NOVA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

[Pages:8]NOVA POL?TICA DE IMIGRA??O

NOS ESTADOS UNIDOS

O que precisamos saber?

1. Sou imigrante indocumentado e estou preocupado porque ouvi dizer que as regras ficaram mais duras. O que exatamente est? ocorrendo? Estou aqui h? muitos anos e nunca tive problemas criminais, posso ser deportado assim mesmo? O Governo americano anunciou recentemente algumas mudan?as de pol?tica na ?rea imigrat?ria, e ? importante que os imigrantes brasileiros na Nova Inglaterra estejam informados. Foram feitas mudan?as no sistema de prioridades de "enforcement", ou seja, as categorias de imigrantes indocumentados que ser?o considerados priorit?rios pelo ICE (Immigration and Customs Enformecent) para fins de deporta??o. ? a autoridade judicial (o juiz de imigra??o) que determina a deporta??o, mas ? o ICE que ir? implementar essas ordens judiciais de deporta??o. H? muitas pessoas com ordens de deporta??o decretada, muito mais do que o ICE tem condi??es de deportar no curto prazo, e, por isso, o sistema de prioridades ? necess?rio. A deporta??o de pessoas com hist?rico criminal e imigrantes recentes, entre outras categorias, continua sendo prioridade. Por?m, os novos regulamentos d?o mais margem para o ICE efetivar a deporta??o de qualquer pessoa com ordem final de deporta??o j? decretada, independente do hist?rico criminal. O Governo americano tamb?m anunciou que est? em estudo a possibilidade de adotar procedimento simplificado para a deporta??o de indocumentados que chegaram aos EUA h? menos de 2 anos, mas ainda n?o h? qualquer medida mais concreta nesse sentido.

2. Estou nos EUA indocumentado h? muitos anos. N?o sei a quantas anda o meu processo na imigra??o, o que devo fazer?

H? muita gente nessa situa??o. S?o pessoas que entraram nos EUA h? muitos anos e simplesmente desconhecem se h? um processo contra elas correndo na imigra??o americana.

A principal recomenda??o ?: informe-se! Pesquise o status do seu processo na imigra??o e evite ser surpreendido!

Se voc? foi detido ao ingressar nos EUA, solto, e n?o acompanhou o seu processo (por exemplo, n?o compareceu a nenhuma audi?ncia em Corte de imigra??o), ? bem poss?vel que exista uma ordem de deporta??o pendente contra voc?. Se voc? ainda tem algum dos pap?is que lhe foram entregues quando voc? foi detido, procure o seu n?mero de identifica??o de estrangeiro (Alien Number). Esse n?mero ? composto da letra A seguido de 8 ou 9 d?gitos. Com esse n?mero, voc? poder? obter informa??es sobre seu caso por telefone atrav?s do servi?o automatizado da Corte de imigra??o. Basta ligar para 1 (800) 898-7180 e seguir as instru??es da grava??o. Caso seu n?mero de estrangeiro tenha apenas 8 d?gitos depois da letra "A", voc? dever? incluir o numero "0" na frente. Depois de confirmar seu n?mero e seu nome, voc? poder? ent?o selecionar tr?s op??es de informa??es sobre seu caso. Para obter c?pia do seu processo junto ? Corte de imigra??o, ou caso voc? n?o tenha seu n?mero de estrangeiro, voc? poder? fazer um pedido ao Departamento de Justi?a dos EUA Corte de Imigra??o - atrav?s do "FOIA - Freedom of Information Act". Este pedido pode ser feito por e-mail ou por correio. Voc? dever? fornecer informa??es b?sicas sobre sua identidade e sua entrada nos Estados Unidos e anexar um documento confirmando sua identidade. Para saber mais, acesse a pagina: Outra op??o para obter c?pia do processo com a corte de imigra??o ? fazer a busca de seu hist?rico e n?mero de estrangeiro atrav?s das suas impress?es digitais. O pedido poder? ser feito diretamente ao FBI (nesse caso, voc? dever? ser capaz de colher suas pr?prias digitais e encaminh?-las ao FBI); ou ent?o atrav?s de uma empresa credenciada. Para saber mais sobre busca de informa??es atrav?s de digitais, veja a pagina:

