EDITAL DE CONCURSO Nº 050/2016 - Cascavel

MUNIC?PIO DE CASCAVEL EDITAL DE CONCURSO N.? 115/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARAN?, NO USO DE SUAS ATRIBUI??ES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI??O FEDERAL E NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.? 5.598, DE 15/09/2010 E N.? 3.800/2004, DE 31/03/2004,

TORNA P?BLICO

A realiza??o de Concurso P?blico de provas para provimento de vagas e forma??o de cadastro de reserva para o cargo efetivo de AGENTE DE APOIO, mediante as condi??es estabelecidas neste Edital, por execu??o direta do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administra??o do Munic?pio de Cascavel, conforme segue:

Requisitos

Vagas Total de Vagas Vagas(1) Geral

PcD(2)

Carga Hor. Semanal

Vencimento Inicial (R$)

Valor da taxa de inscri??o

Ensino M?dio Completo

55

52

3

40 Horas

1.250,04

R$ 40,00

Atribui??o sum?ria do cargo: Recepcionar as crian?as e anotar as informa??es, sobre o estado geral, fornecidas pela m?e ou respons?vel. Praticar os cuidados de higiene e alimenta??o observando a rotina e os hor?rios estipulados, estimulando a crian?a a desenvolver tais atividades. Acompanhar e orientar o repouso dos alunos. Conduzir o grupo de alunos e a organiza??o do seu trabalho, estabelecendo rela??o de afetividade, autoridade e confian?a. Auxiliar na confec??o de materiais did?ticos de acordo com orienta??es espec?ficas do professor regente, coordenador pedag?gico, coordenador administrativo pedag?gico e diretor. Acompanhar os alunos no desenvolvimento das atividades asseguradas no planejamento. Compet?ncias pessoais: Possuir autocontrole e equil?brio emocional; Ser respons?vel e disciplinado; Possuir habilidades para conquistar o respeito dos alunos a fim de manter a disciplina na classe; Demonstrar comprometimento; Ter habilidade para trabalhar em equipe; Possuir iniciativa e criatividade; Possuir habilidades de comunica??o falada e escrita e comunicar-se de forma clara e concisa; Demonstrar toler?ncia e paci?ncia; Respeitar diferen?as s?cio-culturais; Demonstrar empatia; Saber administrar o tempo; Possuir asseio corporal, bem como manter os cabelos presos, unhas curtas e evitar adornos que possam causar qualquer tipo de acidente; Observar os preceitos ?ticos da atividade. A atribui??o detalhada do cargo est? dispon?vel para consulta no Portal do Servidor no endere?o eletr?nico cascavel..br/portal_servidor, na ?rea "Plano de Cargos".

(1) Ao n?mero de vagas poder?o ser acrescidas aquelas decorrentes de acr?scimo do quadro de pessoal efetivo e/ou, ainda, as que vagarem durante o prazo de validade do concurso, incluindo as vagas reservadas para candidatos com defici?ncia.

(2) Reserva de vagas para pessoas com defici?ncia - PcD, conforme art. 11 da Lei Municipal n? 5.598/2010, que estabelece o percentual de 5% das vagas abertas no concurso aos candidatos com defici?ncia.

1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1. O concurso p?blico ser? realizado sob a supervis?o da Comiss?o Organizadora de Concursos nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao Setor de Recrutamento e Sele??o do Departamento de Recursos Humanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educa??o a organiza??o, operacionaliza??o, elabora??o, aplica??o e corre??o das provas do concurso.

1.2. No Concurso P?blico ser?o exigidos n?veis de conhecimento e grau de complexidade compat?veis com a escolaridade e atribui??es do cargo.

1.3. O Concurso P?blico tem por finalidade o provimento de vagas para seu quadro de servidores e forma??o de cadastro reserva, sendo que, ao n?mero de vagas abertas por este Edital poder?o ser acrescidas aquelas decorrentes de acr?scimo do quadro de pessoal efetivo e/ou, ainda, as que vagarem durante o prazo de validade do concurso.

1.4. Os candidatos convocados, nomeados e empossados ser?o regidos pelo Regime Estatut?rio, nos termos da Lei Municipal n.? 2.215/1991, devendo cumprir o est?gio probat?rio, com dura??o de 03 (tr?s) anos.

1.5. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

1.6. ? de inteira responsabilidade do candidato a identifica??o correta do local de aplica??o das provas e o comparecimento no dia e hor?rio determinados.

