MINUTA-PADRÃO (P-04/06) - Rio de Janeiro



PREG?O PRESENCIAL 004/20161- INTRODU??O1.1 O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, por meio da Secretaria Municipal de Administra??o, torna público que, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa, Secretário Municipal de Planejamento e Capta??o de Recursos, Sr. Alexandre Gomes Diniz, na forma do disposto no processo administrativo n.? 1260/2015, fará realizar, no dia 21 de janeiro de 2016, às 14 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, 636 - Centro – Itaguaí – RJ, licita??o na modalidade PREG?O, do tipo MENOR PRE?O UNIT?RIO, que se regerá pela Lei Federal n? 10.520, de 17.07.2002, com aplica??o subsidiária da Lei n.? 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar n? 123 de 14.12.2006, pelo Decreto n? 2.902, de 04 de maio de 2005, e respectivas altera??es, além das demais disposi??es legais aplicáveis e do disposto no presente edital.1.2 As retifica??es do edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugna??es, obrigar?o a todos os licitantes, devendo ser publicadas, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, preferencialmente por email, ou via fax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modifica??o n?o alterar a formula??o das propostas.1.3 O edital e seus anexos poder?o ser adquiridos mediante a entrega de uma resma de papel A4, de 500 folhas, no endere?o acima, da sede da PMI. Os interessados dever?o portar, ainda, o carimbo da empresa que representam, com CNPJ.1.4 Os interessados poder?o obter esclarecimentos ou dirimir dúvidas acerca do objeto deste edital ou interpreta??o de qualquer de seus dispositivos até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licita??o, no seguinte endere?o: Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro de Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, pelo telefone n? 2688-8722 ou email selicpmi@ 1.5 Caberá ao Pregoeiro responder às impugna??es e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realiza??o da sess?o, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.2 deste edital.1.6 Qualquer cidad?o é parte legitima para impugnar este edital de licita??o por irregularidade na aplica??o desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para a realiza??o do preg?o, devendo a Administra??o julgar e responder à impugna??o em até 3 (três) dias úteis.1.7 Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licita??o perante a administra??o o licitante que n?o o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realiza??o do preg?o. 1.8 As impugna??es somente ser?o recebidas pessoalmente, no seguinte endere?o: Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro de Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, sala das licita??es.2- DO OBJETO E DO VALOR2.1 O objeto do presente preg?o é a contrata??o de empresa especializada em consultoria e presta??o de servi?os concernentes à execu??o do PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) nos empreendimentos Residencial Safira I e II, conforme especifica??es e quantifica??es constantes da proposta de pre?os (AnexoI) do Edital.2.2 Estima-se o valor global do objeto desta licita??o em R$ 829.507,81 (oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e sete reais e oitenta e um centavos). 3- DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOS3.1 Os recursos necessários à realiza??o do servi?o ora licitado correr?o à conta da seguinte dota??o or?amentária: Programa de Trabalho: 19.01.04.482.0055.1.012Natureza da Despesa: 3.3.90.39Fonte: 00134- TIPO DE LICITA??O4.1 O presente preg?o rege-se pelo tipo menor pre?o UNIT?RIO.5 – DO REAJUSTE5.1 Os pre?os que vierem a ser pactuados por decorrência desta licita??o ser?o fixos e irreajustáveis.5.2 – Inexiste a possibilidade de ado??o pelas partes de qualquer espécie de atualiza??o financeira.6- DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O6.1Poder?o participar desta licita??o as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou n?o no Cadastro de Fornecedores, mantido pelo Município.6.2 N?o ser?o admitidas na licita??o as empresas punidas, no ?mbito da Administra??o Pública, com as san??es prescritas no art. 7? da Lei n? 10.520/02.6.3N?o será admitida a participa??o de licitantes suspensos temporariamente pela Administra??o Municipal de Itaguaí direta ou indireta, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n.? 8.666/93;6.4 N?o será admitida a participa??o de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n.? 8.666/93, seja qual for o órg?o ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administra??o Pública;6.5N?o será permitida a participa??o na licita??o de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.6.6 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econ?mico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de pre?os. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de pre?os, estas propostas n?o ser?o levadas em considera??o e ser?o rejeitadas.6.6.1Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econ?mico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participa??o em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econ?mica ou financeiramente a outra empresa.6.7N?o será permitida a participa??o na licita??o das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9? da Lei n.? 8.666/93.6.8 N?o será admitida a participa??o de empresas constituídas sob a forma de consórcio.7-CREDENCIAMENTO7.1 As empresas participantes poder?o ser representadas na sess?o do preg?o por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, com poderes expressos para o seu representante formular ofertas e lances de pre?os na sess?o, manifestar a inten??o de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. 7.2 A documenta??o referida no item 7.1 poderá ser substituída pela Carta de Credenciamento também com firma reconhecida em Cartório (Anexo IV), a qual deverá ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado, com o documento que comprove a representa??o legal do outorgante e também com o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo da empresa.7.3 Os documentos mencionados nos itens 7.1 e 7.2 dever?o ser entregues ao Pregoeiro fora de qualquer envelope.7.4 Os licitantes poder?o apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvado ao Pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sess?es públicas.7.5 ? vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.7.6 Ser?o aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que n?o estejam munidos dos documentos mencionados nos itens 7.1 e 7.2. A ausência desta documenta??o implicará, de imediato, na impossibilidade da formula??o de lances após a classifica??o preliminar, bem como na perda do direito de interpor eventual recurso das decis?es do Pregoeiro, ficando o licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.8- DA FORMA DE APRESENTA??O DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O E DAS PROPOSTAS8.1 No local, data e hora fixados no item 1.1, apresentar?o os licitantes suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indica??es:I - ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PRE?OS - 1 (uma) viaMUNIC?PIO DE ITAGUAIPREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS N° 004/2016RAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTEII - ENVELOPE “B” - DOCUMENTA??O DE HABILITA??O - 1 (uma) viaMUNIC?PIO DE ITAGUAIPREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS N° 004/2016RAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTE8.2 O licitante deverá entregar, juntamente com o CREDENCIAMENTO, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos envelopes, a declara??o de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o (Anexo V), nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520, de 17.07.2002 firmada pelo representante legal da empresa.8.2-A Além dos documentos mencionados no item 8.2, os licitantes dever?o apresentar fora de qualquer envelope declara??o de idoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administra??o Federal, Estadual, Distrital e Municipal, na forma do Anexo VI.8.2-B Uma vez recebida a declara??o mencionda no item 8.2-A, a Equipe de Apoio consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da Uni?o. 8.2-C Caso o Licitante conste no Cadastro mencionado no item 8.2-B, com o registro de penalidade que impe?a a sua participa??o em licita??o ainda em vigor, n?o poderá prosseguir no certame, cabendo à Comiss?o de Licita??o declarar tal condi??o.8.3 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declara??o de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3?, na forma do Anexo VIII do Edital. 8.4 A n?o apresenta??o da declara??o prevista no item 8.2 implicará na desclassifica??o imediata do licitante.8.5 Uma vez entregues os envelopes, n?o ser?o admitidas desistências, modifica??es ou substitui??es da proposta ou de quaisquer documentos.8.6 Os documentos dos envelopes “A” - PROPOSTA DE PRE?OS e “B” DOCUMENTA??O DE HABILITA??O ser?o apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.8.7 Os documentos do ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PRE?OS ser?o apresentados em 01 (uma) via, conforme modelo idêntico constante do ANEXO II, a qual deverá ser preenchida integralmente por processo mec?nico ou eletr?nico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal ou por procurador com poderes expressos para representá-lo no preg?o.8.7.1 O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declara??o de Elabora??o Independente de Proposta, nos termos do Modelo de Declara??o constante do ANEXO III, sob pena de desclassifica??o da proposta. .8.8 A cota??o de pre?os englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunera??es, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licita??o. Nenhuma reivindica??o adicional de pagamento ou reajustamento de pre?os será considerada.8.9 Os documentos exigidos no ENVELOPE “B” - DOCUMENTA??O DE HABILITA??O dever?o ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.? 