Annex 1 - Food and Agriculture Organization



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Instituições Governamentais, Entidades Não-Estatais e Organizações do Sector Privado

DIRECTRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Data limite para a submissão de propostas:

8 de junho de 2018, às 23:59 horas (Maputo)

Programa financiado pela União Europeia (UE), o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), a Agência Sueca para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional (SIDA) e a FAO

O conteúdo deste relatório é da exclusiva responsabilidade da FAO e não deverá, de forma alguma, ser considerado como reflectindo a opinião da União Europeia, do DFID ou da SIDA

Aviso

No âmbito deste convite para apresentação de propostas, apenas se aceita a submissão por meio de correio electrónico (e-mail). As propostas serão alvo de uma avaliação prévia pela Unidade de Gestão do Programa FAO-UE FLEGT com base nos critérios apresentados nestas directrizes; as propostas que se qualificarem serão avaliadas por revisores independentes, que recomendarão projectos para financiamento com base nos mesmos critérios. As propostas serão depois apresentadas ao comité técnico nacional de Moçambique para aprovação. A Unidade de Gestão do Programa FAO-UE FLEGT fará uma avaliação de gestão institucional e financeira das instituições implementadoras antes da formalização de quaisquer acordos ou compromissos.

Índice

Índice 4

1. Contexto 5

2. Objectivo do programa, prioridades e critérios de elegibilidade 5

2.1 Objectivo 5

2.2 Objectivos específicos para as propostas 6

2.3 Financiamento providenciado pela FAO 7

2.4 Critérios de elegibilidade 7

3 Critérios e processo de selecção 8

4 Submissão da proposta 9

5 Formato da Proposta 11

Parte I. Resumo do Projecto 11

Parte II. Descrição do Projecto 13

Parte III. Orçamento 16

Anexo 1 – Integração da perspectiva de género: lista de acções propostas 18

Contexto

O corte ilegal de árvores constitui um desafio relevante para o estabelecimento e manutenção de mercados eficientes e práticas sustentáveis de extração madeireira numa economia global que exige cada vez mais garantias de produção de madeira e produtos madeireiros de forma lícita e sustentável. Um comportamento ilícito no sector madeireiro resulta em perda de receitas para o governo, oportunidades perdidas de desenvolvimento industrial e aumento de danos ambientais e problemas sociais.

Em 2003 a Comissão Europeia adoptou o Plano de Acção para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal[1], conhecido pela sua sigla em inglês FLEGT, cuja finalidade principal é encorajar a gestão sustentável das florestas. Para tal, garantir a legalidade das operações florestais é um passo vital. O Plano de Acção FLEGT incide em reformas na governação e no desenvolvimento de capacidades para garantir que a madeira exportada para a União Europeia (UE) provém apenas de fontes legais.

O Programa FAO-UE FLEGT é um Programa de cinco anos orientado pela procura, lançado em 2015, que apoia os intervenientes a porem em prática os elementos do referido Plano de Acção FLEGT. Em 19 de Fevereiro o Comité Executivo do Programa FAO-UE FLEGT aprovou Moçambique como um país elegível para receber apoio do programa. O trabalho deste Programa em Moçambique é orientado por um roteiro para actividades programáticas no país, que estabelece as áreas prioritárias de intervenção que devem receber apoio no país. O roteiro foi aprovado pelo Comité Técnico Nacional (composto pela DINAF, delegação da UE e FAO) em Agosto de 2017. Este convite para apresentação de propostas é uma das acções descritas no roteiro do programa. Só são elegíveis para a submissão de propostas ao abrigo deste convite os intervenientes que se encontrem em Moçambique.

Objectivo do programa, prioridades e critérios de elegibilidade

1 Objectivo

O objectivo do programa é apoiar instituições governamentais, organizações da sociedade civil e do sector privado[2] em acções que contribuam para o objectivo do país de reduzir o abate ilegal de madeira e reforçar o comércio de produtos florestais legais por meio de uma melhor governação florestal.

2 Objectivos específicos para as propostas

Para dar um apoio atempado a questões prementes e específicas de governação, este convite apoiará actividades relacionadas com duas áreas temáticas:

1. Investigação, concepção e testagem de sistemas de rastreio de madeira em zonas estratégicas de Moçambique[3]

As actividades destes projectos podem incluir, mas não se limitam às seguintes:

• Avaliação das práticas correntes para registo e rastreio de volumes de Madeira.

