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DECRETO Nº 25.628 DE 29 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre a Codificação Institucional do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001, combinada com a Lei nº 3.958, de 29 de março de 2005,

DECRETA

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, de acordo com o disposto no ANEXO I.

Art. 2º As competências do PREVI-RIO são as constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1993 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 01.08.2005

ANEXO I

CODIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

|001331 |PREVI-RIO |Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro |

|016374 |PREVI-RIO/CAD |Conselho de Administração |

|016375 |PREVI-RIO/COF |Conselho Fiscal |

|015110 |PREVI-RIO/PRE |Presidência |

|003746 |Presidente de Autarquia |DAS10.A |

|016100 |Assessor Especial |DAS10.B |

|016101 |Assessor Especial |DAS10.B |

|013790 |Assessor II |DAS08 |

|003748 |Assessor III |DAS07 |

|003749 |Assessor III |DAS07 |

|003750 |Assessor III |DAS07 |

|003753 |Assistente I |DAS06 |

|015114 |PREVI-RIO/GAB |Gabinete da Presidência |

|003770 |Chefe de Gabinete de Autarquia |DAS10.B |

|013791 |Assessor III |DAS07 |

|020582 |Assistente I |DAS06 |

|003771 |Assistente I |DAS06 |

|015115 |PREVI-RIO/ACS |Assessoria de Comunicação Social |

|003775 |Assessor-Chefe |DAS08 |

|003776 |Assistente I |DAS06 |

|015117 |PREVI-RIO/AAT |Assessoria de Apoio Técnico |

|003781 |Assessor-Chefe |DAS08 |

|003782 |Assessor III |DAS07 |

|013793 |Assistente I |DAS06 |

|015156 |PREVI-RIO/AUD |Auditoria |

|003784 |Auditor-Chefe |DAS08 |

|013794 |Assistente I |DAS06 |

|015639 |PREVI-RIO/AJU |Assessoria Jurídica |

|013795 |Assessor-Chefe |DAS08 |

|013796 |Assistente I |DAS06 |

|016099 |Assistente I |DAS06 |

|015113 |PREVI-RIO/CPL |Comissão Permanente de Licitação |

|020603 |Presidente III |DAS06 |

|038149 |PREVI-RIO/OUV |Ouvidoria |

|020581 |Assessor-Chefe |DAS08 |

|020602 |Assistente I |DAS06 |

|020580 |Assistente II |DAI06 |

|015640 |PREVI-RIO/GINF |Gerência de Informática |

|013797 |Gerente |DAS08 |

|013798 |Assistente I |DAS06 |

|015641 |PREVI-RIO/GINF-1 |Divisão de Desenvolvimento e Manutenção |

|013799 |Diretor IV |DAS06 |

|015642 |PREVI-RIO/GINF-2 |Divisão de Suporte |

|013800 |Diretor IV |DAS06 |

|015643 |PREVI-RIO/GINF-3 |Divisão de Produção |

|013801 |Diretor IV |DAS06 |

|015118 |PREVI-RIO/DIP |Diretoria de Previdência |

|003785 |Diretor de Diretoria de Autarquia |DAS10.B |

|013802 |Assessor III |DAS07 |

|013803 |Assistente I |DAS06 |

|003786 |Assistente I |DAS06 |

|015644 |PREVI-RIO/DIP/GBE |Gerência de Benefícios |

|013804 |Gerente |DAS08 |

|013805 |Assistente I |DAS06 |

|013806 |Assistente I |DAS06 |

|015646 |PREVI-RIO/DIP/GBE-1 |Divisão de Análise e Revisão |

|013808 |Diretor IV |DAS06 |

|015647 |PREVI-RIO/DIP/GBE-2 |Divisão de Preparo de Pagamento |

|013809 |Diretor IV |DAS06 |

|038148 |PREVI-RIO/DIP/GBE-3 |Divisão de Justificação Administrativa |

|020601 |Diretor IV |DAS06 |

|015648 |PREVI-RIO/DIP/GSA |Gerência de Serviços Assistenciais |

|013810 |Gerente |DAS08 |

|013811 |Assistente I |DAS06 |

|013813 |Assistente I |DAS06 |

|013814 |Assistente I |DAS06 |

|015649 |PREVI-RIO/DIP/GSA-1 |Divisão de Serviço Social |

|013815 |Diretor IV |DAS06 |

|015650 |PREVI-RIO/DIP/GSA-2 |Divisão de Atendimento à Previdência |

|013816 |Diretor IV |DAS06 |

|038147 |PREVI-RIO/DIP/GSA-2.1 |Serviço de Atendimento aos Inativos |

|020600 |Chefe I |DAI06 |

|038146 |PREVI-RIO/DIP/GSA-2.2 |Serviço de Atendimentos Assistenciais |

|020599 |Chefe I |DAI06 |

|038145 |PREVI-RIO/DIP/GRI |Gerência de Inativos |

|020598 |Gerente |DAS08 |

|020597 |Assistente I |DAS06 |

|020596 |Assistente I |DAS06 |

|038144 |PREVI-RIO/DIP/GRI-1 |Divisão de Análise e Revisão de Inativos |

|020595 |Diretor IV |DAS06 |

|038143 |PREVI-RIO/DIP/GRI-2 |Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos |

|020594 |Diretor IV |DAS06 |

|038142 |PREVI-RIO/DIP/GPG |Gerência de Pagamento |

|020593 |Gerente |DAS08 |

|020592 |Assistente I |DAS06 |

|020591 |Assistente I |DAS06 |

|038141 |PREVI-RIO/DIP/GPG-1 |Divisão de Pagamento de Inativos |

|020590 |Diretor IV |DAS06 |

|038140 |PREVI-RIO/DIP/GPG-2 |Divisão de Pagamento de Pensionistas |

|020589 |Diretor IV |DAS06 |

|019173 |PREVI-RIO/DIP-0.1 |Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer |

|015652 |PREVI-RIO/DPA |Diretoria de Patrimônio |

|013818 |Diretor de Diretoria de Autarquia |DAS10.B |

|013819 |Assessor III |DAS07 |

|013820 |Assistente I |DAS06 |

|016095 |Assistente I |DAS06 |

|015653 |PREVI-RIO/DPA/GIM |Gerência Imobiliária |

|013821 |Gerente |DAS08 |

|013822 |Assistente I |DAS06 |

|015654 |PREVI-RIO/DPA/GIM-1 |Divisão de Análise de Empréstimos e Financiamento |

|013823 |Diretor IV |DAS06 |

|015655 |PREVI-RIO/DPA/GIM-2 |Divisão de Engenharia e Arquitetura |

|013824 |Diretor IV |DAS06 |

|016369 |PREVI-RIO/DPA/GIM-3 |Divisão de Atendimento a Empréstimo e Financiamento |

|016096 |Diretor IV |DAS06 |

|038139 |PREVI-RIO/DPA/GIM-4 |Divisão de Administração de Imóveis Próprios |

|020588 |Diretor IV |DAS06 |

|015656 |PREVI-RIO/DPA/GPC |Gerência de Controle Patrimonial |

|013825 |Gerente |DAS08 |

|013826 |Assistente I |DAS06 |

|038138 |PREVI-RIO/DPA/GPC-1 |Divisão de Arrecadação Patrimonial |

|020587 |Diretor IV |DAS06 |

|015658 |PREVI-RIO/DPA/GPC-2 |Divisão de Controle de Empréstimos e Financiamentos |

