EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N



EDITAL DO PREG?O PRESENCIAL N? 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSProcesso Administrativo n? 393/2017.A PREFEITURA DE PIRACANJUBA, Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Pra?a Wilson Eloy Pimenta n? 100, Centro, Piracanjuba - GO, inscrito no CNPJ/MF sob o n? 01.179.647/0001-95, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licita??o na modalidade PREG?O PRESENCIAL N? 35/2017, do tipo MENOR PRE?O POR ITEM, Sistema de Registro de Pre?os, com abertura prevista para o dia 21 de agosto de 2017, às 08hs:00min, objetivando a aquisi??o eventual e sob demanda de pe?a automotivas, para manuten??o da frota de veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos do município de Piracanjuba/GO, de acordo com as quantidades e especifica??es constantes no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.O presente certame reger-se-á pelo Decreto Municipal n? 033/2013, pela Lei Federal n?. 10.520/02, Leis Complementares n?s 123/06 e 147/14, no que couber, e subsidiariamente, pela Lei Federal n?. 8.666/93. Os lances verbais iniciar?o pela Pregoeira logo após o cadastramento de pre?os unitários das propostas apresentadas, ao sistema de PREG?O PRESENCIAL.Os documentos constantes nos envelopes 1 e 2 dever?o ser apresentados, preferencialmente, na seqüência do Edital bem como ser devidamente enumerados em ordem crescente, os quais dever?o ser protocolados no Departamento de Apoio da Prefeitura de Piracanjuba, no endere?o: Pra?a Wilson Eloy Pimenta, n? 100, Centro, Piracanjuba/GO. N?o havendo expediente na Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe?a a realiza??o do certame na data marcada, a sess?o será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecido neste Edital, desde que n?o haja comunica??o da Pregoeira em contrário.A sess?o será iniciada às 8:00 horas, com uma toler?ncia de 15 (quinze) minutos, sendo interrompida para o intervalo de almo?o às 11:00 horas, retornando à continuidade do certame às 13:00 horas. Caso a sess?o de abertura e julgamento das propostas n?o seja concluída no mesmo dia, terá sua continuidade automaticamente designada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário de início e local estabelecido neste Instrumento Convocatório.1. DO OBJETO E DAS DEFINI??ES1.1 A presente licita??o tem por objeto a contrata??o de empresa apta, para o fornecimento, eventual e sob demanda de pe?as automotivas, para manuten??o da frota de veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos do município de Piracanjuba/GO, em conformidade com as condi??es, quantidades e especifica??es contidas no Processo Administrativo n? 393/2017 - Termo de Referência, Anexo I, deste ato convocatório.1.2 As pe?as a serem adquiridas devem atender as exigências deste Edital.1.3 As pe?as dever?o atender as exigências de qualidade, observando os padr?es e normas baixadas pelos órg?os competentes de controle de qualidade – ABNT, INMETRO, atentando-se o proponente, principalmente para as prescri??es do Art. 39, inciso VIII da Lei Federal n? 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 1.4 Todos os produtos dever?o ser novos (sem nenhum tipo de uso antecedente), acondicionados em embalagens apropriadas, portando Nota Fiscal correspondente.1.5 Para fins deste Edital consideram-se:1.5.1 Sistema de Registro de Pre?os - conjunto de procedimentos para registro formal de pre?os relativos à presta??o de servi?os e aquisi??o de bens, para contrata??es futuras;1.5.2 Ata de Registro de Pre?os - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contrata??o, em que se registram os pre?os, fornecedores, órg?os participantes e condi??es a serem praticadas, conforme as disposi??es contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;1.5.3 ?rg?o gerenciador - órg?o ou entidade da administra??o pública federal responsável pela condu??o do conjunto de procedimentos para registro de pre?os e gerenciamento da ata de registro de pre?os dele decorrente;1.5.4 ?rg?o participante - órg?o ou entidade da administra??o pública federal que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Pre?os e íntegra a ata de registro de pre?os; e1.5.5 ?rg?o n?o participante - órg?o ou entidade da administra??o pública que, n?o tendo participado dos procedimentos iniciais da licita??o, atendidos os requisitos desta norma, faz ades?o à ata de registro de pre?os.2. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O2.1 Somente poder?o participar desta Licita??o, pessoas jurídicas, legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus Anexos.2.2 Será garantido às microempresas e às empresas de pequeno porte o tratamento diferenciado de que tratam o inciso IV e os §§ 3? e 4? do art. 1?, da Lei Complementar n? 123, de 14 de setembro de 2006, com a reda??o dada pela Lei Complementar n? 147, de 07 de agosto de 2014.2.1.2. Para a participa??o de Empresas de Grande Porte para os itens destinados a ME ou EPP, deverá ser observado os itens 8.7 e 8.8 do Edital.2.1.3. As Empresas de Grande Porte para participa??o nos itens de livre concorrência dever?o apresentar as documenta??es exigidas no Edital.2.3 Os licitantes arcar?o com todos os custos decorrentes da elabora??o e apresenta??o de suas propostas.2.4 ? vedada a participa??o na presente licita??o de empresas:2.4.1 Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolu??o ou em liquida??o;2.4.2 Que tenham sido suspensas temporariamente de participarem em licita??o ou impedidas de contratar com a Administra??o Pública, nos termos do Art. 7? da Lei Federal n? 10.520/02;2.4.3 Que tenham sido declaradas inid?neas pela Administra??o pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o, ou até que seja promovida sua reabilita??o, nos moldes do art. 87, da Lei 8.666/93;2.4.4 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constitui??o;2.5 Estrangeiras que n?o funcionem no País.2.6 Enquadradas nas disposi??es do artigo 9? da Lei Federal n? 8.666/93 e suas altera??es posteriores.2.7 A observ?ncia das veda??es dos itens 2.4.1; 2.4.2 e 2.4.3 s?o de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.2.8 A participa??o neste certame, sem prévia impugna??o, implica em aceita??o de todas as condi??es estabelecidas neste instrumento convocatório.2.9 Em nenhuma hipótese ser?o aceitos envelopes de Propostas e ou Documenta??o enviados via fax, e-mail, sistema de Correios (Sedex, Carta Comum e ou Carta Registrada), ou similares.3. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRE?O3.1 A Ata de Registro de pre?os terá validade de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Municipal n° 033/2013.3.2 A existência de pre?os registrados n?o obriga o Município de Piracanjuba/GO a firmar contrata??es que deles poder?o advir, ficando-lhe facultada a utiliza??o de outros meios, respeitada a legisla??o relativa às licita??es, sendo assegurado ao beneficiário do Registro Preferência em igualdade de condi??es.4 - DO CADERNO DE LICITA??ES4.1 O caderno de licita??es, composto de EDITAL e ANEXOS poder?o ser adquiridos através do link “licita??es” do website oficial do Município (piracanjuba..br). QUAISQUER INFORMA??ES poder?o ser obtidas através do Telefone de n? (64) 3405-4003.5 – DA IMPUGNA??O AO EDITAL E SOLICITA??O DE INFORMA??ES5.1 Eventuais impugna??es ao edital dever?o ser dirigidas à Pregoeira Oficial, encaminhadas por escrito e protocolizada exclusivamente no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, com sede na Pra?a Wilson Eloy Pimenta, n? 100, Centro, Piracanjuba/GO.5.1.1 N?o ser?o aceitas impugna??es enviadas via fax, e-mail, sistema de Correios (Sedex, Carta Comum e ou Carta Registrada).5.2 Decairá do direito de impugnar os termos do edital do Preg?o a licitante que n?o o fizer em até o segundo dia útil à data fixada para o recebimento das propostas, nos termos do art. 41 § 2? da Lei Federal n? 8.666/93.5.3 Informa??es relativas a presente licita??o poder?o ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.5.3.1 QUEST?ES T?CNICAS ou JUR?DICAS: dever?o ser formuladas por escrito e dirigidas à Pregoeira e protocoladas exclusivamente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, com sede na Pra?a Wilson Eloy Pimenta, n? 100, Centro, Piracanjuba/GO.5.4 Caberá à Pregoeira decidir sobre a impugna??o, bem como responder as quest?es formuladas pelos licitantes.5.4.1 A impugna??o feita tempestivamente pela licitante n?o a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o tr?nsito em julgado da decis?o a ela pertinente. 5.4.2 Acolhida a peti??o contra o ato convocatório, será designada nova data para a realiza??o do certame, desde que a altera??o proferida implique em altera??o substancial da proposta. 6 - DA REPRESENTA??O E DO CREDENCIAMENTO6.1 A abertura da presente licita??o dar-se-á em sess?o pública, dirigida pela Pregoeira, a ser realizada de acordo com a legisla??o mencionada no pre?mbulo e o conteúdo deste Edital. 6.2. O credenciamento do representante far-se-á por meio de instrumento público de procura??o ou instrumento particular, sendo que, no caso de instrumento particular, deverá constar reconhecimento de firma através de cartório. 6.2.1. O representante a ser credenciado deverá ser distinto para cada licitante e comparecerá à sess?o, com poderes para ofertar lances de pre?os e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente. 6.2.2. Em se tratando de sócio proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os poderes para exercerem direitos e assumir obriga??es em decorrência de tal investidura.6.3. DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA O CREDENCIAMENTO: 6.3.1. O credenciamento do representante far-se-á por meio de instrumento público de procura??o ou instrumento particular, sendo que, no caso de instrumento particular, deverá constar reconhecimento de firma através de cartório;6.3.1.1. O instrumento particular deverá obedecer aos arts. 653 a 666 do Código Civil Brasileiro.6.3.2. Cópia autenticada do contrato social; 6.3.3. O representante legal ou procurador da empresa licitante deverá identificar-se, apresentando cópia autenticada do documento oficial que contenha foto; 6.3.4. Declara??o de Cumprimento aos Requisitos de Habilita??o, conforme modelo anexo III ao Edital, informando que atende às exigências do edital relativa à habilita??o jurídica, regularidade fiscal, qualifica??o técnica e a qualifica??o econ?mico-financeira, conforme exigência prevista no inciso VII, do artigo 4?, da Lei n.? 10.520/02;6.3.4.1 Caso o licitante apresente a Declara??o de que trata o item anterior, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o, e durante a análise dos documentos pela Pregoeira for constatado o contrário, poderá sofrer san??es nos termos das Leis n?s 10.520/02 e 8.666/93.6.3.4.2 Caso a Declara??o de que trata o subitem 6.3.4, n?o seja apresentada no ato do credenciamento, esta deverá ser elaborada pelo representante ou procurador, de próprio punho, durante a realiza??o do certame.6.4. A falta ou incorre??o dos documentos mencionados neste item 6.3, n?o implicará na exclus?o da empresa em participar do certame, mas impedirá o pretenso representante de se manifestar no oferecimento de lances verbais e nas demais fases do procedimento licitatório. 6.4.1. Nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu pre?o apresentado na proposta escrita, para efeito de ordena??o das propostas e apura??o do menor pre?o.6.5. Os documentos necessários à habilita??o e credenciamento dever?o ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabeli?o de notas, eletronicamente (nos casos que couber) ou cópia acompanhada do original para autentica??o pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, durante a realiza??o do certame.6.6 . Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante;6.7. Caso a licitante seja MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, dever?o apresentar, no ato do credenciamento, os seguintes documentos:a) Certid?o Simplificada emitida pela Junta Comercial de seu Estado, com data de expedi??o n?o superior a 90 (noventa) dias;b) Declara??o assinada pelo responsável legal, procurador, ou contador da empresa, atestando que até a presente data a empresa esta enquadrada no regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (modelo sugerido no Anexo V). 6.8. Caso a licitante seja MEI, deverá apresentar, no ato do credenciamento, os seguintes documentos:a) Certificado de Condi??o de Microempreendedor Individual, com data de expedi??o n?o superior a 90 (noventa) dias, b) Documento que comprove a op??o do Simples Nacional. A referida consulta deverá ser retirada no: ) Declara??o assinada pelo responsável legal, atestando que até a presente data a empresa esta enquadrada no regime de Microempreendedor Individual (modelo sugerido no Anexo V). 