• Avaliação da capacidade técnica e financeira dos operadores florestais a serem incluídos num sistema de rastreio da madeira.

• Proposta de um sistema de rastreio de madeira incluindo o tipo de informação a ser registado, os recursos a serem usados e a inclusão dos vários intervenientes no sistema, entre outros aspectos.

• Execução de um projecto piloto para testar o sistema de rastreio à escala de uma província ou de uma empresa produtora.

• Identificação de passos concretos para um sistema de rastreio em maior escala, incluindo identificação clara dos papéis e responsabilidades dos operadores e reguladores.

• Revisão de lições aprendidas e recomendações para implementação de um sistema de rastreio de madeira à escala nacional.

2. Formalização de Comités de Gestão de Recursos Naturais em comunidades locais e monitoria e controlo da madeira oriunda das comunidades.

As actividades destes projectos podem incluir, mas não se limitam às seguintes:

• Análise crítica das barreiras para a formalização e registo dos Comités de Gestão de Recursos Naturais;

• Capacitação e assistência técnica para as comunidades e organizações da sociedade civil na monitoria, controlo e rastreio da madeira;

• Capacitação e apoio técnico aos Comités de Gestão de Recursos Naturais para a sua formalização.

Os requerentes devem abordar uma área temática por proposta e especificá-lo claramente no modelo de proposta.

A promoção da igualdade de género e a participação da juventude serão aspectos a considerar na avaliação das propostas completas. Como objectivo transversal, as propostas completas devem promover a inclusão do género e da juventude no sector florestal. Isto inclui estratégias que favoreçam a igualdade de género, uma crescente participação de mulheres e jovens no processo de tomada de decisões e nas próprias actividades, bem como estratégias que envolvam a mudança de atitudes e de comportamento de homens e rapazes para pôr fim aos esteriótipos com base no sexo. Por favor ver o Anexo 1 para recomendações. Encoraja-se fortemente os requerentes a incluírem acções de apoio à incorporação da perspectiva de género nas actividades propostas.

3 Financiamento providenciado pela FAO

A duração do projecto não deve exceder 12 meses e o orçamento máximo atribuído será de 110 000 USD.

4 Critérios de elegibilidade

Para beneficiar do Programa, devem ser preenchidas as seguintes condições gerais:

1. O requerente deve estar registado em Moçambique. Todas as acções devem ter lugar em Moçambique e o requerente também deve estar activamente envolvido em todas as fases da execução.

2. O requerente deve ser uma instituição governamental ou organização da sociedade civil, uma organização/federação do sector privado ou um grupo comunitário;

3. A proposta deve estar completa e seguir o formato exigido (ver capítulo 5 “Formato de Proposta”);

4. O financiamento solicitado à FAO não pode exceder o limite máximo de 110 000 USD;

5. A proposta deve cobrir uma área temática prioritária, como referido na secção 2.2;

6. A proposta deve ser realista e exequível na perspectiva do orçamento e do prazo previstos (máximo de 12 meses e 110 000 USD).

Os seguintes tipos de acções não são elegíveis:

• acções cujo único ou principal objectivo seja o financiamento de participação individual em ‘workshops’, seminários, conferências, congressos;

• acções cujo único ou principal objectivo seja investigação individual, patrocínio de bolsas de estudo ou cursos de formação;

• acções com vista à angariação de fundos ou promoção da visibilidade do requerente ou seu(s) parceiro(s);

• acções destinadas a proporcionar um benefício financeiro pessoal ou institucional imediato;

• acções que consistam exclusiva ou principalmente num investimento de capital, tais como infra-estruturas, grandes equipamentos ou veículos e outros recursos;

• acções que provoquem discriminação contra indivíduos ou grupos de pessoas na base do género, orientação sexual, crença religiosa ou sua ausência, ou origem étnica;

• acções que não incluam mulheres no processo de tomada de decisões;

• acções de apoio directo a partidos políticos;

• acções que incluam actividades de proselitismo;

• acções de apoio a actividades que não tenham qualquer relevância para o Acordo de Parceria Voluntária (por ex: uma proposta para fazer reflorestamento ou plantio de árvores);

• acções que usem os fundos para pagar total ou parcialmente salários de pessoal associado a serviços governamentais;

• acções de financiamento retroactivo por actividades que ocorreram antes da apresentação da proposta.

