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Banco Português de Fomento, S.A.Formulário de Identifica??o – Fundo Para a Invova??o Social (FIS)Empresas DestinatáriasEste formulário destina-se à identifica??o das empresas destinatárias para as quais sejam apresentados projetos de investimento ao Fundo Para a Invova??o Social (FIS) e é composto por quatro Partes, as três primeiras destinadas à verifica??o da identidade:Das Empresas Destinatárias (Parte 1)Dos seus Representantes Legais (Parte 2), e Dos seus Beneficiários Efetivos (Parte 3)A Parte 4 deve ser assinada por um Representante Legal da Empresa Destinatária, devendo o formulário ser submetido ao Banco Português de Fomento, na sua íntegra, devidamente rubricado em todas as páginas e anexos, aquando da submiss?o da candidatura do respetivo projeto de investimento ao Fundo Para a Invova??o Social (FIS). Os anexos que sejam cópias de documentos originais dever?o ser submetidos como cópias certificadas por notário, advogado, solicitador ou outra pessoa autorizada para o efeito.O original do presente formulário, acompanhado dos respetivos anexos, dever?o ser entregues ao Banco Português de Fomento no prazo de 15 dias após a submiss?o da candidatura do referido projeto de investimento ao Fundo Para a Inova??o Social (FIS).Quaisquer altera??es subsequentes à informa??o prestada nas partes 1 a 4 dever?o ser comunicadas ao Banco Português de Fomento no prazo de 15 dias a contar da respetiva ocorrência mediante a reemiss?o do presente Formulário, acompanhado dos respetivos documentos comprovativos.PARTE 1 – Identifica??o da Empresa DestinatáriaDenomina??o: Tipo de entidade: Objeto Social:País de constitui??o:Data de Constitui??o:Morada da sede social:Morada da sucursal ou estabelecimento estável em Portugal (se aplicável):Morada dos principais locais de exercício da atividade (se diversa da sede):País onde realiza a maioria das opera??es:Código LEI:N? de Identifica??o de pessoa coletiva:CAE ou outro de natureza semelhante:Certid?o Permanente da Entidade:Código de acesso à Certid?o(Sim/N?o)NúmeroOu:Cópia da Certid?o emitida há menos de 3 meses(em Anexo)Ou:Documento equivalente emitido há menos de 3 meses, no caso de n?o residente em território nacional(em Anexo)Identidade dos titulares de participa??es no capital e nos direitos de voto de valor igual ou superior a 5%Capital Social:Unidade:€/$/?Organigrama(Em Anexo)E:Nome/Designa??o social%Nome/Designa??o social%Nome/Designa??o social%Nome/Designa??o social%Nome/Designa??o social%Nome/Designa??o social%*repetir tantas vezes quantas necessário para identificar todos os titulares de participa??es superiores a 5%PARTE 2 – Identifica??o dos Representantes Legais da SociedadeNesta Parte s?o identificados os titulares do órg?o de administra??o ou órg?o equivalente da Empresa Destinatária, bem como outros quadros superiores relevantes com poderes de gest?o mencionando a sua qualidade enquanto pessoas politicamente expostas, membros próximos da família de pessoas politicamente expostas ou pessoas reconhecidas como estreitamente associadas de pessoas politicamente expostas.Deve ser preenchido um exemplar do Formulário de Identifica??o constante das páginas seguintes por cada Pessoa identificada nos seguintes quadros resumo:Titular órg?o de administra??o ou equivalente? Pessoa Politicamente Exposta (PeP)(Sim/N?o)? Membro Próximo da Família de PeP(Sim/N?o)? Pessoa reconhecida como estreitamente associada de PeP(Sim/N?o)Nome 1:Nome 2:Nome 3:Nome 4:Nome 5:………Quadro superior com poder de gest?o? Pessoa Politicamente Exposta (PeP)(Sim/N?o)? Membro Próximo da Família de PeP(Sim/N?o)? Pessoa reconhecida como estreitamente associada de PeP(Sim/N?o)Nome 1:Nome 2:Nome 3:……PARTE 2 – Identifica??o dos Representantes Legais da SociedadeRepresentante Legal ( #)Posi??o/fun??o na entidade:Nome completo:Data de nascimento:Documento de Identifica??o: [em Anexo]Tipo (BI, CC, Passaporte)NúmeroData de ValidadeEntidade emissoraNacionalidade constante do documento de identifica??o:N? de identifica??o fiscal, ou n? equivalente emitido por autoridade estrangeira competente:Naturalidade:Profiss?o: Entidade Patronal:Endere?o completo da residência permanente:Endere?o do domicílio fiscal, quando diverso do da residência permanente:Poderes para outorgar em nome da sociedade no contrato:Titular de órg?o de administra??o?