|013828 |Diretor IV |DAS06 |

|038137 |PREVI-RIO/DPA/GPC-3 |Divisão de Controle e Cobrança Patrimonial |

|020586 |Diretor IV |DAS06 |

|015659 |PREVI-RIO/DAF |Diretoria de Administração e Finanças |

|013829 |Diretor de Diretoria de Autarquia |DAS10.B |

|013830 |Assessor III |DAS07 |

|013831 |Assistente I |DAS06 |

|013832 |Assistente I |DAS06 |

|015660 |PREVI-RIO/DAF-1 |Divisão de Tesouraria |

|013833 |Diretor IV |DAS06 |

|038136 |PREVI-RIO/DAF-2 |Divisão de Compensação Previdenciária |

|020585 |Diretor IV |DAS06 |

|015661 |PREVI-RIO/DAF/GIL |Gerência de Infra-Estrutura e Logística |

|013834 |Gerente |DAS08 |

|013835 |Assistente I |DAS06 |

|015662 |PREVI-RIO/DAF/GIL-1 |Divisão de Material e Patrimônio |

|013836 |Diretor IV |DAS06 |

|016373 |PREVI-RIO/DAF/GIL-1.1 |Serviço de Bens Móveis |

|016097 |Chefe I |DAI06 |

|016372 |PREVI-RIO/DAF/GIL-1.2 |Serviço de Almoxarifado |

|016098 |Chefe I |DAI06 |

|015663 |PREVI-RIO/DAF/GIL-2 |Divisão de Apoio Administrativo |

|013837 |Diretor IV |DAS06 |

|038135 |PREVI-RIO/DAF/GIL2.1 |Serviço de Preparo de Licitação |

|020583 |Chefe I |DAI06 |

|015664 |PREVI-RIO/DAF/GIL-3 |Divisão de Serviços Gerais |

|013838 |Diretor IV |DAS06 |

|015665 |PREVI-RIO/DAF/GIL-4 |Centro Arquivístico |

|013839 |Diretor IV |DAS06 |

|038134 |PREVI-RIO/DAF/GIL-5 |Divisão de Comunicações Administrativas |

|020584 |Diretor IV |DAS06 |

|016371 |PREVI-RIO/DAF/GIL-5.1 |Serviço de Arquivo |

|016094 |Chefe I |DAI06 |

|016370 |PREVI-RIO/DAF/GIL-5.2 |Serviço de Protocolo e Expediente |

|016093 |Chefe I |DAI06 |

|020579 |Secretário I |DAI05 |

|015666 |PREVI-RIO/DAF/GRH |Gerência de Recursos Humanos |

|013840 |Gerente |DAS08 |

|013841 |Assistente I |DAS06 |

|015667 |PREVI-RIO/DAF/GRH-1 |Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos |

|013842 |Diretor IV |DAS06 |

|015668 |PREVI-RIO/DAF/GRH-2 |Divisão de Administração de Pessoal |

|013843 |Diretor IV |DAS06 |

|015673 |PREVI-RIO/DAF/GCT |Gerência de Contabilidade |

|013849 |Gerente |DAS08 |

|013850 |Assistente I |DAS06 |

|015674 |PREVI-RIO/DAF/GCT-1 |Divisão de Revisão e Tomada de Contas |

|013851 |Diretor IV |DAS06 |

|015675 |PREVI-RIO/DAF/GCT-2 |Divisão de Análise e Demonstrações Contábeis |

|013852 |Diretor IV |DAS06 |

|015696 |PREVI-RIO/DAF/GCT-3 |Divisão de Execução Orçamentária |

|013853 |Diretor IV |DAS06 |

|015672 |PREVI-RIO/DAF/GCT-4 |Divisão de Contas Pagar |

|013848 |Diretor IV |DAS06 |

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

001331 PREVI-RIO Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

• Administrar o regime próprio de previdência do Município;

• conceder benefícios assistenciais e prestar serviços a seus segurados.

016374 PREVI-RIO/CAD Conselho de Administração

• Elaborar e alterar as normas pertinentes a seu funcionamento;

• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente;

• aprovar proposta de instituição ou alteração nos programas de benefícios previdenciários e assistenciais;

• aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do FUNPREVI e do PREVI-RIO, de forma a definir sua política de investimentos;

• fixar, anualmente, as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos do PREVI-RIO e do FUNPREVI;

• exercer a supervisão das operações do FUNPREVI e do PREVI-RIO;

• aprovar propostas orçamentárias;

• orientar, acompanhar e aprovar a execução dos orçamentos e dos planos, programas e projetos;

• determinar a realização de auditoria atuarial;

• propor a venda de bens imóveis e autorizar aquelas que dispensam autorização legislativa na forma do art. 29 da Lei nº 3.344 de 28 de dezembro de 2001;

• propor ao Prefeito alterações na estrutura organizacional do PREVI-RIO;

• aprovar proposta de alterações de vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo do PREVI-RIO;

• autorizar o repasse de recursos do PREVI-RIO para o FUNPREVI;

• aprovar propostas de instituição ou de alteração nos programas de benefícios, assistência financeira e serviços a segurados e pensionistas;

• manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.

016375 PREVI-RIO/COF Conselho Fiscal

• Elaborar seu Regimento Interno;

• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente;

• examinar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis do FUNPREVI e do PREVI-RIO;

• verificar os resultados da avaliação atuarial e o cumprimento do plano de custeio do FUNPREVI;

• relatar ao Conselho de Administração as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras;

• solicitar, justificadamente, a contratação de assessoramento técnico especializado, sobretudo no que concerne ao inciso III do art. 20 da Lei nº 3.344 de 28 de dezembro de 2001.

015110 PREVI-RIO/PRE Presidência

• Definir políticas e diretrizes assistenciais e previdenciárias para os segurados e seus dependentes;

• administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades previdenciárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

• estabelecer critérios e diretrizes para a elaboração de normas e programas que garantam o amparo previdenciário social e financeiro aos segurados do Instituto e seus dependentes;

• aprovar relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços, propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;

• baixar atos de gestão necessários à administração do Instituto;

• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o fim de obter cooperação, assistência técnica e promoção do desenvolvimento de planos, programas e projetos da Autarquia;

• apreciar o Plano Anual de Trabalho;

• ordenar despesas e autorizar pagamentos;

• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;

• propor ao Conselho de Administração alterações na estrutura básica e organizacional do PREVI-RIO;

• propor ao Conselho de Administração alterações dos quadros de pessoal do PREVI-RIO, bem como a realização de concurso para admissão de novos servidores;

• propor ao Conselho de Administração alterações de vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo do PREVI-RIO;

• decidir sobre os recursos interpostos das decisões das comissões de licitação.

015114 PREVI-RIO/GAB Gabinete da Presidência

• Responsabilizar-se pelas atividades do Instituto quando dos impedimentos legais e eventuais do Presidente;

• assessorar a Presidência na organização, coordenação, direção e controle das atividades do Instituto;

• promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos do Instituto;

• orientar, coordenar e supervisionar a preparação dos atos e despachos que devam ser submetidos à apreciação do Presidente.

015115 PREVI-RIO/ACS Assessoria de Comunicação Social

• Assessorar a Presidência em todas as etapas do processo de comunicação social;

• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e televisiva;

• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e cerimonial, no âmbito de sua atuação;

• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Instituto;

• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Instituto, bem como aquelas relativas a sua área de atuação;

• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;

• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pelo Instituto;

• promover a divulgação das atividades do Instituto junto aos órgãos de imprensa.

015117 PREVI-RIO/AAT Assessoria de Apoio Técnico

• Elaborar o planejamento atuarial, definindo o plano de custeio de benefícios;

• efetuar o planejamento e a elaboração do orçamento, bem como o controle da sua execução;

• apresentar estudos, propondo, sempre que necessário, a revisão dos benefícios pagos pelo Instituto, com base em avaliações atuariais/financeiras;

• apurar o resultado atuarial do exercício, objetivando a publicação de balanço técnico;

• prestar apoio técnico à Presidência do Instituto, nas áreas atuarial, orçamentária e de desenvolvimento institucional;

• controlar a posição patrimonial das reservas técnicas do Instituto, objetivando fornecer subsídios para a apuração de balanço técnico;

• estudar a viabilidade econômica e financeira dos novos investimentos e aplicações financeiras do Instituto;

• supervisionar os novos investimentos e aplicações financeiras;

• acompanhar os diversos produtos de renda fixa e variável disponíveis no mercado;

• estabelecer o balizamento necessário à diversificação da carteira global de ativos;

• controlar os investimentos e aplicações financeiras realizadas;

• analisar os mecanismos disponíveis no mercado de derivativos;

• controlar a composição da carteira de ativos consoante a legislação vigente de previdência pública;

• controlar e avaliar as contas destinadas a garantir empréstimos aos segurados;

• elaborar relatórios gerenciais de cunho econômico e financeiro, relevantes ao processo decisório do Instituto;

• executar as atividades relativas às aplicações dos ativos de renda fixa e variável do Instituto;

• acompanhar as carteiras de ações do Instituto, aferindo sua posição e rentabilidade;

• controlar a posição dos títulos do Instituto, informando seus prazos de resgate;

• executar as atividades relativas às operações de hedge (administração de riscos);

• elaborar relatórios de acompanhamento das posições de ativos de renda fixa e variável;

• coordenar e implementar as políticas de aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas do Instituto;

• elaborar o plano de aplicação anual dos recursos garantidores de reservas técnicas do Instituto, em conformidade com a legislação em vigor;

• promover estudos na área de desenvolvimento institucional, relativos à organização administrativa, à racionalização de rotinas e procedimentos e às relações institucionais do PREVI-RIO;

• planejar, coordenar e implementar ações voltadas para a excelência da Autarquia, com base na análise e melhoria de processos, no atendimento, nas relações interpessoais, em indicadores de gestão, na normalização e em auditoria de qualidade;

• elaborar e implementar os indicadores institucionais;

• executar as atividades de desenvolvimento institucional, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Gestão Institucional.

