SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

[Pages:22]SECRETARIA DA ADMINISTRA??O DO ESTADO DA BAHIA - SAEB CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI??ES - SAEB/02/2004 O SECRET?RIO DA ADMINISTRA??O DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui??es, faz saber que estar?o abertas as inscri??es ao Concurso P?blico para provimento de at? 60 cargos vagos da carreira de AUDITOR FISCAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Fisco do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, em conformidade com a Lei Estadual n? 8.210, de 22/03/02, e a Lei Estadual n? 9.011, de 11/02/2004, que ser? realizado pela Secretaria da Administra??o, regendo-se pelas Instru??es Especiais, parte integrante deste Edital. Instru??es Especiais

I. Das Disposi??es Preliminares 1. O Concurso P?blico ser? executado pela Funda??o Carlos Chagas, empresa contratada, conforme Processo n? 200030197967, publicado em 13 e 14/03/2004 no Di?rio Oficial do Estado da Bahia. 2. O prazo de validade do concurso ser? de 90 (noventa) dias, contado da data da homologa??o, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual per?odo, a crit?rio da Administra??o, por ato expresso do Secret?rio da Administra??o. 3. O concurso ser? constitu?do das seguintes provas: 3.1. Prova I Prova de Conhecimentos Gerais ? Objetiva - eliminat?ria e classificat?ria, abrangendo os temas descritos no Anexo I. 3.2. Prova II Prova de Conhecimentos Espec?ficos I ? Objetiva - eliminat?ria e classificat?ria, abrangendo os temas descritos no Anexo I. 3.3. Prova III Prova de Conhecimentos Espec?ficos II - Dissertativa ? eliminat?ria e classificat?ria, abrangendo os temas descritos no Anexo I. 3.4. Prova de T?tulos - classificat?ria. II. Do Cargo ? Vagas, Pr?-Requisitos e Remunera??o. 1. A escolaridade exigida e a remunera??o do cargo de Auditor Fiscal s?o as estabelecidas no quadro a seguir:

ESCOLARIDADE

REMUNERA??O MENSAL

Curso

Superior

No per?odo inicial de 60

Ap?s o per?odo inicial de 60

reconhecido

pelo

(sessenta) dias.

(sessenta) dias.

Minist?rio da Educa??o

? MEC, conclu?do e com

registro no ?rg?o

competente,

em:

Administra??o,

Ci?ncias Econ?micas,

Ci?ncias Cont?beis,

Direito,

Engenharia,

Inform?tica,

Sistemas de Informa??o,

Ci?ncia da Computa??o

Padr?o de vencimento fixado em R$ 853,81 (oitocentos e cinq?enta e tr?s reais e oitenta e um centavos), acrescido da Gratifica??o de Atividade Fiscal - GF, no valor de R$ 1.793,00 (um mil, setecentos e noventa e tr?s reais), e demais vantagens legais.

Padr?o de vencimento fixado em

R$ 853,81 (oitocentos e cinq?enta

e tr?s reais e oitenta e um

centavos),

acrescido

da

Gratifica??o de Atividade Fiscal -

GF, no valor de at? R$ 2.561,43

(dois mil, quinhentos e sessenta e

um reais e quarenta e tr?s

centavos) e demais vantagens

legais.

ou Processamento de

Dados,

Al?m da remunera??o mensal o servidor poder? receber, uma vez por trimestre, a t?tulo de Pr?mio por

Desempenho Fazend?rio, o valor de at? R$ 3.586,00 (tr?s mil, quinhentos e oitenta e seis reais),

vinculado ao alcance de metas de arrecada??o e outros indicadores de desempenho previamente

estabelecidos, nos termos da Lei Estadual n? 7.800/2001.

2. As vagas ser?o distribu?das na forma do quadro a seguir:

TOTAL

VAGAS RESERVADAS PARA

CARGO

?REA DE ATUA??O

M?XIMO

PORTADORES DE DEFICI?NCIA

DE VAGAS

Administra??o,

Finan?as e Controle

48

2

Auditor Fiscal

Interno.

