Voceo que mudou nas leis trabalhistas

[Pages:11]V

mudou? Vocesabe o que

nas leis trabalhistas

Uma reforma que na verdade ?

desmonte e, se n?o houver rea??o, vai

acabar com seus direitos atrocinada por banqueiros e em-

Ppres?rios, a reforma trabalhista foi

Papresentada para a popula??o como uma modifica??o nas leis capaz de criar empregos, renovar rela??es de trabalho, trazer seguran?a jur?dica e garantir os direitos dos trabalhadores. Esses s?o alguns dos argumentos usados pelo governo e pela imprensa comercial para convencer a popula??o da sua necessidade. Mas a realidade vai ser bem diferente! Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Michel Temer em julho de 2017, a lei 13.467 passou a valer em novembro do mesmo ano. Com base em estudos e opini?es de ?rg?os respeitados como a Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT), o Departamento Intersindical de Estat?stica e Estudos Socioecon?micos (Dieese) e a Associa??o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), vamos mostrar o outro lado dessa hist?ria: o seu lado, do trabalhador.

2

Por outro lado, entre 2003 e 2014 foram gerados 20.887.597 de empregos no Brasil, sem qualquer altera??o da legisla??o ou retirada de direitos trabalhistas. Isso prova que o emprego cresce dsaeerumeomfeeonelrcMh?nmvoat?emaanaxldstoidpescotesouoPEr, a,sbehasdfbetmis?poeozs,ataucespeialtnhversorudaheienisemi?gatnate?aotpvsros?aetpesbndroaaerlshoemetecpsoeenlrapic??gdtoooaimaevdspmnrditoeiqdo?ocaofsuoaioosaadedd,rdodemeefraoeoefcearecrrcotec.etnrrunaseotadpoltsnbederemc??acmarirlemaamhino?dooied,c?asnaoeodt,sodaoet?as prec?rios.

3

s

X Patrao empregado:

uma rela??o que a

A rela??o entre patr?o e empregado ? desigual por uma s?-

nova lei torna ainda

rie de raz?es: a oferta de empregos ? menor do que o n?mero

mais desigual

de trabalhadores em quase todos os setores da economia; o empregador pode demitir a hora

que quiser; o trabalhador depen-

de muito mais do sal?rio do que

o empregador da m?o de obra;

o patr?o det?m o poder econ?-

mico. A legisla??o anterior pro-

curava equilibrar tudo isso por

meio de garantias asseguradas

pelo Estado, como a Justi?a do

Trabalho, as leis, o Minist?rio

P?blico do Trabalho e a atua??o

dos sindicatos.

A nova lei acaba com essa

l?gica de busca pelo

equil?brio reduzindo a

prote??o do Estado e

o poder de atua??o

dos sindicatos. Co-

loca patr?es e em-

pregados como se

tivessem a mesma

for?a. O objetivo ?

aumentar os lucros

das empresas e pro-

teger os emprega-

dores de processos

trabalhistas.

4

ADEUS

TRABALHO

DECENTE!

A nova lei permite tipos de contrato que s? interessam aos empregadores. Eles poder?o economizar ? custa dos direitos dos trabalhadores via contratos intermitentes, tempor?rios, PJ, terceirizados. S? a uni?o e mobiliza??o poder?o barrar esse desmonte. Os trabalhadores devem denunciar aos sindicatos e protestar juntos.

TUDO PODE

PIORAR

A nova legisla??o estabelece que conven??es e acordos coletivos valer?o mais do que a lei em diversos temas (jornada de trabalho, banco de horas anual, enquadramento do grau de insalubridade, teletrabalho, entre outros). Antes, era proibido rebaixar direitos. Agora pode!

5

O o ? que ?

contrato

intermitente

? o contrato "zero hora", em que n?o h? uma jornada de trabalho pr?-estabelecida. A empresa, de acordo com seus interesses, pode chamar o empregado para trabalhar por apenas algumas horas no dia, apenas alguns dias no m?s e assim por diante. E o sal?rio ser? proporcional ?s horas trabalhadas, podendo ser inferior ao sal?rio m?nimo. Com esse tipo de contrato, que poder? ser firmado at? verbalmente, o trabalhador n?o tem a m?nima ideia de quantas horas ser? demandado a trabalhar a cada m?s e nem qual ser? sua remunera??o. Dessa forma, ter? que fazer diversos contratos desse tipo. No intervalo de convoca??o por determinado patr?o, ter? de prestar servi?o a outro, depois a outro e assim por diante.