7. DA FORMA DE APRESENTA??O DA PROPOSTA DE PRE?OS, DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 7.1 - A Proposta de Pre?os e os Documentos de Habilita??o dever?o ser Protocolados conforme endere?o no Pre?mbulo no dia e hora designados para a abertura da sess?o pública deste certame. Devendo ser apresentada, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres, respectivamente:PREG?O PRESENCIAL-SRP N? ..../201x MUNIC?PIO DE PIRACANJUBA/GO ENVELOPE “2” DOCUMENTOS DE HABILITA??ORAZ?O SOCIAL DA LICITANTECNPJ:.............................................................ENDERE?O:...................................................FONE/FAX:..................................................... EMAIL: .................................................. PREG?O PRESENCIAL-SRP N? ...../201x MUNIC?PIO DE PIRACANJUBA/GO ENVELOPE “1” PROPOSTA DE PRE?ORAZ?O SOCIAL DA LICITANTECNPJ:.............................................................ENDERE?O:...................................................FONE/FAX:.....................................................EMAIL: ............................................................7.2 – A ausência dos dizeres, na parte externa, n?o constituirá motivo para desclassifica??o do licitante que poderá inserir as informa??es faltantes.7.3 – Caso ocorra a abertura do envelope n? 02 (documentos de Habilita??o) antes do envelope n? 01 (proposta de pre?o), por falta de informa??o na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise do seu conteúdo e rubricado por todos os presentes.8. DA APRESENTA??O DA PROPOSTA DE PRE?OS8.1 - Na Proposta de Pre?o dever?o:8.1.1 Constar 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às express?es técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente.8.1.2 Indicar nome ou raz?o social do proponente, endere?o completo, telefone, fax e endere?o eletr?nico (e-mail), este último se houver, para contato.8.1.3 Ter validade n?o inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresenta??o.8.1.3.1 – Caso este prazo n?o esteja expressamente indicado na “proposta de pre?os” o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.8.1.4 A licitante deverá indicar os valores unitários e globais para os produtos, já inclusos todos os tributos, fretes, seguros e quaisquer outras despesas inerentes ao objeto. 8.1.5 Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de descontos e/ou de pre?os, ou qualquer outra condi??o que induza o julgamento a ter mais de um resultado.8.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com rela??o a desconto e/ou pre?o, pagamento, prazo ou qualquer condi??o que importe a modifica??o dos termos originais. 8.3. Ser?o corrigidos automaticamente pela Pregoeira quaisquer erros de soma e/ou multiplica??o. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá menor desconto e/ou valor. As corre??es efetuadas ser?o consideradas para apura??o do valor da proposta.8.4. N?o ser?o admitidas, posteriormente, alega??es ou enganos, erros ou distra??es na apresenta??o das propostas, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicita??es de reembolsos ou indeniza??es de qualquer natureza. 8.5 Ser?o desclassificadas as propostas que n?o atenderem às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexeqüíveis, comparados aos pre?os de mercado.8.6 A apresenta??o da proposta implicará na plena aceita??o, por parte do licitante, das condi??es estabelecidas neste Edital e seus Anexos.8.7. Obedecendo às determina??es dos artigos 47, 48, inciso III e 49, inciso II, da Lei Complementar n? 123, de 14 de setembro de 2006, com a reda??o dada pela Lei Complementar n? 147, de 07 de agosto de 2014, fica estabelecido que os itens destinados a ME e EPP de acordo com o TERMO DE REFER?NCIA, somente ser?o admitidas e classificadas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas neste Município ou nos Municípios desta Regi?o, desde que haja propostas de pelo menos três (3) fornecedores competitivos, neste certame.8.7.1. Inexistindo o mínimo de três (3) propostas válidas ser?o admitidas para os itens destinados a ME e EPP as propostas integrais de todas as empresas credenciadas.8.8. N?o havendo nenhum licitante interessado nos itens destinados exclusivos para ME e EPP, estes ser?o abertos para livre concorrência, para Empresas (pessoas jurídicas) legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus Anexos.8.9 Os itens s?o exclusivos de ME ou EPP.9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES9.1 Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levar?o em conta o critério de Menor Pre?o Por Item, sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital, o menor valor por item.9.2 Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, a Pregoeira selecionará, sempre com base na classifica??o preliminar, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor pre?o por item, num total de 03 propostas, que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor valor.9.3 Caso n?o seja verificado, no mínimo, 03 (três) propostas escritas nas condi??es do estabelecidas neste edital, ser?o classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três) propostas. No caso de empate nos pre?os, será observado o dispositivo do artigo 45, § 2?, da Lei 8.666/93.9.4 Caso duas ou mais propostas escritas apresentarem valores iguais, será realizado sorteio para determina??o da ordem de oferta de lances.9.5 Os lances dever?o ser formulados em percentuais distintos crescentes e valores decrescentes, superiores e inferiores à proposta de menor pre?o. 9.6 N?o poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital. 9.7 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclus?o da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manuten??o do último valor apresentado pela licitante, para efeito de ordena??o das propostas.9.8 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.9.9. Encerrada a primeira etapa de lances, a Pregoeira procederá a classifica??o preliminar das propostas. Com base nessa classifica??o, será assegurada às licitantes Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência à contrata??o, observadas as Regras da Lei Complementar n? 123/2006.9.10 DA DESCLASSIFICA??O DA PROPOSTA9.10.1 Será desclassificada a PROPOSTA que:a) deixar de atender a quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresenta??o;b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;c) apresentar valor manifestamente inexeqüível;d) apresentar valor simbólico ou de valor zero.e) apresentar valor manifestamente superior ao praticado no mercado.9.10.2. Após o encerramento da recep??o de lances, se a oferta n?o for aceita ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, este será afastado da etapa, e a Pregoeira deverá restabelecer a fase competitiva entre os licitantes remanescentes, por meio de repregoamento.9.10.3 EXEQUIBILIDADE: Ser?o desclassificados os pre?os manifestadamente inexeqüíveis, considerados aqueles que n?o venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documenta??o que comprove que os custos dos insumos s?o coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade s?o compatíveis com a execu??o do objeto do contrato, ou seja, o pregoeiro poderá requisitar comprova??o de custos e lucros. 9.10.3.1. Ser?o consideradas propostas manifestamente inexeqüíveis aquelas cujos valores apresentem viabilidade incompatível com os praticados no mercado. 9.10.3.2. Para comprova??o da exeqüibilidade o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar a comprova??o de exeqüibilidade, mediante planilha com composi??o de custos e lucros, bem como documentos que comprovem as informa??es, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do envio da diligência à licitante, devendo a empresa enviar através do e-mail licitacaopiracanjuba@, ou outro correio eletr?nico/fax constante na diligência, com o posterior envio dos documentos originais/cópia autenticada, no prazo máximo de 2 dias úteis, contados do envio da diligência.9.10.4. ACEITABILIDADE: O(A) Pregoeiro(a) examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do pre?o ofertado com o valor estimado (Termo de Referência), sendo este o valor máximo aceitável, e à compatibilidade da proposta com as especifica??es técnicas do objeto.10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O – ENVELOPE 0210.1 O Envelope "Documentos de Habilita??o" deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:10.1.1 Quanto à Habilita??o Jurídica a)?Certid?o de Registro Comercial (no caso de empresa individual); oub)?Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais (contrato e última altera??o) e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores, expedido pelo Registro do Comércio ou Junta Comercial;c)?Inscri??o do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de registro de ata de elei??o da diretoria em exercício (Registro Civil das Pessoas Jurídicas);d)?Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir. 10.1.2 Os documentos relacionados nas Alíneas "a" à "d" deste Subitem n?o precisar?o constar do Envelope 02 - “Documentos de Habilita??o", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Preg?o.10.1.3 Se Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, essa condi??o deverá estar demonstrada na documenta??o apresentada.10.2 - ? obrigatória a apresenta??o de:I – DECLARA??O comprovando que em seu quadro de pessoal n?o existe menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi??o de aprendiz, a partir de 14 anos, em conformidade com a legisla??o vigente - Anexo IV;II –DECLARA??O DE SUSPENS?O TEMPOR?RIA, INIDONEIDADE e FATOS SUPERVENIENTES – Anexo VI.III –Declara??o de Parentesco - conforme modelo do ANEXO VII deste edital.OBS: Para facilitar os trabalhos da Pregoeira e Equipe de Apoio, as Declara??es dever?o ser preferencialmente, elaboradas individualmente, em folhas de papel timbrado da Empresa.10.3 Caso as Declara??es referentes aos incisos “I” a “III”, n?o constarem no envelope de habilita??o, estas dever?o ser elaboradas pelo representante ou procurador, durante a realiza??o do certame.10.4. Outros:10.4.1 Alvará de Localiza??o e Funcionamento emitido pelo Município sede da empresa (Legível);10.4.1.1 No Município onde o Alvará de Localiza??o e Funcionamento é revalidado automaticamente através de quita??o de DUAN, a empresa deverá obrigatoriamente apresentar o comprovante de quita??o da mesma (comprovante de pagamento). Caso seja cópia, a mesma deverá ser autenticada em cartório, ou apresentado o documento original para ser autenticado pela Pregoeira.11 - Quanto à Regularidade Fiscal a) Prova de inscri??o no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);b) Prova de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS (Certid?o Negativa de Tributos e Contribui??es Federais e Dívida Ativa da Uni?o);d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certid?o Negativa de Débitos relativa ao ICMS);e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certid?o Negativa de Débitos) do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, com prazo de validade em vigor;f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS), através do Certificado de Regularidade ou do documento denominado "Situa??o de Regularidade do Empregador", demonstrando situa??o regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes;g) Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas, ou seja, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante a apresenta??o de certid?o negativa, nos termos do Título VII-A da Consolida??o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 e da Lei Federal n? 12.440/11, de 07.07.2011.11.1 - Os documentos extraídos por via INTERNET ter?o seus dados conferidos pela Equipe de Apoio perante o site correspondente.11.2 Quanto à Qualifica??o Econ?mico-Financeira11.2.1 Certid?o Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execu??o patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica, se for o caso.11.2.2 Balan?o Patrimonial e demonstra??es contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a “boa situa??o financeira” da empresa, vedada a sua substitui??o por balancetes ou balan?os provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresenta??o da proposta; 11.2.3 A comprova??o da boa situa??o financeira se dará através da apresenta??o dos cálculos dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (ILG), Liquidez Corrente (ILC) e ?ndice de Solvência Geral (ISG), de conformidade com o disposto no § 5°, do art. 31, da Lei 8.666/93, resultantes da aplica??o das seguintes fórmulas:a) ?ndice de Liquidez Geral, cujo valor apurado n?o poderá ser inferior a 1,0 (um), obtido pela fórmula: ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP)b) ?ndice de Liquidez Corrente, cujo valor apurado n?o poderá ser inferior a 1,0 (um), obtido pela fórmula: ILC = AC / PCc) ?ndice de Solvência Geral, cujo valor apurado n?o poderá ser inferior a 1,0 (um), obtido pela fórmula: ISG = AT / (PC + ELP)Os elementos contábeis contidos nas fórmulas do item anterior s?o assim identificados:AC = Ativo Circulante;RLP = Realizável em Longo Prazo;IT = Imobilizado Total;AT = Ativo Total;PC = Passivo Circulante;ELP = Exigível em Longo Prazo11.2.4 Caso algum dos índices apresentados sejam inferiores a 1 (um), a licitante deverá comprovar capital social registrado e integralizado ou patrim?nio liquido, no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor global estimado pelo Departamento de Compras, na Planilha de Pre?os Referenciais, que é de R$ 1.026.234,93 (Hum milh?o, vinte e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). 11.3.4 As Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte ou MEI ficam desobrigadas dos itens 11.2.2, 11.2.3 e 11.2.4, de acordo com o Decreto Federal n? 8.538/15, e dever?o apresentar Declara??o que ficam dispensadas da apresenta??o de balan?o patrimonial do último exercício social. Anexo IX.11.4 Qualifica??o técnicaa) A Proponente deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica para comprova??o de aptid?o para fornecimento dos objetos desta licita??o, através de no mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para a qual a interessada já tenha fornecido e/ou prestado material e/ou servi?os de natureza compatível com o objeto desta licita??o. (Caso seja cópia, esta deverá estar autenticada, ou deverá ser apresentado o documento original à Pregoeira, para confirma??o da autenticidade). 