MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

[Pages:17]MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA DO MINIST?RIO

P?BLICO ? ESPECIALIDADE DIREITO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI?A ? SERVI?OS AUXILIARES DO MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO P?BLICO N? 001/2021

TORNO P?BLICO que estar?o abertas, no per?odo de 30/04/2021 a 07/06/2021, as inscri??es ao Concurso P?blico regionalizado para forma??o de Cadastro de Reserva para o cargo de Analista do Minist?rio P?blico ? Especialidade Direito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Servi?os Auxiliares do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, destinado ao preenchimento das vagas que surgirem no per?odo de sua efic?cia, a serem providas por ato do SubprocuradorGeral de Justi?a para Assuntos Administrativos, observada a disponibilidade or?ament?ria, atendendo ao disposto na Lei Estadual n.? 15.516/2020, na Lei Complementar Estadual n.? 10.098/94 e suas altera??es, nos Provimentos n.? 64/2007 ? PGJ e suas altera??es, n.? 43/2019 ? PGJ, n.? 33/2010 ? PGJ e n.? 27/2001 ? PGJ e suas altera??es, e de acordo com o presente Edital.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* Per?odo para solicita??o de isen??o da taxa de inscri??o e remessa da documenta??o Per?odo envio de documenta??o de solicita??o de isen??o

Publica??o de Edital de deferimento e indeferimento das solicita??es de isen??o da taxa de inscri??o. Per?odo para recurso contra o indeferimento de solicita??o de isen??o da taxa de inscri??o. Publica??o de Edital Definitivo de deferimento e indeferimento das solicita??es de isen??o da taxa de inscri??o. PER?ODO DE INSCRI??ES.

?ltimo dia para pagamento do valor da inscri??o. Publica??o de Edital de Homologa??o das inscri??es. Per?odo para recurso contra a n?o homologa??o de inscri??es e contra as solicita??es de atendimento especial indeferidas. Publica??o de Edital Definitivo de Homologa??o das inscri??es. Data Prevista para aplica??o das Provas**

DATAS PREVISTAS 30/04 das 13h a 04/05

at? as 22h 30/04 das 13h a 04/05

at? as 23:59

14/05/2021

17/05 a 19/05/2021

26/05/2021

30/04 das 13h a 07/06/2021 as 17:59

08/06/2021 11/06/2021

14/06 a 16/06/2021

22/06/2021 18/07/2021

*As demais atividades pertinentes a este concurso ser?o oportunamente divulgadas por meio da publica??o de editais no Di?rio Eletr?nico do Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e estar?o dispon?veis no site .br. ** Data de prova sujeita a altera??o para fins de preven??o e enfrentamento da pandemia do Covid-19 de acordo com Decretos Estaduais e Municipais.

I.

DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1. O Concurso P?blico, a que se refere o presente Edital, ser? executado pelo Instituto AOCP,

com sede na Avenida Dr. Gast?o Vidigal, n? 959 ? Zona 08, CEP 87050-440, Maring?/PR,

endere?o

eletr?nico

.br,

correio

eletr?nico

candidato@.br e telefone 0800 603 4200.

2. A divulga??o oficial das informa??es referentes a este Concurso P?blico dar-se-? pela

publica??o de editais no Di?rio Eletr?nico do Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande

do Sul e pela internet, no site institutoaocp.og.br.

3. O provimento de vagas do cargo nas regi?es administrativas observar? as diretrizes e

normas deste edital, bem como os crit?rios de conveni?ncia e oportunidade

administrativas.

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4. As regi?es administrativas, para fins de provimento do cargo de Analista do Minist?rio P?blico ? Especialidade Direito, s?o compostas pelos munic?pios definidos pelo Provimento n.? 33/2010 ? PGJ e mencionadas no Anexo I. Ao realizar a inscri??o, o candidato dever? escolher para qual regi?o deseja concorrer ?s vagas que surgirem.

