EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO …

EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSA?DE

EDITAL N? 138/2021

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A CONTRATA??O DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE (ACS) POR TEMPO DETERMINADO PELA EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A ? RIOSA?DE, PARA ATUA??O NA ESTRAT?GIA SA?DE DA FAM?LIA (ESF).

A EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSA?DE, tendo em vista a decis?o exarada no processo n? 09/000.675/2021, abre inscri??es para o Processo Seletivo Simplificado que visa a contrata??o de pessoal por tempo determinado, com fulcro no art. 37, IX, da Constitui??o Federal de 1988 e na Lei Municipal n? 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n? 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais n? 3.365/2002, n? 6.146/2017 e n? 6.265/2017, para atuarem nas unidades de Aten??o Prim?ria com Equipes de Sa?de da Fam?lia na ?rea Program?tica (AP) 5.1. Este processo seletivo ? em car?ter estritamente emergencial e tempor?rio. * As vagas previstas nesse Edital s?o para preenchimento imediato, de modo que o candidato dever? estar apto a entrar em exerc?cio na fun??o no ato da Convoca??o. ** S? ser?o aceitas inscri??es de profissionais maiores de 60 anos de idade, que apresentarem o comprovante de vacina??o contra COVID ? 19.

I-

Cargo: AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE

?rea de Atua??o: Estrat?gia da Sa?de da Fam?lia (ESF)

Vagas

C/H

Sal?rio

15

40h

R$ 1.236,20 ? sal?rio base + R$ 163,80 (*)

Requisitos obrigat?rios:

Ensino m?dio completo;

Ter idade m?nima de 18 (dezoito) anos na data da inscri??o;

Ser morador do territ?rio de abrang?ncia das unidades de sa?de da ?rea de planejamento 5.1,

descritas no Anexo V do Edital para a qual est? se candidatando a vaga.

Apresentar comprovante de resid?ncia ou Declara??o de Associa??o de Moradores

* Esta parcela ser? paga a t?tulo provis?rio at? que seja assinado o Acordo Coletivo de Trabalho da

categoria profissional.

2 ? DOS REQUISITOS B?SICOS PARA INSCRI??O: 2.1 O candidato dever? preencher o cadastro online de dados pessoais, dispon?vel entre os dias 24/08/2021 a 31/08/2021 at? 13h no endere?o eletr?nico

 e acessar a p?gina PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS. 2.2 O candidato dever? preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontua??o da an?lise de curr?culo, definidos no Anexo II, que dever?o ser comprovados com a documenta??o na etapa seguinte, quando convocados. 2.3 A declara??o fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicar? automaticamente na exclus?o do candidato do processo seletivo. 2.4 Ap?s realizar a inscri??o online, o candidato ter? seu nome publicado, com a nota correspondente, no Di?rio Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A publica??o representar? uma pr?-classifica??o, vez que a classifica??o final s? ser? poss?vel de ser verificada depois da an?lise relativa ? experi?ncia e qualifica??o dos candidatos. A programa??o das datas consta do Cronograma no ANEXO I. 2.5 Quando os candidatos pr?-classificados forem convocados, dever?o apresentar documenta??o referente a experi?ncia pr?via e qualifica??o, e tamb?m:

a) Ser brasileiro; b) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (c?pia); d) T?tulo de Eleitor (Com comprovante de vota??o na ?ltima elei??o ? c?pia); e) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorpora??o, Carta Patente ou Incorpora??o de Reservista) (c?pia); f) Documentos comprobat?rios dos t?tulos auto declarados durante a inscri??o online (Certificado de conclus?o do ensino m?dio; e certificado de conclus?o dos cursos informado no ato da inscri??o); g) Curr?culo, acompanhado da c?pia da documenta??o comprobat?ria, conforme ANEXO II deste Edital; h) Comprovante de resid?ncia atual (?ltimos tr?s meses) i) Comprovante de experi?ncia profissional em Carteira de Trabalho

2.6 Todas as c?pias dos documentos apresentados dever?o estar em boas condi??es de leitura. Documentos ileg?veis ser?o desconsiderados para todos os fins.

2.7 O n?o cumprimento dessas exig?ncias implica na elimina??o do candidato, bem como o n?o atendimento da pontua??o m?nima exigida no item 8.7 deste Edital.

3 ? DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 As etapas do Cronograma que comp?em o Processo Seletivo est?o dispostas no ANEXO I do presente Edital e dever?o ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRI??O: 4.1. Ap?s o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste Edital, o candidato dever? acompanhar o resultado conforme estabelecido no ANEXO I.

