Carla Maria Ferreira da Silva - Universidade de Coimbra

[Pages:83]Carla Maria Ferreira da Silva

O URBANISMO E O REGISTO PREDIAL THE URBANISM AND THE PROPERTY

REGISTRATION

Disserta??o no ?mbito do 2? Ciclo de Estudos em Ci?ncias Jur?dicoForenses (conducente ao grau de Mestre), orientada pela Professora Doutora Fernanda Paula Marques de Oliveira e apresentada ? Faculdade

de Direito da Universidade de Coimbra.

Julho 2019

Faculdade de Direito

O URBANISMO E O REGISTO PREDIAL

The Urbanism and the Property Registration

Carla Maria Ferreira da Silva

Disserta??o no ?mbito do 2? Ciclo de Estudos em Ci?ncias Jur?dico-Forenses (conducente ao grau de Mestre), orientada pela Professora Doutora Fernanda Paula Marques de Oliveira e apresentada ? Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Julho 2019

Agradecimento e Dedicat?ria

To my shining star!

O Urbanismo e o Registo Predial

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O Urbanismo e o Registo Predial

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Resumo

A evolu??o da sociedade levou ? necessidade de uma maior regulamenta??o do urbanismo e um maior reflexo deste no registo predial. Esta disserta??o come?a por retratar a evolu??o do registo predial, no sentido de lhe ter sido atribu?da cada vez mais import?ncia, na hist?ria legislativa do urbanismo, tentando sempre real?ar os efeitos registrais, passando obviamente, pelo desenvolvimento do conceito do instrumento urban?stico de maior relevo, o loteamento, para terminarmos com os efeitos registrais da cassa??o do seu t?tulo, quando a licen?a caduca ou ? declarada nula.

PALAVRAS-CHAVE: Registo Predial; Direito do Urbanismo; Loteamento; Cassa??o; Alvar?; Caducidade; Nulidade, Efeitos Registrais

O Urbanismo e o Registo Predial

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