1.7. ? de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publica??es dos editais e demais disposi??es referentes ao concurso p?blico.

1.8. O concurso ter? validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publica??o da homologa??o da classifica??o final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual per?odo, a crit?rio da Administra??o Municipal.

1.9. Comp?em este Edital os seguintes anexos, os quais ser?o disponibilizados no endere?o eletr?nico cascavel..br/portal_servidor/concursos-andamento:

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Conte?do Program?tico da Prova ? Anexo I; Requerimento de Isen??o da Taxa de Inscri??o ? Anexo II; Requerimento de Reserva de Vagas para os candidatos com defici?ncia ? Anexo III; Modelo de Laudo M?dico para candidato com defici?ncia ? Anexo IV; Formul?rio para Recurso ? Anexo V. 1.10. Os hor?rios mencionados neste edital ter?o como refer?ncia o hor?rio oficial de Bras?lia-DF. 1.11. O local de exerc?cio dos candidatos aprovados e nomeados ser? no munic?pio de Cascavel/PR, com lota??o realizada de acordo com as necessidades da Administra??o P?blica Municipal. 1.12. A divulga??o deste regulamento e demais atos referentes ao Concurso P?blico dar-se-? por editais ou avisos publicados no site cascavel..br/portal_servidor na ?rea "Concurso P?blico" e, quando for o caso, ser?o ainda publicados no Di?rio Oficial do Munic?pio e no ?rg?o Oficial de Imprensa do Munic?pio.

2. DAS INSCRI??ES

2.1. As inscri??es se realizar?o unicamente por meio da Internet, no per?odo de 14/08/2017 a 27/08/2017. 2.1.1. Para realizar sua inscri??o o candidato dever? acessar o endere?o eletr?nico cascavel..br/portal_servidor/concursos-andamento a partir das 14h do dia 14/08/2017 at? ?s 23h59min do dia 27/08/2017, preencher corretamente o formul?rio de inscri??o, conferir e transmitir os dados pela Internet. 2.1.2. Antes de realizar sua inscri??o, o candidato dever? efetuar o login no Sistema de Acompanhamento de Processos Seletivos com seu CPF e senha para criar ou atualizar seus dados no Sistema. 2.1.3. O boleto banc?rio gerado no ato da inscri??o dever? ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, at? a data de vencimento constante no documento. 2.1.4. O banco confirmar? o seu pagamento junto ao Munic?pio de Cascavel. ATEN??O: a inscri??o s? ser? efetivada ap?s a confirma??o do pagamento feito por meio do boleto banc?rio at? a data do vencimento constante no documento. O pagamento ap?s a data de vencimento implica na n?o efetiva??o da inscri??o.

2.2. N?o ser? aceito pagamento do valor da inscri??o por dep?sito em caixa eletr?nico, transfer?ncia ou dep?sito em conta corrente, cart?o de cr?dito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que n?o as especificadas neste Edital. Tamb?m n?o ser? aceito, como comprova??o de pagamento de taxa de inscri??o, comprovante de agendamento banc?rio.

2.3. ? assegurado o direito de inscri??o no Concurso de que trata este Edital ?s pessoas com defici?ncia, nos termos do item 3, em igualdade de condi??es com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribui??es sejam compat?veis com a defici?ncia de que sejam portadores, nos termos da Lei Municipal n.o 5.598/2010 e do Decreto Federal n.? 3.298/1999 e suas atualiza??es.

2.4. S?o reservadas 5% (cinco por cento) das vagas abertas por este Edital ?s pessoas com defici?ncia, de conformidade com o inciso VIII do artigo 37 da Constitui??o Federal e com a Lei Municipal n.? 5.598/2010.

2.5. Antes de realizar sua inscri??o o candidato dever? estar ciente de todas as informa??es sobre este Concurso P?blico dispon?veis na p?gina do Munic?pio de Cascavel (cascavel..br/portal_servidor na ?rea "Concurso P?blico") e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.6. DA REIMPRESS?O DO BOLETO

2.6.1. Para reimpress?o do boleto banc?rio, o candidato dever? acessar novamente o link para inscri??es e clicar em "Imprimir Boleto".

2.6.2. Todos os candidatos inscritos no per?odo de 14h do dia 14/08/2017 at? ?s 23h59min do dia 27/08/2017 que n?o efetivarem o pagamento do boleto neste per?odo poder?o reimprimir seu boleto, no m?ximo, at? o primeiro dia ?til posterior ao encerramento das inscri??es (28/08/2017), quando este recurso ser? retirado do site. O pagamento do boleto banc?rio, neste mesmo dia, poder? ser efetivado em qualquer ag?ncia banc?ria e seus correspondentes ou atrav?s de pagamento do boleto online.

