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1. - PRE?MBULO1.1. – A PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JO?O DE MERITI, localizada na Av. Presidente Lincoln n°. 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti - RJ, faz saber que, às 15:00 (quinze) horas do dia 21 de mar?o de 2017, através da sua Pregoeira, receberá na sala da Comiss?o Permanente de Licita??o de Materiais e Servi?os, situada no 2?. Andar,sala de Licita??es no Edifício-Sede, os envelopes contendo a Proposta Comercial e a Documenta??o das empresas, interessadas em participar desta Licita??o, cujo Edital recebeu o número 004/2017; 1.2. – A realiza??o desta Licita??o foi devidamente autorizada, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme o Processo n?. 004/2017.1.3. – A Licita??o que será do TIPO “MENOR PRE?O GLOBAL”, na MODALIDADE “PREG?O PRESENCIAL" e reger-se-á pela legisla??o aplicável à espécie, em especial pela Lei Federal n?. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n?. 4.550 de 08 de Novembro de 2006, com aplica??o subsidiária da Lei Federal n?. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123/2006, observadas as altera??es posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais;1.4. – A abertura dos envelopes, contendo a proposta das licitantes, terá início às 15:00 (quinze) do dia 21 de mar?o de 2017.1.5 – O edital poderá ser retirado na íntegra e consultados na Av. Presidente Lincoln n°. 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti – RJ, 2? Andar, Subsecretaria de Licita??es, no horário de 08:30 às 17:30 horas de segunda a sexta feira, exceto aos feriados, em conformidade com o aviso de publicidade, nos termos do Artigo n? 14 do Decreto 4.550/2006. 2. - OBJETO 2.1 – Contrata??o de empresa especializada para o licenciamento de uso e implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento das áreas de finan?as, Tributos, Recursos Humanos, Compras e Licita??o, patrim?nio, almoxarifado e controle de processos pertinentes a esfera municipal, conforme especifica??es contidas no Termo de Referência- ANEXO I do Edital.3. - ESPECIFICA??ES 3.1. – Os sistemas contratados dever?o atender às especifica??es contidas no ANEXO I – Termo de Referência, que é parte integrante e inseparável deste EDITAL.4. - PRAZO 4.1. – Os servi?os dever?o ser iniciados a partir da ordem formal de início do órg?o contratante e executados pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados conforme necessidade e conveniência da Administra??o, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93.5. - PRE?OS ESTIMADOS PELA ADMINISTRA??O 5.1. – O valor total estimado pela Administra??o para o atendimento do objeto deste Preg?o é de R$ 2.072.833,37 ( Dois Milh?es, setenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais, trinta e sete centavos ) conforme o ANEXO III – Planilha Or?amentária deste Edital.6. - DOTA??O OR?AMENT?RIA6.1. – A despesa, que decorrer desta Licita??o está prevista para o presente exercício e já está compromissada por conta das seguintes Dota??es Or?amentárias:Programa de TrabalhoElemento de DespesaFonte 04.001.04.122.0008.20103390390401 – Recursos Próprios7. - CONDI??ES DE PAGAMENTO 7.1. – A(s) licitante(s) que vier(em) a ser contratada(s), deverá(?o) apresentar a documenta??o para a cobran?a respectiva através da Secretaria Municipal de Administra??o, até o 5? (quinto) dia útil posterior à data final do período de adimplemento da obriga??o; 7.2. – Os documentos fiscais de cobran?a dever?o ser emitidos contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JO?O DE MERITI, CNPJ n?. 29.138.336/0001-05 e endere?ados à Av. Presidente Lincoln n°. 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti – RJ; 7.3. – O pagamento será efetuado pelo Município de S?o Jo?o de Meriti, à(s) licitante(s) contratada(s) no 30? (trigésimo) dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obriga??o, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais previstas, em especial a referente ao item 18, exclusivamente mediante crédito em conta-corrente da(s) contratada(s);7.4. – Ocorrendo atraso no pagamento das obriga??es e desde que este atraso decorra de culpa da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti, esta pagará com base no índice aplicável no IGP-M, levando-se em considera??o os dias em atraso; 7.5. – Ocorrendo antecipa??o no pagamento dentro do prazo estabelecido para pagamento, a Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti fará jus a um desconto, concedido pela Contratada, à título de compensa??o financeira, calculado de acordo com o IGPM “pro rata die”, contados a partir do dia seguinte do efetivo pagamento até a data prevista para o mesmo.7.6. – Na hipótese do documento de cobran?a emitido apresentar erros, fica suspenso o prazo para o respectivo pagamento, descrito no subitem 7.3, prosseguindo-se a contagem somente após a apresenta??o da nova fatura isenta de erros.8. – REAJUSTAMENTO 8.1. – Os pre?os que vierem a ser pactuados, por decorrência desta Licita??o, ser?o fixos e irreajustáveis exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de quebra do equilíbrio econ?mico-financeiro, situa??o prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. ? 8.666/93 ou de redu??o dos pre?os praticados no mercado.9. – FORMA DE APRESENTA??O DA PROPOSTA COMERCIAL E DA DOCUMENTA??O 9.1. – A licitante deverá entregar a Pregoeira a sua Proposta Comercial e os seus Documentos de Habilita??o em envelopes opacos, tamanho ofício, separados, fechados (colados ou lacrados), constando, em seus respectivos frontispícios, a raz?o social, o endere?o da proponente e os seguintes dizeres:9.1.1. - No envelope contendo a Proposta Comercial: ENVELOPE “A”“PROPOSTA COMERCIAL”PREG?O PRESENCIAL n°. 004/20179.1.2. - No envelope contendo a Documenta??o: ENVELOPE “B”“DOCUMENTA??O”PREG?O PRESENCIAL n°. 004/20179.1.3. - Os dois envelopes dever?o estar endere?ados da seguinte forma: A PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JO?O DE MERITI A/C da Pregoeira Av. Presidente Lincoln n°. 899, 2? andar, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti - RJ,9.2. – A licitante deverá entregar, juntamente com os envelopes de proposta de pre?os e habilita??o, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos dois envelopes mencionados acima, a declara??o (ANEXO VI) de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o, nos termos do art. 4?, VII, da Lei n?. 10.520, de 17.07.2002, e do Decreto Municipal n?. 4.550 de08 de Novembro de 2006;9.3. – Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a documenta??o e a Proposta Comercial da licitante, nenhum outro envelope será recebido, nem tampouco será permitida a sua troca; 9.4. – Os envelopes, recebidos em sua totalidade, ser?o rubricados pela Pregoeira e pelos representantes credenciados das licitantes presentes no certame; 9.5. – No caso da sess?o do preg?o vir a ser, excepcionalmente, suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda n?o abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficar?osob a guarda da Pregoeira, e ser?o exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sess?o marcada para o prosseguimento dos trabalhos; 9.6. – Todos os documentos de habilita??o, apresentados pelas licitantes, dever?o estar rubricados por seu representante legal ou preposto e numerados em seqüência crescente, também deverá constar índice relacionando os documentos e suas respectivas páginas. Esta condi??o visa agilizar os procedimentos de conferência da documenta??o, o seu desatendimento n?o acarretará a inabilita??o da licitante; 9.7. – Abertos os envelopes da(s) 1?(s) classificada(s) no(s) pre?o(s) de cada item, todos os documentos neles contidos dever?o ser rubricados pelos representantes das licitantes e pela Pregoeira.10.- CREDENCIAMENTO10.1. - As empresas participantes poder?o ser representadas na sess?o do preg?o por seu representante legal, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, original e cópia e do documento credencial (ANEXO IV – Modelo de Credenciamento) que lhe dê poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar pre?os, declarar a inten??o de interpor recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. 10.1.1. - Entende-se por documento credencial: a. Estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obriga??es em decorrência de tal investidura; b. Procura??o ou documento equivalente (ANEXO IV – Modelo de Credenciamento)da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Preg?o, juntamente com estatuto/contrato social, identificando/qualificando a pessoa que assina o documento. 10.1.2. - As Sociedades An?nimas dever?o apresentar a cópia da ata da assembleia geral ou da reuni?o do Conselho de Administra??o atinente à elei??o e ao mandato dos atuais administradores, que deverá evidenciar o devido registro na Junta Comercial pertinente ou a publica??o prevista na Lei 6.404/76 e suas altera??es; 10.2. - Os documentos mencionados nos itens 10.1 e 9.2 dever?o ser entregues a Pregoeira fora de qualquer envelope, antes do início da sess?o; 10.3. - As licitantes poder?o apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada a Pregoeira a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sess?es públicas; 10.4. - ? vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas; 10.5. - Ser?o aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que n?o estejam munidos dos documentos mencionados no item 10.1. A ausência desta documenta??o implicará na impossibilidade da formula??o de lances após a classifica??o preliminar, bem como na perda do direitode manifestar inten??o de recorrer das decis?es da Pregoeira, ficando o representante da licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.10.6. – Microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais10.6.1 – As microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar n? 123/2006, dever?o apresentar, fora dos envelopes, declara??o de que ostentam essa condi??o e de que n?o se enquadram em nenhum dos casos enumerados no § 4? do art. 3? da referida Lei (ANEXO VII).10.7 – Os documentos apresentados para o credenciamento dever?o estar em plena validade e poder?o ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da CPLMS ou publica??o em órg?o da imprensa oficial. A exibi??o do documento original ao pregoeiro dispensa autentica??o em cartório.11. – DA PROPOSTA COMERCIAL 11.1. – O envelope “A”, com o título “PROPOSTA COMERCIAL”, deverá conter: 11.1.1. – a Proposta Comercial da licitante, em 01 (uma) via, no impresso padronizado fornecido pela Administra??o (ANEXO II) ou em documento idêntico elaborado pela licitante, devidamente preenchida, assinada pelo representante legal da empresa licitante ou por seu preposto legalmente estabelecido, e carimbada de acordo com as instru??es contidas no próprio formulário; 11.2. – O prazo de validade da Proposta Comercial será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega a Pregoeira; 11.2.1. – Se por motivo de for?a maior, a adjudica??o n?o puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município de S?o Jo?o de Meriti, este poderá solicitar a prorroga??o da validade da proposta por igual prazo. 11.3. – Os pre?os ser?o apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional e englobar?o todas as despesas relativas ao objeto contratado, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunera??es, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licita??o. Nenhuma reivindica??o adicional de pagamento ou reajustamento de pre?os será considerada, ressalvada a possibilidade de ser mantido o reequilíbrio econ?mico-financeiro do Contrato.11.4. - As Propostas Comerciais, que atenderem aos requisitos deste Edital, ser?o verificadas pela Pregoeira, quanto a erros aritméticos, que, caso necessário, ser?o corrigidos da seguinte forma: 11.4.1. - se for constatada discrep?ncia entre o produto da multiplica??o do pre?o unitário pela quantidade correspondente: prevalecerá o pre?o unitário; 11.4.2. - se for constatada discrep?ncia entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso; 11.4.3. - se for constatado erro de adi??o, subtra??o, multiplica??o ou divis?o: o resultado corrigido será o considerado; 11.4.4. - caso a licitante n?o aceite as corre??es procedidas, sua Proposta Comercial será desclassificada. 12. – DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS12.1. – No local, dia e hora previstos neste edital, em sess?o pública, dever?o comparecer as licitantes, com a declara??o mencionada no subitem 9.2 e com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida; 12.2. - O julgamento do certame será realizado em uma ou mais sess?es públicas; sempre com a lavratura da respectiva ATA circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes, pela Pregoeira e demais membros da equipe de apoio; 12.3. - Após a fase de credenciamento das licitantes, na forma do disposto no item 10, a Pregoeira procederá à abertura das propostas de pre?os, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a consequente divulga??o dos pre?os cotados pelas licitantes classificadas; 12.3.1. – Para julgamento e classifica??o das propostas será adotado o critério do MENOR PRE?O GLOBAL, observados os prazos máximos para o fornecimento do material, as especifica??es técnicas e os par?metros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital e em seus anexos; 12.4. – Ser?o qualificados pela Pregoeira para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor pre?o e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor pre?o; 12.5. - N?o havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condi??es definidas no subitem 12.4, a Pregoeira proclamará a qualifica??o preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor pre?o na proposta escrita; 12.6. - A Pregoeira convidará individualmente as licitantes qualificadas, na forma dos itens 12.3 a 12.5, a apresentar os lances verbais, a come?ar pelo autor da proposta escrita de maior pre?o, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor;12.7. - Caso duas ou mais propostas escritas apresentem pre?os iguais, será realizado sorteio, também, para determina??o da ordem de oferta dos lances;12.8. - A Pregoeira poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para redu??o dos lances, mediante prévia comunica??o aos licitantes e expressa men??o na Ata da Sess?o; 12.9. - Somente ser?o aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado; 12.10. - A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará a exclus?o da licitante da etapa de lances verbais e na manuten??o do último pre?o apresentado pela licitante para efeito de ordena??o das propostas; 12.11. - A desistência dos lances já ofertados sujeitará a licitante às penalidades previstas no item 17 deste edital; 12.12. - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pela Pregoeira, as licitantes qualificadas manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances, ou quando encerrado o prazo estipulado na forma do subitem 12.8; 12.13. - Caso n?o se realizem lances verbais, será verificada pela Pregoeira a conformidade entre a(s) proposta(s) escrita(s) de menor(es) pre?o(s) e o valor estimado para a contrata??o, ficando vedada a aceita??o da(s) proposta(s) de valor(es) unitário(s) superior(es) ao(s) estimado(s) no ANEXO III – Planilha Or?amentária edital, no(s) item(ns) correspondente(s); 12.14. - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da(s) primeira(s) classificada(s), quanto ao objeto e valor(es), decidindo motivadamente a respeito, ficando vedada a aceita??o da(s) proposta(s) de valor(es) unitário(s) superior(es) ao(s) estimado(s) no ANEXO III – Planilha Or?amentária deste edital, no(s) item(ns) correspondente(s); 12.15. - A Pregoeira poderá negociar diretamente com a(s) licitante(s) vencedora(s) para que seja(m) obtido(s) melhor (es) pre?o(s) aceitável (aceitáveis), devendo esta(s) negocia??o (?es) se dar (em) em público e formalizada(s) em Ata; 12.15.1 – A (s) Empresa (s) vencedoras deverá (ao) apresentar em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do final da fase de classifica??o, nova proposta em conformidade com o seu valor final oferecido no Preg?o, em fun??o de lances apresentados, na hipótese deste valor ser distinto do apresentado em sua proposta escrita.12.16.- Sendo aceitável (aceitáveis) a(s) proposta(s) final (finais) classificada(s) em primeiro lugar, após negocia??o com a Pregoeira, será (?o) aberto(s) o(s) envelope(s) contendo a documenta??o de habilita??o da(s) licitante(s) que a(s) tiver(em) formulado, para confirma??o das suas condi??es de habilita??o, descritas no item 13 deste edital, assegurado ao já cadastrado no Certificado de Registro Cadastral – CRC o direito de apresentar a documenta??o atualizada e regularizada na própria sess?o de aprecia??o e julgamento dos documentos; 12.17. - Verificado o atendimento das exigências de habilita??o fixadas no edital, a Pregoeira declarará a(s) licitante(s) vencedora(s), adjudicando a ela(s) o objeto do certame, caso nenhuma licitante manifeste a inten??o de recorrer; 12.17.1 Declarado o vencedor do Certame, o Pregoeiro poderá solicitar PROVA DE CONCEITO (POC). A prova visa averiguar de forma prática que a SOLU??O ofertada atende aos requisitos funcionais e técnicos especificados ANEXO I – Termo de Referência.12.17.1.1 – A avalia??o deverá ser feita por uma comiss?o técnica designada pela Secretaria Municipal de Administra??o e Secretaria Municipal de Fazenda e após a avalia??o feita pelo corpo técnico ora designado, será emitido laudo de avalia??o.12.18. - Caso a(s) licitante(s) vencedora(s) desatenda(m) as exigências de habilita??o, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classifica??o, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilita??o, até que uma licitante cumpra as condi??es fixadas neste edital, sendo o objeto do certame, no(s) item(ns) correspondente(s), a ela adjudicado, quando constatado o desinteresse dos demais licitantes na interposi??o de recursos; 12.19. - Da reuni?o lavrar-se-á Ata circunstanciada, em que ser?o registradas as ocorrências relevantes, e, ao final, será assinada pela pregoeira e demais membros da equipe de apoio, bem como pelas licitantes presentes. A recusa da(s) licitante(s) em assinar a Ata, bem como a existência de participante(s) ausente(s) naquele momento, será circunstanciada em Ata; 12.20. - A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes de habilita??o dos demais licitantes até a retirada do empenho pela(s) adjudicatária(s), devendo as referidas licitantes retirá-los no prazo máximo de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, contados a partir dessa data, sendo que após expirado este prazo, os mesmos, juntamente com seus conteúdos, ser?o destruídos.12.21. – Microempresas,empresas de pequeno porte e micro empreendedor individual12.21.1 – a microempresa, a empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual mais bem classificada, nos termos do art. 44 da Lei Complementar n? 123/2006, com pre?os iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor pre?o, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclus?o, de acordo com o estabelecido no § 3? do art. 45 da Lei Complementar n? 123/06;12.21.2 – n?o ocorrendo a apresenta??o da proposta da microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual, na forma do subitem anterior, ser?o convocadas, na ordem classificatória, as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese acima, para o exercício do mesmo direito.13. – DA HABILITA??O Sob pena de inabilita??o e conseqüente elimina??o automática desta Licita??o, a licitante deverá incluir no envelope “B”, com o título "DOCUMENTA??O", os seguintes documentos em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administra??o ou publica??o em órg?o da Imprensa Oficial:13.1. - HABILITA??O JUR?DICA13.1.1 – Identidade dos sócios que constem no contrato social;13.1.2 - Registro na Junta Comercial, no caso de firma individual;13.1.