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.8.10 O Pregoeiro poderá pedir, a qualquer tempo, a exibi??o do original dos documentos.8.11 O ENVELOPE “B” conterá os documentos especificados no item 10.9- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS9.1 No local, dia e hora previstos no item 1.1 deste edital, em sess?o pública, dever?o comparecer os licitantes, com a declara??o mencionada no item 8.2 e com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. 9.2 Após a fase de credenciamento dos licitantes, na forma do disposto no item 7, o Pregoeiro procederá a abertura das propostas de pre?os, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, com a conseqüente divulga??o dos pre?os cotados pelos licitantes.9.2-A Para efeito de classifica??o das propostas o Pregoeiro considerará o Menor Pre?o Unitário constante em cada proposta, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto n?o atenda as especifica??es, prazos e condi??es fixados no Edital, inclusive aqueles exigidos como pré-classifica??o; ou que apresentem pre?o baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.9.2-B Ser?o desclassificadas, também, as propostas que n?o atenderem, no todo ou em parte, às disposi??es deste Edital, aquelas com pre?o excessivo, e aquelas que tiverem pre?o manifestamente inexequível.9.2-C Considerar-se-á pre?o excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no critério de aceitabilidade, constante do anexo I deste Edital;9.3 Ser?o qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor pre?o e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor pre?o.9.4 N?o havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condi??es definidas no item 9.3, o Pregoeiro proclamará a qualifica??o preliminar dos licitantes com as três melhores propostas, além do licitante que tiver apresentado o menor pre?o na proposta escrita. 9.5 Aos licitantes qualificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta classificada de maior pre?o.9.6 O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes qualificados, na forma dos itens 9.3, 9.4 e 9.5, a apresentar os lances verbais, a come?ar pelo autor da proposta escrita de maior pre?o, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor.9.7 O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo e de valor dos lances, mediante prévia comunica??o aos licitantes e expressa men??o na ata da Sess?o. 9.8 Só ser?o aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado.9.9 N?o ser?o aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar.9.10 Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contrata??o, caso a licita??o tenha sido vencida por empresa que n?o detenha tal condi??o. 9.11.1 Para efeito da verifica??o da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, ser?o consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada. 9.11.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de pre?o inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclus?o.b) Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso n?o venha a ser contratada, ser?o convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.c) Na situa??o de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas de molde a se identificar aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.9.11.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 9.12 A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclus?o do licitante da etapa de lances verbais e na manuten??o do último pre?o apresentado pelo licitante para efeito de ordena??o das propostas.9.13 A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades previstas no item 15 do edital.9.14 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes qualificados manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 9.15 Caso n?o se realizem lances verbais, será verificada pelo Pregoeiro a conformidade entre a proposta escrita de menor pre?o e o valor estimado para a contrata??o.9.16 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor.9.17 Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documenta??o de habilita??o do licitante que a tiver formulado, para confirma??o das suas condi??es de habilita??o.9.18 Verificado o atendimento das exigências de habilita??o fixadas no edital, o Pregoeiro declarará o licitante vencedor.9.19 Caso a oferta n?o seja aceitável ou o licitante desatenda as exigências de habilita??o, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classifica??o, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilita??o, até que um licitante cumpra as condi??es fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ele adjudicado quando constatado o desinteresse dos demais licitantes na interposi??o de recursos.9.20 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante vencedor para que seja obtido melhor pre?o aceitável, devendo esta negocia??o se dar em público e formalizada em ata.9.21 Da sess?o lavrar-se-á ata circunstanciada, em que ser?o registradas as ocorrências relevantes, e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como pelos licitantes presentes.9.22 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sess?o da licita??o.9.23 Se por motivo de for?a maior, a adjudica??o n?o puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorroga??o da validade da proposta por igual prazo.10 – DOCUMENTA??O REFERENTE ? HABILITA??O O envelope B, contendo a documenta??o relativa à habilita??o jurídica, regularidade fiscal, qualifica??o técnica e qualifica??o econ?mico-financeira deverá conter:10.1 – Para fins de comprova??o da habilita??o jurídica, dever?o ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores.Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir. A sociedade simples que n?o adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por for?a do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administra??o;10.2 – Para fins de comprova??o da Regularidade Fiscal e Trabalhista, dever?o ser apresentados os seguintes documentos:a) prova de inscri??o no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);b) Prova de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:c.1) Fazenda Federal: apresenta??o de Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribui??es sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei n? 8.212, de 1991; c.1.1) O licitante poderá, em substitui??o à certid?o mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certid?es conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certid?o Negativa de Débito ou a Certid?o Positiva com efeito negativo referente à Contribui??o Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);c.2) Fazenda Estadual: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Opera??es relativas à Circula??o de Mercadorias e sobre Presta??es de Servi?os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica??o - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certid?o Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.3) Fazenda Municipal: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza - ISS, do domicílio ou sede do proponente ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o municipal;d) Certificado de Regularidade do FGTS - CRFe) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante a apresenta??o de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certid?o Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, de acordo com o art. 642-A, § 2? da CLT.10.2.1 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar n?. 123/2006, dever?o apresentar declara??o na conformidade do ANEXO VIII de que ostentam essa condi??o e de que n?o se enquadram em nenhum dos casos enumerados no §4? do Art. 3? da referida Lei.A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restri??o, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar 123/2006.? obrigatória a apresenta??o, por parte das microempresas, do balan?o patrimonial devidamente registrado;Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal exigida neste Edital, será assegurado à Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for declarada vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra??o, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.A falta de regulariza??o da documenta??o no prazo previsto neste Edital implicará a decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no Art. 81 da Lei Federal n? 8.666/93, sendo facultado à Administra??o convocar as licitantes remanescentes para celebrar a contrata??o, na ordem de classifica??o ou revogar a licita??o.10.3 – Para fins de comprova??o de qualifica??o técnica, dever?o ser apresentados os seguintes documentos:Atestado(s) de comprova??o de aptid?o para desempenho de atividade ou fornecimento de bens compatível com o objeto desta licita??o, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório.A empresa contratada deverá dispor de uma equipe mínima com experiência devidamente comprovada em processos participativos e de mobiliza??o comunitária e com forma??o acadêmica em Servi?o Social e Psicologia.10.4 – Para fins de comprova??o da qualifica??o econ?mico-financeira:a) Balan?o patrimonial e demonstra??es contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situa??o financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresenta??o da proposta, admitir-se-á atualiza??o de valores, por índices oficiais, sendo vedada a sua substitui??o das demonstra??es financeiras por balancetes ou balan?os provisórios;b) Certid?o(?es) negativa(s) de falências e concordatas expedida(s) pelo(s) distribuidor (es) de sua sede. Se o proponente n?o for sediado na Comarca de Itaguaí esta(s) deverá (?o) vir acompanhada(s) de declara??o oficial da autoridade judiciária competente, relacionando o(s) distribuidor(es) que, na Comarca de sua sede, tenha(m) atribui??o para expedir certid?es negativas de falências e concordatas; 10.5 - Declara??o do licitante (Anexo VII) de que n?o possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal, salvo na condi??o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.10.6 - O certificado de inscri??o no registro cadastral de fornecedores do Município de Itaguaí, poderá ser apresentado em substitui??o aos documentos previstos no artigo 27, incisos I e III da Lei n? 8.666/93.10.7 - As certid?es valer?o nos prazos que lhes s?o próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-?o válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedi??o.11 – DOS RECURSOS11.1 Ao final da sess?o e declarado o licitante vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a inten??o de recorrer, com registro em ata da síntese das suas raz?es, desde que munido de carta de credenciamento ou procura??o com poderes específicos para tal. Os licitantes poder?o interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarraz?es no mesmo prazo, que come?ará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.11.2 A n?o apresenta??o de raz?es escritas acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese das raz?es orais.11.3 A falta de manifesta??o imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o pelo Pregoeiro ao vencedor.11.4 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.11.5 Os recursos ser?o dirigidos ao Pregoeiro. Reconsiderando ou n?o sua decis?o, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, poderá reconsiderar sua decis?o ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decis?o final. 