2.6.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag?ncias banc?rias, lot?ricas e/ou correios na localidade em que se encontra, o candidato dever? antecipar o envio da documenta??o prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscri??o para o 1? dia ?til que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poder? ainda realiz?-lo por outro meio alternativo v?lido (pagamento do t?tulo em caixa eletr?nico, Internet Banking, etc.) devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

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2.7. DA SOLICITA??O DE ISEN??O DA TAXA DE INSCRI??O

2.7.1. Para solicitar a isen??o da taxa de inscri??o, o candidato dever? realizar sua inscri??o no per?odo de 14/08/2017 ? 18/08/2017 e at? o dia 18/08/2017 dever? apresentar o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o, Anexo II deste Edital, devidamente preenchido e assinado, acompanhado da documenta??o que trata o item 2.7.2 e seus subitens, no Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de Cascavel, no endere?o: Rua Paran?, 5000 - Centro - CEP 85.810-011, Cascavel-PR.

2.7.2. Ser? concedida isen??o nos seguintes casos: 2.7.2.1. Ao candidato Doador Fidelizado de Sangue, conforme Resolu??o da Secretaria de Estado da Sa?de do Paran? ? SESA n.? 329/2009. 2.7.2.1.1. Para fins de comprova??o, o candidato dever? apresentar o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o acompanhado de original ou c?pia do Certificado de Doador Fidelizado v?lido, expedido por unidade hemoter?pica p?blica ou privada, contratadas e/ou conveniadas/consorciadas ao SUS. 2.7.2.1.2. Entende-se por Doador Fidelizado aquele que faz 03 (tr?s) doa??es de sangue efetivas, no per?odo de 12 (doze) meses. 2.7.2.1.3. O Certificado de Doador Fidelizado de Sangue ter? validade de 12 (doze) meses a contar da data da ?ltima doa??o. 2.7.2.2. Ao candidato desempregado com renda familiar mensal per capita de at? meio sal?rio m?nimo. 2.7.2.2.1. Para fins de comprova??o, o candidato dever? apresentar o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o acompanhado da seguinte documenta??o: a) C?pia da Carteira de Trabalho da primeira e segunda p?gina do documento (n?mero e qualifica??o) e da p?gina de registro do ?ltimo emprego, bem como da p?gina subsequente que n?o possua registro; b) Original ou c?pia do comprovante de cadastro do candidato na Ag?ncia do Trabalhador de Cascavel-PR emitido pela Entidade; c) Original ou c?pia da Folha Resumo, atualizado nos ?ltimos 12 (doze) meses, que comprove sua inscri??o no Cadastro ?nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad?nico) e que comprove renda familiar mensal per capita de at? meio sal?rio m?nimo; d) Original ou c?pia da Certid?o de quita??o eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que comprove seu domic?lio eleitoral no Munic?pio de Cascavel h? no m?nimo 90 (noventa) dias a contar da data de publica??o deste Edital de Abertura de Concurso (o documento de quita??o eleitoral poder? ser emitido via internet pelo site tse.jus.br). 2.7.2.3. Ao candidato doador de medula ?ssea. 2.7.2.3.1. Para fins de comprova??o, o candidato dever? apresentar o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o acompanhado de documento que demonstre que est? cadastrado como doador de medula ?ssea h? no m?nimo 06 (seis) meses a contar da data de publica??o deste Edital de Abertura de Concurso. 2.7.2.3.2. O documento dever? ser expedido por hemocentro de Cascavel, contendo as seguintes informa??es do candidato doador: a) Nome completo; b) N?mero do CPF; c) N?mero do RG; d) Data em que foi cadastrado junto ao hemocentro como doador de medula ?ssea.

2.7.3. O candidato poder? enviar o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos previstos no item 2.7.2 e subitens, atrav?s dos Correios obrigatoriamente pelo servi?o de SEDEX, impreterivelmente entre os dias 14/08/2017 ? 18/08/2017, endere?ado ? Comiss?o Organizadora de Concursos, no endere?o constante no subitem 2.7.1.

2.7.4. Ser? de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do requerimento de isen??o da taxa de inscri??o e dos documentos postados.

