Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
VIG?SIMO S?TIMO TERMO ADITIVO ao CONV?NIO N? 71/2015, que entre si celebram o Município de Rio do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Funda??o de Saúde do Alto Vale do Itajaí/Hospital Regional Alto Vale. Pelo presente instrumento, de um lado o município de Rio do Sul do Estado de Santa Catarina, pela sua Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, entidade de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n?. 10.469.199/0001-55, situada na Rua Tuiuti n?. 154, Centro, Rio do Sul/SC, neste ato representado pela Secretária Sra. ROBERTA HOCHLEITNER, brasileira, portadora da carteira de identidade n?. 369.399.4, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob n?. 032.540.729-01, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, e de outro, a FUNDA??O DE SA?DE DO ALTO VALE DO ITAJA?-FUSAVI, CNES 2568713, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ/MF sob o n?. 73.433.427/0001-57, situada na Rua Tuiuti, n? 218, Bairro Centro, Rio do Sul/SC, neste ato representado pelo seu Vice Presidente, Sr. VILSON SCHULLE, brasileiro, portador da carteira de identidade RG n?. 629.624-6, expedida pela SSP/SC, e inscrito no CPF/MF sob n?. 247.369.029-49, doravante denominado CONVENIADA, com anuência dos médicos que integram o Corpo Clínico que atua na CONVENIADA representados, neste ato, pelo seu Diretor Clínico, Dr. Paulo José Cunha, CRM/SC n?. 11681, tendo em vista o que disp?e o Decreto n?. 7.508/2011 e as Portarias GM/MS n?. 529/2013, 3.390/2013, 3.410/2013, 142/2014 e 2.567/2016, o Edital de Chamada Pública de Licita??o n?. 34/2015, RESOLVEM, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO mediante as seguintes cláusulas e condi??es:Cláusula Primeira:Transferir, em parcela única, o valor R$ 1.519.381,04 (um milh?o, quinhentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos), referente segunda parcela, em conformidade com a Lei Federal n? 13.995, de 5 de maio de 2020, Portaria/MS/GM n? 1.393, de 21 de maio de 2020 e Portaria/MS/GM n? 1.448, de 29 de maio de 2020, que tratam respectivamente do auxílio financeiro emergencial para o controle da Pandemia da Covid-19.CL?USULA SEGUNDA:O valor deste auxílio financeiro deverá obrigatoriamente ser aplicado na aquisi??o de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à popula??o, na aquisi??o de equipamentos e na realiza??o de pequenas reformas e adapta??es físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos com a defini??o de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e na contrata??o e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.CL?USULA TERCEIRA: A CONVENIADA deverá prestar contas da aplica??o destes recursos para a CONVENENTE, que deverá conter descri??o detalhada de cada item ou a??o e dos valores aplicados, bem como divulgar em sua página na internet os gastos relacionados a este auxílio emergencial, em conformidade com o disposto no Parágrafo ?nico do Art. 3? da a Lei Federal n? 13.995, de 5 de maio de 2020, no Parágrafo ?nico do Art. 5? da Portaria/MS/GM n? 1.393, de 21 de maio de 2020, e no Inciso 2? do Art. 4? da Lei Federal n?. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.CL?USULA QUARTA: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio que a este deu causa.E, por estarem às partes justas e conveniadas, firmam o presente Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um único efeito perante as testemunhas abaixo assinadas.Rio do Sul, 5 de junho de 2020._____________________ROBERTA HOCHLEITNERSecretária Municipal de SaúdeCONVENENTE______________________VILSON SCHULLE1? Vice-Presidente CONVENIADATestemunhas:__________________Siegfried HildebrandGerente Geral - FUSAVICPF 019.336.209-00_________________________________Adalgisa Vendrami Silva FeijóDiretora Depto Controle, Avalia??o e Auditoria CPF 023.029.869-97 ................
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