5. As cidades dispon?veis para realiza??o das provas constam no Anexo II; 6. A descri??o das atribui??es do cargo consta no Anexo III. 7. O Conte?do Program?tico consta no Anexo IV. II. DO CARGO 1. O Concurso P?blico tem por objetivo a forma??o de cadastro de reserva para o provimento

de vagas do cargo de Analista do Minist?rio P?blico ? Especialidade Direito do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Servi?os Auxiliares do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, que sejam abertas no per?odo de sua efic?cia, e destinadas por ato do Subprocurador-Geral de Justi?a para Assuntos Administrativos ? nomea??o para provimento de cargos p?blicos por concurso p?blico em regi?es administrativas, observado o disposto nos Provimentos n.? 64/2007 ? PGJ e n.? 43/2019 - PGJ. As regi?es administrativas, para fins de provimento do cargo de Analista do Minist?rio P?blico ? Especialidade Direito, s?o compostas pelos munic?pios definidos pelo Provimento n.? 33/2010-PGJ, conforme mencionadas no Anexo I. 2. O c?digo do cargo, o cargo, a escolaridade, a carga hor?ria de trabalho, o vencimento b?sico e o valor da inscri??o s?o os estabelecidos a seguir:

C?digo do

Cargo

Cargo

Escolaridade

Carga Hor?ria Semanal

Vencimento B?sico Inicial

Valor da Inscri??o

Vagas para

Vagas

Vagas

Ampla

Pessoa com Negros

Concorr?ncia Defici?ncia e Pardos

Analista do

Bacharelado em

401 Minist?rio P?blico ? Direito ou Ci?ncias

Especialidade Jur?dicas e Sociais, 40h

Direito ? Classe A

completo

R$ 7.352,93 R$ 150,00

Cadastro Reserva

Cadastro Cadastro Reserva Reserva

III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital ser? investido no cargo se

atender, na data da posse, ?s seguintes exig?ncias: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constitui??o Federal ou, se estrangeiro, atender ao disposto na Lei Complementar Estadual n.? 13.763/2011; c) possuir os documentos comprobat?rios da escolaridade prevista no subitem 2 do Item II deste Edital; d) atender, se deficiente, ?s exig?ncias do Decreto Federal n.? 3.298/1999, que regulamenta a Lei Federal n.? 7.853/1989, e da Lei Estadual n.? 13.320/2009, mediante apresenta??o de laudo emitido em face da per?cia referida no subitem 9 do Item VI deste Edital; e) estar quite com as obriga??es eleitorais, comprovadas com certid?o de quita??o eleitoral; f) estar quite com os deveres do Servi?o Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) ter boa conduta, comprovada por certid?es negativas c?vel e criminal da Justi?a Comum (estadual e federal), certid?o negativa Militar (estadual e federal), certid?es negativas de crime eleitoral e investiga??o da vida pregressa; h) estar apto f?sica e mentalmente para o exerc?cio das atribui??es do cargo, o que ser? verificado por meio de per?cia m?dica a ser realizada pelo Servi?o Biom?dico ou outro ?rg?o de per?cia oficial indicado pela Procuradoria-Geral de Justi?a; e i) ter, no m?nimo, 18 (dezoito) anos completos de idade. 2. O candidato ser? convocado, por ocasi?o da posse, para per?cia no Servi?o Biom?dico ou noutro ?rg?o de per?cia oficial indicado pela Procuradoria-Geral de Justi?a, para verifica??o das condi??es gerais de sa?de, devendo comparecer munido de documento de identidade original. IV. DAS INSCRI??ES 1. A inscri??o do candidato implicar? o conhecimento das presentes disposi??es e a t?cita aceita??o das condi??es do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instru??es espec?ficas para a realiza??o do Certame, acerca das quais n?o poder? alegar desconhecimento.

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1.1 No ato da inscri??o, o candidato dever? declarar estar ciente das atribui??es do cargo

pretendido e de que, no caso de vir a exerc?-lo, estar? sujeito ? avalia??o de desempenho

funcional no est?gio probat?rio.

2. Objetivando evitar ?nus desnecess?rio, o candidato dever? recolher o valor da inscri??o

somente ap?s tomar conhecimento de todos os requisitos e condi??es exigidas para o

Concurso.

3. A inscri??o ser? efetuada exclusivamente pela Internet, no per?odo entre ?s 13h00min do

dia 30/04/2021 e as 17h59min do dia 07/06/2021 (hor?rio de Bras?lia), atrav?s do endere?o

eletr?nico .br, de acordo com as orienta??es elencadas no subitem 4.