2.7.5. Ser? aceito o requerimento de isen??o da taxa de inscri??o entregue e assinado por terceiros, acompanhado dos documentos previstos no item 2.7.2 e subitens, mediante apresenta??o de documento de

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identidade original do procurador e de procura??o simples, acompanhada de c?pia leg?vel de documento de identidade do candidato. 2.7.6. Ser?o de inteira responsabilidade do candidato as informa??es prestadas por seu procurador no ato da entrega da solicita??o. 2.7.7. Ser? publicado edital, na data prevista de 23/08/2017, com a rela??o dos pedidos de isen??o indeferidos. 2.7.8. Caso o pedido de isen??o da taxa de inscri??o seja indeferido, o candidato dever? acessar novamente o link para inscri??es e emitir novo boleto no per?odo de 25/08/2017 a 28/08/2017, e fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscri??o, impreterivelmente at? o dia 28/08/2017. 2.7.9. O candidato que tiver seu pedido de isen??o indeferido e que n?o fizer o recolhimento da respectiva taxa de inscri??o at? 28/08/2017, n?o ter? sua inscri??o homologada, n?o cabendo reclama??es posteriores neste sentido. 2.7.10. O candidato que tiver a isen??o deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto banc?rio, ter?

seu pedido de isen??o cancelado. 2.7.11. N?o ser?o aceitos, ap?s a realiza??o do pedido, acr?scimos ou altera??es das informa??es prestadas. 2.7.12. O n?o cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informa??o ou a

solicita??o apresentada fora do per?odo fixado implicar? a elimina??o autom?tica do processo de isen??o. 2.7.13. N?o ser? deferida solicita??o de isen??o de pagamento de taxa de inscri??o via fax e/ou via e-mail.

2.8. DISPOSI??ES GERAIS SOBRE A INSCRI??O NO CONCURSO P?BLICO

2.8.1. O Munic?pio de Cascavel n?o se responsabilizar? por inscri??o n?o efetivada por motivos de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados, sobre os quais n?o tiver dado causa.

2.8.2. A inscri??o do candidato implica o conhecimento e a t?cita aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, em rela??o ?s quais n?o poder? alegar desconhecimento, inclusive quanto ? realiza??o das provas nos prazos estipulados.

2.8.3. Para efetuar a inscri??o ? imprescind?vel o n?mero de Cadastro de Pessoa F?sica (CPF) do candidato. 2.8.4. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizar? pela veracidade e exatid?o das informa??es prestadas. 2.8.5. As informa??es prestadas no requerimento de inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do candidato,

dispondo ao Munic?pio de Cascavel do direito de excluir do Concurso P?blico aquele que n?o preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inver?dicos. 2.8.6. A qualquer tempo poder-se-? anular a inscri??o, as provas e a admiss?o do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declara??o e/ou irregularidade nas provas e/ou em informa??es fornecidas. 2.8.7. ? vedada a inscri??o condicional e/ou extempor?nea. 2.8.8. ? vedada a transfer?ncia do valor pago a t?tulo de taxa para terceiros, assim como a transfer?ncia da inscri??o para outrem. 2.8.9. ? de responsabilidade do candidato a confer?ncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, cargo, n?mero de inscri??o, data de nascimento e n?meros dos documentos identifica??o (RG e CPF) informados no formul?rio de inscri??o. Ainda, ? de responsabilidade do candidato realizar corretamente o pagamento do respectivo boleto. 2.8.10. Em caso de cancelamento do Concurso P?blico, o valor referente ao pagamento da taxa de inscri??o ser?

devolvido ao candidato, sendo publicado, no endere?o eletr?nico do Munic?pio de Cascavel, edital determinando os procedimentos e prazos para devolu??o da taxa de inscri??o. 2.8.11. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.8.12. Uma vez realizada a inscri??o, ela n?o ser? cancelada a pedido de candidato. 2.8.13. N?o ser? deferida a solicita??o de inscri??o que n?o atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 2.8.14. N?o ser?o deferidas inscri??es via fax e/ou via e-mail. 2.8.15. A n?o integraliza??o dos procedimentos de inscri??o implica na DESIST?NCIA do candidato e sua consequente ELIMINA??O deste Concurso P?blico. 2.8.16. O candidato inscrito dever? atentar para a formaliza??o da inscri??o, considerando que, caso a inscri??o n?o seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, ser? automaticamente considerada n?o efetivada pela organizadora, n?o assistindo nenhum direito ao interessado.