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores;13.1.4 - Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;13.1.5 - Decreto de autoriza??o, devidamente arquivado, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir; Obs.: A apresenta??o do documento acima descrito na fase de Credenciamento, desobriga a empresa a apresentá-lo novamente no Envelope 02 – Documentos de Habilita??o.13.2. - REGULARIDADE FISCAL 13.2.1 – Prova de inscri??o da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Secretaria da Receita Federal;13.2.2 – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei;a- A comprova??o de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser feita através de Certid?o Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativa à Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o e INSS, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Conforme Portaria n° 358 de 05 de Setembro de 2014, alterada pela Portaria n° 443 de 17/10/2014.b - A comprova??o de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certid?o Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativa ao ICMS, juntamente com a Certid?o de Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE;c - A comprova??o de Regularidade para com a Fazenda Municipal do Domicílio do ?rg?o da Contratante deverá ser feita através de Certid?o Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativa ao Imposto Sobre Servi?os de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Certid?o da Dívida Ativa Municipal;d - A comprova??o de Regularidade para com a Fazenda Municipal do Domicílio do licitante deverá ser feita através de Certid?o Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativa ao Imposto Sobre Servi?os de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Certid?o da Dívida Ativa Municipal;13.2. 3– Certificado de Regularidade de Situa??o perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o – FGTS, expedida pela Caixa Econ?mica Federal – CEF;13.2 4 – Poderá ser apresentada pela licitante, Certid?o Positiva com efeitos de Negativa, para fim de comprova??o de adimplência com o órg?o competente, de acordo com o disposto no art. 206 do Código Tributário Nacional – CTN;13.2.5 – Alvará de localiza??o e Funcionamento da empresa licitante.13.3. – QUALIFICA??O T?CNICA13.3.1. Comprova??o de qualifica??o Técnica pra desempenho de atividades pertinentes, compatíveis ou similares em características e quantidades do objeto deste preg?o, através da apresenta??o de Atestado de Desempenho Anterior, fornecido por pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, informando nome, cargo e assinatura do responsável pela informa??o, bem como se for cumprido os prazos de entrega .13.3.2. Declara??o que tomou conhecimento de todas as informa??es e das condi??es locais para o cumprimento das obriga??es objeto da licita??o.A) Entende-se por compatíveis o(s) atestado(s) que apresentar(em) a execu??o dos servi?os, considerando o licenciamento de “softwares” direcionados às atividades do setor público, para funcionamento em rede. A comprova??o poderá ser feita por mais de 01(um) atestado, desde que a presta??o dos servi?os tenha sido ou esteja sendo realizada de forma concomitante.b) Rela??o do pessoal técnico adequado e disponível para o atendimento do objeto deste certame, com a qualifica??o de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos da empresa.13.3.2. Comprova??o da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional (is) de nível superior ou outro (s) devidamente reconhecido por entidades profissionais competentes relacionadas ao objeto desde edital, bem como 01(um) funcionário da equipe de suporte com nível superior em tecnologia da informa??o, a comprova??o de vínculo profissional poderá se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contrata??o de profissional aut?nomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execu??o dos servi?os.13.3.3 Declara??o de visita técnica a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Administra??o da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti, conforme anexo X, comprovando que a licitante, por intermédio de seu(s) sócio(s) ou de preposto qualificado, indicado pela empresa, vistoriou o local e tomou conhecimento de todas as informa??es e das condi??es necessárias ao cumprimento das obriga??es desta licita??o. 13.3.3.1- Antes da apresenta??o de suas propostas, as licitantes dever?o tomar conhecimento das normas e diretrizes da PMSJM relacionadas com o edital, providenciando a obten??o de todas as informa??es necessárias sobre as condi??es e peculiaridades do objeto do edital, e que dever?o ser devidamente consideradas na composi??o dos pre?os de sua proposta comercial. 13.3.3.2 - As licitantes dever?o comparecer à Secretaria Municipal de Administra??o da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti, localizada na Avenida Presidente Lincoln, 899, Bairro Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti/RJ, às 10 h (dez horas) dos dias 16 ou 20 de mar?o de 2017, para que vistoriem as instala??es em que ser?o executados os servi?os e será encaminhada por Técnico da Secretaria Municipal de Administra??o a ser designado na oportunidade. 13.3.3.3 - As licitantes dever?o fazer pesquisa minuciosa do objeto da contrata??o, n?o as isentando de responsabilidade sobre a correta avalia??o dos seus or?amentos e planejamento de servi?os, arcando com os eventuais prejuízos consequentes.13.4. – QUALIFICA??O ECON?MICO – FINANCEIRA13.4.1 – Balan?o Patrimonial e demonstra??es contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, registrado na Junta Comercial, que comprovem a boa situa??o financeira da empresa, assinado por contabilista habilitado devidamente comprovado através de Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo CRC e vedada a sua substitui??o por balancetes ou balan?os provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresenta??o da proposta;As empresas com tempo de existência inferior a 01 (um) ano, dever?o apresentar declara??o do Patrim?nio Inicial, firmada por profissional habilitado ao CRC.As licitantes enquadradas como MICROEMPRESA, est?o dispensadas da apresenta??o do balan?o patrimonial, devendo apresentar a demonstra??o contábeis com Resultado do exercicio, conforme Resolu??o n? 1418/2012 do CFC, desde que comprovada através de declara??o firmada por profissional habilitado junto ao CRC..13.4.1.1 – Deverá ser apresentado após a data de 01 de maio do ano corrente, balan?o patrimonial do ano-base 2016, sendo aceito até 30 de abril o balan?o patrimonial referente a 2015. 13.4.2 – Prova do Capital Social Registrado e Integralizado, na forma de Lei, arquivado em órg?o competente ou valor do patrim?nio líquido, correspondente a 2% do valor estimado dos servi?os, até a data de entrega dos envelopes.13.4.3 - Certid?es Negativas de Falência e Concordata e Recupera??o Judicial ou Extrajudicial expedidas pelo(s) distribuidor (es) da sede da empresa junto com a comprova??o de rela??o do distribuidor que na comarca de sua sede jurídica, com prazo de expedi??o n?o superior a 90 (noventa) dias anteriores à data da entrega dos envelopes.13.4.4 – Declara??o firmada pela licitante de que, sob as penas da Lei, n?o está em processo de falência ou concordata e que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilita??o do presente Processo Licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.Qualquer prorroga??o pertinente à validade de documentos apresentados deverá ser comprovada mediante a apresenta??o do ato que determinou publicado em veículo oficial de imprensa quando for o caso ou indicado no corpo do próprio documento, em local apropriado, sob pena de inabilita??o.Qualquer prorroga??o pertinente à validade de documentos apresentados deverá ser comprovada mediante a apresenta??o do ato que determinou publicado em veículo oficial de imprensa quando for o caso ou indicado no corpo do próprio documento, em local apropriado, sob pena de inabilita??o.13.5. - DECLARA??O RELATIVA A TRABALHO DE MENORES 13.5.1. - Declara??o firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO V deste Edital, expressando que n?o possui menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi??o de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7? da Constitui??o Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal n?. 8.666/93, que foi acrescido pela Lei Federal n?. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto n?. 4.358/02.13.6. – REGULARIDADE JUNTO ? JUSTI?A DO TRABALHO 13.6.1 – Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas, mediante a apresenta??o da Certid?o Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débito (CNDT), disponibilizada pelo (TST). 13.7 - CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL 13.7.1 - Ser?o aceitos apenas o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC expedidos pela Comiss?o Permanente de Licita??o, Materiais e Servi?os -CPLMS da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O- SEMAD deste Município de S?o Jo?o de Meriti dentro do prazo de validade.13.7.2. - O CERTIFICADO DEREGISTRO CADASTRAL - CRC, expedido pela Comiss?o Permanente de Licita??o, Materiais e Servi?os - CPLMS da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O- SEMAD deste Município de S?o Jo?o de Meriti poderá ser apresentado opcionalmente pelas licitantes, em substitui??o aos documentos ali elencados, conforme itens 13.1 e 13.2 do presente edital;13.7.3. - Por Certificado de Registro Cadastral, devidamente atualizado, deve-se entender como aquele que se encontre com todos os documentos em vigor na data estabelecida no Pre?mbulo deste Edital para a entrega dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos das licitantes; 13.7.4. – O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL terá validade de 12 (doze) meses, entretanto, as certid?es vencidas dever?o ser atualizadas e apresentadas antes ou no ato do certame, sob pena de INABILITA??O da licitante. 13.7.5. - As certid?es valer?o nos prazos que lhes s?o próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-?o válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedi??o. 13.7.6. - N?o será admitida a participa??o de empresas: 13.7 a) declaradas inid?neas por ato da Administra??o Pública; 13.7 b) que estejam cumprindo pena de suspens?o do direito de licitar e de contratar com o Município de S?o Jo?o de Meriti; 13.7 c) em consórcio ou grupo de empresas.13.8 – DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 13.8.1 -As microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais, por ocasi?o da participa??o em certames licitatórios, dever?o apresentar toda a documenta??o exigida para efeito de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri??o.?13.8.2 - Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco)?dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra??o Pública, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito, e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.?13.8.3 - A n?o regulariza??o da documenta??o, no prazo previsto implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no art. 81 da Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administra??o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica??o, para a assinatura do contrato, ou revogar a licita??o.?13.9 – DECLARA??O COM INFORMA??ES PARA ASSINATURA DO CONTRATO13.9.1. - Declara??o firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO VIII deste Edital.14. – DOS RECURSOS14.1. – Ao final da sess?o e declarada a licitante vencedora pela pregoeira, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a inten??o de recorrer, com registro em Ata da síntese das suas raz?es, desde que munido de carta de credenciamento ou procura??o com poderes específicos para tal. As licitantes poder?o interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-raz?es por igual prazo, que come?ará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; 14.2. – A falta de manifesta??o imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o pela pregoeira ao vencedor; 14.3. – O acolhimento do recurso importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 14.4. – Os recursos e as contra raz?es interpostos pelas licitantes dever?o ser entregues na Divis?o de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti, localizado no térreo do Edifício-Sede, situado na Av. Presidente Lincoln n°. 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti - RJ, das 11:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados; 14.5. – Os recursos e as contra raz?es ser?o dirigidos a Secretaria Municipal de Administra??o que encaminhará a pregoeira, que no prazo de até 1 (um) dia útil, decidirá de forma fundamentada;14.6. - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Pregoeira adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.15 – CONTRATO 15.1. – O prazo atendimento do objeto é de 12 (Doze) meses, corridos a contar da assinatura do contrato, podendo em conformidade com o estabelecido no Anexo I - Termo de Referência, podendo ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o Art. 57 da Lei n? 8.666/93..15.2. – Homologado o resultado da licita??o, a Procuradoria Geral do Município convocará a adjudicatária para a assinatura do instrumento contratual, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito a contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas neste edital e no artigo 81 da Lei 8.666/93. 15.3 – ? facultado a Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti, quando a adjudicatária n?o assinar o Contrato no Prazo previsto, convocar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classifica??o, para fazê-lo, quanto ao objeto e o pre?o ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com a proponente para que seja obtido melhor pre?o ou revogar este Preg?o. 15.4. – Far?o parte integrante do Contrato, independentemente de transcri??o, as instru??es contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pela licitante vencedora.15.5 – Atendida a conveniência administrativa fica(m) a(s) licitante(s) vencedora(s) obrigada(s) a aceitar(em), nas mesmas condi??es contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supress?es que o Contratante entender necessários, conforme § 1?, Art. 65, da Lei n? 8.666/93.15.6 – O valor a ser atribuído ao Contrato será aquele resultante da(s) proposta(s) vencedora(s). 15.7 – A licitante vencedora se obrigará a manter durante a vigência do Contrato todas as condi??es de habilita??o exigidas neste Edital.15.8 - O Contrato decorrente da presente licita??o ficará subordinado às Normas da Lei n? 8.666/93, e vinculado ao presente Edital.16. - OBRIGA??ES E RESPONSABILIDADES 16.1. - DA(S) CONTRATADA(S) 16.1.1. – Atender o objeto do presente Edital, conforme especifica??es contidas no Termo de Referência anexo I do Edital.16.1.2. – Proceder o licenciamento de uso dos sistemas objeto desta contrata??o, dentro das condi??es descritas pelo termo de referência.;16.1.3. - Os deveres e obriga??es da contratada ser?o suspensos se o atendimento for obstado por motivos comprovadamente, imprevisíveis e alheios ao controle da mesma, devendo nesses casos o evento motivador da paralisa??o do atendimento ser comunicado, formalmente, ao Município de S?o Jo?o de Meriti, em 24 (vinte e quatro) horas de sua ocorrência. 16.2. - DA CONTRATANTE16.2.1.-.Durante a vigência do Contrato, a fiscaliza??o será exercida através da Secretaria Municipal de Administra??o, pelo fiscal ou Comiss?o para acompanhamento e valida??o do respectivo contrato, com designa??o em portarias próprias, ao que competir?o prestar e receber todas as informa??es inerentes à operacionalidade necessária ao estrito cumprimento do contrato.17. - SAN??ES ADMINISTRATIVAS17.1. - No caso de descumprimento, no todo ou em parte, das condi??es deste Edital, a PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JO?O DE MERITI, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos art. 86, 87 e 88 da Lei Federal n? 8.666/93, bem como, no que couber, as disposi??es contidas na Lei Federal n? 10.520/02, no Decreto Municipal n° 4.550 de 08 de Novembro de 2006, em especial, as seguintes san??es: 17.1.1. - multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo indicado no subitem 4.1, sobre o valor do saldo n?o atendido respeitados os limites da Lei Civil; 17.1.2. - multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contratado, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infra??o de qualquer natureza, seja contratual ou legal; 17.1.3. - As multas moratórias e administrativas poder?o ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, n?o impedindo que o Município de S?o Jo?o de Meriti aplique as demais san??es legais cabíveis; 17.1.4. - As multas administrativas e moratórias aplicadas ser?o descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o à(s) contratada(s) ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conson?ncia com os parágrafos 2? e 3? do artigo 86 da Lei Federal n? 8.666/93; 17.1.5.