DOM GERAL 20.09.2016 15.856 - TERÇA-FEIRA

FORTALEZA

DI?RIO OFICIAL DO MUNIC?PIO

ANO LXII

FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

N? 15.856

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N? 13.892, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

Disp?e sobre os procedimentos de concess?o de Licen?aPr?mio a servidores do Munic?pio de Fortaleza e de contagem em dobro do tempo de Licen?aPr?mio para efeito de aposentadoria e disponibilidade, e d? outras provid?ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribui??es que lhe confere o art. 83, incisos VI e XXIX da Lei Org?nica do Munic?pio de Fortaleza. CONSIDERANDO o que estabelece a legisla??o sobre o assunto, em especial a Lei 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que disp?e sobre o Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, e a Lei 5.895, de 13 de novembro de 1984, que disp?e sobre o Estatuto do Magist?rio do Munic?pio de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de agiliza??o e implanta??o de controles mais efetivos nos procedimentos de concess?o e contagem em dobro de licen?a-pr?mio aos servidores p?blicos municipais. CONSIDERANDO que a racionaliza??o e automatiza??o das rotinas administrativas do processo de Licen?a Pr?mio exige a utiliza??o de um sistema informatizado. CONSIDERANDO que a Administra??o P?blica tem o poder-dever de cautela, em conson?ncia com os princ?pios constitucionais de legalidade, efici?ncia e moralidade. DECRETA: Art. 1? Os procedimentos de concess?o e contagem em dobro de Licen?a Pr?mio, para os servidores p?blicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ser?o operacionalizados por meio de sistema informatizado, ambiente web, intitulado Sistema de Direitos e Vantagens ? SDV. Art. 2? A apura??o do direito do servidor a 03 (tr?s) meses de Licen?a Pr?mio, ap?s cada quinqu?nio de efetivo exerc?cio, sem preju?zo de sua remunera??o, ser? processada pelo SDV, o qual verificar? as condi??es de admissibilidade a partir dos dados cadastrados no Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento gerenciado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o ? SEPOG, de acordo com a legisla??o pertinente. ? 1? Somente o tempo de servi?o p?blico prestado ao Munic?pio de Fortaleza, no mesmo cargo, ser? contado para efeito de Licen?a Pr?mio. ? 2? Os ?rg?os de origem s?o respons?veis pela alimenta??o das ocorr?ncias funcionais de seus servidores nos Sistemas de Gest?o de Recursos Humanos e Folha de Pagamento. ? 3? As ocorr?ncias de que trata o par?grafo anterior devem ser alimentadas tempestivamente, de forma a manter a base de dados permanentemente atualizada. ? 4? O SDV reconhecer? automaticamente a apura??o do direito ? Licen?a Pr?mio referente ao ?ltimo quinqu?nio completado a partir de 01/09/2016. ? 5? Para as Licen?as Pr?mio de quinqu?nios anteriores, a concess?o n?o ocorrer? automaticamente, permanecendo o procedimento anterior, cabendo ? SEPOG a emiss?o do Ato de concess?o. Art. 3? O Processo de Concess?o de Licen?a Pr?mio ser? virtual e des-

centralizado, cabendo ao ?rg?o de origem, ap?s notifica??o emitida pelo SDV: I - a an?lise e confirma??o dos requisitos apurados previamente pelo sistema. II - o parecer jur?dico e emiss?o do Ato ou Portaria. III - a assinatura do Secret?rio Municipal ou Dirigente da Entidade no Ato ou Portaria. IV - a remessa do Ato ou Portaria para publica??o, a cargo da Secretaria Municipal de Governo ? SEGOV. Art. 4? O Processo de Contagem em Dobro do tempo de Licen?a Pr?mio n?o gozada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ser? virtual, contemplando as seguintes etapas: I ? solicita??o do servidor, via Portal do Servidor. II ? an?lise de requisitos pelo ?rg?o de origem. III ? parecer jur?dico e emiss?o do Ato ou Portaria pela ?rea jur?dica da SEPOG. IV ? assinatura do Ato ou Portaria pelo Secret?rio da SEPOG. V ? publica??o do Ato ou Portaria, a cargo da SEGOV. ? 1? A contagem em dobro referida no caput deste artigo observar? as limita??es temporais constantes na Emenda Constitucional n? 20/1998. ? 2? A emiss?o do Ato ou Portaria de contagem em dobro est? condicionada a exist?ncia do Ato ou Portaria de Concess?o de Licen?a Pr?mio do per?odo solicitado. Art. 5? A concess?o de Licen?a Pr?mio ser? realizada de forma descentralizada pelos ?rg?os e entidades que integram o Poder Executivo Municipal. ? 1? Fica delegada aos titulares dos ?rg?os da Administra??o Direta a compet?ncia para a assinatura dos Atos de concess?o de Licen?a-Pr?mio dos seus respectivos servidores. ? 2? As Portarias de Concess?o de Licen?a Pr?mio relativas aos servidores lotados nas Autarquias e Funda??es P?blicas, regidos sob o regime estatut?rio, ser?o expedidos pelos respectivos dirigentes m?ximos. Art.6? O servidor somente poder? se afastar para o gozo da Licen?a Pr?mio ap?s a publica??o do ato ou portaria de concess?o da Licen?a Pr?mio e cumpridas as formalidades estabelecidas na legisla??o pertinente. Art.7? Caber? ? Secretaria do Planejamento, Or?amento e Gest?o ? SEPOG, atrav?s da Coordenadoria de Gest?o Estrat?gica de Pessoas ? COGESP, a gest?o do Sistema de Direitos e Vantagens ? SDV. Art. 8? A Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPOG) poder? expedir normas complementares a este Decreto. Art. 9? Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura. Art.10 Ficam revogadas as disposi??es em contr?rio. PA?O DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de setembro de 2016. Roberto Cl?udio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.