Rea??o contra o bico! Os trabalhadores devem protestar e denunciar essa forma de contrata??o aos seus sindicatos, j? que o artigo 7? da Constitui??o Federal impede que o patr?o pague valor inferior ao sal?rio m?nimo.

6

E o que ? trabalho aut?nomo?

A reforma est? legalizando uma fraude trabalhista! A empresa poder? contratar um empregado aut?nomo, inclusive de forma exclusiva e cont?nua*, sem precisar pagar direitos como FGTS, f?rias, 13?. ? a famosa "pejotiza??o". Mais uma vez, toda sociedade perde para o pequeno grupo de empres?rios ganhar mais.

*Alterada pela Medida Provis?ria 808/2017, mas o Congresso Nacional ainda poder? anular essas mudan?as

O que ? o teletrabalho (home office)?

? Speoudeerm?psreegro

terceirizado

Sim

Est? liberada a terceiriza??o de forma irrestrita de todas as atividades de uma empresa. Estudo da CUT e do Dieese aponta que os trabalhadores terceirizados recebem 25% menos, trabalham 7,5% a mais que os contratados diretos e ainda ficam menos de metade do tempo no mesmo emprego. Todos perdem, s? os patr?es ganham.

O empregado trabalhar? de casa ou remotamente. E n?o ter? direito ? legisla??o sobre limites e compensa??o da jornada de trabalho. Os custos dos equipamentos, infraestrutura e demais despesas estar?o previstos em contrato escrito, podendo ser de responsabilidade do trabalhador. O empregado ser? instru?do quanto ?s precau??es para evitar acidentes e doen?as de trabalho e assinar? um termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instru??es. A empresa n?o ter? qualquer responsabilidade e assim ficar? mais dif?cil comprovar a rela??o de uma eventual doen?a ocupacional com o trabalho!

7

QUAIS OUTROS RISCOS PARA O

TRABALHADOR?

O empregador poder?, por exemplo, mudar o cargo de confian?a ocupado pelo empregado, revertendo-o ao cargo anterior, sem incorporar gratifica??es e adicionais. Tamb?m poder? ampliar a participa??o das parcelas n?o integrantes do sal?rio (pr?mios, abonos, ajuda de custo e di?rias de viagens), reduzindo a remunera??o de fato.

8

E A SA?DE DO

TRABALHADOR, COMO FICA COM A NOVA LEI?

Tamb?m piorou e muito! Os trabalhadores ficar?o mais expostos a doen?as, como no caso do teletrabalho (veja p?gina 7).

Essa legisla??o permite at? que mulheres gr?vidas e que est?o amamentando trabalhem em atividades insalubres (que podem causar doen?as), se autorizadas por atestado m?dico*. Tamb?m autoriza a defini??o do grau de insalubridade dos locais de trabalho por meio da negocia??o, sem necessidade de cumprir normas do Minist?rio do Trabalho. As jornadas de trabalho em locais insalubres poder?o ser prorrogadas sem autoriza??o do Minist?rio do Trabalho.

O parcelamento das f?rias em tr?s per?odos ? outra quest?o que deve piorar a sa?de f?sica e mental dos trabalhadores, j? que as empresas poder?o pressionar os empregados pelo fracionamento. Esse ? outro caso em que s? a luta e a mobiliza??o v?o evitar a perda desse direito.

*Alterada pela Medida Provis?ria 808/2017, mas o Congresso Nacional ainda poder? anular essas mudan?as

9

A jornada de trabalho

vai aumentar?

Sim

Pode acontecer, j? que a lei autoriza aumentar a jornada para al?m de 10 horas di?rias (oito normais e duas extras), observado o limite semanal de 44 horas. Al?m disso, agora o tempo utilizado para troca de uniforme e higiene pessoal, al?m do tempo de deslocamento da casa para o trabalho, n?o ser? mais contado como jornada de trabalho. Ou seja, a jornada come?a s? quando iniciar as atividades. Tamb?m permite reduzir o hor?rio de almo?o para meia hora.

E n?o ? s? isso!

