MEI - Impostos taxas e contribuições - Sebrae
EI, VOC? A?!
Regularize a situa??o da sua empresa com as dicas do Sebrae-SP e aproveite todos os benef?cios da formaliza??o.
Impostos, taxas e contribui??es de responsabilidade do MEI - Microempreendedor Individual
2016
SEBRAE-SP Conselho Deliberativo Presidente: Paulo Skaf (FIESP)
ACSP ? Associa??o Comercial de S?o Paulo ANPEI ? Associa??o Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras Banco Nossa Caixa Desenvolvimento ? Ag?ncia de Fomento do Estado de S?o Paulo FAESP ? Federa??o da Agricultura do Estado de S?o Paulo FIESP ? Federa??o das Ind?strias do Estado de S?o Paulo FECOMERCIO ? Federa??o do Comercio do Estado de S?o Paulo ParqTec ? Funda??o Parque Alta Tecnologia de S?o Carlos IPT ? Instituto de Pesquisas Tecnol?gicas SDECTI ? Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico, Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o SEBRAE ? Servi?o Brasileiro de Apoio ?s Micro e Pequenas Empresas SINDIBANCOS ? Sindicato dos Bancos do Estado de S?o Paulo CEF ? Superintend?ncia Estadual da Caixa Econ?mica Federal BB ? Superintend?ncia Estadual do Banco do Brasil
Diretor - Superintendente Bruno Caetano
Diretor de Administra??o e Finan?as Pedro Jeh?
Diretor T?cnico Ivan Hussni
Autores Paulo Melchor Silvio Vucinic
Apoio T?cnico Lillian Fusco Rodrigues Maria Augusta Pimentel Miglino Rita Vucinic Teles
Atualiza??o de Conte?do Silvio Vucinic
Projeto gr?fico e diagrama??o Daniel Augusto de Resende Neves Marcelo Costa Barros
Apoio T?cnico Erika Vadala Patr?cia de Mattos Marcelino
Revis?o Roberto Capisano Filho
Atualiza??o Julho de 2016
Quem ? o Microempreendedor Individual (MEI)?
Se voc? ? a?ougueiro, azulejista, cabeleireiro, chaveiro, doceiro, eletricista, gesseiro, manicure/pedicure, motoboy, pedreiro, pintor, tapeceiro, vendedor ambulante, entre uma s?rie de outras atividades, pode trabalhar de forma regularizada e ter direito aos benef?cios da Previd?ncia Social gastando at? R$ 50,00 por m?s. Para isso, basta se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).
Est? nesta categoria quem trabalha por conta pr?pria, ganha at? R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil por m?s), n?o tem participa??o em outra empresa como titular, s?cio ou administrador e pode ter at? um empregado que receba um sal?rio m?nimo ou o piso da categoria.
A lista de atividades enquadradas no MEI ? grande e est? dispon?vel para consulta no portal do empreendedor:
.br
Ser MEI traz vantagens. Como MEI, voc? tem direito a benef?cios da Previd?ncia Social como aposentadoria por idade, por invalidez, aux?lio-doen?a e sal?rio-maternidade, por exemplo.
O MEI est? enquadrado no Simples Nacional e no SIMEI, o regime simplificado de pagamento de impostos em valores fixos mensais, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda da Pessoa Jur?dica - IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Como MEI, voc? apenas recolhe at? dia 20 de cada m?s, um valor conforme seu tipo de atividade.
S?o R$ 44,00 de INSS (para todas as atividades)1, mais R$ 5,00 de ISS (presta??o de servi?os) ou R$ 1,00 de ICMS (com?rcio, ind?stria ou servi?o de transporte intermunicipal ou interestadual).
INSS ISS ICMS
Previd?ncia Social
Imposto sobre Servi?os Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os
R$ 44,00 R$ 5,00 R$ 1,00
Veja, a seguir, como calcular o recolhimento, de acordo com sua atividade.
Fa?a a conta, ? simples:
Se voc? ? um prestador de servi?os (manicure, pintor, por exemplo), vai pagar R$ 44,00 de INSS mais R$ 5,00 de ISS, totalizando R$ 49,00 por m?s.
Se voc? exerce alguma atividade ligada ao com?rcio (vendedor ambulante, por exemplo) ou ? ind?stria (fabricante de alimentos prontos congelados, por exemplo) vai pagar R$ 44,00 de INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, totalizando R$ 45,00 por m?s.
Se voc? exerce alguma atividade mista, que envolva presta??o de servi?os e com?rcio, vai pagar R$ 50,00 (INSS + ICMS + ISS).
1. A contribui??o do INSS que o Microempreendedor Individual paga ? de 5% sobre o valor do sal?rio m?nimo que, para 2016 foi fixado em R$ 880,00 (Decreto n? 8.618, de 29 de Dezembro de 2015). Sendo assim, em 2016, o Microempreendedor Individual pagar? R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) de INSS. Consulte os valores atualizados no Portal do Empreendedor, na se??o Perguntas Frequentes (impostos, DAS, nota fiscal).
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Presta??o de Servi?os: INSS + ISS
R$ 49,00
Com?rcio e Ind?stria: INSS + ICMS
R$ 45,00
Atividades mistas (com?rcio, ind?stria e servi?os): INSS + ICMS + ISS
R$ 50,00
Atividades isentas de ICMS e ISS
R$ 44,00
O recolhimento desse valor ? feito via Documento de Arrecada??o do Simples Nacional (DAS).
O DAS ? obtido no pr?prio portal do empreendedor. Basta acessar o site e imprimir as vias mensais ou de todo o ano.
Acesse "MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL" e v? em "CARN? MEI - DAS". ? s? imprimir e pagar em uma ag?ncia banc?ria ou nas casas lot?ricas.
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