5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a An?lise de Curr?culo mediante observ?ncia dos Crit?rios de Pontua??o dos Candidatos definidos no ANEXO II deste Edital, de car?ter classificat?rio. Os candidatos ser?o convocados para fins de comprova??o documental na ordem de pr?-classifica??o publicada no Di?rio Oficial.

a) DA AN?LISE DE CURR?CULO: a.1) Quando convocado, o candidato dever? entregar seu curr?culo com toda a documenta??o comprovando atendimento aos crit?rios de pontua??o estabelecidos no Anexo II, em conformidade ao informado pelo candidato na etapa online; a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em l?ngua estrangeira somente ser?o v?lidos se acompanhado de tradu??o feita por Tradutor Juramentado; a.3) Ser? atribu?da nota zero a cada documenta??o informada no ato da inscri??o e n?o comprovada pelo candidato para a an?lise do Curr?culo, na forma do Anexo II. Nesse caso, a pr?-classifica??o dever? ser republicada no Di?rio Oficial, com a nota efetivamente comprovada pelo candidato, com sua nova posi??o classificat?ria e bem como o status de "Aferida a Qualifica??o".

a.3.1) O candidato que eventualmente apresente documenta??o que possibilite aferir pontua??o superior ao informado na etapa online ter? a nota final limitada ao que for informado na etapa online. a.3.2) O candidato que j? tenha sido convocado para a etapa comprobat?ria e que n?o comprove todas as experi?ncias ou qualifica??es informadas na etapa online poder? ter sua posi??o ajustada na pr?-classifica??o. a.4) Inicialmente, ser?o convocados a apresentar a documenta??o comprobat?ria os candidatos pr?-classificados em posi??o de at? tr?s vezes o n?mero de vagas. a.5) Por ocasi?o das convoca??es na etapa comprobat?ria, caso a nota efetivamente comprovada por algum candidato seja diferente da informada na etapa online, poder? haver modifica??o da posi??o do candidato na disputa pelas vagas. Caso isso ocorra, ser? publicada nova listagem de pr?-classifica??o no Di?rio Oficial.

a.6) Os candidatos ser?o convocados uma ?nica vez para apresenta??o da documenta??o comprobat?ria. a.7) Os candidatos que excederem ?s vagas dispon?veis permanecer?o em banco de reserva e, caso venham a ser convocados, dever?o apresentar a documenta??o pertinente, observados os mesmos procedimentos estabelecidos para a sele??o dentro do n?mero de vagas dispon?veis.

b) RECURSO b.1) Caber? recurso uma ?nica vez quanto ao resultado da pr?-classifica??o, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Rua Volunt?rios da P?tria, 169 ? 2? andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma no ANEXO I. O recurso dever? ser formulado por escrito e em peti??o devidamente fundamentada e endere?ada a Diretoria de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE, que poder? rever sua posi??o; b.2) O Resultado obtido, ap?s avalia??o dos recursos pelo Diretoria de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE, ser? publicado no Di?rio Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I.

6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo ser? de 1 ano a contar da data da homologa??o pela RIOSA?DE, podendo ser prorrogado por igual per?odo, de acordo com os interesses e necessidades da RIOSA?DE.

7 ? DA REMUNERA??O: 7.1. O Sal?rio Base ser? acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT; 7.2. O contratado ter? direito aos seguintes benef?cios: 7.2.1 Vale Refei??o/ Alimenta??o; 7.2.2 Aux?lio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSI??ES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 N?o ser?o aceitas inscri??es por procura??o, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que n?o o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hip?tese haver? devolu??o de c?pia de documentos apresentados para inscri??o no processo; 8.4 N?o caber? recurso fora do prazo estabelecido no cronograma do Anexo I;

8.5 Todo o processo referente ? an?lise de Curr?culo estar? a cargo da Diretoria de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE; 8.6 Em caso de empate ser? considerado como crit?rios de desempate a maior idade. 8.7 Somente ser? classificado o candidato que apresentar como resultado final um total superior a 10 (dez) pontos; 8.8 A divulga??o do Resultado Final ficar? a cargo da RIOSA?DE, e ser? disponibilizada atrav?s do Di?rio Oficial da PCRJ; 8.9 A escala de servi?o do contratado ser? estabelecida pela RIOSA?DE, respeitando a carga hor?ria definida no item I; 8.10 Havendo desist?ncia do candidato classificado e convocado para contrata??o ser?o observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.11 ? de inteira responsabilidade do candidato a atualiza??o cadastral para o caso de convoca??o; 8.12 Em caso de Acumula??o de Cargos, Empregos ou Fun??es P?blicas, a contrata??o est? condicionada ? formal comprova??o legal de Acumula??o, bem como a compatibilidade da carga hor?ria de trabalho; 8.12.1 A comprova??o de Acumula??o legal de cargos, empregos ou fun??es p?blicas ? de inteira responsabilidade do candidato, n?o se responsabilizando a RIOSA?DE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.13 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convoca??o para contrata??o n?o apresentarem o documento original referente ? habilita??o exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a ?rea de atua??o pretendida, estar? automaticamente eliminado, permitindo ? Diretoria de Gest?o de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posi??o subsequente; 8.14 Os candidatos aprovados ser?o convocados por ordem de classifica??o, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o n?o comparecimento no dia e hora marcados pela Diretoria de Gest?o de Pessoa implicar? na desclassifica??o; 8.15 Os candidatos classificados neste Processo em n?mero que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poder?o ser convocados, de acordo com as necessidades da Administra??o P?blica Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital; 8.16 Al?m da documenta??o exigida no item 2, os candidatos aprovados dever?o apresentar os documentos complementares ? formaliza??o dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convoca??o expedido pela Diretoria de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE. 8.17 Os contratos de trabalho por tempo determinado ser?o regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal n? 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto N?

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