Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e - Nota do Milhão

Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica ? NFS-e

Arquivo de Envio de RPS em Lote - Instru??es e Layout ?

Vers?o 3.19

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Envio de RPS em Lote ? Instru??es e Layout

Vers?o do Manual: 3.19 p?g. 2

?NDICE

Manual de Envio de RPS em Lote Instru??es e Layout

1. INTRODU??O .................................................................................................................................................... 3

2. ESPECIFICA??ES ................................................................................................................................................ 3

3. LAYOUT DO ARQUIVO ? VERS?O V.001 ............................................................................................................. 7

3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6

INSTRU??ES GERAIS.......................................................................................................................................... 7 SERVI?OS SEM IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO (PARA RPS E RPS-M): .................................................................. 7 SERVI?OS SEM IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO (PARA RPS-C):............................................................................. 8 SERVI?OS COM OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO: .................................................................. 8 REGISTRO TIPO 1 ? CABE?ALHO .......................................................................................................................... 9 REGISTRO TIPO 2 ? DETALHE ............................................................................................................................ 10 REGISTRO TIPO 5 ? DETALHE DO INTERMEDI?RIO DO SERVI?O.................................................................................. 14 REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (EXCLUSIVO PARA CUPONS) ....................................................................................... 14 REGISTRO TIPO 9 ? RODAP? ............................................................................................................................. 16

4. LAYOUT DO ARQUIVO ? VERS?O V.002............................................................................................................17

4.1 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6

INSTRU??ES GERAIS........................................................................................................................................ 17 SERVI?OS SEM IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO (PARA RPS E RPS-M): ................................................................ 17 SERVI?OS SEM IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO (PARA RPS-C):........................................................................... 17 SERVI?OS COM OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICA??O DO INTERMEDI?RIO: ................................................................ 17 REGISTRO TIPO 1 ? CABE?ALHO ........................................................................................................................ 18 REGISTRO TIPO 6 ? DETALHE ............................................................................................................................ 19 REGISTRO TIPO 5 ? DETALHE DO INTERMEDI?RIO DO SERVI?O.................................................................................. 22 REGISTRO TIPO 3 - DETALHE (EXCLUSIVO PARA CUPONS) ....................................................................................... 23 REGISTRO TIPO 9 ? RODAP? ............................................................................................................................. 25

5. ERROS, ALERTAS E PROCEDIMENTOS ...............................................................................................................25

5.1 RELA??O DE ERROS......................................................................................................................................... 25 5.2 RELA??O DE ALERTAS...................................................................................................................................... 35 5.3 RELA??O DE PROCEDIMENTOS .......................................................................................................................... 37

6. ARQUIVO DE RETORNO ....................................................................................................................................37

7. ACESSO AO SISTEMA ........................................................................................................................................38

8. ARQUIVO DE EXEMPLO ....................................................................................................................................38

9. MAIS INFORMA??ES ........................................................................................................................................38

Envio de RPS em Lote ? Instru??es e Layout

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1. Introdu??o

Visando facilitar a substitui??o do Recibo Provis?rio de Servi?os - RPS por NFS-e (convers?o em lote), o Sistema NFS-e permite que sejam transferidas informa??es dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pr?-definido, apresentado neste documento.

2. Especifica??es

2.1. O arquivo tem o formato texto (Text Encoding = ISO-8859-1), podendo ser gerado com qualquer nome, a crit?rio do contribuinte, devendo possuir no m?ximo 10 MB (10240 Kbytes) de tamanho.

2.2. O arquivo conter? os RPS emitidos em determinado per?odo.

2.3. H? 2 (dois) tipos de layouts de envio de RPS poss?veis.

2.3.1. Layout ? Vers?o V.001

? o layout atualmente utilizado na substitui??o do RPS por NFS-e e seu detalhamento est? descrito nos itens 3.2 a 3.6 deste manual.

a) At? 22/02/2015: o layout poder? ser utilizado normalmente. O campo "Situa??o do RPS" poder? ser preenchido com:

T - Opera??o normal (tributa??o conforme documento emitido) I - Opera??o isenta ou n?o tribut?vel, executadas no Munic?pio de S?o Paulo F ? Opera??o isenta ou n?o tribut?vel pelo Munic?pio de S?o Paulo, executada em outro Munic?pio C - Cancelado E ? Extraviado J ? ISS Suspenso por Decis?o Judicial

b) A partir de 23/02/2015: Para os prestadores que emitirem NFS-e com indica??o de imunidade, isen??o ou ISS Suspenso por decis?o judicial, o campo "Situa??o do RPS" n?o poder? mais ser preenchido com "I" ou "J".

O campo "Situa??o do RPS" somente poder? ser preenchido com:

T ? Tributado em S?o Paulo

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "T" para servi?os onde o ISS deve ser recolhido ao Munic?pio de S?o Paulo.

F ? Tributado Fora de S?o Paulo

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "F" para servi?os onde o ISS deve ser recolhido fora do Munic?pio de S?o Paulo.

A ? Tributado em S?o Paulo, por?m Isento

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "A" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido ao Munic?pio de S?o Paulo, por?m a legisla??o municipal prev? isen??o do ISS para o prestador ou para o servi?o prestado.

B ? Tributado Fora de S?o Paulo, por?m Isento

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Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "B" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido fora do Munic?pio de S?o Paulo, por?m a legisla??o municipal prev? isen??o do ISS para o prestador ou para o servi?o prestado.