Critérios e processo de selecção

Todas as propostas submetidas ao Programa serão avaliadas de acordo com o seguinte processo:

Passo 1: Verificação da elegibilidade

As propostas recebidas são classificadas pela Unidade de Gestão do Projecto (UGP) e verificadas por comparação com os critérios de elegibilidade estabelecidos nestas directrizes (ver ponto 2.4). Só as propostas que satisfaçam os critérios de elegibilidade passarão para o Passo 2.

Passo 2: Pre-avaliação das propostas

As propostas são pré-avaliadas pela UGP de acordo com os critérios de avaliação apresentados na Tabela 1 abaixo. É atribuído um total de 100 pontos para o conjunto dos 10 critérios. É necessário obter um mínimo de 70 pontos e cumprir pelo menos 50% de cada critério para ser seleccionado para a avaliação final das propostas.

Passo 3: Avaliação e pontuação das propostas

A UGP envia as propostas qualificadas para revisores externos para avaliação e pontuação. Cada proposta será avaliada de forma independente por pelo menos dois revisores. Os revisores pontuam as propostas de acordo com os critérios de avaliação apresentados na Tabela 1 abaixo.

Com base nas suas pontuações, os revisores farão uma lista classificada das propostas que eles recomendam para financiamento. Os revisores farão um relatório de avaliação resumindo os resultados do processo de avaliação.

Tabela 1: Critérios de avaliação e sistema de pontuação das propostas

|Critérios de avaliação |Pontuação máxima |

|Relevância e complementaridade |20 pontos |

|O projecto está alinhado com as áreas temáticas definidas no convite para propostas? | |

|O projecto aborda as prioridades do sector florestal a nível nacional? | |

|O projecto responde às necessidades e expectativas dos grupos alvo e dos beneficiários finais? | |

|O projecto é complementário com as actividades do Programa e outras iniciativas relevantes em Moçambique? | |

|Eficácia e Viabilidade |20 pontos |

|As actividades estão adaptadas ao resultado esperado e os objectivos traçados? As actividades podem ser executadas | |

|dentro do prazo do projecto? Foram considerados os riscos e pressupostos relevantes? | |

|As actividades estão descritas de forma adequada e são tecnicamente realizáveis? | |

|Os indicadores são SMART (específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazos definidos – iniciais do | |

|inglês: Specific, Measureable, Achievable, Relevant & Time-bound) | |

|Sustentabilidade |15 pontos |

|As actividades apoiam acções sustentáveis ou complementam objectivos de longo prazo? | |

|Inovação e Capitalização de lições aprendidas |15 pontos |

|O projecto inclui abordagens inovadoras que podem ser replicadas em outros contextos, ou contribui para programas que | |

|tenham essas características? | |

|O projecto contribui para a divulgação de ideias, lições aprendidas e melhores práticas? | |

|Escala adequada |15 pontos |

|O orçamento está completo e os custos justificados? | |

|O orçamento solicitado é realista e consistente com as acções planificadas? | |

|Género* |15 pontos |

|O projecto promove a inclusão da juventude e/ou a redução das desigualdades de género no sector florestal? | |

|As questões de género e juventude foram consideradas ao longo de toda a concepção do projecto e isso foi adaptado para| |

|garantir a sua total inclusão? | |

|As actividades planificadas incluem uma análise de género? | |

| | |

|*Para orientação sobre como incluir a questão do género, consulte o Anexo 1. | |

|TOTAL de PONTOS |100 pontos |

Passo 3: Aprovação pelo Comité Técnico

A UGP enviará para o Comité Técnico Nacional o relatório com a avaliação do Painel de Peritos para análise e aceitação final das recomendações. Estas podem necessitar de clarificações, apresentar recomendações alternativas e/ou requerer informação complementar por parte da UGP. O relatório será também enviado ao Comité Executivo que pode exprimir quaisquer objecções através das respectivas representações locais.

Passo 4: Informação e contratação

Depois de as propostas serem aceites pelo Comité Técnico Nacional, a UGP informará todos os requerentes dos resultados. Para as propostas seleccionadas, a UGP levará a cabo uma avaliação institucional e de gestão financeira e iniciará as negociações de Cartas de Acordo.