(Sim/N?o)Ou:Procurador ou quadro superior com poder de gest?o?(Cópia da Procura??o em Anexo)Selecionar a op??o aplicável:Sou uma “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) nos termos definidos na alínea cc) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Cargo que o qualifica como PePSou “Membro Próximo da Família” de uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) nos termos definidos na alínea w) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Grau de parentescoNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePSou uma “Pessoa Reconhecida como estreitamente Relacionada” com uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) nos termos definidos na alínea dd) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Tipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePTipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePTipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePN?o sou uma “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) nos termos definidos na alínea cc) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto.PARTE 3 – Identifica??o dos Beneficiários EfetivosNesta parte s?o identificados os beneficiários efetivos da Empresa Destinatária, quando aplicável, mencionando a sua qualidade enquanto pessoas politicamente expostas, membros próximos da família de pessoas politicamente expostas ou pessoas reconhecidas como estreitamente associadas de pessoas politicamente expostas.Deve ser preenchido um exemplar do Formulário de Identifica??o dos Beneficiários Efetivos constante das páginas seguintes por cada beneficiário efetivo identificado no seguinte quadros resumo:Beneficiário Efetivo? Pessoa Politicamente Exposta (PeP)(Sim/N?o)? Membro Próximo da Família de PeP(Sim/N?o)? Pessoa reconhecida como estreitamente associada de PeP(Sim/N?o)Nome 1:Nome 2:Nome 3:………………Na ausência de identifica??o de Beneficiário Efetivo, terá que identificar no formulário em anexo e no quadro abaixo, pelo menos um membro da Gest?o de Topo que assume esse papel nos termos da lei.Gestor de Topo? Pessoa Politicamente Exposta (PeP)(Sim/N?o)? Membro Próximo da Família de PeP(Sim/N?o)? Pessoa Reconhecida como estreitamente associada de PeP(Sim/N?o)Nome 1:Nome 2:…PARTE 3 – Identifica??o dos Beneficiários EfetivosBeneficiário Efetivo (#) (ou, na sua ausência, os Gestores de Topo)Nome completo:Data de nascimento:Documento de Identifica??o: [em Anexo]TipoNúmeroData de ValidadeEntidade emissoraNacionalidade constante do documento de identifica??o:N? de identifica??o fiscal, ou n? equivalente emitido por autoridade estrangeira competente:Naturalidade:Profiss?o:Entidade Patronal:Endere?o completo da residência permanente:Endere?o do domicílio fiscal, quando diverso do da residência permanente:Este Beneficiário efetivo: [selecionar a op??o aplicável] ? uma “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) nos termos definidos na alínea cc) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Cargo que o qualifica como PeP? um “Membro Próximo da Família” de uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) nos termos definidos na alínea w) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Grau de parentescoNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PeP? uma “Pessoa Reconhecida como estreitamente Relacionada” com uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) nos termos definidos na alínea dd) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto e:Tipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePTipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePTipo de rela??o societária/comercialNome completo:Data de nascimento:Naturalidade:Nacionalidade:Cargo que o qualifica como PePN?o é uma “Pessoa Politicamente Exposta” (PPE) nos termos definidos na alínea cc) do número 1 do artigo 2.? da Lei n.? 83/2017, de 18 de agosto.Parte 4 – Declara??o do Representante LegalEste formulário é composto por ____ ( _________ ) páginas e ____ ( _________ ) anexos que, no seu conjunto , identificam de forma adequada e integral a Entidade, os seus Representantes Legais, os seus Beneficiários Efetivos bem como a sua qualidade de Pessoas Politicamente Expostas, Membros Próximos da Família de Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Reconhecidas como Estreitamente Associadas de Pessoas Politicamente Expostas, nos termos e com o alcance definido na Lei 83/2017, de 18 de agosto.Os presentes dados pessoais s?o recolhidos e ser?o tratados pelo Banco Português de Fomento S.A., para exclusivo cumprimento das obriga??es legais do Banco Português de Fomento em matéria de preven??o e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Os mesmos ser?o conservados pelo prazo legal aplicável e est?o sujeitos a uma obriga??o de atualiza??o pelo titular em caso de altera??o. Caso os dados aqui transmitidos n?o sejam objeto de recolha direta junto do respetivo titular, a presente informa??o deverá ser comunicada ao titular dos dados em apre?o pela entidade que proceda à respetiva recolha. Em caso de dúvida poderá contactar-nos diretamente através do endere?o de e-mail protecao.dados.pessoais@bpfomento.pt ou através dos dados de contacto indicados no nosso site bpfomento.pt.(Nome do Representante Legal)(Assinatura do Representante Legal)(Local e Data)Anexos:Em rela??o à Entidade Certid?o do registo comercial ou documento equivalente à certid?o do registo comercial (no caso de clientes n?o residentes em Portugal)Número de identifica??o fiscalOrganigrama com a identifica??o dos titulares de participa??o no capital e nos direitos de voto de valor igual ou superior a 5%Em rela??o aos Representantes Legais Cart?o de cidad?o ou Passaporte válidosNúmero de identifica??o fiscal ou número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente;Delibera??es da Assembleia ou do Conselho de Administra??o para a atribui??o dos poderes de representa??o ou outra documenta??o (ex. procura??es) suscetível de atestar os poderes de representa??o ou negocia??o em rela??o ao caso específico (quando os representantes legais n?o sejam Administradores/Gerentes)Em rela??o aos Beneficiários Efetivos Estrutura de propriedade e de controlo do cliente que inclua prova de existência ou n?o de Beneficiário efetivoCart?o de cidad?o ou Passaporte válidos Número de identifica??o fiscal ou número equivalente emitido por autoridade estrangeira Defini??esDefini??o de Beneficiário Efetivo (BE) ? considerado Beneficiário Efetivo das entidades societárias, quando n?o sejam sociedades com a??es admitidas à negocia??o em mercado regulamentado sujeitas a requisitos de divulga??o de informa??es consent?neos com o direito da Uni?o Europeia ou sujeitas a normas internacionais equivalentes que garantam suficiente transparência das informa??es relativas à propriedade, as seguintes pessoas:A pessoa ou pessoas singulares que, em última inst?ncia, detêm a propriedade ou o controlo, direto ou indireto, de uma percentagem suficiente de a??es ou dos direitos de voto ou de participa??o no capital de uma pessoa coletiva;A pessoa ou pessoas singulares que exercem controlo por outros meios sobre essa pessoa coletiva;A pessoa ou pessoas singulares que detêm a dire??o de topo, se, depois de esgotados todos os meios possíveis e na condi??o de n?o haver motivos de suspeita:N?o tiver sido identificada nenhuma pessoa nos termos dos pontos anteriores; ouSubsistirem dúvidas de que a pessoa ou pessoas identificadas sejam os beneficiários efetivosPara os efeitos de aferi??o da qualidade de beneficiário efetivo, quando o cliente for uma entidade societária, as entidades obrigadas:Consideram como indício de propriedade direta a deten??o, por uma pessoa singular, de participa??es representativas de mais de 25% do capital social do cliente;Consideram