Sistema de Informação de Gestão de Terras SiGIT O …

[Pages:8]MINIST?RIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL Direc??o Nacional de Terras

Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras ? SiGIT O Cadastro ?nico de Terras de Mo?ambique

Agora suportado por tecnologia informa??o para rapidez, qualidade e efici?ncia no acesso e processamento dos dados

Abril de 2015

PROGRAMA DE CAPACITA??O INSTITUCIONAL PARA A GEST?O E ADMINISTRA??O DA TERRA EM MO?AMBIQUE - GESTERRA

O que ? Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras ? SiGIT?

? uma capacidade estabelecida no MITADER, constitu?da de pessoas organizadas a n?vel nacional na Direc??o Nacional de Terras e Florestas (DNTF), a n?vel provincial nos Servi?os Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC), a n?vel dos Distritos nos Servi?os Distritais de Actividades Econ?micas (SDAE), para proporcionar aos v?rios interessados servi?os associados ? gest?o e administra??o do uso e aproveitamento da terra, cujos processos de trabalho s?o hoje suportados por tecnologia de informa??o moderna e computorizada.

Este sistema (SiGIT) armazena dados geogr?ficos, dados de identifica??o do cidad?o, dados do processo, planos de explora??o e taxas de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e permite gerir todo o ciclo de vida do processo e da parcela de terreno nomeadamente transmiss?es, desanexa??es, expans?es, revoga??es, demarca??es, fiscaliza??es, emiss?o de t?tulos, delimita??o de terras comunit?rias.

Os processos de trabalho s?o suportados por ferramentas que facilitam os processos centrais de tramita??o de terra, desde o pedido inicial, passando pelo registo e entrega do t?tulo de DUAT, e constituindo-se em reposit?rio de dados que possibilitam an?lises para melhor decis?o sobre os planos de uso e aproveitamento da terra.

A tecnologia proporciona aos v?rios agentes respons?veis instrumentos que permitem manter de forma f?cil e eficiente os registos actualizados, e suportam exerc?cios de planifica??o para o uso e aproveitamento da terra nos v?rios dom?nios de interesse, instrumentos esses baseados em tecnologia que associa os dados alfanum?ricos a mapas e imagens sat?lite cobrindo o territ?rio nacional, num ambiente de f?cil e conveniente interactividade.

Na sua base, a informa??o recolhida integra a componente textual e gr?fica, e estabelece a rela??o da informa??o referente ao cidad?o/titular e a respectiva parcela ocupada atrav?s dos SIG (Sistema de Informa??o Geogr?fica).

A tecnologia implementada utilizou um padr?o de registo e mapeamento da terra, conhecido como Land Information Management System (LIMS), reconhecido internacionalmente para esse fim.

A tecnologia disponibilizada possibilita a constru??o de um reposit?rio ?nico de dados a n?vel nacional, periodicamente sincronizado com os dados recolhidos a n?vel local, municipal, provincial e distrital, e permite o acesso a partir de qualquer ponto do Pa?s desde que devidamente autorizado e credenciado para o efeito.

_______________________________________________________________________________________ Avenida Josina Machel, 537 C. Postal 288 ? Maputo Telefax: (258) 21 321804 Telefones: (258) 21 302555/6/9

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Actualmente o ambiente tecnol?gico de suporte ao SiGIT est? instalado e funcional em todas as Prov?ncias, nos Servi?os Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC). Actualmente o Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras est? em processo de consolida??o da sua operacionaliza??o em todo o territ?rio nacional.