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DECRETO N? 13893, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

Disp?e sobre a cria??o do sistema de numera??o de documentos no ?mbito da Administra??o Direta, Aut?rquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribui??es que lhe confere o art. 83, incisos VI e XXIX da Lei Org?nica do Munic?pio de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de agiliza??o e controles mais efetivos dos procedimentos administrativos, mediante racionaliza??o e automatiza??o das rotinas. CONSIDERANDO a institui??o do Sistema Informatizado de Direitos e Vantagens (SDV); e CONSIDERANDO que a Administra??o P?blica tem o poder-dever

DI?RIO OFICIAL DO MUNIC?PIO

FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

S

S

TER?A-FEIRA - P?GINA 2

ROBERTO CL?UDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza

GAUD?NCIO GON?ALVES DE LUCENA Vice?Prefeito de Fortaleza

S E C R E TA R I A D O

FRANCISCO JOS? QUEIROZ MAIA FILHO Secret?rio Chefe de Gabinete do Prefeito

SAMUEL ANT?NIO SILVA DIAS Secret?rio Municipal da Infraestrutura

J?LIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secret?rio Municipal de Governo

JOS? LEITE JUC? FILHO Procurador Geral do Munic?pio

LUIZ ALBERTO ARAG?O SAB?IA Secret?rio Municipal da Conserva??o e

Servi?os P?blicos M?RCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secret?rio Municipal de Esporte e Lazer

VICENTE FERRER AUGUSTO GON?ALVES Secret?rio Chefe da Controladoria e Ouvidoria

Geral do Munic?pio

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secret?rio Municipal de Desenvolvimento

Econ?mico

FRANCISCO JOS? VERAS DE ALBUQUERQUE Secret?rio Municipal da Seguran?a Cidad?

JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secret?rio Municipal das Finan?as PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM

Secret?rio Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o

JAIME CAVALCANTE DE A. FILHO Secret?rio Municipal da Educa??o

M? ?GUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secret?ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS Secret?rio Municipal do Turismo

CL?UDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secret?rio Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate ? Fome

M? DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD

Secret?ria Municipal da Sa?de

KARLO MEIRELES KARDOZO Secret?rio Municipal da Cidadania e Direitos

Humanos

ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA Secret?ria Municipal de Desenvolvimento

Habitacional

FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO

Secret?rio Municipal da Cultura FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Secret?rio da Regional I CL?UDIO NELSON ARA?JO BRAND?O