– A(s) licitante(s) que, convocada(s) dentro do prazo de validade da sua(s) proposta(s) n?o retirar(em) o empenho, deixar(em) de entregar ou apresentar documenta??o falsa exigida para o certame, ensejar(em) o retardamento da execu??o do seu objeto, n?o mantiver(em) a proposta, falhar(em) ou fraudar(em) na execu??o do objeto licitado, comportar-se (comportarem-se) de modo inid?neo ou cometer(em) fraude fiscal, poderá(?o), nos termos do art. 7? da Lei Federal n? 10.520/02, ser(em) impedido(s) de licitar e contratar com a Administra??o Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplica??o das demais comina??es legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada. 18. - RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO 18.1. - Os sistemas dever?o ser instalados em todo ?mbito desta Administra??o, Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti, RJ, no período compreendido entre 09:00 e 16:00 hs, às 2?s e 6?s feiras, excetos nos feriados nacionais, estaduais e do Município de S?o Jo?o de Meriti. no período de vigência do contrato. 19. – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZA??O E GERENCIAMENTO 19.1. - Durante a vigência do Contrato, a fiscaliza??o será exercida através da Secretaria Municipal de Administra??o, bem como pelo fiscal ou Comiss?o para acompanhamento e valida??o do respectivo contrato que informará ao fiscal do Contrato, para que proceda o que for necessário para regulariza??o de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal n? 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, por um substituto. 19.2. - Ficam reservados, à fiscaliza??o, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso n?o previsto no processo administrativo n? 1939/2017 em tudo o mais que se relacione com o objeto contratado, desde que n?o acarrete ?nus para o Município de S?o Jo?o de Meriti ou modifica??o deste instrumento. 19.3. - As decis?es, que ultrapassarem a competência do fiscal, dever?o ser solicitadas, formalmente, pela(s) CONTRATADA(S), à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, através dele, em tempo hábil para a ado??o de medidas convenientes. 19.4.– A(s) CONTRATADA(S) deverá (ao) aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspe??o, verifica??o e controle a serem adotados pela fiscaliza??o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explica??es, esclarecimentos, solu??es e comunica??es de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades. 19.5. – A existência e a atua??o da fiscaliza??o em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da(s) CONTRATADA(S), no que concerne ao objeto contratado, às implica??es próximas e remotas perante o Município de S?o Jo?o de Meriti ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da(s) execu??o (?es) contratual(contratuais) em causa n?o implicará(?o) em co-responsabilidade do Município de S?o Jo?o de Meriti ou de seus prepostos, devendo, ainda, a(s) CONTRATADA(S), sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato, ao Município de S?o Jo?o de Meriti, dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.20. - ANEXOS QUE INTEGRAM ESTE EDITALOs anexos que integram este Edital, como partes inseparáveis, s?o os seguintes: 20.1. – Anexo I – Termo de Referência; 20.2. – Anexo II – Modelo de Proposta Comercial;20.3. – Anexo III – Planilha Or?amentária; 20.4. – Anexo IV – Modelo de Credenciamento;20.5. – Anexo V – Modelo de Declara??o relativa a trabalho de menores; 20.6. – Anexo VI – Modelo de Declara??o de atendimento aos requisitos de habilita??o;20.7. – Anexo VII – Modelo de Declara??o de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.20.8. – Anexo VIII – Modelo de declara??o com informa??es para assinatura do contrato20.8. – Anexo IX – Minuta de Contrato.20.9 – Anexo X – Declara??o de visita técnica21. - CONSIDERA??ES DE CAR?TER GERAL21.1. - Todas as informa??es e esclarecimentos necessários sobre o Edital ser?o prestadas pela Comiss?o Permanente de Licita??o, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste Edital para recebimento das propostas, das 11:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, situada na Av. Presidente Lincoln n°. 899, 2° andar. Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti – RJ; 21.2. - As impugna??es interpostas dever?o ser entregues na Divis?o de Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O JOAO DE MERITI, localizado no andar térreo do Edifício-Sede, situado na Av. Presidente Lincoln n°. 899, Jardim Meriti, S?o Jo?o de Meriti – RJ;das 10:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, e ser?o dirigidos a pregoeira, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste Edital para recebimento das propostas;21.2.1. - Caberá a pregoeira responder as impugna??es deduzidas pelos potenciais licitantes antes da realiza??o da sess?o, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados; 21.3. - As retifica??es do edital, por iniciativas oficiais ou provocadas por eventuais impugna??es, obrigar?o a todos as licitantes, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama ou entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modifica??o n?o alterar a formula??o das propostas; 21.4. - Os documentos, exigidos para esta Licita??o, poder?o ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administra??o ou publica??o em órg?o da Imprensa Oficial. Os que forem de emiss?o da própria proponente, dever?o ser impressos em papel timbrado da licitante, registrar o número desta Licita??o, estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibi??o do documento original a pregoeira dispensa a autentica??o em cartório; 21.5.- Durante as sess?es da Licita??o, somente poder?o se manifestar a pregoeira e demais membros da equipe de apoio e um representante legal ou credenciado de cada licitante. Os demais presentes ao certame só poder?o fazê-lo com a permiss?o da pregoeira; 21.6. - ? facultada a pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, inclusive para verificar a compatibilidade das especifica??es do objeto ofertado diante dos requisitos previstos neste edital e seus anexos, vedada a inclus?o posterior de documento ou informa??o que deveria constar originariamente da proposta ou na documenta??o de habilita??o; 21.7. - No julgamento das propostas e da habilita??o, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que n?o alterem a subst?ncia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilita??o e classifica??o; 21.7.1. - A Administra??o poderá, a qualquer momento, revogar esta Licita??o por raz?es de interesses públicos, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anular o certame, se constatado vício no seu processamento, respeitadas as disposi??es contidas no Art. 49 e seus parágrafos da Lei Federal n? 8.666/93; 21.7.1.1. - Ocorrendo à revoga??o ou anula??o do certame, a decis?o será publicada da mesma forma que se deu o Aviso do presente Preg?o. 21.8. - O objeto da presente licita??o poderá sofrer acréscimos ou supress?es, conforme previsto no art. 65, § 1? e 2? da Lei n?. 8.666/93. 21.9. - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 21.10. - Os casos omissos ser?o resolvidos pela pregoeira, com auxílio da equipe de apoio.21.11. - Os licitantes concordam em eleger o foro da Comarca de S?o Jo?o de Meriti, RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplica??o deste Edital, com exclus?o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.S?o Jo?o de Meriti, 08 de mar?o de 2017.Raquel Basílio de Oliveira- Pregoeira –ANEXO I – TERMO DE REFER?NCIA 1. OBJETO: Constitui-se objeto desta licita??o a contrata??o de empresa especializada para o licenciamento de uso e implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento das áreas de finan?as, Tributos, Recursos Humanos, Compras e Licita??o, patrim?nio, almoxarifado e controle de processos pertinentes a esfera municipal, conforme especifica??es contidas neste Anexo. 1.1. O licitante deverá cotar em todos os itens as quantidades integrais dos mesmos, n?o sendo aceita a oferta de quantidades de módulos inferiores.2. ATIVIDADES ENGLOBADAS: No licenciamento do sistema integrado de gest?o municipal para atendimento das áreas de finan?as, tributário, Recursos Humanos, Compras e Licita??o, patrim?nio, almoxarifado e outros pertinentes a esfera municipal, para um número ilimitado de usuários, estar?o compreendidos os servi?os de implanta??o, convers?o, treinamento, suporte técnico e manuten??o mensal, que garantam as altera??es legais, corretivas e/ou evolutivas, e as atualiza??es de vers?o.3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATA??O: Tendo em vista a necessidade de sistema de informa??o com suporte às áreas de Planejamento, Or?amentária, Financeira, Tributária, Patrimonial, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Compras e Licita??es, que dê maior rapidez e precis?o à tomada de decis?o, bem como traga um melhor fluxo e qualidade da informa??o dentro da organiza??o; elimina??o do retrabalho; redu??o de custos e tempo de resposta à clientes, fornecedores, demais entes municipais e esferas governamentais e aumento da receita própria; a Administra??o Municipal iniciou o processo para contrata??o de empresa especializada na implanta??o de sistema integrado de gest?o pública. Atualmente a Administra??o conta com diversas empresas atendendo a setores determinados o que lhe ocasiona inúmeros retrabalhos haja vista a falta de integra??o entre os mesmos. Além do retrabalho cada empresa possui seu próprio banco de dados, e, ao passo que n?o existe integra??o, os mesmos bancos podem possuir informa??es distintas para um mesmo munícipe.Foram pesquisadas diversas solu??es disponíveis no mercado permitindo simula??o de situa??es diárias, acesso a consultas e relatórios e análise do comportamento das ferramentas propostas. Foram estudados diversos editais lan?ados por órg?os públicos. Foram consultados os departamentos envolvidos. Tal trabalho contribuiu para a defini??o das funcionalidades necessárias à cada módulo, bem como das características gerais do sistema, presentes neste Termo.Portanto esta Administra??o pretende a contrata??o de um sistema de gest?o municipal, composto por um conjunto de solu??es, que atendam de forma integrada e simplificada, evitando retrabalho de diversas áreas envolvidas.Os sistemas dever?o atender integralmente este termo de referência.A empresa vencedora deverá demonstrar que atende as funcionalidades descritas neste termo de Referência. A demonstra??o deverá ocorrer em equipamento de propriedade da mesma, com simula??o de casos requeridos. A Prefeitura Municipal disponibilizará t?o somente para as empresas, pontos de energia e acesso à internet se necessário.4. INTEGRA??ES: A Prefeitura Municipal deseja contratar um conjunto de aplicativos direcionados à gest?o pública que trabalhem de forma integrada, ou seja, um pacote de sistemas das mais diversas áreas de atua??o (Planejamento, Or?amentária, Financeira, Tributária, Patrimonial, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Compras e Licita??es) que disponibilizem um banco de dados único, criando-se uma metodologia administrativa mais eficaz, evitando-se a duplicidade de informa??es, garantindo a confian?a e seguran?a das mesmas.A seguir ser?o listadas as integra??es dos módulos, onde a empresa deverá analisar detidamente cada aspecto requerido, pois, os mesmos, dever?o, em momento oportuno, dentro do presente certame, ser demonstrado tecnicamente seu atendimento integral:A integra??o de todos os módulos se faz necessária para que a Prefeitura Municipal detenha um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando o cruzamento de informa??es, evitando duplicidade das mesmas, propiciando à Administra??o Pública maior controle, transparência, economia, fiscaliza??o e eficiência de seus atos.Além do Cadastro único de pessoas a ser demonstrado, os sistemas dever?o integrar entre si da seguinte maneira:Aplicativos:Integra??o:Sistema de Or?amento PúblicoDeverá integrar com o sistema de Contabilidade a fim de disponibilizar automaticamente as contas de receita e despesa do or?amento para a execu??o e já trazer a programa??o financeira de desembolso mensal.Sistema de Contabilidade Pública e TesourariaDeverá integrar com o sistema de RH e Departamento de Pessoal para gerar automaticamente os empenhos das verbas trabalhistas e obriga??es patronais, informando ainda os descontos vinculados a estas verbas; Deverá integrar com o sistema de compras para gerar automaticamente os empenhos solicitados por este sistema e obtendo informa??es dos contratos nos empenhos;Sistema de Compras e Licita??o de Materiais e Servi?osDeverá integrar com o sistema de contabilidade para que as solicita??es de compras e processos de compras sejam vinculadas às reservas e dota??es;Deverá integrar com o sistema de contabilidade para gerar as solicita??es de empenhos a partir dos processos de compras homologados e/ou ratificados;Deverá integrar com o sistema de contabilidade para solicitar estornos de empenhos solicitados pelo sistema de compras.Sistema EstoquesdeGerenciamentodeDeverá integrar com o sistema de compras efetuando as entradas automáticas através das autoriza??es de fornecimentos geradas por este sistema;Sistema de Recursos Humanos e Departamento de PessoalDeverá integrar com o sistema de contabilidade para inclus?o automática na DIRF dos pagamentos de aut?nomos;Sistema de Arrecada??o de Tributos, Dívida Ativa e Fiscaliza??oDeverá integrar com o sistema de Contabilidade para contabiliza??o automática dos impostos e taxas recolhidos já contemplando as movimenta??es patrimoniais que venham a atender as demandas do CASP;Sistema de Gest?o e Controle de AmbienteDeverá integrar com todos os sistemas para o controle de acessos e auditoria dos mesmos.Sistema de controle de processosDeverá integrar com o sistema de Arrecada??o afim de permitir solicitar número de protocolo aberto para qualquer tipo de altera??o feita nos dados cadastrais ou lan?amentos, autorizando, assim, sua modifica??o.Sistema de Geoprocessamento - Cadastro Técnico MunicipalDeverá integrar com o sistema de Arrecada??o para visualiza??o de mapas e edi??o dos mesmos.Sistema de OuvidoriaRecep??o, encaminhamento e retorno de solicita??es e/ou campanhas ativas ou passivas de acompanhamento de opini?o pública.5. ESCLARECIMENTOS E VISTORIA T?CNICA:A Licitante que desejar poderá efetuar quaisquer esclarecimentos de acordo com o previsto no presente edital ou ainda agendar a vistoria técnica, nos termos estabelecidos no Instrumento Convocatório, de modo a conhecer as dependências e demais informa??es que considerar necessárias para a formula??o de sua proposta, n?o podendo alegar qualquer desconhecimento posterior.6. LOCAL, PRAZO E EXECU??O DO OBJETO: Os servi?os dever?o ser iniciados a partir da ordem formal de início do órg?o contratante e executados pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados conforme necessidade e conveniência da Administra??o, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93.Os servi?os e sistema a serem fornecidos pela CONTRATADA, ser?o utilizados pela Administra??o Pública Municipal em sua sede e demais unidades e dever?o ser prestados observando-se as seguintes disposi??es:ETAPA IA. IMPLANTA??O: refere-se a presta??o de servi?os de instala??o, parametriza??o, configura??o, customiza??o, testes e libera??o definitiva para os usuários. Os sistemas dever?o estar implantados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura do contrato e/ou da emiss?o da Ordem de Servi?os. B. TREINAMENTO: refere-se à capacita??o usuários da CONTRATANTE a operar plenamente o sistema, utilizando todos os recursos existentes, devendo ser ministrado nas dependências de cada local onde o sistema foi implantado, nas quantidades mínimas abaixo:M?DULOS ADMINISTRATIVOS:Descri??o dos Módulos:Carga horaria:Planejamento, Execu??o Or?amentária, Tesouraria e Receitas Diversas40hsRecursos Humanos e Folha de Pagamento40hsTributos e Dívida Ativa40hsCompras, Licita??es e Contratos40hsAlmoxarifado20hsPatrim?nio20hsProtocolo20hsGoverno Eletr?nico20hsOBSERVA??ES:Poderá essa rela??o sofrer altera??o em vista da cria??o de novos postos de trabalho e/ou readequa??es administrativas de iniciativa da administra??o municipal.O prazo máximo do treinamento será de 90 (noventa) dias da assinatura do contrato.C. CONVERS?O: refere-se à convers?o da base de dados e reestrutura??o das informa??es existentes nos sistemas de informa??o atuais da Prefeitura, de forma que possa ser manuseado através dos novos sistemas. Prazo máximo de convers?o de todos os dados será de 90 (noventa) dias a contar da data da emiss?o da ordem de servi?o. ? de obriga??o da Empresa Contratada os servi?os abaixo:C1. Convers?o dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados;C2. Desenvolvimento da metodologia para a complementa??o da base de dados com novos elementos, constantes em documentos impressos, a serem inseridos pela equipe da Prefeitura Municipal;C3. Capacita??o da equipe técnica para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e a metodologia desenvolvida;A Prefeitura Municipal fornecerá apenas os bancos de dados para a empresa vencedora;ETAPA IIA. LICENCIAMENTO: refere-se a disponibiliza??o dos sistemas ofertados durante toda a vigência contratual sem interrup??o no seu uso e já previsto a atualiza??o de vers?es. O banco de dados é de propriedade do município e deverá ser entregue após o término do contrato.B. SUPORTE T?CNICO (local e/ou remoto): refere-se a servi?os prestados durante a vigência do contrato visando