Sistema de cotas ajuda a integrar brasileiros



Sistema de cotas ajuda a integrar brasileiros

O sistema de cotas raciais ajuda a construir "verdadeiramente" a integração do povo brasileiro. A avaliação é do diretor-executivo do Centro de Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), frei David.

Ele garante que os cotistas negros têm registrado nota acadêmica 70% superior à registrada por alunos de classe média e provenientes de escolas particulares, possivelmente, com acesso a cursinhos pré-vestibulares. "Está sendo provado que o Brasil jogou no lixo talentos, apenas porque a pessoa era pobre, negra ou índia".

Líderes partidários da Câmara dos Deputados estão reunidos com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades federais. O projeto mais polêmico nº 3627/04, do Executivo reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.

O frei se diz contrário à substituição de cotas raciais por cotas sociais baseadas no fator econômico e destinadas a pessoas consideradas pobres. Segundo ele, o ideal seria a articulação entre as duas propostas.

"Você vai em uma favela e lá encontra um branco pobre, vê que ele é menos discriminado que o negro pobre. A cota racial não está preocupada só com o fato de o negro ser pobre, mas com um Brasil que explorou o povo negro por 350 anos como escravo e, em seguida, não compensou esse povo em nada", ressaltou.

Quando questionado sobre a falta de consenso entre a população e dentro do próprio governo acerca do sistema de cotas raciais, frei David acredita que "a classe dominante tem atrapalhado as poucas vitórias do povo negro".

Ele critica a atual estrutura das universidades públicas e classifica de "cruel" a sistemática de seleção de alunos. Segundo ele, as universidades realizam provas de vestibular baseadas no ensino da rede particular e desprezam o que é ensinado na rede pública. "Isso é um atentado à Constituição".

[pic]Cotas reduzem desigualdade no País

A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa que o Brasil precisa implementar para reduzir a desigualdade de oportunidade que existe no País, acredita André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.

Ele deu esta declaração ao saber da liminar emitida na segunda-feira pelo juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, que suspende as cotas para negros e alunos de escolas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para Lázaro, é importante lembrar que quando a Constituição fala em tratar todos os cidadãos de forma igual, e que se trate desigualmente o desigual para que eles tenham condições de ter acesso a igualdade.

Esse preceito tem sustentado a adoção de cotas por diferentes universidades brasileiras. Segundo ele "atribuir a uma visão racista a implantação de cotas é um engano importante que precisa ser debatido".

"Nossa concepção de igualdade deve ser mais generosa, e considerar também aquelas pessoas que merecem um tratamento desigual para compensar positivamente as inúmeras desigualdades que têm sofrido".

Trata-se de reconhecer que a população negra brasileira, compostos de pretos e pardos, é uma população que tem sido desfavorecida no acesso a educação e também a outros direitos sociais.

O Juiz Gustavo Barcellos suspendeu o sistema de cotas na UFSC, argumentando que "a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco".

[pic]Agência Brasil

Cotas violam princípio da igualdade, diz procuradora

As cotas raciais atrapalham o processo de redução da discriminação no Brasil porque geram um outro processo discriminatório e quebram o princípio da igualdade. A avaliação é da procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso.

"As cotas não são a medida mais adequada para o problema racial porque, no Brasil, a questão social se confunde, necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil vira branco e o branco pobre vira negro", explicou.

Ela acredita que nem mesmo cotas sociais baseadas no fator econômico e destinadas a pessoas consideradas pobres representam a saída correta para a problemática porque também provocariam uma "discriminação reversa". A solução, segundo ela, seriam políticas públicas como bolsas de estudo para alunos que conseguem ingressar na universidade por meio do vestibular tradicional mas não têm como se manter ou a criação de cursinhos pré-vestibulares voltados para pessoas carentes.

"São exemplos de ações afirmativas que não se confundem com a política de cotas. Não há porque fazer um recorte tão drástico nos nossos direitos fundamentais. Assim com as cotas, você violaria o princípio da igualdade", analisou.

