Leis e Normas

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Conhe?a as altera??es da CLT e seus impactos nas rela??es trabalhistas

Conhe?a as altera??es da CLT e seus impactos nas rela??es trabalhistas - Sebrae-SP

Sebrae-SP

Conselho Deliberativo Presidente: Paulo Skaf (FIESP)

ACSP ? Associa??o Comercial de S?o Paulo ANPEI ? Associa??o Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras BB ? Superintend?ncia Estadual do Banco do Brasil CEF ? Superintend?ncia Estadual da Caixa Econ?mica Federal DESENVOLVE-SP ? Ag?ncia de Desenvolvimento Paulista FAESP ? Federa??o da Agricultura do Estado de S?o Paulo FIESP ? Federa??o das Ind?strias do Estado de S?o Paulo FECOMERCIO ? Federa??o do Comercio do Estado de S?o Paulo IPT ? Instituto de Pesquisas Tecnol?gicas ParqTec ? Funda??o Parque Alta Tecnologia SEBRAE ? Servi?o Brasileiro de Apoio ?s Micro e Pequenas Empresas SEDECTI- Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico, Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o SINDIBANCOS ? Sindicato dos Bancos do Estado de S?o Paulo

Diretor-superintendente Bruno Caetano

Diretor T?cnico Ivan Hussni

Diretor de Administra??o e Finan?as Pedro Jeh?

Unidade Gest?o de Produtos Gerente: Clarissa Battistella Guerra

Equipe t?cnica: Breno Melo Paes Marcos Alexandre Barbosa Mange

Conteudista: Marcio Bertolini Rodrigues Figueiredo

Colabora??o no conte?do: Cintia Gomes Bert?o Daniela Matheus Batista Sato Fernando Henrique Amaro Da Silva

Unidade de Intelig?ncia de Mercado Gerente: Eduardo Pugnali Marcos

Projeto gr?fico e diagrama??o: Marcelo Costa Barros Revis?o: Roberto Capisano Filho

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?ndice

O que muda para as pequenas empresas?...................................................................5

Posso alterar os formatos de contrata??o dos meus atuais empregados/colaboradores?............................................................5

O que pode e n?o pode ser negociado entre empregador e empregado? ........................................................... 12

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?NDICE

A nova Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT) traz mudan?as que v?o alterar o mundo do trabalho e a rela??o empregado-empregador. As empresas dever?o se adaptar a essa nova realidade.

Pensando nisso, o Sebrae-SP elaborou esse material para voc? entender e se preparar para os pr?ximos passos desta importante altera??o da legisla??o trabalhista. Esta cartilha ir? orientar voc?, empres?rio sobre as principais mudan?as da nova Lei e contribuir para a redu??o dos conflitos nas rela??es trabalhistas, bem como para o crescimento da empresa, que ter? mais flexibilidade nas contrata??es.

A Lei 13.467/2017 altera v?rios pontos da CLT e traz mudan?as que afetar?o o dia a dia entre empregado e empregador, as rela??es sindicais e quest?es judiciais decorrentes de reclama??es trabalhistas.

Diante dessas mudan?as muitas d?vidas podem surgir. Mas n?o se preocupe, respondemos as principais quest?es para voc?:

O que muda para as pequenas empresas?

N?o h? na reforma uma distin??o entre portes de empresas, mas os pequenos neg?cios tamb?m ter?o que se adequar ? nova lei.

A mudan?a principal se refere aos acordos entre sindicato e empresas, que agora tem for?a de lei para diversos itens, como jornada, participa??o nos lucros e banco de horas. N?o poder?o ser modificados ou acordados os direitos essenciais, como sal?rio m?nimo, FGTS, f?rias proporcionais e d?cimo terceiro sal?rio.

Posso alterar os formatos de contrata??o dos meus atuais empregados/colaboradores?

Sim, e caso seja do interesse do empregador ou empregado que o contrato de trabalho atual seja regido pelas altera??es trazidas pela reforma trabalhista, ser? necess?rio repactuar um novo contrato de trabalho (aditivo contratual), nossa dica ap?s a entrada em vigor da nova lei.

De maneira muito pr?tica, elaboramos um quadro comparativo para voc? visualizar algumas das principais mudan?as entre os artigos da CLT e aqueles modificados e/ou revogados pela nova Lei n? 13.467/2017, e que impactar?o diretamente com as rela??es de trabalho e colaboradores de seu neg?cio.

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