DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO - Rastreamento Correios

NOME: ENDERE?O:

CIDADE: CEP:

ITEM

DECLARA??O DE CONTE?DO

R E M E T E N T E

NOME: ENDERE?O:

D E S T I N A T ? R I O

CPF/CNPJ:

UF:

CIDADE:

CEP:

IDENTIFICA??O DOS BENS CONTE?DO

CPF/CNPJ: QUANT.

UF: VALOR

TOTAIS

PESO TOTAL (kg)

D E C L A R A ? ? O

Declaro que n?o me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4? da Lei Complementar n? 87/1996, uma vez que n?o realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera??es de circula??o de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emiss?o da nota fiscal por for?a da legisla??o tribut?ria vigente, responsabilizando-me, nos termos da lei e a quem de direito, por informa??es inver?dicas.

Declaro ainda que n?o estou postando conte?do inflam?vel, explosivo, causador de combust?o espont?nea, t?xico, corrosivo, g?s ou qualquer outro conte?do que constitua perigo, conforme o art. 13 da Lei Postal n? 6.538/78.

,

de

de Assinatura do Declarante/Remetente

OBSERVA??O: Constitui crime contra a ordem tribut?ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribui??o social e qualquer acess?rio (Lei 8.137/90 Art. 1?, V).

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