015156 PREVI-RIO/AUD Auditoria

• Elaborar o Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do Subsistema de Auditoria;

• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do Instituto e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;

• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas, objetivando preservar o patrimônio do Instituto, bem como garantir a correção dos procedimentos praticados nas operações;

• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da Entidade;

• informar à direção do Instituto e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;

• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração, na proporção dos exames de auditoria realizados;

• examinar, previamente, as prestações de contas do Instituto;

• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;

• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão Central do Subsistema de Auditoria;

• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Município;

• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo pelo Tribunal de Contas do Município.

015639 PREVI-RIO/AJU Assessoria Jurídica

• Assessorar a Presidência em matéria jurídica de interesse do Instituto;

• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos do Instituto;

• defender os legítimos direitos e interesses do Instituto;

• propor e elaborar as normas legais e regulamentares, relacionadas com os serviços a serem prestados pelo Instituto;

• pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;

• pronunciar-se acerca de atos regulamentadores de interesse do Instituto, consolidando-os quando necessário;

• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis do Instituto;

• dar ciência aos diversos órgãos do Instituto de quaisquer assuntos de natureza jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles pertinentes;

• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o Instituto seja parte ou tenha interesse;

• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de interesse do Instituto;

• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;

• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;

• elaborar minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;

• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações ocorridas no Instituto;

• consultar a PGM em matérias sobre as quais não haja orientação normativa ou pronunciamento oficial;

• avaliar e revisar os resultados da aplicação das normas previdenciárias e assistenciais pertinentes ao Instituto;

• preparar informações e subsídios técnicos para conhecimento da Presidência;

• pronunciar-se acerca de recurso de competência da Presidência;

• fazer revisão, quando solicitada, em qualquer processo de benefício previdenciários e assistenciais, emitindo pareceres técnicos.

015113 PREVI-RIO/CPL Comissão Permanente de Licitação

• Organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de preparo, divulgação, realização e julgamento de licitação, observando o que dispõe a legislação em vigor;

• emitir parecer sobre o resultado das licitações admitida a justificação de votos;

• examinar e analisar os processos submetidos à Comissão e dar parecer fundamentado, segundo a legislação vigente;

• manter entrosamento com os órgãos do Instituto, necessário à consecução eficiente dos procedimentos licitatórios.

038149 PREVI-RIO/OUV Ouvidoria

• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de comunicação com o público;

• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;

• simplificar procedimentos, facilitando o acesso à Ouvidoria e agilizando as solicitações;

• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;

• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;

• buscar a correção de erros, omissões e abusos;

• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que entender cabíveis;

• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir os direitos do cidadão;

• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Central.

015640 PREVI-RIO/GINF Gerência de Informática

• Planejar, controlar e supervisionar as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, administração da rede, suporte, produção e treinamento em informática;

• planejar, em ação conjunta com os usuários, as atividades setoriais de informática, prestando suporte técnico relativo a hardware e software;

• desenvolver soluções de aplicativos propostos ou oriundos das necessidades e interesses do Instituto;

• administrar a rede de computadores do Instituto, identificando as necessidades da integração de informações com outros órgãos municipais;

• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema de Informática - IPLANRIO;

• estabelecer normas e padrões de segurança de acordo com a política de informática;

• providenciar junto à IPLANRIO a geração de contracheques, arquivos bancários e a emissão de relatórios pós-folha;

• coordenar a interface junto à IPLANRIO nas atividades relacionadas com as folhas de pagamento;

• implementar a política de treinamento ao usuário definida conjuntamente com a área de recursos humanos.

015641 PREVI-RIO/GINF-1 Divisão de Desenvolvimento e Manutenção

• Desenvolver os trabalhos de análise, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas aplicativos;

• acompanhar e avaliar os resultados produzidos pelos sistemas implantados, verificando-os quanto a sua adequação às necessidades dos usuários, bem como no que concerne às análises de performance;

• manter a atualização permanente da documentação dos sistemas implantados;

• providenciar e executar, junto aos órgãos envolvidos, as ações necessárias às mudanças realizadas nos sistemas implantados;

• pesquisar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos trabalhos executados;

• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;

• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas desenvolvidos.

015642 PREVI-RIO/GINF-2 Divisão de Suporte

• Administrar ambiente operacional do parque de equipamentos de microinformática do PREVI-RIO;

• executar a manutenção preventiva e corretiva dos computadores;

• administrar a rede local;

• verificar o cumprimento das normas e padrões de segurança definidos no que concerne às instalações;

• acompanhar e avaliar as análises de desempenho dos equipamentos e sistemas em conjunto com os órgãos da área;

• fornecer subsídios e critérios técnicos de avaliação, orientados à aquisição de produtos na área de informática;

• pesquisar, avaliar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos trabalhos executados;

• homologar softwares básicos e de apoio, bem como equipamentos de informática;

• instalar e configurar o software básico e os pacotes de software adquiridos, nos diversos equipamentos de informática do PREVI-RIO;

• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;

• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas desenvolvidos.

015643 PREVI-RIO/GINF-3 Divisão de Produção

• Acompanhar as atividades inerentes à operação dos equipamentos de informática e, eventualmente, operá-los;

• executar o controle da qualidade dos produtos obtidos;

• executar os procedimentos para obtenção das cópias de segurança, sua guarda e restabelecimento;

• obter junto às entidades externas informações necessárias ao desenvolvimento de sistemas, atualização dos dados cadastrais e financeiros;

• executar, conforme definido, análises de desempenho de equipamentos e sistemas, visando a obter o melhor padrão de produtividade e maximizar o custo/benefício dos investimentos;

• definir o schedule das atividades operacionais diárias;

• executar os procedimentos de rotina;

• efetuar o controle da instalação dos softwares;

• controlar o retorno das averbações das fontes pagadoras conveniadas;

• desenvolver e manter formulários, bem como a sua impressão;

• operacionalizar e parametrizar os sistemas.

015118 PREVI-RIO/DIP Diretoria de Previdência

• Implementar as políticas e diretrizes assistenciais e previdenciárias;

• planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de planos, programas e estudos na área de previdência de interesse do Município, inclusive o Sistema Municipal de Previdência - SISPREV;

• planejar, coordenar, supervisionar e promover as atividades relativas à concessão de pensões, aposentadorias, benefícios, auxílios e serviços assistenciais aos segurados e pensionistas ;

• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre matéria previdenciária do Município do Rio de Janeiro;

• coordenar a organização e a manutenção dos acervos de dados e informações previdenciárias do Município, atendendo às demandas de outros órgãos governamentais, do Poder Executivo Municipal e do público em geral;

• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca de dados e informações necessárias às atividades do Instituto;

• elaborar pareceres técnicos fundamentados na legislação previdenciária vigente;

• planejar recadastramento de inativos e pensionistas;

• fornecer os dados necessários às avaliações atuariais;

• coordenar o controle e a análise do processamento de pagamento das folhas de inativos e pensionistas;

• consolidar as informações gerenciais, no que diz respeito a pagamento de inativos e pensionistas, subsidiando políticas de pessoal;

• coordenar a conciliação das informações do cadastro de inativos e pensionistas com o SISOBI e outros convênios.

