CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 19/ASA/DFA/2019 CONTRATAÇÂO DE SERVIÇOS DE ...

EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURAN?A A?REA, S.A

AN?NCIO DE CONCURSO

CONTRATA??O DE SERVI?OS DE RASTREIO, CONTROLO DE ACESSO, VIGIL?NCIA E MONITORIZA??O CCTV

CONCURSO P?BLICO NACIONAL N? 19/ASA/DFA/2019 CONTRATA??O DE SERVI?OS DE RASTREIO, CONTROLO DE ACESSO, MONITORIZA??O DE SISTEMAS DE VIDEOVIGIL?NCIA (CCTV) E VIGIL?NCIA

1. ENTIDADE ADJUDICANTE: ASA ? Empresa Nacional de Aeroportos e Seguran?a A?rea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Am?lcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.? 58, NIF 200166972, tel.: n? +238 2419200, Fax n? +238 2412487, correio eletr?nico: pras@asa.cv.

2. ?RG?O COMPETENTE PARA A DECIS?O DE CONTRATAR: Conselho de Administra??o da ASA, S.A.

3. ENTIDADE RESPONS?VEL PELA CONDU??O DO PROCEDIMENTO: Dire??o Financeira e Administrativa ? N?cleo de Compras, da ASA.

4. FINANCIAMENTO: As despesas decorrentes da contrata??o do objeto deste procedimento correr?o por conta de recursos pr?prios, consignados no Or?amento da ASA, S.A.

5. OBJECTO DO CONCURSO: O presente concurso tem por objeto a CONTRATA??O DE SERVI?OS DE RASTREIO, CONTROLO DE ACESSO, MONITORIZA??O DE SISTEMA DE VIDEOVIGIL?NCIA (CCTV) E VIGIL?NCIA.

6. LOCAL DA EXECU??O DO CONTRATO: Nos termos constantes no ponto 1 da Parte II - Especifica??es T?cnicas do Caderno de Encargos.

7. PRAZO DE EXECU??O DO CONTRATO: O contrato tem a dura??o de 2 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura.

8. OBTEN??O DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO: 8.1 As pe?as do procedimento encontram-se dispon?veis para fornecimento atrav?s do Portal da Contrata??o P?blica, dispon?vel em .

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8.2 As pe?as do procedimento encontram-se patentes para consulta no servi?o de atendimento ao p?blico da ASA, na morada indicada no ponto 1, entre as 08:00 horas e as 16:00 horas, apenas em dias ?teis, bem como no endere?o eletr?nico da ASA, (Campo: ASA - Publica??es e Artigos)

9. PROPOSTA VARIANTES:

N?o ? admitida a sua apresenta??o.

10. DIVIS?O EM LOTES

Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou v?rios lotes, neste ?ltimo caso o concorrente dever? assegurar o cabal cumprimento dos contratos subjacentes a cada lote.

11. REQUISITOS DE ADMISS?O:

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que n?o se encontrem em nenhuma das situa??es referidas no artigo 70? do C?digo da Contrata??o P?blica.

12. MODO DE APRESENTA??O DAS PROPOSTAS:

12.1 As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues presencialmente na Dire??o Financeira e Administrativa da ASA ? sita no Aeroporto Internacional Am?lcar Cabral, Caixa Postal n? 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Rep?blica de Cabo Verde, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, n?o sendo consideradas as propostas que cheguem depois de expirado o prazo fixado para a sua apresenta??o e sendo os concorrentes respons?veis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

12.2 As propostas recebidas por correio eletr?nico ou outro meio de transmiss?o escrita e eletr?nica de dados n?o ser?o consideradas pela entidade contratante.

12.3 Se as propostas e os documentos que as acompanham forem remetidos por correio, o concorrente ? o ?nico respons?vel pelos atrasos que eventualmente se verifiquem, n?o se considerando tempestivamente apresentada a proposta ou os documentos que a acompanham que deem entrada depois da data e hora limites referidos no n?mero anterior, ainda que o inv?lucro correspondente tenha sido expedido anteriormente.

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12.4 A rece??o das propostas ? registada com refer?ncia ?s respetivas data e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo comprovativo dessa rece??o.

13. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em l?ngua Portuguesa ou, no caso de n?o o serem pela sua pr?pria natureza ou origem, ser?o acompanhados de tradu??o devidamente legalizada e em rela??o ? qual o concorrente declara aceitar a sua preval?ncia, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais. 14. PRAZO DE APRESENTA??O DE PROPOSTAS:

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, at? ?s 09h00 do dia 9 de Agosto de 2019.

15. PRAZO DE MANUTEN??O DAS PROPOSTAS: Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo m?nimo de 60 (sessenta) dias, contados da data limite para a sua entrega. O prazo de manuten??o das propostas considera-se prorrogado por igual per?odo se os concorrentes nada requererem em contr?rio.

16. CRIT?RIO DE ADJUDICA??O A adjudica??o ser? feita segundo o crit?rio da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avalia??o constante no ponto 16 do Programa do Concurso

17. DISPENSA DE PRESTA??O DE CAU??O N?o.

18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os interessados poder?o solicitar, por escrito atrav?s do Portal da Contrata??o P?blica, dispon?vel em , ou pelo endere?o eletr?nico pras@asa.cv, esclarecimentos relativos ? boa compreens?o e interpreta??o dos documentos do presente procedimento, at? ?s 16:00 horas do fim do primeiro ter?o do prazo fixado para a apresenta??o das propostas. Os pedidos de esclarecimentos ser?o respondidos, tamb?m por escrito, para o endere?o postal, ou de correio

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eletr?nico ou fax indicados pelo interessado, at? ao termo do segundo ter?o do prazo para apresenta??o das propostas.

19. ATO P?BLICO

O ato p?blico de abertura das propostas ter? lugar na Sala de Reuni?es do Concourse Hall, sita no 1? Andar da Zona P?blica do Aeroporto Internacional Am?lcar Cabral ? Ilha do Sal, no dia 9 de Agosto de 2019, ?s 10 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

2 0 . LEI APLIC?VEL AO PROCEDIMENTO Lei n? 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

ASA ? Aeroportos e Seguran?a A?rea, Ilha do Sal, 10 de Julho de 2019

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