Tecnologia

da

12

1

Informa??o.

3. 3. O Regime Jur?dico do cargo em Concurso ? o estatut?rio, Lei Estadual n? 6.677, de

26.09.94.

4. 4. A carga hor?ria de trabalho para o cargo em concurso ? de 30 horas semanais.

5. 5. Das vagas existentes, ser?o reservadas 02 vagas da ?rea de atua??o Administra??o,

Finan?as e Controle Interno e 01 vaga da ?rea de atua??o Tecnologia da Informa??o ?s

pessoas portadoras de defici?ncia, nos termos do Decreto Federal n? 3.298 de 20 de

dezembro de 1999, cujas instru??es constam do Cap?tulo IV deste Edital.

6. 6. As atribui??es do cargo constam no Anexo II deste Edital.

III. Da Inscri??o

1. A inscri??o do candidato implicar? conhecimento e t?cita aceita??o das Normas e

Condi??es estabelecidas neste Edital, em rela??o ?s quais n?o poder? alegar

desconhecimento.

1.1 1.1 Objetivando evitar ?nus desnecess?rio, o candidato dever? orientar-se no sentido

de recolher o valor de inscri??o somente ap?s tomar conhecimento de todos os requisitos

para o concurso.

2. 2. As inscri??es ficar?o abertas atrav?s da Internet, de acordo com o item 6 deste Cap?tulo,

no per?odo de 10 horas do dia 10/05/2004 e 12 horas do dia 27/05/2004, observado o

hor?rio oficial de Bras?lia, e nos Postos do SAC, a seguir relacionados, no per?odo de

10/05/2004 a 27/05/2004, de segunda a sexta-feira, no hor?rio de atendimento dos postos.

2.1 2.1 Hor?rio de atendimento e endere?os dos postos do SAC:

-

-

Barra, Boca do Rio, Cajazeiras, Esta??o de Transbordo, Liberdade,

Periperi, Alagoinhas, Cama?ari, Feira de Santana, Ilh?us, Juazeiro, Lauro de Freitas e

Vit?ria da Conquista das 9:00 as 17:00 horas.

-

-

Barreiras, Eun?polis, Itabuna, Jacobina, Jequi?, Porto Seguro, Santo

Ant?nio de Jesus e Teixeira de Freitas das 9:00 as 15:00 horas.

EM SALVADOR

Barra - Av. Centen?rio, n? 2.992, Loja 01, 1? Piso, Shopping Barra - Chame-Chame

Boca do Rio - Av. Ot?vio Mangabeira, Multishop - Boca do Rio

Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, s/n? - Faz. Grande III

Esta??o de Transbordo - Av. ACM, s/n?, Esta??o de Transbordo - Iguatemi

Liberdade - Rua Estrada da Liberdade, n? 405, Shopping Liberdade, 2? andar - Liberdade

Periperi - Rua Edmundo Visco, s/n?, Shopping Center Periperi - Periperi

NO INTERIOR

Alagoinhas ? Rua Dantas Bi?o, s/n?, Laguna Shopping - Centro

Barreiras - Shopping Center Rio de Ondas, BA 020

Cama?ari ? Rua Duque de Caxias, s/n? ? Centro

Eun?polis ? Rua 5 de Novembro, n? 50 ? Centro

Feira de Santana ? Rua Desembargador Filinto Bastos, n? 450 - Centro

Ilh?us ? Rua Eust?quio Bastos, n? 308 ? Centro

Itabuna ? Av. Am?lia Amado, n? 429 ? Centro

Jacobina ? Rua Francisco Rocha Pires, s/n - Centro

Jequi? ? Rua da It?lia, n? 20 ? Centro, antiga Brascar

Juazeiro ? Rua Adolfo Viana, s/n , Shopping ?guas Center ? Centro

Lauro de Freitas ? Estrada do Coco, Km 2, Shopping Litoral Norte, 3? piso

Porto Seguro ? Rua 22 de Abril, n? 1.077, Shopping Vit?ria Plaza Trade Center

Santo Ant?nio de Jesus ? Av. Roberto Santos, s/n, Itaguari Shopping Center - Centro