015644 PREVI-RIO/DIP/GBE Gerência de Benefícios

• Gerenciar, supervisionar e acompanhar as atividades de pensão, benefícios, auxílios e execução de convênios;

• analisar os procedimentos relativos aos pedidos de concessão de pensão, benefícios e auxílios;

• gerenciar e acompanhar a manutenção das pensões concedidos;

• gerenciar as atividades de execução de convênios para prestação de amparo previdenciário a segurados;

• gerenciar a remessa de informações ao Poder Judiciário;

• gerenciar os procedimentos de elaboração de processos pilotos referentes aos benefícios.

015646 PREVI-RIO/DIP/GBE-1 Divisão de Análise e Revisão

• Executar as atividades relativas à análise de concessão e revisão de pensão, benefícios, serviços e auxílios, quanto à interpretação e aplicação da legislação previdenciária e assistencial;

• examinar e rever pensões, benefícios concedidos aos segurados e dependentes, em virtude de alterações previstas em legislação própria;

• executar a análise dos processos decorrentes de concessão de pensão e benefícios quanto aos aspectos legais.

015647 PREVI-RIO/DIP/GBE-2 Divisão de Preparo de Pagamento

• Executar atividades de preparo de pagamento de pensão, outros benefícios, serviços e auxílios concedidos pelo Instituto;

• executar as atividades relativas à revisão de pensão, procedendo aos respectivos cálculos e atendendo às solicitações judiciais;

• instruir os processos decorrentes de concessão de pensão;

• executar as atividades relativas à implantação de pensão procedendo aos respectivos cálculos;

• elaborar processos pilotos referentes aos benefícios.

038148 PREVI-RIO/DIP/GBE-3 Divisão de Justificação Administrativa

• Executar as atividades relativas à análise de concessão de pensão requerida por companheiros e dependência econômica;

• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o Instituto seja parte ou tenha interesse;

• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de interesse do Instituto;

• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;

• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;

• elaborar minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;

• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações ocorridas no Instituto;

• consultar a PGM em matérias sobre as quais não haja orientação normativa ou pronunciamento oficial;

• avaliar e revisar os resultados da aplicação das normas previdenciárias e assistenciais pertinentes ao Instituto;

• preparar informações e subsídios técnicos para conhecimento da Presidência;

• pronunciar-se acerca de recurso de competência da Presidência;

• fazer revisão, quando solicitada, em qualquer processo de benefício previdenciários e assistenciais, emitindo pareceres técnicos.

015113 PREVI-RIO/CPL Comissão Permanente de Licitação

• Organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de preparo, divulgação, realização e julgamento de licitação, observando o que dispõe a legislação em vigor;

• emitir parecer sobre o resultado das licitações admitida a justificação de votos;

• examinar e analisar os processos submetidos à Comissão e dar parecer fundamentado, segundo a legislação vigente;

• manter entrosamento com os órgãos do Instituto, necessário à consecução eficiente dos procedimentos licitatórios.

038149 PREVI-RIO/OUV Ouvidoria

• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de comunicação com o público;

• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;

• simplificar procedimentos, facilitando o acesso à Ouvidoria e agilizando as solicitações;

• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;

• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;

• buscar a correção de erros, omissões e abusos;

• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que entender cabíveis;

• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir os direitos do cidadão;

• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Central.

015640 PREVI-RIO/GINF Gerência de Informática

• Planejar, controlar e supervisionar as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, administração da rede, suporte, produção e treinamento em informática;

• planejar, em ação conjunta com os usuários, as atividades setoriais de informática, prestando suporte técnico relativo a hardware e software;

• desenvolver soluções de aplicativos propostos ou oriundos das necessidades e interesses do Instituto;

• administrar a rede de computadores do Instituto, identificando as necessidades da integração de informações com outros órgãos municipais;

• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema de Informática - IPLANRIO;

• estabelecer normas e padrões de segurança de acordo com a política de informática;

• providenciar junto à IPLANRIO a geração de contracheques, arquivos bancários e a emissão de relatórios pós-folha;

• coordenar a interface junto à IPLANRIO nas atividades relacionadas com as folhas de pagamento;

• implementar a política de treinamento ao usuário definida conjuntamente com a área de recursos humanos.

015641 PREVI-RIO/GINF-1 Divisão de Desenvolvimento e Manutenção

• Desenvolver os trabalhos de análise, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas aplicativos;

• acompanhar e avaliar os resultados produzidos pelos sistemas implantados, verificando-os quanto a sua adequação às necessidades dos usuários, bem como no que concerne às análises de performance;

• manter a atualização permanente da documentação dos sistemas implantados;

• providenciar e executar, junto aos órgãos envolvidos, as ações necessárias às mudanças realizadas nos sistemas implantados;

• pesquisar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos trabalhos executados;

• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;

• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas desenvolvidos.

015642 PREVI-RIO/GINF-2 Divisão de Suporte

• Administrar ambiente operacional do parque de equipamentos de microinformática do PREVI-RIO;

• executar a manutenção preventiva e corretiva dos computadores;

• administrar a rede local;

• verificar o cumprimento das normas e padrões de segurança definidos no que concerne às instalações;

• acompanhar e avaliar as análises de desempenho dos equipamentos e sistemas em conjunto com os órgãos da área;

• fornecer subsídios e critérios técnicos de avaliação, orientados à aquisição de produtos na área de informática;

• pesquisar, avaliar e sugerir alternativas técnicas, visando à constante otimização dos trabalhos executados;

• homologar softwares básicos e de apoio, bem como equipamentos de informática;

• instalar e configurar o software básico e os pacotes de software adquiridos, nos diversos equipamentos de informática do PREVI-RIO;

• efetuar a salvaguarda das bases de dados e demais arquivos da instalação na forma de backup e outras técnicas, conforme padrões determinados;

• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas desenvolvidos.

015643 PREVI-RIO/GINF-3 Divisão de Produção

• Acompanhar as atividades inerentes à operação dos equipamentos de informática e, eventualmente, operá-los;

• executar o controle da qualidade dos produtos obtidos;

• executar os procedimentos para obtenção das cópias de segurança, sua guarda e restabelecimento;

• obter junto às entidades externas informações necessárias ao desenvolvimento de sistemas, atualização dos dados cadastrais e financeiros;

• executar, conforme definido, análises de desempenho de equipamentos e sistemas, visando a obter o melhor padrão de produtividade e maximizar o custo/benefício dos investimentos;

• definir o schedule das atividades operacionais diárias;

• executar os procedimentos de rotina;

• efetuar o controle da instalação dos softwares;

• controlar o retorno das averbações das fontes pagadoras conveniadas;

• desenvolver e manter formulários, bem como a sua impressão;

• operacionalizar e parametrizar os sistemas.

015118 PREVI-RIO/DIP Diretoria de Previdência

• Implementar as políticas e diretrizes assistenciais e previdenciárias;

• planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de planos, programas e estudos na área de previdência de interesse do Município, inclusive o Sistema Municipal de Previdência - SISPREV;

• planejar, coordenar, supervisionar e promover as atividades relativas à concessão de pensões, aposentadorias, benefícios, auxílios e serviços assistenciais aos segurados e pensionistas ;

• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre matéria previdenciária do Município do Rio de Janeiro;

• coordenar a organização e a manutenção dos acervos de dados e informações previdenciárias do Município, atendendo às demandas de outros órgãos governamentais, do Poder Executivo Municipal e do público em geral;

• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca de dados e informações necessárias às atividades do Instituto;

• elaborar pareceres técnicos fundamentados na legislação previdenciária vigente;

• planejar recadastramento de inativos e pensionistas;

• fornecer os dados necessários às avaliações atuariais;

• coordenar o controle e a análise do processamento de pagamento das folhas de inativos e pensionistas;

• consolidar as informações gerenciais, no que diz respeito a pagamento de inativos e pensionistas, subsidiando políticas de pessoal;

• coordenar a conciliação das informações do cadastro de inativos e pensionistas com o SISOBI e outros convênios.

015644 PREVI-RIO/DIP/GBE Gerência de Benefícios

• Gerenciar, supervisionar e acompanhar as atividades de pensão, benefícios, auxílios e execução de convênios;

• analisar os procedimentos relativos aos pedidos de concessão de pensão, benefícios e auxílios;

• gerenciar e acompanhar a manutenção das pensões concedidos;

• gerenciar as atividades de execução de convênios para prestação de amparo previdenciário a segurados;

• gerenciar a remessa de informações ao Poder Judiciário;

• gerenciar os procedimentos de elaboração de processos pilotos referentes aos benefícios.

