REGRAS PARA AS RECEITAS DE CONTROLE ESPECIAL - Farmacêutico Digital

INFORME T?CNICO 06 | 2016

FARMAC?UTICO DIGITAL

COMO PROCEDER AO ATENDER UMA RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL

REGRAS PARA AS RECEITAS DE CONTROLE ESPECIAL

A Receita de Controle Especial, v?lida em Todo Territ?rio Nacional, ? utilizada para a prescri??o de medicamentos a base de subst?ncias das LISTAS "C1" (outras subst?ncias sujeitas a controle especial), "C4" (anti-retrovirais), "C5" (anabolizantes) e os adendos das Listas "A1" (entorpecentes), "A2" e "B1" (psicotr?picos).

Identifica??o do emitente Impresso em formul?rio do profissional ou da institui??o, contendo o Nome Completo do Profissional, Endere?o Completo do Consult?rio e/ ou da Resid?ncia do profissional, N.? da Inscri??o no Conselho Regional/UF e no caso da Institui??o, nome e Endere?o Completo da mesma, N.? da Inscri??o no Conselho Regional/UF

COMO A RECEITA DEVE SER

Prescri??o

1. Paciente - nome completo

do paciente, no caso de uso

veterin?rio, nome e endere?o

completo do propriet?rio e

identifica??o do animal;

2. Endere?o - nome da rua,

bairro, n?, cidade, unidade

federativa;

3. Prescri??o - uso, f?rmula

(DCB) ou nome do

medicamento, dosagem ou

concentra??o,

forma

farmac?utica, quantidade (em

algarismos ar?bicos e por

extenso) e posologia ou modo

de usar;

4. Data - dia, m?s e ano. [ A

Receita tem Validade de 30

dias a partira da data de

Emiss?o.]

5. Assinatura - o profissional

deve usar sua rubrica usual.

Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabe?alho da receita, este poder? apenas assin?-la. No caso de o profissional pertencer a uma institui??o ou estabelecimento hospitalar, dever? identificar sua assinatura, manualmente de forma leg?vel ou com carimbo, constando a inscri??o no Conselho Regional;

Identifica??o do Comprador e do Fornecedor Os dados destes campos podem ser apostos medicante carimbo e devidamente preenchidos pela farm?cia ou drogaria



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A Receita de Controle Especial poder? conter at? 3 (tr?s) subst?ncias ou medicamentos que as contenham das Listas C1 e C5; e at? 5 (cinco) subst?ncias ou medicamentos que as contenham da Lista C4.

A quantidade prescrita para as subst?ncias das Listas C1 e C5 est? limitada a 5 ampolas.

Cada Receita pode conter QUANTIDADE SUFICIENTE PARA NO M?XIMO 60 DIAS DE TRATAMENTO, EXCETO Anticonvulsivantes e Antiparkinsonianos que poder?o ser prescritos para at? 180 DIAS DE TRATAMENTO.

Tabela com Alguns Exemplos Medicamentos Anticonvulsivantes e Antiparkinsonianos

ANTICONVULSIVANTES

ANTIPARKINSONIANOS

Nome Gen?rico ?cido Valpr?ico / Valproato de s?dio Carbamazepina Divalproato

Refer?ncia Depakene?

Tegretol? Depakote?

Fenito?na Fenobarbital Gabapentina Lamotrigina Oxcarbazepina Primidona Topiramato Vigabatrina

Hidantal? Gardenal? Neurotin? Lamictal? Trileptal? Primid? Topamax? Sabril?

Nome Gen?rico Amantatina

Refer?ncia Mantidan?

Biperideno Carbidopa/levodopa/ entacapona Pergolida Pramipexol Selegilina Tolcapone

Akineton? Stalevo?

Celance? Sifrol? Jumexil? Tasmar?

O QUE FAZER AO ATENDER UMA RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL?

Ao receber a Receita de Controle Especial no balc?o, o atendente deve estar atento a todas as regras descritas neste informativo.

Deve identificar em qual lista o medicamento prescrito est? contido. Para isso todas as empresas devem dispor de listas identificando quais medicamentos comercializam que pertencem a suas determinadas listas de controlados visando n?o haver erros no momento da dispensa??o.

S? deve dispensar o medicamento prescrito se todas as informa??es contidas na Receita estiverem corretas, de acordo com a legisla??o.

Ap?s conferir todos os campos da Receita de Controle Especial, ATEN??O para dispensar o medicamento correto. Lembrar sempre de solicitar ao Respons?vel T?cnico que confira e d? um visto na Receita que est? sendo atendida.

Preencher o campo Identifica??o do Comprador com os dados necess?rios quando tiver. Caso n?o haja este campo dispon?vel na Receita deve-se preencher os dados



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do comprador no verso da receita juntamente com os dados da dispensa??o utilizando o carimbo pr?prio.

A Drogaria deve ter um carimbo pr?prio que contenha os seguintes dados: Identifica??o do Estabelecimento com CNPJ, nome e endere?o completo; campos em branco para colocar data, nome do atendente, quantidade de medicamento dispensada e visto do Farmac?utico.

Este carimbo deve estar no verso da Receita devidamente preenchido.

OBSERVA??O IMPORTANTE:

As receitas dos medicamentos que cont?m as subst?ncias da Lista C5 (anabolizantes) devem conter os seguintes dados dos Profissionais Prescritores:

A identifica??o do profissional, o n?mero de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o n?mero do Cadastro da Pessoa F?sica (CPF), o endere?o e telefone profissionais, al?m do nome, do endere?o do paciente e do n?mero do C?digo Internacional de Doen?as (CID), devendo a mesma ficar retida no estabelecimento farmac?utico por 5 (cinco) anos. (Lei n? 9.965, de 27 de Abril de 2000)

LEGISLA??O UTILIZADA PARA ELABORA??O DESTE INFORME T?CNICO

Art.52 a 60 ? PORT. N.? 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

Art.84 a 87 - PORT. N? 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

LEI N? 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000

RDC N?. 49, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Disp?e sobre a atualiza??o do Anexo I, Listas de Subst?ncias Entorpecentes, Psicotr?picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n? 344, de 12 de maio de 1998. Cont?m os Adendos das Listas A1, A2 e B1 que s?o sujeitos a prescri??o da receita de controle especial

Os Procedimentos descritos neste documento s?o uma SUGEST?O baseados nas legisla??es vigentes podendo ser alterados de acordo com a rotina da empresa e dos Procedimentos Operacionais Padr?o adotados para cada empresa.



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