Submissão da proposta

As propostas em português ou inglês devem ser submetidas por correio electrónico (e-mail). Pouco depois do final do prazo de candidaturas, os requerentes receberão um aviso informando-os do registo da proposta.

As propostas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Programa FAO-UE FLEGT

Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)

Viale delle Terme di Caracalla - 00153 Rome - Itália

E-mail: FLEGT-cfp@

As propostas devem ser submetidas até:

8 de junho de 2018, pelas 23:59 horas (de Maputo)

Formato da Proposta

1 Parte I. Resumo do Projecto

1.1 Título do Projecto

Indicar o título do projecto.

1.2 Prioridade nacional alvo identificada

Indicar a área temática que a proposta aborda. Esta deve ser escolhida de entre as prioridades especificadas para este Convite para Propostas (Secção 2.2)

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1.3 Informação de contacto do requerente

|Nome da organização: |

|Endereço físico: |

|Cidade e código postal: |

|País: |

|E-mail: |

|Telefone: |

|Website: |

1.4 Informação sobre o elemento de contacto dentro da organização

|Nome da pessoa de contacto: |

|Título: |

|E-mail: |

|Telefone: |

1.5 Fundos solicitados

| |Total (USD) |

|Fundos solicitados: | |

1.6 Informação sobre as referências governamentais

As organizações da sociedade civil e do sector privado que estejam a concorrer devem fornecer os nomes de pelo menos dois oficiais da administração florestal que tenham conhecimento da proposta de projecto.[4] Cada referência governamental deve trazer pelo menos o nome da pessoa, o seu título, endereço electrónico e nº de telefone. Marque o quadrado aplicável: [5]

• Referências governamentais θ

• Não aplicável θ

Por favor inclua a seguinte informação:

• Nome da Referência Governamental 1:

• Título :

• Ministério :

• E-mail :

• Telefone :

• Nome da Referência Governamental 2 :

• Título :

• Ministério :

• E-mail :

• Telefone :

1.7 Declaração e assinatura

Certifico que toda a informação contida nesta proposta é exacta e verdadeira. Esta proposta não está a ser actualmente e nem foi anteriormente financiada por outra instituição.

Data_________________ Assinatura__________________________________________

(assinatura e nome do requerente)

2 Parte II. Descrição do Projecto

2.1 Contexto e resumo do projecto (máximo 2 páginas)

Por favor descreva o problema abordado, explicando o seu contexto e causas. Limite a descrição a questões relevantes relacionadas com política florestal, legislação, aplicação da lei e aspectos socio-económicos e explique como o projecto aborda as prioridades do Programa FAO-UE FLEGT e as prioridades do sector florestal nível nacional (1 parágrafo).

Detalhe o problema a ser tratado pelo projecto e a estratégia proposta para o enfrentar, descrevendo a sua viabilidade. Especifique o objectivo da proposta e dê uma justificação para o projecto. Explique como serão implementadas as actividades do projecto e qualquer parceria necessária para completar as actividades. Comente qualquer potencial para colaboração entre o governo, o sector privado e a sociedade civil.

Por favor descreva também como este projecto irá promover sinergias ou complementar outros programas ou actividades nacionais em curso. Especifique os meios a serem utilizados para garantir a sustentabilidade do projecto a longo prazo e os seus impactos institucionais, financeiros, políticos e socio-económicos.

Neste ponto deve também explicar como o projecto pretende partilhar lições aprendidas entre os diferentes intervenientes, já que isso também é uma das prioridades do Programa FAO-UE FLEGT.

Finalmente, resuma como o projecto vai contribuir para a integração da perspectiva de género e reduzir as desigualdades de género e da juventude no sector florestal. Na secção seguinte, deverá também identificar os resultados específicos do projecto que podem ter um impacto positivo na forma de vida das mulheres e dos jovens no sector, bem como promover um acesso equitativo à informação e aos processos de tomada de decisões.

2.2 Objectivo

O objectivo do projecto deve ser expresso numa declaração concisa, identificando o objectivo último do projecto. O objectivo deve contribuir para ultrapassar o problema apresentado na secção 2.1, e deve ser alcançável com os recursos financeiros disponíveis.

O objectivo deve ser alcançável dentro do período de duração do projecto (máximo de 12 anos).