015646 PREVI-RIO/DIP/GBE-1 Divisão de Análise e Revisão

• Executar as atividades relativas à análise de concessão e revisão de pensão, benefícios, serviços e auxílios, quanto à interpretação e aplicação da legislação previdenciária e assistencial;

• examinar e rever pensões, benefícios concedidos aos segurados e dependentes, em virtude de alterações previstas em legislação própria;

• executar a análise dos processos decorrentes de concessão de pensão e benefícios quanto aos aspectos legais.

015647 PREVI-RIO/DIP/GBE-2 Divisão de Preparo de Pagamento

• Executar atividades de preparo de pagamento de pensão, outros benefícios, serviços e auxílios concedidos pelo Instituto;

• executar as atividades relativas à revisão de pensão, procedendo aos respectivos cálculos e atendendo às solicitações judiciais;

• instruir os processos decorrentes de concessão de pensão;

• executar as atividades relativas à implantação de pensão procedendo aos respectivos cálculos;

• elaborar processos pilotos referentes aos benefícios.

038148 PREVI-RIO/DIP/GBE-3 Divisão de Justificação Administrativa

• Executar as atividades relativas à análise de concessão de pensão requerida por companheiros e dependência econômica;

• convocar as partes interessadas e testemunhas para outivas;

• solicitar diligências, expedir ofícios e intimar as partes;

• elaborar, após provas documental, testemunhal e depoimento pessoal, parecer sobre a matéria em exame.

015648 PREVI-RIO/DIP/GSA Gerência de Serviços Assistenciais

• Gerenciar e acompanhar as atividades de atendimento previdenciário e assistencial aos segurados e pensionistas do Instituto;

• gerenciar o recadastramento de inativos e pensionistas;

• controlar documentos de procurador, tutor, guardião e curador, mantendo o cadastro atualizado;

• fornecer e revalidar cartões de procurador, tutor, guardião, curador;

• gerenciar as atividades dos agentes de sistema que integram o SISPREV;

• gerenciar o cumprimento de exigência da documentação pelo Instituto;

• gerenciar a prestação de serviços constantes do plano de assistência social do Instituto;

• executar a conciliação de informações do cadastro de pensionistas com o SISOBI e outros convênios.

015649 PREVI-RIO/DIP/GSA-1 Divisão de Serviço Social

• Elaborar, coordenar, executar estudos e projetos na área de Serviço Social para segurados, pensionistas e respectivos dependentes;

• prestar assessoria técnica em matéria de Serviço Social aos órgãos internos do PREVI-RIO;

• estruturar e coordenar ações interdisciplinares nas áreas de desenvolvimento social, qualidade de vida e clima organizacional;

• estabelecer e manter intercâmbio com órgãos da administração pública direta e indireta, entidades privadas para o desenvolvimento de parcerias e ações de cooperação mútua no campo da assistência social;

• realizar visitas a segurados e pensionistas impossibilitados de locomoção;

• realizar diligências e averiguações, fornecendo subsídios técnicos para a aplicação das normas previdenciárias e assistenciais;

• encaminhar e prestar orientação social aos segurados e pensionistas, no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

• encaminhar e prestar orientação social aos segurados e pensionistas incapacitados de promover os atos da vida civil, assessorando seus representantes legais e familiares;

• organizar palestras sobre a concessão de pensão, benefícios, auxílios e serviços assistenciais concedidos pelo PREVI-RIO;

• organizar e participar de congressos, seminários, encontros, fóruns de debates e eventos assemelhados pertinentes às questões sociais;

• prestar orientação previdenciária e assistencial aos segurados e pensionistas e proceder à abertura dos processos de requerimento de pensão e pecúlio;

• encaminhar os segurados e pensionistas ao órgão de Perícia Médica da Secretaria Municipal de Administração.

015650 PREVI-RIO/DIP/GSA-2 Divisão de Atendimento à Previdência

• Organizar e executar atividades de atendimento ao segurado e ao pensionista;

• dar ciência sobre o processo e o cumprimento de exigências ao requerente;

• encaminhar os segurados e pensionistas ao outros órgão para atendimento às solicitações apresentadas.

038147 PREVI-RIO/DIP/GSA-2.1 Serviço de Atendimento aos Inativos

• Executar atividades de atendimento ao segurado inativo;

• encaminhar e informar processos referentes aos procedimentos administrativos pertinentes aos inativos do Instituto;

• informar sobre a liberação de pagamentos;

• receber as solicitações do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos - PASEP;

• emitir 2ª via de contracheque;

• entregar Certidão de Inteiro Teor;

• executar o recadastramento de inativos;

• alterar dados cadastrais.

038146 PREVI-RIO/DIP/GSA-2.2 Serviço de Atendimentos Assistenciais

• Executar atividades de atendimento ao pensionista;

• encaminhar e informar processos referentes aos benefícios previdenciários e serviços assistenciais concedidos pelo PREVI-RIO;

• informar sobre a liberação de pagamentos;

• emitir 2ª via de contracheque;

• receber as solicitações do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos - PASEP;

• verificar a existência de habilitação de pecúlio post mortem;

• entregar Certidão de Inteiro Teor;

• executar o recadastramento de pensionista;

• alterar os dados cadastrais.

038145 PREVI-RIO/DIP/GRI Gerência de Inativos

• Gerenciar e acompanhar as atividades concernentes ao preparo de pagamento dos inativos;

• gerenciar a conciliação de informações do cadastro de inativos com o SISOBI;

• gerenciar a manutenção e atualização do cadastro de inativos;

• gerenciar as atividades de execução de convênios para prestação de amparo previdenciário aos inativos;

• gerenciar a remessa de informações ao Poder Judiciário.

038144 PREVI-RIO/DIP/GRI-1 Divisão de Análise e Revisão de Inativos

• Executar as atividades relativas à análise e revisão dos processos relacionados aos servidores inativos no âmbito do Instituto;

• Promover a análise dos processos de aposentadoria oriundos dos Órgãos de Pessoal da PCRJ, com as devidas fundamentações legais, quando aplicável.

038143 PREVI-RIO/DIP/GRI-2 Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos

• Executar atividades de preparo de pagamento da folha de inativos e outros benefícios concedidos pelo Instituto;

• executar as atividades relativas aos cálculos dos processos de encerramento de folha de inativos e outros benefícios concedidos pelo Instituto;

• executar a conciliação de informações do cadastro de inativos com o SISOBI e outros convênios;

• executar as atividades relativas à implantação de aposentadorias no sistema informatizado;

• atender às solicitações e consultas oriundas da Procuradoria Geral de Município, bem como às solicitações judiciais;

• instruir processos de reclamação trabalhista e de ação ordinária dos inativos;

• verificar o encerramento de vínculo e cadastrar no sistema informatizado as informações relativas ao inativo falecido;

• manter atualizadas as tabelas de códigos de processamento de pagamento.

038142 PREVI-RIO/DIP/GPG Gerência de Pagamento

• Gerenciar e acompanhar as atividades de execução e consolidação da folha de pagamento de inativos e pensionistas;

• gerenciar os procedimentos de elaboração de processos pilotos relativos a pensionistas e inativos;

• gerenciar a elaboração do quadro resumo de despesas de inativos e pensionistas e as guias de pagamento necessárias ao repasse pós-folha;

• consolidar os dados obtidos a partir do processamento dos pagamentos de inativos e pensionistas;

• prestar assessoramento técnico aos demais órgãos municipais referente a pagamento de inativo e pensionistas;

• informar à Secretaria Municipal de Fazenda sobre fechamento das folhas de pagamento;

• controlar e analisar o processamento de pagamento das folhas de inativos e pensionistas;

• prestar informações gerenciais, no que diz respeito a pagamento de inativos e pensionistas, subsidiando políticas de pessoal.

