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Governo anuncia altera??es aos regimes das cartas de condu??o

11/02/2012 16:25

Lusa

O secret?rio de Estado dos Transportes anunciou hoje, em Coimbra, a introdu??o de altera??es aos

Etiquetas Altera ??es, Cartas de condu ?? o, Governo

regimes da carta e do ensino de condu??o autom?vel, no sentido de os harmonizar com os outros pa?ses da Uni?o Europeia (UE).

Em causa est? essencialmente a harmoniza??o com

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as normas europeias dos "t?tulos que habilitam a

conduzir, quanto ? validade e classes".

Interessante

S?rgio Silva Monteiro anunciou tamb?m a

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"descentraliza??o relativamente ao regime de exames" de condu??o autom?vel ("fazendo com que Rate

as escolas sejam aut?nomas na sua organiza??o") e,

por outro lado, a possibilidade do ensino de condu??o atrav?s de plataformas 'e-learning' ser

"certificado e utilizado no mais curto espa?o de tempo".

"Temos, decretada, em 25 de Janeiro passado, pelo Tribunal de Justi?a das comunidades europeias, uma infra??o contra o Estado portugu?s, relativa ? transposi??o" de uma diretiva europeia de 2009, sobre "o ensino e a condi??o autom?vel", disse o governante, que falava, hoje, de manh?, na sess?o de abertura de um semin?rio promovido pela Associa??o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu??o Autom?vel (ANIECA).

"Isto ? uma vergonha para Portugal" e "n?o h? nenhuma raz?o, nem de crise econ?mica, nem de crise financeira", para este atraso, sustentou o secret?rio de Estado das Obras P?blicas, Transportes e Comunica??es, S?rgio Silva Monteiro.

S? a "desorganiza??o do Estado" explica que a transposi??o da directiva para a legisla??o portuguesa ainda n?o tenha sido efectuada, afirmou S?rgio Silva Monteiro, considerando que a situa??o tamb?m "embara?a" as escolas de condu??o no exerc?cio da sua actividade.

Questionado pela Ag?ncia Lusa, ? margem daquela sess?o, o secret?rio de Estado dos Transportes adiantou que as novas normas dever?o entrar em vigor dentro de alguns meses.

"Estamos a iniciar o circuito legislativo" e o "processo de reflex?o interno dentro do pr?prio governo" sobre esta mat?ria "est? a terminar", revelou, acrescentando que, "a partir da?, s?o necess?rios um a tr?s meses para aprovar as altera??es legislativas".

Portugal "est? com um processo de infrac??o grave" e "temos de ser muito r?pidos", salientou.

Para o condutor ou aluno das escolas de condu??o "n?o h? altera??es de monta", n?o se trata de "uma revolu??o" legislativa, mas apenas de um "ajustamento ?s regras" europeias, assegurou ainda, ? Ag?ncia Lusa, o secret?rio de Estado dos Transportes.

Estas medidas tamb?m correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o modo como a Associa??o "tem colaborado com os governos, independentemente da sua cor pol?tica" e "o di?logo construtivo" que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.

Di?rio de Not?cias da Madeira.pt Para o condutor ou aluno das escolas de condu??o "n?o h? altera??es de monta", n?o se trata de "umPaa?s: Portugal

revolu??o" legislativa, mas apenas de um "ajustamento ?s regras" europeias, assegurou ainda, ?

Ag?ncia Lusa, o secret?rio de Estado dos Transportes.

Period.: Di?ria

?mbito: Online Estas medidas tamb?m correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o

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"o di?logo construtivo" que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.

"Queremos discri??o e di?logo, queremos sobretudo sucesso nos resultados", garantiu o secret?rio de Estado dos Transportes.

Subordinado ao tema "sustentabilidade econ?mica das escolas de condu??o", o semin?rio da ANIECA, conta, segundo a organiza??o, com "a participa??o de mais de 500 escolas de condu??o de todo o pa?s" e decorre at? ao final da tarde de hoje, no audit?rio da reitoria da Universidade de Coimbra.

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