INTRODUÇÃO - SEFAZ

[Pages:9]Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Divulga??o

INTRODU??O A NFC-e ? um documento eletr?nico (arquivo de computador) que substituir? as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade.

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

VANTAGENS DA NFC-e PARA O CONTRIBUINTE

Dispensa de homologa??o do software pelo Fisco;

Uso de Impressora n?o fiscal comum t?rmica ou a laser; Simplifica??o de obriga??es acess?rias (dispensa de impress?o de Redu??o

Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalida??o, Comunica??o de ocorr?ncias, Cessa??o etc.); Dispensa de Interven??o T?cnica Uso de papel comum, exceto em papel jornal, respeitados, ainda, os seguintes requisitos: a) largura m?nima de 58 mm e altura m?nima suficiente para conter todas

as se??es especificadas no 'Manual de Orienta??o do Contribuinte' da NF-e; b) utiliza??o, para impress?o, de tecnologia que garanta a legibilidade das informa??es impressas por, no m?nimo, 6 (seis) meses; Transmiss?o em tempo real ou on-line da NFC-e; N?o h? necessidade de autoriza??o pr?via do equipamento a ser utilizado; Uso de novas tecnologias de mobilidade (smartphone, tablet, notebook e outros); Flexibilidade de expans?o de pontos de venda, sem necessidade de autoriza??o do Fisco; Integra??o de plataformas de vendas f?sicas e virtuais; Apelo ecol?gico com redu??o significativa dos gastos com papel.

QUE EMPRESAS DEVER?O EMITIR NFC-e

A emiss?o da NFC-e est? liberada desde 1? de outubro de 2013 para:

1. Novas empresas que requererem inscri??o no Cadastro de Contribuintes do Estado;

IMPORTANTE: A esses contribuintes fica assegurado at? 30 de junho de 2014, em alternativa ou concomitantemente ao uso da NFC-e: a) fazer uso de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e/ou de ECF, no caso daqueles que tenham receita bruta inferior ao previsto nos incisos do ? 1? art. 108, do RICMS/MT; b) fazer uso de ECF, nos demais casos.

2. Para as empresas que desejarem optar de forma volunt?ria.

IMPORTANTE: Nessa hip?tese, fica permitido o uso de ECF concomitante com a emiss?o de NFC-e at? 30 de junho de 2014, vedado o uso de Nota Fiscal de Venda a

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Consumidor, modelo 2.

O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE FOI FIXADO NO ART. 198-G-1 do RICMS/MT:

1- Obrigatoriedade a partir de 1? de julho de 2014: para estabelecimentos que no exerc?cio financeiro de 2013 auferirem faturamento superior a R$ 2.520.000,00.

Na hip?tese de necessitarem de mais tempo al?m desta data fixada acima, esses contribuintes poder?o usar ECF em substitui??o ? NFC-e, desde que providenciem o envio de requerimento eletr?nico ? Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da ? GNFS/SUIC, solicitando a posterga??o do termo de in?cio da obrigatoriedade de uso da NFC-e, cabendo ressaltar que at? 31 de outubro de 2014 dever?o necessariamente estar emitindo NFC-e.

O pedido deve ser encaminhado atrav?s de processo eletr?nico, utilizando modelo espec?fico que ser? disponibilizado no Portal da SEFAZ.

Para esses contribuintes enquadrados por faturamento ? vedado o uso de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, salientando ainda que aqueles que n?o formalizarem o referido requerimento, o uso de ECF fica vedado a partir de 1? de julho de 2014.

2- Obrigatoriedade a partir de 1? de agosto de 2014: Todos os contribuintes que ainda n?o estiverem obrigados, independentemente do respectivo faturamento, com exce??o do Microempreendedor Individual ? MEI enquadrado no Cadastro de Contribuintes do Estado como optante pelo Simples Nacional.

Observa??o: a partir de 1? de julho de 2014 nenhum equipamento ECF poder? ser habilitado no Estado e, a partir de 1? de novembro de 2014, nenhum contribuinte matogrossense poder? emitir Cupom Fiscal.

COMO ? EMITIDA A NFC-e

A NFC-e ? emitida pelo contribuinte utilizando um Programa Emissor, que deve ser instalado nos computadores da empresa. Ap?s ser preenchida e assinada eletronicamente (com "Certificado Digital") a NFC-e ? transmitida pela internet para a SEFAZ/MT.

Em Fra??o de segundos os computadores da SEFAZ/MT verificam a autenticidade dos documentos e a consist?ncia das informa??es. Se n?o houver nenhum erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o n?mero da Autoriza??o de Uso. A partir deste momento a NFC-e tem validade e pode acobertar a venda.

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Reprodu??o/Internet

O QUE ? O DANFE-NFC-e O DANFE-NFC-e ? uma representa??o simplificada da NFC-e que cont?m a chave de acesso e o c?digo de barras QR Code da NFC-e para que o consumidor consulte a regularidade da mesma.