Teixeira de Freitas - P?a. Hilton Chincon, n? 281, Shopping Teixeira Mall

Vit?ria da Conquista ? Rua Rotary Clube, n? 107 ? Centro

3. S?o condi??es para a inscri??o:

a) a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo

12 da Constitui??o Federal;

b) b) ter o m?nimo de 18 anos completos na data de encerramento das inscri??es;

c) c) encontrar-se no pleno exerc?cio de seus direitos civis e pol?ticos;

d) d) n?o ter registro de antecedentes criminais, que implique mudan?a do "estado

penal";

e) e) gozar de boa sa?de f?sica e mental para o exerc?cio do cargo; e

f) f) conhecer e estar de acordo com as exig?ncias contidas neste Edital.

3.1 Quando da posse ser?o exigidos dos candidatos:

a)

a)

prova de quita??o com as obriga??es eleitorais;

b)

b)

prova de quita??o com as obriga??es militares (se do sexo masculino);

c)

c)

comprova??o dos pr?-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no

item 1 do Cap?tulo II; e

d)

d)

comprova??o das exig?ncias estabelecidas no item 3 acima.

4. 4. No ato da inscri??o n?o ser?o solicitados comprovantes das exig?ncias contidas no item

anterior, no entanto, o candidato que n?o as satisfa?a no ato da posse, mesmo que tenha sido

aprovado, ser? automaticamente eliminado do concurso.

5. 5. Para inscrever-se nos postos do SAC, o candidato dever?, no per?odo das inscri??es:

5.1 5.1 Apresentar-se nos postos do SAC no per?odo e hor?rios indicados no subitem

2.1 deste Cap?tulo, munido de Original da C?dula Oficial de Identidade ou Carteira expedida

por ?rg?os ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social, ou

Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilita??o (com fotografia, na forma da Lei

Federal n? 9.503/97), ou Passaporte, e:

a)

a)

retirar, gratuitamente, Boletim Informativo contendo o Edital, o

Programa, a Ficha de Inscri??o e o Manual de Preenchimento da Ficha de Inscri??o;

b)

b)

ler as informa??es relativas ao Concurso P?blico, preencher e assinar

devidamente a Ficha de Inscri??o, frente e verso;

c)

c)

pagar a import?ncia de R$ 70, 00 (setenta reais), correspondente ao

valor da inscri??o, nas ag?ncias banc?rias do BRADESCO, do Estado da Bahia, relacionadas

no Anexo III, a t?tulo de ressarcimento de despesas com material e servi?os.

5.1.1 O candidato que deixar de preencher e assinar devidamente a Ficha de Inscri??o, frente

e verso ter? indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscri??o e,

conseq?entemente n?o se submeter? ?s provas.

5.1.2

5.1.2

A Ficha de Inscri??o ser? retida pelo BRADESCO ap?s sua

autentica??o.

5.2 5.2

No valor da inscri??o est?o inclu?das as despesas banc?rias relativas a

inscri??o.

5.3 5.3 O pagamento da import?ncia dever? ser efetuado em dinheiro ou cheque do

pr?prio candidato.

5.3.1 O pagamento efetuado em cheque somente ser? considerado quitado ap?s a respectiva

compensa??o, e na hip?tese de devolu??o, por qualquer motivo, a inscri??o ser? considerada

sem efeito, reservando-se a Secretaria da Administra??o - SAEB o direito de adotar as

medidas legais cab?veis.

5.4 Ser? permitida a inscri??o por procura??o, mediante entrega do respectivo mandato,

acompanhado de c?pia do documento de identidade do candidato e apresenta??o do

documento de identidade do procurador.

5.4.1

5.4.1

Dever? ser apresentada uma procura??o para cada candidato,

que ficar? retida.

5.4.2

5.4.2

Na procura??o particular n?o h? necessidade de

reconhecimento de firma.