12. DISPOSI??ES GERAIS DA HABILITA??O12.1 Na hipótese de n?o constar prazo de validade nas certid?es apresentadas, estas ser?o consideradas vencidas 90 (noventa) dias após sua emiss?o.12.2 N?o ser?o aceitos protocolos referentes à solicita??o feita às reparti??es competentes, quanto aos documentos mencionados neste Capítulo, nem cópias ilegíveis, mesmo autenticadas. 12.3 Ser?o inabilitadas os licitantes que apresentarem em desacordo os documentos necessários à habilita??o, bem como as empresas que estiverem sob processo de falência e as que estiverem cumprindo as penalidades previstas nos Incisos III e IV do Art. 87 da Lei n. 8.666/93.12.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3? da Lei Complementar n.? 123, de 14.12.2006, dever?o apresentar toda a documenta??o exigida para efeito de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri??o (art. 43, caput da Lei Complementar no 123/2006). Nos itens com valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), estes ser?o exclusivos para as empresas ME ou EPP conforme Art. 48, inciso I da Lei 147/14, quando for o caso.12.4.1 Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.12.4.2 A n?o-regulariza??o da documenta??o, no prazo previsto no item 12.4.1, implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Município de Piracanjuba/GO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica??o, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licita??o.12.5 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contrata??o para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situa??es em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial n?o seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. 12.6 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 12.6.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de pre?o inferior àquela considerada vencedora do certame, situa??o em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 12.6.2 N?o ocorrendo à contrata??o da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 12.6.1, ser?o convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 12.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 12.6.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 12.6.4 Na hipótese da n?o-contrata??o nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 12.6.5 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclus?o. 12.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 alterada pela Lei 147/2014 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilita??o, a declara??o de que n?o se encontra em nenhuma das situa??es do § 4? do art. 3? da LC 123/2006.13. DO RECURSO, DA ADJUDICA??O E DA HOMOLOGA??O13.1 Manifestada a inten??o de recorrer, logo após ser declarado o vencedor da disputa de lances, o licitante deverá apresentar, por escrito, as raz?es de recurso em 03 (três) dias, sob pena de indeferimento, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentarem suas contrarraz?es, em igual prazo, que come?ará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A autoridade competente terá o prazo de 03 (três) dias para decidir o recurso.13.1.1 Os memoriais com as raz?es e contrarraz?es dos recursos dever?o ser protocolizados, exclusivamente, no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, endere?o constante do pre?mbulo deste edital.13.2 A falta de manifesta??o imediata e motivada do licitante em recorrer, importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o, pela Pregoeira, ao vencedor.13.3 N?o será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando n?o justificada a inten??o de interpor o recurso pelo proponente. 13.4 O acolhimento do recurso importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 13.5 Decididos os recursos porventura interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 13.6 N?o será admitida a fundamenta??o de recursos via fax, e-mail, sistema de Correios (Sedex, Carta Comum e ou Carta Registrada).13.7 A ausência de manifesta??o imediata e motivada da licitante vencedora importará a decadência do direito de recurso, a adjudica??o do objeto do certame pela Pregoeira à licitante e o encaminhamento do Processo à autoridade competente para a homologa??o e adjudica??o.13.8 Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decis?o ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.13.9 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o dos atos insuscetíveis de aproveitamento.14. DA FORMALIZA??O, VIG?NCIA, RESCIS?O E PUBLICIDADE DA ATA DO REGISTRO DE PRE?OS14.1 A Ata de Registro de Pre?os deverá ser assinada por representante legal, diretor, ou sócio da empresa, com apresenta??o, conforme o caso e respectivamente, de procura??o ou contrato social, acompanhados de cédula de identidade.14.1.2 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Pre?os será de até 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da convoca??o, podendo ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto, e com exposi??o de motivo justo que poderá ou n?o ser aceito pela Administra??o.14.1.3 A Licitante que convocada para assinar a Ata de Registro de Pre?os deixar de fazê-lo no prazo fixado dela será excluída.14.1.4 Na hipótese do n?o atendimento à convoca??o a que se refere o item 14.1.2 ou havendo recusa em fazê-lo, a Administra??o aplicará as penalidades cabíveis.14.2 A Ata de Registro de Pre?os terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da sua publica??o. 14.2.1 A Ata de Registro de Pre?os referente ao presente Preg?o Presencial, terá seu extrato publicado no quadro de avisos (Placar) e a sua íntegra, após assinada e homologada, será disponibilizada no site Oficial da Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO.14.2.2 O prazo de validade do contrato n?o será superior a doze meses.14.2.3 ? vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pre?os, inclusive o acréscimo de que trata o § 1? do art. 65 da Lei n? 8.666, de 1993.14.3 Se durante a vigência da Ata de Registro de Pre?os for constatado que os pre?os registrados est?o superiores aos de mercado, caberá à Administra??o convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.14.4 A Ata de Registro de Pre?os poderá ser rescindida de pleno direito:14.4.1 Pela Administra??o independentemente de interpela??o judicial, precedido de processo administrativo com ampla defesa, quando:14.4.2 O Fornecedor n?o cumprir as obriga??es constantes da Ata de Registro de Pre?os;14.4.3 O Fornecedor n?o formalizar Ata de Registro de Pre?os decorrente ou n?o retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administra??o;14.4.4 O Fornecedor der causa a rescis?o administrativa da Ata de Registro de Pre?os;14.4.5 Em qualquer das hipóteses de inexecu??o total ou parcial da Ata de Registro de Pre?os;14.4.6 N?o aceitar reduzir o seu pre?o registrado, na hipótese de este se tornar superior aquele praticado no mercado;14.4.7 Por raz?es de interesse público, devidamente justificado pela administra??o; 14.4.8 No caso de falência ou instaura??o de insolvência e dissolu??o da sociedade da empresa Fornecedora;14.4.9 Caso ocorra transferência a terceiros, ainda que em parte, das obriga??es assumidas pela empresa Fornecedora, sem a devida anuência da Administra??o Municipal.14.5 Pelo Fornecedor quando:14.5.1 Mediante solicita??o escrita, comprovar a ocorrência de caso fortuito ou for?a maior;14.5.2 A solicita??o do Fornecedor para cancelamento do pre?o registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pela contratante.14.5.3 A inexecu??o total ou parcial das obriga??es pactuadas na presente Ata de Registro de Pre?os enseja a rescis?o do objeto, unilateralmente pela Administra??o, ou bilateralmente, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou no Ato Convocatório, mediante formaliza??o e assegurados o contraditório e ampla defesa, com fundamento nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93, contudo, sempre atendida a conveniência administrativa.14.6 Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pela Administra??o, a qualquer tempo, mediante notifica??o prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legisla??o pertinente.14.6.1 Da rescis?o procedida com base nesta cláusula n?o incidirá multa ou indeniza??o de qualquer natureza.14.7 A comunica??o do cancelamento do pre?o registrado, nos casos previstos em Lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Pre?os;14.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endere?o da Fornecedora, a comunica??o será feita por publica??o na imprensa oficial, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o pre?o registrado a partir da última publica??o.15. DA CONTRATA??O15.1 Os fornecedores dos produtos incluídos na Ata de Registro de Pre?os estar?o obrigados a receber as Requisi??es que poder?o advir, nas condi??es estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata. 15.2 A existência de pre?os registrados n?o obriga a Administra??o a firmar as contrata??es que dele pode advir, ficando-lhe facultada a utiliza??o de outros meios, respeitada a legisla??o relativa às licita??es, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de contrata??o em igualdade de condi??es.15.3 A Licitante Fornecedora n?o poderá ceder ou transferir o contrato, total ou parcialmente, a terceiros, sem a devida anuência da Contratante, sob pena de rescis?o.15.4 A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre?os será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei n? 8.666, de 1993.15.5 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre?os poder?o ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei n? 8.666, de 1993.15.6 O contrato decorrente do Sistema de Registro de Pre?os deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de pre?os.15.7 Todos os contatos, reclama??es e penalidades ser?o feitos ou aplicados diretamente à empresa que participar da Licita??o. Em nenhum caso a Administra??o negociará com entidades representadas pelas licitantes.16. DA DOTA??O E DOS RECURSOS16.1 As despesas decorrentes da aquisi??o do objeto desta Licita??o correr?o à conta dos recursos das dota??es or?amentárias afetas aos órg?os do Município de Piracanjuba/GO, a saber: 22.07.15.452.1507.2018 3.3.90.30 f. 0246 – Secretaria de Obras17. DO PRAZO DE FORNECIMENTO E LOCAL DE RECEBIMENTO DO OBJETO.17.1 Os produtos dever?o ser solicitados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos, após a assinatura e publica??o da Ata de Registro de Pre?os, em até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento pela contratada da requisi??o/solicita??o devidamente assinada, com identifica??o do respectivo servidor público municipal responsável, no município de Piracanjuba/GO.17.2 Os produtos dever?o ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos, estabelecida na Rua Moacir Teles, n? 360, Setor Planalto, em Piracanjuba/GO.17.3 A n?o presta??o dos servi?os objeto desta licita??o, será motivo de aplica??o das penalidades previstas neste edital, bem como nas san??es elencadas no Instrumento Convocatório do Preg?o, e ainda conforme rege a Lei Federal n? 8.666/93.18. DAS CONDI??ES ESPECIAIS18.1 A empresa fornecedora/contratada obriga-se a entregar os produtos licitados no local descritos no subitem 17.2, no prazo fixado no subitem 17.1, na forma e condi??es estabelecidas neste Edital e na Ata de Registro de Pre?os e/ou Contrato de Fornecimento, Ordem ou Requisi??o de entrega ou Nota de Empenho e solicitar por escrito o pagamento, no qual indique o n? deste Preg?o, n? e data da ATA e que seja acompanhado dos correspondentes documentos fiscais que discrimine os produtos, pre?os unitários e totais, bem como, da comprova??o de entrega e recebimento dos produtos.19. DO PAGAMENTO19.1 O pagamento das faturas à(s) licitante(s) vencedora(s) será efetuado, em até 30 (trinta) dias, após a efetiva presta??o dos servi?os, mediante a apresenta??o da Nota Fiscal que será conferida e atestada por responsável, da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos.19.2 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquida??o, qualquer obriga??o financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, que poderá ser compensada com o(s) pagamento(s) pendente(s), sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.19.3 Cada nota fiscal deverá ser acompanhada, para liquida??o, com certid?o negativa de tributos e certid?o negativa de dívida ativa, emitida pela Secretaria de Finan?as.19.4 A Nota Fiscal/Fatura emitida pela fornecedora deverá conter, em local de fácil visualiza??o, a indica??o do n? do Processo Licitatório, n? do Preg?o, n? da Ata de Registro de Pre?os e da Ordem de Empenho, a fim de se acelerar o tr?mite de recebimento e fornecimento dos produtos e posterior libera??o do documento fiscal para pagamento.19.5 Ocorrendo atraso de pagamento de produtos faturados e devidamente adimplidos na forma do subitem 18.1; superior a 30 (trinta) dias contados a partir do dia seguinte ao da entrega, a empresa fornecedora/contratada fará jus à compensa??o devida, a partir do 31? dia seguinte ao da entrega, até a data do efetivo pagamento, mediante adi??o do porcentual calculado pro rata/dia pela varia??o do INPC/IBGE publicado no mês imediatamente anterior, na data do efetivo pagamento.20. DAS PENALIDADES20.1 Sem prejuízo da cobran?a de perdas e danos, a Administra??o poderá sujeitar a Fornecedora/Contratada às penalidades seguintes:a) Suspens?o do direito de licitar e contratar com a Administra??o direta e indireta do Município de Piracanjuba/GO, pelo prazo de até 02 (dois) anos (Art. 87 III, da Lei 8.666/93), em fun??o da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no Art. 