PORTARIA CONJUNTA Nº 1127/PR/2021 PRESIDENTE 1º VICE ...
de "Nossa Senhora Aparecida", 12 de outubro, e de "Finados", 2 de novembro, recairão numa terça-feira; CONSIDERANDO a conveniência de se definirem, com a possível antecedência, os ... de que trata o § 1º do art. 313 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de ... ................
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