ANEXO VII – CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 01 ...
de Lauro de Freitas e o Estado da Bahia ficam autorizados a negociar e celebrar entre si, nos termos da legislação pertinente, contratos ou compromissos de programa que abranjam doação, cessão, concessão do uso de bens e todos os demais atos administrativos ................
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