CERTIDÃO DE NASCIMENTO. UM DIREITO QUE DÁ DIREITOS. …

[Pages:1]TENHO NOME

E SOBRENOME

SOU DA FAMiLIA

BRASIL

CERTID?O DE NASCIMENTO. UM DIREITO QUE D? DIREITOS. Um dever de todo o Brasil.

GR?TIS!

COMO FAZER A CERTID?O DE NASCIMENTO

? A certid?o deve ser feita logo ap?s o nascimento da crian?a. No local de nascimento ou no cart?rio. ? Os pais ou respons?veis devem ir ao cart?rio mais pr?ximo do lugar onde o beb? nasceu ou reside, levando documentos e a Declara??o de Nascido Vivo (DNV) da crian?a entregue pelo hospital.

MOBILIZA??O NACIONAL PELA CERTID?O DE NASCIMENTO E DOCUMENTA??O B?SICA

A certid?o de nascimento ? o primeiro passo para o

pleno exerc?cio da cidadania. Ela permite o registro do

nome, sobrenome e o acesso a outros direitos. A certid?o

? fundamental para a matr?cula na escola, cadastro

em programas sociais e para obter carteira de identidade

(RG), cadastro de pessoa f?sica (CPF) e carteira de

trabalho (CTPS).

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Veja neste cartaz as principais informa??es para tirar a

certid?o e outros documentos b?sicos. Depois, aproveite

para orientar e informar outras pessoas. Secretaria Especial

dos Direitos Humanos

Saiba mais em .br

Comit? Gestor Nacional de Registro de Nascimento SeScerectraertiarEisapEescipael cdioasl

e Documenta??o B?sica dos DirDeiirteoitsosHHuummaannos

Secretaria Especial

A certid?o de nascimento ? um documento fundamental para todo brasileiro. Nela est?o registrados nome, sobrenome, local de nascimento e nacionalidade da pessoa. S? com a certid?o ? poss?vel ter a carteira de identidade (RG), o cadastro de pessoa f?sica (CPF) e a carteira de trabalho (CTPS).

E s?o esses documentos que possibilitam, por exemplo, matr?cula escolar, abertura de conta em banco, obten??o de cr?dito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e previdenci?rias, realiza??o de casamento civil, entre outros.

DOCUMENTOS B?SICOS

S?o tr?s os documentos b?sicos de todo cidad?o brasileiro: a carteira de identidade (RG), o cadastro de pessoa f?sica (CPF) e a carteira de trabalho (CTPS). S? quem tem certid?o de nascimento pode tirar esses documentos.

? Se a crian?a nascer fora do hospital, com parteira, por exemplo, ? preciso procurar o cart?rio com duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto. ? Os pais s? podem fazer a certid?o de nascimento de seus filhos se eles pr?prios j? tiverem as suas. ? Se os pais da crian?a forem menores de 18 anos, os av?s maternos e paternos ou respons?veis tamb?m devem comparecer ao cart?rio.

Para obter o RG, tamb?m conhecido como carteira de identidade, as pessoas devem:

? Procurar a Secretaria Estadual de Seguran?a P?blica ou outros ?rg?os credenciados no estado. Em geral, ? cobrada uma taxa para a emiss?o da carteira.

? Levar a certid?o de nascimento ou a de casamento originais e duas fotos 3x4, iguais e recentes.

A partir de 12 anos, para fazer a certid?o de nascimento, ? necess?rio apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem que a pessoa ? quem diz ser.

? Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um de seus respons?veis.

A primeira via da certid?o de nascimento ? gr?tis. Se perder, ? preciso tirar a segunda via no cart?rio onde foi feito o registro. A segunda via ? gratuita para os reconhecidamente pobres.

? O cadastro de pessoa f?sica (CPF) ? emitido pelos bancos, ag?ncias dos Correios e outros ?rg?os p?blicos autorizados. Todos cobram uma taxa pela emiss?o. ? ? necess?rio apresentar a certid?o de nascimento ou carteira de identidade originais. ? O CPF gratuito ? fornecido nas ag?ncias da Caixa Econ?mica Federal para os cadastrados no Bolsa Fam?lia e nas ag?ncias do Banco do Brasil para os participantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar ? Pronaf. ? Sua emiss?o tamb?m pode ser feita em mutir?es.

A carteira de trabalho e previd?ncia social (CTPS) ? emitida nas Ag?ncias de Atendimento ao Trabalhador e ?rg?os autorizados. ? ? preciso apresentar original ou c?pia autenticada da certid?o de nascimento ou a carteira de identidade e, em alguns locais, o CPF. ? Tamb?m ? necess?rio levar duas fotos 3x4.

O Programa Nacional de Documenta??o da Trabalhadora Rural do Minist?rio do Desenvolvimento Agr?rio emite gratuitamente certid?o de nascimento, RG, CPF e CTPS nos mutir?es que realiza. Informe-se nas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agr?rio e nas Superintend?ncias Regionais do Incra.

? Se o pai n?o puder ir registrar o beb?, a m?e pode providenciar a certid?o de nascimento sozinha, mas deve levar a certid?o de casamento ou uma declara??o do pai, com firma reconhecida em cart?rio. ? Se n?o tiver essa declara??o, a m?e poder? fazer a certid?o da crian?a apenas com o nome dela. ? Depois, o pai deve comparecer ao cart?rio para registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de determina??o judicial.

Parceiros da Mobiliza??o Nacional pela Certid?o de Nascimento e Documenta??o B?sica

Casa Civil da Presid?ncia da Rep?blica ? Secretaria Especial de Promo??o da Igualdade Racial ? Secretaria Especial de Pol?ticas para as Mulheres ? Minist?rio da Defesa ? Minist?rio do Desenvolvimento Agr?rio ? Minist?rio do Desenvolvimento Social e Combate ? Fome ? Minist?rio da Educa??o ? Minist?rio da Fazenda ? Minist?rio da Justi?a ? Minist?rio da Previd?ncia Social ? Minist?rio do Planejamento, Or?amento e Gest?o ? Minist?rio da Sa?de ? Minist?rio do Trabalho e Emprego ? Minist?rio da Cultura ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica ? IBGE ? Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria ? INCRA ? Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS ? Funda??o Nacional do ?ndio ? FUNAI ? Caixa Econ?mica Federal ? Banco do Brasil ? Conselho Nacional de Justi?a ? CNJ ? Associa??o Nacional de Registradores de Pessoas Naturais ? ARPEN Brasil ? Associa??o Nacional dos Not?rios e Registradores ? Anoreg Brasil ? Pastoral da Crian?a ? Confedera??o Nacional das Igrejas Crist?s ? CONIC ? Fundo das Na??es Unidas para a Inf?ncia ? Unicef

Mais informa??es sobre a certid?o de nascimento podem ser obtidas na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid?ncia da Rep?blica ? SEDH/PR

Esplanada dos Minist?rios, Bloco T, Anexo II, Sala 209 CEP 70064-900 ? Bras?lia-DF Telefones: (61) 2025-9206 / 3218 / 3798 / 3627 registrocivil@.br ? .br

Orienta??es complementares sobre documenta??o b?sica podem ser obtidas junto ? Assessoria Especial de G?nero, Ra?a e Etnia, AEGRE ? MDA

Telefones: (61) 2191-9845 / 2191-9869 .br/aegre

Coordena??o:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid?ncia da Rep?blica ? SEDH/PR

Qualquer viola??o do direito ? certid?o de nascimento deve ser comunicada ? Corregedoria-Geral de Justi?a do Estado ou ao Conselho Nacional de Justi?a.

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