Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Fazenda ...

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Secretaria de Estado de Fazenda

Superintend¨ºncia de Contabilidade Geral do Estado

NOTAS EXPLICATIVAS ?S DEMONSTRA?OES CONTABEIS

1 Contexto Operacional.............................................................................

2

2 Rela??o das Empresas Controladas pelo Estado do Mato Grosso do Sul..........

4

3 Rela??o dos ?rg?os e das Entidades Consolidados nas Demonstra??es

5

Cont¨¢beis do Exerc¨ªcio de 2021....................................................................

5

4.Cria??es, Incorpora??es e Liquida??es.......................................................

8

5. Base de Prepara??o................................................................................

9

6.Moeda Funcional e de Apresenta??o..........................................................

10

7.Uso de Julgamentos, Estimativas e Premissas Cont¨¢beis...............................

10

8. Base de Elabora??o das Demonstra??es Cont¨¢beis.....................................

11

9.Resumo das Principais Pr¨¢ticas e Crit¨¦rios Cont¨¢beis....................................

12

10.Notas Explicativas nos Principais Demonstrativos......................................

18

10.1 Balan?o Or?ament¨¢rio ........................................................................

18

10.2 Balan?o Financeiro.............................................................................

27

10.3 Balan?o Patrimonial............................................................................

33

10.4 Demonstra??o das Varia??es Patrimoniais.............................................

62

10.5 Demonstra??o de Fluxo de Caixa..........................................................

75

10.6 Demonstra??o das Muta??es do Patrim?nio L¨ªquido.................................

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Superintend¨ºncia de Contabilidade Geral do Estado

BASE DE ELABORA??O DAS DEMONSTRA??ES FINANCEIRAS

1.CONTEXTO OPERACIONAL

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ¨¦ uma pessoa jur¨ªdica de direito p¨²blico interno,

inscrito no CNPJ 15.412.257/0001-28, tendo sua sede administrativa situada em Campo

Grande, no Parque dos Poderes.

O Estado de Mato Grosso do Sul realiza suas fun??es por meio da Administra??o P¨²blica

composta pelos seus ¨®rg?os que comp?em a estrutura dos tr¨ºs Poderes, agentes e entidades

(fundos, autarquias, funda??es e empresas estatais dependentes) que comp?em o Or?amento

Fiscal e da Seguridade Social.

O Estado tem em suas opera??es a natureza predominante da presta??o de servi?os p¨²blicos,

que s?o financiados com a arrecada??o de tributos e contribui??es de compet¨ºncia pr¨®pria ou

por interm¨¦dio de transfer¨ºncias constitucionais ou legais, bem como a contrata??o de

opera??es de cr¨¦ditos e as transfer¨ºncias volunt¨¢rias. Para a presta??o desses servi?os o

Estado conta com uma estrutura organizacional constitucional e legalmente definida.

As atividades operacionais do Estado durante o exerc¨ªcio de 2021 foram amparadas pela Lei

Estadual n¡ã 5.618, de 17 de dezembro de 2020 (Lei Or?ament¨¢ria Anual ¨C LOA 2021), e pelas

leis e decretos que autorizaram os cr¨¦ditos adicionais abertos durante o exerc¨ªcio de 2021.

As a??es desenvolvidas no exerc¨ªcio financeiro de 2021 foram agrupadas nas seguintes

fun??es

de

Governo

previstas

na

Portaria

n?

42

do

Minist¨¦rio

do

Planejamento,

Desenvolvimento e Gest?o, de 14 de abril de 1999: Administra??o, Agricultura, Assist¨ºncia

Social, Ci¨ºncia e Tecnologia, Com¨¦rcio e Servi?os, Comunica??o, Cultura, Desporto e Lazer,

Direito da Cidadania, Educa??o, Encargos Especiais, Energia, Essencial ¨¤ Justi?a, Gest?o

Ambiental, Habita??o, Ind¨²stria, Judici¨¢ria, Legislativa, Organiza??o Agraria, Previd¨ºncia

Social, Saneamento, Sa¨²de, Seguran?a P¨²blica, Trabalho, Transporte.

As demonstra??es cont¨¢beis que s?o apresentadas neste Relat¨®rio foram elaboradas com base

nos dados extra¨ªdos do Sistema de Planejamento e Finan?as (SPF), sendo a consolida??o feita

dos dados da execu??o or?ament¨¢ria, financeira e patrimonial de todos os Poderes.

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As demonstra??es s?o compostas pelo Balan?o Or?ament¨¢rio (BO), Balan?o Financeiro (BF),

Balan?o Patrimonial (BP), Demonstra??o das Varia??es Patrimoniais (DVP), Demonstra??o dos

Fluxos de Caixa (DFC), Demonstra??o das Muta??es do Patrim?nio L¨ªquido (DMPL), sendo

estas Notas Explicativas (NE) parte integrante das demonstra??es cont¨¢beis, bem como outros

anexos previstos na Lei Federal n? 4.320, como: Demonstrativo da Receita e Despesa de

acordo com as Categoria Econ?micas, Demonstrativo da Despesa por Fun??es, Subfun??es e

Programas, Demonstrativo da Despesa por Fun??o Subfun??o e Programas conforme o V¨ªnculo

de Recursos, Demonstrativo da Despesa por ?rg?os e Fun??es, Comparativo da Receita

Or?ada com Arrecadada, Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, Demonstrativo

da D¨ªvida Fundada Interna, Demonstrativo da D¨ªvida Fundada Externa, Demonstrativo da

D¨ªvida Flutuante e Demonstrativo de Cr¨¦ditos Adicionais.