5.5 5.5 O candidato inscrito por procura??o assume total responsabilidade pelas

informa??es e/ou endere?os incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na

Ficha de Inscri??o, arcando com as conseq??ncias de eventuais erros de preenchimento

daquele documento.

6 6 Para inscrever-se via Internet, o candidato dever? acessar o endere?o eletr?nico

, no per?odo entre 10 horas do dia 10/05/2004 e 12 horas

do dia 27/05/2004, observado o hor?rio oficial de Bras?lia, e, atrav?s dos links correlatos ao

Concurso P?blico, efetuar sua inscri??o, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

6.1 6.1 Ler e aceitar o Regulamento de Inscri??o, preencher o Formul?rio de Inscri??o e

transmitir os dados pela Internet.

6.2 6.2 Efetuar o pagamento da inscri??o no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a t?tulo

de ressarcimento de despesas com material e servi?os, da Internet e banc?rias relativas a

inscri??o, de acordo com as instru??es constantes no endere?o eletr?nico, at? a data limite

estabelecida no item 6 deste Cap?tulo.

6.3 6.3 O candidato que realizar sua inscri??o via Internet poder? efetuar o pagamento

do valor da inscri??o por boleto banc?rio, pag?vel em qualquer banco.

6.3.1 O boleto banc?rio estar? dispon?vel, ap?s o preenchimento e envio da ficha de inscri??o

on-line, no endere?o eletr?nico /concursos devendo o mesmo ser impresso para realiza??o

do pagamento.

6.4 6.4 A partir de 03/06/2004, o candidato dever? conferir no endere?o eletr?nico da

Funda??o Carlos Chagas se os dados da inscri??o efetuada pela Internet foram recebidos e o

valor da inscri??o foi pago. Em caso negativo, o candidato dever? entrar em contato com o

Servi?o de Atendimento ao Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas, (0xx11) 3721-

4888, de segunda a sexta-feira, ?teis, das 9 as 17 horas, para verificar o ocorrido.

6.5 6.5 As inscri??es efetuadas via Internet somente ser?o confirmadas ap?s a

comprova??o do pagamento do valor da inscri??o.

6.6 6.6 As solicita??es de inscri??o via Internet, cujos pagamentos forem efetuados

ap?s a data de encerramento das inscri??es, n?o ser?o aceitas.

6.7 6.7 O candidato inscrito via Internet n?o dever? enviar c?pia de documento de

identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informa??o dos dados cadastrais

fornecidos no ato de inscri??o, sob as penas da lei.

6.8 6.8 A Funda??o Carlos Chagas n?o se responsabiliza por solicita??es de inscri??es

via Internet n?o recebidas por motivo de falha t?cnica no equipamento utilizado, falhas de

comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores de

ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados.

6.9 6.9 O descumprimento das instru??es para inscri??o via Internet implicar? na n?o

efetiva??o da inscri??o.

7. 7. No ato da inscri??o o candidato dever? fazer op??o ?nica pela ?rea de atua??o que

pretende exercer o cargo.

7.1 7.1 O candidato que deixar de indicar a ?rea de atua??o, ou indicar c?digo

inexistente, ter? indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscri??o e,

conseq?entemente, n?o se submeter? ?s provas.

7.2 7.2 O candidato n?o poder? se inscrever em mais de uma das op??es do Cap?tulo II,

item 2.

7.2.1

7.2.1

O candidato que efetivar mais de uma inscri??o no Concurso

ter? a(s) primeira(s) cancelada(s).N?o sendo poss?vel definir a primeira inscri??o efetivada,

todas ser?o canceladas.

8. 8. As informa??es prestadas na ficha de inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do

candidato, reservando-se a Secretaria da Administra??o - SAEB o direito de excluir do

concurso p?blico aquele que n?o preencher esse documento oficial de forma completa,

correta e leg?vel e/ou que fornecer dados comprovadamente falsos.

9. 9. N?o haver? isen??o de pagamento do valor da inscri??o seja qual for o motivo alegado.