4. Para inscrever-se, o candidato dever?, no per?odo das inscri??es:

4.1 Ler atentamente o Edital de Abertura;

4.2 Preencher o Formul?rio de Inscri??o, declarando estar ciente das condi??es exigidas e das

normas constantes neste Edital;

4.3 Informar a regi?o para a qual deseja concorrer ?s vagas, conforme Anexo I;

4.4 Optar por uma das cidades dispon?veis para realiza??o das provas, conforme Anexo II;

4.5 Imprimir o boleto banc?rio para pagamento do valor da inscri??o correspondente;

4.6 Efetuar o pagamento da inscri??o, por meio de boleto banc?rio, em qualquer ag?ncia

banc?ria, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), at? a data-limite de 08/06/2021;

4.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das ag?ncias banc?rias na

localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever? ser pago antecipadamente;

4.8 As inscri??es somente ser?o efetivadas ap?s a confirma??o do pagamento do valor

respectivo;

4.9 Ser?o tornadas sem efeito as solicita??es de inscri??o cujos pagamentos forem efetuados

ap?s o dia 08/06/2021, n?o sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da

import?ncia paga extemporaneamente;

4.10 O candidato ter? sua inscri??o deferida somente ap?s o recebimento, pelo Instituto AOCP, da

confirma??o do pagamento de sua taxa de inscri??o, a ser encaminhada pela institui??o

financeira;

4.11 Em hip?tese alguma, ap?s efetuada a inscri??o, ser? permitido ao candidato alterar o cargo e

a regi?o para a qual deseja concorrer ?s vagas, bem como a cidade pela qual optou para a

realiza??o das provas;

4.12 N?o se exigir? do candidato, na inscri??o, a apresenta??o dos documentos comprobat?rios

dos requisitos exigidos no Item III, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos

dados informados no ato de inscri??o, sob as penas da lei;

4.13 O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto AOCP n?o se

responsabilizam por solicita??es de inscri??o realizadas via internet e n?o recebidas por

motivos de ordem t?cnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de

comunica??o, bem como de quaisquer outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a

transfer?ncia de dados;

4.14 O descumprimento das instru??es para inscri??o implicar? sua n?o efetiva??o.

5.

Ao inscrever-se, o candidato dever? selecionar no Formul?rio de Inscri??o,

obrigatoriamente, a regi?o administrativa para a qual deseja concorrer, conforme tabela

constante no Anexo I, e a cidade em que pretende realizar as provas, conforme tabela

constante no Anexo II.

5.1 O candidato concorrer?, preferencialmente, ?s vagas que surgirem na regi?o administrativa

selecionada no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o. Uma vez efetivada a inscri??o, com o

devido pagamento, n?o ser?o aceitos pedidos para altera??o de op??o de regi?o

administrativa, bem como n?o haver? devolu??o da import?ncia paga, exceto na hip?tese

ressalvada no subitem 8 deste Item.

5.2 O candidato nomeado exercer? suas atribui??es junto a uma das Promotorias de Justi?a

integrantes da Regi?o Administrativa por ele indicada no ato da inscri??o, conforme Anexo I.

5.3 O candidato, se aprovado, tamb?m integrar? a lista de classifica??o geral estadual, podendo

ser nomeado para regi?o administrativa distinta da qual optou, no caso de esgotamento da

lista de classifica??o geral, por regi?o administrativa; o mesmo procedimento ser? adotado

com rela??o ?s vagas destinadas aos candidatos com defici?ncia e aos negros e pardos.

5.4 A lista de classifica??o geral por regi?o administrativa tem prefer?ncia sobre a lista de

classifica??o geral estadual. O mesmo se aplica ? lista de classifica??o especial estadual

para candidatos negros e pardos, nos termos do Item V, subitem 9, e ? lista de classifica??o

especial estadual para candidatos com defici?ncia, de acordo com o Item VI, subitem 8.1.

5.5 No caso de duas ou mais inscri??es de um mesmo candidato, ser? considerada a ?ltima

inscri??o realizada com data e hor?rio mais recentes, independente da data em que o

pagamento tenha sido realizado. As demais inscri??es ser?o canceladas automaticamente, n?o

havendo ressarcimento do valor pago, ou transfer?ncia do valor pago para outro candidato

6. Recomendamos ao candidato que observe, atentamente, as informa??es sobre a aplica??o

das provas, constantes no Item IX deste edital.

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7. As informa??es prestadas no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o s?o de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul o direito de excluir do Concurso P?blico aquele que n?o preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inver?dicos ou falsos.