A jornada 12x36 ? comum a profissionais da sa?de, que t?m regime de trabalho de 12 horas trabalhadas para 36 horas de descanso ? foi estendida para todas as categorias profissionais.

10

E aombiente

de trabalho, como fica?

At? nisso a reforma criou mais problemas, aumentando as injus-

ti?as. A empresa poder? estabelecer Plano de Cargos e Sal?rios por norma interna, sem regras transparentes e sem necessidade de registra-lo no Minist?rio do Trabalho. E praticamente extingue a isonomia salarial: spjcaoaouulrd?mmnmreaieprcods?orammelreedaaagceiamfoeutbrrqenaeous?brume?auomelamhxeeoenrocre.

11

Como am fic catos fechados speinlodsi

os acordos

?

A lei enfraqueceu o poder de negocia??o dos trabalhadores. Antes da reforma trabalhista, os acordos e conven??es coletivas s? valeriam mais do que a lei se fossem melhores para o trabalhador. Agora, a lei permite at? rebaixar direitos e nisso se inclui:

o aumento da jornada de trabalho (desde que respeitado o limite semanal de 44 horas)

os acordos de horas extras (se ser? pagamento ou compensa??o)

a forma de registro da jornada (se por ponto eletr?nico ou outras formas)

a redu??o do hor?rio de almo?o para meia hora as regras para o teletrabalho, o regime de

sobreaviso e o trabalho intermitente a classifica??o do grau de insalubridade dos locais

de trabalho nas empresas a prorroga??o da jornada de trabalho em locais

insalubres sem pr?via autoriza??o do Minist?rio do Trabalho a Participa??o nos Lucros e Resultados remunera??o por produtividade e por desempenho individual o parcelamento das f?rias em at? tr?s per?odos (o funcion?rio poder? ser obrigado a fracionar as f?rias em um per?odo de 20 dias, e dois de 5 dias, por exemplo)

aumen

trabalho

A lei quer evitar que os

trabalhadores se mobilizem?

Esse ? um dos principais objetivos dessa lei. Ela promove a negocia??o individual em diversos temas, sempre com preju?zo para os trabalhadores. Veja alguns exemplos nos quais o isolamento pode piorar e muito sua vida. cria a demiss?o por comum acordo: o trabalhador receber?

somente metade do aviso pr?vio e da multa rescis?ria (20% sobre o saldo do FGTS correspondente ao ?ltimo emprego) na defini??o da forma de compensa??o de jornada e hora extra Exclui trabalhadores com sal?rio equivalente ou maior a dois tetos do benef?cio pago pelo INSS (cerca de R$ 11 mil atualmente) e ensino superior da cobertura dos acordos e conven??es coletivas, tendo de negociar individualmente suas condi??es de trabalho

44 horas tosedamjaornnaaidsa de

12

13

cE oos SmINoDFIICCAATMOS?,

Outro grande objetivo da nova lei ? enfraquecer a organiza??o sindical. E se os trabalhadores n?o se mobilizarem em torno de seus sindicatos, isso vai realmente acontecer e ser? uma trag?dia. Todas as conquistas que estavam previstas na legisla??o trabalhista, que est?o nos acordos e conven??es coletivas,

foram resultado de muita luta dos trabalhadores e sindicatos s?rios. E os sindicatos incomodam tanto os empregadores que a nova lei criou a figura do representante dos empregados no local de trabalho, que pode ser escolhido sem a participa??o do sindicato e por isso poder? defender os interesses dos patr?es.

14

E o que isso tem a ver

com a minha vida?

Por exemplo, a nova lei diz que as homologa??es das demiss?es n?o ser?o mais feitas pelos sindicatos. Assim, acaba a fiscaliza??o sobre o pagamento correto de direitos dos trabalhadores e inclusive a possibilidade de reverter demiss?es ilegais. Claro que o movimento sindical vai lutar contra isso e vai precisar de todos os trabalhadores nessa luta. Ah, as empresas tamb?m est?o autorizadas a demitir em massa e sem avisar o sindicato, que at? agora podia protestar e evitar os cortes.

A nova lei acabou tamb?m com a ultratividade: os direitos garantidos pelo acordo coletivo da categoria perdem a validade at? sua renova??o entre sindicato e patr?es.

15

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download