2.3 Antecedentes da organização e parcerias

Num parágrafo, faça uma descrição da sua organização e seus antecedentes.

Num segundo parágrafo, descreva, se aplicável, qualquer parceria prevista para a implementação do projecto e qualquer experiência de trabalho anterior com os referidos parceiros, bem como o quadro e mecanismo de colaboração previstos ao abrigo deste programa.

2.4 Resultados esperados, actividades e plano de trabalho do Projecto (máximo 2 páginas)

Faça uma lista dos resultados esperados do projecto. Cada resultado deve ser descrito numa frase, e apoiado por uma lista de actividades chave. Para cada resultado, por favor identifique pelo menos um produto distinto e um ou dois indicadores com base nos quais se possa conferir o alcance do resultado.

Cada actividade deve ser descrita num parágrafo, com uma metodologia claramente delineada, incluindo a localização, o número de dias e de participantes de cada workshop, evento, estudo, assim como o número de cópias de cada publicação ou resultado semelhante. Faça uma calendarização indicativa para essas actividades.

Quando pertinente, as propostas poderão incluir um pequeno workshop de lançamento para informar os intervenientes relevantes sobre os objectivos do projecto e resultados esperados, bem como finalizar o plano de acção do projecto. Também podem incluir um workshop de encerramento no final do projecto para apresentar resultados, lições aprendidas e possíveis passos para o futuro.

O requerente deve estabelecer uma estratégia de comunicação e visibilidade e descrevê-la num dos resultados e actividades da proposta. Isso pode incluir publicações (brochuras, publicações, cartazes, CD/DVD, sítios na net, rádio, televisão, meios impressos, um documentário, artigos promocionais ou quaisquer outros meios para promover o Programa FAO-UE FLEGT e seus parceiros (UE, Cooperação Sueca, Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e FAO).

A duração do projecto não deve exceder 12 meses.

|Exemplo: |

| |

|Resultado 1: Os agentes do sector privado têm consciência dos requisitos de conformidade do Plano de Acção do FLEGT. |

| |

|Indicadores: |

|20 membros das organizações visadas do sector privado serão formados nos aspectos do FLEGT e APV; |

|70% das organizações visadas do sector privado estão formadas nos aspectos FLEGT e APV; |

|70% dos participantes na formação demonstram disponibilidade para cumprir com os requisitos do FLEGT. |

| |

|Actividade 1.1: Organizar formações para membros de uma organização do sector privado; 20 membros da organização serão seleccionados para |

|frequentar uma formação de 2 dias em Yaoundé, sobre questões relacionadas com o FLEGT e os requisitos de conformidade para o sector privado|

| |

|Produto(s): resumo da formação e resultados de uma avaliação prévia e uma posterior. |

| |

|Actividade 1.2: Organizar visitas de campo a empresas certificadas |

|2 visitas de campo serão organizadas em duas empresas certificadas para se aprender das suas práticas. Cada visita englobará 10 |

|participantes e durará um dia. As empresas serão seleccionadas no início do projecto. |

| |

|Produto(s): |

|Termos de referência para a formação |

|Relatórios das visitas de campo |

| |

|Resultado 2: Opções para melhor acesso a financiamento serão desenvolvidas e testadas. |

| |

|Indicadores, actividades, produtos… |

| |

|Resultado 3: Comunicação e visibilidade são garantidas ao longo de todo o projecto [vivamente recomendado em todas as propostas] |

| |

|Indicadores, actividades, produtos… |

Plano de trabalho indicativo[6]

Por favor forneça um plano de trabalho indicativo da conclusão das actividades para cada mês. Exemplo de um plano de trabalho:

|Descrição da actividade |Meses após a assinatura do projecto |

|1 |2 |3 |4 |5 |6 |7 |8 |9 |10 |11 |12 | |Resultado 1 | | | | | | | | | | | | | |Actividade 1.1 |x | | | | | | | | | | | | |Actividade 1.2 | |x | | | | | | | | | | | |Resultado 2 | | | | | | | | | | | | | |Actividade 2.1 | | | | | |x | | | | | | | |Actividade 2.2 | | | | | | |x | | | | | | |Actividade 2.3 | | | | | | | |x | | | | | |Resultado 3 | | | | | | | | | | | | | |Actividade 3.1 | | | | | | | | | | | | | |Actividade 3.2 | | | | | | | | | | | | | |

Todos os projectos devem submeter à UGP um relatório inicial (tentativamente dentro dos primeiros dois meses após a assinatura do projecto), um ou mais relatórios de progresso durante a fase de implementação (dependendo da duração do projecto) e um relatório final no prazo de um mês após a conclusão do projecto.