esclarecimentos técnicos, orienta??o e consultoria/assessoria sobre a utiliza??o dos sistemas, sem qualquer custo adicional.B1. Para o suporte técnico local a CONTRATADA terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o chamado para enviar o técnico. B1.1. A empresa poderá ainda disponibilizar um técnico em período integral nas dependências da contratada ou deverá encaminhar uma vez por semana, preferencialmente em épocas de fechamento, um técnico para acompanhamento.B2. Para o suporte remoto, seja por telefone, conex?o remota, chat, etc., a CONTRATADA deverá possuir em sua sede profissionais habilitados para cada setor e disponíveis de segunda a sexta feira em horário comercial, das 8:00 as 18:00 horas.C. MANUTEN??O MENSAL: Manuten??o corretiva, que visa corrigir erros e defeitos de funcionamento do Sistema; manuten??o legal, que visa adequa??es do Sistema para atender as mudan?as inerentes à legisla??o. Manuten??o evolutiva, que visa garantir a atualiza??o do Sistema, mediante aperfei?oamento das fun??es existentes ou adequa??o às novas tecnologias, obedecendo aos critérios da metodologia da contratada. Todas as manuten??es n?o dever?o gerar quaisquer custos para a Administra??o.UNIFORMIZA??O DE CONCEITOSLicenciamento e “Upgrade” de Vers?es: cess?o de direito de uso e atualiza??o, pelos prazos contratuais, das solu??es informatizadas de Gest?o Pública Municipal. Entenda-se por “Upgrade” o conjunto de medidas adotadas visando a permanente atualiza??o dos aplicativos;Manuten??o evolutiva e corretiva: est?o contempladas as a??es onde sejam necessárias interven??es nos códigos-fonte dos aplicativos, visando manuten??es em fórmulas de cálculo, em linhas de programa??o e em senten?as que determinam a funcionalidade e a performance dos aplicativos;Customiza??o dos aplicativos: compreende a continuidade das rotinas de trabalho decorrentes de altera??es na legisla??o vigente, no Código Tributário Municipal, no Estatuto do Servidor ou qualquer outro decreto ou Lei que influencie, direta ou indiretamente, nas a??es cotidianas;Treinamento aos usuários: capacita??o dos servidores para a utiliza??o dos sistemas. Sempre que se fizerem necessárias, será disponibilizada sala dentro do fornecedor para que esse treinamento possa ser mais bem aproveitado;Suporte Técnico aos softwares licenciados: compreende o pleno atendimento de solicita??es dos usuários, através de atendimento telef?nico, web chat e/ou conex?o remota. Sempre que se fizerem necessárias, ser?o disponibilizadas viagens técnicas, quantas forem necessárias, a fim de prover solu??o ao problema levantado e que n?o p?de ser resolvido pelas modalidades de suporte anteriormente citadas.7. DESCRI??O DO SITEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA A GEST?O MUNICIPAL:SISTEMA DE PLANEJAMENTO, EXECU??O OR?AMENT?RIA, TESOURARIA E RECEITAS DIVERSAS:Lei Or?amentária Anual - LOAConceitoElabora??o do Or?amento Anual das Receitas e Despesas e emiss?o dos anexos previstos na legisla??o pertinente, inclusive o projeto de lei or?amentária, bem como, gera??o os dados do respectivo exercício para utiliza??o pelos demais sistemas.CaracterísticasLan?amento das receitas e despesas de forma simplificada, liberando para lan?amento apenas as contas a serem utilizadas pela entidade e importa??o das tabelas de organograma, programas e a??es do PPA e LDO para LOA.Integra??oExecu??o Or?amentáriaTesouraria e BancosReceitas DiversasComposi??oOr?ar receita para as contas liberadas para lan?amento.Or?ar despesa para as dota??es or?amentárias classificadas.Aplica??o e ajuste das cotas mensais das receitas or?adas.Aplica??o e ajuste das cotas mensais das despesas or?adas.Editar projeto de lei.Imprimir o projeto de lei or?amentária.Manuten??o do organograma.Manuten??o de tabela de responsáveis.Manter cadastro do plano de contas de receita conforme divulgado pelo TCE.Manuten??o do plano de contas da receita permitindo informar:Tipo de receita;Recurso;Conta dedutora.Manter cadastro do plano de contas de despesa conforme divulgado pelo TCE:Natureza;Categoria;Modalidade;Elemento;Subelemento. Manter cadastro de Fonte de Recurso conforme divulgado pelo TCE.Manuten??o da classifica??o funcional programática composta por:Fun??o;Subfun??o;Programa;Projeto, Atividade ou Opera??es Especiais.Classifica??o contábil de dota??es or?amentárias permitindo informar:?rg?oUnidade or?amentária;Unidade executora;Fun??oSub Fun??oProgramaA??oElemento de despesa;Exercício da Fonte de RecursoFonte de Recurso.Aplica??o(?es)EsferaConsultar or?amento da receita.Consultar or?amento da despesa por unidade or?amentária.Consultar or?amento da despesa por programa de trabalho.Consultar or?amento da despesa detalhado por: unidade or?amentária, conta de despesa e programa de trabalho.Permitir os seguintes relatórios da pe?a or?amentária:Estrutura Or?amentária;Rela??o dos Programas;Rela??o das Atividades;Rela??o dos Projetos;Rela??o das Opera??es Especiais;Quadro Demonstrativo da Evolu??o da Receita;Quadro Demonstrativo da Evolu??o da Despesa;Demonstra??o da Receita por Fonte e Despesa por Fun??o de Governo;[Anexo 1] Demonstra??o da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econ?micas;Quadro da Legisla??o da Receita;[Anexo 2] Receita Segundo as Categorias Econ?micas;Demonstra??o da Despesa por Unidade Or?amentária Segundo as Categorias Econ?micas;[Anexo 2] Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econ?micas;[Anexo 2] Natureza da Despesa - Consolidada por ?rg?o;[Anexo 2] Natureza da Despesa - Consolida??o Geral;[Anexo 6] Programa de Trabalho;[Anexo 7] Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fun??es, Subfun??es e Programas por Projeto e Atividade;Plano de Aplica??o do Fundos (Exemplos: FMAS, FMS, FUMDEF) [Anexo 8] Demonstrativo da Despesa por Fun??o, Subfun??o e Programa conforme o Vínculo com os Recursos;[Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por Fun??o;[Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por ?rg?o e Fun??o;[Anexo 9] Demonstrativo da Despesa por Unidade Or?amentária e Fun??o.Permitir os seguintes relatórios auxiliares:Discrimina??o da Receita por Fonte de Recurso;Adequa??o da Despesa por Vínculo e Unidade Or?amentária;Adequa??o da Despesa por Vínculo e Categoria Econ?mica;Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplica??o por Recurso;Demonstrativo da Despesa por A??es Segundo os Grupos de Despesa por Unidade Or?amentária;Quadro Estimativo por Cotas Mensais;Quadro Estimativo por Cotas Bimestrais;Quadro Estimativo por Cotas Trimestrais;Quadro Estimativo por Cotas Quadrimestrais;Quadro Estimativo por Cotas Semestrais;Discrimina??o da Despesa;Quadro de Desembolso por Cotas Mensais;Quadro de Desembolso por Cotas Bimestrais;Quadro de Desembolso por Cotas Trimestrais;Quadro de Desembolso por Cotas Quadrimestrais;Quadro de Desembolso por Cotas Semestrais;Consolida??o por Projetos;Consolida??o por Atividades;Análise das Despesas em Percentuais;Quadro de Gastos com PessoalQuadro de Aplica??o no Ensino.Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplica??o dos Fundos;Relatórios do Usuário.Permitir sele??o de relatórios e impress?o sucessiva dos mesmos.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo de texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar e encerrar competência.Permitir consultas de or?amentos de anos anteriores sem necessidade de backup.Gerar numera??o de fichas.Configurar o nível de detalhamento das contas de despesa por: Modalidade, Elemento ou Subelemento.Lan?ar o percentual das cotas mensais das receitas e despesas.Ajustar os valores do or?amento quando os mesmos forem importados do PPA ou LDO.Lei de Diretrizes Or?amentárias - LDOConceitoA Lei de Diretrizes Or?amentarias tem por objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades a serem encaminhadas para a Lei Or?amentaria Anual.CaracterísticasElabora??o de proposta or?amentaria para cada exercício financeiro.Integra??oLei Or?amentaria AnualPlano PlurianualComposi??oPlanejamento Or?amentário LDO – Anexo V – Descri??o dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício.Planejamento Or?amentário LDO – Anexo VI – Unidades Executoras e A??es voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo I – Metas Anuais.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo II – Avalia??o do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo IV – Evolu??o do Patrim?nio Líquido. Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo – V – Origem e Aplica??o dos Recursos Obtidos com a aliena??o de Ativos.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Proje??o Atuarial do RPPS.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensa??o da Renúncia de Receita.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VIII – Margem de Expans?o das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado .Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.Projeto de Lei – Editar e Imprimir o Projeto de Lei.Relatórios: Planejamento Or?amentário LDO – Anexo V – Descri??o dos Programas Governamentais/Metas/Custos para Exercício.Planejamento Or?amentário LDO – Anexo VI – Unidades Executoras e A??es voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo I – Metas Anuais. Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo II – Avalia??o do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo IV – Evolu??o do Patrim?nio Líquido. Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo – V – Origem e Aplica??o dos Recursos Obtidos com a aliena??o de Ativos.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VI – Proje??o Atuarial do RPPS.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensa??o da Renúncia de Receita.Anexo das Metas Fiscais – Demonstrativo VIII – Margem de Expans?o das Despesas Obrigatórias de Caráter continuado .Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.Plano Plurianual:ConceitoCadastramento e Planejamento das a??es do Plano de Governo e dos Recursos envolvidos, permitindo a elabora??o do Plano PlurianualCaracterísticasLevantamento e defini??o de prioridades dos objetivos estratégicos para levantamento e da elabora??o do plano governamental, para aprova??o da C?mara Municipal.Integra??oLei Or?amentária AnualLei de Diretrizes Or?amentáriasComposi??oCadastro de Programas, Projetos, Atividades, Opera??es Especiais e Reserva de Contingência.RelatóriosPlanejamento Or?amentário – Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais.Planejamento Or?amentário – Anexo II – Descri??o dos Programas Governamentais/Metas/Custos.Planejamento Or?amentário – Unidades Executoras e A??es Voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.Anexo I – Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais.Anexo II – Descri??o dos Programas Governamentais/Metas/Custos.Anexo III – Unidades Executoras e A??es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.Anexo IV – Estrutura de ?rg?os, Unidades or?amentárias e Executoras.Execu??o Or?amentária:ConceitoO sistema deverá atender as normas federais bem como ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange ao sistema Sigfis. Controlar a execu??o do or?amento anual definido na lei or?amentária, gerenciando cada conta de receita e cada dota??o or?amentária quanto aos seus valores or?ados e respectivas altera??es or?amentárias.Permitir lan?amentos extra caixa e de ajustes or?amentários e aproveitar os lan?amentos efetuados pelo Sistema de Tesouraria, sendo responsável pela contabiliza??o geral Or?amentária, Financeira, Patrimonial e Econ?mica.Impress?o dos livros contábeis, relatórios e anexos exigidos para a presta??o de contas e demais relatórios gerenciais.CaracterísticasOs documentos de despesa dever?o ser emitidos sempre a favor de um beneficiário previamente cadastrado no cadastro de fornecedores do município.Permitir o empenhamento e liquida??o automáticos da folha de pagamento através de arquivos gerados pelo sistema pertinente.Integra??oLei Or?amentária AnualTesouraria e BancosReceitas DiversasCadastros TécnicosIPTUISSQNNota Fiscal Eletr?nicaContribui??o de MelhoriaDívida AtivaExecu??o FiscalBaixa AutomáticaGest?o de Materiais e ComprasControle do AlmoxarifadoFolha de PagamentoComposi??oPermitir empenhar uma despesa pelo valor ordinário, global ou estimativo.Permitir subempenhar uma despesa até que atinja no máximo o valor do empenho.Permitir efetuar reservas de dota??es, abatendo das reservas os valores empenhados para a mesma.Permitir o lan?amento de documento de despesa extra or?amentária.Permitir liquida??o da despesa.Permitir lan?amento de ajustes or?amentários, tais como: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários e anula??o de dota??o.Permitir cadastramento, parcelamento e liquida??o de restos a pagar.Permitir lan?amentos contábeis.Permitir o empenhamento automático da folha de pagamento através de arquivos gerados pelo sistema pertinente.Permitir a liquida??o automática da folha de pagamento através de arquivos gerados pelo sistema pertinente.Guardar por dota??o or?amentária a data do último lan?amento realizado.N?o permitir que seja efetuado um lan?amento dentro de um mês já encerrado.Apresentar nas telas de lan?amento o saldo e valor acumulado da dota??o.Manter cadastro do plano de contas de receita conforme divulgado pelo TCE.Manuten??o do plano de contas da receita permitindo informar:Tipo de receita;Recurso;Conta dedutora.Manter cadastro do plano de contas de despesa conforme divulgado pelo TCE:Natureza;Categoria;Modalidade;Elemento;Subelemento. Manter cadastro de Fonte de Recurso conforme divulgado pelo TCE.Manuten??o da classifica??o funcional programática composta por:Fun??o;Subfun??o;Programa;Projeto, Atividade ou Opera??es Especiais.Classifica??o contábil de dota??es or?amentárias permitindo informar:?rg?oUnidade or?amentária;Unidade executora;Fun??oSub Fun??oProgramaA??oElemento de despesa;Exercício da Fonte de RecursoFonte de Recurso.Aplica??o(?es)EsferaManter o plano de contas patrimonial conforme divulgado pelo TCE.Permitir consulta do conta corrente de uma dota??o or?amentária.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Nota de Empenho;Nota de Estorno de Empenho;Nota de Subempenho;Nota de Estorno de Subempenho;Nota de Reserva;Nota de Documento de Despesa Extraor?amentária;Nota de Parcela de Restos a Pagar;Nota de Adiantamento;Relatório Analítico de Credor;Rela??o de Empenhos;Relatório de Empenhos e Subempenhos por Vencimento;Relatório de Empenhos Liquidados por Período;Relatório de Empenhos por Fonte de Recurso;Relatório da Despesa Geral Acumulada / Investimentos;Rela??o dos Restos a Pagar;Relatório de Desembolso Mensal;Relatório da Ordem Cronológica de Pagamento;Quadro de Gasto com Pessoal;Relatório de Reservas;Relatório dos Ajustes Or?amentários:Créditos suplementares;Créditos especiais;Créditos extraordinários;Anula??es;Relatório de Saldo Diário Geral;Raz?o das Receitas Or?amentárias;Raz?o das Despesas Or?amentárias;Raz?o das Contas Patrimoniais;Raz?o das Contas de Bancos e Tesouraria;Balancete Analítico da Receita;Balancete Analítico da Despesa;Balancete Analítico da Despesa com Liquida??o;Balancete Financeiro da Receita;Balancete Financeiro da Despesa;Balancete Patrimonial;Relatório do Movimento da Despesa;Relatório de Proje??o Or?amentária;Relatório do Montante dos Tributos Arrecadados;Balan?o Financeiro de Recursos;Demonstrativo dos Recursos;Relatórios da Lei 101:Relatórios Bimestrais:Relatório Resumido da Execu??o Or?amentária – Modelo 1;Resultado da Execu??o Or?amentária Poderes/?rg?os – Modelo 1 Anexo I;Relatório Resumido da Execu??o Or?amentária (Fun??o/Subfun??o) – Modelo 2;Receita Corrente Líquida – Modelo 3;Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias – Modelo 4;Resultado Nominal e Primário – Modelo 5;Demonstrativo dos Restos a Pagar – Modelo 6;Demonstrativo da Programa??o Financeira;Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecada??o.Relatórios Quadrimestrais:Relatório de Gest?o Fiscal – Modelo 10;Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias – Modelo 10 Anexo.Relatórios de Final de Mandato:Demonstrativo 1 – Artigo 42;Demonstrativo 2 – Artigo 21 Parágrafo ?nico.Relatórios da Educa??o:Quadro I – Receitas de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino;Quadro II – Despesas do Ensino Fundamental com Recursos n?o Vinculados ao Fundef;Quadro III – Despesas do Ensino Fundamental com Receitas Vinculadas ao Fundef;Quadro IV – Despesas da Educa??o Infantil / Especial;Transferências dos Recursos;Resumo Consolidado do Ensino;Relatório de Pagamentos da Educa??o por Mês.Relatórios da Saúde:Quadro Demonstrativo de Aplica??o na Saúde;Relatório de Pagamentos da Saúde por Mês.Conta Corrente das Dota??es Or?amentárias;Diário;Raz?o Or?amentário, Financeiro, Patrimonial e Econ?mico;Analítico da Receita;Analítico da Despesa;Relatórios de Encerramento de Exercício:Rela??o de Restos a Pagar;Demonstrativo do Encerramento do Exercício Or?amentário;Demonstra??o da Receita e Despesa Seg. as Categorias Econ?micas – Anexo 1;Receitas Segundo as Categorias Econ?micas – Anexo 2;Natureza da Despesa por Unidade Or?amentária – Anexo 2;Natureza da Despesa por ?rg?o;Natureza da Despesa Consolidada;Programa de Trabalho – Anexo 6;Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Fun??es, Subfun??es e Programas por Projeto e Atividade – Anexo 7;Demonstrativo da Despesa por Fun??o, Subfun??o e Programa conforme o Vínculo com os Recursos – Anexo 8;Demonstrativo da Despesa por ?rg?os e Fun??es – Anexo 9;Comparativo da Receita Or?ada com a Arrecadada – Anexo 10;Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada – Anexo 11;Balan?o Or?amentário – Anexo 12;Balan?o Financeiro – Anexo 13;Balan?o Patrimonial – Anexo 14;Demonstra??o das Varia??es Patrimoniais – Anexo 15;Demonstra??o da Dívida Funda Interna – Anexo 16;Demonstra??o da Dívida Flutuante – Anexo 17;Demonstra??o da Despesa por Unidade Or?amentária Segundo as Categorias Econ?micas;Disponibilidade de Caixas e Bancos;Quadro Demonstrativo dos Créditos Adicionais;Demonstrativo dos Vínculos por Conta de Despesa;Demonstrativo da Receita por Fonte e Despesa por Fun??o.Relatórios do Usuário.