As demonstra??es e notas explicativas apresentadas neste relat¨®rio s?o referentes ao exerc¨ªcio

financeiro de 2021, que por disposi??o da Lei 4.320, de 17 de mar?o de 1964, coincide com o

ano civil, ou seja, 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

As Demonstra??es no formato XML, s?o elaboradas conforme Estrutura disponibilizada pelo

Tribunal de Contas (e_Contas).

1.1

Gest?o de Capital

A Gest?o P¨²blica tem buscado t¨¦cnicas de gerenciamento aplic¨¢veis ao setor p¨²blico que

resultem no aumento da efici¨ºncia, transpar¨ºncia e qualidade dos servi?os prestados ao

cidad?o.

O Contrato de Gest?o ¨¦ o instrumento gerencial que busca o alinhamento das institui??es com

a estrat¨¦gia governamental a partir da pactua??o de resultados, mediante a negocia??o de

projetos e metas entre os dirigentes dos ¨®rg?os e entidades do Poder Executivo. Tem como

objetivos:

? melhorar a qualidade e efici¨ºncia dos servi?os p¨²blicos prestados ¨¤ sociedade;

? melhorar a qualidade do gasto p¨²blico;

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? alinhar o planejamento e as a??es do contratado com o planejamento estrat¨¦gico do

Governo, com as pol¨ªticas p¨²blicas institu¨ªdas e os demais programas governamentais,

viabilizando a sua implementa??o;

? dar transpar¨ºncia ¨¤s a??es das institui??es p¨²blicas envolvidas e facilitar o controle social

sobre a atividade administrativa;

? auxiliar na implementa??o de uma cultura voltada para resultados, estimulando, valorizando

e destacando servidores, dirigentes e ¨®rg?os que cumpram suas metas e atinjam os resultados

pactuados.

Ap¨®s a defini??o das prioridades em cada ¨¢rea de atua??o, expostas no mapa estrat¨¦gico e no

PPA 2020-2023, o Governador estabelece com o Secret¨¢rio de cada pasta um Contrato de

Gest?o. Ao longo do ano, o cumprimento das iniciativas e metas de cada uma das secretarias ¨¦

acompanhado pela Superintend¨ºncia de Gest?o Estrat¨¦gica (SGE), da Secretaria de Estado de

Governo e Gest?o Estrat¨¦gica (Segov).

O alinhamento do Contrato de Gest?o e PPA, contribuiu para que durante o ano de 2021,

a??es fossem cuidadosamente planejadas e implantadas, com vistas a proporcionar ao cidad?o

¡°Um bom lugar para viver e investir¡±. (Mensagem do Governador ¨¢ Assembleia)

2 RELA??O DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

S?o controladas diretamente pelo Estado, as empresas em que detenha mais de 50% das

a??es ordin¨¢rias, isto ¨¦, as a??es com direito a voto. Em rela??o ao ente controlador, depois

da vig¨ºncia da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de

2000), essas empresas podem ser classificadas em dependentes e n?o dependentes. No

exerc¨ªcio de 2021, s?o elas:

2.1 Empresas Estatais Dependentes:

? Empresa de Servi?os Agropecu¨¢rios do Mato Grosso do Sul (AGROSUL)

? Empresa de Gest?o de Recursos Minerais (MS-MINERAL)

2.2 Empresas Estatais n?o Dependentes:

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? Companhia de G¨¢s do Estado de Mato Grosso do Sul (MSG?S)

? Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (SANESUL)

3 RELA??O DOS ?RG?OS E DAS ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRA??ES

CONT?BEIS DO EXERC?CIO DE 2021

Este relat¨®rio traz os dados de todos os ¨®rg?os, fundos, funda??es, autarquias e empresas

estatais dependentes do Poder Executivo, bem como dos outros poderes (Judici¨¢rio,

Legislativo, incluindo Tribunal de Contas do Estado, Minist¨¦rio P¨²blico e Defensoria P¨²blica) e

de seus fundos.

? Executivo

Autarquias

310201-Departamento Estadual de Transito- DETRAN

310202-Ag¨ºncia Estadual de Administra??o do Sistema Penitenci¨¢rio- AGEPEN

510201-Ag¨ºncia Estadual de Regula??o de Servi?os P¨²blicos- AGEPAN

570201-Ag¨ºncia Estadual de Gest?o de Empreendimentos-AGESUL

570204-Ag¨ºncia de Habita??o Popular-AGEHAB

710201-Ag¨ºncia Estadual de Metrologia--AEM-MS

710202-Junta Comercial-JUCEMS

710204-Instituto de Meio Ambiente-IMASUL

710205-Ag¨ºncia Estadual de Defesa Sanit¨¢ria, Animal e Vegetal-IAGRO

710206-Ag¨ºncia de Desenvolvimento Agr¨¢rio e Extens?o Rural-AGRAER

Empresas P¨²blicas

130205-Empresa de Servi?os Agropecu¨¢rios-AGROSUL

710203-Empresa de Gest?o de Recursos Minerais-MS-MINERAL

Defensoria P¨²blica

330101-Defensoria P¨²blica do Estado-DPGE

5

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