8. Salvo se cancelada a realiza??o do Concurso, n?o haver?, em nenhuma outra hip?tese, devolu??o do valor da inscri??o, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou tenha sua inscri??o n?o homologada.

9. O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto AOCP n?o possuem qualquer responsabilidade com despesas de viagens e estadia dos candidatos em raz?o deste Concurso.

10. N?o ser?o aceitas inscri??es pagas por dep?sito em caixa eletr?nico, via postal, transfer?ncia, PIX, dep?sito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extempor?neas ou por qualquer outra via que n?o a especificada neste Edital.

11. N?o ser?o aceitas as solicita??es de inscri??o que n?o atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

12. O candidato n?o deficiente que necessitar de condi??o especial para realiza??o das provas (por exemplo: carteira para canhoto) dever? requer?-la no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o, no ato da inscri??o, no qual declarar? a causa da solicita??o e informar? os recursos especiais necess?rios ? presta??o das provas.

12.1 O candidato que n?o requerer a condi??o especial, no ato de sua inscri??o, n?o poder? faz?lo em momento posterior, seja qual for o motivo alegado.

12.2 O atendimento ?s condi??es solicitadas ficar? sujeito ? an?lise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comiss?o de Concurso solicitar ao candidato outras informa??es e/ou documenta??o complementar.

13. Em conformidade com o Decreto n? 8.727/2016, fica assegurado ?s pessoas transexuais e travestis o direito ? identifica??o por meio do seu nome social e ? escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como s?o identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poder? informar o seu nome social atrav?s de requerimento para o e-mail candidato@.br at? a data de 20/06/2021. O(a) candidato(a) dever? enviar, juntamente ? solicita??o, c?pia de documento oficial de identifica??o e c?pia do registro do nome social.

13.1 A anota??o do nome social de travestis e transexuais constar? por escrito nos editais do concurso, entre par?nteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este concurso, dever?o apresentar como identifica??o oficial, no dia de aplica??o das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa do subitem 9 do Item IX.

14. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realiza??o das provas poder? faz?lo em sala reservada para este fim, desde que solicite essa condi??o indicando, claramente, no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o ou Isen??o, a op??o Amamentando (levar acompanhante);

14.1 N?o haver? compensa??o do tempo de amamenta??o em favor da candidata. 14.2 A candidata que necessitar amamentar dever?, ainda, levar um acompanhante maior de

idade (com, no m?nimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar as provas na aus?ncia deste. O acompanhante ficar? respons?vel pela guarda do lactente em sala reservada para amamenta??o. Contudo, durante a amamenta??o, ? vedada a perman?ncia de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. 14.3 Nos hor?rios previstos para amamenta??o, a candidata lactante poder? ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 14.4 Na sala reservada para amamenta??o permanecer?o somente a candidata lactante, a crian?a e uma fiscal, sendo vedada a perman?ncia de bab?s ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco, amizade ou qualquer outra esp?cie de v?nculo com a candidata. 14.5 Ao acompanhante n?o ser? permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 18 do Item IX deste Edital, durante a realiza??o das provas. 15. A homologa??o das inscri??es ser? divulgada por meio de edital publicado no Di?rio Eletr?nico do Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico .br, em 11/06/2021. V. DAS INSCRI??ES PARA CANDIDATOS NEGROS E PARDOS 1. 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso ser? reservado ?s pessoas negras ou pardas que optarem por fazer uso das prerrogativas que lhes s?o facultadas pela Resolu??o CNMP n? 170/2017. 2. Caso a aplica??o do percentual resulte em n?mero fracionado, este ser? elevado para o primeiro n?mero inteiro subsequente, em caso de fra??o igual ou maior que 0,5 (cinco