7? da Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002;b) Declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRA??O P?BLICA, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. O ato da declara??o de inidoneidade será proferido por Autoridade Superior na esfera municipal, mediante publica??o no Diário Oficial do Estado.20.2 Pelo atraso injustificado na execu??o do ajuste, a Fornecedora/Contratada incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, se destacados em documento fiscal.20.3 Pela inexecu??o total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obriga??o n?o cumprida.20.3.1 A aplica??o das multas independerá de qualquer interpela??o judicial, precedida de processo administrativo com ampla defesa, sendo exigível desde a data do ato, fato ou omiss?o que lhe tiver dado causa.20.3.2 As multas e penalidades ser?o aplicadas sem prejuízo das san??es cíveis ou penais cabíveis.20.3.3 A Fornecedora/Contratada será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notifica??o. Se n?o ocorrer o recolhimento da multa no prazo fixado, o seu valor será deduzido das faturas remanescentes.20.4 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Pre?os, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administra??o, caracteriza o descumprimento total da obriga??o assumida, podendo a Administra??o aplicar as penalidades cabíveis.20.5 Pelo descumprimento das obriga??es assumidas a licitante estará sujeita às penalidades previstas na Lei Federal n? 8.666/93.21. DAS ALTERA??ES DA ATA DO REGISTRO DE PRE?OS 21.1 A Ata de Registro de Pre?os poderá sofrer altera??es, obedecidas às disposi??es contidas na Lei n? 8.666/93, no Decreto n? 7.892/2013 e no Decreto Municipal 033/2014.21.2 O gerenciador da ata de registro de pre?os acompanhará a evolu??o dos pre?os de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata.21.3 Quando o pre?o registrado tornar-se superior ao pre?o praticado no mercado por motivo superveniente, o órg?o gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redu??o dos pre?os aos valores praticados pelo mercado.21.3.1 Os prestadores de servi?os/fornecimento que n?o aceitarem reduzir seus pre?os aos valores praticados pelo mercado ser?o liberados do compromisso assumido, sem aplica??o de penalidade.21.4 A ordem de classifica??o dos fornecedores de servi?os que aceitarem reduzir seus pre?os aos valores de mercado observará a classifica??o original.21.5 Ser?o considerados compatíveis com os de mercado os pre?os registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Compras do Município de Piracanjuba/GO, por intermédio do órg?o gerenciador da ata de registro de pre?os.21.6 Se ocorrer do pre?o de mercado tornar-se superior aos pre?os registrados e o fornecedor/prestador de servi?os n?o puder cumprir o compromisso, o órg?o gerenciador poderá:a) Liberar o fornecedor/prestador de servi?os do compromisso assumido, caso a comunica??o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplica??o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; eb) Convocar os demais fornecedores/prestadores de servi?os para assegurar igual oportunidade de negocia??o.21.7 N?o havendo êxito nas negocia??es, o órg?o gerenciador deverá proceder à revoga??o da ata de registro de pre?os, adotando as medidas cabíveis para obten??o da contrata??o mais vantajosa.21.8 O registro do fornecedor/prestador de servi?os será cancelado mediante formaliza??o por despacho do órg?o gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando o fornecedor:a) Descumprir as condi??es da ata de registro de pre?os;b) N?o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administra??o, sem justificativa aceitável;c) N?o aceitar reduzir o seu pre?o registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; oud) Sofrer san??o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n? 8.666, de 1993, ou no art. 7? da Lei n? 10.520, de 2002.21.9 O cancelamento do registro de pre?os poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for?a maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:a) Por raz?o de interesse público; oub) A pedido do fornecedor. 22. DO ?RG?O GERENCIADOR E DOS ?RG?OS PARTICIPANTES DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS 22.1 O ?rg?o Gerenciador desta Ata de Registro de Pre?os a ser firmada mediante a realiza??o do presente Preg?o Presencial-SRP será a Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos da Prefeitura de Piracanjuba/GO.23. DAS DISPOSI??ES FINAIS23.1 As licitantes declaram ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, bem como de todas as condi??es gerais e peculiaridades ao cumprimento do objeto licitado, sendo vedado invocar, posteriormente, qualquer desconhecimento quanto aos mesmos.23.2 Esta Licita??o será anulada se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento, podendo ser revogada, a juízo exclusivo da Administra??o, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao servi?o público, sem que caiba direito a qualquer indeniza??o.23.3 A Administra??o poderá, em qualquer fase da licita??o, promover diligência que, a seu exclusivo critério, julgar necessária, no sentido de obter esclarecimentos ou informa??es complementares.23.4 As normas disciplinadoras desta Licita??o ser?o interpretadas em favor da amplia??o da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que n?o comprometam o interesse público, a finalidade e a seguran?a da contrata??o.23.5 Os casos omissos do presente Preg?o ser?o solucionados pela Pregoeira.23.6 As informa??es contidas no Termo de Referência deste Edital e constantes no procedimento, s?o de total responsabilidade do Secretário Municipal de Obras e Servi?os Públicos, Marcos Ant?nio Machado.23.7 Constituem como parte integrante e complementar do presente EDITAL, os seguintes elementos:ANEXO I – Termo de Referência;ANEXO II - Minuta da Proposta;ANEXO III – Modelo sugerido Declara??o de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilita??o;ANEXO IV – Modelo sugerido de Declara??o de empregabilidade de menor de 18 anos;ANEXO V – Modelo sugerido de Declara??o de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;ANEXO VI - Modelo sugerido de Declara??o de Suspens?o Temporária, Inidoneidade e Fatos Supervenientes;ANEXO VII – Modelo sugerido de Declara??o de Parentesco;ANEXO VIII – Minuta da ARP;ANEXO IX - Declara??o de Dispensa de Balan?o.24. DO FORO24.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Piracanjuba/GO, por mais privilegiado que outro seja para serem dirimidas eventuais dúvidas decorrentes desta Licita??o, n?o resolvidas na esfera Administrativa.Piracanjuba/GO, 13 de julho de 2017.Jo?o Barbosa de OliveiraPrefeitoJaqueline Julia de CastroPregoeira Oficial PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO I - TERMO DE REFER?NCIA1 – OBJETO:1.1 A presente licita??o tem por objeto a contrata??o de empresa apta, para o fornecimento, eventual e sob demanda de pe?as automotivas, para manuten??o dos veículos e maquinários da frota da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos do município de Piracanjuba, em conformidade com as condi??es, quantidades e especifica??es contidas no Processo Administrativo n? 393/2017 - Termo de Referência, Anexo I, deste ato convocatório.2 – JUSTIFICATIVA:A frota de veículos e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos, necessita de manuten??o preventiva e corretiva para seu perfeito funcionamento. E, para estes servi?os necessitam de pe?as e acessórios, que dever?o ser pe?as originais que atendam prontamente às necessidades oriundas do ritmo de trabalho a que os mesmos s?o submetidos. 3 – ESTIMATIVA E ESPECIFICA??ES M?NIMAS: A presente contrata??o deverá atender as especifica??es e quantidades abaixo discriminadas:ITEMDESCRI??OUNDQNT M?DIA DE PRE?OS HUBERWABCO PATROL 140S1975 - PATROL 140ZB1985 - PATROL 205 19901 Acoplamento Eixo Tomada Forca – 6300148und2 R$ 244,82 2 Disco Freio – 6201883und3 R$ 480,28 3 Rolamento Esfera – 6105636und2 R$ 161,56 4 Kit Embreagem Completo – 6201889und2 R$ 2.597,68 5 Eixo Longo Bem – 6201880und1 R$ 240,67 6 Garfo Embreagem – 6301097und1 R$ 216,62 7 Chaveta Eixo Embreagem – 6100125und4 R$ 7,83 8 Junta Caixa Mudan?a – 6300013und3 R$ 14,33 9 Garfo Mudan?a Frente e Ré – 6200013und4 R$ 111,03 10Garfo Reduzida – 6200016und3 R$ 170,02 11 Alojamento Mudan?a - 6300003und2 R$ 223,74 12 Eixo Mudan?a Ré – 6200022und2 R$ 74,44 13 2? e 3? Garfo Mudan?a - 6200014und2 R$ 72,59 14 1? Garfo Mudan?a – 6200015und2 R$ 130,94 15 1? Eixo Mudan?a – 6200024und3 R$ 71,81 16 2? e 3? Eixo Mudan?a - 6200023und3 R$ 71,81 17 Junta caixa seca – 6300014und2 R$ 16,14 18 Arvore Tomada For?a - 6200019und1 R$ 337,71 19 Retentor ?leo – 6100053und5 R$ 14,69 20 Retentor ?leo – 6100050und5 R$ 11,94 21 Anel Reten??o – 6100046und3 R$ 7,07 22 Rolamento Esfera - 6100059 und4 R$ 39,11 23 Rolamento Esfera – 6107982und4 R$ 167,72 24 Carca?a Tomada For?a - 6400002und1 R$ 526,60 25 Engrenagem Motora - 6100011und3 R$ 705,58 26 Engrenagem Movida - 6100012und1 R$ 657,24 27 Carca?a Transmiss?o - 6300002und3 R$ 884,69 28Bomba Tomada For?a - 6200047und2 R$ 592,18 29 Retentor ?leo – 6100054und3 R$ 15,33 30 Rolamento Esfera – 414976und2 R$ 193,31 31 Arvore Primaria – 6401075und1 R$ 414,51 32 Rolamento Esfera – 414977und4 R$ 201,47 33 Engrenagem Re – 6200026und1 R$ 528,81 34Engrenagem Corredi?a - 6202087und2 R$ 499,55 35Engrenagem Marcha Frente - 6200027und1 R$ 761,85 36Rolamento Esferas – 414973und3 R$ 199,76 37 Rolamento Esferas – 414972und3 R$ 171,17 38Junta Cortiris – 6200046und5 R$ 14,00 39 Rolamento Esfera – 6100035und3 R$ 12,86 40 Engrenagem Int. Ré - 6200028und1 R$ 777,22 41 Arvore Int. Ré – 6200020und2 R$ 1.001,80 42 Rolamento Esfera – 6100036und4 R$ 202,55 43 Calco Ré 0,18 – 6100119und6 R$ 4,55 44 Engrenagem Interna 3? - 6200031und1 R$ 662,34 45 Rolamento Esfera – 414969und4 R$ 182,23 46 Arvore Engrenagem Marcha - 6400006und2 R$ 194,04 47 Rolamento Esfera – 414971und3 R$ 218,68 48Rolamento Pinh?o – 6100041und4 R$ 274,43 49 Freio Estacionamento - 6400016und2 R$ 194,50 50 Coxim Transmiss?o - 6100516und12 R$ 39,53 51 Eixo Central – 6100015und2 R$ 1.308,48 52 Camisa Arvore – 6500001und2 R$ 952,01 53 Coroa e Pinh?o – 6101078und1 R$ 3.937,47 54 Arruela Fric??o – 6200001und4 R$ 136,64 55 Arruela Fric??o – 6200000und4 R$ 136,64 56 Mancal Bipartido - 6400001und4 R$ 394,61 57 Anel Borracha – 6100002und6 R$ 15,11 58Bucha Caixa Final - 6100033und8 R$ 100,11 59Alojamento Rolamento - 6300006und4 R$ 199,48 60Cora Gira Circulo - 6300042und4 R$ 836,84 61Segmento Circulo - 7400067und14 R$ 236,63 62Tranca Passo – 7200129und10 R$ 47,91 63Lamina 9 Furos – 6200109und100 R$ 344,10 64 Parafuso Lamina - 6001035und1000 R$ 4,15 65Porca Parafuso - D76040und1000 R$ 1,29 66Flange Concha – 6100437und18 R$ 109,17 67 Pino Travamento - 6200355und6 R$ 71,82 68Bomba Hidráulica - 6401092und2 R$ 949,80 69Acoplamento Corrente - 6200131und5 R$ 171,40 70Manopla Alavanca - 6100497 und12 R$ 20,52 71Lamina 8 Furos - 5D5564und200 R$ 315,57 72Pinhao Gira Circulo - 6300041und2 R$ 547,29 73Kit Gira Circulo Ferro - 6109995und3 R$ 442,94 74Eixo Roda Tander - 6300036und2 R$ 749,22 75Corrente Rolos Tander - 6105353und28 R$ 579,77 76Engrenagem Motor - 6200775und2 R$ 680,13 77Cilindro Roda – 6202240und8 R$ 166,30 78Cubo Roda – 6400052und2 R$ 1.418,69 79Dente Escarificador - 7200064und28 R$ 136,92 80Unha Escarificador - 7200065und70 R$ 23,94 81Kit Reparo Cilindro Lamina - 6108521und6 R$ 70,12 82Kit Reparo Rolamento - 6108522und6 R$ 57,80 83Dire?ao Hidrostática - 64000001und1 R$ 1.478,98 84Barra dire??o – 6300028und30 R$ 141,49 P? CARREGADEIRA 835 LINGONG 201385Coroa e Pinh?o - 1121230340und1 R$ 9.646,33 86Kit reparo da pin?a de freiound16 R$ 242,47 87Pist?o de freio 70mmund16 R$ 205,85 88Disco Freio e Pa - 1121240380und2 R$ 1.552,80 89Haste radiador - 1121340350und3 R$ 129,75 90Tucho Hidráulico - 1121340380und3 R$ 165,82 91Lamina Concha - 1141440440und4 R$ 2.217,21 92Dente Lamina - 1141440460und30 R$ 263,74 93Parafuso c/ Porca - 1441440480und70 R$ 5,81 94Rolamento Lateral Diferencial Pa - 1121440510und4 R$ 383,24 95?Rolamento Pinh?o - 1121440530und2 R$ 242,08 96 Eixo traseiro - 123758 und2 R$ 1.470,93 97 Engrenagem Satélite - 2107672 und10 R$ 223,53 98Engrenagem Solar - 2109443und4 R$ 314,09 99Eixo Engrenagem - 2107714und10 R$ 131,07 100Arruela Encosto - 124574und8 R$ 7,42 101Coroa e Pinh?o – 815202und2 R$ 3.076,54 102Porca Ajuste Pa – 122765und4 R$ 10,73 103Retentor Pinh?o – 111720und4 R$ 104,59 104Engrenagem Planetaria - 2107045und4 R$ 347,79 105Engrenagem Satélite - 2107047und8 R$ 219,31 106Cruzeta Diferencial - 100171und2 R$ 363,66 107Arruela Satélite - 12001526und8 R$ 15,14 108Arruela Planetária - 12001528und4 R$ 19,12 109Rolamento Piloto – 675536und3 R$ 109,19 110Parafuso Coroa – 100176und24 R$ 28,62 111Porca Parafuso – 13804177und24 R$ 8,00 112Lona Freio – 947932und32 R$ 53,19 113Jg Reparo Freio – 840476und8 R$ 51,99 114Cruzeta Cardan – 3319843und6 R$ 204,68 115Mancal Cardan – 3302807und3 R$ 217,88 116Tampa Tanque – 1558644und2 R$ 57,24 117Varao Acionador – 3303338und2 R$ 267,51 118Bucha – 2540854und6 R$ 61,36 119Silencioso Escapamento - 12706404und2 R$ 220,24 120Tubo Escapamento Pa - 12705705und2 R$ 191,72 121Amortecedor Pa – 554686und12 R$ 209,44 122Mangueira Superior Radiador - 12706160und3 R$ 168,32 123Mangueira Inferior Radiador - 12706161und3 R$ 186,69 124Tampa Radiador - 12002126und3 R$ 22,83 125Tela do tanque – 11992879und3 R$ 118,21 126Impulsor – 214920und1 R$ 857,23 127Anel veda??o do tander - 1380366und2 R$ 44,45 128Cubo da roda – 214923und2 R$ 585,67 129Turbina – 222684und1 R$ 850,56 130Estator – 229565und2 R$ 608,15 131Engrenagem Fibra - 233089und4 R$ 167,39 132Luva de