DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE …



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|POLÍCIA FEDERAL - LOCALIZAÇÃO, vindo de Assis: seguir a perimetral de Marília e pegar a saída para Ourinhos/Br 153. O prédio é logo na |

|esquerda, após ter passado debaixo da ponte. |

|POLÍCIA FEDERAL - HORARIO DE ATENDIMENTO: 9:00 AS 11:00; 14:00 AS 16:00. |

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELO INTERCAMBISTA ESTRANGEIRO [1]:

1) ORIGINAL DO PEDIDO DE VISTO CONSULAR OU, NO CASO DE PRORROGAÇÃO, COPIA AUTENTICADA DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, CONSTANDO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERMANENCIA, ATE 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO (SECÃO I- MINISTERIO DA JUSTIÇA);

2) ORIGINAL E COPIA AUTENTICADA[2] DAS FOLHAS UTILIZADAS DO PASSAPORTE (= TODAS AQUELAS COM DADOS OU CARIMBOS) OU ORIGINAL E COPIA DE OUTRO DOCUMENTO DE VIAGEM;

3) ORIGINAL E COPIA AUTENTICADA (VER NOTA 2, ABAIXO) DO CARTAO DE ENTRADA E SAIDA ao Brasil = O FORMULÁRIO QUE É ENTREGUE NO AVIÃO PARA SER PREENCHIDO E CARIMBADO AO ENTRAR NO BRASIL ; obs.: quem não apresentar esse formulário carimbado, deverá pagar uma multa de quase 200 RS.

4) 2 FOTOS 3x4, COM FUNDO BRANCO, COLORIDA, SEM ADORNOS (CABELO NA FACE, BRINCOS GRANDES, ETC);

(Na própria Policia Federal de Marília será preenchido o FORMULARIO MODELO 154, com a ajuda dos funcionários. Eles têm o formulário em branco).

6) PREENCHER NO SÍTIO .br AS DUAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - G.R.U. E PAGAR AS GUIAS NO BANCO OU NAS LOTÉRICA. Para preeencher as guias, escolher pessoas e entidades estrangeiras, e os valores de R$ 124,23, codigo da receita 140120, + RS$ 64,58, codigo da receita 140082. Escolher como unidade arrecadadora a delegacia de Marília/SP.

7) COMPROVANTE DE RESIDENCIA = cópia (não autenticada) de um comprovante de pagamento (agua, luz ou telefone) referente à residência onde o estrangeiro está morando.

OBS. Se tal comprovante de pagamento não estiver no nome do próprio estrangeiro, deverão ser acrescentados a tal comprovante os seguintes outros documentos:

7.A . uma DECLARAÇÃO da pessoa que possui ou aluga a residência, declarando que o estrangeiro tal, dados pessoais tais,etc, está morando na dita residência, a partir de... até.... – COM AUTENTICAÇÃO DE FIRMA, FEITA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO (ver nota 2)

7.B caso a pessoa que assina a declaração 7A alugue a residência mas o comprovante não seja no nome dela, acrescentar a 7A uma CÓPIA AUTENTICADA (ver nota 2) DO CONTRATO DE ALUGUÉL

8) DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE ESTUDARÁ OU TRABALHARÁ – CÓPIA D.O.U.?

OBS. Este documento não possui valor oficial. Foi organizado juntando as informações recebidas oralmente e por escrita pela Polícia Federal, dia 10 de março de 2009, por Maria Luisa Vassallo. Tais informações, supostamente, deveíam ser disponíveis no site da Justiça Federa - mas não conseguimos achá-las.

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[1] deverão ser apresentados pessoalmente, porque não há uma unidade da Polícia Federal em Assis. Somente o comprovante de residência poderá ser enviado sucessivamente, por correio.

[2] AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA FIRMA: se fazem nos cartórios e são pagos. Há um cartório no lado direito da Av. Rui Barbosa, descendo, logo depois da Catedral, perto da loja de flores na esquina.

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