A procuradora admite que, desde que o sistema de cotas raciais foi implantado nas universidades brasileiras, houve aumento do ingresso de negros no ensino superior. "Mas não necessariamente daqueles que mais precisavam do apoio estatal". Ela critica a ausência de um estudo nacional que revele quem são os cotistas recebidos nas universidades. "Você pode, talvez, estar beneficiando uma classe média negra, o que não se justifica diante de tantos brancos pobres", ressaltou.

Roberta lembra que o projeto em votação no Congresso Nacional que destina 50% das vagas em universidades pública ao negros não atrela o fator econômico à questão racial. Ela ressalta ainda que, caso a proposta seja aprovada, as cotas para negros podem abrir espaço para que outros grupos de minorias comecem a exigir os mesmos direitos. "Aqueles que justificam as cotas com base na diversidade e na tolerância teriam que ampliar as cotas para todas as minorias no Brasil".

Para a procuradora, a proximidade das eleições municipais em outubro pode influenciar na decisão do governo em aprovar as cotas raciais. "No Brasil, estamos acostumados a ter legislação simbólica, que não resolve mas que passa uma imagem para a população de que o Congresso Nacional está preocupado com aquele problema".

Ela lembra ainda que a política de cotas representa uma ação de "custo zero" para o governo federal, já que o Estado não precisaria ampliar o número de vagas nas universidades, apenas redistribuí-las.

"O Estado implementa cotas e lava as mãos. Seria muito mais eficaz para o Brasil uma política de assistência social após o ingresso regular pelo vestibular. Os cotistas que forem pobres, nessa política que está sendo votada no Congresso, não têm como permanecer na universidade. O governo só autoriza o ingresso. Uma legislação apenas simbólica que aparentemente tenta resolver o problema. Dá uma aparência de um governo preocupado com os anseios da sociedade", avaliou.

Hoje, líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades federais. O projeto mais polêmico nº 3627/04, do Executivo reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.

Carta entregue no STF pede o fim das cotas raciais

Representantes de movimentos sociais, artistas, sindicalistas, empresários e intelectuais assinam a carta Cento e Treze Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais, entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A carta pede que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.300 e 3.197, contra as cotas raciais adotadas no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no vestibular das universidades estaduais do Rio de Janeiro, respectivamente, sejam deferidas pelo Supremo.

"O principal argumento, que está expresso nessa carta que estamos entregando ao presidente do STF, é exatamente a crença de que raça não existe e que portanto esse é um critério que não deve estar presente na formulação de políticas públicas, porque vai dividir o Brasil artificialmente entre brancos e negros", afirma Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A professora explica que o grupo propõe ações afirmativas junto às comunidades mais pobres, em lugar das políticas baseadas em cor. "A nossa proposta, que está escrita nessa carta, é que se faça ações afirmativas, por exemplo, em bairros pobres, financiando escolas públicas de melhor qualidade justamente onde moram essas pessoas", diz.

Leão Alves, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, destaca que na Amazônia já são observados conflitos entre mestiços e caboclos contra negros.

De acordo com ele, na região, a maior parte dos caboclos ou pardos não são de origem africana, mas têm sido levados a se classificar como negros.

"Esse sistema de cotas raciais está obrigando, na Amazônia, os caboclos a se identificarem como negros, ou seja, é uma forma de etnocídio, estão matando a identidade do mestiço da Amazônia, o principal tipo de mestiço, que é o caboclo", afirma.

De acordo com dados trazidos na carta, estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, entre os 76,4 milhões de brasileiros que se declaravam pardos ou pretos 20% não eram descendentes de africanos.

Francisco Johny Silva, coordenador do Fórum Afro da Amazônia (Forafro), defende que, em lugar de adotar medidas afirmativas no ensino superior, o governo invista em educação básica e de nível médio.

"Nós sabemos que a maioria dos negros não termina o ensino médio sequer", diz. Ele também afirma que a questão da política de cotas se tornou uma questão política.

"Ainda tem movimentos negros acorrentados a partidos políticos." Segundo ele, os movimentos ligados a partidos são os que apóiam as cotas raciais e não respeitam os movimentos, como o Forafro, que são contra esse tipo de política.

[pic]Agência Brasil

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