como indício de propriedade indireta a deten??o de participa??es representativas de mais de 25% do capital social do cliente por:Entidade societária que esteja sob o controlo de uma ou várias pessoas singulares; ouVárias entidades societárias que estejam sob o controlo da mesma pessoa ou das mesmas pessoas singulares.Verificam a existência de quaisquer outros indicadores de controlo e das demais circunst?ncias que possam indiciar um controlo por outros meios. Consideram-se beneficiários efetivos dos fundos fiduciários (trusts), Funda??es e centros de interesse coletivo sem personalidade jurídica, similares a trust: O fundador (settlor); O administrador ou administradores dos fiduciários (trustees) de fundos fiduciários; O curador, se aplicável; Os beneficiários ou, se os mesmos ainda n?o tiverem ainda sido determinadas, a categoria de pessoas em cujo interesse principal o fundo (trust) foi constituído ou exerce a sua atividade; Qualquer outra pessoa singular que detenha o controlo final do fundo fiduciário (trust) através de participa??o direta ou indireta ou através de outros meios; Defini??o de Pessoa Politicamente Exposta (PeP), bem como de Membros próximos da família e Pessoas reconhecidas como estreitamente associadas Pessoa Politicamente Exposta (PeP) s?o as pessoas singulares que desempenham, ou desempenharam nos últimos 12 meses, em qualquer país ou jurisdi??o, as seguintes fun??es públicas proeminentes de nível superior:Chefes de Estado, chefes de Governo e membros do Governo, designadamente ministros, secretários e subsecretários de Estado ou equiparados;Deputados;Juízes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justi?a, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas, e membros de supremos tribunais, tribunais constitucionais e de outros órg?os judiciais de alto nível de outros estados e de organiza??es internacionais;Representantes da República e membros dos órg?os de governo próprio de regi?es autónomas;Provedor de Justi?a, Conselheiros de Estado, e membros da Comiss?o Nacional da Prote??o de Dados, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho Económico e Social, e da Entidade Reguladora para a Comunica??o Social;Chefes de miss?es diplomáticas e de postos consulares;Oficiais Generais das For?as Armadas em efetividade de servi?o;Presidentes e vereadores com fun??es executivas de c?maras municipais;Membros de órg?os de administra??o e fiscaliza??o de bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu;Membros de órg?os de administra??o e de fiscaliza??o de institutos públicos, funda??es públicas, estabelecimentos públicos e entidades administrativas independentes, qualquer que seja o modo da sua designa??o;Membros de órg?os de administra??o e de fiscaliza??o de entidades pertencentes ao setor público empresarial, incluindo os setores empresarial, regional e local;Membros dos órg?os executivos de dire??o de partidos políticos de ?mbito nacional ou regional;Diretores, diretores-adjuntos e membros do conselho de administra??o ou pessoas que exercem fun??es equivalentes numa organiza??o internacional.Membros próximos da família s?o:Os ascendentes e descendentes diretos em linha reta de pessoa politicamente exposta;Os c?njuges ou unidos de facto de pessoa politicamente exposta e das pessoas referidas na subalínea anterior.Pessoas reconhecidas como estreitamente associadas s?o: Qualquer pessoa singular, conhecida como comproprietária, com pessoa politicamente exposta, de uma pessoa coletiva ou de um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica;Qualquer pessoa singular que seja proprietária de capital social ou detentora de direitos de voto de uma pessoa coletiva, ou de património de um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica, conhecidos como tendo por beneficiário efetivo pessoa politicamente exposta;Qualquer pessoa singular, conhecida como tendo rela??es societárias, comerciais ou profissionais com pessoa politicamente exposta ................
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