MODELO - Esteri



MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA

PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE

SAIBAM os que o presente instrumento público de escritura declaratória virem que, aos [data] neste município de [nome do município], estado de [nome do estado], República Federativa do Brasil, perante mim, Tabelião Público, compareceu como outorgante declarante [nome da pessoa que faz a declaração], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade [número do documento] e registrado(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número [número do CPF], natural de [município, estado e país de nascimento], onde nasceu aos [data de nascimento], filho(a) de [nome completo do pai] e de [nome completo da mãe], residente e domiciliado(a) na rua [endereço residencial do declarante], pessoa reconhecida mediante os documentos de identificação apresentados, dos que dou fé.

E pelo outorgante declarante, assumindo toda e qualquer responsabilidade civil e criminal, foi DECLARADO sob as penas da lei e livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento que, muito embora não tenha constado como declarante no assento de nascimento de seu(sua) filho(a) [nome completo do filho], nascido(a) aos [data de nascimento do filho] no município de [nome da cidade e estado], registrado(a) no Ofício de Registro Civil de [nome do cartório e cidade] sob o número [número do termo de nascimento], às folhas [número da folha], livro [dados do livro de registro], é sua mãe/é seu pai.

Presente também neste ato, o(a) outro(a) genitor(a), sr.(srª.) [nome do genitor que consta como declarante na certidão de nascimento], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade [número do documento] e registrado(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número [número do CPF], natural de [município, estado e país de nascimento], onde nasceu aos [data de nascimento], manifesta livremente seu pleno consentimento quanto à declaração acima prestada. [ver observação nº 3 abaixo]

Declara ainda [nome do declarante] que o presente instrumento é expressão da verdade e é válido para todo e qualquer ato da vida civil.

A pedido do outorgante declarante lavrei esta escritura, a qual feita e sendo lida, achou conforme, outorgou, aceitou e assinou. Eu, [nome do tabelião], tabelião de notas, fiz lavrar, subscrevo e assino nesta data. Dou fé. Assinam comigo o outorgante declarante [nome do declarante] e o(a) outro(a) genitor(a) de seu filho, [nome do genitor que consta como declarante na certidão de nascimento].

Observações importantes!

1) A escritura pública declaratória deve ser feita exclusivamente em tabelionato de notas (cartório de notas). Caso a declaração seja feita em município que não a capital de um dos estados do Nordeste será necessário reconhecer firma num tabelionato da respectiva capital.

2) Alternativamente, esta declaração pode ser feita pessoalmente no Consulado da Itália em Recife (sob prévio agendamento) e com a presença de ambos os genitores da criança a ser registrada.

3) No caso de maiores de 14 anos faz-se necessária a concordância do filho ao reconhecimento paterno/materno. Tal aceitação deve ser expressa em substituição à do outro genitor (que já consta como declarante na certidão de nascimento). Solicite modelo específico se necessário.

4) Se na certidão de nascimento em inteiro teor (verbo ad verbum) constar que ambos os pais foram declarantes não será necessário apresentar a escritura pública declaratória.

5) Em caso de haver mais de um filho na mesma condição (sempre que filhos do mesmo pai e da mesma mãe e menores de 16 anos) pode-se incluí-los todos numa só declaração.

6) Em caso de dúvidas peça sempre esclarecimentos e informações pelo e-mail statocivile.recife@esteri.it. Tudo deve ser feito como indica o Consulado. Nunca devem ser levadas em consideração as informações prestadas por cartórios, despachantes etc. que não conhecem o que determina a lei italiana. Consulte sempre o Consulado para evitar inconvenientes.

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