Secretaria da Receita federal - CAASP
[pic]Secretaria da Receita Federal
Coordenação-Geral de Administração Tributária – Corat
Coordenação de Integração Fisco-Contribuinte- Cofic
Ilmo. Sr. Delegado em ________________________________________________________________
EXCLUSÃO DE NOME DA SOCIEDADE POR SAÍDA DO QUADRO SOCIETÁRIO
Eu, _________________________________________________________________,
CPF Nº_____________________________, venho solicitar através do presente a exclusão do meu
nome da pessoa jurídica_______________________________________________________________,
CNPJ______________________________________, tendo em vista que não mais pertenço ao quadro societário desta e não tenho contato com os sócios remanescentes. Para fazer prova, anexo os seguintes documentos:
→ Cópia autenticada do documento de identificação;
→ Cópia do cartão CIC ou CPF (não precisa autenticar);
→ Certidão atualizada do órgão de registro onde conste o atual quadro societário;
→ Original ou cópia autenticada da procuração pública ou particular (no caso de procurador requerendo);
→ Cópia autenticada da alteração contratual que consta a minha exclusão da sociedade;
→ 1 única via deste formulário.
Declaro, ainda, que as informações aqui relatadas correspondem à expressão da verdade e que estou ciente da penalidade prevista no Código Penal quanto à falsidade ideológica.
| Código Penal – Art. 299 – Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou |
|fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato |
|juridicamente relevante: |
|Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3(três) anos, e multa, se o documento é |
|particular. |
__________________________,________ de __________________________ de 200___.
________________________________________________________
ASSINATURA DO CONTRIBUINTE OU DE SEU PROCURADOR
(Reconhecer firma)
................
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