Secret?rio da Regional II

ALEXANDRINO MALVEIRA DIOGENES Secret?rio da Regional III

FRANCISCO WELLINGTON S. VITORINO Secret?rio da Regional IV

RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO Secret?rio da Regional V

RENATO C?SAR PEREIRA LIMA Secret?rio da Regional VI RICARDO PEREIRA SALES

Secret?rio da Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SEGOV

COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICA??ES OFICIAIS

RUA S?O JOS? N? 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002

FORTALEZA-CEAR? - CEP: 60.060-170

IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC?PIO

AV. JO?O PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746

FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEAR? CEP: 60.425-680

de cautela, em conson?ncia com os princ?pios constitucionaisde legalidade, efici?ncia e moralidade. DECRETA: Art. 1? Fica institu?do o Sistema de Numera??o de Documentos (SISNUM), de uso obrigat?rio pelos ?rg?os da Administra??o Direta, Autarquias e Funda??es para efeito de numera??o dos seus Atos e Portarias, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste instrumento. Art. 2? O SISNUM, disponibilizado em ambiente web e integrado a outros sistemas administrativos, permite que os diversos documentos que venham a ser emitidos pelos ?rg?os da Administra??o Direta, Autarquias e Funda??es do Poder Executivo Municipal possam ser numerados de forma autom?tica, garantindo a unicidade da numera??o. ? 1? ? obrigat?rio o uso do SISNUM, a partir do dia 1? de setembro de 2016, para efeito de numera??o de Atos e Portarias. ? 2? A crit?rio de cada ?rg?o e entidade, o sistema poder? ser utilizado para controle de numera??o de outros documentos e instrumentos legais como Lei, Decreto, Instru??o Normativa, Of?cio e Contrato, dentre outros. ? 3? A utiliza??o do sistema para efeito de numera??o de Lei e Decreto ? de uso exclusivo do Gabinete do Prefeito (GABPREF). Art. 3? A numera??o ser? atribu?da pelo SISNUM, mediante solicita??o do interessado, combinando a classifica??o num?rica e cronol?gica, por tipo de documento, a partir do ?ltimo n?mero utilizado nos controles manuais de cada ?rg?o e entidade. Art. 4? O documento ser? identificado de acordo com os seguintes elementos: tipo de documento, acrescido do n?mero (com quatro d?gitos), ano (com quatro d?gitos) e sigla do ?rg?o emissor. Art. 5? A numera??o ser? reiniciada a cada ano, exceto para Lei e Decreto. Art. 6?. A gest?o do SISNUM ? de compet?ncia da Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPOG), atrav?s da Coordenadoria de Gest?o e Moderniza??o Organizacional (COGEM), a quem cabe gerenciar as tabelas do sistema e as demandas dos ?rg?os usu?rios, bem como disponibilizar orienta??es operacionais sobre o assunto. Art. 7?. ? de responsabilidade de cada ?rg?o e entidade a comunica??o sobre o ?ltimo n?mero utilizado no m?s de agosto, por tipo de documento, para carga inicial do sistema, de modo a possibilitar o registro sequencial no SISNUM. Art. 8? A SEPOG poder? expedir normas complementares a este Decreto. Art. 9? Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 10. Ficam revogadas as disposi??es em contr?rio. PA?O DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de setembro de 2016. Roberto Cl?udio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.

CENTRAL DAS LICITA??ES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

AVISO DE INTERPOSI??O DE RECURSO

PROCESSO: Preg?o Presencial n? 030/2016. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e

Gest?o ? SEPOG. OBJETO: Constitui objeto da presente licita??o o registro de

pre?os visando a contrata??o de empresa para presta??o dos servi?os de manuten??o nos brinquedos instalados nas Pra?as e Parques P?blicos, incluindo a aquisi??o de pe?as e instala??o, para atender as necessidades da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza ? URBFOR e das Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro, conforme condi??es especificadas no Anexo A ? Termo de Refer?ncia deste edital, para o per?odo de 12 meses. DO TIPO: Menor pre?o DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.

O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA??ES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna p?blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: JPE SERVI?OS, apresentou raz?es administrativas no processo em ep?grafe, estando os documentos ? disposi??o dos interessados em sua sede na Rua do Ros?rio, 77, Centro ? Ed. Comte. Vital Rolim ? Sobreloja e Terra?o ? Fortaleza ? CE. Maiores informa??es ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2016. Geov?nia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE IMPUGNA??O

PROCESSO: Preg?o Eletr?nico n? 242/2016. ORIGEM: Secretaria Municipal da Educa??o ? SME. OBJETO: Constitui objeto da presente licita??o a sele??o de

empresa para registro de pre?os visando ? aquisi??o futura e eventual de mobili?rio escolar constitu?do de

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FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 3

Conjunto aluno, conjunto professor e conjunto refeit?rio, para atender as necessidades da Rede Municipal Ensino de Fortaleza, de acordo com as especifica??es e quantitativos contidos no Anexo I ? Termo de Refer?ncia deste Edital. DO TIPO: Menor pre?o. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execu??o indireta por demanda.

O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA??ES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna p?blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: BRINK BEM BRINQUEDOS E M?VEIS DO NORDESTE LTDA, apresentou IMPUGNA??O aos termos do edital em ep?grafe. Maiores informa??es encontram-se ? disposi??o em sua sede situada na Rua do Ros?rio, 77, Centro ? Ed. Comte. Vital Rolim ? Sobreloja e Terra?o - Fortaleza (CE) ou atrav?s do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

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AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: Preg?o Eletr?nico n? 242/2016. ORIGEM: Secretaria Municipal da Educa??o ? SME. OBJETO: Constitui objeto da presente licita??o a sele??o de

empresa para registro de pre?os visando ? aquisi??o futura e eventual de mobili?rio escolar constitu?do de Conjunto aluno, conjunto professor e Conjunto refeit?rio, para atender as necessidades da rede municipal ensino de fortaleza, de acordo com as especifica??es e quantitativos contidos no Anexo I ? Termo de Refer?ncia deste Edital. DO TIPO: Menor pre?o. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execu??o indireta por demanda.