10. 10. Efetivada a inscri??o, n?o ser?o aceitos pedidos para altera??o da ?rea de

atua??o escolhida, bem como n?o haver? devolu??o da import?ncia paga em hip?tese

alguma.

11. 11. N?o ser?o aceitas inscri??es por dep?sito em caixa eletr?nico, via postal, fac-

s?mile (fax), condicional e/ou extempor?neas ou por qualquer outra via que n?o especificada

neste Edital.

12. 12. A autoridade competente far? a anula??o da inscri??o, das provas, da nomea??o

e da posse do candidato, quando comprovada falsidade nas declara??es e/ou irregularidades

nas provas ou nos documentos apresentados.

13. 13. As inscri??es indeferidas ser?o divulgadas no Di?rio Oficial do Estado da Bahia.

IV. Das Inscri??es para Candidatos Portadores de Defici?ncia

1. 1. ?s pessoas portadoras de defici?ncia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes s?o facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constitui??o Federal, ? assegurado o direito de inscri??o no presente Concurso P?blico desde que a defici?ncia de que s?o portadoras

seja compat?vel com as atribui??es do cargo. 2. 2. Consideram-se pessoas portadoras de defici?ncia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4? do Decreto Federal n? 3.298/99. 3. 3. As pessoas portadoras de defici?ncia, resguardadas as condi??es especiais previstas no Decreto Federal n? 3.298/99, particularmente em seu artigo de n? 40, participar?o do Concurso em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere a conte?do das provas, a avalia??o e aos crit?rios de aprova??o, ao hor?rio e ao local de aplica??o das provas e a nota m?nima exigida para todos os demais candidatos. 4. 4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de n? 3.298/99, o candidato inscrito como portador de defici?ncia dever? comunic?-la especificando-a na Ficha de Inscri??o e, no per?odo das inscri??es, encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),

? Funda??o Carlos Chagas (N?cleo de Execu??o de Projetos - Ref. Concurso P?blico da SAEB / Auditor Fiscal/?rea de atua??o: (informar a ?rea) ? Av. Prof. Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala S?o Paulo - SP - CEP 05513-900): a) a) Laudo M?dico, original, atestando a esp?cie e o grau ou n?vel da defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia, inclusive para assegurar a previs?o de adapta??o da sua prova; b) b) Solicita??o de prova especial Braile ou Ampliada. 4.1 4.1 Aos deficientes visuais cegos, ser?o oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas dever?o ser transcritas tamb?m em Braile. Os referidos candidatos dever?o levar para esse fim, no dia da aplica??o da prova, reglete e pun??o, podendo, ainda utilizar-se do

Soroban. 4.2 4.2 Aos deficientes visuais ambl?opes ser?o oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.3 Os candidatos que n?o atenderem os dispositivos, dentro do prazo do per?odo das inscri??es, mencionados no: item 4 ? letra "a" ? ser?o considerados como n?o portadores de defici?ncia. Item 4 ? letra "b" ? n?o ter?o a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova. 5. O candidato portador de defici?ncia que, no ato da inscri??o, n?o declarar essa condi??o, n?o poder? impetrar recurso em favor de sua situa??o. 6. 6. A publica??o do resultado final do Concurso ser? feita em duas listas, a primeira

contendo a classifica??o dos candidatos, inclusive a dos portadores de defici?ncia, e, a segunda, somente a classifica??o destes ?ltimos, de acordo com o estabelecido no Capitulo XI, deste Edital. 7. Ap?s publica??o da lista de classifica??o, o candidato aprovado como portador de defici?ncia ser? convocado, de acordo com o n?mero de vagas previsto no Cap?tulo II, item 5, para submeter-se ? Per?cia M?dica para comprova??o da defici?ncia apontada no ato da inscri??o e de sua compatibilidade com o exerc?cio das atribui??es do cargo. 7.1 N?o caber? recurso da decis?o proferida pela Per?cia M?dica do Estado. 8. Ser? eliminado da lista de deficientes o candidato cuja defici?ncia assinalada na ficha de inscri??o n?o for constatada na per?cia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classifica??o geral final.