038141 PREVI-RIO/DIP/GPG-1 Divisão de Pagamento de Inativos

• Executar as atividades relativas à execução , consolidação e conferência das folhas de pagamento dos inativos;

• elaborar o quadro resumo de despesas de inativos e as guias de pagamento necessárias ao repasse pós-folha;

• elaborar o processo piloto para pagamento de encerramento de folha de inativos;

• gerar os relatórios necessários à conferência da folha de pagamento;

• gerar os relatórios e arquivos necessários ao pagamento das folhas de inativos;

• promover o lançamento e bloqueios de atributos, benefícios concedidos e parametrizações no Sistema informatizado ERGON para o cálculo das folhas de pagamentos de inativos;

• executar os cálculos dos pagamentos retroativos, anteriores a data de implantação do Sistema Informatizado ERGON;

• controlar os descontos feitos a favor das entidades consignatárias;

• promover a restituição de pagamentos de inativos rejeitados pelas instituições bancárias;

• controlar o recebimento e a distribuição de documentação gerada pelo processamento das folhas de pagamento de inativo;

• informar aos órgãos de Pessoal da PCRJ as parcelas a serem fixadas;

• controlar e elaborar o pagamento de cotas de subsistência;

• prestar informações a outros órgãos previdenciários;

• controlar o recebimento e distribuição de documentos, através de diferentes mídias, necessários à implementação do pagamento;

• providenciar o registro dos saldos a favor das entidades consignatárias;

• proceder interfaces com as instituições bancárias.

038140 PREVI-RIO/DIP/GPG-2 Divisão de Pagamento de Pensionistas

• Executar as atividades relativas à execução e consolidação da folha de pagamento dos pensionistas;

• elaborar o quadro resumo de despesas de pensionistas e as guias de pagamento necessárias ao repasse pós-folha;

• gerar os relatórios necessários à conferência da folha de pagamento;

• elaborar o processo piloto para pagamento de espólio de pensão;

• gerar os relatórios e arquivos necessários ao pagamento das folhas de pensionistas;

• executar os cálculos dos pagamentos retroativos, anteriores a data de implantação do Sistema Informatizado ;

• controlar os descontos feitos a favor das entidades consignatárias;

• promover a restituição de pagamentos de pensionistas rejeitados pelas instituições bancárias;

• controlar o recebimento e a distribuição de documentação gerada pelo processamento das folhas de pagamento de pensionistas;

• controlar e elaborar o pagamento de cotas de subsistência e pensões especiais;

• prestar informações a outros órgãos previdenciários;

• providenciar o registro dos saldos a favor das entidades consignatárias;

• proceder interfaces com as instituições bancárias.

019173 PREVI-RIO/DIP-0.1 Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer

• Prestar assistência aos filhos de servidores municipais, de zero a três anos e onze meses de idade, em busca do desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

015652 PREVI-RIO/DPA Diretoria de Patrimônio

• Planejar, coordenar, supervisionar o patrimônio do PREVI-RIO/FUNPREVI, envolvendo atividades de administração patrimonial, de âmbito imobiliário e de controle da arrecadação;

• planejar, coordenar e supervisionar a elaboração de planos, programas e estudos, visando à aplicação em programas habitacionais e de crédito imobiliário aos segurados do Instituto e na área de patrimônio de interesse do Instituto;

• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca de dados e informações, necessárias às atividades do Instituto;

• coordenar pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento e mapeamento de informações sobre o patrimônio do Instituto;

• propor à Presidência a aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;

• encaminhar processos com seus respectivos ofícios de baixa de hipoteca ou termo de liquidação de empréstimo com destinação especifica, contendo os dados de identificação do imóvel para ratificação da Presidência;

• remeter às Entidades Municipais o calendário de repasse das consignações.

015653 PREVI-RIO/DPA/GIM Gerência Imobiliária

• Gerenciar a gestão dos bens imóveis do PREVI-RIO;

• gerenciar as atividades relativas ao controle dos imóveis decorrentes de financiamentos imobiliários e carta de crédito;

• gerenciar as atividades relativas às garantias hipotecárias dos imóveis do PREVI-RIO;

• gerenciar, supervisionar e acompanhar as atividades de concessão de financiamentos imobiliários e carta de crédito;

• gerenciar os procedimentos referentes às avaliações patrimoniais;

• desenvolver estudos de viabilidade econômica acerca de projetos de construção, alienação e venda dos imóveis do Instituto.

015654 PREVI-RIO/DPA/GIM-1 Divisão de Análise de Empréstimos e Financiamento

• Analisar os processos de aquisição de imóveis, com base na legislação vigente;

• propor minutas de contratos imobiliários a fim de serem submetidos à AJU deste Instituto;

• analisar os processos de quitação de empréstimos e financiamentos imobiliários por motivo de falecimento, termo de compromisso, troca de garantia hipotecária, quitação antecipada ou por prestação;

• analisar os requerimentos que envolvam contrato imobiliário;

• executar e controlar os procedimentos relativos às gestões das apólices de seguros dos bens imóveis do Instituto.

015655 PREVI-RIO/DPA/GIM-2 Divisão de Engenharia e Arquitetura

• Pronunciar-se acerca dos investimentos imobiliários do PREVI-RIO na área de sua atuação;

• avaliar os bens imóveis do PREVI-RIO e aqueles que venham a ser adquiridos;

• subsidiar quanto aos contratos de seguros do patrimônio do Instituto;

• executar as atividades de avaliações patrimoniais relativas às cartas de crédito imobiliário;

• inspecionar e supervisionar obras relativas a seguros de carteira imobiliária;

• supervisionar e coordenar obras ou serviços a serem financiados pelo PREVI-RIO ou do próprio PREVI-RIO;

• desenvolver layouts de estudos preliminares de projetos arquitetônicos e de engenharia.

016369 PREVI-RIO/DPA/GIM-3 Divisão de Atendimento a Empréstimos e Financiamento

• Supervisionar, coordenar e implementar as atividades relativas à inscrição e concessão aos segurados das diversas modalidades de empréstimos;

• atender aos mutuários do Instituto, orientando quanto aos procedimentos relativos à abertura de processos administrativos e entrega de documentação;

• executar procedimentos administrativos necessários à lavratura das escrituras, visando à efetivação do financiamento imobiliário;

• manter sob a guarda os processos administrativos de carta de crédito e demais empréstimos, encaminhando ao arquivo do Instituto quando necessário.

038139 PREVI-RIO/DPA/GIM-4 Divisão de Administração de Imóveis Próprios

• Executar as atividades de gerenciamento dos imóveis do PREVI-RIO;

• acompanhar os investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do PREVI-RIO referentes à obtenção de terrenos e edificações;

• acompanhar a regulamentação e normas dos conjuntos habitacionais financiados pelo PREVI-RIO;

• providenciar junto aos órgãos competentes a regulamentação dos bens imóveis do Instituto.

015656 PREVI-RIO/DPA/GPC Gerência de Controle Patrimonial

• Propor modificações acerca de contratos imobiliários, de modo a garantir o valor patrimonial dos recursos imobilizados do Previ-Rio;

• gerenciar e acompanhar a manutenção dos financiamentos concedidos;

• gerenciar as atividades de controle da arrecadação;

• gerenciar as ações necessárias ao recebimento de valores de instituições e segurados inadimplentes;

• gerenciar a conciliação entre valores averbados e repassados de empréstimos, contribuição e financiamentos;

• gerenciar a emissão da Certidão de Contribuição Previdenciária;

• gerenciar o preparo de disquetes e relatórios para a Administração Direta, Indireta e Legislativa Municipal, objetivando a averbação em folha de pagamento das prestações dos empréstimos concedidos;

• gerenciar a conferência das baixas de pagamento decorrentes das averbações e guias de recolhimento;

• gerenciar a preparação de meio magnético e relatórios para os bancos conveniados, visando aos créditos dos empréstimos nos domicílios bancários dos nossos segurados.

038138 PREVI-RIO/DPA/GPC-1 Divisão de Arrecadação Patrimonial

• Exercer atividades de controle de arrecadação de contribuição previdenciária obrigatória, empréstimos e financiamentos, receitas de aplicações financeiras e alugueres;

• realizar a conciliação entre valores a receber e os efetivamente recebidos pelo Instituto;

• proceder ao levantamento mensal e anual da arrecadação e das receitas;

• manter atualizado o demonstrativo da arrecadação teórica e da efetiva;

• examinar os extratos bancários;

• elaborar o resumo do saldo diário e mensal para detectar possíveis omissões do crédito de arrecadação e da receita de aplicação financeira.

