Processo nº - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
1. Termo de ConvênioFinalidadeViabilizar a instala??o de CEJUSC sem ?nus para o Tribunal de Justi?a. PartesRepresentante da Conveniada com poderes para assinar (reconhecer firma)MM. Juiz Coordenador do CEJUSCModeloAntes da assinatura do termo, encaminhar a minuta editável, por e-mail, para análise do Nupemec.Modelo: Social ou Estatuto do Parceiro;Comprovante de preposi??o do Representante;Comprovante de Inscri??o no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ (disponível no site da Receita Federal);Certid?o negativa de débitos de tributos e contribui??es federais (Receita Federal)Certid?o de regularidade relativa ao FGTS (CRF);Certid?o negativa de débitos trabalhistas.Institui??es de Ensino: certificado de regularidade no MEC e rela??o de cursos oferecidos - . PlantaFinalidadeDisposi??o da instala??o do CEJUSC3. Laudo TécnicoResponsávelEngenheiro da Municipalidade ou Perito atuante na ComarcaAtestarQue o espa?o a ser disponibilizado tem área suficiente e adequada para comportar as unidades necessárias, de acordo com a quantidade de funcionários, mobiliários, equipamentos, fun??es e atividades a serem desenvolvidas no local, observando-se que, para essa finalidade, n?o poder?o ser utilizados espa?os tais como: sagu?es, áreas sob escadas e rampas, corredores de circula??o, terra?os, garagens cobertas, rotas de fuga etc.;que a proposta de instala??o da unidade está em conformidade com as normas e legisla??es vigentes, em especial com o Código Sanitário, a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, seguran?a – prote??o e combate à incêndio (AVCB), ventila??o e ilumina??o.DocumentosART – Anota??o de Responsabilidade Técnica;AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);Relatório fotográfico do imóvel visando agilizar a análise dos expedientes, uma vez inviável a realiza??o de vistoria em todos os imóveis.4. PlacasFinalidadePadroniza??o da comunica??o e sinaliza??o visual do CEJUSC. Entrar em contato com a Coordenadoria de Marketing do Tribunal de Justi?a para orienta??es: Carla Dazzi ou Jenifer. E-mails: marketing@tjsp.jus.br; carladazzi@tjsp.jus.br e jeniferyoko@tjsp.jus.br. Telefones: 3117-2761 / 2763. 5. Ofício – Servidor ChefeEndere?amentoPresidente do Tribunal de Justi?aResponsávelMM. Juiz Coordenador do CEJUSCModelo do servidor que será o chefe responsável pelo CEJUSCDocumentosCertificado de conclus?o do curso de forma??o de mediadores e conciliadores de acordo com a resolu??o 125/2010 do CNJ6. Inscri??o no treinamento de gest?o do CEJUSCFinalidadeCapacitar o servidorProcedimentoAguardar orienta??o do Nupemec7. Ofício – Instala??oEndere?amentoPresidente do Tribunal de Justi?aResponsávelMM. Juiz Coordenador do CEJUSCModelo FinalidadeSolicitar formalmente a instala??o do CEJUSC8. Conciliadores / MediadoresFinalidadeEnviar lista dos Conciliadores e Mediadores que atuar?o no CEJUSC.á necessário orientar os Conciliadores e Mediadores que atuar?o no CEJUSC a se cadastrarem no Portal de Auxiliares da Justi?a e posteriormente habilitar no sistema os cadastrados, conforme e-mail que será encaminhado oportunamente.Aten??o: Servidor n?o pode atuar como conciliador ou mediadorSite ................
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