Os objectivos principais do Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras (SiGIT) s?o: (i) Assegurar um registo seguro e de f?cil acesso no interesse dos que usam e aproveitam a terra, o p?blico em geral, e as institui??es p?blicas e privadas; (ii) Assegurar disponibilidade de informa??o sobre o uso e aproveitamento da terra de modo a facilitar a tomada de decis?o nos v?rios dom?nios em que a terra constitui um recurso chave e aos v?rios n?veis de responsabilidade; (iii) Estabelecer uma base que permita prestar aceitavelmente os servi?os essenciais requeridos pelo p?blico em geral, pelas empresas e pelos ?rg?os do Estado no dom?nio do uso e aproveitamento da terra, e a partir dessa base empreender a extens?o, alargamento e melhoria cont?nua desses servi?os; (iv) Promover a transpar?ncia e a responsabilidade de quem serve e dar acesso ? informa??o para simplificar a vida dos cidad?os, e melhorar as actividades das institui??es p?blicas e do sector privado.

Qual ? o enquadramento legal e institucional do SiGIT?

O Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras tem enquadramento legal no artigo 5, da Lei de Terras sobre o Cadastro Nacional de Terras, a destacar:

1. O cadastro nacional de terras compreende a totalidade dos dados necess?rios, nomeadamente para: a) Conhecer a situa??o econ?mico-jur?dica das terras; b) Conhecer os tipos de ocupa??o, uso e aproveitamento, bem como a avalia??o da fertilidade dos solos, manchas florestais, reservas h?dricas de fauna e de flora, zonas de explora??o mineira e de aproveitamento tur?stico; c) Organizar eficazmente a utiliza??o da terra, sua protec??o e conserva??o; d) Determinar as regi?es pr?prias para produ??es especializadas.

2. O Cadastro Nacional de Terras procede ? qualifica??o econ?mica dos dados definidos no n?mero anterior artigo de modo a permitir fundamentar a planifica??o e a distribui??o dos recursos do Pa?s".

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Qual ? o prop?sito do Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras?

O prop?sito do Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras (SiGIT) ?: Viabilizar a melhoria da qualidade dos dados e efici?ncia dos processos de tramita??o relativos ao Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT); Suportar melhor a regulariza??o sistem?tica das ocupa??es de terras de Direito de Uso e Aproveitamento de Terras (RDUAT). Fornecer informa??es estat?sticas, enriquecidas visualmente por via de combina??o de representa??o geogr?fica com as estat?sticas requeridas apostas aos espa?os geogr?ficos: georeferencia??o sobre a finalidade de uso da terra, (habita??o, agricultura, pecu?ria, extrac??o mineira, turismo, etc). Disponibilizar informa??o sobre o ponto de situa??o da ocupa??o da terra, incluindo para o sector familiar, comunidades locais, investidores nacionais, investidores estrangeiros. Disponibilizar informa??o fi?vel e segura para os v?rios processos de decis?o.

Quais s?o as vantagens do novo Sistema Gest?o de Informa??o sobre Terras?

As vantagens do Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras s?o:

Melhorar a capacidade de gest?o e administra??o de terras e de presta??o de servi?os aos diferentes intervenientes e usu?rios da terra, sector privado, institui??es p?blicas e de investiga??o, sociedade civil e outros sectores afins.

Fornecer informa??o atempada e fidedigna de todos os recursos de terras, permitindo uma melhor planifica??o do uso e aproveitamento da terra.

Disponibilizar informa??o sobre o uso e aproveitamento da terra melhorando as actividades do sector privado e utentes dos nossos servi?os.

Facilitar que os t?cnicos do sector de terras apresentem propostas com melhor fundamenta??o para aprova??o aos diferentes n?veis de decis?o, o Governador, o Ministro e o Conselho de Ministros.

Permitir aos t?cnicos do cadastro de terras uma fiscaliza??o mais efectiva do uso e aproveitamento da terra ao n?vel das Prov?ncias, Munic?pios e Distritos;

Assegurar o f?cil controlo do pagamento de taxas anuais do Direito de Uso e Aproveitamento de Terras;

Facilitar a resolu??o de conflitos;

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 Facilitar a comunica??o com os outros sectores do Governo, com o p?blico e empresas interessadas, visando um suporte efectivo ?s estrat?gias de desenvolvimento econ?mico estabelecidas;

Permitir a inser??o e actualiza??o de dados a partir de qualquer ponto do pa?s, em qualquer uma das institui??es dedicadas para o efeito;

Proporcionar a outras aplica??es autorizadas dos sistemas de informa??o do Estado acesso autom?tico a dados espec?ficos sobre o uso e aproveitamento de terra, implementando a chamada interoperabilidade entre aplica??es.