3 Parte III. Orçamento

Por favor desenvolva o orçamento usando a folha de cálculo Excel anexada (Anexo 3) e apresente todas as submissões orçamentais em dólares americanos (USD).

Por favor apresente o orçamento, em formato Excel (*.xls), totalmente preenchido com a proposta de projecto.

Recomendações para o desenvolvimento do orçamento:

Assegure-se que se aplicam fórmulas correctas em toda a folha de cálculo Excel e verifique a exactidão antes da submissão.

Tome atenção particular com os seguintes pontos:

Secção 1- Recursos humanos (RH)

• Assegure-se que todos RH estão reflectidos nesta secção. Isso inclui o pessoal do projecto e consultores mas também a remuneração por tarefas como estudos documentais, avaliações de necessidades de campo, etc. (a facilitação de workshops é uma excepção, pois pode ser incluída na secção 5: workshops).

• Para pessoal permanente do projecto, por favor indique a percentagem do salário a ser coberta por fundos da FAO.

Secção 2 – Viagens do pessoal

• Assegure-se que as despesas aqui mencionadas indicam claramente quais as actividades a que se referem, número e papel dos viajantes.

• As ajudas de custo (per diem) devem ser razoáveis e incluir todas as despesas efectuadas com os viajantes (i.e., alimentação, alojamento, transportes locais, etc.).

• As taxas das ajudas de custo não devem ser excessivas e devem estar alinhadas com as práticas nacionais.

Secção 3 - Equipamento

• Indique custos estimativos precisos e razoáveis e demonstre que os itens aqui listados correspondem a necessidades reais do projecto (pode ser acrescentada uma alínea na actividade correspondente, se necessário). O Programa FAO-UE FLEGT espera que os executantes dos projectos adquiram apenas o material relevante para a execução do projecto e que sigam regras gerais aceitáveis para o procurement.

Secção 4 – Custos operacionais

• Indique custos estimativos precisos e razoáveis e demonstre que as despesas aqui listadas correspondem a necessidades reais do projecto (pode ser acrescentada uma alínea na actividade correspondente, se necessário).

• Despesas gerais não são custos elegíveis ao abrigo deste Programa mas custos administrativos ou de gestão adicionais directamente ligados à implementação do projecto podem ser debitados ao projecto, desde que sejam claramente descritos.

Secção 5 - Seminários/Formações/Conferências

• Assegure-se que o número estimativo de participantes seja sistematicamente indicado e todos os custos detalhados por número de participantes. Dê preferência a instalações pouco dispendiosas e considere que trabalhar a nível local reduz viagens excessivas.

• Eventos breves para um grande número de pessoas podem ser úteis para actividades do tipo de sensibilização geral. Contudo, para formação e transferência de conhecimentos, os seminários devem ser pequenos e ter duração adequada. As actividades de formação também devem ser seguidas de prática ou implementação/utilização dos conhecimentos adquiridos. Os projectos devem favorecer uma participação equilibrada de homens e mulheres aquando da selecção dos beneficiários.

• Assegure um equilíbrio adequado de custos entre as actividades do projecto e os recursos humanos e a organização de seminários. A maior parte do financiamento deve ser dedicada à implementação de actividades e ao alcance dos resultados/produtos do projecto.

Secção 6 – Gestão da informação

• Assegure custos razoáveis para publicações tendo em consideração os leitores visados.

• Não serão feitos quaisquer pagamentos a agentes da comunicação social para fins de cobertura. Só serão autorizados pagamentos nos casos em que anúncios publicitários /tempos de antena na rádio /comerciais na televisão sejam claramente necessários para uma actividade específica.

• Assegure-se que artigos de visibilidade incluídos na lista sejam relevantes e úteis para o objectivo do projecto, e os seus custos razoáveis. Evite itens distribuídos gratuitamente com pouco impacto na visibilidade real do projecto.

• Inclua na lista apenas os custos de websites ou de informática relacionados com alojamento de sites ou taxas externas padrão. A manutenção dos websites por administradores web (webmasters) deve ser incluída nos Recursos Humanos.