015658 PREVI-RIO/DPA/GPC-2 Divisão de Controle de Empréstimos e Financiamentos

• Controlar as posições das carteiras de empréstimos e financiamentos imobiliários;

• elaborar relatórios, evidenciando as prestações pagas referentes a montantes de prêmios diversos, taxas, juros e amortizações;

• formalizar dados necessários à análise de rentabilidade, risco e liquidez, referente à carteira de empréstimos e financiamentos;

• manter relatórios de inadimplência relativos a empréstimos e financiamentos, efetuando o controle dos saldos devedores individualizados .

038137 PREVI-RIO/DPA/GPC-3 Divisão de Controle e Cobrança Patrimonial

• Executar os procedimentos e fornecer as informações necessárias à efetivação de cobrança de débitos junto à Assessoria Jurídica com vistas a Procuradoria Geral do Município;

• elaborar o calendário de repasse das consignações;

• proceder ao levantamento de débito de contribuições previdenciárias e instituições;

• executar os procedimentos necessários à cobrança das inadimplências junto à servidores e instituições;

• expedir certificados de regularidade com o Instituto;

• emitir notas de débito dos alugueres;

• atualizar as tabelas de vencimentos e os índices da correção monetária;

• elaborar termo de Inscrição de Dívida Ativa;

• expedir Certidão de Dívida Ativa.

015659 PREVI-RIO/DAF Diretoria de Administração e Finanças

• Propor as diretrizes administrativas e financeiras do PREVI-RIO/FUNPREVI;

• planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas a finanças, recursos humanos, infra-estrutura e logística ( transporte, comunicações administrativas, serviços gerais, material, patrimônio,instrumentos contratuais );

• administrar os recursos financeiros do PREVI-RIO,/ FUNPREVI de acordo com as políticas definidas pela Presidência do Instituto;

• aprovar, previamente, e encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa, boletins, balancetes, balanços, prestações de contas e relatórios em geral;

• atuar, em consonância com as normas/orientações emanadas pelo Sistema Municipal de Administração, Sistema Municipal de Orçamento e Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;

• coordenar o envio de arquivos e relatórios aos bancos conveniados para o pagamento.

015660 PREVI-RIO/DAF-1 Divisão de Tesouraria

• Executar os pagamentos das despesas autorizadas, de acordo com a programação financeira da Diretoria de Administração e Finanças;

• juntar aos processos os documentos comprobatórios de quitação da despesa;

• verificar a documentação pertinente aos processos de pagamento, bem como a exatidão dos valores a pagar;

• elaborar as guias de pagamento;

• emitir os cheques bancários;

• emitir o boletim de caixa, diariamente, e relatórios de pagamentos;

• controlar as ordens de pagamento efetuadas referentes a cartas de crédito.

038136 PREVI-RIO/DAF-2 Divisão de Compensação Previdenciária

• Promover o intercâmbio de informações entre os diversos Regimes Próprios de Previdência Social (Estaduais, Distrito Federal e Municipais) e o Regime Geral de Previdência Social;

• propor normas/orientações visando disciplinar o fluxo de informações dos órgãos da administração municipal para o COMPREV;

• interagir com as diversas Secretarias e o TCM, visando adequar a legislação vigente às exigências do COMPREV;

• realizar a compensação previdenciária de aposentadorias e pensões delas decorrentes entre os Regimes Próprios e Geral, de Previdência;

• interagir com a GINF visando o desenvolvimento de sistemas/ aplicativos para o gerenciamento das compensações previdenciárias;

• imputar, analisar e corrigir dados no Sistema COMPREV;

• analisar o SISOBI, visando atender à legislação federal.

015661 PREVI-RIO/DAF/GIL Gerência de Infra-Estrutura e Logística

• Gerenciar as atividades administrativas relativas a material, patrimônio, licitação, serviços gerais, documentação, comunicações administrativas e transportes oficiais;

• gerenciar e acompanhar a execução dos contratos de manutenção e/ou assistência técnica dos bens móveis e imóveis e manter sob controle as garantias e cauções contratuais;

• interagir com os órgãos municipais normatizadores das atividades administrativas e de controle interno visando a aplicação das normas corporativas no âmbito do Instituto;

• interagir com os órgãos internos visando a disseminação dos fluxos/rotinas administrativas;

• zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade na aquisição e recebimento de materiais;

• gerenciar os diversos pagamentos, referentes a compras e aos serviços prestados ao Instituto;

• gerenciar os procedimentos de auxílio às atividades da Comissão Permanente de Licitação;

• gerenciar a manutenção das instalações do Instituto;

• atuar de acordo com as diretrizes emanadas pelo Órgão Central do Sistema de Infra-Estrutura e Logística .

015662 PREVI-RIO/DAF/GIL-1 Divisão de Material e Patrimônio

• Executar atividades relativas à compra, guarda, distribuição e controle de estoque de material;

• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema de Administração de Material;

• executar as atividades referentes à atualização do inventário físico-contábil dos bens patrimoniais;

• executar o recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis.

016373 PREVI-RIO/DAF/GIL-1.1 Serviço de Bens Móveis

• Receber os bens permanentes do serviço de almoxarifado;

• manter atualizados o cadastro e os controles de localização dos bens móveis, com a aplicação das normas emanadas da CGM e da SMA;

• acompanhar através de sistema informatizado a movimentação dos bens móveis do Instituto;

• manter atualizado o registro de inventário permanente;

• identificar e registrar os bens móveis do Instituto, em sistema informatizado;

• entregar os bens móveis ao órgão requisitante;

• elaborar listagens dos bens móveis, por órgão, e enviá-las aos responsáveis setoriais;

• anotar as alterações nos registros sobre transferência interna ou externa dos bens móveis;

• providenciar memorando de acréscimo, transferência, doação ou baixa, com listagem dos bens permanentes adquiridos;

• elaborar, anualmente, balanço dos bens permanentes, inclusive os baixados e/ou transferidos.

016372 PREVI-RIO/DAF/GIL-1.2 Serviço de Almoxarifado

• Elaborar e manter atualizado o inventário do material de consumo e equipamentos;

• controlar a distribuição do material de consumo e equipamentos;

• elaborar relatórios demonstrativos das entradas e saídas de material;

• fazer projeções de estimativas de consumo;

• determinar o ponto de equilíbrio para a reposição do estoque;

• controlar os níveis de estoque dos diferentes itens;

• receber, atender e controlar as requisições de material;

• estabelecer para cada item do estoque o ponto de estoque mínimo e os pontos de pedido e reposição;

• solicitar a reposição dos estoques;

• receber e conferir o material adquirido;

• acompanhar o andamento e o tempo dos pedidos de compra.

015663 PREVI-RIO/DAF/GIL-2 Divisão de Apoio Administrativo

• Executar as atividades necessárias às publicações do Instituto no Diário Oficial do Município;

• executar as atividades de arquivamento de contratos, convênios e outros acordos em que o PREVI-RIO seja parte;

• coordenar as etapas dos processos de aquisição de bens ou serviços;

• coordenar a elaboração dos editais e propostas-detalhe das licitações e contatar os licitantes;

• acompanhar os procedimentos auxiliares às atividades da Comissão Permanente de Licitação.

038135 PREVI-RIO/DAF/GIL2.1 Serviço de Preparo de Licitação

• Organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de preparo de licitações;

• preparar os editais e propostas-detalhe de licitações e contatar os licitantes;

• preparar as vias dos contratos em que o Instituto seja parte para coleta de assinatura;

• remeter os editais de licitação à Comissão Permanente de Licitação para apreciação e à Assessoria Jurídica para aprovação;

• auxiliar a Comissão Permanente de Licitação em suas atividades.

015664 PREVI-RIO/DAF/GIL-3 Divisão de Serviços Gerais

• Executar os serviços de reparos em bens móveis ou imóveis de uso do Instituto;

• manter o sistema de segurança das edificações e equipamentos;

• zelar pela execução dos contratos de prestação de serviços de manutenção dos bens móveis;

• controlar a entrada e saída de bens móveis, com documentação comprobatória de origem e destino;

• controlar os serviços de zeladoria e limpeza das dependências e instalações do Instituto;

• operar e controlar o uso de equipamentos de reprografia, zelando pela sua conservação, manutenção e funcionamento;

• exercer o controle do uso dos transportes oficiais do PREVI-RIO.