3. Sou imigrante indocumentado e gostaria de saber quais s?o as possibilidades de regularizar a minha situa??o.

A legisla??o americana prev? diversas formas de obten??o de benef?cios migrat?rios - por exemplo, em fun??o de trabalho, ou por conta de filhos, parentes, ou c?njuges que sejam cidad?os americanos ou tenham a resid?ncia permanente ("greencard"). Para cada uma dessas possibilidades, h? condi??es e prazos espec?ficos. Procure se informar e lembre-se: cada caso ? um caso! Somente um profissional habilitado (um advogado de imigra??o) poder? avaliar a sua situa??o individual. ? importante, tamb?m, ter aten??o para as falsas solu??es. Pessoas com interesses escusos podem tentar lhe convencer que h? maneiras f?ceis de obter benef?cios. Aten??o! Se a "solu??o" parecer simples demais, ? bem poss?vel que seja falsa. Por exemplo, sabemos que muitos falam de uma suposta "lei dos 10 anos", que beneficiaria a qualquer pessoa que mora nos EUA h? 10 anos. N?O EXISTE "lei dos 10 anos". N?o d? ouvidos a quem tente lhe vender a possibilidade de se beneficiar dessa suposta lei.

4. Como proceder diante de uma batida da imigra??o?

Diversas organiza??es da sociedade civil prepararam material informativo sobre direitos dos imigrantes em seus contatos com autoridades policiais e de imigra??o. Para saber como se comportar ao ser abordado pelo ICE em sua casa, na rua, ou no local de trabalho, voc? poder? conferir, por exemplo, o seguinte material:

5. Se eu for detido e deportado, o que pode acontecer com os meus filhos menores, nascidos nos EUA ou n?o?

Muitos brasileiros que vivem em Massachusetts indocumentados t?m procurado o Consulado para saber o que poder? ocorrer com seus filhos caso sejam detidos pela imigra??o e deportados.

O Consulado entende essa preocupa??o. Mas ? importante saber que a autoridade de imigra??o dos EUA (ICE) disp?e de maneiras de tentar evitar que a deten??o de indocumentados prejudique os filhos menores (abaixo de 18 anos) dessas pessoas. Em caso de deten??o de indocumentados que t?m filhos menores, ? prov?vel que o ICE evite recolher os dois pais a um centro de deten??o ao mesmo tempo. Por exemplo, o ICE poder? deter um dos pais e liberar o outro com equipamento de rastreamento eletr?nico (ou ent?o obrigar o pai que permaneceu em liberdade a se apresentar ?s autoridades com a devida regularidade). O mesmo se aplica quando o menor de idade vive apenas com um dos pais: ? poss?vel que o ICE evite deter esse pai se ele for o ?nico respons?vel pelo menor de idade. Digamos agora que os pais (ou pai) j? estejam detidos e em processo de deporta??o. ? importante saber que o fato de algu?m ser detido e (se for o caso) deportado n?o ? o suficiente para tirar o p?trio poder de um pai sobre seus filhos menores. Ou seja, ningu?m deixar? de ser pai ou m?e e perder? seus direitos sobre seus filhos s? porque foi detido ou deportado!

A ?ltima palavra sobre o destino da crian?a ser? dada pelos pais, que decidir?o se a crian?a se mudar? para o Brasil (acompanhando os pais deportados), ou se ficar? nos EUA, sob a guarda de outra pessoa. O mais comum ? que os filhos menores acompanhem seus pais no retorno ao Brasil.

Aten??o! O cidad?o que est? detido e em processo de deporta??o

TER? TEMPO para as provid?ncias necess?rias em rela??o ao seu filho. Por exemplo, caso o menor v? acompanhar seus pais no retorno ao Brasil, dever?o ser providenciados documentos como hist?ricos escolares e m?dico. Lembre-se que o ICE n?o pagar? a passagem do filho menor. Ou seja, os pais dever?o arcar com os custos da passagem do filho menor ao Brasil.