9. 9. N?o havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de defici?ncia, estas ser?o preenchidas por candidatos n?o portadores de defici?ncia com estrita observ?ncia da ordem de classifica??o final, por ?rea de atua??o. 10. 10.Ap?s a investidura do candidato, a defici?ncia n?o poder? ser arg?ida para justificar a concess?o de aposentadoria.

V. Das Provas

PROVA

?REA DE ATUA??O

DISCIPLINA

N?MERO

P

DE

E

QUEST?

S

ES

O

L?ngua Portuguesa

10

PROVA I ? OBJETIVA CONHECIMENTO S GERAIS

COMUM A TODAS

Direito Constitucional e Administrativo

15

Direito Tribut?rio

10

2

Contabilidade Geral e P?blica

15

Estat?stica

10

ADMINISTRA?

Economia e Finan?as P?blicas

25

PROVA II ? OBJETIVA CONHECIMENTO

?O, FINAN?AS E CONTROLE INTERNO.

Auditoria Matem?tica Financeira Inform?tica

15

3

5

5

S ESPEC?FICOS I

TECNOLOGIA

Inform?tica

25

DA

Gest?o Organizacional

20

3

INFORMA??O

Matem?tica

5

PROVA III ? DISSERTATIVA CONHECIMENTO S ESPEC?FICOS II

COMUM A TODAS

Versando sobre temas da

atualidade relacionados com

Quest?o

as disciplinas da prova de

Dissertati

1

conhecimentos espec?ficos de

va

cada ?rea

1. As Provas I e II - Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos

Espec?ficos I - constar?o de quest?es objetivas de m?ltipla escolha relativas ?s disciplinas e

pesos constantes do quadro acima e versar?o sobre conte?dos constantes dos programas do

Anexo I deste Edital.

2. A Prova III - Prova de Conhecimentos Espec?ficos II - Dissertativa ? versar? sobre o

desenvolvimento de um tema a ser escolhido entre tr?s propostos relacionados ao conte?do

program?tico de Conhecimentos Espec?ficos, por ?rea de atua??o, constante dos programas

do Anexo I deste Edital.

2.1. A Avalia??o da prova dissertativa abranger? a compreens?o do tema, o desenvolvimento

e a adequa??o da argumenta??o, a conex?o e a pertin?ncia ao tema, a objetividade e a

seq??ncia l?gica do pensamento.

2.2. Somente ser?o corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados nas provas I

e II ? Objetivas em at? 4 (quatro) vezes a quantidade de vagas estabelecidas para a ?rea de

atua??o, por ordem decrescente de classifica??o.

3. Prova de T?tulos - Os crit?rios de avalia??o constam do Cap?tulo IX deste Edital.

VI. Da Presta??o das Provas

1.

1.

As provas

realizar-se-?o em Salvador - BA.

2.

2.

A aplica??o da prova de Conhecimentos Gerais ? Objetiva,

Conhecimentos Espec?ficos I ? Objetiva e da prova de Conhecimentos Espec?ficos II ?

Dissertativa ser? realizada em 10 e 11/07/2004.

2.1 Havendo altera??o da data prevista, a prova poder? ocorrer em s?bados, domingos e

feriados.

2.2 2.2 A aplica??o da prova na data prevista depender? da disponibilidade de locais

adequados ? realiza??o da mesma.

2.2.1

2.2.1

A confirma??o da data e as informa??es sobre hor?rios e locais

ser?o divulgadas oportunamente atrav?s de Editais de Convoca??o para Prova, a serem

publicados no Di?rio Oficial do Estado, em comunicados nos jornais de grande circula??o e de

Cart?es Informativos que ser?o encaminhados aos candidatos atrav?s dos Correios. Para

tanto, ? fundamental que o endere?o constante na ficha de inscri??o esteja completo e

correto, inclusive com indica??o do CEP.