015665 PREVI-RIO/DAF/GIL-4 Centro Arquivístico

• Reunir, selecionar, sistematizar, organizar, arquivar, difundir, preservar e recuperar a documentação que compõe o acervo biblioteconômico e arquivístico do Instituto;

• reunir, selecionar, sistematizar, organizar, arquivar, difundir, preservar e recuperar a legislação municipal, estadual e federal de interesse do Instituto;

• coordenar os serviços de microfilmagem e seu arquivamento dentro do Instituto;

• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local, promovendo a articulação e integração do Sistema, planejando, executando e controlando as atividades a ele inerentes, observadas as normas gerais estabelecidas pelo Sistema;

• elaborar o planejamento das atividades do Sistema, no âmbito do Instituto, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;

• participar, com o órgão gestor, da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;

• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades do Instituto, compreendendo aqueles normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;

• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes setoriais e seccionais que compõem o Sistema e instituições afins.

038134 PREVI-RIO/DAF/GIL-5 Divisão de Comunicações Administrativas

• Coordenar as atividades de recepção, distribuição e arquivamento de processos, documentos, correspondência e comunicações administrativas;

instruir os processos visando à correta análise dos procedimentos administrativos e benefícios;

• gerenciar a manutenção do cadastro de segurados e dependentes e as atividades necessárias a sua atualização.

• manter controle da movimentação de processos e documentos no âmbito do Instituto.

016371 PREVI-RIO/DAF/GIL-5.1 Serviço de Arquivo

• Estabelecer e executar procedimentos de recebimento de processos e o seu arquivamento;

• estabelecer e executar os procedimentos para o desarquivamento de processos.

016370 PREVI-RIO/DAF/GIL-5.2 Serviço de Protocolo e Expediente

• Receber, examinar, autuar, registrar, classificar e preparar a documentação recebida;

• executar as atividades inerentes ao recebimento e envio de expedientes interno/externo do Instituto.

015666 PREVI-RIO/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos

• Planejar, programar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades de administração de pessoal e de desenvolvimento do capital humano do Instituto;

• acompanhar e propor a atualização no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Instituto e no Quadro Permanente de Pessoal, com base na efetivação de estudos e pesquisas, particularmente quanto ao custo/benefício;

• manter contatos técnicos, submeter-se e transmitir as diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema de Recursos Humanos;

• implementar a Política de Recursos Humanos, consoante as diretrizes do Instituto;

• acompanhar o desempenho dos servidores em Estágio Probatório;

• gerenciar as atividades relacionadas à contratação de estagiários e de prestadores de serviço;

• orientar os servidores quanto aos seus direitos e vantagens;

• analisar e instruir processos de concessão de direitos e vantagens aos servidores do Instituto, promovendo sua regularidade;

• desempenhar as atividades relacionadas com a posse em cargos efetivos, em comissão e de exercício em funções gratificadas;

• elaborar os atos administrativos referentes a recursos humanos.

015667 PREVI-RIO/DAF/GRH-1 Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

• Executar a política de desenvolvimento do potencial intelectual, valorizando o capital humano do Instituto;

• elaborar o plano anual de treinamento, fundamentado no levantamento de necessidades, levando-se em consideração a missão, as competências e as metas do Instituto;

• fomentar a importância do investimento em educação, da aquisição de novos conhecimentos, para transformá-los em inovação e produtividade, gerando oportunidades de crescimento para o Instituto e para sues servidores;

• implantar programas de qualificação, de desenvolvimento, de acompanhamento funcional, de avaliação de desempenho e, nos casos específicos, de readaptação funcional;

• organizar eventos que promovam o desenvolvimento dos recursos humanos e o intercâmbio cultural e técnico com outros órgãos e entidades congêneres;

• executar as atividades relacionadas à contratação de estagiários e prestadores de serviço no Instituto.

015668 PREVI-RIO/DAF/GRH-2 Divisão de Administração de Pessoal

• Elaborar a folha de pagamento de pessoal do Instituto;

• atualizar o Sistema de Recursos Humanos com dados funcionais;

• processar atividades relativas ao desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;

• manter interface com órgãos competentes, visando ao pagamento de pessoal cedido e à disposição do Instituto;

• executar as atividades relacionadas às informações fiscais (Comprovante do IR, DIRF, RAIS, GFIP), cumprindo normas legais e acompanhando as alterações legislativas pertinentes.

015673 PREVI-RIO/DAF/GCT Gerência de Contabilidade

• Gerenciar as políticas de controle interno em conformidade com as diretrizes do Órgão Central do Sistema Municipal Integrado de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria;

• elaborar relatórios gerenciais, objetivando fornecer subsídios aos gestores do Instituto na tomada de decisões;

• gerenciar as atividades de administração financeira, escrituração e controle contábil, movimentação e controle de títulos e valores;

• gerenciar as atividades de revisão e tomada de contas;

• controlar e acompanhar a execução do orçamento consignado ao Instituto, bem como suas alterações através de mecanismos retificadores;

• controlar a execução orçamentária, de forma a produzir a contabilização da receita e da despesa orçamentárias, bem como analisar os documentos e processos que deram suporte;

• fornecer subsídios aos gestores da Instituição para a prestação de contas dos recursos orçamentários consignados ao Instituto;

• subsidiar os gestores com elementos necessários ao atendimento às diligências do Tribunal de Contas do Município e acompanhar o cumprimento dos prazos concedidos pelo Controle Externo;

• subsidiar os gestores com elementos necessários ao atendimento às auditorias da Controladoria Geral do Município e acompanhar o cumprimento dos prazos concedidos pelo Controle Interno.

015674 PREVI-RIO/DAF/GCT-1 Divisão de Revisão e Tomada de Contas

• Revisar, sob o aspecto legal, a documentação comprobatória de operações financeiras, execução específica orçamentária, verificação de valores determinados por autoridades competentes, controle de aplicações de adiantamentos e registro de bens patrimoniais e a realização de tomada de contas;

• revisar quanto aos aspectos formais, contábeis e aritméticos os processos administrativos relativos a despesas;

• baixar diligências nos casos de verificação de irregularidades;

• analisar despesas realizadas através de adiantamentos concedidos em nome de servidores do Instituto;

• elaborar mapas demonstrativos periódicos das operações de adiantamentos realizados nas contas do Instituto;

• conferir os inventários anuais de bens móveis do Instituto;

• conferir os inventários anuais de material de consumo e de material permanente do Instituto;

• conferir os numerários e valores sob a guarda do Instituto.

015675 PREVI-RIO/DAF/GCT-2 Divisão de Análise e Demonstrações Contábeis

• Executar as atividades de registro dos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e demais peças contábeis;

• elaborar relatórios, mapas demonstrativos, balancetes e balanços;

• examinar os boletins demonstrativos dos saldos em caixa;

• examinar e instruir os processos e documentos de suprimento de fundos para a Divisão de Tesouraria;

• organizar dados para a formalização de relatórios gerenciais;

• elaborar demonstrações contábeis e financeiras necessárias à gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas do Instituto.

015696 PREVI-RIO/DAF/GCT-3 Divisão de Execução Orçamentária

• Emitir nota de empenho da despesa orçamentária;

• emitir nota de liquidação da despesa orçamentária;

• registrar pagamento;

• emitir relatórios da execução orçamentária.

015672 PREVI-RIO/DAF/GCT-4 Divisão de Contas a Pagar

• Controlar as despesas a serem pagas, relativas a contratos firmados e compras efetuadas;

• elaborar a programação financeira dos pagamentos a serem efetivados pelo Instituto;

• enviar à Divisão de Tesouraria a programação financeira dos compromissos do Instituto;

• revisar os cálculos de ressarcimento de contribuição previdenciária e pagamentos de benefícios e empréstimos, de acordo com a análise processual elaborada pela Divisão de Análise e Revisão da Diretoria de Previdência;

• controlar os pagamentos realizados pela Divisão de Tesouraria, de acordo com a programação financeira elaborada.

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