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo de texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar e encerrar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Permitir rotina de abertura de exercício incondicionalmente ao encerramento do exercício anterior.Manuten??o de tabela de ordenadores das despesas.Edi??o e impress?o dos termos de abertura e encerramento dos livros contábeis.Manuten??o de tabela de histórico padr?o.Manuten??o da tabela de responsáveis pelas assinaturas dos relatórios contábeis.Cria??o e manuten??o de layout de documentos.Encerramento de Restos a Pagar.Encerramento or?amentário.Encerramento patrimonial.Exportar dados para publica??o das contas públicas via internet conforme instru??o normativa 28/99 e Lei 9.755 de 16 de dezembro de 1998, mantendo as informa??es dos últimos 5 anos em banco de dados.Exportar dados para as planilhas da LRF.Exportar dados para as planilhas do ensino.Importar saldos contábeis do exercício anterior.MANADCadastro de ContabilistasCadastro de Técnicos e EmpresasGera??o e Exporta??o do ArquivoExporta??o SIGFISPrepara??o dos DadosExporta??o dos DadosControle dos EnviosPermitir a gera??o de arquivos de transferência nos padr?es determinados pelo TCE-RJ/SIGFIS.Permitir o controle do envio dos arquivos para o SIGFIS informando a data de armazenamento. Tesouraria e Bancos:ConceitoControlar os lan?amentos de receitas, pagamentos, transferências entre contas bancárias, transferências entre tesouraria e bancos, adiantamentos e revers?es, contabilizando-os automaticamente.Controlar a emiss?o de cheques com layout definido pelo usuário para cada tipo de formulário de cheque.Controlar as opera??es realizadas pela Tesouraria e pelos Bancos, procedendo a concilia??o bancária automaticamente.CaracterísticasLan?amentos em partida dobrada contabilizados automaticamente.Pagamentos efetuados por credor.Permitir lan?amentos de revers?o.Lan?amento automático dos tributos recolhidos junto aos bancos através de arquivos encaminhados pelos mesmos, contabilizando-os automaticamente de acordo com as respectivas contas contábeis.Integra??oLei Or?amentária AnualExecu??o Or?amentáriaReceitas DiversasCadastros TécnicosIPTUISSQNContribui??o de MelhoriaDívida AtivaExecu??o FiscalBaixa AutomáticaComposi??oPermitir lan?amento de receita.Permitir lan?amento de pagamento por credor.Permitir lan?amento de transferências entre contas bancárias e entre tesouraria e bancos.Permitir lan?amento de adiantamento.Permitir lan?amento de revers?o de receita.Permitir lan?amento de revers?o de despesa.Permitir lan?amento automático dos tributos recolhidos junto aos bancos.Permitir pesquisas de lan?amentos.Permitir lan?amento e impress?o de cheque.Permitir lan?amento de pendências da concilia??o bancária de exercícios anteriores.Permitir cria??o e manuten??o de lay-out de cheque.Permitir lan?amento e importa??o de extrato bancário.Processar concilia??o bancária automática e avan?ada.Imprimir relatório de concilia??o bancária analítico e sintético.Permitir pesquisa de cheques.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Livro Caixa da Receita e Despesa;Resumo do Caixa da Receita e da Despesa;Rela??o das Receitas;Rela??o das Despesas;Movimento Financeiro;Movimento Bancário;Arrecada??o por Banco;Rela??o das Ordens de Pagamento;Nota de Ordem de Pagamento;DIRF.Relatórios do Usuário.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar e encerrar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Manuten??o da tabela de responsáveis pelas assinaturas dos relatórios.Permitir encerramento de datas.Permitir numera??o dos livros.Manuten??o de tabela de histórico padr?o.SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO:Gest?o de Recursos Humanos: ConceitoO Sistema deve ter como seu principal objetivo o gerenciamento do cadastro do pessoal, controlando seus dependentes e respectivo plano de cargos e salários. CaracterísticasEstrutura do arquivo de cadastro alterável pelo o usuário em tempo de execu??o;Gerador de relatórios;Gerador de etiquetas;Cálculo do número de dependentes baseado em cadastro próprio;Fichário para anota??es e controle da vida funcional. Integra??oFolha de Pagamento;Convênios com PIS/PASEP;Execu??o Or?amentáposi??oRequisitos Cadastro Funcional:Possibilitar a utiliza??o de tabela Cargos/Salários; Permitir a Integra??o com o Sistema de Execu??o Or?amentária para a utiliza??o de Dota??o Or?amentária; Possibilitar a manuten??o na estrutura cadastral, permitindo que o cadastro seja flexível para a inclus?o de novos campos funcionais; Permitir que se transfira dados cadastrais para um arquivo morto; Possibilitar a obrigatoriedade na inclus?o de dados cadastrais; Permitir que se possa dividir o cadastro em se??es e ordená-lo; Permitir a utiliza??o de dados cadastrais na Folha de Pagamento; Dispor de um fichário por funcionário. Requisitos Cadastro de Dependente:Permitir a pesquisa do dependente por Chapa ou Nome do funcionário; Controlar automaticamente a exclus?o de dependente, assim que atingir a idade limite para cálculos de Salário Família e Imposto de Renda. Requisitos Cadastro de Pensionista:Permitir a pesquisa do pensionista por Chapa ou Nome do funcionário; Cadastro de Pensionista flexível para a inclus?o de vários Processos Judiciais utilizados para desconto em Folha. Rotina de Processamentos Cargos/Salários:Permitir a Manuten??o dos Cargos e Salários; Controlar os Valores Salariais por referências; Armazenar os Códigos de CBO para cada cargo;Controlar a quantidade de Cargos disponíveis para suas ocupa??es; Cada cargo com vários níveis salariais; Reajustar automaticamente os salários de cada cargo de acordo com índice estipulado. Optando por tipo de arredondamento e especificando referência inicial e final para o reajuste; Rotina de Processamentos de Macros:Permitir ajustar determinado campo cadastral a partir de dados comuns a funcionários; Possibilitar altera??es nas macros já existentes; Permitir criar várias macros; Rotina de Processamento Criticar Cadastro: Possibilitar a Edi??o de Fórmulas para crítica do cadastro; Rotina de Processamento Lan?amento Rápido:Possibilitar a manuten??o rápida no cadastro funcional; Permitir lan?amentos pelos campos cadastrais, ou seja, define um ou mais campos para a altera??o cadastral; Permitir lan?amento pelo registro funcional, definindo o campo e informando as Chapas a serem alteradas; Permitir a emiss?o dos seguintes Relatórios: Cargos e Salários;Tabela Salarial;Vagas;Perfil Profissiográfico Previdenciário;Afastamentos;Dependentes e Pensionistas;Relatório Estatístico;Etiqueta para Cart?o de Ponto;Vida Funcional;Rotinas de Relatórios Gerados:Permitir a cria??o de novos Relatórios com base nos campos cadastrais; Possibilitar altera??es nos Relatórios já gerados; Possibilitar a escolha de ordem de impress?o com os campos selecionados no Relatório; Rotinas de Etiquetas Geradas:Permitir a cria??o de Etiquetas com base nos campos cadastrais; Possibilitar altera??es nas Etiquetas já geradas; Permitir que cada Etiqueta mantenha suas medidas, ou seja, o Tamanho da etiqueta, o Número de Colunas e de Linhas; Rotina de Competência:Permitir o Encerramento das Competências atuais para a cria??o de novas; Permitir mudan?a para Competências Anteriores para executar consultas necessárias. Rotina de Transferência de Arquivo Morto:Possibilitar a transferência de cadastros com datas maiores que dois anos de demiss?o; Permitir a recupera??o de um cadastro do arquivo morto para o mês atual; Permitir apenas consultas dos cadastros que se mostrarem no arquivo morto; Rotina de Controle de Férias e Afastamento dos Funcionários:Permitir que sejam cadastrados, alterados e consultados lan?amentos de férias por funcionários; Permitir visualiza??o em tela das férias cadastradas por funcionário, setores e período; Permitir impress?o das férias cadastradas por funcionário, setores e período; Controlar as saídas e retornos dos funcionários que estar?o afastado por motivo de saúde vinculando a tabela CID;Permitir que estas informa??es de afastamento sejam utilizadas para cálculos de pagamentos e de férias.Permitir que sejam exportados para a folha de pagamento. Rotina de Rescis?es Contratuais:Permitir que sejam feitas rescis?es para qualquer tipo de vínculo empregatício; Permitir visualiza??o em tela das rescis?es feitas; Permitir impress?o das rescis?es feitas; Permitir que sejam exportadas para a folha de pagamento. Gerar arquivo para importa??o no sistema do MTE (Empregador Web), com a finalidade de?enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substitui??o ao preenchimento manual.Rotina para Processamento de Adicional por Tempo de Servi?o:Gerar os períodos aquisitivos para concess?o do Adicional por Tempo de Servi?o, podendo ser: Anuênio, Triênio ou Quinquênio;Permitir que os dados sejam utilizados na folha de pagamento; Rotina de F.G.T.S.:Gerar arquivo de pagamento; Rotina de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Gerar arquivo; Analisar pelo sistema CAGED; Rotina para gera??o e exporta??o do arquivo MANAD para Receita Federal.Folha de Pagamento: ConceitoO Sistema deve ser responsável pelo cálculo e emiss?o de Folhas de Pagamento, considerando a base de dados disponibilizada pelo sistema de Recursos Humanos e possibilitando folhas complementares, adiantamentos quinzenais, décimo terceiro, férias e rescis?o contratual.CaracterísticasPossibilitar a cria??o de várias fórmulas de cálculo em tempo de execu??o (CLT, Estatutário, etc.);Calcular a folha de pagamento individual ou geral;Gerar RAIS e DIRF;"Layout" de "Holerite" definido pelo usuário;Gerador de relatórios e etiquetas;Possibilitar empenhamento automático da folha de pagamento. O sistema deve estar apto a cumprir o envio de informa??es através do E-SOCIAL quando disponibilizado pelo Governo Federal. Integra??o:Recursos Humanos;Convênios com PIS/PASEP;Execu??o Or?amentáposi??oRequisito Cadastro Funcional:Migrar do Sistema de Recursos Humanos o cadastro, permitindo trabalhar com informa??es cadastrais que lhe forem conveniente; Permitir apenas consultas nas fichas dos funcionários, n?o permitindo que sejam efetuadas altera??es. Caso seja necessária alguma altera??o, a mesma deverá ser efetuada pelo sistema de Recursos Humanos; Permitir consulta por Chapa ou Nome Funcional. Rotina de Atualiza??o:Permitir que informa??es cadastrais sejam importadas pelo sistema, liberando assim os dados mais convenientes para a manuten??o no pagamento mensal; Rotina de Macro:Permitir ajuste um determinado campo cadastral a partir de dados comuns a um grupo de funcionário; Possibilitar altera??es nas macros já existentes; Permitir criar várias macros; Rotina de Consulta de Holerite de Pagamento:Permitir consulta dos valores processados nos cálculos, informando a Chapa dos funcionários, com possibilidade de impress?o; Rotina de Consulta de Planilha Financeira: Permitir Consulta dos valores de cada conta, mês a mês dentro do exercício; Definir a seguinte parametriza??o para pesquisa: Definir as Suplementares que ser?o consideradas na pesquisa;Definir os tipos de contas a serem consultadas - Cálculos, Descontos e Vencimentos;Possibilitar que o final de cada conta seja totalizado;Permitir pesquisa por código de conta.Rotina de Consulta do Sumário da Folha:Permitir consultar o sumário da Folha de Pagamento, sendo ele filtrado por qualquer campo do cadastro de funcionários; Possibilitar Totaliza??o do Sumário na tela em consulta: Total das contas de cálculo e Total das contas de Vencimento;Possibilitar Impress?o do Sumário na tela em consulta. Rotina de Lan?amentos por Funcionário mês Atual:Lan?ar pela Chapa do Funcionário na Competência atual; Permitir altera??es nos lan?amentos já efetuados; Utilizar uma tecla para pesquisa pelo código da Conta; Rotinas de Lan?amentos por Conta mês atual:Lan?ar por Código da conta na Competência atual; Permitir altera??es nos Lan?amentos já efetuados; Possibilitar que em cada conta selecionada sejam informadas as Chapas dos Funcionários com os valores dos lan?amentos; Permitir que cada lan?amento obtenha um prazo ou numero de parcelas, indicando a dura??o do lan?amento, sendo utilizado para lan?amentos que possuam um limite de tempo determinado; Rotina de Lan?amento por Funcionário Futuro:Lan?ar pela chapa do funcionário informando: competência será utilizado o lan?amento, numero de parcelas e valor; Permitir altera??es nos lan?amentos já efetuados; Rotina de Tabelas de CálculosPermitir o cadastro de Tabelas, para manipula??o de limites de valores; Apresentar um quadro onde poderá incluir, excluir ou alterar as tabelas; Possibilitar o uso destas tabelas nas fórmulas de cálculo para calcular: Imposto de Renda, INSS e Salário Família;Possibilitar o uso desta tabela em níveis especificados: O limite superior de cada faixa; O percentual aplicado para este nível; Uma dedu??o a ser aplicada; Um valor fixo para Desconto ou Vencimento;Rotina Tabelas Variáveis Mensais: Permitir que sejam manipuladas variáveis com valores ou datas;Possibilitar o uso destas variáveis nas fórmulas de cálculo: Valor de Salário Mínimo e data do fechamento do mês de pagamento;Rotina Cálculo da Folha de Pagamento: Permitir que o usuário escolha a fórmula a ser processada dentro do mês e possibilitar o cálculo individual ou de todos os funcionários; Rotina Cálculo da Crítica da Folha - Conferência: Efetuar a crítica do cálculo através de compara??es dos totais das contas de vencimentos e descontos; Rotina Adiantamentos, Cálculo de Quinzena ou 13?. Salário: Permitir que o usuário escolha a fórmula a ser processada no adiantamento ou no 13? Salário e possibilitar o cálculo individual ou de todos os funcionários; Rotinas Adiantamentos, Consulta de Quinzena ou 13?. Salário: Permitir a visualiza??o de todos os funcionários que tiveram adiantamento Quinzenal ou 13?. Salário; Possibilitar que se fa?a pesquisa por chapa; Permitir a altera??o ou exclus?o de valores calculados; Rotina Adiantamentos, Holerite de Quinzena ou 13?. Salário: Imprimir os Holerites que tiverem adiantamento Quinzenal ou 13?. Salário e possibilitar a impress?o de Holerite de um único funcionário ou de todos; Rotina Adiantamento, Depósito Bancário Quinzena ou 13?. Salário: Permitir Impress?o de uma autoriza??o para ser enviada aos Bancos para que possam ser pagos os funcionários que receber?o o adiantamento pelo banco; Rotina Relatórios Fixos: Possibilitar que todos os relatórios sejam emitidos em Impressoras ou em Tela visualizando seu todo;Apresentar os seguintes Relatórios:Holerite, com possibilidade de modelo texto ou modelo Gráfico;Folha de Pagamento: Relatório, sumário e comparativoCrédito Bancário;Valores Acumulados;Resumo de Contas, com possibilidade de escolhe de períodos;Rol de Pens?o Alimentícia;Rotinas Relatórios Gerados:Permitir a cria??o de novos relatórios com base nos campos cadastrais; Possibilitar altera??es nos relatórios já gerados; Possibilitar a escolha de ordem de impress?o com os campos selecionados no relatório; Permitir a cria??o de etiquetas com base nos campos cadastrais;Possibilitar altera??es nas etiquetas já geradas; Permitir que cada etiqueta mantenha suas medidas, ou seja, o tamanho da etiqueta, o número de colunas e de linhas; Rotina Atualiza??o de Contas: Disponibilizar um quadro contendo informa??es básicas sobre as contas cadastradas tendo as seguintes características:Código = Identifica??o numérica da conta;Associa-se = Códigoda Conta que devera ser associada a conta atual;Descri??o da Conta = Texto para constar no Relatório da Folha de Pagamento;Descri??o Resumida = Resumo do campo Descri??o;Variável = Identifica??o interna da conta;Ordem de Impress?o =Ordem da conta para impress?o de relatório;Passa = Indica o valor corrente que irá ser copiado para o mês seguinte;Ativa = Indica que a conta esta sendo utilizada;Recebe Lan?amentos =Indica que conta poderá receber lan?amentos;Tipo de Conta = Indica se a conta e de: Cálculo, desconto e ou vencimentoEmpenhada = Indica que a conta poderá ser empenhada;Gerar Sumário = Indica que a conta deverá constar no relatório de Sumário da Folha;Conteúdo da Conta = Indica se a conta é para valor e quantidade;Classifica??o Contábil = Indica se a conta é uma: Despesa Or?amentária, Despesa Extra – Or?amentária, Anula??o de Despesa Or?amentária, Pagamento Antecipado, Receita Or?amentária ou Receita Extra – Or?amentáriaRotina Fórmula de Cálculo:Permitir cria??o de várias fórmulas de cálculo; Permitir que as fórmulas contenham os seguintes itens: Passo =Campo para ordenar os cálculos das fórmulas;Resultado= Campo para conter a variável onde será armazenado o valor resultante da fórmula de cálculo;Express?o = Indicar um valor ou uma express?o a ser avaliada;Permitir a cria??o de variáveis temporárias. Rotina Gerar Empenho: Permitir a cria??o de uma solicita??o de empenho com informa??es suficientes para o empenhamento da Folha de Pagamento, sem necessidade de gera??o de arquivo; Rotina Gerar Credito Bancário:Preparar arquivo a ser enviado ao Banco, para que seja efetuado o crédito da Folha de Pagamento nas contas dos servidores; Permitir parametriza??o da data do pagamento e do Banco a ser efetuado o crédito; Gerar arquivo para transferência bancária via modem; Rotina Gerar RAIS:Preparar arquivo contendo as informa??es sobre a RAIS; Constar as informa??es necessárias do cadastro e ter osvalores em contas específicas; Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado. Rotina Gerar DIRF:Preparar arquivo contendo as informa??es sobre a DIRF; Constar as informa??es necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas; Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado. Rotina Gerar FGTS:Preparar arquivo mensal contendo as informa??es sobre o FGTS; Constar as informa??es necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas; Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado. Rotina Gerar CAGED:Preparar arquivo mensal contendo as informa??es sobre o CAGED; Constar as informa??es necessárias do cadastro e ter os valores em contas específicas; Permitir que este arquivo seja criticado ou validado pelo programa designado. Rotina Convenio PIS/PASEP:Controlar, em convênio com o banco, o pagamento do PIS/PASEP, juntamente com o salário do funcionário, permitindo que os valores sejam lan?ados na folha de pagamento sem