encosto – 222006und2 R$ 111,10 133Rolamento Piloto - 12001958und2 R$ 310,06 134Disco Interno – 236989und18 R$ 38,14 135Disco Externo – 224772und18 R$ 32,11 136Retentor Pinh?o – 230857und2 R$ 62,83 137Valvula Moduladora - 244541und1 R$ 3.337,06 138Bomba Conjugada - 235045und2 R$ 2.000,83 139Disco Transmiss?o - 230962und4 R$ 129,47 140Cabo Freio – 12706200und4 R$ 181,65 141Cardan Conjugada - 3304103und1 R$ 1.244,91 142Bomba Dire??o – 12706203und1 R$ 1.648,55 143Cabo Comando - 12706262und6 R$ 173,49 144Vareta Nível – 12706243und2 R$ 93,60 145Conjunto Válvula - 3305177und2 R$ 1.651,32 146Cilindro Mestre – 945039und2 R$ 854,54 147Carcaca Hidráulica - 945034und2 R$ 1.977,81 148Lamina Concha – 551765und6 R$ 2.093,46 149Dente Lamina – 3201071und50 R$ 202,68 150Parafuso Dente - 138060295und150 R$ 5,49 151Porca Parafuso – 13807880und150 R$ 1,81 PA W18 CASE ANO 1975152Coroa e Pinh?o - 6601094009und1 R$ 3.348,58 153Capa Rolamento - 6601064002und4 R$ 260,58 154Cone Rolamento - 6610065009und4 R$ 226,32 155Retentor –?6610076010und4 R$ 28,53 156Flange – 6601079000und3 R$ 335,24 157Centro Pino Pa - 2035849001und4 R$ 2,32 158Porca – 6600809004und4 R$ 22,35 159Rolamento – 2041742008und3 R$ 204,47 160Arruela Encosto - 2040741008und6 R$ 28,20 161Engrenagem Satélite - 2017614003und8 R$ 131,68 162Arruela Satélite - 6600249009und8 R$ 6,97 163Eixo – 6600250007und3 R$ 126,23 164Engrenagem Satélite - 2017534000und4 R$ 227,69 165Arruela Planetária - A12904und4 R$ 8,93 166Manopla Cambio - 2033542003und4 R$ 86,19 167Elemento Transmiss?o - 6901599009und2 R$ 111,37 168Junta Transmiss?o - 6901584001und3 R$ 52,97 169Luva Transmiss?o - 6901582009und4 R$ 399,93 170Re e 3? Eixo Tambor Embreagem - 6901600007und1 R$ 1.169,41 171Mola Tambor - 6901603006und10 R$ 34,28 1723? Engrenagem Velocidade - 6901685002und1 R$ 959,38 173Espacador – 6901610002und1 R$ 62,42 1742? Engrenagem Velocidade - 6901687005und2 R$ 1.029,76 175Rolamento - 6902046003und2 R$ 201,72 176Engrenagem Baixa Velocidade - 6901690006und1 R$ 912,71 177Retentor – 6901622000und2 R$ 34,34 178Engrenagem - 6901686009und1 R$ 997,16 179Engrenagem – 6901695008und1 R$ 883,45 180Anel Reten??o - 6901629005und2 R$ 11,61 181Disco Int Embreagem 2? e 3? Veloc -6901675000und48 R$ 31,49 182Lamina Concha – 551765und2 R$ 1.952,83 183Disco Ext Embreagem 2? e 3? veloc -2039353008und48 R$ 31,63 184Bomba Alimentadora - 6901764000und1 R$ 345,60 185Disco ?leo - 6901765005und2 R$ 76,12 186Sapata c/ Lona - 2040423006und4 R$ 197,16 187Eixo Cardan Dianteiro - 2077078000und1 R$ 1.091,48 188Rolamento Flageado - 765015001und2 R$ 306,71 189Arruela – 716507050und6 R$ 4,62 190Cruzeta Cardan - 2034881006und8 R$ 200,95 191Cilindro Mestre Freio - 6952911000und2 R$ 875,91 192Cilindro Roda - 2034810001und6 R$ 128,94 193Jg Lona Freio - 6955466007und4 R$ 130,98 194Engrenagem Solar - 2017534000und3 R$ 211,01 195Engrenagem - 2017614003und9 R$ 143,26 196Eixo Engrenagem - 6600250007und9 R$ 113,57 197Arruela Interna - 6600249009und9 R$ 4,95 198Arruela Externa - 2044167004und9 R$ 5,36 199Engrenagem Satélite - 2040743000und8 R$ 86,86 200Cruzeta Dif – 2040740001und4 R$ 210,06 201Engrenagem Planetária - 2040750007und6 R$ 222,62 202Flange Dianteiro Diferencial - 6601075004und2 R$ 328,07 203Retentor Diferencial - 6602419000und3 R$ 99,09 204Semi Eixo – 6601046004und2 R$ 970,31 205Eixo – 6901652007und1 R$ 361,53 206Eixo – 6901694001und1 R$ 448,21 CARTEPILLAR RETRO416 - 2013207Ponta Retro Traseiro - 2085235und200 R$ 45,54 208Pino Trava Ponta - 2011238und200 R$ 7,44 209Trava Pino – 2012040und200 R$ 6,55 210Dentes Concha – 1388208und180 R$ 68,51 211Porca Parafuso - 4K3869und250 R$ 1,11 212Parafuso Dentes - 4G3869und250 R$ 4,21 213Cabo Retro Trazeiro - 1283869und4 R$ 130,23 ROLO COMPACTADOR214Correia B46und8 R$ 16,32 215Correia alternadorund8 R$ 21,74 216Bomba Hidraulicaund2 R$ 1.865,44 217Radiadorund1 R$ 2.324,39 TRATOR MF 275 - 1985/TRATOR 297 MF - COMANDO218Alongamento - 899331M1und2 R$ 157,49 219Conjunto Eixo - 167774M92und1 R$ 638,11 220Arvore Cambio - 906743M92und1 R$ 539,44 221Carcaca - 489535M8und2 R$ 3.148,07 222Coroa - 1867424M2und1 R$ 975,56 223Disco Engrenagem - 1865836AAund3 R$ 176,17 224Eixo Engrenagem - 180445M1und1 R$ 380,64 225Engrenagem - 023405R1und3 R$ 130,71 226Engrenagem - 18570200M1und2 R$ 258,86 227Engrenagem - 520700M2und2 R$ 334,34 228Engrenagem - 880987M1und2 R$ 318,42 229Garfo - 886719M1und2 R$ 81,60 230Pinh?o - 183040M1und2 R$ 110,23 231Pinh?o - 180418M2und2 R$ 3,71 232Plator Embreagem - 1868005und1 R$ 1.355,58 233Reduzida - 022638NN1und1 R$ 1.039,24 234Retentor – 6901622000und3 R$ 103,36 235Rolamento – 2041742008und2 R$ 46,23 236Rolamento - 3410432M1und2 R$ 55,42 237Disco Embreagem Ext - 3410551M6und2 R$ 274,73 VW 16200 BAU LIXO KDO 3265 - 1998238Amortecedor Dianteiround2 R$ 272,09 239Mola Mestre Dianteiround2 R$ 305,28 2402A Mola Feixe Dianteiround2 R$ 306,00 2413a Mola Feixe Dianteiround2 R$ 252,53 242Grampo Mola Dianteiround4 R$ 53,92 243Bomba Hidráulicaund1 R$ 1.292,66 244Braco Barra Hidráulicaund1 R$ 1.477,80 245Bucha Feixe Mola Dianteiround30 R$ 27,72 246Jg Lona Freio Dianteiround2 R$ 184,66 247Mola Mestre Trazeiround2 R$ 331,86 2482A Mola Feixe Trazeiround2 R$ 296,39 249Mola Patim Freio Trazeiround8 R$ 26,44 250Pino Patim Trazeiround16 R$ 16,89 251Regulador Freio Trazeiround8 R$ 94,62 252Regulador Press?o Freiound1 R$ 225,92 253Retentor Roda Dianteiraund4 R$ 39,09 254Suporte Amortecedor Inferiorund2 R$ 147,00 255Suporte Amortecedor Superiorund2 R$ 174,84 256Suporte Feixe Mola Trazund8 R$ 115,40 257Suporte Feixe Mola Dianteiraund8 R$ 102,55 258Suporte Patim Trazeiround2 R$ 419,74 259Suporte Patim Dianteiround2 R$ 347,38 260Terminal Dire??o lado Esquerdound4 R$ 111,44 261Terminal Dire??o lado Direitound4 R$ 111,44 262Trava Aranhaund8 R$ 7,60 263Trava Pino Patimund16 R$ 5,01 264Valvula Pedal Freiound1 R$ 386,41 265Kit Embreagemund1 R$ 1.343,80 266Coroa e Pinh?ound1 R$ 2.291,58 267Caixa Satéliteund1 R$ 3.011,72 268Rolamento Bercound1 R$ 225,87 269Rolamento Pinh?ound2 R$ 270,55 270Junta Diferencialund1 R$ 34,55 271Amortecedor Trazeiround2 R$ 335,21 272Tambor Freio Trazeiround2 R$ 467,37 273Tambor Freio Dianteiround2 R$ 414,51 274Carcaca Freio Trazeiround4 R$ 138,17 275Carcaca Freio Dianteiround4 R$ 126,16 276Retentor Eixo Sund16 R$ 6,31 277Borracha Estabilizador Centralund8 R$ 20,71 278Borracha Ponta Centralund4 R$ 17,07 279Calco Cabine Trazeiraund8 R$ 35,45 280Calco Cabine Dianteiraund8 R$ 31,32 281Calco Motor Dianteiround4 R$ 61,62 282Calco Motor Trazeiround4 R$ 74,31 283Jogo Lona Freio Trazeiround3 R$ 247,04 284Retentor Roda Trazund4 R$ 41,59 285Parabrisaund1 R$ 658,49 286Eixo S Trazeiro Esquerdound2 R$ 190,09 287Eixo S Trazeiro lado Direitound2 R$ 190,09 288Semi Eixound2 R$ 523,83 289Junta Semi Eixound2 R$ 11,88 290Trava Aranha Trazeiround6 R$ 8,10 291Eixo Piloto Cambiound1 R$ 968,35 292Eixo Carretel Cambiound1 R$ 1.180,10 293Flange Diferencialund1 R$ 613,80 294Retentor Pinh?ound1 R$ 57,66 295Parafuso Roda Trazeiround20 R$ 22,44 296Parafuso Roda Dianteiround20 R$ 19,42 FORD CARGO 1317 NFR 8847 - 2005297Capa Rolamentound2 R$ 110,08 298Cone Rolamentound2 R$ 91,99 299Eixo Piloto Cambiound1 R$ 1.402,00 300Cone Rol Conicound2 R$ 130,35 301Capa Sincronizadorund4 R$ 306,74 3025A e 6A Conj Sincronizadorund1 R$ 1.304,66 3035A e 6A Cubo Engateund2 R$ 237,54 3045A Engrenagem Velocund1 R$ 766,44 305Rolamento Agulhaund6 R$ 463,54 306Anel Travaund2 R$ 14,58 307Arruela Locadoraund2 R$ 204,31 3084A Engrenagem Velocidadeund1 R$ 1.133,29 309Capa Sincronizadoraund2 R$ 129,16 3103A e 4A Conj Sincronizadorund2 R$ 849,31 3113A e 4A Cubo Engateund2 R$ 1.488,11 3123A Engrenagem Velocund1 R$ 751,55 3132A Engrenagem Velocund1 R$ 1.117,41 3141A e 2A Cj Sincronizadorund1 R$ 1.775,41 315Eixo Entalhadound1 R$ 2.332,59 3161A Engrenagem Velocund1 R$ 1.377,48 317Luva Engate Réund1 R$ 497,52 318Engrenagem Réund1 R$ 1.650,08 319Contra Eixound1 R$ 1.601,69 320Chaveta Contra Eixound6 R$ 75,34 3213A Engrenagem Contra Eixound1 R$ 649,36 322Engrenagem Contra Eixound1 R$ 592,08 3235A Engrenagem Contra Eixound1 R$ 488,75 3244A Engrenagem Contra Eixound1 R$ 783,75 325Jg Junta Cambiound3 R$ 32,55 326Engrenagem Louca Réund1 R$ 432,84 327Engrenagem Louca réund1 R$ 439,49 328Espacador Ré Engund3 R$ 40,15 329Retentor Dianteiro Cambiound3 R$ 42,77 330Retentor Trazeiro Cambiound3 R$ 50,96 331Muringa Cambiound2 R$ 237,54 332Conjunto Sensor Velocidadeund1 R$ 736,43 333Tampa Controleund1 R$ 1.190,78 334Placa Garfound6 R$ 48,68 335Conjuto Eixo Alavancaund1 R$ 923,11 336Barra Dire??ound2 R$ 433,72 337Barra Liga??ound2 R$ 451,00 338Terminal Dire??o Direitound4 R$ 92,77 339Terminal Dire??o lado Esquerdaund4 R$ 92,77 340Pino Eixo Dianteiround4 R$ 57,17 341Alavanca Dire??ound2 R$ 550,95 342Alavanca Dire??o Esquerdaund2 R$ 308,74 343Alavanca Dire??o Direitaund2 R$ 308,74 3441 1/8 Porca Coroaund3 R$ 42,52 3451 1/2 Porca Coroaund3 R$ 47,51 3467/8 Porca Coroaund8 R$ 35,07 347Tambor Freio Dianteiround2 R$ 542,09 348Retentor Roda Dianteiround6 R$ 37,30 349Rolamento Rolo Conico Externa Dianteiraund4 R$ 175,66 350Parafuso Roda Dianteiround40 R$ 23,67 351Cubo Roda Dianteiround2 R$ 563,17 352Rolamento Rolo ConicoIntund2 R$ 197,47 353Arruela Encosto Dianteiround6 R$ 12,23 354Apoio Estabilizador Dianteiround4 R$ 58,92 355Luva Estabilizador Dianteiround6 R$ 202,24 356Mancal Borrachaund8 R$ 15,51 357Pino Dianteiround6 R$ 45,51 358Suporte Dianteiround2 R$ 323,03 359Batente Dianteiround6 R$ 75,98 360Suporte Trazund4 R$ 188,21 361Jumelo Molaund4 R$ 169,43 362Pino Algema Dianteiround8 R$ 15,24 363Grampo Mola Dianteiround8 R$ 32,05 364Porca Grampound16 R$ 4,84 365Bucha Mola Dianteiround12 R$ 21,41 366Mola Mestre Dianteiround2 R$ 405,39 3672A Mola Dianteiround2 R$ 369,61 3683A Mola Dianteiround2 R$ 323,27 3691A Mola Contra Feixound2 R$ 300,60 3702A Mola Contra Feixound2 R$ 295,48 3711/2 20x150 Parafuso Sextavadound6 R$ 17,32 37212x1,75 Porca Sextavadound6 R$ 2,25 373Amortecedor Dianteiround2 R$ 309,93 374Mancal Borracha Amortecedorund8 R$ 21,89 375Suporte Amortecedor Dianteiro Superiorund2 R$ 202,31 376Apoio Amortecedor Dianteiro Inferiorund2 R$ 84,44 377Semi Eixo Trazeiro lado Esquerdound1 R$ 1.105,23 378Semi Eixo Trazeiro lado Direitound1 R$ 1.105,23 379Coroa e Pinh?ound1 R$ 3.146,64 380Caixa Satéliteund1 R$ 1.621,81 381Arruelaund24 R$ 33,30 382Rolamento Roda Caixaund2 R$ 236,92 383Porca Ranhuradaund2 R$ 64,86 384Cabe?ote Garfound1 R$ 750,41 385Retentor Pinh?ound3 R$ 88,33 386Porca Pinh?ound2 R$ 122,95 387Arruela Ajusteund8 R$ 20,56 388Tubo Ventila??o Trazund2 R$ 214,38 389Jogo Reparo Diferencialund1 R$ 1.700,44 390Tambor Freio Trazeiround4 R$ 540,71 391Retentor Roda Trazeiraund6 R$ 42,47 392Cubo Roda Trazeiraund2 R$ 754,63 393Prisioneiro Roda Trazeiraund30 R$ 17,95 394Rolamento interna Roda Trazeiraund4 R$ 221,57 395Rolamento Externa Roda Trazeiraund4 R$ 239,84 396Parafuso Roda Trazeiraund32 R$ 22,48 397Porca Parafuso Roda Trazeiraund32 R$ 5,08 398Batente Trazeiround4 R$ 59,22 399Suporte Mola Dianteira lado Esquerdo Parte Trazeiraund3 R$ 218,77 400Suporte Mola Parte Traz Dianteiraund3 R$ 283,44 401Suporte Barra Molaund4 R$ 126,07 402Suporte Mola Traz Parte Traz Esqund3 R$ 273,13 403Suporte Mola Traz Parte Traz Dirund3 R$ 273,13 404Suporte Feixound4 R$ 105,00 405Suporte Feixound4 R$ 105,00 406Suporte Molaund8 R$ 32,67 407Engraxadeira Press?ound8 R$ 2,46 408Grampo Mola Trazund8 R$ 54,37 4097/8x1/4 Porca Grampound8 R$ 4,11 410Placa Mola Superiorund4 R$ 125,57 411Tirante Suspens?ound2 R$ 306,20 412Bucha Tensoraund4 R$ 74,34 413Tirante Regulávelund2 R$ 360,37 414Balan?a Suspens?ound2 R$ 455,08 415Mola Mestre Traz Contra Feixound3 R$ 309,66 4162A Mola Traz Contra Feixound3 R$ 266,01 417Mola Mestre Traz und3 R$ 323,03 4182A Mola Trazeiraund3 R$ 296,62 4193A Mola Trazeiraund3 R$ 257,37 4204A Mola Trazeiraund3 R$ 244,53 4215A Mola Trazeiraund3 R$ 225,43 4226A Mola Trazeiraund3 R$ 200,81 4239A Mola und3 R$ 209,26 424Bucha Mola Trazeiraund8 R$ 21,14 425Parafuso Sextavadound6 R$ 5,64 426Porca Sextavadaund6 R$ 2,78 427Bra?o Estabilizador Trazeiround4 R$ 135,66 428Mancal Trazeira Estabilizadorund8 R$ 22,50 429Bra?adeira Tensoraund6 R$ 8,44 430Estabilizador Trazeiraund2 R$ 753,40 431Amortecedor und6 R$ 318,00 432Mancal Cardanund3 R$ 128,72 433Cruzeta Cardanund8 R$ 90,44 434Cabe?ote Garfound2 R$ 749,41 435Válvula Reten??ound3 R$ 317,33 436Válvula Releund2 R$ 242,47 437Válvula Prop Press?ound2 R$ 419,06 438Válvula Descargaund4 R$ 53,85 439Válvula Drenound2 R$ 86,06 440Válvula Alavancaund2 R$ 419,22 441Válvula Prote??o 4 Viasund2 R$ 460,24 442Eixo S Trazeiro lado Esquerdound3 R$ 229,57 443Eixo S Trazeiro lado Direitound3 R$ 229,57 444Bocal Saídaund16 R$ 53,16 445Anel Veda??ound16 R$ 4,49 446Arruela Fric??ound8 R$ 3,92 447Pinound16 R$ 20,77 448Jogo de Lona Freio Trazund4 R$ 186,89 449Mola Patimund12 R$ 11,71 450Regulador Press?o Freiound8 R$ 464,37 451Chapa Prote??o Guarda Póund4 R$ 72,79 452Suporte Freio lado Direitound2 R$ 309,38 453Suporte Freio lado Esquerdound2 R$ 309,37 454Coifa Cambiound1 R$ 63,38 455Cilindro Transmissorund1 R$ 352,29 456Cilindro Receptorund1 R$ 160,80 457Cilindro Receptorund2 R$ 163,01 458Cabo Aceleradorund2 R$ 202,87 459Espelho Retrovisorund4 R$ 94,26 460Amortecedor Cabineund4 R$ 268,19 461Fechadura Cabineund4 R$ 311,18 462Palheta Limpadorund6 R$ 31,92 463Carca?a Volante Motorund1 R$ 1.675,22 464Bomba D'aguaund3 R$ 214,81 465Reservatório Compensa??ound2 R$ 195,14 466Amortecedor Tens?o Correiaund2 R$ 557,99 467Embreagem Viscosaund2 R$ 504,01 468Borracha Amortecedor Superiorund4 R$ 55,83 469Borracha Amortecedor Inferiorund4 R$ 147,13 470Calco molaund4 R$ 149,25 471Bomba Alta Press?ound1 R$ 7.175,74 FORD F11000 PIPA KBZ 6820 1991 / KAX 7528 