Foto: T?cnicos do Service Desk do SiGIT na DNTF prestando apoio a n?vel nacional

Que tipo de informa??o mantem e proporciona o SiGIT? O Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras mantem informa??o sobre:

Legaliza??o do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra - DUAT incluindo a regulariza??o das ocupa??es

Aquisi??o do DUAT por autoriza??o Registo de Terras Comunit?rias Demarca??o e delimita??o de ?reas Emiss?o de Autoriza??o provis?ria de DUAT Emiss?o de Licen?a de Constru??o Vistoria para T?tulo Definitivo de DUAT Emiss?o de Titulo Definitivo

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 C?lculo de Taxas de tramita??o e taxas anuais de DUAT e Imposto Predial Aut?rquicoIPRA

Legaliza??o de DUAT ap?s Transmiss?o por Heran?a Legaliza??o de DUAT ap?s Transmiss?o por transac??o comercial Registo e Altera??o do Plano de Explora??o Fiscaliza??o Extin??o do DUAT Redimensionamento da ?rea sob DUAT Expans?o da ?rea sob DUAT

Que tipo de informa??o est? dispon?vel para o acesso p?blico Numa primeira fase o p?blico pode ter acesso a seguinte informa??o estat?stica:

N?mero de processos entrados por prov?ncia e a ?rea correspondente; N?mero de processos autorizados por prov?ncia e a ?rea correspondente; N?mero de processos em tramita??o por prov?ncia e ?rea correspondente; N?mero de processos por finalidade, por prov?ncia e as ?reas correspondentes; Mapas das ocupa??es sem os atributos.

Como pode ter acesso a informa??o do e sobre o SiGIT? Pode ter acesso a informa??o do sistema atrav?s:

Website da DNTF Brevemente atrav?s do Geo Portal do SiGIT (Em constru??o) Boletim Informativo ? Factual Not?cias

Quem pode ter acesso ao ambiente tecnol?gico do SiGIT?

Podem ter acesso ao ambiente tecnol?gico do SiGIT, ao n?vel dos SPGC, os respons?veis dos SPGC, os t?cnicos especializados dos Servi?os Provinciais de Geografia e Cadastro, os

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respons?veis da DNTF e os t?cnicos envolvidos na implementa??o do sistema, e o p?blico em geral a partir do respectivo Portal.

Foto: T?cnicos da DNTF durante uma sess?o de trabalho com o SiGIT Quem s?o os benefici?rios do SiGIT? S?o benefici?rios do sistema: os v?rios actores da sociedade engajados no uso e aproveitamento da terra, o p?blico em geral, as empresas, os ?rg?os do Estado, as institui??es de investiga??o, sociedade civil e outros sectores afins, e para quem o acesso f?cil a informa??o fidedigna, actualizada e completa constitui um activo essencial ao cumprimento dos seus v?rios prop?sitos, sejam sociais, econ?micos ou pol?ticos. Para mais informa??o sobre o Sistema de Informa??o de Gest?o de Terras e sugest?es com vista ? melhoria do funcionamento deste sistema em Mo?ambique, por favor contactar a DNTF e SPGC atrav?s dos seguintes n?meros e endere?os f?sicos: Fax: (+258) 21321804 Telefones: (+258) 21302555 AV. Josina Machel N?537. CP. 288 Maputo

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 PROGRAMA DE CAPACITA??O INSTITUCIONAL PARA A GEST?O E ADMINISTRA??O DA TERRA EM MO?AMBIQUE - GESTERRA Por uma gest?o de terras eficiente e c?lere para assegurar os direitos do povo mo?ambicano, (homens e mulheres) sobre a terra e outros recursos naturais, assim como promover o investimento e o uso sustent?vel e equitativo destes recursos.

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