PRESIDÊNCIA GABINETE - TJBA

TJBA ? DI?RIO DA JUSTI?A ELETR?NICO ? N? 2.782 - Disponibiliza??o: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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PRESID?NCIA GABINETE

DECRETO JUDICI?RIO N? 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 Designa Juiz de Direito para praticar atos inerentes ? instru??o do Processo n? 8023526-44.2020.8.05.0000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui??es e ? vista do que consta do Processo n? TJ-ADM-2021/02069

R E S O L V E

Designar o Juiz de Direito ANDERSON DE SOUZA BASTOS, titular da 4? Vara Criminal da Comarca de Salvador, na forma do artigo 292, ? 1?, do RITJBA, e por delega??o do eminente Relator, para realizar atos inerentes ? instru??o do Processo n? 8023526-44.2020.8.05.0000.

GABINETE DA PRESID?NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2020.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente

DECRETO JUDICI?RIO N? 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Disp?e sobre o expediente forense no ?mbito do Poder Judici?rio do Estado da Bahia para o exerc?cio de 2021 e d? outras provid?ncias.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui??es legais e considerando a necessidade de regulamentar o expediente para o exerc?cio de 2021,

RESOLVE

Art. 1? N?o haver? expediente no F?rum Judicial de Primeira e Segunda Inst?ncia do Estado da Bahia e nos ?rg?os de Apoio T?cnico Administrativo do Tribunal de Justi?a, nas seguintes datas:

M?s Fevereiro

Abril

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Dezembro

Dias 15, 16 e 17

1* e 2 21

3 e 4* 24 e 25*

2 11 6* e 7 11* e 12 1 e 2 15 8 23* e 24 30* e 31

Evento Carnaval e Quarta-feira de cinzas *Endoen?as e Sexta-feira Santa Tiradentes Corpus Christi e *Suspens?o do expediente S?o Jo?o e *Suspens?o do expediente Independ?ncia da Bahia Dia do Magistrado *Suspens?o do expediente e Independ?ncia do Brasil *Suspens?o do expediente e Nossa Senhora de Aparecida Dia do Servidor P?blico (transferido do dia 28/10) e Finados Proclama??o da Rep?blica Nossa Senhora da Concei??o *Suspens?o do expediente e Natal *Suspens?o do expediente e R?veillon

Art. 2? As horas n?o trabalhadas nos dias 1? de abril, 4 e 25 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, e 23 e 30 de dezembro de 2021 dever?o ser repostas mediante acr?scimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias ?teis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instru??o Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gest?o de Pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Par?grafo ?nico. Os chefes imediatos de cada servidor ser?o respons?veis por fazer cumprir os hor?rios dos dias de compensa??o a serem estabelecidos na Instru??o Normativa referida no caput deste artigo.

Art. 3? Nas hip?teses do artigo 1? deste Decreto, os prazos que se vencerem nas datas neles indicadas ficar?o prorrogados para o primeiro dia ?til subsequente, nos termos do art. 224, ? 1?, do Novo C?digo de Processo Civil.

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Art. 4? Nos dias em que n?o houver expediente regular funcionar?o os Plant?es Judici?rios de 1? e 2? Graus.

Art. 5? As disposi??es deste Decreto n?o se aplicam aos cart?rios extrajudiciais.

Par?grafo ?nico. Eventuais d?vidas sobre o funcionamento das unidades extrajudiciais nas datas especificadas ser?o dirimidas pelas Corregedorias Geral da Justi?a ou das Comarcas do Interior.

Art. 6? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

GABINETE DA PRESID?NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente

*DECRETO JUDICI?RIO N? 15 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui Grupo de Trabalho para apoiar o processo de implanta??o da vers?o 2.1 do PJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui??es legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolu??o n? 185 - CNJ, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema de Processo Judicial Eletr?nico ? PJE, como sistema de processamento de informa??es de atos processuais, e estabelece par?metros para sua implanta??o e funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o sistema PJe atualizado com a vers?o nacional,

RESOLVE

Art. 1?. Instituir Grupo de Trabalho para apoiar a equipe do Projeto PJe TOTAL, com vistas a atualizar a vers?o do PJe, com atribui??o para testar, validar e homologar as funcionalidades e fluxos da vers?o 2.1.

Art. 2?. O Grupo de Trabalho dever? testar os fluxos e funcionalidades do sistema, catalogar e reportar o resultado para a equipe do projeto, indicando, quando for o caso, os eventuais erros apresentados e o caminho percorrido at? a apresenta??o da falha.

Art. 3?. O Grupo de Trabalho ? composto pelos seguintes membros, os quais dever?o realizar os testes direcionados para a sua compet?ncia e ?rea de atua??o, reproduzindo as atividades do dia a dia das unidades:

I. Des. Jos? Edivaldo Rocha Rotondano ? Desembargador ? Segundo Grau; II. Des. Pedro Augusto Costa Guerra ? Desembargador ? Segundo Grau; III. Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, Ju?za de Direito ? 2? Vice-Presid?ncia; IV. Dr. Leonardo Rulian Cust?dio, Juiz de Direito ? C?vel; V. Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, Juiz de Direito ? Criminal; VI. Dra. Maria Ver?nica Moreira Ramiro, Ju?za de Direito ? Fazenda P?blica; VII. Dra. Ana Cl?udia de Jesus Souza, Ju?za de Direito ? Viol?ncia Dom?stica; VIII. Dra. B?rbara Correia de Ara?jo ? Cart?rio Integrado; IX. Jeferson Neves dos Anjos ? Diretor de Secretaria de C?mara; X. Mariana Guimar?es Nunes ? 1? Vice-Presid?ncia XI. Rafael Carneiro de Ara?jo Bastos ? Diretor de Secretaria de C?mara;

Art. 4?. De forma a cumprir o cronograma do projeto, os testes dever?o ser realizados no per?odo de 19/01/2021 a 25/01/2021.

Art. 5?. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

GABINETE DA PRESID?NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente

*Republica??o Corretiva.

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