D ? Tributado em S?o Paulo com isen??o parcial

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "D" para servi?os em que a lei que tenha concedido isen??o ao servi?o (ou ao prestador) aponte a obrigatoriedade de observa??o da al?quota efetiva m?nima (Art. 8? A, ? 1?, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003).

M ?Tributado em S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade subjetiva

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "M" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido ao Munic?pio de S?o Paulo, por?m o prestador de servi?o ? uma entidade imune.

N - Tributado Fora de S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade subjetiva

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "N" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido fora do Munic?pio de S?o Paulo, por?m o prestador de servi?o ? uma entidade imune.

R - Tributado em S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade objetiva

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "R" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido ao Munic?pio de S?o Paulo, por?m o servi?o ? abrangido pela imunidade.

S - Tributado fora de S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade objetiva

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "S" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido fora do Munic?pio de S?o Paulo, por?m o servi?o ? abrangido pela imunidade.

X ?Tributado em S?o Paulo, por?m Exigibilidade Suspensa

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "X" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido ao Munic?pio de S?o Paulo, por?m existe a??o judicial com efic?cia suspensiva da exigibilidade do cr?dito tribut?rio relativo ao servi?o prestado.

V ?Tributado Fora de S?o Paulo, por?m Exigibilidade Suspensa

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "V" para servi?os cujo ISS deveria ser recolhido fora do Munic?pio de S?o Paulo, por?m existe a??o judicial com efic?cia suspensiva da exigibilidade do cr?dito tribut?rio relativo ao servi?o prestado.

P ? Exporta??o de Servi?os

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "P" para as exporta??es de servi?os para o exterior do Pa?s.

Observa??o: N?o se enquadram como exporta??o os servi?os desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

C ? Cancelado

Preencha o campo "Situa??o do RPS" com "C" caso o Recibo Provis?rio de Servi?os ? RPS tenha sido cancelado.

Aten??o: a situa??o "E ? Extraviado" deixa de ser informada a partir de 23/02/2015.

2.3.2. Layout ? Vers?o V.002

Este layout poder? ser utilizado para NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015 e seu detalhamento est? descrito no item 4 deste manual.

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O layout vers?o V.002 dever? ser obrigatoriamente utilizado pelos prestadores de servi?os que, ao optarem por substituir seus Recibos Provis?rios de Servi?os ? RPS por meio de arquivos no formato texto, sejam obrigados ou desejarem declarar informa??es que somente estejam previstas pelo layout V.002.

Nesta nova vers?o foram inclu?das ou alteradas as seguintes informa??es:

a) Campo "Situa??o do RPS"

O campo "Situa??o do RPS" somente poder? ser preenchido com:

T ? Tributado em S?o Paulo F ? Tributado Fora de S?o Paulo A ? Tributado em S?o Paulo, por?m Isento B ? Tributado Fora de S?o Paulo, por?m Isento D ? Tributado em S?o Paulo com isen??o parcial M - Tributado em S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade subjetiva N - Tributado fora de S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade subjetiva R - Tributado em S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade objetiva S - Tributado fora de S?o Paulo, por?m com indica??o de imunidade objetiva X ?Tributado em S?o Paulo, por?m Exigibilidade Suspensa V ?Tributado Fora de S?o Paulo, por?m Exigibilidade Suspensa P ? Exporta??o de Servi?os C ? Cancelado

b) Reten??o de Tributos e Contribui??es Federais (campos 26 a 30 do Registro tipo 2 descrito no item 4.3 deste manual)

Campos de uso facultativo que poder?o ser preenchidos para que sejam informados valores de reten??o de tributos e contribui??es federais.

c) Carga Tribut?ria a ser informada na NFS-e para atendimento ? Lei Federal n?. 12.741/2012 (campos 31 a 33 do Registro tipo 2 descrito no item 4.3 deste manual)

Campos de uso facultativo que poder?o ser preenchidos para atendimento ao disposto na Lei n? 12.741/2012.

d) Cadastro Espec?fico do INSS ? CEI (campo 34 do Registro tipo 2 descrito no item 4.3 deste manual)

Neste campo ? informado o n?mero da matr?cula no Cadastro Espec?fico do INSS ? CEI. Verifique as situa??es de obrigatoriedade na legisla??o municipal.

e) N?mero de inscri??o da obra (campo 35 do Registro tipo 2 descrito no item 4.3 deste manual)

Campo de preenchimento obrigat?rio para empreitadas com dedu??o de constru??o civil, e para subempreitadas tributadas pass?veis de inclus?o em encapsulamento. Permitido preenchimento somente para os c?digos de servi?o previstos no Anexo "Tabela de C?digos de Servi?o que permitem Indica??o de N?mero de Inscri??o da Obra" do Manual de Acesso ao Sistema de NFS-e para Pessoas Jur?dicas. Para mais informa??es sobre o Cadastro do n?mero de obra, acesse .

f) Munic?pio onde o servi?o foi prestado (campo 36 do Registro tipo 2 descrito no item 4.3 deste manual)

Neste campo ? informado o c?digo relativo ao munic?pio onde ocorreu a presta??o do servi?o. Este c?digo ? composto por 6 d?gitos, conforme tabela de C?digos de Munic?pios elaborada pelo IBGE.

Dever? ser obrigatoriamente preenchido quando o servi?o for tributado fora do munic?pio de S?o Paulo, nas situa??es previstas no art. 3?, incisos II a XX, da Lei n 13.701/2003.

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