F-11000 - 1990472Jg Lona Traz Freiound3 R$ 169,18 473Retentor Roda Trazeiraund6 R$ 25,83 474Mola Patim Trazeoraund8 R$ 10,81 475Patim Freio Trazeiround4 R$ 238,42 476Cilindro Roda Trazeira lado Esquerdound3 R$ 124,23 477Cilindro Roda Trazeira lado Direiraund3 R$ 124,23 478Rolamento Roda Trazeiraund6 R$ 120,90 479Regulador Freio Trazeiro lado Esquerdound4 R$ 39,16 480Regulador Freio Trazeiro lado Direitound4 R$ 39,16 481Coxim Motor Trazeiraund6 R$ 52,36 482Suporte Patim Trazeiraund4 R$ 201,83 483Grampo Mola Trazeiraund6 R$ 46,59 484Tambor Freio Trazeiraund4 R$ 424,43 485Cubo Roda Trazeiraund2 R$ 510,70 4862? Mola Feixo Trazeiraund4 R$ 254,98 487Mola Mestre Trazeiraund4 R$ 292,00 4883? Mola Feixe trazeiraund4 R$ 225,87 4894? Mola Feixe Trazeiraund4 R$ 194,64 490Cruzenta Cardanund4 R$ 84,59 491Luva Cardanund2 R$ 137,81 492Ponteira Cardanund2 R$ 189,94 493Flange Pinh?ound1 R$ 524,62 494Retentor Pinh?ound1 R$ 63,88 495Coroa e Pinh?ound1 R$ 1.539,97 496Caixa Satéliteund1 R$ 2.237,60 497Junta Diferencialund2 R$ 33,71 498Rolamento Lateral Diferencialund2 R$ 239,72 499Rolamento Pinh?o Diferencialund2 R$ 215,27 500Eixo Piloto Cambiound1 R$ 856,60 5012? e 3? Sincronizador Cambiound1 R$ 631,55 5024? e 5? Sincronizador Cambiound1 R$ 734,18 503Jg Junta Cambiound2 R$ 27,47 504Retentor Muringa Cambiound2 R$ 37,11 505Retentor Traz Cambiound2 R$ 41,99 506Rolamento Ponta Eixo Pilotound2 R$ 214,64 507Rolete Eixo Pilotound28 R$ 4,93 508Pista Rolamento Axialund2 R$ 24,37 509Rolamento Axial Cambiound2 R$ 26,78 5105? Capa Sincronizador do Cambiound1 R$ 224,72 5114? e 5? Cubo Engate Cambiound2 R$ 143,77 5124? Engrenagem Velocidade Cambiound1 R$ 321,98 513Rolamento Agulha Cambiound8 R$ 32,77 5143? Engrenagem Velocidade Cambiound1 R$ 546,92 5152? e 3? Cubo Engate Cambiound2 R$ 129,21 5162? Engrenagem Velocidade Cambiound1 R$ 540,87 5171? Engrenagem Velocidade Cambiound1 R$ 801,55 518Eixo Entalhado Cambiound1 R$ 1.009,44 519Engrenagem Ré Grandeund1 R$ 410,56 520Eixo Carretel Cambiound1 R$ 992,56 521Chaveta Eixo Carretelund2 R$ 31,83 5222? Engrenagem Fixa Cambiound1 R$ 310,34 523Engrenagem Motriz Contra Feixound1 R$ 692,77 524Rolete Engrenagem Réund26 R$ 5,80 525Eixo Engrenagem Réund4 R$ 217,12 526Protetor Contra Pó Cambiound2 R$ 17,31 527Muringa Cambiound1 R$ 109,75 528Tampa Tomada For?aund1 R$ 20,33 529Amortecedor Dianteiround2 R$ 186,91 530Retentor Roda Dianteiraund4 R$ 34,01 531Tambor Freio Dianteiround2 R$ 340,83 532Para-Brisaund1 R$ 434,76 533Barra Dire??o Pequenaund1 R$ 366,00 534Feixe Mola Dianteiraund2 R$ 963,31 535Pino Feixe Molaund6 R$ 23,31 536Suporte Mola Dianteiraund4 R$ 85,90 537Válvula Freio 4 Viasund1 R$ 312,94 538Jogo Embuchamento Dianteiround1 R$ 340,76 539Manga Eixo Dianteiro lado Esquerdound1 R$ 848,84 540Manga Eixo Dianteiro lado Direitound1 R$ 848,84 541Rolamento Roda Dianteiraund4 R$ 142,35 542Bucha Garfo Cambiound8 R$ 19,58 543Hidrovacuo Freiound2 R$ 1.258,81 CAMINH?O VW 11130 CA?AMBA OOF9155 1975544Kit Embreagem und2 R$ 1.305,03 545Coroa E Pinh?ound1 R$ 3.787,21 546Bomba Hidráulicaund1 R$ 1.376,92 547Cilindro Auxiliar Embreagemund2 R$ 209,78 548Cilindro Mestre Embreagemund2 R$ 194,71 549Caixa Satelite Completaund1 R$ 6.356,17 550Rolamento Pinh?o Grandeund2 R$ 307,13 551Rolamento Pinh?o Pequenound2 R$ 240,08 552Rolamento Lateral Diferencialund4 R$ 345,82 553Rolamento Berco Diferencialund2 R$ 264,51 554Semi-Eixound4 R$ 645,30 555Tambor Freio Trazund4 R$ 456,77 556Cubo Roda Trazund4 R$ 560,06 557Retentor Roda Trazund6 R$ 43,37 558Jg Lona Freio Trazund3 R$ 199,52 559Rolamento Roda Trazund4 R$ 176,89 560Rolamento Roda Traz Internound4 R$ 191,01 561Barra Dire??o Pequenaund2 R$ 428,04 562Tampa Cambiound1 R$ 2.759,28 563Tambor Freio Dianteiraund4 R$ 463,73 564Retentor Roda Dianteiraund4 R$ 87,10 565Cilindro Roda Trazeira lado Esquerdound3 R$ 238,47 566Cilindro Roda Trazeira lado Direitound3 R$ 238,47 567Barra Dire??o Grandeund2 R$ 458,31 568Eixo Piltoto Cambiound2 R$ 1.061,16 569Eixo Entalhado Cambiound2 R$ 1.267,51 570Eixo Carretel Cambiound2 R$ 1.598,75 5713? Engrenagem Cambio Movelund2 R$ 444,08 5724? e 5? Sincronizador Cambiound2 R$ 845,99 5732? e 3? Sincronizador Cambiound2 R$ 753,84 574JG Junta Cambiound2 R$ 288,34 5752? Engrenagem Cambio Movelund2 R$ 430,23 5762? e 3? Cambio Sincronizadorund2 R$ 186,45 577Jg Lona Freio Dianteiraund3 R$ 173,64 578Mola Mestre Feixe Trazund4 R$ 294,38 5792? Mola Feixe Trazund4 R$ 260,12 5803? Mola Feixe Trazund4 R$ 236,54 581Grampo Mola Trazund6 R$ 45,91 582Pino Centro Feixe Trazund6 R$ 8,47 583Amortecedor Trazund4 R$ 239,34 584Volante Mortorund1 R$ 1.016,11 585Valvula Pedal Freiound1 R$ 423,19 586Valvula Rele Freiound1 R$ 337,56 587Polia Virabrequimund1 R$ 817,05 588Luva Cardanund2 R$ 431,97 589Ponteira Cardanund2 R$ 397,56 590Cruzeta Cardanund4 R$ 94,07 591Flange Pinh?ound1 R$ 571,59 592Retentor Pinh?ound2 R$ 67,25 593Garfo Embreagemund1 R$ 135,01 594Parabrisaund1 R$ 633,75 595Retentor Traz Cambiound3 R$ 39,65 596Retentor Muringa Cambiound3 R$ 36,25 597Mola Mestre Dianteiraund4 R$ 254,15 5982? Mola Feixe Dianteiraund4 R$ 240,22 5993? Mola Feixe Dianteiraund4 R$ 212,23 600Grampo Mola Dianteiraund6 R$ 31,34 6014? Engrenagem Cambio Movelund2 R$ 431,08 602Kit Embreagem und1 R$ 1.333,51 VW 7110 JYJ 0954 1990603Cone Rolamentound2 R$ 101,65 604Eixo Piloto Cambiound2 R$ 856,08 605Defletor Oleound2 R$ 56,21 606Cone Rol Eixo Pilotound2 R$ 113,81 6074? Anel Sincronizadorund2 R$ 292,33 608CJ 3? e 4? Velocidadeund2 R$ 686,45 6093? Anel Sincronizadorund2 R$ 200,26 6103? Engrenagem Velocidade Eixo Principalund2 R$ 389,18 611Rolete Engrenagemund72 R$ 1,92 612Espacador Roletesund2 R$ 41,06 613Arruela Encostound2 R$ 97,74 614Esfera Encostound4 R$ 5,45 6152? Engrenagem Eixo Principalund2 R$ 590,90 616Roletes Engrenagem 2? Velocidadeund86 R$ 1,46 6171? e 2? CJ Sincronizador Velocidadeund1 R$ 1.906,84 6181? Engrenagem Velocidadeund2 R$ 661,57 619Rolamento Agulhaund3 R$ 64,26 620Arruela Encostound3 R$ 88,87 621Engrenagem Reund2 R$ 380,75 622Rolamento Agulhaund8 R$ 62,21 623Anel Sincronizadorund3 R$ 200,93 624CJ Sinc 5? e Réund2 R$ 580,28 625Eixo Entalhadound2 R$ 1.621,89 6265? Anel Sincronizadorund3 R$ 200,99 6275? Engrenagem Velocidadeund2 R$ 460,31 628Roletes Eng 5? Velocidadeund72 R$ 2,13 629Rolamento Conicound3 R$ 200,59 630Engrenagem Motrizund2 R$ 321,14 6313? Engrenagem Contra Eixound3 R$ 282,96 632Contra Eixo Cambiound2 R$ 1.817,71 633Chaveta Contra Eixound9 R$ 73,59 6345? Engrenagem Velocidade Contra Eixound2 R$ 377,83 635CJ Rolamento Contra Eixound2 R$ 43,43 636Capa Rolamento Contra Eixound2 R$ 22,85 637Eixo Eng Ré Lou?aund2 R$ 213,79 638Rolamento Agulhaund3 R$ 72,69 639Engrenagem Lou?a Réund2 R$ 499,20 640Eixo e Alavancaund3 R$ 232,84 641Alavanca Interna Cambiound2 R$ 534,48 642CJ Carca?a Buchaund2 R$ 305,56 6431? e 2? Eixo Velocidadeund3 R$ 179,76 6443? e 4? Eixo Velocidadeund3 R$ 183,10 6455? e Ré Eixo Velocidadeund3 R$ 174,45 6461? e 2? Garfo Cambiound2 R$ 445,17 6473? e 4? Garfo Cambiound2 R$ 309,24 6485? e Ré Garfo Cambiound2 R$ 261,33 649Retentor ?leo Traz Cambiound3 R$ 69,26 650Garfo Cambiound2 R$ 538,70 651Muringa Cambiound2 R$ 415,93 652Retentor Oleo Dianteiro Cambiound2 R$ 79,51 653JG Junta Cambiound3 R$ 26,36 654Kit Embreagem Complund2 R$ 1.249,39 655Embuchamento Dianteiround1 R$ 1.733,16 VW 13180 CA?AMBA NLB 1936 - VW 13180 BAU LIXO NLB 1116 / NLB 0606656Capa Rolamento Conicound3 R$ 101,61 657Cone Rolamentound3 R$ 129,53 658Eixo Piloto Cambiound2 R$ 1.384,76 659Rolete Eixo Pilotound28 R$ 5,01 660Pista Rolamento Axialund3 R$ 52,65 661Rolamento Axialund3 R$ 47,33 6625? Capa Sincronizadound2 R$ 211,76 6634? e 5? Sincronizado Cambiound2 R$ 1.485,04 6644? Capa Sincronizadoraund2 R$ 217,86 6654? e 5? Cubo Engate Velocidadeund2 R$ 337,76 6664? Engrenagem Velocidade Eixo Principalund2 R$ 635,54 667Rolamento Agulhaund4 R$ 56,59 668Arruela Locadoraund2 R$ 32,95 6693? Engrenagem Velocidade Eixo Principalund2 R$ 466,16 670Rolamento Agulha und6 R$ 46,20 6712? e 3? Cj Sincronizadorund2 R$ 1.274,23 6723? Capa Sincronizadoraund4 R$ 210,28 6732? e 3? Cubo Engate Velocidadeund2 R$ 268,69 6742? Engrenagem Velocidadeund2 R$ 550,93 675Rolamento Agulhaund4 R$ 78,15 6761? Engrenagem Velocund2 R$ 487,05 677Ré e 1? Luva Engate und3 R$ 131,79 678Eixo Principal Cambiound2 R$ 1.078,16 679Engrenagem Ré Eixo Principalund2 R$ 454,17 680Contra Eixo Cambiound2 R$ 1.186,73 681Chaveta Contra Eixound9 R$ 48,34 6822? Engrenagem Contra Eixound2 R$ 518,51 683Engrenagem Lou?a Réund2 R$ 444,38 684Arruela Encostound4 R$ 26,39 685Eixo Engrenagem Lou?a Réund2 R$ 204,78 686Rolete Engrenagem Réund52 R$ 5,52 687Engrenagem Motriz Contra Eixound2 R$ 428,00 6884? Engrenagem Contra Eixound2 R$ 506,51 6893? Engrenagem Contra Eixound2 R$ 484,04 690CJ Carca?a Torre e Buchaund1 R$ 861,02 691Eixo Alavancaund2 R$ 524,46 692Protetor Contra Póund3 R$ 20,97 693CJ Garfo 4? e 5? Velocidadeund2 R$ 356,77 694CJ Garfo 2? e 3? Velocidadeund2 R$ 356,77 695Muringa Cambiound2 R$ 221,53 696Garfo Cambiound2 R$ 323,82 697Retentor Oleo Trazeiround2 R$ 41,16 698Retentor Oleo Dianteiraund2 R$ 50,51 699JG Junta Cambiound3 R$ 31,73 700Retentor Roda Dianteiraund6 R$ 39,55 701Tambor Freio Dianteira und4 R$ 494,27 702JG Lona Freio Dianteiraund5 R$ 162,33 703Barra Dire??o Pequenaund2 R$ 436,50 704Barra Dire??o Grandeund2 R$ 514,80 705Mola Patimund18 R$ 8,61 706Rolamento Externa Roda Dianteira Externaund4 R$ 211,67 707Rolamento Interna Roda Dianteira und4 R$ 213,08 708Cruzeta Cardanund6 R$ 133,33 709Ponteira Cardanund3 R$ 211,80 710Luva Cardanund3 R$ 243,38 711Patim Freio Dianteirund6 R$ 115,34 712Grampo Mola Dianteiraund12 R$ 47,89 713Mola Mestre Dianteiraund10 R$ 273,14 7142? Mola Dianteiraund10 R$ 248,20 7153? Mola Dianteiraund10 R$ 211,73 716Retentor Roda Trazeiraund12 R$ 39,83 717Tambor Freio Trazeiround8 R$ 544,45 718Jog o lona Trazeiraund8 R$ 170,65 719Mola Mestre Trazund10 R$ 321,94 7202? Mola Trazund10 R$ 294,64 721Grampo Mola Trazund12 R$ 54,15 722Suporte Patim Trazund6 R$ 349,60 723Suporte Patim Dianteiround6 R$ 319,51 724Eixo Freio S Direitound8 R$ 191,03 725Eixo Freio S Esquerdound8 R$ 191,03 726Catraca Freio Automáticaund12 R$ 346,00 727Servo de Embreagemund4 R$ 769,59 728Kit Embreagem Completaund4 R$ 2.078,96 RETRO ESCAVADEIRA RANDON 4X4 2000/ RANDON 4X2729Carca?a Volante - 219002286und1 R$ 1.683,92 730Amortecedor Vibra??es - 219002651und2 R$ 841,58 731Placa Separadora - 219000721und4 R$ 138,12 732Disco Atrito – 219000480und4 R$ 109,43 733Engrenagem Planetária - 219000692und5 R$ 202,37 734Coroa E Pinh?o - 219000989 und1 R$ 1.847,02 735Kit Engrenagem Dif - 219001001und2 R$ 866,14 736Lamina Desgaste Soldada - 370160077und4 R$ 1.038,82 737Lamina Desgaste Móvel - 370160026und4 R$ 992,35 738Dente Central – 219000309und60 R$ 81,82 739Dente Direito – 219000310und6 R$ 151,01 740Dente Esquerdo – 219000311und6 R$ 151,01 741Parafuso Dente – 219000337und150 R$ 4,25 742Porca Parafuso – 219000075und150 R$ 1,60 CAMINH?O EUROCARGO 170E22 IVECO OGT-3043/ OGT -3103743Retentor Roda Dianteiraund6 R$ 33,60 744JG Lona Freio Dianteiround2 R$ 192,00 745Tambor Freio Dianteiround2 R$ 479,16 746Rolamento interno Roda Dianteira und4 R$ 222,74 747Rolamento Externa Roda Dianteiraund4 R$ 180,40 748Mola Mestre Dianteiround4 R$ 341,13 7492? Mola Feixe Dianteiround4 R$ 264,56 7503? Mola Feixe Dianteiround4 R$ 227,19 751Grampo feixe Mola Dianteiround8 R$ 54,41 752Porca Grampo Molaund16 R$ 5,45 753Barra Dire??o Pequenaund2 R$ 527,63 754Terminal Barra Dire??o Grandeund6 R$ 133,36 755Cruzeta Cardanund4 R$ 166,87 756Luva Cardanund3 R$ 248,65 757Ponteira Cardanund1 R$ 227,93 758Rolamento Cardan Completound4 R$ 225,97 759Flange Diferencialund1 R$ 527,75 760Junta Diferencialund2 R$ 31,45 761Coroa E Pinh?o Diferencialund1 R$ 2.201,57 762Rolamento Lateral Diferencialund2 R$ 210,91 763Rolamento Pinh?o Diferencialund2 R$ 221,64 764Rolamento Berco Diferencialund1 R$ 204,06 765Cal?o Regulagem Diferencialund12 R$ 27,01 766Kit Embreagem Completound1 R$ 2.453,15 767Servo Embreagemund2 R$ 635,06 768Caixa Satelite Diferencial Completound1 R$ 2.802,46 769Guarda Pó Cardanund4 R$ 48,29 770Tambor Freio Trazund4 R$ 501,35 771JG Lona Freio Trazund4 R$ 195,13 772Retentor Roda Trazund6 R$ 36,82 773Patim Freio Trazund4 R$ 221,64 774Mola Patim Freio Trazund18 R$ 22,23 775Suporte Patim Trazeiround4 R$ 330,99 776Catraca Freio Trazeiround4 R$ 153,92 777Eixo S Freio Trazeiro Direitound4 R$ 202,39 778Eixo S Freio Trazeiro Esquerdound4 R$ 202,39 779Mola Mestre Feixe Trazund6 R$ 341,89 7802? Mola Feixe Trazeiround6 R$ 310,44 7813? Mola Feixe Trazeiround6 R$ 291,20 7824? Mola Feixe Trazeiround6 R$ 279,73 783Grampo Feixe mola Trazeiround8 R$ 51,84 784Porca Grampo Feixe mola trazeiround16 R$ 5,37 785Cubo Roda Trazeiraund2 R$ 580,94 786Rolamento interno Roda Trazeira und4 R$ 223,86 787Rolamento Externo Roda Trazeiraund4 R$ 210,91 TRATOR TL 75 - 2002/ TL 75 4X4 / TL 75 4X2788Kit Embreagem Completound1 R$ 2.032,67 789Coroa E Pinh?ound1 R$ 4.165,69 790Caixa Satélite Completaund1 R$ 5.477,44 791Rolamento Lateral Caixa Satund6 R$ 416,72 792Rolamento Pinh?o Diferencialund6 R$ 370,88 793Rolamento Ber?o Diferencialund4 R$ 341,29 794Silencioso Escapamentound2 R$ 433,64 795Junta Escapeund10 R$ 10,79 796Reservatório Oleo Freiound4 R$ 69,67 797Cilindro Mestre Freiound2 R$ 398,72 798Cilindro Roda Trazund6 R$ 182,19 799Bomba Hidráulicaund1 R$ 1.290,37 CARTEPILLAR PATROL 120K 20138003/4 Lamina Desgaste - 7D1976und200 R$ 427,16 801Parafuso Lamina – 253809und400 R$ 3,42 802Porca Parafuso Lamina – 554988und400 R$ 1,26 803Circulo da L?minaund1 R$ 602,13 804Dentes do Pinh?ound1 R$ 640,21 805Corrente do tandemund2 R$ 526,20 3.2 – VALIDADE3.2.1 As pe?as que apresentarem deformidades quanto suas características ou fora do prazo de validade/garantia, ser?o substituídos de acordo com as regras do código de defesa do consumidor, Lei 8.078/90.3.2.2 O prazo de validade/garantia deverá ser de no mínimo de 1 (um) ano, contados da efetiva entrega dos mesmos perante a Institui??o, sob pena de devolu??o dos produtos.4. DO FORNECIMENTO: 4.1 A entrega das mercadorias deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da solicita??o expedida por servidor da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos.4.2 Os produtos ser?o solicitados conforme as necessidades da Secretaria requisitante, após a assinatura e publica??o da Ata de Registro de Pre?os, e apresenta??o de requisi??o/solicita??o devidamente assinada, com identifica??o do respectivo servidor público municipal competente.4.3 N?o ser?o aceitos produtos de baixa qualidade, sem resistência de uso, fora de padr?es ou que contenham quaisquer outras circunst?ncias que possa frustrar o bom desempenho e as expectativas da Administra??o.4.4 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, ser?o considerados como incluso nos pre?os, n?o sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo ser entregues no Município de Piracanjuba sem ?nus adicionais.5. AVALIA??O DO CUSTO: 5.1 O custo estimado total da presente contrata??o é de R$ R$ 1.026.234,93 (Hum milh?o, vinte e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). 