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d?cimos); ou diminu?do para o n?mero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra??o menor que 0,5 (cinco d?cimos). 3. O candidato dever? declarar-se negro ou pardo no ato da inscri??o, optando por concorrer ?s vagas que vierem a ser reservadas no prazo de efic?cia deste Concurso. 4. Considera-se negro ou pardo o candidato que assim se declarar expressamente, nos termos do art. 5? da Resolu??o CNMP n.? 170/2017, conforme o quesito cor ou ra?a utilizado pela Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE). 5. As informa??es fornecidas pelo candidato s?o de sua inteira responsabilidade. 6. Detectada a falsidade na declara??o a que se refere o subitem 3 deste Item, o candidato ser? eliminado da lista de classifica??o especial para negros e pardos, sendo tornada insubsistente a sua nomea??o e permanecendo o mesmo apenas a figurar nas demais listas a que estiver concorrendo, sem preju?zo da comina??o de outras penalidades aplic?veis e de responsabiliza??o civil pelos preju?zos decorrentes. 7. O candidato negro ou pardo que n?o realizar a inscri??o conforme instru??es constantes neste Item n?o poder? interpor recurso administrativo em favor de sua condi??o. 8. O candidato negro ou pardo, se classificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, al?m de figurar na lista de classifica??o geral, por regi?o, e geral estadual, ter? seu nome constante da lista de classifica??o especial, por regi?o, e especial estadual para candidatos aprovados ?s vagas reservadas para negros e pardos. 9. A lista de classifica??o especial por regi?o administrativa para candidatos aprovados ?s vagas reservadas para negros e pardos tem prefer?ncia sobre a lista de classifica??o especial estadual para candidatos aprovados ?s vagas reservadas para negros e pardos. 10. Os candidatos negros e pardos tamb?m poder?o figurar na lista especial de candidatos com defici?ncia, se assim optarem, desde que preencham os requisitos previstos no Item VI deste Edital. 11. Objetivando verificar a condi??o ?tnico-racial, o candidato nomeado para as vagas destinadas aos negros e pardos, munido de documento de identidade original, ser? submetido ? avalia??o. 12. O candidato negro ou pardo ser? convocado para avalia??o por Comiss?o que verificar? sua condi??o, primordialmente, com base no fen?tipo, ou subsidiariamente, em qualquer outras informa??es, podendo entrevist?-lo, inclusive com registro audiovisual. 13. A Comiss?o ser? composta na forma estabelecida pelo Anexo ?nico do Provimento n.? 89/2014 e por integrantes distribu?dos por g?nero e cor. 14. N?o ocorrendo aprova??o de candidatos negros ou pardos, ser? observada a lista de classifica??o geral, com estrita observ?ncia da ordem de classifica??o. 15. A n?o observ?ncia, pelo candidato, de qualquer das disposi??es deste Item, implicar? elimina??o da lista de classifica??o especial para candidatos negros e pardos, sendo tornada insubsistente a sua nomea??o, caso existente, e passando a figurar somente nas listas de classifica??o geral, observadas as disposi??es constantes nos subitens 5 e 18 do Item X deste Edital. VI. DAS INSCRI??ES PARA CANDIDATOS COM DEFICI?NCIA 1. No ato da inscri??o, o candidato com defici?ncia dever? declarar estar ciente das atribui??es do cargo pretendido e de que, no caso de vir a exerc?-lo, estar? sujeito ? avalia??o de desempenho durante o est?gio probat?rio. 2. Em cumprimento ao disposto no artigo 105, par?grafo ?nico, e artigo 107 da Lei Estadual n.? 13.320/2009, e altera??es posteriores, aos candidatos com defici?ncia ? reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de efic?cia deste Concurso. 3. Consideram-se pessoas com defici?ncia aquelas que se enquadram nas categorias mencionadas no artigo 4? do Decreto Federal n.? 3.298/99 e suas altera??es, bem como no enunciado da S?mula 377 do Superior Tribunal de Justi?a: "O portador de vis?o monocular tem direito de concorrer, em Sele??o Competitiva P?blica, ?s vagas reservadas aos deficientes": I - defici?ncia f?sica - altera??o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun??o f?sica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa??o ou aus?ncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong?nita ou adquirida, exceto as deformidades est?ticas e as que n?o produzam dificuldades para o desempenho de fun??es. II - defici?ncia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decib?is (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequ?ncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. III - defici?ncia visual - cegueira, na qual a acuidade visual ? igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; a baixa vis?o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; os casos nos quais a