necessidade de digita??o.Rotina Exportar Arquivo:Permitir que os dados sejam exportados, para arquivos, para fins de: Crédito Bancário, CAGED e outros. Rotina Competência: Permitir o encerramento das Competências atuais para a cria??o de novas Competências;Permitir mudar para Competências anteriores, para executar consultas e ao mesmo tempo liberar provisoriamente se necessário;Permitir a cria??o de Suplementares para cálculos aparte da Folha de Pagamento normal;Permitir que as competências possam ser copiadas, bloqueadas e/ou mesmo zerados os valores das Suplementares indicadas;Servi?os Web:Conceito: Permitir a consulta por parte do funcionário, através de op??o disponibilizada no site da Prefeitura, com as seguintes op??es:Impress?o/Consulta de Holerite;Impress?o/Consulta do Informe de RendimentosImpress?o/Consulta da Planilha Financeira;Impress?o/Consulta da Vida Funcional;Solicita??o de Férias, possibilitando ao setor competente a aprova??o ou n?o da solicita??o e lan?amento automático no controle de férias;SISTEMA DE TRIBUTOS E D?VIDA ATIVA:Cadastros Técnicos:ConceitoGerenciar um Cadastro ?nico que possibilite o cadastramento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Imóveis.Responsável pela manuten??o das bases de dados utilizadas para o cálculo dos tributos municipais, tais como: IPTU, ISSQN, Contribui??o de Melhorias e outros.CaracterísticasEstrutura dos cadastros alterada pelo usuário em tempo de execu??o.Crítica de cadastros com fórmulas definidas pelo usuário.Qualifica??o imobiliária através de fórmulas definidas pelo usuário.Integra??oIPTUISSQNNota Fiscal Eletr?nicaContribui??o de MelhoriasDívida AtivaExecu??o FiscalExecu??o Or?amentáriaTesouraria e BancosReceitas DiversasBaixa AutomáticaComposi??oManuten??o de um Cadastro ?nico que possibilite o cadastramento de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, permitindo localizar todas as rela??es estabelecidas entre a entidade e os cadastrados, independente da característica da rela??o, cuja estrutura possa ser alterada pelo usuário, em tempo de execu??o, possibilitando total adequa??o às necessidades da entidade.Manuten??o de um Cadastro Imobiliário que possibilite o cadastramento de todos os dados relacionados ao imóvel, inclusive relacionando tanto proprietário como compromissário ao Cadastro ?nico de Pessoas Físicas e Jurídicas e, cuja estrutura possa ser alterada pelo usuário, em tempo de execu??o, possibilitando total adequa??o às necessidades da entidade, incluindo a possibilidade de criar cadastros complementares para o imóvel.Manuten??o de tabela de estados.Manuten??o de tabela de municípios.Manuten??o de tabela de bairros.Manuten??o de tabela de logradouros e suas respectivas benfeitorias.Manuten??o de tabela de tipos de atividades.Manuten??o de tabela de atividades.Manuten??o de um cadastro de ocorrências.Permitir execu??o de crítica dos cadastros.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Relatório de Valor Venal;Relatório de Débitos;Relatórios Estatísticos;Rol do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas;Rol do Cadastro Imobiliário;Relatório de Estados;Relatório de Municípios;Relatório de Bairros;Relatório de Logradouros;Relatório de Benfeitorias;Relatório de Tipos de Atividades;Relatório de Atividades;Relatório de Ocorrências;Relatório de Crítica dos Cadastros;Relatórios do Usuário.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando criar, alterar e encerrar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Manuten??o de Planta Genérica de Valores de terrenos e constru??es, onde seus valores podem ser atualizados de uma competência para outra, de acordo com uma fórmula de atualiza??o estabelecida pelo usuário.Possibilitar a cria??o de fórmulas para cálculos diversos.Possibilitar altera??es através de macro substitui??o.Possibilitar gera??o de arquivos para remessa de dados.IPTU:ConceitoEmitir e gerenciar os múltiplos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano e suas respectivas taxas. ? o responsável por gerar a base de dados utilizada para o cálculo dos referidos tributos e inscrever na Dívida Ativa os valores lan?ados e n?o recebidos.CaracterísticasGerenciar os referidos tributos em todas as suas etapas, como: cálculo, emiss?o de carnês, arrecada??o e inscri??o em Dívida Ativa.Gerenciar cria??o de guias para quita??o de carnes unificando parcelas.Permitir impress?o de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada, para que os mesmos possam ser arrecadados junto às entidades bancárias através de convênios de arrecada??o, possibilitando assim que os tributos arrecadados sejam baixados e contabilizados de forma totalmente automatizada com a possibilidade de recebimento na própria prefeitura por meio de sistema de terminal de caixa.Manter histórico de todos os cálculos realizados e todos os carnês emitidos.Manter todos os dados gerados interligados ao Cadastro Imobiliário Georeferenciados, inclusive com a manuten??o dos dados cartográficos, e ao Cadastro ?nico de Pessoas Físicas e Jurídicas.O sistema deverá permitir a cria??o de campos, consultas e relatórios sem a altera??o de vers?o de sistema, possibilitando usuário avan?ado a efetuar as cria??es necessárias. A interface do próprio sistema deverá permitir tais atividades.Permitir que os lay-outs de carnês e as fórmulas de cálculo sejam definidos pelo usuário em tempo de execu??o.Integra??oCadastros TécnicosReceitas DiversasBaixa AutomáticaDívida AtivaExecu??o FiscalComposi??oMontagem de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada baseada em um ou mais planos de cobran?a.Manuten??o dos carnês.Cancelamento de carnês.Processamento de fórmulas.Lan?amento manual.Baixa de carnês com ou sem Código de Barras.Atualiza??o da base de dados.Controle de entrega.Sumário dos lan?amentos.Processo para montagem de carnês.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta à Base de Dados;Consulta dos Carnês;Consulta dos Débitos;Relatório de Baixas por Período;Relatório Estatístico de Recebimento;Relatório das Receitas Classificadas;Gerador de Carnês;Planos de Cobran?a;Planos de Vencimento;Plano de Contas;Variáveis do Sistema;Tabelas Progressivas;Fórmulas de Cálculo;Tributos;Motivos;Relatórios do Usuário;Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando criar, alterar, encerrar e liberar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup ou altera??o de competências.Permitir a cria??o e manuten??o de diversos planos de cobran?a.Permitir a cria??o e manuten??o de diversos planos de vencimento.Manuten??o de plano de contas.Manuten??o de par?metros do sistema.Manuten??o de variáveis do sistema.Manuten??o de tabelas progressivas.Possibilitar gera??o de arquivos para remessa de dados.Possibilitar a cria??o de fórmulas para cálculos diversos.Manuten??o de tabela de tributos.Manuten??o de tabela de motivos.Permitir exporta??o dos valores lan?ados e n?o recebidos para a Dívida Ativa.Contribui??o de Melhorias:ConceitoEmitir e gerenciar os múltiplos carnês das contribui??es de melhorias, tais como: Asfaltamento, Ilumina??o Pública, Cal?amento, e outras. ? o responsável por gerar a base de dados utilizada para o cálculo dos referidos tributos e inscrever na Dívida Ativa os valores lan?ados e n?o recebidos.CaracterísticasGerenciar os referidos tributos em todas as suas etapas, como: cálculo, emiss?o de carnês, arrecada??o e inscri??o em Dívida Ativa.Gerenciar cria??o de guias para quita??o de carnes unificando parcelas.Permitir impress?o de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros, para que os mesmos possam ser arrecadados junto às entidades bancárias através de convênios de arrecada??o, possibilitando assim que os tributos arrecadados sejam baixados e contabilizados de forma totalmente automatizada.Manter histórico dos todos os cálculos realizados e todos os carnês emitidos.Manter todos os dados gerados interligados ao Cadastro Imobiliário e ao Cadastro ?nico de Pessoas Físicas e Jurídicas.Permitir que os lay-outs de carnês e as fórmulas de cálculo sejam definidos pelo usuário em tempo de execu??o.Permitir que todos os valores calculados estejam ligados ao seu respectivo plano de melhoria.Integra??oCadastros TécnicosReceitas DiversasBaixa AutomáticaDívida AtivaExecu??o FiscalComposi??oMontagem de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada baseada em um ou mais planos de cobran?a.Manuten??o dos carnês.Cancelamento de carnês.Processamento de fórmulas.Baixa de carnês com ou sem Código de Barras.Controle de entrega.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta à Base de Dados;Consulta dos Carnês;Consulta dos Débitos;Relatório de Baixas por Período;Relatório Estatístico de Recebimento;Gerador de Carnês;Planos de Vencimento;Plano de Contas;Variáveis do Sistema;Tabelas Progressivas;Fórmulas de Calculo;Tributos;Relatórios do Usuário.Permitir trabalhos ligados aos planos de melhoria, possibilitando criar, alterar, encerrar e liberar um plano de melhoria.Permitir consultas a todos os planos de melhoria sem necessidade de backup.Permitir a cria??o e manuten??o de diversos planos de cobran?a.Permitir a cria??o e manuten??o de diversos planos de vencimento.Manuten??o de plano de contas.Manuten??o de par?metros do sistema.Manuten??o de variáveis do sistema.Manuten??o de tabelas progressivas.Possibilitar gera??o de arquivos para remessa de dados.Possibilitar a cria??o de fórmulas para cálculos diversos.Manuten??o de tabela de tributos.Manuten??o de tabela de motivos.Permitir exporta??o dos valores lan?ados e n?o recebidos para a Dívida Ativa.Divida Ativa:ConceitoGerenciar a cobran?a administrativa dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, provenientes dos tributos lan?ados em exercícios anteriores e n?o arrecadados, tais como: IPTU, ISSQN, Contribui??es de Melhorias e Taxas Diversas.Gerenciar a cobran?a através de acordos que podem ser efetuados para a quita??o do débito e enviando para Execu??o Fiscal, via o formato definido pelo Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro, usando sistemas e formatos abertos, os débitos sem acordo ou com acordo n?o cumprido.Gerenciar a cobran?a através de guias de quita??o de débitos com ou sem acordo.CaracterísticasPermitir impress?o de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada, para que os mesmos possam ser arrecadados junto às entidades bancárias através de convênios de arrecada??o, possibilitando assim que os tributos arrecadados sejam baixados e contabilizados de forma totalmente automatizada.Manter histórico dos acordos efetuados, de todos os cálculos realizados e todos os carnês emitidos.Manter todos os dados gerados interligados ao Cadastro Imobiliário e ao Cadastro ?nico de Pessoas Físicas e Jurídicas.Permitir que os lay-outs de carnês e as fórmulas de cálculo sejam definidos pelo usuário em tempo de execu??o.Integra??oCadastros TécnicosExecu??o Or?amentáriaTesouraria e BancosReceitas DiversasBaixa AutomáticaIPTUISSQNContribui??o de MelhoriasExecu??o FiscalComposi??oManuten??o do cadastro da Dívida Ativa do Município, possibilitando inscri??o manual e cancelamento de inscri??o.Apensamento e desapensamento de débitos de um mesmo contribuinte.Devedores regularmente cadastrados no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.Manuten??o de um fichário para cada inscri??o na Dívida Ativa.Cria??o e manuten??o de acordos possibilitando inclus?o de várias inscri??es de um mesmo contribuinte no mesmo acordo.Permitir prévia do acordo, contendo valores atualizados e o valor de cada parcela.Possibilitar a baixa de pagamentos por meio automático ou manual.Possibilita o cancelamento ou suspens?o de acordos, com gera??o de fra??o paga em caso de pagamento parcial do Acordo.Permitir manuten??o em campos do cadastro da dívida ativa através de macro substitui??o.Gerar Livro da Dívida Ativa e de Ajuizamento da Dívida.Permitir que os dados a serem impressos nos livros sejam definidos pelo usuário.Possuir Editor de Textos que permita utiliza??o dos dados gerados pelo sistema.Possibilitar que os cálculos e pré-ajuizamentos sejam feitos individualmente ou geral.Listar os cálculos passo a passo, atualizar os valores da certid?o da dívida e modificar os valores enviados para Execu??o Fiscal.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta dos acordos;Carnês;Certid?es;Livro da Dívida Ativa;Livro de Pré-Ajuizamento;Fórmulas de Cálculo;Estrutura do cadastro;Tabelas Descritivas;Documentos Diversos;Documentos de Cobran?as;Rol de Devedores;Relatório de Baixas por Cancelamento;Relatório de Baixas por Quita??o;Relatório de Acordos em Atraso;Relatório de Acordos em Andamento;Relatório de Acordos com Inadimplência;Relatório de Acordos em Dia;Relatório de Acordos Quitados;Relatório de Acordos Geral;Relatório Estatístico de Recebimentos por período;Resumo da Movimenta??o;Relatórios do UsuárioManuten??o de variáveis anuais do sistema.Cria??o e manuten??o de fórmulas de cálculo.Gera??o de arquivos para remessa de dados.Exporta??o de dados para o sistema de Execu??es Fiscais.Lay-outs de parcelas e certid?es definidos pelo usuário em tempo de execu??o.Permitir defini??o de valores mínimo e máximo para os acordo.Permitir defini??o do número máximo de parcelas por acordo.Permitir defini??o do valor mínimo de cada parcela.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando criar, alterar, encerrar e liberar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Execu??es Fiscais: ConceitoGerenciar os valores inscritos na Dívida Ativa, e permaneceram sem acordo para liquida??o ou cujos acordos n?o foram cumpridos, procedendo o ajuizamento dos mesmos, enviando e integrando os mesmos com os sistemas do TJ-RJ. Processar a atualiza??o dos valores a serem ajuizados e permitir o acompanhamento dos processos em cobran?a judicial.CaracterísticasPermitir impress?o de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada, para que os mesmos possam ser arrecadados junto às entidades bancárias através de convênios de arrecada??o, possibilitando assim que os tributos arrecadados sejam baixados e contabilizados de forma totalmente automatizada.Manter histórico dos acordos efetuados, de todos os cálculos realizados e todos os carnês emitidos.Manter todos os dados gerados interligados ao Cadastro Imobiliário e ao Cadastro ?nico de Pessoas Físicas e Jurídicas.Permitir que os lay-outs de documentos, de carnês e as fórmulas de cálculo sejam definidos pelo usuário em tempo de execu??o.Integra??oDívida AtivaCadastros TécnicosExecu??o Or?amentáriaTesouraria e BancosReceitas DiversasBaixa AutomáticaComposi??oPermitir inclus?o manual dos processos.Permitir consulta e altera??o de processos .Permite a consulta, altera??o e inclus?o de tramita??o.Devedores regularmente cadastrados no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.Manuten??o de um fichário para cada processo de cobran?a.Efetuar acordos pelo número da execu??o ou pelo número do processo mestre.Permitir realiza??o de acordos possibilitando englobar vários processos de um mesmo contribuinte.Possibilitar baixa manual ou automática dos pagamentos.Possibilitar o cancelamento ou a suspens?o de acordos.Manuten??o de uma tabela de tramita??o, possibilitando definir se haverá diligencias, complemento ou observa??es para cada tramita??o.Manuten??o de tabela de corre??o monetária, possibilitando o cadastramento de moedas e índices.Atualiza??o da tabela de corre??o monetária de acordo com um índice estabelecido pelo usuário.Possuir uma tabela de convers?o de moeda para atualiza??o monetária.Manuten??o de variáveis anuais utilizadas pelo sistema.Possibilitar a atualiza??o dos valores da dívidaPossibilitar manuten??o de campos do cadastro através de macro substitui??o.Processar acordos em lote possibilitando definir o lote inicial e o final.Atualiza??o da dívida em lote possibilitando definir o lote inicial e o final.Gera??o de acordos em lote possibilitando definir o lote inicial e o final.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta dos Acordos;Ficha Cadastral;Tabelas do Sistema;Tabela de Tramita??o;Tabela de Convers?o;Tabela de Atualiza??o;Variáveis Anuais;Relatório Estatístico;Relatório de Baixas por Cancelamento;Relatório de Baixas por Pagamento;Relatório de Baixas por Acordo;Relatório de Baixas por Processo Administrativo;Fórmulas de Cálculo;Tramita??es Efetuadas;Cita??o;Certid?o;Relatório de Acordos em Atraso;Relatório de Acordos em Andamento;Relatório de Confirma??o de Pagamento;Relatório de Estatística de Recebimentos Baixados por Período;Resumo da Movimenta??o;Etiquetas;Documentos;Relatórios do Usuário. Gera??o de arquivos para remessa de dados.Cria??o e manuten??o de fórmulas de cálculo.Permitir defini??o da margem de diferen?a aceitável no pagamento.Permitir defini??o do valor mínimo e o máximo por acordo.Permite defini??o do número máximo de parcelas por acordo.Permite defini??o do dia base para vencimento do acordo.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando criar, alterar, encerrar e liberar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Receitas Diversas:ConceitoEmitir as guias para a arrecada??o de qualquer tipo de tributo n?o vinculado aos carnês de IPTU, ISSQN, Contribui??o de Melhoria, Dívida Ativa e Execu??o Fiscal, utilizando um "Documento ?nico de Arrecada??o".Permitir a arrecada??o dos documentos dos emitidos, inclusive dos carnês acima mencionados, quando arrecadados pela tesouraria, possibilitando a contabiliza??o automática dos mesmos.CaracterísticasUtiliza??o de "Documento ?nico de Arrecada??o", possibilitando a cria??o do lay-out do documento de acordo com as característica da entidade e utilizando o cadastro de contribuintes.Permitir a controle dos documentos arrecadados pela tesouraria através de boletins diários de caixa e demais relatórios gerenciais.Permitir impress?o de carnês com Código de Barras padr?o FEBRABAN e outros usando cobran?a simples ou cobran?a registrada, para que os mesmos possam ser arrecadados junto às entidades bancárias através de convênios de arrecada??o, possibilitando assim que os tributos arrecadados sejam baixados e contabilizados de forma totalmente automatizada.Integra??oExecu??o Or?amentáriaTesourariaCadastros TécnicosIPTUISSQNContribui??o de MelhoriaDívida AtivaExecu??o FiscalComposi??oLan?amento e manuten??o dos documentos de arrecada??o.Recolhimento dos documentos emitidos pelo sistema e também dos carnês de IPTU, ISSQN, Contribui??o de Melhoria, Dívida Ativa e Execu??o Fiscal, possibilitando a contabiliza??o automática dos mesmos.Manuten??o da tabela de tipos de lan?amento.Manuten??o do plano de contas.Manuten??o da tabela de histórico padr?o.