Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT

e normas correlatas

Atualizada at? dezembro de 2017

Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT

e normas correlatas

SENADO FEDERAL

Mesa Bi?nio 2017 ? 2018

Senador Eun?cio Oliveira PRESIDENTE

Senador C?ssio Cunha Lima PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

Senador Jo?o Alberto Souza SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

Senador Jos? Pimentel PRIMEIRO-SECRET?RIO

Senador Gladson Cameli SEGUNDO-SECRET?RIO

Senador Antonio Carlos Valadares TERCEIRO-SECRET?RIO

Senador Zeze Perrella QUARTO-SECRET?RIO

SUPLENTES DE SECRET?RIO Senador Eduardo Amorim Senador S?rgio Petec?o Senador Davi Alcolumbre Senador Cidinho Santos

Secretaria de Editora??o e Publica??es Coordena??o de Edi??es T?cnicas

Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT

e normas correlatas

Bras?lia ? 2017

Edi??o do Senado Federal Diretora-Geral: Ilana Trombka Secret?rio-Geral da Mesa: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Impressa na Secretaria de Editora??o e Publica??es Diretor: Fabr?cio Ferr?o Ara?jo Produzida na Coordena??o de Edi??es T?cnicas Coordenador: Aloysio de Brito Vieira Organiza??o: Marcos T?lio Cordeiro e Kilpatrick Campelo Revis?o t?cnica: Kilpatrick Campelo Revis?o de provas: Thiago Adjuto Editora??o eletr?nica: Raphael Melleiro Ilustra??es: Angelina Almeida Projeto gr?fico: Raphael Melleiro e Rejane Campos

Atualizada at? dezembro de 2017.

Consolida??o das leis do trabalho ? CLT e normas correlatas. ? Bras?lia : Senado Federal, Coordena??o de Edi??es T?cnicas, 2017. 189 p. Conte?do: Dispositivos constitucionais pertinentes ? Decreto-Lei

no 5.452/1943 ? Lei no 12.506/2011 ? Lei no 10.101/2000 ? Lei no 7.998/1990 ? Lei no 7.783/1989 ? Lei no 6.367/1976 ? Lei no 4.749/1965 ? Lei no 4.266/1963 ? Lei no 4.090/1962.

ISBN: 978-85-7018-891-5 1. Direito trabalhista, legisla??o, Brasil. 2. Legisla??o trabalhista, Brasil. 3. Trabalhador, prote??o, Brasil. 4. Brasil. [Consolida??o das leis do trabalho (CLT) (1943)].

CDDir 342.6981

Coordena??o de Edi??es T?cnicas Senado Federal, Bloco 08, Mezanino, Setor 011 CEP: 70165-900 ? Bras?lia, DF E-mail: livros@senado.leg.br Al? Senado: 0800 61 2211

Sum?rio

11 Apresenta??o

Dispositivos constitucionais pertinentes 14 Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil

Consolida??o das Leis do Trabalho

Decreto-Lei no 5.452/1943 18 T?tulo I ? Introdu??o

T?tulo II ? Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Cap?tulo I ? Da Identifica??o Profissional 20 Se??o I ? Da Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social 21 Se??o II ? Da Emiss?o da Carteira 21 Se??o III ? Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previd?ncia Social 22 Se??o IV ? Das Anota??es 22 Se??o V ? Das Reclama??es por Falta ou Recusa de Anota??o 23 Se??o VI ? Do Valor das Anota??es 23 Se??o VII ? Dos Livros de Registro de Empregados 24 Se??o VIII ? Das Penalidades Cap?tulo II ? Da Dura??o do Trabalho 24 Se??o I ? Disposi??o Preliminar 24 Se??o II ? Da Jornada de Trabalho 27 Se??o III ? Dos Per?odos de Descanso 28 Se??o IV ? Do Trabalho Noturno 28 Se??o V ? Do Quadro de Hor?rio 28 Se??o VI ? Das Penalidades 29 Cap?tulo II-A ? Do Teletrabalho Cap?tulo III ? Do Sal?rio M?nimo 29 Se??o I ? Do Conceito 30 Se??o II ? Das Regi?es, Zonas e Subzonas 30 Se??o III ? Da Constitui??o das Comiss?es

30 Se??o IV ? Das Atribui??es das Comiss?es de Sal?rio M?nimo 30 Se??o V ? Da Fixa??o do Sal?rio M?nimo 30 Se??o VI ? Disposi??es Gerais

Cap?tulo IV ? Das F?rias Anuais 31 Se??o I ? Do Direito a F?rias e da sua Dura??o 31 Se??o II ? Da Concess?o e da ?poca das F?rias 32 Se??o III ? Das F?rias Coletivas 33 Se??o IV ? Da Remunera??o e do Abono de F?rias 33 Se??o V ? Dos Efeitos da Cessa??o do Contrato de Trabalho 34 Se??o VI ? Do In?cio da Prescri??o 34 Se??o VII ? Disposi??es Especiais 34 Se??o VIII ? Das Penalidades

Cap?tulo V ? Da Seguran?a e da Medicina do Trabalho 34 Se??o I ? Disposi??es Gerais 35 Se??o II ? Da Inspe??o Pr?via e do Embargo ou Interdi??o 36 Se??o III ? Dos ?rg?os de Seguran?a e de Medicina do Trabalho nas Empresas 36 Se??o IV ? Do Equipamento de Prote??o Individual 37 Se??o V ? Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho 37 Se??o VI ? Das Edifica??es 38 Se??o VII ? Da Ilumina??o 38 Se??o VIII ? Do Conforto T?rmico 38 Se??o IX ? Das Instala??es El?tricas 38 Se??o X ? Da Movimenta??o, Armazenagem e Manuseio de Materiais 38 Se??o XI ? Das M?quinas e Equipamentos 39 Se??o XII ? Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Press?o 39 Se??o XIII ? Das Atividades Insalubres ou Perigosas 41 Se??o XIV ? Da Preven??o da Fadiga 41 Se??o XV ? Das Outras Medidas Especiais de Prote??o 41 Se??o XVI ? Das Penalidades 42 T?tulo II-A ? Do Dano Extrapatrimonial

T?tulo III ?Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho Cap?tulo I ? Das Disposi??es Especiais sobre Dura??o e Condi??es de Trabalho 43 Se??o I ? Dos Banc?rios 43 Se??o II ? Dos Empregados nos Servi?os de Telefonia, de Telegrafia Submarina e

Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia 44 Se??o III ? Dos M?sicos Profissionais 44 Se??o IV ? Dos Operadores Cinematogr?ficos 44 Se??o IV-A ? Do Servi?o do Motorista Profissional Empregado 47 Se??o V ? Do Servi?o Ferrovi?rio 49 Se??o VI ? Das Equipagens das Embarca??es da Marinha Mercante Nacional, de

Navega??o Fluvial e Lacustre, do Tr?fego nos Portos e da Pesca 50 Se??o VII ? Dos Servi?os Frigor?ficos 50 Se??o VIII ? Dos Servi?os de Estiva 50 Se??o IX ? Dos Servi?os de Capatazias nos Portos 51 Se??o X ? Do Trabalho em Minas de Subsolo 51 Se??o XI ? Dos Jornalistas Profissionais 53 Se??o XII ? Dos Professores 54 Se??o XIII ? Dos Qu?micos 58 Se??o XIV ? Das Penalidades

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