5.2 O custo estimado foi apurado a partir de pesquisa mercadológica realizada pelo Departamento de Compras desta Prefeitura, constante do Processo, realizado pela Sra. Cinthia Claudia dos Santos, Diretora do Departamento de Compras.6. CRIT?RIO DE ACEITA??O DOS PRODUTOS:6.1 - Os produtos ser?o recebidos:a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verifica??o da conformidade com as especifica??es constantes do Edital e da proposta.b) Definitivamente, após a verifica??o da conformidade com as especifica??es constantes do Edital e da proposta, e sua conseqüente aceita??o, que se dará em até 2 (dois) dias úteis do recebimento provisório.b.1) Na hipótese de a verifica??o a que se refere à alínea “b” n?o ser procedida dentro do prazo acima fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.7. OBRIGA??ES DA CONTRATADA7.1 Além das responsabilidades resultantes da Lei n? 8.666/93 constitui ainda obriga??es e responsabilidades da CONTRATADA.Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas;Substituir o produto entregue com eventuais defeitos de fabrica??o ou que apresentar adultera??o de qualidade, vícios, defeitos, incorre??es e ou que sofrer eventual altera??o de suas características dentro do prazo de validade, quando for o caso, desde que n?o causada por mal uso.A substitui??o de que trata a alínea anterior deverá se ocorrer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o recebimento da notifica??o formal da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos, sujeitando-se, na inobserv?ncia, às penalidades previstas;Arcar com todas as despesas, enfim todos os custos diretos e indiretos, decorrentes do fornecimento do objeto.8. OBRIGA??ES DA CONTRATANTE: 8.1 A Contratante obriga-se a:Acompanhar e fiscalizar a execu??o do contrato;Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que estiverem em desacordo com o contrato;Proceder ao pagamento do contrato, na forma e no prazo pactuado;Comunicar, em tempo hábil, à CONTRATADA, a quantidade de pe?as a serem fornecidas,Emitir as requisi??es respectivas, assinadas pela autoridade competente.9. MEDIDAS ACAUTELADORAS: 9.1 A Administra??o Pública poderá, sem a prévia manifesta??o do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível repara??o.10. CONTROLE DA EXECU??O: 10.1 A fiscaliza??o da contrata??o será exercida por um representante da Secretaria de Obras e Servi?os Públicos, aos quais competir?o dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execu??o da ARP. 10.2 A fiscaliza??o de que trata este item n?o exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, n?o implica em corresponsabilidade da Administra??o Municipal, de conformidade com o art. 70 da Lei n? 8.666, de 1993.10.3 O fiscal da ARP anotará todas as ocorrências relacionadas com a execu??o da mesma, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regulariza??o das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.11. DAS INFRA??ES E DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS: 11.1 A disciplina das infra??es e san??es administrativas aplicáveis no curso da licita??o e da contrata??o é aquela prevista na Lei n? 8.666/93 e no Edital.Piracanjuba, 13 de julho de 2017Marcos Ant?nio MachadoSecretário Municipal de Obras e Servi?os PúblicosPREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO II PROPOSTA COMERCIAL PREG?O PRESENCIAL N? xx/xxxx TIPO: MENOR PRE?O POR ITEM -SRP OBJETO: A presente licita??o tem por objeto a contrata??o de empresa apta, para o fornecimento, eventual e sob demanda pe?as, para manuten??o da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras e Servi?os Públicos do município de Piracanjuba, em conformidade com as condi??es, quantidades e especifica??es contidas no Processo Administrativo n? 393/2017 - Termo de Referência, Anexo I, deste ato convocatório.Dados a constar na proposta Preenchimento pelo proponente:Raz?o Social: CNPJ: Endere?o: Telefone/Fax: Nome do Representante Legal: Identidade do Representante Legal: CPF do Representante Legal: Forma de Presta??o de Servi?os: Prazo de Validade da Proposta: - Declaro que nos pre?os propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete e quaisquer outros ?nus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licita??o.- Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos às condi??es contidas no Edital do Preg?o Presencial n? xx/xxxx, retro mencionado, bem como verificamos todas as especifica??es nele exaradas, n?o havendo qualquer discrep?ncia nas informa??es e/ou documentos que dela fazem parte. - Declaramos, ainda, que estamos cientes de todas as condi??es que possam, de qualquer forma, influir nos custos, assumindo total responsabilidade por erros ou omiss?es existentes nesta proposta, bem como qualquer despesa relativa à realiza??o integral do seu objeto.ItemEspecifica??oMarca/OrigemUndQtdaV. Unit.V. TotalValor Total da PropostaAssinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo, nome e número da identidade do responsável.Obs.: Este documento é meramente exemplificativo devendo ser apresentado em papel timbrado da empresa licitante.PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO IIIMODELO SUGERIDO DE DECLARA??O DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA??OA empresa ________________, cadastrada no CNPJ sob n? ___________________, situada na _________________________, por intermédio do seu representante ou procurador, DECLARA ao Município de Piracanjuba/GO que atende a todas as condi??es de habilita??o no processo licitatório Edital Preg?o Presencial n? xxx/xxxx – Sistema de Registro de Pre?os, e se compromete a prestar os servi?os do objeto que lhe forem adjudicados conforme a descri??o do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital, desconsiderando qualquer erro que porventura houver cometido na elabora??o da proposta e que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilita??o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade......................., ... de ............... de ........ (Local) (Data)...........................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver)PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO IVMODELO SUGERIDO DE DECLARA??O EM ATENDIMENTO AO ART. 27, INC. V DA LEI N? 8.666/93 E ART. 7?, INC. XXXIII DA CF.A empresa______________________, inscrita no CNPJ sob o n?_________________, com sede na ________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a)___________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n?_________SSP_____ e do CPF n?_______________________, DECLARA para fins do disposto no inciso V, do Art. 27 da Lei Federal n? 8.666/93, acrescido pela Lei Federal n? 9.854/99, que n?o emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e n?o emprega menor de 16 (dezesseis) anos.O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condi??o de aprendiz ( ). ___________, em _____ de _______ 201___. ___________________________________________________ Assinatura do Representante LegalObs.:- Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima............................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver)PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO VMODELO SUGERIDO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE [Nome da empresa], [qualifica??o: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endere?o completo], inscrita no CNPJ sob o n? [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade n? [xxxx], inscrita no CPF sob o n? [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3? da Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por n?o se enquadrar em nenhuma das veda??es legais impostas pelo § 4? do art. 3? da Lei Complementar n? 123/2006. O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade......................., ... de ............... de ........ (Local) (Data)...........................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver)PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO VIMODELO SUGERIDO DECLARA??O DE SUSPENS?O TEMPOR?RIA,INIDONEIDADE e FATOS SUPERVENIENTESA Empresa______________________, inscrita no CNPJ sob o n?_________________, com sede na ________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a)___________________________, portador(a) do Documento de Identidade Registro Geral n?_________SSP_____ e do CPF n?_______________________, DECLARA para fins de participa??o no Preg?o Presencial n? xxx/xxxx, n?o ter recebido do Município de Piracanjuba/GO, ou de qualquer outra entidade da Administra??o direta ou indireta em ?mbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENS?O TEMPOR?RIA de participa??o em licita??o e ou impedimento de contratar com a Administra??o Pública, assim como n?o ter recebido DECLARA??O DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administra??o Federal, Estadual e Municipal. Declara ainda junto ao Município de Piracanjuba/GO, N?O EXISTIREM FATOS SUPERVENIENTES AO CADASTRAMENTO/HABILITA??O IMPEDITIVOS DO DIREITO DE LICITAR, bem como de n?o estar impedido de licitar em qualquer ?rg?o ou Entidade da Administra??o Pública Direta, Indireta ou Fundacional, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, assumindo ainda a obriga??o de declarar qualquer ocorrência posterior a esta declara??o, pelo prazo de vigência desta licita??o e do Contrato dela proveniente, bem como a obriga??o de manter as respectivas condi??es de cadastramento/habilita??o durante o mesmo período. Por ser verdade, o signatário assume responsabilidade civil, criminal e administrativa por eventual falsidade......................., ... de ............... de ........ (Local) (Data)...........................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver)PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO VIIMODELO SUGERIDO DE DECLARA??O DE PARENTESCOEu, ___________________________________________________________, (nome completo), CI/RG n? ____________________, CPF n? ___________________, representante legal da Empresa ____________________________________ DECLARO para fins da licita??o Preg?o Presencial ? xx/201x-SRP, para os fins requeridos no inciso III, do artigo 9°, da Lei n° 8.666/93, n?o possuir no seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.Declaro para os fins aqui registrados que as informa??es s?o verdadeiras, sob pena de responder por crime de Falsidade Ideológica, nos termos do Art. 299, do Código Penal......................., ... de ............... de ........ (Local) (Data)...........................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver)PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OSANEXO VIIIMINUTA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS - ARP N? xxxxxxx/2017Ata de registro de pre?o, para:Contrata??o de Empresa apta a fornecer sob o regime de REGISTRO DE PRE?OS, os produtos eventual e sob demanda de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para atender as necessidades de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx da Prefeitura de Piracanjuba/GOProcesso N?:xxxxx/2017Validade: 12(doze) meses.?s 00:00 horas do dia xx de xxxxxxxxxx de xxxxx, na PODER EXECUTIVO PIRACANJUBA, reuniram-se na sala DE LICITA??O, situada à PCA WILSON ELOY PIMENTA, n? 100, CENTRO, PIRACANJUBA, CEP: 75.640-000, Fone: 064 34054000, Fax: 064 34054015, inscrito no CNPJ sob o n? 01.179.647/0001-95 , representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). JAQUELINE JULIA DE CASTRO, brasileiro(a), portador do CPF/MF n? xxxxxxx, e os membros da Equipe de Apoio , designados pelo Decreto n? xxxx/xxxx, de xx/xx/xxxx, com base na Lei n? 