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Documento de Arrecada??o;Movimentos Diários;Tabela de Receitas;Relatórios do Usuário.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar e encerrar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Cria??o e manuten??o de lay-out de documentos.Baixa Automática:ConceitoGerenciar os arquivos referentes aos tributos recolhidos junto aos bancos, dar baixa nas parcelas de tributos recolhidas, classificar e contabilizar automaticamente os mesmos.CaracterísticasGerenciar os arquivos enviados pelos bancos de acordo com convênio firmado com cada um dos bancos.Definir os lay-outs dos arquivos enviados pelos bancos pelo próprio usuário em tempo de execu??o.Armazenar os arquivos dos bancos já processados em pasta separada, conforme configura??o do usuário.Integra??o:Execu??o Or?amentáriaTesourariaCadastros TécnicosIPTUISSQNContribui??o de MelhoriasDívida AtivaExecu??o FiscalComposi??o:Processar o arquivos dos bancos selecionando o movimento desejado, o lay-out de importa??o desejado, dar baixa nas parcelas de tributos recolhidas, classificar e contabilizar automaticamente os mesmos.Processar as discrep?ncias verificadas por inconsistência dos dados, permitindo que se fa?a as corre??es necessárias e, finalmente, a baixa das parcelas, a classifica??o e contabiliza??o dos tributos. Cancelamento dos lan?amentos efetuados no processamento de um determinado movimento.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Planilha de Movimentos;Movimentos do Mês;Extrato de Classifica??o;Discrep?ncias;Resumo da Movimenta??o;Contabiliza??o dos Movimentos;Relatórios do Usuário.Permitir que os relatórios sejam encaminhados para tela, arquivo texto ou impressora.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar e encerrar competência.Permitir consultas de exercícios anteriores sem necessidade de backup.Cria??o e manuten??o de lay-out de arquivo retorno.SISTEMA DE COMPRAS, LICITA??ES E CONTRATOS:Gest?o de Materiais e Compra: ConceitoGerenciar todos os processos de compra, inclusive os que necessitam de licita??o pública.Gerenciar os pedidos de compra, a montagem dos processos de compra e autoriza??es de fornecimento.Gerenciar um cadastro com todos os Materiais e Servi?os a serem adquiridos.CaracterísticasEstrutura do cadastro de materiais alterada pelo usuário em tempo de execu??o.Classifica??o dos materiais por grupos e subgrupos. Classifica??o das contas contábeis de estoque e de consumo dos subgrupos de materiais Classifica??o das contas contábeis de estoque e de consumo dos materiais, herdada do grupo por sugest?o no cadastro do material e permitindo altera??o manual. Permitir um balancete dos lan?amentos em almoxarifado, agrupando as informa??es por contas contábeis de estoque x contas contábeis de consumo.Classifica??o dos fornecedores por ramos de atividade e sub-atividade.Integra??oExecu??o Or?amentáriaCadastros Téposi??oManter cadastro de materiais, possibilitando classifica??o por grupo e subgrupo.Manter cadastro de grupos de materiais.Manter cadastro de subgrupos de materiais.Manter cadastro de unidades de materiais.Manter cadastro de objetos da licita??oManter cadastro de atividades.Manter cadastro de sub-atividades.Atribuir atividades e sub-atividades aos fornecedores.Permitir altera??o na estrutura do cadastro de materiais em tempo de execu??o, possibilitando incluir, alterar, excluir e relacionar campos à tabelas descritivas.Permitir a elabora??o e manuten??o de pedidos de compra.Permitir a elabora??o e manuten??o de pedidos de compra por registros de pre?os.Permitir a realiza??o de pedidos de compras por aditamento.Permitir proceder com o rastreamento das fases em que se encontram os pedidos de compra.Permitir a montagem dos processos de compra contemplando os seguintes passos: Iniciar Montagem, Selecionar Fornecedores, Cota??o, Anota??o dos Processos Anexos e Situa??o das Compras.Permitir elabora??o de processos de compra de materias.Permitir elabora??o de processos de compra de servi?os.Permitir elabora??o de processos de compra de materiais e servi?os.Permitir compras por catálogos de pre?os de materiais e servi?os.Permitir o julgamento de propostas dos fornecedores.Permitir a habilita??o de fornecedores.Permitir a elabora??o de mapa de cota??o.Permitir a homologa??o total ou parcial do processo de compra.Permitir a solicita??o e libera??o de pedidos de empenho.Permitir a elabora??o e manuten??o de autoriza??o de fornecimento.Permitir a elabora??o e manuten??o de autoriza??o de servi?o.Permitir a libera??o de notas fiscais.Permite a elabora??o de atas e contratos.Permitir importar a cota??o dos pedidos de compra para os processos de compra.Permitir a importa??o de processos de compra de exercícios anteriores.Permitir cancelar, finalizar, suspender, revogar e reativar processos de compra.Permitir ajustes nas quantidades e valores de materiais e servi?os de processos de compra.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta de cota??es e mapas de cota??es;Consulta de Fornecedores por Ramos de Atividade;Consulta de Autoriza??o de Fornecimento;Consulta de Autoriza??o de Servi?o;Consulta de processos de compra;Consulta de pedidos de compra;Relatório de Materiais;Relatório de Grupos de Materiais;Relatório de Subgrupos de Materiais;Relatório de Unidades de Materiais;Relatório de Objetos da Licita??o;Relatório de Ramos de Atividade;Relatório de Sub-Atividade;Edital;Relatório Estatístico;Autoriza??o de Fornecimento;Autoriza??o de Servi?o;Relatório de Fornecedores por Ramo de Atividade;Relatórios do Usuário.balancete dos lan?amentos em almoxarifado, agrupando as informa??es por contas contábeis de estoque x contas contábeis de consumo afim auxiliar conferência de contabiliza??es referente a movimenta??es de almoxarifado e presta??o de contas mensais (entre qualquer mês inicial e final do exercício informado pelo usuário), de forma analítica ou consolidada. Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, encerrar e criar competência.Permitir a cria??o de lay-outs de autoriza??o de fornecimento e de edital de acordo com as necessidades do usuário.SISTEMA DE ALMOXARIFADO: ConceitoGerenciar a movimenta??o de materiais em um almoxarifado controlando todas as entradas e saídas dos mesmos.Gerenciar um cadastro com todos os materiais que circulam pelo almoxarifado.CaracterísticasEstrutura do cadastro de materiais alterada pelo usuário em tempo de execu??o.Classifica??o dos materiais por grupos e subgrupos.Integra??oExecu??o Or?amentáriaGest?o de Materiais e ComprasComposi??oManter cadastro de materiais, possibilitando classifica??o por grupo e subgrupo.Manter cadastro de grupos de matérias.Manter cadastro de subgrupos de materiais.Manter cadastro de unidades de materiais.Permitir o lan?amento de entrada de material por: Nota Fiscal, Devolu??o, Acerto de Inventário, Doa??o, Transferência e Estorno de Saída realizada.Permitir o lan?amento de saída de material para: Perda, Transferência, Estorno de Entrada, Utiliza??o e Acerto de Inventário, n?o permitindo saída maior que o saldo verificado.Calcular automaticamente o pre?o médio do material a cada movimento de entrada ou saída do material do estoque. Permitir entrada de materiais por autoriza??es de fornecimento. Permitir a requisi??o de transferências de materiais entre almoxarifados.Permitir as seguintes consultas e impress?es:Consulta de Lan?amento de Entrada de Material;Consulta de Lan?amento de Saída de Material;Consulta de Saldo de Material em Estoque;Inventário Físico;Inventário Financeiro;Inventário Físico e Financeiro;Nota de Entrega de Material;Relatório das Saídas por Local;Ficha de Estoque;Relatório de Reposi??o Geral;Relatório de Saldo Atual Diário;Relatório de Pre?o Médio;Relatório de Acerto de Inventário;Rol do Cadastro;Relatório Estatístico de Consumo de Material;Histórico de Compras;Resumo Anual por Grupo de Material;Resumo Anual por Fornecedor;Relatório de Despesas por Local;Relatório de Lan?amentos;Relatório de Estoque;Vencimento de Lotes;Gráficos de Consumo;Relatórios do Usuário.Permitir trabalhos com competência anual, possibilitando alterar, criar, encerrar e liberar competência.Permitir o reprocessamento de lan?amentos para eventual necessidade de acerto de saldo.SISTEMA DE GEST?O PATRIMONIAL:ConceitoGerenciar todo cadastro de bens patrimoniais, bem como controlar sua vida útil e respectivas presta??o de contas. O sistema deverá atender as normas da portaria STN n. 634/2013.CaracterísticasCadastro de bens patrimoniais com diversas características especifica??es para bens mobiliários e imobiliários, bem como controlar cadastro, movimenta??es, baixa. Sistema deverá estar preparado para todas as modalidades de deprecia??o em conformidade com as normas do NCASP. Também deverá gerar todos os relatórios para presta??es de contas ao TCE-RJ. Atender a todos as delibera??es do TCE-RJ.Integra??oExecu??o Or?amentáriaGest?o de Materiais e ComprasComposi??oPermitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órg?os da administra??o pública; Manter o controle do responsável e da localiza??o dos bens patrimoniais; Emitir Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens; Permitir o cadastramento dos bens móveis de forma individual ou por lote; Ao fazer uma inclus?o dos bens móveis por lote, numerar automaticamente os mesmos a partir do último número existente; Ao fazer uma inclus?o dos bens móveis por lote, registrar em cada bem o número do mesmo, sendo possível a exclus?o de todos os bens pelo número do lote; Permitir a transferência dos bens de forma global, ou seja, todos os bens que est?o em um determinado local para outro; Permitir o controle da destina??o dos bens patrimoniais em desuso (aliena??o, sess?o e baixa); Emitir relatórios destinados à presta??o de contas; Emitir recibo de transferência de bens; Manter registro histórico de todas as movimenta??es dos itens patrimoniais; Permitir que em qualquer ponto do sistema um item possa ser acessado tanto pelo seu código interno como pela placa de identifica??o; Permitir registrar o processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item; Permitir transferência individual, parcial ou global de itens; Permitir consultas e relatórios por unidade gestora; Ao se cadastrar um bem, o sistema deverá calcular automaticamente os valores mensais de deprecia??o/amortiza??o/exaust?o (para bens depreciáveis), porém, esses valores dever?o ser lan?ados, automaticamente, somente no ato do encerramento de cada mês; Proceder lan?amento de manuten??o ou reparo de bem(s) informando, no mínimo: a data do Termo, a Unidade da qual o(s) bem(s) será(?o) retirado(s), a Empresa que realizará o servi?o, os dados de endere?o e contato da referida Empresa, o funcionário da Empresa responsável pela retirada do(s) bem(s) e o período previsto para a realiza??o do servi?o; Permitir a impress?o do Termo de Reparo/Manuten??o, que deverá ser assinado pelo responsável do Setor de Patrim?nio e pelo responsável da Unidade que o bem está localizado;O Sistema deverá permitir a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o de um Termo de Reparo, que receberá uma numera??o sequencial por exercício; Permitir nova avalia??o de um(s) bem(s) informando, no mínimo: a data da nova avalia??o, o novo valor avaliado e o novo tempo de vida útil do bem. Com esses dados informados, o Sistema deverá realizar um lan?amento de “Reavalia??o” ou de “Redu??o ao Valor Recuperável”, além de calcular os valores mensais de deprecia??o/amortiza??o/exaust?o (para bens depreciáveis). Porém, esses valores mensais dever?o ser lan?ados, automaticamente, somente no ato do encerramento de cada mês; Permitir Inventário de Bens a receber uma numera??o sequencial e só poderá ser realizado em mês já encerrado, evitando altera??es nas informa??es apuradas; O Sistema deverá apurar os dados atuais de cada bem, possibilitando a indica??o de um novo estado de conserva??o do bem e observa??es de procedimentos de regulariza??o quando for o caso;Ao se cadastrar um bem, o sistema deverá calcular automaticamente os valores mensais de deprecia??o/amortiza??o/exaust?o (para bens depreciáveis), porém, esses valores dever?o ser lan?ados, automaticamente, somente no ato do encerramento de cada mês;Após o cadastramento de bem(s), faz-se necessário a gera??o do Termo de Responsabilidade do(s) mesmo(s), indicando, no mínimo: a data, a Unidade para o qual o(s) bem(s) será(?o) destinado(s) e o(s) bem(s) que fará(?o) parte do referido Termo;Permitir a impress?o do Termo de Responsabilidade, que deverá ser assinado pelo responsável do Setor de Patrim?nio e pelo responsável da Unidade para a qual o(s) bem(s) será(?o) destinado(s);Permitir a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o de um Termo de Responsabilidade, que receberá uma numera??o sequencial;Proceder a transferência de bem(s) patrimonial(s) informando, no mínimo: a data da transferência, a Unidade Origem, a Unidade Destino e o(s) bem(s) que será(?o) transferido(s);Permitir a impress?o do Termo de Transferência, que deverá ser assinado pelo responsável do Setor de Patrim?nio, pelo responsável da Unidade Origem e pelo responsável da Unidade Destino; Sistema deverá permitirá a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o de um Termo de Transferência, que receberá uma numera??o sequencial por exercício;Proceder lan?amento de manuten??o ou reparo de bem(s) informando, no mínimo: a data do Termo, a Unidade da qual o(s) bem(s) será(?o) retirado(s), a Empresa que realizará o servi?o, os dados de endere?o e contato da referida Empresa, o funcionário da Empresa responsável pela retirada do(s) bem(s) e o período previsto para a realiza??o do servi?o;Permitir a impress?o do Termo de Reparo/Manuten??o, que deverá ser assinado pelo responsável do Setor de Patrim?nio e pelo responsável da Unidade que o bem está localizado;O Sistema deverá permitir a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o de um Termo de Reparo, que receberá uma numera??o sequencial por exercício;Proceder a Baixa de um bem informando, no mínimo: o bem que deseja baixar, a data da baixa, o motivo e o número do processo de baixa;Permitir a impress?o do Termo de Baixa, que deverá ser assinado pelo responsável do Setor de Patrim?nio e pelo responsável da Unidade que o bem está localizado;O Sistema deverá permitir a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o de um Termo de Baixa, que receberá uma numera??o sequencial;Proceder uma nova avalia??o de um(s) bem(s) informando, no mínimo: a data da nova avalia??o, o novo valor avaliado e o novo tempo de vida útil do bem. Com esses dados informados, o Sistema deverá realizar um lan?amento de “Reavalia??o” ou de “Redu??o ao Valor Recuperável”, além de calcular os valores mensais de deprecia??o/amortiza??o/exaust?o (para bens depreciáveis). Porém, esses valores mensais dever?o ser lan?ados, automaticamente, somente no ato do encerramento de cada mês.O Sistema deverá permitir a altera??o ou exclus?o do procedimento realizado;O Inventário de Bens deverá receber uma numera??o sequencial e só poderá ser realizado em mês já encerrado, evitando altera??es nas informa??es apuradas.O Sistema deverá apurar os dados atuais de cada bem, possibilitando a indica??o de um novo estado de conserva??o do bem e observa??es de procedimentos de regulariza??o quando for o caso.O Sistema deverá permitir a altera??o, exclus?o e impress?o do inventário.TabelasPara a realiza??o do cadastro de um bem, e com o objetivo de garantir uma padroniza??o dos dados cadastrais, o Sistema deverá trabalhar com tabelas que podem ser gerenciadas pelo usuário, permitindo a inclus?o, a altera??o, a exclus?o e a impress?o dos dados das tabelas.As tabelas desejadas s?o:1 – Forma de aquisi??o2 – Tipo de propriedade3 – Tipo de identifica??o4 – Estado de conserva??o5 – Locais físicos6 – Tipo de valoriza??o/desvaloriza??o7 – Método de desvaloriza??o8 – Motivo da baixa9 – Classifica??o Contábil/Econ?mica10 – Comiss?o de InventárioRelatóriosO Sistema deverá disponibilizar, além da impress?o do Termo de Responsabilidade, Termo de Transferência, Termo de Reparo, Termo de Baixa e das Tabelas, os seguintes relatórios:1 – Relatório de movimenta??o patrimonial2 – Inventário de bens3 – Ficha dos bens4 – Relatório analítico de bens5 – Relatório dos Termos de Responsabilidade6 – Relatório de transferências7 – Relatório de reparos8 – Relatório de baixasO Relatório de Movimenta??o Patrimonial deverá apresentar os dados necessários para os lan?amentos contábeis mensais de: incorpora??o, baixa e deprecia??o/amortiza??o/exaust?o. Sistema também deverá ter todos os relatórios exigidos nas delibera??es do TCE-RJ.SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOSConceitoDeverá permitir que esta administra??o possa automatizar todo o controle, tramita??o e organiza??o de seus processos administrativos e rotinas. Deverá ser configurável para tornar-se compatível com a estrutura dos processos protocoláveis, a fim de permitir o acompanhamento, gerenciamento e consulta dos mesmos. O Sistema de controle de processos deverá atender ainda aos seguintes requisitos mínimos obrigatórios. CaracterísticasCadastro de processos, tramita??o e arquivamento de processos. Permite cadastrar multe assuntos. Sistema deverá gerenciar documentos anexos(digitaliza??o de documentos). Integra??o Sistema tributário Execu??o Or?amentáriaComposi??oPossuir integra??o com o Sistema de Arrecada??o de Tributos de modo a permitir que contribuintes cadastrados possam protocolizar processos externos, demonstrando a integra??o entre os sistemas;Possuir um conjunto de tabelas de parametriza??o de documentos e procedimentos a serem utilizados em cada etapa do tr?mite de um processo;Possuir um conjunto de tabelas de parametriza??o de usuários onde dever?o ser configurados privilégios