12- DA ADJUDICA??O 12.1 Uma vez homologado o resultado da licita??o pelo Exmo. Sr. Prefeito, será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho, conforme o caso.12.2 Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplica??o das san??es administrativas ao faltoso, examinar e negociar as ofertas subsequentes, bem como a qualifica??o dos licitantes, na ordem de classifica??o, e assim sucessivamente, até a apura??o de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.13- DO PRAZO13.1 O prazo de execu??o do Trabalho Técnico Social será de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado, caso ocorra alguma das hipóteses dispostas no § 1? do artigo 57 da Lei n? 8666/9314 – CONDI??ES DE PAGAMENTO14.1 O pagamento será realizado mediante apresenta??o da Nota Fiscal acompanhada das certid?es de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órg?o de Controle municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais. 14.2 O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do pediodo de adimplemento e mediante sua apresenta??o juntamente com os demais documentos mencionados no subitem 14.1.14.3 A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfa??o de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros. 14.4 Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilita??o.14.5 Os pagamentos ser?o efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em institui??o financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em institui??o financeira designada pelo contratado, cujo número e agência dever?o ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. 14.6No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que n?o possua agência da institui??o financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em raz?o de negativa expressa da institui??o financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela institui??o financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra institui??o financeira. Nesse caso, eventuais ?nus financeiros e/ou contratuais adicionais ser?o suportados exclusivamente pela CONTRATADA.14.7 A nota fiscal, isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas, nos termos do Decreto Municipal n? 3.986/2015, de 02 de junho de 2015.14.8 Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresenta??o.14.9 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.14.10 Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a presta??o dos servi?os, devidamente atestada pelos agentes competentes.14.11 A forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE ? VISTA, MENSAL, ETC, AL?M DE OUTRAS INFORMA??ES PERTINENTES).15- DAS PENALIDADES15.1A inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa; c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.15.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, n?o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta??o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu??o de seu objeto, n?o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu??o do contrato, comportar-se de modo inid?neo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Itaguaí, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais comina??es legais. 15.3 A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. 15.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser consideradas para a sua fixa??o. 15.4 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 15.1, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa.15.4.1 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e o impedimento de contratar com a Administra??o Pública, previstos na alínea c, do item 15.1, ser?o impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do Exmo. Sr. Prefeito. 15.4.2 A aplica??o da san??o prevista na alínea d, do item 15.1, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.15.5 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 15.1: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho. 15.6 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública, previstos na alínea c, do item 15.1: a) n?o poder?o ser aplicados em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, dever?o ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. 15.7A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do item 15.1, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.15.7.1A reabilita??o poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. 15.8O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.15.9Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 15.1, e no item 15.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. 15.10A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.15.11A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.15.11.1Ao interessado será garantido o contraditório e a ampla defesa.15.11.2A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. 15.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 15.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 15.1.15.11.3 Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. 15.12A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obriga??o assumida e determinará a aplica??o de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplica??o das demais san??es administrativas. 15.13As penalidades previstas no item 15.1 também poder?o ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário. 15.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar ficar?o impedidos de contratar com a Administra??o Pública enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.15.14 As penalidades impostas aos licitantes ser?o registradas pela Comiss?o de Licita??o no Cadastro de Fornecedores do Município.16 – ACEITA??O DO OBJETO CONTRATUAL16.1 Executado o contrato, o seu objeto será executado na forma prevista no art. 73 da Lei n.? 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.16.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato n?o exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execu??o do Contrato.16.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceita??o provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 15 dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da reparti??o interessada.16.4 A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presen?a de fiscaliza??o ou pelo acompanhamento da execu??o por órg?o da Administra??o.16.5 A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e conven??es coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execu??o do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprova??o do cumprimento de tais encargos.16.6 A CONTRATADA será obrigada a apresentar, MENSALMENTE, em rela??o aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: a) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em raz?o da percep??o com habitualidade, devam integrar os salários; ou a reparti??o das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; b) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimenta??o; c) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; ed) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribui??es e encargos. 16.7 A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certid?o Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certid?o Negativa de Débitos de tributos e Contribui??es Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certid?o Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, sempre que expirados os respectivos prazos de validade.16.8 A ausência da apresenta??o dos documentos mencionados nos itens 16.6 e 16.7 ensejará a imediata expedi??o de notifica??o à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstra??o do cumprimento das obriga??es trabalhistas e previdenciárias e para a apresenta??o de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplica??o da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obriga??es no prazo assinalado. 16.9 Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. 16.10 No caso do item 16.9, será expedida notifica??o à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescis?o contratual e de aplica??o da penalidade de suspens?o temporária de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o, pelo prazo de 1 (um) ano. 17 – DISPOSI??ES GERAIS17.1 ? facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, vedada a inclus?o posterior de documento ou informa??o que deveria constar originariamente da proposta.17.2 ? critério do Pregoeiro, poder?o ser relevados erros ou omiss?es formais, de que n?o resultem prejuízo para o entendimento das propostas.17.3 A presente licita??o poderá ser revogada por raz?es de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provoca??o de terceiro, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n.? 8.666/93, assegurado o direito de prévia defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revoga??o ou anula??o.17.4 O objeto da presente licita??o poderá sofrer acréscimos ou supress?es, conforme previsto no art. 65, § 1? e 2? da Lei n.? 8.666/93.17.