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somat?ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60?; ou a ocorr?ncia simult?nea de quaisquer das condi??es anteriores. IV - defici?ncia mental - funcionamento intelectual significativamente inferior ? m?dia, com manifesta??o antes dos dezoito anos e limita??es associadas a duas ou mais ?reas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunica??o; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utiliza??o dos recursos da comunidade; e) sa?de e seguran?a; f) habilidades acad?micas; g) lazer e h) trabalho; V - defici?ncia m?ltipla - associa??o de duas ou mais defici?ncias. 4. O candidato com defici?ncia dever? declarar, quando da inscri??o, que deseja concorrer ?s vagas destinadas aos candidatos com defici?ncia. 4.1 O candidato com defici?ncia que desejar concorrer ?s vagas mencionadas no subitem 4 dever? encaminhar Laudo M?dico, de acordo com o subitem 6 deste Item. 5. As pessoas com defici?ncia, resguardadas as condi??es especiais previstas no Decreto Federal n.? 9.508/2018, participar?o do Concurso em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere ao conte?do das provas, ? avalia??o, aos crit?rios de aprova??o, ao dia, hor?rio e local de aplica??o e ? nota m?nima exigida. 5.1 Os benef?cios no artigo 4? do Decreto Federal n.? 9.508/2018 dever?o ser requeridos no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o, no ato da inscri??o, no qual o candidato declarar? a causa da solicita??o e informar? os recursos especiais necess?rios ? presta??o das provas. 5.2 O candidato que n?o requerer a condi??o especial, no ato de sua inscri??o, n?o poder? faz?-lo em momento posterior, seja qual for o motivo alegado. 5.3 O atendimento ?s condi??es solicitadas ficar? sujeito ? an?lise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido podendo, ainda, a Comiss?o de Concurso solicitar ao candidato outras informa??es e/ou documenta??o complementar. 6. O candidato deficiente dever? declarar tal condi??o, quando da realiza??o da inscri??o, especificando a defici?ncia no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o e, no per?odo das inscri??es (das 13h00min do dia 30/04/2021 ?s 17h59min do dia 07/06/2021 ? hor?rio de Bras?lia), encaminhar, por meio do link Envio de Laudo M?dico (candidato PcD e/ou condi??o especial para prova), dispon?vel no endere?o eletr?nico .br, em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, os seguintes documentos: a) Laudo(s) M?dico(s) confeccionado(s), preferencialmente, conforme os modelos contidos nos Anexos VI, VII, VIII, IX e X deste Edital, de acordo com sua(s) defici?ncia(s). a.1) ser?o aceitos Laudos M?dicos em modelos diversos, digitados ou datilografados, original ou c?pia autenticada, expedidos no prazo m?ximo de 12 (doze) meses anteriores ? publica??o deste Edital, desde que contenham os seguintes requisitos: a.1.1) a identifica??o expressa do candidato (nome, RG, CPF e telefone); a.1.2) a descri??o da defici?ncia, especificando quais as altera??es anat?micas, quais as limita??es funcionais, quais as restri??es para exerc?cio de atividade e quais as incapacidades impostas ao candidato pela defici?ncia; a.1.3) a prov?vel causa da defici?ncia, com men??o ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as ? CID10, inclusive para assegurar previs?o de adapta??o das suas provas; a.1.4) em caso de defici?ncia visual, a especifica??o da acuidade visual e/ou o campo visual do candidato, com men??o ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as ? CID10; a.1.5) em caso de defici?ncia auditiva, a especifica??o do tipo de surdez e sua gravidade para cada orelha, nas frequ?ncias 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, com men??o ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as ? CID10; a.1.6) a identifica??o do profissional (nome e n?mero de registro no respectivo Conselho Regional ? CRM ou CRO). b) O candidato com defici?ncia, al?m do envio da documenta??o indicada na al?nea "a" deste subitem, dever? requerer no Formul?rio de Solicita??o de Inscri??o, no ato da inscri??o, quais os recursos especiais que considera necess?rios ? realiza??o das provas. b.1) em caso de solicita??o de tempo adicional para realiza??o das provas, dever? anexar parecer m?dico fundamentado emitido por especialista da ?rea de sua defici?ncia, sugerindo a quantidade de tempo adicional necess?rio, limitado ao m?ximo de 1 (uma) hora.

6

c) 6.1

6.2 6.2.1 6.2.2 7. 8.

8.1 9.

9.1 10.

11. 12. 13. VII. 1.

1.1 2.

