CÂMARA DOS DEPUTADOS

C?MARA DOS DEPUTADOS

PAUTA PREVISTA PARA 25 A 27 DE MAR?O DE 2024

(Sujeita a altera??es)

SECRETARIA-GERAL DA MESA Coordena??o de Apoio ao Plen?rio Telefones: (0xx61) 3216-1145 / 1199 / 1146

25/03/2024 (SEGUNDA-FEIRA) SESS?O SOLENE (N?O DELIBERATIVA)

(Semipresencial) (?S 9 HORAS) HOMENAGEM AOS 150 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO CEAR? _____________________

25/03/2024 (SEGUNDA-FEIRA) SESS?O SOLENE (N?O DELIBERATIVA)

(Semipresencial) (?S 11 HORAS) HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA S?NDROME DE DOWN _____________________

25/03/2024 (SEGUNDA-FEIRA) SESS?O SOLENE (N?O DELIBERATIVA)

(Semipresencial) (?S 14 HORAS)

HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA OPTOMETRIA

26/03/2024 (TER?A-FEIRA) SESS?O SOLENE (N?O DELIBERATIVA) (Semipresencial) (?S 9 HORAS)

HOMENAGEM AO DIA DA BIBLIOTEC?RIA E DO BIBLIOTEC?RIO

_____________________ 26/03/2024

(TER?A-FEIRA)

SESS?O SOLENE (N?O DELIBERATIVA)

(Semipresencial) (?S 11 HORAS) HOMENAGEM ? VEREADORA MARIELLE FRANCO E A ANDERSON GOMES, IN

MEMORIAM

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26/03/2024 (TER?A-FEIRA) SESS?O EXTRAORDIN?RIA (DELIBERATIVA)

(Semipresencial) (?S 13 HORAS E 55 MINUTOS)

ORDEM DO DIA MAT?RIA SOBRE MESA 1. Requerimento n? 473, de 2024, dos Srs. L?deres, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da C?mara dos Deputados, regime de urg?ncia para aprecia??o do Projeto de Lei n? 2.417, de 2023, do Sr. Duarte Jr., que disp?e sobre o atendimento preferencial as pessoas com defici?ncia nos servi?os de sa?de p?blica, e d? outras provid?ncias. (REQ NT62 NT64) (M?rito - T62 T64) 2. Requerimento n? 715, de 2024, dos Srs. L?deres, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da C?mara dos Deputados, regime de urg?ncia para aprecia??o do Projeto de Lei n? 5.813, de 2023, da Sra. Iza Arruda, que disp?e sobre os contratos especiais de est?gio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. (REQ NT62 NT64) (M?rito - T62 T64) 3. Requerimento n? 746, de 2024, dos Srs. L?deres, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da C?mara dos Deputados, regime de urg?ncia para aprecia??o do Projeto de Lei n? 719, de 2024, do Sr. Vitor Lippi e outros, que disp?e sobre a prorroga??o do prazo de incentivos da Pol?tica Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informa??o e Comunica??o e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis n? 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei n? 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as altera??es da Lei n? 13.969, de 26 de dezembro de 2019. (REQ NT62 NT64) (M?rito - T62 T64) 4. Requerimento n? 769, de 2024, dos Srs. L?deres, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da C?mara dos Deputados, regime de urg?ncia para aprecia??o do Projeto de Lei Complementar n? 233, de 2023, do Poder Executivo, que disp?e sobre o

Seguro Obrigat?rio para Prote??o de V?timas de Acidentes de Tr?nsito e altera o Decreto-Lei n? 73, de 21 de novembro de 1966, que disp?e sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. (REQ NT62 NT64) (M?rito - NT62 T64) RELATOR: DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), EM 01/12/2023

URG?NCIA (Art. 64 da Constitui??o Federal)

Discuss?o 5

PROJETO DE LEI N? 3-A, DE 2024 (DO PODER EXECUTIVO)

Discuss?o, em turno ?nico, do Projeto de Lei n? 3-A, de 2024, que altera a Lei n? 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da fal?ncia do empres?rio e da sociedade empres?ria; tendo parecer proferido em Plen?rio pelas Comiss?es de: Ind?stria, Com?rcio e Servi?os, que conclui pela aprova??o do Projeto de Lei n? 3, de 2024 e da Emenda n? 9; pela aprova??o parcial das Emendas n?s 1 a 6, 8 e 11; e pela rejei??o das Emendas n?s 7, 10 e 12 a 15, na forma do Substitutivo (Relatora: Dep. Dani Cunha); e Constitui??o e Justi?a e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa t?cnica legislativa do Projeto de Lei n? 3, de 2024, das Emendas n?s 1 a 15 e do Substitutivo adotado pela relatora da Ind?stria, Com?rcio e Servi?os (Relatora: Dep. Dani Cunha). (NT62 T64) RELATORA: DEP. DANI CUNHA (UNI?O-RJ), EM 05/03/2024 SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE 21/03/2024

URG?NCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Discuss?o 6

PROJETO DE LEI N? 5.350, DE 2023 (DO SR. MURILO GALDINO)

Discuss?o, em turno ?nico, do Projeto de Lei n? 5.350, de 2023, que altera a Lei n? 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Pol?tica Nacional de Combate ? Desertifica??o e Mitiga??o dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribui??o de ?gua ("Opera??o Carro-Pipa") entre as atribui??es do poder p?blico e ampliar sua atua??o. Pendente de parecer das Comiss?es de: Desenvolvimento Urbano; Finan?as e Tributa??o; e Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. (T62 T64) APROVADO O REQUERIMENTO DE URG?NCIA N? 341/2024, EM 27/02/2024. RELATOR: DEP. RANIERY PAULINO (REPUBLIC-PB), EM 05/03/2024 MAT?RIA A SER DELIBERADA AP?S SUPERADO O SOBRESTAMENTO

7 PROJETO DE LEI N? 5.696, DE 2023 (DA SRA. DUDA SALABERT E OUTROS) Discuss?o, em turno ?nico, do Projeto de Lei n? 5.696, de 2023, que altera as Leis n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e n? 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso ? ?gua pot?vel nas institui??es de ensino. Pendente de parecer das Comiss?es de: Educa??o; Finan?as e Tributa??o; e Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. (T62 T64) APROVADO O REQUERIMENTO DE URG?NCIA N? 589/2024, EM 21/03/2024.

MAT?RIA A SER DELIBERADA AP?S SUPERADO O SOBRESTAMENTO

27/03/2024 (QUARTA-FEIRA) SESS?O EXTRAORDIN?RIA

(?S 10 HORAS) (COMISS?O GERAL)

PARA DEBATER IMPACTOS PARA OS SETORES DE EVENTOS COM A PUBLICA??O DAS MPS 1.202/2023 e 1.208/2024 _____________________

27/03/2024 (QUARTA-FEIRA) SESS?O EXTRAORDIN?RIA

(DELIBERATIVA) (Semipresencial) (?S 13 HORAS E 55 MINUTOS) PROPOSI??ES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR

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