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 17.6 No caso da sess?o do preg?o vir a ser, excepcionalmente, suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficar?o sob a guarda do Pregoeiro, e ser?o exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sess?o marcada para o prosseguimento dos trabalhos.17.7 O Pregoeiro manterá em seu poder, até a formaliza??o do contrato com o adjudicatário, os envelopes de habilita??o fechados dos licitantes que n?o tiveram seus documentos analisados. Após, e desde que n?o haja recurso administrativo pendente, a??o judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes dever?o ser notificados a retirar os envelopes de habilita??o, no prazo de 60 dias. Se houver recusa expressa ou tácita do interessado, o Pregoeiro estará autorizado a inutilizá-los.17.8 A homologa??o do resultado desta licita??o n?o implicará direito à contrata??o.17.9 Os casos omissos ser?o resolvidos pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio.17.10 O foro da cidade de Itaguaí é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Preg?o e à adjudica??o, contrata??o e execu??o dela decorrentes.17.11 Acompanham este edital os seguintes anexos:Anexo I – Termo de Referência e Critério de Aceitabilidade;Anexo II – Modelo de Proposta;Anexo III – Modelo de Declara??o de Elabora??o Independente De Proposta;Anexo IV – Carta de Credenciamento;Anexo V – Modelo de Declara??o de Atendimento aos Requisitos de Habilita??o;Anexo VI – Modelo de Declara??o de Idoneidade;Anexo VII – Modelo de Decl. De Atendimento ao disposto no 7.?, inc. XXXIII, da CF/88;Anexo VIII – Modelo de Declara??o de Microempresa e Empresa e Pequeno Porte;Anexo IX – Recibo de Retirada do Edital;Anexo X – Minuta de Contrato.Itaguaí, 07 de janeiro de 2016.Samuel Moreira da SilvaPregoeiroANEXO ITERMO DE REFER?NCIAOBJETOContrata??o de Empresa especializa em Consultoria e Presta??o de servi?os concernentes à execu??o do PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL – PTTS, conforme Anexo I do presente Termo, no empreendimento RESIDENCIAL SAFIRA I e II, Ruas B e C ?reas 06 A e 06 B, Gleba B, Quadra 25, Chaperó, Itaguaí/RJ, que conta com 600 UH (Condomínio/Apartamentos).2. REQUISITOS DE QUALIFICA??O T?CNICAConsiderando o disposto no Item VIII, Capítulo II do Manual de Instru??es do Trabalho Social, aprovado pela Portaria n? 21, de 22/01/2014, do Ministério das Cidades, a empresa a ser contratada deverá ter entre as suas finalidades o Trabalho Social, possuir corpo técnico com experiência comprovada em Trabalho Social em habita??o, compatível com a natureza e o volume das a??es a serem executadas.Portanto, para fins de comprova??o de qualifica??o técnica, dever?o ser apresentados os seguintes documentos:2.1. A empresa contratada deverá dispor de uma equipe mínima com experiência devidamente comprovada em processos participativos e de mobiliza??o comunitária e com forma??o acadêmica em Servi?o Social e Psicologia.2.2. Atestado(s) de comprova??o de aptid?o para fornecimento de bens compatível com o objeto desta licita??o, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório. 3. REQUISITOS DE QUALIFICA??O ECON?MICA-FINANCEIRA No ?mbito da administra??o pública, salvo pequenas exce??es, n?o há a figura do pagamento antecipado. O pagamento somente pode ocorrer após o ateste do servi?o realizado, normalmente no decorrer do mês posterior à presta??o dos servi?os. Assim faz sentido exigir das licitantes que tenham recursos financeiros suficientes para honrar o contrato, pois uma empresa que n?o tenha esta capacidade quando da realiza??o do processo licitatório, certamente terá dificuldades de cumprir todas as obriga??es até o fim do o propósito de salvaguardar a administra??o de futuras complica??es, entendeu-se que há de se complementar as avalia??es econ?mico-financeiras dos licitantes por meio de critério ou índices que expressem valores como percentuais de outro valor, dentro do limite legalmente autorizado.3.1. ?ndice de Liquidez Geral – somente ser?o qualificadas os licitantes que obtiverem o índice de Iliquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1,0(um), apurado nas demonstra??es financeiras do último exercício financeiro;3.2. ?ndice de Endividamento – somente ser?o qualificados os Licitantes que obtiverem ?ndice de Endividamento(IE) igual ou menor do que 0,5 (zero vírgula cinco), apurado nas demonstra??es financeiras do último exercício financeiro;3.3. Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, dever?o ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.3.4. Comprova??o de ser dotado de capital social ou de patrim?nio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para o objeto da licita??o, conforme art. 31, §2? e §3? da Lei n? 8.666/1993.3.5. Comprova??o de ser dotado de capital social ou de patrim?nio líquido mínimo igual ou superior a 10 % (dez por cento) do valor estimado para o objeto da licita??o, conforme art. 31, §2? e §3? da Lei n? 8.666/1993.4. JUSTIFICATIVAA Prefeitura de Itaguaí através da Secretaria de Planejamento em 2008 realizou o cadastramento de 6000 famílias para inclus?o no sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida ocorrida em dezembro de 2012. Tal processo se deu de forma aleatória, ou seja, n?o foram estabelecidos critérios e as famílias n?o passaram por nenhum tipo de avalia??o.Foi feito um sorteio com as famílias, realizado sem avalia??o prévia de uma equipe técnica. Mediante a situa??o vivenciada, percebemos a necessidade de criar uma estratégia para conhecer a realidade das famílias sorteadas. Optamos por encaminhá-las para inclus?o do Cadastro único do Governo Federal, para que sejam atendidos os critérios estabelecidos neste primeiro momento pelo Banco do Brasil (famílias com renda até R$ 1600.00, mulheres chefe de famílias, idosos e deficientes físicos, famílias residentes em área de risco e família numerosa). Em seguida encaminharemos a listagem com os nomes dos beneficiários para o Banco do Brasil para aprova??o e inclus?o no Programa Minha Casa Minha base nas informa??es percebemos que seria necessário o desenvolvimento de a??es que além de atender as necessidades habitacionais pudesse também promover a integra??o das famílias com os antigos moradores e contribuir para a permanência das mesmas no novo local de moradia e para melhoria da qualidade de vida através do exercício da cidadania.Portanto o desenvolvimento do Trabalho Técnico Social exigido pelo Ministério das Cidades será pertinente, pois possibilitará a realiza??o de atividades e a??es tais como: mobiliza??o social e organiza??o comunitária, educa??o patrimonial e ambiental, planejamento e gest?o do or?amento domestico, gera??o de trabalho e renda além de a??es de interesse coletivo. Além de promover a integra??o dos novos moradores com a comunidade e a rede socioassistencial. Tais atividades ser?o realizadas com o objetivo de promover parcerias com as institui??es publicas e privadas, promover a sustentabilidade e conhecer e fortalecer as potencialidades locais e dos novos moradores.A atividade e a??es do trabalho Técnico Social será a ferramenta para indu??o da participa??o de todos os atores envolvidos no processo de mudan?a para o novo empreendimento. O objetivo é promover a participa??o cidad?, o fortalecimento de vínculos e o sentimento de pertencimento, junto aos novos e antigos moradores do bairro Chaperó. 5. OBJETIVOSGERAISViabilizar o exercício da participa??o cidad? mediante trabalho informativo e educativo que favore?a a organiza??o da popula??o, a gest?o comunitária e a educa??o sanitária, ambiental e patrimonial visando melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias e sua permanência nos imóveis, bem como contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos. ESPEC?FICOSInformar os beneficiários sobre o Programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres;Criar mecanismos capazes de viabilizar a integra??o e participa??o dos beneficiários e demais atores envolvidos;Estimular o desenvolvimento da consciência de coletividade, criando e fortalecendo la?os sociais e comunitários por meio de atividades que fomentem o sentimento de pertencimento da popula??o local;Estimular a participa??o dos beneficiários nos processos de discuss?o, decis?o, implanta??o e manuten??o dos bens e servi?os, a fim de adequá-los as necessidades e à realidade local;Disseminar no??es de educa??o patrimonial, educa??o ambiental, rela??es de vizinhan?a;Gerar compromisso com a conserva??o e manuten??o dos imóveis;Incentivar a correta ocupa??o do espa?o coletivo;Orientar os grupos de beneficiários com rela??o à gest?o do or?amento familiar;Estimular adimplência;Orientar e acompanhar as providências para o acesso dos benefícios às tarifas sociais;Articular a promo??o de projetos e a??es de capacita??o para o trabalho e gera??o de renda existente na regi?o; Articular as a??es do TTS com as demais políticas públicas e a??es de saúde, saneamento, educa??o, cultura, esporte, assistência social, justi?a, trabalho e renda, e com os conselhos setoriais e de defesa de direito, associa??es e demais instancias de caráter participativo;Assessorar a implanta??o da gest?o condominial;Incentivar a participar dos beneficiários na gest?o do empreendimento; Preparar os beneficiários para administrar o condomínio.6. ESPECIFICA??ES E FORMA DE EXECU??O DO PTTSO trabalho social será desenvolvido sob o enfoque participativo que permitirá ao beneficiário a compreens?o integral do projeto e apoiar na defini??o das a??es a serem implementadas. A metodologia participativa deverá ser utilizada em todas as etapas do trabalho e seguir as diretrizes de a??o conforme os seguintes eixos principais:Mobiliza??o e Organiza??o Comunitária.Educa??o Sanitária, Ambiental e Patrimonial.Gera??o de Trabalho e Renda.Planejamento e Gest?o de Or?amento Familiar.Apoio a Gest?o Condominial.As a??es