2.1

2.1.1 2.2

Aos candidatos com defici?ncia visual que solicitarem, no ato da inscri??o, prova especial ampliada, ser? fornecida com tamanho de fonte 25. O candidato com defici?ncia que se enquadre na condi??o prevista no Item VI deste Edital e que tenha requerido a isen??o de pagamento do valor de inscri??o, tendo enviado o laudo m?dico previsto no subitem 2.3 do Item VII, n?o necessita encaminhar o laudo m?dico previsto na al?nea "a" do subitem 6 deste Item. Os candidatos que, dentro do prazo das inscri??es, n?o atenderem ao disposto no: Subitem 6, al?nea "a", n?o concorrer?o ?s vagas reservadas para pessoas com defici?ncia. Subitem 6, al?neas "b", "b.1" e "c", n?o ter?o os recursos especiais solicitados disponibilizados. O candidato com defici?ncia que n?o realizar a inscri??o conforme instru??es constantes deste Item n?o poder? interpor recurso administrativo em favor de sua condi??o. O candidato com defici?ncia, se classificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, al?m de figurar nas listas de classifica??o geral por regi?o administrativa e geral estadual, constar? nas listas de classifica??o especial por regi?o administrativa e especial estadual para candidatos com defici?ncia. A lista de classifica??o especial por regi?o administrativa para candidatos com defici?ncia tem prefer?ncia sobre a lista de classifica??o especial estadual para candidatos com defici?ncia. O candidato com defici?ncia ser? convocado para per?cia no Servi?o Biom?dico ou noutro ?rg?o de per?cia oficial indicado pela Procuradoria-Geral de Justi?a, para verifica??o das condi??es gerais de sa?de e avalia??o da defici?ncia, visando ao enquadramento, consoante artigo 4? do Decreto Federal n.? 3.298/1999, e suas altera??es, e/ou conforme o enunciado da S?mula 377 do Superior Tribunal de Justi?a, bem como para a pr?via avalia??o da compatibilidade ou n?o da defici?ncia com as atribui??es do cargo, devendo comparecer munido de documento de identidade original. Ap?s nomea??o, posse e entrada em exerc?cio do candidato com defici?ncia, a aferi??o de compatibilidade de sua defici?ncia com as atribui??es do cargo continuar? sendo realizada durante o est?gio probat?rio. O candidato cuja defici?ncia n?o for constatada na forma do artigo 4? e seus incisos do Decreto Federal n.? 3.298/1999, e suas altera??es, e/ou no enunciado da S?mula 377 do Superior Tribunal de Justi?a, ser? eliminado da lista de classifica??o especial para candidatos com defici?ncia, sendo tornada insubsistente a sua nomea??o, caso existente, e passando a figurar somente nas listas de classifica??o geral, observadas as disposi??es constantes nos subitens 5 e 18 do Item X deste Edital. N?o ocorrendo aprova??o de candidatos com defici?ncia, ser?o observadas as listas de classifica??o geral por regi?o administrativa e geral estadual, com estrita observ?ncia da ordem de classifica??o. A n?o observ?ncia, pelo candidato, de quaisquer das disposi??es deste Item, implicar? a perda do direito a ser nomeado para as vagas destinadas ?s pessoas com defici?ncia. Os laudos m?dicos de que tratam os subitens 6, al?nea "a", deste Item e 2.3 do Item VII deste Edital, apresentados pelo candidato, ter?o validade somente para este Concurso P?blico e n?o ser?o devolvidos. DA ISEN??O DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRI??O Somente o candidato que se enquadrar na condi??o de pessoa com defici?ncia e que possua renda mensal de at? um sal?rio m?nimo e meio nacional, per capita familiar, conforme previsto na Lei Estadual n.? 13.153/2009, poder? requerer a isen??o do pagamento do valor da inscri??o. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da fam?lia e renda familiar per capita a divis?o da renda familiar pelo total de indiv?duos da fam?lia. Para solicitar a isen??o do pagamento do valor da inscri??o e comprovar, cumulativamente, as condi??es apresentadas no subitem 1 deste Item, o candidato dever? encaminhar, por meio do link Envio dos documentos referentes ? Solicita??o de Isen??o da Taxa de Inscri??o, dispon?vel no endere?o eletr?nico .br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, os documentos relacionados abaixo, no per?odo de 30/04/2021 a 04/05/2021: Formul?rio de Requerimento de Isen??o, constante no Anexo V deste Edital, no qual declarar? sua condi??o de deficiente e a renda mensal familiar per capita de at? um sal?rio m?nimo e meio nacional, indicando os nomes e o grau de parentesco dos integrantes da fam?lia, bem como os rendimentos individuais recebidos por todos. O referido Formul?rio dever? ser previamente impresso, preenchido e assinado, antes do seu envio. C?pia dos documentos de identidade ou certid?o de nascimento de todos os integrantes da fam?lia.