O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA??ES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna p?blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: IND?STRIA E COM?RCIO DE M?VEIS KUTZ LTDA, encontra-se ? disposi??o em sua sede situada na Rua do Ros?rio, 77, Centro ? Ed. Comte. Vital Rolim ? Sobreloja e Terra?o - Fortaleza (CE). Maiores informa??es pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques PREGOEIRO(A) DA CLFOR.

COMISS?O ESPECIAL DE LICITA??O

AVISO DE RESULTADO DE INTERPOSI??O DE RECURSO

PROCESSO: Concorr?ncia P?blica Internacional n? 001/2016. ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura ? SEINF. OBJETO: A presente licita??o tem como objeto a contrata??o

de empresa para execu??o dos servi?os t?cnicos especializados de elabora??o de projetos, gerenciamento do Programa e Supervis?o das Obras que comp?em o Programa de Infraestrutura em Educa??o e Saneamento de Fortaleza - PROINFRA, em conformidade com as especifica??es contidas neste edital e seus anexos. TIPO DE LICITA??O: T?cnica e pre?o. REGIME DE EXECU??O: Empreitada por pre?o unit?rio.

A PRESIDENTE DA COMISS?O ESPECIAL DE LICITA??ES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ?

CE/CEL, torna p?blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados que os RECURSOS ADMINISTRATIVOS impetrados pelas empresas participantes da referida Concorr?ncia P?blica, foram julgados pelo(a) titular do ?rg?o e, conforme delibera??o constante nos autos processuais, segue abaixo para conhecimento:

N?O FOI DADO PROVIMENTO aos seguintes recursos: 1. CONS?RCIO IBI/UMPRAUM; 2. CONS?RCIO PLANAVE / PCE; 3. MAGNA ENGENHARIA LTDA; 4. ARCADIS LOGOS S.A.; 5. CONS?RCIO COBRAPE - GCA; 6. JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; 7. CONS?RCIO ATP / UFC; 8. CONS?RCIO ECR / PAULO OLIVEIRA; e 9. CONS?RCIO ENGESOFT/QUANTA.

- FOI DADO PROVIMENTO ao seguinte recurso: - CONS?RCIO COBA ? SERPEN. As decis?es encontram-se ? disposi??o dos interessados na sede da Central de Licita??es do munic?pio de Fortaleza, sito a Rua do Ros?rio, 77, - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terra?o - Fortaleza-CE. Maiores informa??es encontram-se ? disposi??o em sua sede situada na Rua do Ros?rio, 77, Centro ? Ed. Comte. Vital Rolim ? Sobreloja e Terra?o - Fortaleza (CE) ou atrav?s do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ? CE, 19 de setembro de 2016. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN?AS

PORTARIA N? 40/2016 - O SECRET?RIO MUNICIPAL DAS FINAN?AS DE FORTALEZA, no uso de suas atribui??es legais e em conformidade com o disposto no Art. 3?, inciso VII do Decreto n? 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Di?rio Oficial do Munic?pio de 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Art. 1? Reconhecer a d?vida no valor de R$ 63.862,89 (sessenta e tr?s mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), correspondente ? cess?o do servidor ANT?NIO HELDER COUTO BEZERRA, cedido pelo Estado do Cear? para Secretaria Municipal das Finan?as SEFIN, referente ao exerc?cio de 2015. Art. 2? A despesa a que se refere o art. 1? desta Portaria, deve correr na conta da dota??o: 23.101.04.122.0001.2195.0013, elemento de despesa 3.1.90.92, fonte 0100 - Despesas de Exerc?cios Anteriores, consignada no or?amento vigente da Secretaria Municipal das Finan?as ? SEFIN. Art. 3? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica??o. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN?AS ? SEFIN, Fortaleza/CE, aos 06 de setembro de 2016. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DAS FINAN?AS. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN?AS ? SEFIN.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O

ATO N? 1198/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o artigo 1?, do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 2?, da Portaria n? 20, de 02.05.2014, publicada no DOM de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguintes, da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores P?blicos do Munic?pio de Fortaleza, conceder Licen?a Pr?mio, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal da Sa?de:

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FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 4

PROC. N? P337307/

2014

MAT./NOME 06769.1 Lucia Maria Gurgel Mota

QUINQ. 6?