que ser?o desenvolvidas com a popula??o ter?o como enfoque o trabalho educativo, como já foi exposto anteriormente. Ser?o direcionadas no sentido da mobiliza??o e divulga??o de informa??es, promo??o e desenvolvimento de atividades socioeducativas ambientais, sanitárias, patrimoniais, de integra??o e rela??es de convivência, organiza??o comunitária, gest?o e sustentabilidade de administra??o do condomínio e do programa.Inicialmente ser?o realizadas reuni?es com os moradores a fim de apresentar o trabalho técnico social, bem como a equipe responsável pelo planejamento e execu??o do projeto. Cabe ressaltar que a Prefeitura Municipal de Itaguaí, contratará uma empresa prestadora de servi?os, para realiza??o das atividades propostas, e caberá ao poder público – equipe própria – o monitoramento e supervis?o do trabalho executado.Dentre as atividades a serem realizadas, est?o previstos plant?es sociais. Essa a??o tem como objetivo estabelecer vínculos entre os moradores e o poder público, de modo que os profissionais possam tra?ar o perfil do público atendido e identificar suas demandas, de forma a oferecer melhores condi??es de vida às famílias, com orienta??es, encaminhamentos e divulga??o da rede de servi?os no entorno do empreendimento. A equipe técnica dará assessoramento e acompanhará a equipe administrativa na gest?o do condomínio, incentivando o desenvolvimento comunitário/condominial na perspectiva de buscar solu??es nas rela??es sociais de vizinhan?a e nas redes já estabelecidas na regi?o, contribuindo assim, para a constru??o de redes de parcerias de aten??o às famílias, além da realiza??o de oficina de Educa??o para o Trabalho, para treinamento do corpo gestor do condomínio, no sentido de que apreendam novos conhecimentos e possam exercitar adequadamente suas atribui??es.Ser?o criadas parcerias com outros órg?os e secretarias do município para que as atividades sejam realizadas numa perspectiva interdisciplinar, promovendo e garantindo o acesso da popula??o às políticas públicas.Todo o trabalho será avaliado durante sua execu??o e no término das atividades. Terá a participa??o ativa dos moradores e da equipe técnica responsável pela sua implementa??o. Ao final de cada a??o, ser?o realizadas avalia??es de impacto com a finalidade de verificar se as atividades est?o correspondendo às expectativas da popula??o e se de fato est?o contribuindo para a sua forma??o enquanto cidad?os. Para melhor compreens?o das atividades que ser?o executadas pela equipe do Trabalho Técnico Social, será realizado um detalhamento das a??es programadas, com registros fotográficos e lista de presen?a.6.1. ETAPA PR?-CONTRATUAL6.1.1. EIXO: ORGANIZA??O COMUNIT?RIAO modo de execu??o de cada Atividade e os objetivos a serem alcan?ados est?o detalhados no PTTS, que comp?e o Anexo I do presente Termo de Referência.ATIVIDADE 1: Reuni?o de Esclarecimento.ATIVIDADE 2: Identifica??o de candidatos a síndico e o conselho fiscalATIVIDADE 3: Assinatura de contrato e elei??o do síndico e do conselho fiscalATIVIDADE 4: Reuni?o de Integra??o com os beneficiáriosATIVIDADE 5: Articula??o de parceriasATIVIDADE 6: Curso para orienta??o do síndico e do conselho gestor6.2. ETAPA P?S-CONTRATUAL6.2.1. EIXO: ORGANIZA??O COMUNIT?RIAO modo de execu??o de cada Atividade e os objetivos a serem alcan?ados est?o detalhados no PTTS, que comp?e o Anexo I do presente Termo de Referência.ATIVIDADE 1: Incentivar a participa??o dos moradores na gest?o do empreendimento.ATIVIDADE 2: Estabelecer o plant?o social como espa?o de referência do Trabalho Técnico Social.ATIVIDADE 3: Planejar as a??es da equipe técnica.ATIVIDADE 4: Discuss?o das rela??es de convivência e gest?o condominial.ATIVIDADE 5: Estímulo e facilita??o do acesso às famílias em atividades culturais desenvolvidas no município e demais espa?os de fomento à cultura.6.2.2. EIXO: EDUCA??O AMBIENTALO modo de execu??o de cada Atividade e os objetivos a serem alcan?ados est?o detalhados no PTTS, que comp?e o Anexo I do presente Termo de Referência.ATIVIDADE 1: Realiza??o de Seminário com Palestra sobre meio ambiente.ATIVIDADE 2: A??es educativas de preven??o e promo??o da saúde às famílias.ATIVIDADE 3: Conscientiza??o quanto ao tratamento dos resíduos sólidos.6.2.3. EIXO: EDUCA??O PATRIMONIALATIVIDADE 1: Treinamento sobre manuten??o preventivo da moradia e do sistema de água, esgoto e ATIVIDADE 2: Promover o diálogo com as famílias, através de a??o educativa, objetivando a prote??o e conserva??o do patrim?nio.ATIVIDADE 3: Orienta??o do manual do proprietário ATIVIDADE 4: Sensibiliza??o, informa??o e conscientiza??o das famílias do condomínio, através de cartilhas, folders e seminário.6.2.4. EIXO: PLANEJAMENTO E GEST?O DO OR?AMENTO FAMILIARATIVIDADE: A??es educativas de planejamento do or?amento familiar6.2.5. EIXO: GERA??O DE TRABALHO RENDAATIVIDADE: Elabora??o de planejamento participativo das a??es de emprego, trabalho e renda.6.2.6. EIXO: ENCERRAMENTO DO TRABALHO T?CNCO SOCIALATIVIDADE: Realizar uma reuni?o de encerramento do trabalho social, apresentando o trabalho desenvolvido.7 . CONDI??ES DE RECEBIMENTO . 7.1. O recebimento do produto do servi?o n?o implica sua aceita??o defini??o, uma vez que dependerá da análise do mesmo, por servidor, que deverá verificar o atendimento a todas as especifica??es contidas neste Termo de Referência, Anexos e no Edital para posterior aceita??o definitiva.7.2. A aceita??o definitiva ou recusa deverá ser manifestada em até 03 (três) dias a partir da data da entrega do produto do servi?o.8 - OBRIGA??ES DA CONTRATADA8.1 Fornecer, sempre que solicitada pela contratante, as informa??es necessárias ao bom andamento dos servi?os contratados.8.2 Providenciar a imediata corre??o das divergências apontadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Capta??o de Recursos.8.3 Manter durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o exigidas na licita??o.8.4 Responder objetivamente por quaisquer danos pessoais ou materiais decorrentes da presta??o do servi?o por a??o ou omiss?o de seus empregados.8.5 Prestar os servi?os atendendo plena e satisfatoriamente ao especificado neste termo de referência.8.6 Comunicar imediatamente à Contratante qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regulariza??o necessárias.9. OBRIGA??ES DA CONTRATANTE9.1 Efetuar o pagamento das notas fiscais correspondentes ao objeto, conforme cronograma de desembolso constante do Anexo I do presente Termo de Referência, com o devido atesto pelo órg?o competente e autoriza??o pelo Banco do Brasil.9.2 Fiscalizar a execu??o do objeto.9.3 Prestar as informa??es e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.9.4 Notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfei??es na presta??o dos servi?os.10. CLASSIFICA??O OR?AMENT?RIAAs despesas referentes à contrata??o correr?o à conta da seguinte classifica??o or?amentária:Fonte: 0013Natureza da Despesa: 3.3.90.39Programa de Trabalho: 19.01.04.482.0055.1.01211. VALORES DA INTERVEN??O PARA EXECU??O DO PTTSRepasse/FinanciamentoPTTSR$ 721.311,14BDI (15%)R$ 108.196,67TOTAL R$ 829.507,8112. CONDI??ES DE PAGAMENTO12.1 Os pagamentos devidos à licitante contratada ser?o efetuados conforme Cronograma de Desembolso, constante do Item 10 do PTTS, Anexo 1 do presente Termo.12.2 O referido Cronograma de Desembolso terá seu valor revisado após a homologa??o do resultado final do procedimento licitatório, a fim de ter adequados os valores reduzidos de modo proporcional.12.3 Os pagamentos ser?o efetuados após aprova??o do Banco do Brasil.13. PRAZO DE EXECU??OO prazo de execu??o do Trabalho Técnico Social será de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado, caso ocorra alguma das hipóteses dispostas no §1? do artigo 57 da Lei n? 8.666/1993.14. FISCALIZA??O14.1 A fiscaliza??o da execu??o contratual ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Capta??o de Recursos, que designará através de Portaria servidor efetivo responsável para estes atos.14.2 Deverá o fiscal do contrato acompanhar e fiscalizar a execu??o dos servi?os, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execu??o e determinando o que for necessário à regulariza??o de falhas e defeitos observados.14.3 A fiscaliza??o de que trata este item n?o exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfei??es técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, n?o implica em corresponsabilidade da Administra??o ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n? 8.666/1993.Itaguaí, 18 de Novembro de 2015.PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIALIDENTIFICA??OPrograma: Minha Casa Minha Vida.Contrato n?: 2012/3901-FAR053 A??o/Modalidade: Aquisi??o de Unidades na Planta.Empreendimento: Condomínio Safira I e IILocaliza??o/Município: Rua B Q.25 ?rea 6A e Rua C Q.25 ?rea 6B Chaperó /Município de ItaguaíUF: RJ.Fonte de recursos: FAR Regime de execu??o do PTTS: TerceirizadaProponente/Agente Promotor: CASAPLAN ENGENHARIAInício de obra: 03/2012 Fim de obra: 06/2014Executor da interven??o: Secretaria Municipal de PlanejamentoTel.: (21) 2687-0162E-mail: sm.planejamento@itaguai..brEmpresa responsável pela execu??o do PTTS: xxxxxxxxxxxxxxResponsável Técnico Social: Lucimar Ferraz de Andrade MacedoCPF: 020.909.347-19Email: lluferraz@.brCargo/Fun??o: Assistente SocialForma??o: Servi?o SocialCRESS: 16922CPF: 020.909.347-19Tel.: (21) 99182-9224/2688-5835E-mail: lluferraz@.brN? de pessoas 1109N? de famílias em situa??o de risco: 69N? de mulheres chefes de família: 243N? de idosos: 64N? de idosos chefes de família: 0N? de pessoas com deficiência: 15N? de pessoas com deficiência chefe de família: 0Renda média familiar (em SM): 0 a 2 salários mínimos.2. DIAGN?STICO:CARACTER?STICAS DA ?REA DE INTERVEN??O E DO ENTORNO:O Bairro de Chaperó foi fundado na década de 1980 para constru??o de moradias (conjunto habitacional) para policiais militares do Rio de Janeiro na época. ? composto por loteamentos com características rurais, pelo Conjunto Habitacional da CEHAB com 1660 unidades, Residencial Parque Primavera I com 80 unidades, Residencial Parque Primavera