2.2.2

2.2.2

N?o ser?o postados cart?es informativos de candidatos cujo

endere?o na ficha de inscri??o esteja incompleto ou sem indica??o do CEP.

2.2.3

2.2.3

A comunica??o feita atrav?s dos Correios ? meramente

informativa. O candidato dever? acompanhar pela Imprensa Oficial (Di?rio Oficial do Estado

da Bahia) a publica??o do Edital de Convoca??o para realiza??o da prova.

2.2.4

2.2.4

O envio de comunica??o pessoal dirigida ao candidato, ainda que

extraviada ou por qualquer motivo n?o recebida, n?o desobriga o candidato do dever de

consultar o edital de convoca??o para a prova.

2.2.5

2.2.5

O candidato que n?o receber o Cart?o Informativo at? o terceiro dia

que anteceder a aplica??o da prova dever?:

a)

a)

entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao

Candidato - SAC da Funda??o Carlos Chagas, atrav?s do telefone (0xx11) 3721-4888, de

segunda a sexta-feira, ?teis, das 9:00 as 17:00 horas (hor?rio de Bras?lia), ou consultar o site:

/concursos, ou,

b)

b)

dirigir-se ? Secretaria da Administra??o do Estado da

Bahia ? SAEB, Superintend?ncia de Recursos Humanos, Diretoria de Administra??o

Recursos Humanos, Coordena??o de Concursos P?blicos, Centro Administrativo da Bahia -

CAB, Avenida 2, n?mero 200, Salvador Bahia, pessoalmente ou atrav?s do Telefone (0xx71)

3115-3280 ou acessar os sites: e .

3.

3.

Ao

candidato s? ser? permitida a realiza??o da prova na data, hor?rio e local constantes das

listas afixadas na Secretaria da Administra??o - SAEB, do Cart?o Informativo e dos sites

informados no item anterior.

4.

4.

N?o

haver? segunda chamada ou repeti??o de prova.

4.1 O candidato n?o poder? alegar desconhecimento das informa??es relativas a realiza??o

da prova como justificativa de sua aus?ncia.

4.2 4.2 O n?o comparecimento ? prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar?

desist?ncia do candidato e resultar? na sua elimina??o do Concurso P?blico.

5 5 Eventuais retifica??es de erros, verificados no Cart?o Informativo enviado ao candidato,

quanto a nome, n?mero do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endere?o

etc., dever?o ser solicitadas somente no dia das respectivas provas, em formul?rio espec?fico.

5.1 5.1 Caso haja inexatid?o na informa??o relativa ? ?rea de atua??o, o candidato

dever? entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao Candidato - SAC da Funda??o

Carlos Chagas, em at? 48 horas antes da realiza??o da prova, atrav?s do telefone (0xx11)

3721-4888.

5.2 5.2 O candidato que n?o entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao

Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas, no prazo mencionado, dever? arcar

exclusivamente com as conseq??ncias advindas de sua omiss?o.

5.3 5.3 Somente ser? procedida a altera??o da ?rea de atua??o na hip?tese em que o

dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscri??o tenha sido transcrito erroneamente

no cart?o informativo ou nas listas.

6 6 Somente ser? admitido ? sala de provas o candidato que apresentar documento que

bem o identifique, como: Carteiras e/ou C?dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias

de Seguran?a, pelas For?as Armadas, pela Pol?cia Militar, pelo Minist?rio das Rela??es

Exteriores, C?dulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei

federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, OAB, CRC

etc., a Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social, bem como a Carteira Nacional de

Habilita??o (com fotografia), na forma da Lei Federal n? 9.503/97.

6.1 6.1 Os documentos dever?o estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir, com

clareza, a identifica??o do candidato.

7 7 A Funda??o Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de

sele??o - o que ? de interesse p?blico e, em especial, dos pr?prios candidatos - bem como a

sua autenticidade solicitar? aos candidatos, quando da aplica??o da prova, a autentica??o

digital das folhas de respostas personalizadas. Na hip?tese de o candidato n?o autentic?-la

digitalmente, dever? registrar sua assinatura, em campo espec?fico, por tr?s vezes.

