Exmº Snr Presidente da República de Cabo Verde



Exmº Snr Presidente da República de Cabo Verde

Exmº Snr Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde

Exmº Snr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

Exmª Senhora Ministra da Justiça de Cabo Verde

Exmªs Senhoras Embaixadoras de Portugal e Brasil em Cabo Verde

Exmº Snr Vice-Presidente do Tribunal CEDEAO

Exmº Senhor Secretário dos Ministros da Justiça da CPLP

Exmª Relatora da Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial

Exmª Presidente da UIM e Exmº Presidente Honorário da UIM

Exmºs Convidados

Exmºs Conferencistas

Caros Colegas, de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de S. Tomé e Príncipe e de Timor

-Leste

Minhas Senhoras e meus Senhores

Em nome e em representação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, como co-organizadora deste acto, quero começar por manifestar o agradecimento sincero às autoridades de Cabo Verde, na pessoa de sua Excelência o Senhor Presidente da República e ao Governo de Cabo de Verde, na pessoa da Srª Ministra da Justiça, pelo apoio e acolhimento a este evento, bem como pela participação no mesmo, dando assim ao nascimento da UIJLP uma dimensão e relevância que em muito a dignificam e engrandecem.

Bem hajam.

Quero ainda, publicamente, manifestar o nosso grato reconhecimento aos Exmºs Conferencistas e Exmª Relatora das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial, pela pronta disponibilidade para participarem na conferência e, também a todos os convidados, que quiseram honrar-nos com a sua presença.

Não posso nem devo deixar de exprimir a minha gratidão pessoal, e também institucional da ASJP, ao meu Colega Simão Santos e a todos os Colegas de Cabo Verde, pelo acolhimento fraterno e amigo que nos concederam.

Um último agradecimento a todos os Colegas, de Cabo-Verde, do Brasil e de Portugal, que se empenharam e trabalharam na organização e realização deste evento, personificando esse agradecimento na Colega Fernanda Moreira pela dedicação e vontade sempre manifestadas.

Feitos estes agradecimentos iniciais, permitam-me que vos transmita uma nota de profunda satisfação por parte dos juízes portugueses em estarem aqui hoje, representados pela sua Associação, a participar na sessão solene de constituição e assinatura da UIJLP, com os Colegas juízes de associações congéneres de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e tendo ainda presente como observador um Colega Juiz de Timor-Leste.

Como juízes une-nos, naturalmente, o profundo apego ao Direito e à Justiça, sendo nossa função (quiçá mesmo missão) procurar a realização desta, em cada acto que praticamos, em cada decisão que proferimos. Temos ainda, como património comum, um respeito sagrado pelos valores dos Direitos Humanos e fundamentais, pelas liberdades pessoais, pela cidadania, pela igualdade, pelo pluralismo, pela solidariedade e norteia-nos sempre uma procura constante de colocar a Justiça ao serviço daqueles a quem se destina, os cidadãos.

Aquele apego ao Direito e à Justiça e este património, diria genético ou constitutivo do ADN dos juízes, são sedimentados por uma atitude de preservação e defesa dos valores dum Estado de direito democrático, em que a separação e interdependência dos poderes soberanos do Estado é pedra angular e em que a independência do poder judicial constitui um dos seus três vértices.

Este princípio basilar dum Estado de direito democrático, a independência do poder judicial, embora com consagração em instrumentos de direito internacional (artº 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artº 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artº 14º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Carta Europeia sobre o Estatuto dos Juízes), não o podemos tomar como um dado seguro, como um bem adquirido, mesmo nas sociedades com democracias estabilizadas. A realidade da vida ensina-nos que é um valor muitas vezes colocado em causa e, assim, um bem precioso e frágil, que por isso deve ser sistematicamente acarinhado, cultivado e preservado pelos juízes.

Mas, além daquele apego e deste património comuns, une os juízes aqui hoje reunidos uma outra característica: partilhamos uma língua comum.

Temos pois todas as condições para dar vida a uma União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, com vista a promover o diálogo dos juízes em todas as dimensões acima referidas e ainda visando o fomento e a realização de acções de formação jurídica, estudando os problemas jurídicos comuns, com vista ao aperfeiçoamento das legislações, realizando acções de divulgação jurídica e cultural, bem como de aperfeiçoamento dos seus conhecimentos jurídicos, promovendo a partilha das diversas experiências no âmbito do universo institucional dos tribunais nos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa, promovendo e defendendo o movimento associativo judiciário, além do apoio às acções tendentes à integração nos variados organismos internacionais de cariz judiciário. Quer o associativismo judicial quer os mecanismos de cooperação internacional, entre os juízes e as suas associações, nas suas várias escalas, sejam regionais sejam globais, são fulcrais para o estabelecimento e a manutenção do Estado de direito e da independência judicial.

É essa semente que hoje aqui lançamos à terra.

É essa vida que hoje aqui estamos a criar.

Saibamos nós, juízes aqui reunidos dos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa, ter o espírito, a motivação e o empenho desse mestre da língua portuguesa que foi o Padre António Vieira e fazer de um dos seus sermões, o Sermão da Sexagésima, tendo como tema a passagem bíblica, “a semente é a palavra de Deus”, um motivo de constante inspiração.

Permitam-me que aqui cite, porque elucidativa, uma pequena passagem desse magnífico exercício de motivação para a vida, que deve ser para nós, aquele texto do Padre António Vieira:

“ Antigamente convertia-se o Mundo, hoje porque não se converte ninguém? Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregavam-se palavras e obras…. Por isso Cristo comparou o pregador ao semeador. O pregar que é falar faz-se com a boca; o pregar que é semear, faz-se com a mão. Para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras”. E mais adiante diz-nos:”… importa pouco que as nossas palavras sejam divinas, se forem desacompanhadas de obras. A razão disto é porque as palavras ouvem-se, as obras vêem-se; as palavras entram pelos ouvidos, as obras entram pelos olhos, e a nossa alma rende-se muito mais pelos olhos do que pelos ouvidos”.

Hoje e aqui lançámos uma semente à terra, demos início à vida da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa. Queremos que ela tenha uma longa vida mas, acima de tudo, que seja uma vida plena de realizações e de acções.

Não nos podemos ficar pelas palavras e pelos pensamentos. Importa realizar obra pois, acolhendo o pensamento do Padre António Vieira, palavras leva-as o vento, mas a obra fica, vê-se, entra pelos olhos e a alma rende-se a ela.

É este o grande desafio que nos espera a todos nós, juízes dos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa.

Abracemo-lo e encaremo-lo como mais uma missão.

Saibamos envolver neste desafio os vários Estados e os diversos poderes públicos e políticos instituídos nos vários países, territórios e regiões administrativas especiais de língua portuguesa. Motivando-os e incentivando-os a cooperarem e a envolverem-se, de forma positiva, na vida e nos projectos institucionais a levar a cabo pela UIJLP, tal como acontece nos outros domínios da actividade pública e política através da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O estabelecimento desta União de Juízes e o interesse público e político da actividade a levar a cabo não é um assunto que possa ser confinado apenas aos juízes, uma vez que as preocupações que estão na origem da sua constituição fazem parte integrante dos princípios que regem a actividade pública, política e governativa dos vários Estados, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa envolvidos.

É nesta consideração que quero aqui renovar o profundo agradecimento dos juízes de língua portuguesa às autoridades do Estado de Cabo Verde, sua Excelência o Senhor Presidente da República, e o Governo, na pessoa da Senhora Ministra da Justiça, por se terem associado a este acto.

Muito obrigado, pela vossa atenção.

António Martins

Presidente da ASJP

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