II com 60 unidades e Residencial Parque Primavera III com 60 unidades, Residencial Turmalina com 62 unidades, Residencial Esmeralda com 62 unidades e Residencial Topázio com 62 unidades. E dividido em 3 Glebas A, B e C, concentrando aproximadamente de 10 mil habitantes e pelo sub-bairro Parque Primavera com média aproximada de 2 mil e 500 habitantes, totaliza??o média de 12 mil e 500 habitantes. Nos últimos anos ocorreu uma valoriza??o no lugar com a constru??o de novos equipamentos públicos, urbaniza??o, constru??o de empresas e aumento do comercio local. A localidade possui uma proximidade com o Porto de Itaguaí, com Rodovia Rio – Santos e com Arco Metropolitano do Rio de Janeiro que se encontra em processo de constru??o.Apesar dessa valoriza??o o lugar ainda possui ruas sem pavimenta??o, com destaque para falta de conserva??o da estrada central que faz a liga??o do bairro Chaperó com os demais bairros do município. A via de acesso requer a constru??o de viadutos e prote??o ao longo da linha férrea, devido bairro ser cortado pela ferrovia - MRS para transporte de minérios.O transporte é precário e predominantemente alternativo, pois o bairro tem uma grande extens?o territorial, uma densa popula??o e poucas linhas coletivas circulando. Os transportes que atendem a popula??o s?o: Alternativos (Kombi), com itinerário Gleba B x Itaguaí, Gleba A x Itaguaí, 2 linhas de ?nibus, com itinerário Chaperó x Ilha da Madeira (via Centro) e Chaperó x Santa Cruz ( município do Rio de Janeiro). Além de possuir transporte escolar gratuito a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. O abastecimento de água em Chaperó caracteriza-se por parte das ruas dos conjuntos com água encanada e outra parte com água de po?o artesiano ou abastecimento clandestino. Quanto à ilumina??o das ruas e estradas de liga??o entre as glebas e o centro do município é bem precário mais de 50% necessitando de ilumina??o pública. Em rela??o ao sistema de saneamento básico em grande parte do bairro é regular, contudo ainda há áreas onde os dejetos das residências s?o despejados em fossas sépticas ou valas abertas; a coleta de lixo é realizada de forma periódica atendendo a cerca de 90% das casas, o restante dispensa em terrenos baldios ou enterram comprometendo o solo e o len?ol freático.2.1 CARACTER?STICAS DOS BENEFICI?RIOSNos últimos anos a desigualdade econ?mica cresceu e na mesma medida o índice de famílias em situa??o de vulnerabilidade social. As rápidas transforma??es sociais (industrializa??o e urbaniza??o) s?o apontadas como causas diretas. O êxodo rural traz como consequência o incha?o das grandes cidades para as quais um imenso numero de famílias segue em busca de melhores condi??es de vida e de trabalho.Também têm contribuído para esse quadro as injustas rela??es de trabalho destinadas aos homens e mulheres, como baixos salários, desemprego e recess?o que leva à pauperiza??o e a fome. Isto se agrava em fun??o da baixa escolaridade e da falta de capacita??o profissional da popula??o. Dentro desse contexto encontram-se as famílias beneficiarias deste programa. S?o famílias oriundas dos diversos bairros da cidade de Itaguaí, (30,48%) de homens e idade media entre 40 à 50 anos e em geral seus membros apresenta baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto).Neste universo existe um percentual significativo de mulheres chefes de família com idade entre 21 a 45 anos, que muitas das vezes assumem toda responsabilidade do sustento da família. A média da renda dessas famílias está entre um a dois salários mínimos, com per capta de R$ 125,00 reais a 181,00 reias.Outro fator importante está relacionado ao emprego, pois a maioria dos beneficiários s?o funcionários da prefeitura (servi?os gerais, professores, técnico de enfermagem, auxiliar administrativos, etc), outros s?o funcionários das empresas que hoje atuam no município ( servi?os gerais, seguran?a, auxiliar administrativo, motorista, etc.) e um pequeno percentual está inserido no mercado informal, precário e temporário ( faxina, capina, manicure, cabeleireiro, etc.), caracterizando a busca pelos programas de transferência de renda dos governos Federal, Estadual e Municipal tais como Programa Bolsa Família e Renda melhor com intuito de aumentar a renda familiar. Destacamos que dentro dessa composi??o familiar ocorre uma media de 14,28% de aposentados e pensionistas.Em rela??o ao grupo étnico do responsável familiar, na grande maioria se caracterizam como mulato / parto um fator que visualizamos como predominante nas famílias de baixa renda e da popula??o brasileira. As famílias verificadas em sua grande maioria apresentam como composi??o pais, m?es e filhos variando entre três a quatro por família, mas existem também aquelas famílias de m?es e filhos e outras compostas de agregados e pessoas idosas. Dentre elas observamos que há 26,87% de crian?as com idade entre 3 a 11 anos, 15,67% de adolescentes com idade entre 12 a 18 anos, 51,48% de jovens e adultos com idade entre 18 e 59 anos e 5,98% de idosos com idade entre 60 e 75 anos. Nestes membros 48,97% das crian?as e adolescentes completaram e/ou est?o estudando o ensino fundamental e 22,44% dos adolescentes e jovens frequentam o ensino médio.No que tange os aspectos econ?micos e sociais constatados nas entrevistas apenas 3,24% é de idosos que chefiam a família, e 2,04% das famílias apresentam vulnerabilidade social. Quest?es a serem trabalhadas inicialmente no trabalho social e posteriormente encaminhadas a rede socioassistencial do município.2.2 CARACTERIZA??O DA ORGANIZA??O COMUNIT?RIA O bairro de Chaperó apresenta em sua organiza??o comunitária: cinco escolas municipais, sendo duas prestando atendimento em horário integral e três prestando atendimento em três turnos (manha, tarde e noite), uma escola municipal de educa??o infantil para crian?as de quatro (04) a cinco (05) anos, uma creche municipal para crian?as de zero (0) a quatro (04) anos e uma escola estadual que também atende em três turnos com o ensino médio. O relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e servi?os públicos e urbanos, referente ao empreendimento em quest?o, aponta que há as seguintes vagas disponíveis nestes equipamentos: 100 vagas para creches, 100 vagas para ensino de educa??o infantil, 267 vagas para ensino de educa??o fundamental e 134 vagas para o ensino médio (escola Estadual), num raio de 1 Km.Conta com Unidade Básica de Saúde com programas de saúde e atendimento médico clinico e pediatra de segunda a sexta de 08hs a 17hs. O relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e servi?os públicos e urbanos, referente ao empreendimento em quest?o, aponta que há disponibilidade de 1926 atendimentos mensais, num raio de 2 Km. Um Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS que realiza atendimento as famílias em situa??o de vulnerabilidade social do território de acordo com as determina??es do Sistema ?nico da Assistência social – SUAS e da Política Nacional da Assistência Social – PNAS, num raio de 2 Km.Encontra – se em constru??o o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU uma parceria da Prefeitura Municipal de Itaguaí com o Ministério da Cultura. “O CEU é um equipamento público estruturado para integrar atividades e servi?os culturais, praticas esportivas e de lazer, forma??o e qualifica??o para o mercado de trabalho, servi?os socioassistenciais, políticas de preven??o a violência e inclus?o digital. O seu objetivo é integrar num mesmo espa?o físico programas, servi?os e a??es setoriais, visando a promo??o da cidadania e a redu??o da pobreza no território”. A comunidade conta ainda com duas Associa??es de Moradores que est?o localizadas nas Glebas A e B e dois Conselhos Comunitários um em Parque Primavera e outro em Chaperó que foram criados para reunir, congregar, articular e integrar os esfor?os, os trabalhos e as potencialidades das associa??es, entidades, organiza??es movimentos, grupos da localidade com a finalidade de levantar as prioridades e identificar demandas que possam subsidiar a elabora??o de planos, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida na comunidade. Faz parte dessa rede a Administra??o Regional Municipal que realiza o mapeamento das demandas de obras, urbanismo, meio ambiente, limpeza urbana e saneamento encaminhando às demandas as secretarias afins. No local existe ainda um numero significativo de entidades religiosas tais como: uma igreja católica, diversas igrejas evangélicas e templos da religi?o de raízes e matrizes africanas. Alem das seguintes empresas privadas: Fundi??o Anglo Americana, Cer?mica N. S.? Concei??o, Pedreira Santa Luzia, e Centro de Tratamento de Resíduos sólidos – CICLUS.Contudo, vislumbramos que ainda haverá a necessidade de expans?o dos servi?os de educa??o, esporte, cultura, lazer e principalmente de saúde, visto que com a constru??o do novo empreendimento teremos um aumento significativo do numero de habitantes no bairro e consequentemente também haverá o aumento da demanda pelos servi?os hoje ofertados.3. JUSTIFICATIVA:A Prefeitura de Itaguaí através da Secretaria de Planejamento em 2008 realizou o cadastramento de 6000 famílias para inclus?o no sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida ocorrida em dezembro de 2012. Tal processo se deu de forma aleatória, ou seja, n?o foram estabelecidos critérios e as famílias n?o passaram por nenhum tipo de avalia??o.Foi feito um sorteio com as famílias, realizado sem avalia??o prévia de uma equipe técnica. Mediante a situa??o vivenciada, percebemos a necessidade de criar uma estratégia para conhecer a realidade das famílias sorteadas. Optamos por encaminhá-las para inclus?o do Cadastro único do Governo Federal, para que sejam atendidos os critérios estabelecidos neste primeiro momento, (famílias com renda até R$ 1600.00, mulheres chefe de famílias, idosos e pessoas com deficiência, famílias residentes em área de risco e família numerosa). Em seguida encaminharemos a listagem com os nomes dos beneficiários para O Banco do Brasil para aprova??o e inclus?o no Programa Minha Casa Minha base nas informa??es percebemos que seria necessário o desenvolvimento de a??es que além de atender as necessidades habitacionais pudesse também promover a integra??o das famílias com os antigos moradores e contribuir para a permanência das mesmas no novo local de moradia e para melhoria da qualidade de vida através do exercício da cidadania.Portanto o desenvolvimento do Trabalho Técnico Social exigido pelo Ministério será pertinente, pois possibilitará a realiza??o de atividades e a??es tais com: mobiliza??o social e organiza??o comunitária, educa??o patrimonial, patrimonial e ambiental, planejamento e gest?o do or?amento domestico, gera??o de trabalho e renda além de a??es de interesse coletivo. Promovera a integra??o dos novos moradores com a comunidade e a rede socioassistencial. Tais atividades ser?o realizadas com o objetivo de promover parcerias com as institui??es publicas e privadas, promover a sustentabilidade e conhecer e fortalecer as potencialidades locais e dos novos moradores.As atividade e a??es do trabalho Técnico Social será a ferramenta para indu??o da participa??o de todos os atores envolvidos no processo de mudan?a para o novo empreendimento. O objetivo é promover o empoderamento, a participa??o cidad?, o fortalecimento de vínculos e o sentimento pertencimento, junto aos novos e antigos moradores do bairro Chaperó. 