Lembre-se!

• As fórmulas Excel devem ser usadas para calcular custos com base no custo unitário e no número de unidades; não deve simplesmente inserir os números nas células separadamente.

• É preciso ter um custo total para cada linha orçamental; assegure-se que a fórmula do total inclui todas as células relevantes;

• Ao calcular o total da coluna, adicione todos os sub-totais ou cada uma das linhas orçamentais sem o sub-totais.

• Todos estes erros já ocorreram em propostas anteriores. Por favor verifique o seu ficheiro do orçamento em Excel antes de o enviar!

• Anexo 1 – Integração da perspectiva de género: lista de acções propostas

O que se segue é uma lista de actividades que devem servir de referência para os Provedores de Serviços na formulação das suas actividades com especificidade de género.

As acções propostas estão agrupadas em quatro categorias, com os objectivos correspondentes. Não há qualquer expectativa de que todas as actividades sejam abordadas, mas os proponentes são fortemente encorajados a incluir/fazer referência a algumas destas actividades no desenvolvimento das intervenções dos seus projectos.

1. Diálogo normativo e de políticas: Incorporação da perspectiva de género nas políticas e no debate sobre as políticas florestais nacionais; valorizar a inclusividade no processo de tomada de decisões.

Exemplos de actividades:

i. Considere a possibilidade de incluir a recolha de dados desagregados por género e/ou indicadores com especificidade de género no desenvolvimento de políticas florestais nacionais, com base em trabalhos pertinentes levados a cabo por outros intervenientes e organizações relevantes sobre a monitoria, avaliação e indicadores de género.

ii. Promova/realize análise de género como uma ferramenta para um processo mais informado de elaboração de políticas (estudos de base para influenciar a reforma das leis, formulação de políticas ad-hoc, etc.)

iii. Assegure-se que exercícios de inventariação associados com a formulação e revisão de políticas florestais nacionais tomam em devida conta as diferenças entre homens e mulheres no uso de recursos florestais e não-florestais.

iv. Desenvolva capacidades entre as mulheres para participarem em processos de tomada de decisões (facilitar o acesso a órgãos de tomada de decisões através da prestação de serviços de apoio ad-hoc, incluindo sensibilização, actividades para desenvolvimento de capacidades, etc.)

v. Assegure-se que as mulheres são efectivamente envolvidas como membros de grupos de intervenientes relevantes consultados para o esboço de leis e regulamentos florestais nacionais .

vi. Avalie como é que as considerações de género podem ser incorporadas nas leis e regulamentos florestais nacionais e como podem contribuir para a sua implementação efectiva.

vii. Solicite que especialistas de género façam a revisão dos projectos de regulamentos florestais nacionais para avaliarem a sensibilidade de género e darem orientação para melhoramentos.

viii. Identifique especialistas nacionais e pessoas conhecedoras das áreas de gestão florestal e integração de género a nível das comunidades para apoiarem na incorporação das considerações de género nas políticas florestais nacionais.

ix. Reveja as políticas relevantes para identificar diferenças de género, incluindo nas políticas relativas a governação florestal, posse da terra e direitos de uso, emprego, saúde, governação local, tomada de decisões e acesso a recursos financeiros, e considere passos para abordar essas questões.

x. Recolha e divulgue estudos de caso locais e nacionais sobre os benefícios da incorporação da perspectiva de género na governação florestal e de modo mais geral o uso sustentável dos recursos naturais (florestas).

xi. Assegure-se que as pessoas responsáveis pela tomada de decisões a alto nível e nas negociações internacionais no âmbito do acordo APV estão cientes dos compromissos de género a nível nacional e internacional.

2. Nível organizacional: Promova a igualdade de género e a correspondente participação activa dentro das organizações.

i. Providencie formação e sensibilização sobre as ligações entre género e melhor governação florestal, uso sustentável dos recursos naturais (florestas) e formas de vida melhoradas a outros profissionais da área, populações e comunidades locais e responsáveis pela formulação de políticas.

ii. Elabore uma lista de especialistas de género aos quais o pessoal possa ter acesso para apoio no seu trabalho, incluindo técnicos a nível local e comunitário.

iii. Considere a possibilidade de estabelecer um órgão ou um acordo de revisão de género, incluindo pessoal local e das comunidades, que possa dar contribuições sobre a sensibilidade de género de documentos e regulamentos elaborados para apoiar a implementação de acordos APV ou quaisquer outros processos ou produtos juridicamente vinculativos.

iv. Considere a possibilidade de adopção de um orçamento sensível ao género ao atribuir recursos para a implementação de projectos.