PER?ODO

24.02.2009 ? 23.09.2014

DIAS 90

GABINETE DO SECRET?RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 30 de mar?o de 2016. Marcos Cavalcanti - SECRET?RIO EXECUTIVO EM EXERC?CIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O - SEPOG - p/p Renan Ehrich Colares - SECRET?RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. (REPUBLICADO POR INCORRE??O).

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ATO N? 5481/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P325303/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico, da Lei n? 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicada no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02.01.1991, ITALO OLIVEIRA SOARES, matr?cula n? 10636002, Guarda Municipal, para responder pelo cargo em comiss?o de Gerente da C?lula de Gest?o de Pessoas, simbologia DNS2, integrante da estrutura administrativa da(o) Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza, no impedimento tempor?rio do(a) titular NAT?LIA ROCHA ALVES DE ALBUQUERQUE, matr?cula n? 104422-02, que se encontra de licen?a maternidade, no per?odo de 09.08.2016 a 02.02.2017. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5482/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P285001/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico, da Lei n? 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicada no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02.01.1991, NATHALIA FERNANDES SOARES DE OLIVEIRA, matr?cula n? 60484-04, ocupante do cargo em comiss?o de Coordenador de Contabilidade e Finan?as, s?mbolo DAS-1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comiss?o de Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, s?mbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa da(o) Procuradoria Geral do Munic?pio, no impedimento do(a) titular MARIA CONCEI??O ALVES DE OLIVEIRA, matr?cula n? 97104-02, que se encontrar? em gozo de f?rias, no per?odo de 27.07.2016 a 25.08.2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5484/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13076/2013 de 08.02.2013 e de acordo com o processo n? P842973/2015. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ARISTOFANES BILAC DE CARVALHO FILHO, matr?cula n? 5778-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regional III, vem percebendo Gratifica??o de Hora Extra, a partir de 01.01.1984 at? a presente data, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P842973/2015, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1984 at? a presente data.

CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a concess?o da aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Gratifica??o de Hora Extra, a partir de 01.01.1984 at? a presente data. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5485/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P218327/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora MARIA AURISTELA SALES DE OLIVEIRA, matr?cula n? 29.308-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Diretor Escolar, simbologia DNS.2, da Escola Municipal Santa Terezinha ? EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular T?CIA FERNANDA FERNANDES ALVES, matr?cula n? 55.06706, que se encontra de Licen?a Maternidade, pelo per?odo de 13 de maio a 08 de novembro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5486/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P321180/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, o servidor WELLINGTON GOMES FREITAS, matr?cula n? 18.258-01, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, para responder pelo cargo em comiss?o de Diretor Escolar, simbologia DNS.2, da Escola Municipal Dom Alo?sio Lorscheider ? EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio do titular RAYNE VASCONCELOS CAVALCANTE, matr?cula n? 90.585-01, que se encontra de Licen?a Sa?de, pelo per?odo de 27 de abril a 30 de maio de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5487/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P291658/2016. RESOLVE nomear em substitui-

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FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 5

??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora ELIZABETH DE LIMA FERREIRA, matr?cula n? 47.333-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Coordenador Pedag?gico Educa??o Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola Municipal Maria Evan do Carmo - EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular SILVIA MARIA AZEVEDO LIMA, matr?cula n? 57.227-01, que se encontra de Licen?a Sa?de, pelo per?odo de 03 de julho a 30 de setembro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5488/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P220648/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora KEILIANE ABRANTE DE LIMA, matr?cula n? 86.686-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Coordenador Pedag?gico Educa??o Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola Municipal Thomaz Pompeu Sobrinho - EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular PRISCILA BARCELOS NOGUEIRA MARQUES, matr?cula n? 85.818-01, por encontrar-se de Licen?a Sa?de e Licen?a Maternidade, pelo per?odo de 24 de maio a 03 de dezembro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5489/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n? P876711/2015. RESOLVE conceder o Abono de Perman?ncia, com fundamenta??o no art. 70, ? 3? da Lei n? 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n? 13.357/2006, de 29.06.2006 c/c ? 5? do art. 2? da Emenda Constitucional n? 41, ao(a) servidor(a) MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, matr?cula n? 13660.01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa??o, a partir de 10.03.2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5490/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e

Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n? P271547/2014. RESOLVE, nos termos do artigo 121 ? 2?, da Lei n? 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526, de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE DOURADO FIGUEIREDO, matr?cula n? 7989.01, M?dico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Sa?de - SMS, o direito de continuar a perceber a Gratifica??o de Diretor do Hospital Distrital Maria Jos? Barroso de Oliveira, s?mbolo DAS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da(o) supracitada Secretaria, a partir de 01.08.2015. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLA-NEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5491/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P270363/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora MARILANGE DE LIZANDRA CUNHA VIEIRA, matr?cula n? 61.539-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Coordenador Pedag?gico Ensino Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola Municipal S?o Vicente de Paulo ? EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular MELBA DA SILVA, matr?cula n? 70.901-03, que se encontra de F?rias, pelo per?odo de 01 a 30 de outubro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5492/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P285240/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora NYVEA MARIA DE HOLANDA MAIA, matr?cula n? 49.865-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Vice-Diretor Escolar, simbologia DNS.3, da Escola Municipal Marieta Cals ? EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio do servidor CESAR AUGUSTO ARA?JO PONTES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matr?cula n? 51.103-01, que se encontra de Licen?a Sa?de, pelo per?odo de 25 de junho a 22 de setembro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 6

ATO N? 5493/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P283558/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS FIRMINO DE SOUSA, matr?cula n? 48.514-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Coordenador Pedag?gico Educa??o Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola Municipal Casimiro Montenegro ? EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular MARIA JOS? BRITO DE ANDRADE, matr?cula n? 68.337-01, por encontrar-se de F?rias, pelo per?odo de 10 de setembro de 2015 a 10 de outubro de 2015. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5494/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e o Artigo 1? do Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n? P235880/2016. RESOLVE nomear em substitui??o, de acordo com o artigo 43, par?grafo ?nico da Lei n? 6.794, de 27 de dezembro de 1990 ? Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza, publicado no DOM n? 9.526 ? Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto n? 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM n? 12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora ADELIANE BATISTA DA SILVA, matr?cula n? 53.400-01, ocupante do cargo de Professor, para responder pelo cargo em comiss?o de Diretor Escolar, simbologia DNS.2, da Escola Municipal Professora Josefina Parente de Ara?jo ? EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educa??o, constante do Quadro Permanente ? Anexo I ? Cargos em Comiss?o, do Decreto n? 13.663, de 28 de setembro de 2015, no impedimento tempor?rio da titular DANIELLE ARA?JO LOPES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor, matr?culas n? 43.703-02 e 43.703-03, que se encontra de Licen?a Maternidade, pelo per?odo de 30 de maio a 25 de novembro de 2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5495/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n? P 711697/2015. RESOLVE conceder o Abono de Perman?ncia, com fundamenta??o no art. 70, ? 3? da Lei n? 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n? 13.357/2006, de 29.06.2006 c/c ? 5? do art. 2? da Emenda Constitucional n? 41, ao(a) servidor(a) ANA L?CIA MEDEIROS DE SOUSA AFONSO, matr?cula n? 13164-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa??o, a partir de 07.08.2015. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de se-

tembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5496/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, com base no Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n? P671304/2015. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga hor?ria da servidora MARIA DE FATIMA MORAIS MONTEIRO, matr?cula n? 21.677-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa??o/Escola Municipal Ant?nio Mendes ? EI/EF, sem preju?zo de seu sal?rio e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, incisos I e II da Lei n? 5.895, de 13 de novembro de 1984 ? Estatuto do Magist?rio do Munic?pio de Fortaleza, a partir da publica??o deste Ato. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5497/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, com base no Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n? P711768/2015. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga hor?ria da servidora DEOLINDA ABREU DOS SANTOS, matr?cula n? 17.391-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa??o/Escola Municipal Isabel Ferreira ? EI/EF, sem preju?zo de seu sal?rio e demais vantagens, de acordo com o artigo 80, ?? 2? e 7? e artigo 127, incisos I e II, ambos da Lei n? 5.895, de 13 de novembro de 1984 ? Estatuto do Magist?rio do Munic?pio de Fortaleza, a partir da publica??o deste Ato. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

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ATO N? 5498/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n? P 073630/2016. RESOLVE conceder o Abono de Perman?ncia, com fundamenta??o no art. 70, ? 3? da Lei n? 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n? 13.357/2006, de 29.06.2006 c/c ? 5? do art. 2? da Emenda Constitucional n? 41, ao(a) servidor(a) ARAGUACEMA DE LAVOR CAVALCANTE, matr?cula n? 16546-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Regional III, a partir de 23.02.2016. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5499/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P 228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratifica??o

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FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 7

de Desempenho Espec?fica de Seguran?a e Defesa Civil ? GDESD, desde julho de 2007, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de julho de 2007. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada; RESOLVE formalizar a concess?o da referida Gratifica??o de Desempenho Espec?fica de Seguran?a e Defesa Civil ? GDESD, no percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o artigo 21, ? 2? da Lei Complementar n? 0038 de 10.07.2007, a partir de julho de 2007. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5500/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Gratifica??o por Atividade de Risco ? Vida ? GARV, desde maio de 2003, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de maio de 2003. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Gratifica??o por Atividade de Risco ? Vida ? GARV, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o artigo 111, da Lei n? 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Munic?pio de Fortaleza), a partir de maio de 2003. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5501/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo Diferencial de Hierarquia ? DH, desde julho de 2007, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P 228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de julho de 2007. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Diferencial de Hierarquia ? DH, no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com o artigo 23, par?grafo ?nico da Lei Complementar n? 0038, de 10.07.2007, a partir de julho de 2007. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5502/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na

Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pecuni?ria Pessoal Fixa ? VPPF, desde janeiro de 2013, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de janeiro de 2013. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Vantagem Pecuni?ria Pessoal Fixa ? VPPF, de acordo com o artigo 38, da Lei Complementar n? 038/2007, de 10.07.2007, a partir de janeiro de 2013. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5503/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pessoal Reajust?vel ? VPR, desde janeiro de 2012, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de janeiro de 2012. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Vantagem Pessoal Reajust?vel ? VPR, de acordo com o artigo 2?, da Lei n? 9.886, de 09.03.2012, a partir de janeiro de 2012. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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ATO N? 5504/2016 - SEPOG - O SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, no uso de suas atribui??es legais, tendo em vista o que disp?e Artigo 1? do Decreto n? 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n? P228466/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, matr?cula n? 55242-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pecuni?ria Fixa-VPF, desde julho de 2007, sem o respectivo ato de concess?o, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n? P 228466/2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de julho de 2007. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa??o funcional do(a) servidor(a) acima mencionada. RESOLVE formalizar a concess?o da referida Vantagem Pecuni?ria Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, par?grafo ?nico da Lei Complementar n? 0038 de 10.07.2007, a partir de julho de 2007. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, em 09 de setembro de 2016. Philipe Theophilo Nottingham - SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O.

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EXTRATO DO CONTRATO N? 51/2016/SEPOG - COJUR - CONTRATANTE: O Munic?pio de Fortaleza por interm?dio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o n? 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: a ESAFI ? ESCOLA DE ADMINISTRA??O E TREINAMENTO LTDA. ? EPP, inscrito no CNPJ sob o n? 35.963.479/0001-46, com sede na Av. Rio Branco, 1765, Ed. Delta, 1? andar, salas 205 e 206, Praia do Canto ? Vit?ria/ES, CEP. 29.055-643. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a presta??o de servi?os de capacita??o, conforme o Proje-

DI?RIO OFICIAL DO MUNIC?PIO

FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2016

TER?A-FEIRA - P?GINA 8

to b?sico e proposta da contratada, viabilizando o seguinte: a) a participa??o de 04 (quatro) servidores, sendo 02 (dois) servidores lotados da Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o ? SEPOG e 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal das Finan?as - SEFIN, ?rg?os integrante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Curso de "Gest?o de Documentos P?blico", com carga hor?ria de 25h, que se realizar? entre os dias 14 e 16 de setembro do corrente ano, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza/CE; b) a participa??o de 04 (quatro) servidores lotados na Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o ? SEPOG, ?rg?o integrante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no Curso "Revis?o de Contratos Administrativos de Terceiriza??o: Altera??es Contratuais e Reajuste, Reequil?brio e Repactua??o", que se realizar? entre os dias 14 e 16 de setembro do corrente ano, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza/CE. VALOR GOLBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais). DOTA??O OR?AMENT?RIA: As despesas decorrentes da contrata??o ser?o provenientes dos recursos: Dota??o: 04.122.0082.1543.0001 - Implanta??o do Plano de Capacita??o e Desenvolvimento dos Servidores (Profissional e Gerencial), Elemento de Despesa: 4.4.90.39, Fonte: 0101. VIG?NCIA: O prazo de vig?ncia deste contrato iniciar? na data de sua assinatura e findar? em 31 de dezembro de 2016, podendo encerrar antecipadamente com a efetua??o do pagamento. FUNDAMENTA??O: O presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necess?rios ao cumprimento de seu objeto, bem como o processo de n? P326919/2016 e P329329/2016. DATA DE ASSINATURA E SIGNAT?RIOS: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2016. Sr. Charles Goiana de Andrade - SECRET?RIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O, e o Sr. Pierre Cunha de Almeida, ESAFI ? ESCOLA DE ADMINISTRA??O E TREINAMENTO LTDA. ? EPP. Larisse Pedrosa de Oliveira - ADVOGADA ? OAB/CE 23.413 - GERENTE DA C?LULA DE LICITA??ES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADORIA JUR?DICA DA SEPOG.