O QUE E PRECISO PARA EMITIR A NFC-e Basicamente, o contribuinte precisa seguir os 3 passos:

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Reprodu??o/Internet

1. VERIFICAR se a empresa j? possui os REQUISITOS para emiss?o da NFC-e: Certificado Digital de Pessoa Jur?dica

Computador com conex?o a Internet Impressora comum (t?rmica ou laser) Programa Emissor de NFC-e

2. OBTER c?digo de seguran?a ("TOKEN") pelo Atendimento Online no portal da SEFAZ/MT (sefaz..br), no acesso contribuinte, para inserir no Programa Emissor.

3. EMITIR as NFC-e com validade jur?dica no ambiente de produ??o da SEFAZ/MT.

IMPORTANTE: N?o ? necess?rio solicitar qualquer credenciamento ou homologa??o de equipamentos junto SEFAZ/MT.

COMO ADQUIRIR O CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital ? o documento eletr?nico que garantir? a autenticidade da NFC-e emitida pela sua empresa.

Se sua empresa ainda n?o possui um Certificado Digital, dever? adquiri-lo junto a uma Autoridade Certificadora.

A SEFAZ aceita os certificados do tipo A1 (arquivo) ou A3 (cart?o ou token). Verifique com o fornecedor o modelo mais adequado para sua empresa. O Certificado da matriz ? v?lido para todas as suas filiais no pa?s.

IMPORTANTE: Sem o Certificado Digital, n?o ser? poss?vel realizar os testes de emiss?o, portanto recomendamos adquiri-lo com anteced?ncia.

ONDE OBTER O SEU PROGRAMA EMISSOR

A empresa poder?, a seu crit?rio, adquirir no mercado uma solu??o comercial adequada ? sua necessidade. Se a empresa desejar, poder? desenvolver um programa pr?prio, seguindo as especifica??es t?cnicas dispon?veis no Portal Estadual da NFC-e ou no Portal Nacional da NF-e.

PROGRAMA EMISSOR GRATUITO

A SEFAZ/MT n?o disponibilizar? o programa emissor gratuito, por?m, tem prestado orienta??es t?cnicas a entidades que demonstraram o interesse em desenvolver uma

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

solu??o gratuita, mas cujas pol?ticas de uso s?o de responsabilidade exclusiva do pr?prio desenvolvedor.

TESTANDO SEU PROGRAMA EMISSOR Ap?s desenvolvimento do Programa Emissor, a SEFAZ/MT libera um 'ambiente de homologa??o' para testes. Esse ambiente deve ser utilizado para que a empresa possa treinar a utiliza??o do Programa Emissor, simulando o preenchimento e envio de NFC-e para a SEFAZ/MT.

IMPORTANTE: As NFC-e emitidas neste ambiente tem a finalidade exclusiva de testes e ser?o descartadas pela SEFAZ/MT. Estas notas n?o tem validade jur?dica e n?o podem acobertar venda de mercadorias. Esta fun??o ? opcional no aplicativo emissor. Verifique com seu fornecedor.

EMITINDO SUA PRIMEIRA NFC-e V?LIDA Quando a empresa considerar-se apta a emitir a NFC-e, de forma volunt?ria, ou na data de sua obrigatoriedade, dever? usar o emissor no ambiente de produ??o.

IMPORTANTE: A numera??o inicial da NFC-e dever? ser 1 (um) para cada s?rie que o estabelecimento utilizar.

CONSULTANDO A VALIDADE DA NFC-e

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Reprodu??o/Internet

A consulta pode ser feita mediante leitura do QR Code impresso no DANFE-NFC-e por meio de aplicativos leitor do c?digo, instalados em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado in?meros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura de QR Code. O contribuinte pode consultar tamb?m pelo Portal Estadual da NFC-e, na se??o "Consultas", item "Consulta pela Chave de Acesso" ao informar a chave de acesso contida no DANFE-NFC-e. A tela mostrar? o conte?do completo da NFC-e.

Cuiab?/MT 2013

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita P?blica Superintendencia de Informa??es do ICMS

Ger?ncia de Nota Fiscal de Sa?da

Reprodu??o/Ilustra??o

CANCELANDO UMA NFC-e O pedido de cancelamento de uma NFC-e dever? ser feito por meio do web service de eventos, devendo ser autorizada pela SEFAZ. Somente poder? ser cancelada a NFC-e previamente autorizada e desde que n?o tenha ocorrido ? sa?da da mercadoria do estabelecimento. O prazo m?ximo para cancelamento de uma NFC-e ? de at? 24 horas, ap?s a concess?o da autoriza??o de uso.

INUTILIZANDO NUMERA??O Se houver quebra na seq??ncia de emiss?o, voc? dever? usar a fun??o "Inutilizar Numera??o" do programa emissor. O pedido ? enviado pela internet para a SEFAZ que autoriza eletronicamente a inutiliza??o. Ex.: Ap?s emitir a NFC-e n?mero 100, foi emitida a NFC-e n?mero 120. Use o programa para inutilizar as NFC-e do n?mero 101 a 119.

COMO EMITIR A NFC-E QUANDO A INTERNET FALHAR Em caso de problemas t?cnicos ou operacionais, o contribuinte poder? utilizar a

Cuiab?/MT 2013

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download