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamenta??o feita pelo Decreto n.? xx/xxxx, e Decreto Federal n? 7.892 de 23 de janeiro de 2013, em face das propostas vencedoras apresentadas no Preg?o Presencial n? xxx/xxxx, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, conforme as cláusulas seguintes:DO OBJETOCL?USULA PRIMEIRA:O objeto desta ATA é o Registro de Pre?o das PROMITENTES CONTRATADAS,LOTE/ITEMEMPRESAvisando a Contrata??o de Empresa apta a fornecer xxxxxxxx no regime de REGISTRO DE PRE?OS para a aquisi??o eventual e sob demanda xxxxxx para atender as necessidades da Secretaria xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxParágrafo único:A presente Ata de Registro de Pre?os constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contrata??o.DAS OBRIGA??ES DOS LICITANTES REGISTRADOSCL?USULA SEGUNDA:S?o obriga??es dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:I.assinar o contrato de fornecimento com o MUNIC?PIO e/ou com os órg?os participantes no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, contados da solicita??o formal.II. Fica a empresa vencedora obrigada a fornecer os produtos mesmo quando n?o for celebrado contrato de fornecimento específico, mediante o recebimento de requisi??es/ solicita??es da Secretaria nos termos do item 17 do edital.III.providenciar a imediata substitui??o dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNIC?PIO, na forma de fornecimento dos servi?os e ao cumprimento das demais obriga??es assumidas nesta ata.IV.reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documenta??o apresentada, novos documentos que comprovem todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas no edital do Preg?o Presencial n?.xxxx/xxxx.V.prover condi??es que possibilitem o atendimento das obriga??es firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Pre?os.VI.ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNIC?PIO, aos órg?os participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execu??o das obriga??es assumidas na presente ARP.VII.responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indeniza??es e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNIC?PIO e os ?rg?os Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.VIII.pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obriga??es fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNIC?PIO e os ?rg?os Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.IX.manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I) - Termo de Referência, do edital do Preg?o Presencial n.xxxxx/2017.DO REGISTRO DOS PRE?OSCL?USULA QUARTA:O pre?o registrado, a quantidade e o fornecedor dos servi?os constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:LOTE/ITEMRAZ?O SOCIALUNDQTDESPECIFICA??OMENOR PRE?O UNIT.PRE?O TOTALDAS OBRIGA??ES DO MUNIC?PIOCL?USULA QUINTA:S?o obriga??es do MUNIC?PIO, entre outras:I.gerenciar, através do ?rg?o Gerenciador, esta Ata de Registro de Pre?os, providenciando a indica??o, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administra??o, obedecendo a ordem de classifica??o e os quantitativos de contrata??o definidos pelos participantes desta Ata;II.observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o, bem assim, a sua compatibilidade com as obriga??es assumidas;III.acompanhar e fiscalizar a perfeita execu??o do presente Registro de Pre?os, através do ?rg?o Gerenciador;IV.publicar o pre?o, o fornecedor e as especifica??es do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulga??o, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;DA CONTRATA??OCL?USULA SEXTA:Observados os critérios e condi??es estabelecidos no edital do Preg?o Presencial n. XXXX, o MUNIC?PIO/?RG?O GERENCIADOR e/ou órg?os participantes, visando alcan?ar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus pre?os registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das Fornecedoras, e obedecida a ordem de classifica??o das propostas e os pre?os registrados.CL?USULA S?TIMA:O Registro de Pre?os efetuado n?o obriga o MUNIC?PIO/?RG?O GERENCIADOR a firmar as contrata??es nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licita??es específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condi??es.CL?USULA OITAVA:A contrata??o junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órg?os integrantes da Administra??o Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.DO PAGAMENTO ? CONTRATADACL?USULA NONA:O MUNIC?PIO ou os órg?os municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresenta??o da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até XXX (XXXXXXX) dias, após o recebimento definitivo.CL?USULA D?CIMA:O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresenta??o do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes.Parágrafo Primeiro:O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:a) Certid?o Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PODER EXECUTIVO PIRACANJUBA.b) Certid?o Negativa de Débito - CND do INSS;c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econ?mica Federal;d) Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.Parágrafo Segundo:O documento fiscal n?o aprovado pelo MUNIC?PIO ou pelos órg?os municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas corre??es, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresenta??o e conseqüente aprova??o.Parágrafo Terceiro: Ocorrendo atraso de pagamento de produtos faturados e devidamente adimplidos na forma do subitem 18.1 do Edital; superior a 30 (trinta) dias contados a partir do dia seguinte ao da entrega, a empresa fornecedora/contratada fará jus à compensa??o devida, a partir do 31? dia seguinte ao da entrega, até a data do efetivo pagamento, mediante adi??o do porcentual calculado pro rata/dia pela varia??o do INPC/IBGE publicado no mês imediatamente anterior, na data do efetivo pagamento.DAS ALTERA??ES DA ATACL?USULA D?CIMA PRIMEIRA:A Ata de Registro de Pre?os poderá sofrer altera??es, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:Parágrafo Primeiro:os pre?os registrados poder?o ser revisto em decorrência de eventual redu??o daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos servi?os registrados, cabendo ao ?rg?o Gerenciador desta ATA, promover as negocia??es junto aos fornecedores registrados.Parágrafo Segundo:Quando os pre?os registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pre?o praticado no mercado, o ?rg?o Gerenciador deverá:I.convocar o fornecedor registrado para negocia??o de redu??o de pre?os e sua adequa??o ao praticado no mercado;II.frustrada a negocia??o, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; eIII.convocar, pela ordem de classifica??o do Preg?o Presencial, os demais fornecedores que n?o tiveram seus pre?os registrados, visando igual oportunidade de negocia??o;Parágrafo Terceiro:Quando o valor de mercado tornar-se superior ao pre?o registrado e o fornecedor, mediante comunica??o e comprova??o formal, n?o puder cumprir o compromisso, o ?rg?o Gerenciador da Ata poderá:I.liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplica??o das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Preg?o Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;II.Para o disposto no subitem anterior, a comunica??o deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos servi?os;III.convocar, pela ordem de classifica??o do Preg?o Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negocia??o;Parágrafo Quarto:O MUNIC?PIO revogará a Ata de Registro de Pre?os sempre que n?o houver êxito nas negocia??es, na forma da legisla??o vigente.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA:O Registro de Pre?os dos fornecedores registrados será cancelado quando:I.houver interesse público, devidamente fundamentado;II.o fornecedor descumprir as condi??es da Ata de Registro de Pre?os;III.o fornecedor n?o assinar a Ata de Registro de Pre?o no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNIC?PIO;IV.se constatar a existência de declara??o de inidoneidade do fornecedor;V.o fornecedor n?o aceitar reduzir o seu pre?o registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;VI.por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicita??o por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNIC?PIO.CL?USULA D?CIMA TERCEIRA:Os pre?os da presente Ata ser?o irreajustáveis durante a validade desta Ata;Parágrafo ?nico:Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNIC?PIO poderá promover o equilíbrio econ?mico-financeiro do contrato, mediante solicita??o fundamentada e aceita.DAS PENALIDADESCL?USULA D?CIMA QUARTA:Pela inexecu??o total ou parcial da Ata o MUNIC?PIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes san??es:I.advertência;II.multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;III.suspens?o temporária do direito de participar em licita??o e impedimento de contratar com o MUNIC?PIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;IV.declara??o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra??o Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o, ou até que seja promovida a sua reabilita??o perante a autoridade que aplicou a penalidade.CL?USULA D?CIMA QUINTA:A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplica??o de multas:I.descumprimento das obriga??es assumidas, desde que n?o acarretem prejuízos para o MUNIC?PIO;II.execu??o insatisfatória ou inexecu??o do objeto da licita??o, desde que a sua gravidade n?o recomende o enquadramento nos casos de suspens?o temporária ou declara??o de inidoneidade;III.pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos servi?os do MUNIC?PIO ou dos órg?os municipais;CL?USULA D?CIMA SEXTA: A n?o presta??o dos servi?os, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obriga??es assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da Cláusula Décima Quarta, poderá o MUNIC?PIO optar pela rescis?o desta.Parágrafo Primeiro:As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta n?o impede que o MUNIC?PIO rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Pre?o do fornecedor e, ainda aplique as outras san??es previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.CL?USULA D?CIMA S?TIMA:As multas aplicadas ser?o descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNIC?PIO;Parágrafo Primeiro:Inexistindo pagamento devido pelo MUNIC?PIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunica??o de confirma??o da san??o;Parágrafo Segundo:N?o se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNIC?PIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, n?o sendo este suficiente, far-se-á a sua cobran?a judicialmente.CL?USULA D?CIMA OITAVA:A penalidade de declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública será proposta se constatada má fé, a??o maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNIC?PIO, evidência de atua??o com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNIC?PIO ou aplica??es sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.Parágrafo ?nico:A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ?RG?O GERENCIADOR e/ou ?RG?O PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilita??o ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o.DOS USU?RIOS DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OCL?USULA D?CIMA NONA:Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Pre?os qualquer órg?o ou entidade da Administra??o que n?o tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órg?o gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condi??es e as regras estabelecidas na Lei n?. ? 8.666/1993, Decreto Federal n? 7.892/2013 e no Decreto Municipal n.? xxx/2017.CL?USULA VIG?SIMA:Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Pre?os, observadas a condi??es nela estabelecidas, optar pela aceita??o ou n?o do fornecimento decorrente de ades?o, desde que n?o prejudique as obriga??es presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órg?o gerenciador.CL?USULA VIG?SIMA PRIMEIRA:As aquisi??es ou contrata??es adicionais a que se refere o item anterior n?o poder?o exceder, por órg?o ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes.CL?USULA VIG?SIMA SEGUNDA:Ademais, o quantitativo decorrente das ades?es à ata de registro de pre?os n?o poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes, independente do número de órg?os n?o participantes que aderirem.DISPOSI??ES FINAISCL?USULA VIG?SIMA TERCEIRA:As omiss?es desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpreta??o ser?o sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Preg?o Presencial n.xxx/2017 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposi??es do Edital sobre as das propostas.CL?USULA VIG?SIMA QUARTA:O presente registro decorre de adjudica??o às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descri??es, quantidades e especifica??es constam no Termo de Referência - Anexo, do Preg?o Presencial n.xxx/2017, conforme decis?o do Pregoeiro do MUNIC?PIO, lavrada em Ata datada de xx/xx/2017, e homologa??o feita pelo senhor Prefeito Municipal.CL?USULA VIG?SIMA QUINTA:Caberá ao ?rg?o Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Pre?os nos termos da legisla??o vigente.CL?USULA VIG?SIMA SEXTA:Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execu??o desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata.PIRACANJUBA, em xx de xxxxxxxxxx de 2017.___________________________ __________________________ Prefeito PregoeiraCONTRATADA(S):PREG?O PRESENCIAL N?. 35/2017ANEXO IXDECLARA??O DE DISPENSA DE BALAN?OA empresa ________________, cadastrada no CNPJ sob n? ___________________, situada na _________________________, por intermédio do seu representante ou procurador xxxxx, CI.RG n? xxxxxx, CPF n? xxxxx, DECLARA que conforme o Art. 3? do Decreto Federal n? 8.538/15, as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte ficam dispensadas da apresenta??o de balan?o patrimonial do último exercício social, ou seja, Balan?o de 20xx.O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade......................., ... de ............... de ........ (Local) (Data)...........................................................................(Nome e assinatura do representante legal da licitanteCarimbo de CNPJ se houver) ................
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