4. OBJETIVOS:GERAL Viabilizar o exercício da participa??o cidad? mediante trabalho informativo e educativo que favore?a a organiza??o da popula??o, a gest?o comunitária e a educa??o sanitária, ambiental e patrimonial visando melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias e sua permanência nos imóveis, bem como contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos. OBJETIVOS ESPECIFICOS: Informar os beneficiários sobre o Programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres;Criar mecanismos capazes de viabilizar a integra??o e participa??o dos beneficiários e demais atores envolvidos;Estimular o desenvolvimento da consciência de coletividade, criando e fortalecendo la?os sociais e comunitários por meio de atividades que fomentem o sentimento de pertencimento da popula??o local;Estimular a participa??o dos beneficiários nos processos de discuss?o, decis?o, implanta??o e manuten??o dos bens e servi?os, a fim de adequá-los as necessidades e à realidade local;Disseminar no??es de educa??o patrimonial, educa??o ambiental, rela??es de vizinhan?a;Gerar compromisso com a conserva??o e manuten??o dos imóveis;Incentivar a correta ocupa??o do espa?o coletivo;Orientar os grupos de beneficiários com rela??o à gest?o do or?amento familiar;Estimular adimplência;Orientar e acompanhar as providências para o acesso dos benefícios às tarifas sociais;Articular a promo??o de projetos e a??es de capacita??o para o trabalho e gera??o de renda existente na regi?o; Articular as a??es do TTS com as demais políticas públicas e a??es de saúde, saneamento, educa??o, cultura, esporte, assistência social, justi?a, trabalho e renda, e com os conselhos setoriais e de defesa de direito, associa??es e demais instancias de caráter participativo;Assessorar a implanta??o da gest?o condominial;Incentivar a participar dos beneficiários na gest?o do empreendimento; Preparar os beneficiários para administrar o condomínio.5. METODOLOGIA:Ser?o princípios fundamentais para a elabora??o do Plano de Trabalho Técnico Social:? O Plano de Trabalho deve explicitar de maneira objetiva o conjunto de a??es propostas para mobiliza??o e a participa??o comunitária.? A metodologia de participa??o comunitária n?o deve ser genérica, mas vinculada aos objetivos, a??es ou programas sociais e às metas de implanta??o do Projeto de Trabalho Social..? Proporcionar espa?os de socializa??o e informa??o, auxiliando a apropria??o das atividades a serem desenvolvidas.? Mobilizar a popula??o em rela??o à correta apropria??o de equipamentos coletivos. ? Desenvolver cursos e oficinas tendo como parceiras organiza??es públicas e/ou privadas, preferencialmente a parceiros aut?nomos, pois as organiza??es est?o, em tese, melhor aparelhadas para a sustentabilidade dos processos de inser??o sócio-produtiva pós-obra, quando a equipe de projeto social se retira do território. ? Realizar as atividades de treinamento e cursos preferencialmente no território das comunidades, para promover a intera??o direta de profissionais qualificados com o universo local. ? O trabalho social será desenvolvido sob o enfoque participativo que permitirá ao beneficiário a compreens?o integral do projeto e apoiar na defini??o das a??es a serem implementadas. A metodologia participativa deverá ser utilizada em todas as etapas do trabalho e seguir as diretrizes de a??o conforme os seguintes eixos principais: o Mobiliza??o e Organiza??o Comunitária. o Educa??o Ambiental. o Educa??o Patrimonial. o Planejamento e Gest?o de Or?amento Familiar. o Gera??o Trabalho e Renda.As a??es que ser?o desenvolvidas com a popula??o ter?o como enfoque o trabalho educativo, como já foi exposto anteriormente. Ser?o direcionadas no sentido da mobiliza??o e divulga??o de informa??es, promo??o e desenvolvimento de atividades socioeducativas ambientais, sanitárias, patrimoniais, de integra??o e rela??es de convivência, organiza??o comunitária, gest?o e sustentabilidade de administra??o do condomínio e do programa.Inicialmente ser?o realizadas reuni?es com os moradores a fim de apresentar o trabalho técnico social, bem como a equipe responsável pelo planejamento e execu??o do projeto. Cabe ressaltar que a Prefeitura Municipal de Itaguaí, contratará uma empresa prestadora de servi?os, para realiza??o das atividades propostas, e caberá ao poder público – equipe própria – o monitoramento e supervis?o do trabalho executado.Dentre as atividades a serem realizadas, est?o previstos plant?es sociais. Essa a??o tem como objetivo estabelecer vínculos entre os moradores e o poder público, de modo que os profissionais possam tra?ar o perfil do público atendido e identificar suas demandas, de forma a oferecer melhores condi??es de vida às famílias, com orienta??es, encaminhamentos e divulga??o da rede de servi?os no entorno do empreendimento. A equipe técnica dará assessoramento e acompanhará a equipe administrativa na gest?o do condomínio, incentivando o desenvolvimento comunitário/condominial na perspectiva de buscar solu??es nas rela??es sociais de vizinhan?a e nas redes já estabelecidas na regi?o, contribuindo assim, para a constru??o de redes de parcerias de aten??o às famílias, além da realiza??o de oficina de Educa??o para o Trabalho, para treinamento do corpo gestor do condomínio, no sentido de que apreendam novos conhecimentos e possam exercitar adequadamente suas atribui??es.Ser?o criadas parcerias com outros órg?os e secretarias do município para que as atividades sejam realizadas numa perspectiva interdisciplinar, promovendo e garantindo o acesso da popula??o às políticas públicas.Todo o trabalho será avaliado durante sua execu??o e no término das atividades. Terá a participa??o ativa dos moradores e da equipe técnica responsável pela sua implementa??o. Ao final de cada a??o, ser?o realizadas avalia??es de impacto com a finalidade de verificar se as atividades est?o correspondendo às expectativas da popula??o e se de fato est?o contribuindo para a sua forma??o enquanto cidad?os. Para melhor compreens?o das atividades que ser?o executadas pela equipe do Trabalho Técnico Social, será realizado um detalhamento das a??es programadas, com registros fotográficos e lista de presen?a.ETAPA PR?-CONTRATUALEIXO: ORGANIZA??O COMUNIT?RIAMacroa??o: A??es informativas Atividade 1: Reuni?o de esclarecimento Objetivo: Realiza??o de um evento com a Prefeitura, Construtora e Beneficiários ou representantes das famílias do condomínio, para explicar os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Trabalho Técnico Social.O Público Alvo será as 600 famílias de forma que seja dividido em 6 grupos de 100 pessoas cada . O Evento será realizado em 3 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), no pátio do empreendimento, com dura??o de 3 horas, com previs?o de apresenta??o dos principais temas pela: Prefeitura e Construtora. O profissional técnico e apoio,dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Deverá ser providenciado o Kit Pré-contrata??o. O kit será entregue no início da reuni?o, com registro de recebimento pelo participante. Os palestrantes devem fazer referência à documenta??o constante do kit.Haverá um consultor que abordará temas sobre Gest?o Condominial e solicitará aos beneficiários que tenham interesse em se candidatar a síndico e ao conselho fiscal, que preencham um formulário com seus dados.A coordena??o do TTS contará com apoio logístico para recep??o dos beneficiários, entrega dos kits, organiza??o do lanche e apoio na circula??o dos microfones durante as interven??es dos participantes. Os conteúdos ser?o:Fala do Ente Público:(Deve ser feita por representante que detenha todos os conhecimentos requeridos e habilidade na condu??o de grupos, sendo uma referência positiva para o grupo de beneficiários)- Abertura institucional;- Informa??es sobre os critérios de enquadramento no programa;- O PMCMV e o caráter único do subsídio;- Principais atribui??es, direitos e deveres ( Construtora, prefeitura e beneficiários);- Informa??es sobre o prazo obrigatório para ocupa??o; - Custos e manuten??es que por ventura ser?o arcados pela prefeitura (ETE, mudan?a etc.);- Servi?os públicos disponíveis, tais como: coleta de lixo, ilumina??o pública, transporte público, saúde, etc.