7

2.3 Laudo(s) M?dico(s) confeccionado(s) nos termos do subitem 6 do Item VI deste Edital. 2.4 N?o ser?o considerados os documentos encaminhados por qualquer outro meio que n?o o

estabelecido neste Item; 2.5 Os documentos encaminhados para solicita??o de inscri??o com isen??o de pagamento

ter?o validade somente para este Concurso P?blico. 3. Os requerimentos de isen??o de pagamento do valor da inscri??o ser?o julgados pelo

Instituto AOCP. 3.1 As informa??es prestadas no Formul?rio de Requerimento de Isen??o, bem como a

documenta??o apresentada, s?o de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 4. N?o ser? concedida isen??o de pagamento do valor de inscri??o ao candidato que: a) deixar de efetuar a inscri??o, atrav?s do Formul?rio Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o via link no endere?o eletr?nico .br; b) omitir informa??es e/ou fornec?-las inver?dicas; c) fraudar e/ou falsificar documento; d) pleitear a isen??o sem apresentar os documentos previstos no subitem 2 deste Item; e) n?o observar o per?odo de envio eletr?nico dos documentos. 5. O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto AOCP poder?o, a qualquer tempo, realizar dilig?ncias relativas ? situa??o declarada pelo candidato, deferindo ou n?o seu pedido. 6. Ap?s a an?lise dos pedidos de isen??o, ser? publicado, no Di?rio Eletr?nico do Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Sul e estar? dispon?vel no site .br, Edital com a rela??o dos pedidos deferidos e indeferidos, estes com a devida fundamenta??o. 7. Ao candidato que tiver seu requerimento de isen??o de pagamento do valor da inscri??o deferido ser? desnecess?rio efetuar o pagamento do valor da respectiva taxa. 8. O candidato que tiver seu requerimento de isen??o de pagamento do valor da inscri??o indeferido poder? apresentar recurso, no prazo de 03 (tr?s) dias ?teis, contados a partir da data indicada no respectivo Edital, nos termos do Item XII. 9. Ap?s a an?lise dos recursos ser? publicado edital com a rela??o dos requerimentos deferidos e indeferidos. 10. Se, ap?s a an?lise do recurso, permanecer a decis?o de indeferimento da solicita??o de isen??o da taxa de inscri??o, o candidato poder? acessar o endere?o eletr?nico .br at? as 17h59min do dia 07/06/2021 realizar uma nova inscri??o, declarar se deseja ou n?o concorrer, na condi??o de pessoa com defici?ncia, conforme circunst?ncias descritas no Item VI deste edital, gerar o boleto banc?rio e efetuar o pagamento at? o seu vencimento. VIII. DAS PROVAS 1. O Concurso P?blico para o cargo de Analista do Minist?rio P?blico ? Especialidade Direito, Classe "A", ser? composto por provas objetivas de m?ltipla escolha e por uma prova com quest?es dissertativas, todas de car?ter eliminat?rio e classificat?rio. 2. Quadro de provas:

Provas

Car?ter das Provas

N?mero de Quest?es

Pontos por Quest?o

Total de Pontos

Conhecimentos Espec?ficos ? Objetiva

Eliminat?rio e Classificat?rio

50

1

50

L?ngua Portuguesa ? Objetiva

Eliminat?rio e Classificat?rio

20

1

20

Inform?tica ? Objetiva

Eliminat?rio e Classificat?rio

10

1

10

Conhecimentos Espec?ficos ? Dissertativa

Eliminat?rio e Classificat?rio

4

5

20

TOTAL M?XIMO DE PONTOS

100

3.

As quest?es objetivas de m?ltipla escolha, com cinco alternativas cada, versar?o sobre o

Conte?do Program?tico relacionado no Anexo IV.

IX. DA PRESTA??O DAS PROVAS

1. A aplica??o das Provas do concurso realizar-se-? nas cidades elencadas no Anexo II, em

duas etapas, conforme segue:

8

 ................
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