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCA??O DE IM?VEL N?O RESIDENCIAL N? 02/2014, que entre si celebram o Munic?pio de Fortaleza, atrav?s da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O ? SEPOG; neste ato representada por seu Secret?rio, Sr. PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, como LOCAT?RIO, de outro lado CONSTRUTORA MARTE

LTDA, por seu representante legal senhor ETEVALDO NOGUEIRA FILHO, como LOCADOR. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorroga??o do contrato de loca??o do im?vel situado na Rua Tib?rcio Cavalcante, 1233 ? Aldeota, nesta capital, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econ?mico ? SDE. DA VIG?NCIA: com in?cio a partir de 29 de agosto de 2016 e t?rmino em 28 de agosto de 2017. VALOR: O reajuste objeto desta prorroga??o obedece ao estipulado pelo INPC/IBGE para atender ao laudo t?cnico da Comiss?o de Avalia??o e per?cias da PMF, passando o valor de R$ 45.952,95/m?s (quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para R$ 50.313,88/m?s (cinquenta mil trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos) mensais. Ratificam-se todas as demais cl?usulas do contrato inicial n?o alteradas por este Termo. Assinam o termo Aditivo: O Sr. Philipe Theophilo Nottingham ? TITULAR DA SEPOG ? LOCAT?RIO e o Sr. Etevaldo Nogueira Filho - representante da CONSTRUTORA MARTE LTDA ? LOCADOR. Fortaleza, 09 de agosto de 2016.

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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N? 004/2016 - CREDENCIANTE: O Munic?pio de Fortaleza, pessoa jur?dica de direito p?blico, por interm?dio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O ? SEPOG, inscrita no CNPJ sob o n? 07.965262/ 0001-30. CREDENCIADO: ODONTOART PLANOS ODONTOL?GICOS LTDA. - EPP, pessoa jur?dica de direito privado, inscrita no CNPJ n? 03.187.913/0001-57. FUNDAMENTA??O LEGAL: O presente termo tem como fundamento a Lei Municipal n? 10.132/13 e o Decreto 13.294/2014 e, no que lhe couber, a Lei n? 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto do presente termo o credenciamento de entidade consignat?ria para concess?o planos odontol?gicos consignados em folha de pagamento aos servidores p?blicos ativos, inativos e pensionistas da Administra??o P?blica Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n? 10.132/13 e do Decreto Municipal n? 13.294/14. VIG?NCIA DO CREDENCIAMENTO: A vig?ncia do credenciamento ser? de 2 (dois) anos, contado da sua data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 06 de setembro de 2016. SIGNAT?RIOS: Sr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR?AMENTO E GEST?O. Sr. Tadeu Magela de Oliveira e Sra. Rosangela Maria Silveira de Oliveira - ODONTOART PLANOS ODONTOL?GICOS LTDA. - EPP. Larisse Pedrosa de Oliveira - GERENTE DA C?LULA DE LICITA??ES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADORIA JUR?DICA DA SEPOG.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA??O

ATO N? 080/2016 - SME - O SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O, no uso de suas atribui??es legais, com base no Decreto n? 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n? 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n? P321447/2016. RESOLVE suplementar a carga hor?ria dos servidores, conforme rela??o nominal, lota??o e per?odo correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. GABINETE DO SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O, em 13 de setembro de 2016. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRET?RIO MUNICIPAL DA EDUCA??O.

ANEXO ?NICO DO ATO N? 080/2016 ? SME

TURNO

TURNO

N?ve l

NOME DO

N?

Matr. Func.

PROFESSOR

YAGO BEZERRA

01

10984101

PESSOA

02 ELIZABETE

SIQUEIRA

DE

MACEDO AGUIAR

10839302

GRA 001

GRA 001

C.H. Cont.

ORG?O EM EXERC?CIO

C. H. Supl.

ORG?O EM SUPLEMENTA??O

TURMA

DISCIPLINA VIG?NCIA JUSTIFICATIVA

SECRETARIA

MUNICIPAL

DA

EDUCA??O

-

120

M

ESCOLA MUNICIPAL

CATARINA LIMA DA

SILVA - EF

SECRETARIA

MUNICIPAL

DA

EDUCA??O

-

120

M

ESCOLA MUNICIPAL

SANTOS DUMONT -

EI / EF

SECRETARIA MUNI-

CIPAL DA EDUCA-

LINGUA

26/08/2016

FALTA DE

??O - ESCOLA

107

T 6? A, B, C PORTUGUESA

A

QUADRO

MUNICIPAL PRO-

I / II

22/01/2017 PERMANENTE

FESSORA LIREDA

FACO - EI / EF

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-

6? A, B, C, 107 ??O - ESCOLA T

D, E - 7? C MUNICIPAL SANTOS DUMONT - EI / EF

CIENCIAS NATURAIS

29/08/2016 A

22/01/2017

FALTA DE QUADRO PER-

MANENTE

 ................
................

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