de acesso;Possuir tabelas de parametriza??o de assuntos, para classificar os processos por assunto, visando caracterizar um processo por natureza (interna e externa);Possuir rotina de inclus?o e manuten??o de processos a fim de minimizar o tempo gasto com a abertura do mesmo; Possuir uma numera??o de processos única, com auto-incremento ou numera??o definida pelo usuário;Possuir na rotina de inclus?o de um processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:a) Busca por código ou nome do assunto; b) Busca por nome e/ou código de pessoa física ou jurídica précadastradas na base de dados da Prefeitura Municipal da Est?ncia Turística de Guaratinguetá;c) Op??o de cadastramento de pessoas n?o cadastradas previamente;d) Informa??o da data e hora da protocoliza??o do processo;e) Impress?o de identifica??o para controle interno e externo do processo;Possuir rotina de arquivamento de processos onde sejam informados local e data de arquivamento; Permitir que processos já encerrados sejam reabertos; Permitir que sejam reimpressas etiquetas de identifica??o para os processos; Possuir na rotina de tramita??o do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a. Demonstra??o de dados do processo, bem como, de seu tr?mite atual e possibilidades de destino ou retorno a uma etapa já percorrida; b. Permiss?o para inser??o de observa??es, pré-cadastradas ou n?o, em cada etapa do tr?mite, independente das características peculiares do processo;Possuir histórico de tr?mite de um processo; Possuir registro eletr?nico para recebimento de um processo, bem como, para despacho do mesmo; Permitir criar uma lista de processos, seqüencial ou n?o para recebimento ou envio em lote;Permitir a visualiza??o de observa??es de um processo e de seus tr?mites, através de consultas; Possuir rotina de consultas para um processo com op??o de ordena??o din?mica dos resultados, com no mínimo, as seguintes funcionalidades:Localiza??o Atual; Nome do Interessado; Grupo de Interesse; Por datas: de abertura, encerramento e finaliza??o; Assunto(s); CPF / CNPJ;Permitir emiss?o de relatório de assuntos cadastrados; Permitir emiss?o de relatório de motivos de despachos cadastradosPermitir emiss?o de relatório de grupos de interesses cadastrados; Permitir emiss?o de relatório de motivos de tramita??es cadastrados;Permitir emiss?o de etiquetas para identifica??o do processo, na qual deve ser configurado de acordo com as necessidades do usuário; Permitir emiss?o de relatório de processos com os seguintes filtros: entre faixa de processos, entre datas, por interessado, por assunto principal, por lote, por processos que passaram por uma determinada lota??o;Permitir emiss?o de relatório de comprovantes de tramita??o, por intervalos de numera??o dos processos;Permitir emiss?o de relatório de tempo de permanência de processos em cada uma das etapas ou, para tr?mite total do mesmo; Permitir a emiss?o de gráficos representativos dos relatórios estatísticos do Sistema de Protocolo e Despacho que permitam uma vis?o gerencial do mesmo;O sistema deverá imprimir sempre na impressora padr?o, cadastrada no S.O. da esta??o de trabalho, podendo a mesma ser alterada;Permitir exclus?o de processos, com a devida autoriza??o (assinatura digital) e auditoria;Possuir múltiplos pontos de autua??o por usuário além do ponto de atua??o padr?o.SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDAD?O (PORTAL DO CIDAD?O)ConceitoO sistema deverá ter como objetivo disponibilizar todas as informa??es que Prefeitura julgar necessária contidas nos sistemas integrados, acessando diretamente a base de dados, criando com isso um Portal de Servi?os incluindo nele as Contas Públicas do Município.CaracterísticasIntegra??o com todos os módulos dos sistemas utilizados. O sistema deverá permitir parametriza??o de quais ser?o as informa??es disponibilizadas de forma online. Sistema deverá gerar guias de arrecada??o para facilitar a comodidade do cidad?o, proximidade do cidad?o com a administra??o pública.Integra??o Todos os módulos de todas as áposi??oO sistema deverá estar disponível na Web, sem limita??es de acessos simult?neos; Ser executado em pelo menos dois Browsers sem apresentar distor??es; Os aplicativos WEB dever?o estar integrados de forma ON LINE com o servidor de dados residente na Prefeitura; As Guias e Relatórios retornados pelos aplicativos WEB, através do Browser, dever?o estar no formato PDF -Acrobat Reader; Os aplicativos WEB dever?o ser acessíveis através de um LINK disponibilizado na própria página da Prefeitura; Utiliza??o de senhas previamente cadastradas para acesso às rotinas. Disponibilizar a solicita??o da senha através da própria página, permitindo à prefeitura analisar a solicita??o e enviar a senha para o e-mail do contribuinte; Permitir a emiss?o de 2?. via de parcela de IPTU do exercício corrente; Permitir a atualiza??o de cadastro correspondência (segundo parametriza??o da Secretaria); 9. Permitir a emiss?o de Certid?es; Mecanismo de consulta de autenticidade através de métodos criptográficos das certid?es emitidas pela internet, através do n? da certid?o, data de emiss?o e inscri??o; Apresentar Calendário de Feriados nacionais, estaduais e municipais; Apresentar lista de telefones e ramais dos departamentos; Permitir consulta de processo por número de protocolo; Consulte o andamento, tramita??es e despachos de processos/protocolos; Permitir abrir solicita??o de Atendimento ao Cidad?o (SAC) Frota Municipal; Permitir gerar listagem dos veículos oficiais da Frota Municipal; Apresentar falecidos no Município; Permitir consultar Ficha de Dados Cadastrais (FDC) Consulta Dados Mobiliários; Permitir consultar Ficha de Dados Cadastrais (FDC) - Consulta Dados de Imóvel - com CPF ; Permitir gera??o de Demonstrativo Pagamento IPTU;Permitir emiss?o de Certid?o de Débitos de Tributos Imobiliários e Mobiliários - com CPF; Permitir consultar Veracidade da Certid?o; Permitir emiss?o de certid?o de Valor Venal do Imóvel;Permitir efetuar Acordo de Dívida; Permitir emiss?o 2a Via de Tributos e Taxas; Permitir 2a via de acordos relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa; Permitir 2a via de IPTU e taxas relativas ao Imobiliário; Permitir 2a via de ISSQN e taxas relativas ao Mobiliário; Permitir emiss?o Guias de ITBI; Permitir consulta a Ficha de Dados Cadastrais (FDC) - Consulta Dados de Imóvel - sem CPF; Permitir gerar demonstrativo Pagamento IPTU - sem CPF; Permitir emitir Guia de Recolhimento Eletr?nico / Pre?os Públicos; Permitir emitir certid?o de Averba??o; Permitir emitir certid?o Comprobatória; Permitir emitir certid?o de Dados Cadastrais; Permite gerar Levantamento de Débitos; Permitir gera??o de emiss?o de Alvará de funcionamento; Permitir gerar listagem de Funcionários recém-admitidos; Apresentar aniversariantes do mês; Permitir emiss?o RH Online (Consulta de Contracheque); Permitir consultar status de compras e Licita??es.PORTAL DA TRANSPAR?NCIAConceitoPortal da transparência para apresenta??es de todas informa??es para atender a lei de transparência (Lei complementar 131/2009) no que tange as informa??es sobre receitas, despesas, licita??es, contratos, or?amento público, entre outras.CaracterísticasSistema web que deverá apresentar de forma simples e objetiva todas as informa??es sobre receitas, despesas, contratos, licita??es, patrim?nio público, presta??es de contas. As consultas dever?o permitir diversos filtros e poder ser gerado de forma consolidada de todos os órg?os da administra??o. Integra??o Todos os módulos de todas as áposi??oO sistema deverá estar disponível na Web, sem limita??es de acessos simult?neos; Ser executado em pelo menos dois Browsers sem apresentar distor??es; Os aplicativos WEB dever?o estar integrados de forma ON LINE com o servidor de dados residente na Prefeitura; Os aplicativos WEB dever?o ser acessíveis através de um LINK disponibilizado na própria página da Prefeitura; Permitir através de configura??es, o portal possa ser configurado de forma a apresentar somente as entidades que o órg?o quer demonstrar;Dados da Receita Arrecadada: Por período, por origem, Fonte de Recurso e Unidade Gestora, valor Previsto;Dados da Despesa: Empenho, Liquida??o e Pagamento, despesa paga por período, despesa paga por credor, por fun??o, fun??o e SubFun??o, Grupo de Despesa, Programa/A??o, por ?rg?o; Dados de Contratos: Filtrado por data/período; contrato documentos digitalizados, aditivos; Legisla??o Municipal; Dados de licita??es: Listagem das licita??es em andamento, por modalidade, por tipo, apresentar documentos digitalizados; ?rea de Publica??es de documentos digitalizados; Apresentar dados de Patrim?nio adquirido;Dados do Or?amento Público (Receitas e Despesas) apresentados com diversos filtros;SISTEMA DE ACESSO A INFORMA??OConceitoSistema para atender a LAI – Lei de Acesso a Informa??o (?Lei n? 12.527/2011) que compreende atender as solicita??es da transparência passiva permitindo atender de forma online.CaracterísticasSistema deverá apresentar as informa??es mais relevantes sobre transparência, possibilitar abertura de solicita??es eletronicamente e todos os seus acompanhamentos.Integra??o Todos os módulos de todas as áposi??oPermitir cadastro do cidad?o;Permitir fazer uma solicita??o;Acompanhamento das solicita??es;Alterar informa??es pessoais;Enviar notifica??es por email/SMS de cadastro e acompanhamento das suas solicita??es;Interface de administra??o, permitir que o sistema possa tramitar as solicita??es para diversos setores e registro todo fluxo das informa??es;Interface de administra??o, permitir anexar documentos digitalizados;Sistema possui hierarquia de cadastro de usuários, por perfis;Possui interface adaptável a visualiza??o e registro por meio de smartphone;Possui estatísticas de atendimentos Solicitados x atendidos;Permitir controlar os prazos para atendimentos as solicita??es e seus históricos;Possui alertas de expira??o de prazos e contabilizar quantidades de dias. FORMUL?RIO OFICIAL DE PROPOSTA – ANEXO iiData: ____/____/2017 Prezados Senhores, Apresentamos e submetemos á aprecia??o desta Comiss?o de Licita??o a nossa proposta de pre?os relativa ao Edital Preg?o Presencial conforme abaixo:Contrata??o de empresa especializada para o licenciamento de uso e implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento das áreas de finan?as, Tributos, Recursos Humanos, Compras e Licita??o, patrim?nio, almoxarifado e controle de processos pertinentes a esfera municipal, conforme especifica??es contidas no Termo de Referência- ANEXO I do Edital.RAZ?O SOCIAL:ENDERE?O: INSCR. NO CNPJ:INSCR. ESTADUAL:TELEFONE:FAX:ITEMDESCRI??O DOS SERVI?OSQTDE. VALOR UNIT VALOR P/12 MESES 1Contrata??o de empresa especializada para licenciamento de uso, implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento as áreas de finan?as, tributos, recursos humanos, compras e licita??es, patrim?nio, controle de processos e governo eletr?nico. FASE I (convers?o, implanta??o e treinamento).1?2Contrata??o de empresa especializada para licenciamento de uso, implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento as áreas de finan?as, tributos, recursos humanos, compras e licita??es, patrim?nio, controle de processos e governo eletr?nico. FASE II (Licenciamento, Suporte Técnico, Manuten??o Mensal).?VALOR TOTAL?????DATA_______/_______/ 2017Assinatura do representante legal da empresaANEXO III – PLANILHA OR?AMENT?RIAITEMDESCRI??O DOS SERVI?OSQTDE. VALOR UNIT VALOR P/12 MESES 1Contrata??o de empresa especializada para licenciamento de uso, implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento as áreas de finan?as, tributos, recursos humanos, compras e licita??es, patrim?nio, controle de processos e governo eletr?nico. FASE I (convers?o, implanta??o e treinamento).1R$ 558.833,33?R$ 558.833,33?2Contrata??o de empresa especializada para licenciamento de uso, implanta??o de sistema integrado de gest?o municipal para atendimento as áreas de finan?as, tributos, recursos humanos, compras e licita??es, patrim?nio, controle de processos e governo eletr?nico. FASE II (Licenciamento, Suporte Técnico, Manuten??o Mensal).12R$ 126.166,67R$ 1.514.000,04?VALOR TOTAL????R$ 2.072.833,37?ANEXO IVMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO(timbrado da empresa) S?o Jo?o de Meriti , __ de ______ de 2017.Ref:. Preg?o Presencial n? XXX/2017.Pelo presente instrumento, através de seu representante legal infra-assinado credencia o Sr. _____________________________, residente na ___________________________________________, portador da certeira de identidade n? ________________________________, expedida pelo ______ , outorga-lhe poderes para representar esta empresa, ____________________________, inscrita no CNPJ ___________________, com sede na ___________________________________, na sess?o pública do Preg?o Presencial n? 0___/2017, autorizando o seu representante formular ofertas e lances de pre?os na sess?o, manifestar a inten??o de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.Assinatura do representante legal da empresa(com firma reconhecida)ANEXO VMODELO DE DECLARA??O RELATIVA A TRABALHO DE MENORES DECLARA??O Ref.: PREG?O PRESENCIAL n? xxx/2017 ______________________________________________, inscrito no CNPJ n?. ___________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ___________, portador(a) da Carteira de Identidade n?. _________ e do CPF n?. __________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n?. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n?. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz ( ) ?? ?Assinatura do representante legal da empresa(com firma reconhecida)(representante legal) (Observa??o: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)A Declara??o em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa.ANEXO VIMODELO DE DECLARA??O DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA??O DECLARA??O Ref.: PREG?O PRESENCIAL n?. xxx/2017 _________________________________________________________________, com sede na(raz?o social da empresa) _________________________, inscrita no CNPJ n?. ___________, vem, por intermédio de seu(endere?o) representante legal o(a) Sr(a) ___________, portador(a) da Carteira de Identidade n?. _________ e do CPF n?. __________, em aten??o ao disposto no art. 4?, VII, da Lei Federal n?. 10.520/02, declarar que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilita??o na licita??o modalidade Preg?o Presencial n?. 0___/2017 da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o de Meriti. Declara, ademais, que n?o está impedida de participar de licita??es e de contratar com a Administra??o Pública em raz?o de penalidades, nem de fatos impeditivos de sua habilita??o. ?? ?Assinatura do representante legal da empresa(com firma reconhecida)ANEXO VIIMODELO DE DECLARA??O DE ME OU EPP Ref.: PREG?O PRESENCIAL n?. xxx/2017 _________________________________________________________________, com sede na(raz?o social da empresa) _________________________, inscrita no CNPJ n?. ___________, vem, por intermédio de seu(endere?o) representante legal o(a) Sr(a) ___________, portador(a) da Carteira de Identidade n?. _________ e do CPF n?. __________, DECLARAR, sob as penas da Lei, que é ____________ (MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualifica??o como ME-EPP e que n?o se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no § 4? do art. 3? da Lei Complementar n? 123, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, n?o havendo fato superveniente impeditivo da participa??o no presente certame.?? ?Assinatura do representante legal da empresa(com firma reconhecida)Observa??o: A Declara??o em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresaANEXO VIIIDeclara??o em papel timbrado da empresa contendo informa??es para assinatura do contratoRaz?o Social da Proponente: ____________________________________________________________.CNPJ n?: ____________________________________________________________________________.Endere?o:____________________________________________________________________________.?Bairro: _____________________________________________CEP: ______________________________Cidade: _______________________________________________ Estado: ________________________.Conta Corrente: _______________________Banco: ____________________Agência:_______________.?Inscri??o Estadual n?: _______________________. Inscri??o Municipal/ISS (alvará) n?: _____________.N? do telefone: __________________ ; fax: _____________________. e-mail:_____________________. Dados do autorizado para assinatura do contratoNome:_______________________________________________________________________________.Fun??o do autorizado na empresa:_________ _______________________________________________.Nacionalidade:_________________. Estado civil: ___________________. Nascimento:____/____/____.RG n?: ________________________?rg?o emissor_______________data emiss?o: _____/_____/____. CPF.________________________________.Residência: ______________________________________________________________________________________CEP.__________________________________E-mail do autorizado para assinatura do contrato:____________________________________________. ?????????????????Por ser a express?o da verdade, firmamos a presente.????????????? Munic sede, ..................., ....... de............................de 2017.??????????????? ?Assinatura do representante legal da empresa(com firma reconhecida)__________________________________________________________Nome:______________________________________________________RG/CPF:____________________________________________________Cargo:______________________________________________________ANEXO IXMINUTA DE CONTRATOANEXO XMODELO DE DECLARA??O DE VISITA T?CNICAREF.: Preg?o Presencial n? /2017 A Empresa ________________________________, representada pelo(a) Sr.(a) __________________________________, realizou vistoria conjunta com a Secretaria Municipal de Administra??o, para conhecimento de todas às informa??es necessárias ao cumprimento do objeto da licita??o do preg?o presencial de n? xxxx/17. ?? ?Secretaria Municipal de Administra??o ................
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