3. Implementação e concretização: ligue aspectos de género ao alcance de resultados do Programa (reduzir a pobreza, diminuir impactos ambientais adversos, promover melhor governação florestal, optimizar oportunidades de formas de vida mais sustentáveis e de integração de mercados)

I. Assegure um equilíbrio de género na capacitação para participação efectiva em processos de implementação e considere dar capacitação destinadas a grupos de mulheres, conforme apropriado.

II. Desenvolva e divulgue material de informação sobre as ligações entre género e melhor governação florestal em diversas línguas que possam ser entendidas igualmente por homens e mulheres.

III. Acompanhe e relate a participação de homens e mulheres nos processos de implementação.

IV. Considere as diferentes necessidades de homens e mulheres ao planear e implementar acções específicas de apoio à execução de actividades do projecto/Programa.

V. Considere os diferentes riscos enfrentados por homens e mulheres em resultado de acções levadas a cabo para alcançar objectivos do projecto/ Programa.

VI. Assegure-se que o acesso de homens e mulheres aos recursos florestais são igualmente tomados em consideração e avaliados durante a implementação de um projecto.

VII. Inclua dados desagregados por género ao elaborar relatórios sobre os progressos e realizações do projecto.

VIII. Recolha e divulgue estudos de caso e melhores práticas sobre monitoria, avaliação e indicadores de impactos para a incorporação da perspectiva de género no sector florestal.

4. Parcerias: faça parcerias para promover a incorporação do género entre diferentes intervenientes e agentes, a nível nacional e regional.

i. Faça um levantamento dos compromissos relacionados com género a nível nacional e internacional.

ii. Envolva os ministérios responsáveis pelo género e/ou mulheres na planificação e execução de actividades do projecto.

iii. Identifique e/ou estabeleça colaborações com outros intervenientes nacionais ou regionais que já estejam a recolher e utilizar dados desagregados por género e/ou a incorporar considerações de género nas suas acções.

iv. Envolva grupos de mulheres já activos em outros sectores relacionados, tais como a agricultura ou direitos de uso da terra.

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Esta actividade é financiada pela Agência Sueca de Cooperação Internacional, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e a União Europeia. As opiniões aqui expressas não podem, de forma alguma, ser consideradas como reflectindo a opinião oficial da Agência Sueca de Cooperação Internacional, do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido ou da União Europeia.

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[1] Plano de Acção FLEGT:

[2] Uma organização do sector privado é uma organização sem fins lucrativos representando membros do sector privado incluindo sindicatos, federações, organizações de operadores do sector madeireiro, processadores ou produtores, ou outros sindicatos ou associações de pequena escala representando pequenas e médias empresas operando exclusivamente no sector florestal. As organizações do sector privado podem produzir para o mercado nacional ou exportar para mercados regionais e/ou internacionais. O apoio directo a empresas privadas não está disponível através deste Programa.

[3] Definem-se como áreas estratégicas de Moçambique os corredores da Beira e de Nacala, visto que eles são os principais corredores de transporte para a exportação de madeira a partir do país.

[4] Nesta fase, não é necessário fornecer uma aprovação oficial por parte da administração florestal. As referências fornecidas visam apenas garantir que a submissão do projecto ao Programa FAO-UE FLEGT é conhecida pelos responsáveis da administração florestal.

[5] Se o requerente é uma instituição governamental, não é necessário fornecer nenhuma referência e deve ser assinalado o quadrado “não aplicável”.

[6] O plano de trabalho fornecido é apenas um exemplo. O nº de resultados e actividades é variável, dependendo do projecto. Não sera dada nenhuma preferência a projectos com base num maior ou menor nº de resultados e actividades no seu plano de trabalho.

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Exemplo:

Título do projecto: “Testagem de um sistema piloto de rastreio no Corredor de Nacala”

Área temática escolhida: 1. Investigação, concepção e teste de sistemas de rastreio de madeira em zonas estratégicas de Moçambique”

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