JUSTIFICATIVA ELEITORAL
JUSTIFICATIVA ELEITORAL
ELEITORES INSCRITOS NO BRASIL
PRAZO:
• 60 dias, contados a partir de cada turno da eleição.
DOCUMENTOS:
• Requerimento de justificativa, preenchido e assinado. Para imprimir (clique aqui).
• Documento oficial brasileiro de identificação com foto (passaporte, RG, carteira de motorista, etc).
• comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência:
- Se residir em Portugal: comprovante de água, luz, telefone, contrato de trabalho, declaração de instituição de ensino, contrato de aluguel, etc.
- Se estiver viajando: comprovante da passagem aérea, reserva de hotel, etc...
A entrega deverá ser feita, PELO CORREIO, ao Cartório Eleitoral do MUNICÍPIO ONDE ESTIVER INSCRITO O ELEITOR no Brasil, em envelope fechado, com nome completo e número do título de eleitor, endereçado ao Cartório Eleitoral do Exterior, conforme ilustração abaixo:
DE: FULANO DE TAL DA SILVA
Tit. de Eleitor: 0123 4567 8900
Rua das Oliveiras, 00, apto 000
Massarelos, 0000-000
Porto – Portugal
PARA: CARTÓRIO DA ___º ZONA ELEITORAL
(Justificativa eleitoral)
Rua _______________, 000
Bairro, 00.000-000 (CEP)
Cidade-Estado
Brasil
OBS: Cada turno é considerado como uma eleição, devendo o eleitor fazer uma justificativa para cada turno e enviar pelos correios ao Brasil, em envelopes separados, se for justificar os dois turnos.
O Consulado receberá, dentro do prazo de 60 dias para justificar o voto, apenas as justificativas de eleitores inscritos no exterior e no Distrito Federal.
Para localizar o endereço do seu Cartório Eleitoral no Brasil, acesse o link abaixo:
tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais
Para maiores informações sobre os Serviços Eleitorais no Exterior, acesse as páginas do Tribunal Superior Eleitoral e do Consulado-Geral do Brasil no Porto:
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