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2.8.17. O candidato declara, no ato da inscri??o, que tem ci?ncia e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convoca??o, dever? entregar, ap?s a homologa??o do Concurso P?blico, os documentos comprobat?rios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

2.8.18. O candidato, ao realizar sua inscri??o, tamb?m manifesta ci?ncia quanto ? possibilidade de divulga??o de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos ? data de nascimento, n?mero do RG, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informa??es s?o essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso P?blico. N?o caber?o reclama??es posteriores neste sentido, ficando cientes tamb?m os candidatos de que possivelmente tais informa??es poder?o ser encontradas na rede mundial de computadores atrav?s dos mecanismos de busca atualmente existentes.

2.8.19. O candidato que n?o estiver inscrito para as vagas reservadas ?s pessoas com defici?ncia que trata o item 3 e que necessitar de qualquer tipo de condi??o especial para realiza??o das provas, dever? solicit?-la at? o dia 07/09/2017 atrav?s do e-mail cascavelconcurso@cascavel..br, informando seu nome, n?mero de inscri??o, cargo pretendido e indicando, claramente, quais os recursos especiais necess?rios devendo , ainda, enviar laudo/atestado m?dico que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato poder? enviar seu pedido via SEDEX, para o Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de Cascavel, no endere?o: Rua Paran?, 5000 - Centro - CEP 85.810-011, Cascavel-PR. Ap?s esse per?odo, a solicita??o ser? indeferida, salvo nos casos de for?a maior. 2.8.19.1. Portadores de doen?a infectocontagiosa que n?o a tiverem comunicado conforme subitem anterior por inexistir a doen?a na data limite estabelecida, dever?o faz?-lo via correio eletr?nico cascavelconcurso@cascavel..br t?o logo a condi??o seja diagnosticada. Os candidatos nesta situa??o, quando da realiza??o da prova, dever?o se identificar ao fiscal no port?o de entrada, munidos de laudo m?dico, tendo direito a atendimento especial. 2.8.19.2. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orienta??o m?dica dever? solicitar permiss?o para uso do referido aparelho, acompanhada de laudo m?dico, original ou c?pia autenticada, emitido nos ?ltimos 12 meses contados at? do dia da solicita??o, que justifique o atendimento especial solicitado, devendo seguir o procedimento estabelecido no item 2.8.19. 2.8.19.3. A solicita??o de condi??es especiais ser? atendida obedecendo a crit?rios de viabilidade e de razoabilidade. 2.8.19.4. Os laudos m?dicos protocolados n?o ser?o devolvidos aos candidatos.

2.9. DA CONFIRMA??O DA INSCRI??O

2.9.1. O Munic?pio de Cascavel disponibilizar? no site cascavel..br/portal_servidor na ?rea "Concurso P?blico" a lista dos candidatos regularmente inscritos na data prov?vel de 07/09/2017.

2.9.2. Caso o candidato constate que sua inscri??o n?o foi efetivada dever? protocolar recurso. Os recursos dever?o ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Cascavel e dirigidos ? Comiss?o Organizadora de Concursos, devendo ser utilizado o formul?rio de recurso, Anexo V deste Edital, disponibilizado no endere?o eletr?nico cascavel..br/portal_servidor na ?rea "Concurso P?blico", conforme disposto no item 9.

2.9.3. Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, dever?o ser comunicados aos fiscais de sala no dia e na sala de realiza??o das provas que registrar?o em ata para posterior corre??o.

2.9.4. O comprovante de inscri??o ? o pr?prio boleto banc?rio, onde constar? os seguintes dados do candidato: nome, CPF, n?mero de inscri??o no concurso, cargo pretendido e valor da taxa de inscri??o.

2.9.5. Excetuados os candidatos que necessitarem de sala especial, a aloca??o dos inscritos nos locais designados para a realiza??o das provas ser? definida tendo por crit?rio, preferencialmente, a ordem alfab?tica de nomes dos inscritos, de acordo com o cargo escolhido.

2.9.6. Transcorrido o prazo para interpor recurso, a Comiss?o Organizadora de Concursos publicar? Edital de homologa??o das inscri??es no ?rg?o oficial de imprensa do Munic?pio e no ?rg?o Oficial Eletr?nico do Munic?pio e divulgar? a rela??o dos candidatos inscritos no endere?o eletr?nico cascavel..br/portal_servidor na ?rea "Concurso P?blico".

3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICI?NCIA

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