8 8 As quest?es da Prova de Conhecimentos Gerais, Objetiva ? Prova I e Conhecimentos

Espec?ficos, Objetiva ? Prova II ser?o do tipo m?ltipla escolha. O candidato dever?

transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos Gerais, Objetiva ? Prova I e

Conhecimentos Espec?ficos, Objetiva ? Prova II para a Folha de Respostas, que ser? o ?nico

documento v?lido para a corre??o eletr?nica. O preenchimento da Folha de Respostas ser?

de inteira responsabilidade do candidato, que dever? proceder em conformidade com as

instru??es espec?ficas contidas na capa do caderno de quest?es. Em hip?tese alguma haver?

substitui??o da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.1 8.1 Os preju?zos advindos de marca??es feitas incorretamente na Folha de

Respostas ser?o de inteira responsabilidade do candidato.

9 O candidato dever? comparecer ao local designado munido de caneta esferogr?fica de

tinta preta, l?pis preto n? 2 e borracha.

9.1 O candidato dever? preencher os alv?olos na folha de respostas da prova objetiva com

caneta esferogr?fica de tinta preta.

9.2 9.2 N?o ser?o computadas quest?es n?o assinaladas ou que contenham mais de uma

resposta, emenda ou rasura, ainda que leg?vel.

10. Durante a realiza??o das provas, n?o ser? permitida comunica??o entre os candidatos,

nem a utiliza??o de m?quinas calculadoras e/ou similares, livros, anota??es ou impressos.

11. 11.Motivar? a elimina??o do candidato do processo seletivo, sem preju?zo das san??es

penais cab?veis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital

e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instru??es ao Candidato e/ou

nas Instru??es constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descort?s a

qualquer pessoa envolvida na aplica??o das provas.

12. 12.Ter? sua prova anulada e ser? automaticamente eliminado do concurso o candidato

que, durante a realiza??o da prova:

a) a) apresentar-se ap?s o hor?rio estabelecido;

b) b) n?o comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado;

c) c) n?o apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de

decorrida uma hora do in?cio das provas;

e) e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletr?nico de

comunica??o (agendas eletr?nicas, rel?gios digitais, telefones celulares, pagers, walkman,

receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares);

f)

f)

estiver portando armas;

g)

g)

lan?ar m?o de meios il?citos para a execu??o das provas;

h)

h)

fizer anota??o de informa??es relativas as suas respostas no

comprovante de inscri??o e/ou em qualquer outro meio, que n?o os permitidos;

i) i)

recusar-se a entregar o material de provas ao t?rmino do tempo destas;

j) j)

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

k) k) descumprir as instru??es contidas no Cadernos de Provas; e

l) l)

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em

comportamento indevido.

13 13Em hip?tese alguma haver? vista de prova em qualquer das formas de avalia??o, nas

diferentes etapas do concurso, seja qual for o motivo alegado.

14 14No dia da realiza??o da prova, na hip?tese de o nome do candidato n?o constar nas

listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convoca??o, a

Funda??o Carlos Chagas e a Secretaria da Administra??o - SAEB proceder?o ? inclus?o,

mediante a apresenta??o do comprovante de inscri??o pelo candidato, com o preenchimento

de formul?rio espec?fico.

14.1 14.1 A inclus?o ser? realizada de forma condicional, a ser confirmada pela

Secretaria da Administra??o - SAEB, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, ap?s

verificada regularidade da inscri??o do candidato.

14.2 14.2 Constatada a improced?ncia da inscri??o, a mesma ser? automaticamente

cancelada sem direito a reclama??o, independentemente de qualquer formalidade,

considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

15 15Quando, ap?s a prova, for constatado, por meio eletr?nico, estat?stico, visual ou

grafol?gico, ter o candidato utilizado processos il?citos, sua prova ser? anulada e ele ser?

automaticamente eliminado do concurso, sem preju?zo das medidas penais cab?veis.

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