6. Sou brasileiro, indocumentado nos EUA, com filhos menores. Acho que tenho risco de ser detido e deportado. Que provid?ncias posso tomar?

(A) Providencie os documentos brasileiros de seu filho! Se ele nasceu nos EUA e ainda n?o tem a certid?o brasileira de nascimento, fa?a um agendamento para comparecer ao Consulado ou junto a nossas institui??es parceiras para fazer o registro e o passaporte do menor. Ao registrar seu filho no Consulado, ele se tornar? cidad?o brasileiro e poder? viajar ao Brasil tranquilamente. Acesse o site do Consulado para mais informa??es sobre o servi?o de registro de nascimento: Para saber mais sobre o atendimento das parcerias do Consulado em cidades como Everett, Framingham, Marlborough, Somerville e Stoughton acesse a p?gina:

(B) N?O H? necessidade de antecipar-se e, antes mesmo de ser detido, preparar documentos passando a guarda de seus filhos para terceiros. Uma procura??o ou outro documento dessa natureza N?O ? um documento h?bil para garantir que, em caso de deten??o, seu filho fique sob a guarda de um familiar ou amigo indicado por voc?. Caso queira se prevenir, voc? poder?, preventivamente, identificar uma pessoa que estaria disposta a receber o seu filho temporariamente, e discutir com essa pessoa suas possibilidades de oferecer abrigo seguro e saud?vel para o seu filho, caso necess?rio.

7. Se eu for deportado, o que acontece com minhas propriedades nos EUA?

O fato de algu?m ser deportado n?o significa que a pessoa perder? os seus bens (carro, contas banc?rias, im?veis, at? mesmo bens financiados). Muitos imigrantes indocumentados, quando detidos, tomam a decis?o precipitada de passar procura??es muito livres para que outras pessoas administrem seus bens nos Estados Unidos.

Evite passar procura??es, a n?o ser em caso de real necessidade. Se tiver que passar uma procura??o, o melhor ? que o documento seja preparado por um advogado local. Voc? provavelmente ter? tempo de contratar um advogado mesmo estando detido. Caso venha a preparar uma procura??o para que outra pessoa administre seus bens, recomendamos que a procura??o seja espec?fica e limitada.

8. Onde obter informa??o sobre direito de imigra??o?

Para manter-se informado, n?o confie em boatos e procure ir sempre ? fonte. Sempre que necess?rio, procure tamb?m profissionais habilitados. Muitas organiza??es t?m realizado "cl?nicas de imigra??o", nas quais se pode conversar com um advogado de imigra??o, que ir? avaliar o seu caso, sem custo. ? o caso, por exemplo, das cl?nicas de imigra??o do Office for Immigrant Advancement da Prefeitura de Boston. Confira no site da Prefeitura o calend?rio () e fique atento a outras oportunidades. O Consulado, na fanpage do Facebook, tamb?m tem not?cias em ).

MENSAGEM FINAL

Sabemos que h? muita preocupa??o na comunidade. Nessa hora, ? importante lembrar que, nos EUA, todas as pessoas t?m direito ao devido processo legal, e isso vale tamb?m para imigrantes indocumentados. O "devido processo legal" pode incluir, por exemplo, a possibilidade de apresentar recursos e medidas de suspens?o contra ordens de deporta??o. Em outras palavras, pris?es e deporta??es n?o s?o feitas de maneira arbitr?ria, e ? importante que voc? esteja informado e preparado para qualquer eventualidade.

Procure se informar junto a fontes confi?veis e evite dar cr?dito a boatos que se propagam em redes sociais.

? Consulado-Geral do Brasil em Boston - 2017

Departamento de Assist?ncia Consular 175 Purchase St

Boston ? MA 02110 assist?ncia.boston@.br

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