- Esclarecimentos quanto ao acesso aos servi?os de educa??o e o monitoramento posterior sobre a inclus?o de todas as crian?as em idade escolar;- Orienta??o sobre a presta??o de servi?os públicos de água, esgoto, energia elétrica e gás às famílias e inclus?o nas tarifas sociais;- Orienta??es sobre o processo de mudan?a de endere?o no Cadastro ?nico dos programas sociais do Governo Federal – CAD?NICO e Programa Bolsa Família.Fala da Empresa Licitada- Abordar em linhas gerais o PTTS que será realizado no empreendimento;Nos casos de condomínio:- Esclarecimento sobre os valores descritos na previs?o or?amentária do condomínio;- Orienta??o sobre formas de gest?o do condomínio (autogest?o; contrata??o de administradoras; empresas de cobran?a etc.) Enfatizando que a taxa de condomínio é o rateio das despesas que todo o grupo aprovar;- Informa??o sobre os procedimentos para elei??o do Grupo Gestor (síndico; subsíndico e conselho fiscal;- Identifica??o de potenciais referências para a composi??o do grupo gestor do condomínio (desdobrará em no mínimo duas reuni?es com o pequeno grupo de interessados em gerir o condomínio – detalhamento – ANEXO II)Fala da Construtora: (Deve ser feita por representante que detenha todos os conhecimentos requeridos e habilidade na condu??o de grupos. Ressaltamos a import?ncia de o representante possuir conhecimentos técnicos específicos sobre o empreendimento que permita o esclarecimento de dúvidas surgidas durante o evento).- Condi??es de uso e manuten??o das unidades habitacionais considerando a tipologia e o sistema construtivo adotado, enfatizando o que pode e o que n?o pode no empreendimento;- Apresenta??o em linguagem simples das condi??es, prazos e requisitos de garantias de obras (vícios aparentes e ocultos).- Esclarecimentos sobre a diferencia??o entre fissuras, trincas e rachaduras. (Explicando, também de maneira bem simples, o que é normal aparecer);- Orienta??o sobre Manuten??o Preventiva de instala??es e equipamentos (tanto individual como comum, diferenciando o que é de responsabilidade da construtora, do Poder Público, do beneficiário, ou, se for o caso, do condomínio);- Informa??o sobre o processo de vistoria e exigências do corpo de bombeiros (mangueiras de incêndio, pára raio etc.);- Orienta??o sobre o processo de transferência de titularidade nas concessionárias de água/luz e gás, informando sobre a regulariza??o de situa??es pendentes, se for o caso;- Informa??o sobre o registro da Conven??o de Condomínio, se for o caso;- Esclarecimentos sobre os procedimentos para a vistoria do imóvel;- Informa??es sobre a perspectiva de entrega do Manual do Proprietário e, se for o caso, do Síndico;- Informa??o sobre o canal de comunica??o entre os beneficiários e a construtora;- Agendamento para visita de conhecimento do empreendimento, visando identificar as unidades de interesse para o sorteio;- Informa??o sobre os procedimentos de entrega das chaves. (Deve ser feita por representante que detenha todos os conhecimentos requeridos e habilidade na condu??o de grupos);- Apresenta??o das condi??es contratuais do PMCMV;- Ressaltar os direitos e deveres de cada parceiro;- Apresentar os procedimentos para o sorteio das unidades habitacionais;- Esclarecer os procedimentos para a contrata??posi??o de custos da atividade – Reuni?es de EsclarecimentoRecursos Humanos Fun??o/ Atribui??on? de horas Número de profissionaisValor da hora técnica Valor total Técnico Social302R$ 100,00R$ 6.000,00Apoio Técnico Social302R$ 25,00R$ 1.500,00Recursos Materiais de ConsumoMateriaisUnidade de medida QuantidadeValor unitário Valor total Banner 1,20x0, 80 cm (lona)Unidade10 R$ 80,00R$ 800,00?gua Mineral (garrafa500 ml)Unidade1.200 R$ 0,80R$ 720,00Livro ATAUnidade5 R$16,00R$ 80,00Resma de papel A4Unidade10 R$ 15,00R$ 150,00Caneta esferográficaCaixa9 R$ 30,00R$ 270,00LancheUnidade 1.200 R$ 6,00R$ 7.200,00Aluguel de 1 Tenda Piramidal ou chapéu de bruxa p/ 100 pessoas sentadas(10x10)Diária3R$1.400,00R$4.200,002 Banheiros químicos(1masc.e1 fem.)Diária3R$400,00R$1.200,00Reprodu??o de formuláriosUnidade100R$ 0,50R$50,00Aluguel de Cadeira Plástica, suporte até 120 kg, empilhável na cor brancaUnidade450R$ 3,00R$ 1.350,00Aluguel jogo Mesa plástica empilhável na cor brancaUnidade3R$ 15,00 R$ 45,002 Bebedouros p/ garraf?o de 20 litrosEvento2R$550,00R$1.100,00Compra de filtro de linha bivolt 1,5m com 5 tomadasEvento1R$35,00R$35,00Compra de extens?o de 5 metrosEvento1R$23,00R$23,00Internet (3G)Unidade6R$120,00R$ 720,00Aparelho de telefoneUnidade1R$578,00R$ 578,00Coletes p/equipeUnidade6R$ 86,00R$ 516,00Tonner p/bUnidade3R$ 150,00R$ 450,00Tonner coloridoUnidade3R$ 150,00R$ 450,00Servi?os de terceirosServi?osUnidadeQuantidadeValor da horaValor totalConsultor em gest?o condominial HH18R$105,00R$1.890,00RecreadorDia3 R$150,00R$ 450,00Apoio logístico HH30 R$ 18,50R$ 555,00TOTALR$30.332,00Atividade 2: Identifica??o de candidatos a síndico e o conselho fiscalObjetivo: Orientar os candidatos quanto a gest?o condominialPúblico-alvo: Candidatos a síndico e ao conselho fiscal (aproximadamente 30 pessoas)Curso em 4 dias, (manh? e tarde), sendo dois dias para cada empreendimento com dura??o de 3 h cada.O desenvolvimento da atividade contará com a participa??o de um consultor que ministrará um curso e distribuirá uma cartilha sobre os temas abordados, com os beneficiários pré-estabelecidos no eixo anterior.Deve ser realizada após a identifica??o de pessoas que estejam interessadas em participar da gest?o do condomínio, cuja manifesta??o ocorre nas reuni?es de esclarecimento, antes da assinatura do contrato pelos beneficiários.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o. Conteúdos mínimos:- Esclarecimentos acerca do trabalho de assessoramento e consultoria que será realizado pelo trabalho social a ser desenvolvido no empreendimento;- Apresenta??o da legisla??o municipal, estadual e federal que incide sobre a gest?o de condomínios;- Apresenta??o do regramento das obriga??es do síndico e conselho fiscal em rela??o ao código civil e outras legisla??es pertinentes;- Direitos, atribui??es e responsabilidades dos participantes do condomínio; - Orienta??o quanto ao planejamento e condu??o de assembleias, reuni?es, registro de atas, publica??o de informativos, sigilo das informa??es e guarda de documentos do condomínio;- Informa??es básicas sobre a estimativa de custos e estratégias para reduzi-los e orienta??es sobre a elabora??o de presta??o de contas mensal do condomínio, orientando quanto ao controle financeiro como recebimentos, pagamentos, saldos, fluxo de caixa, balan?o mensal, agenda de contas a pagar, rateio de despesas (trabalhar a previs?o or?amentária) e cobran?a de inadimplentes;- Relacionamento Interpessoal;- Estabelecimento de chapa para a gest?o do condomíposi??o de custos da atividadeRecursos Humanos Fun??o/ Atribui??on? de horas Número de profissionaisValor da hora técnica Valor total Técnico Social402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio Técnico Social402R$ 25,00R$ 2.000,00Recursos Materiais de ConsumoMateriaisUnidade de medida QuantidadeValor unitário Valor total Bloco rascunho papel sulfite 1/4 15x21 cm branco 50 flsUnidade50R$ 2,10R$ 105,00Caneta esferográfica azul 1,0 mm cristal escrita (caixa c/ 50)Unidade1 R$ 30,00R$ 30,00Lanche(bolo,café,biscoitos,suco,p?es,presunto,queijo,água e etc.)Buffet 240 pessoas R$ 20,00R$ 4.800,00Servi?o de Terceiros Servi?oUnidade de medida QuantidadeValor unitárioValor total Consultor em Gest?o CondominialHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas H3R$50,00R$150,00Reprodu??o das cartilhasUnidade 60R$7,00R$420,00Aluguel de jogo de mesa plástica, suporte até 120 kg, empilhável na cor brancaUnidade2R$15,00R$ 30,00Aluguel de 1 Tenda p/30 pessoas sentadas Piramidal ou Chapéu de Bruxa(06x06)Diária4R$700,00R$2.800,00Aluguel de 2 Banheiros químicos (sendo 1 masc. e 1fem.)Diária4R$400,00R$1.600,00Apoio logístico HH40R$ 18,50R$ 740,00????Custo total R$23.195,00Atividade 3: Assinatura de contrato e elei??o do síndico e do conselho fiscalObjetivo: Organiza??o da Gest?o CondominialO desenvolvimento da atividade contará com uma reuni?o (assembleia).O Público Alvo será às 600 famílias, em 2 dias, sendo um dia para cada empreendimento,com dura??o de 4 horas na parte da manh? e em seguida acontecerá elei??o do síndico e o conselho fiscal. Deverá se estabelecer uma data para o registro da ATA e retirada do CNPJ para posterior providência em rela??o à substitui??o das contas das áreas comuns para o condomínio. Esta atividade será desenvolvida em 2 dias no pátio do empreendimento, com a presen?a de um consultor em gest?o condominial.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade , bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o. A reuni?o terá a seguinte sequência: Com apoio do consultor em gest?o condominial e do Trabalho Técnico Social, é escolhido o Presidente da Mesa no início da assembleia. O Presidente da Mesa nomeia um secretário para redigir a ata, e come?ar a conduzir a reuni?o. Condutor da assembleia deve tomar o cuidado para que as aten??es n?o se desviem dos assuntos especificados no edital de convoca??o, e para que as vota??es ocorram dentro do limite mínimo especificado pela Lei dos condomínios e pela Conven??o. Logo no início da assembleia, o Presidente recolhe as procura??es para anexá-las à lista de presentes. Lista dos presentes: deve ser preenchida no início da reuni?o e anexada à ata da assembléia correspondente, no Livro de Atas do condomínio. Mesmo com alguns candidatos já lan?ados, a maioria das conven??es n?o proíbe que alguém interessado surja de última hora. Aos interessados deve ser concedido espa?o de cinco a dez minutos – no máximo – para expor suas propostas aos presentes. Caso esteja previsto no TTS, o condutor poderá colocar em vota??o um mandato mais curto para o primeiro síndico (3 meses). Assim os beneficiários poder?o reavaliar nesta assembleia se as decis?es tomadas na primeira assembleia foram acertadas e, se for o caso, tomar outro rumo. O condutor da assembleia deve colocar em vota??o o cargo do síndico e logo em seguida o do conselho fiscal. Após a vota??o deverá ser apresentado o grupo eleito. O condutor deverá apresentar as formas de gest?o condominial – autogest?o, gest?o compartilhada, síndico profissional e administradora, apresentando rapidamente as vantagens e desvantagens de cada modelo. Deverá ser concedidos ao síndico eleito 5 minutos para suas considera??es sobre a forma de gest?o condominial.Caso seja escolhida a gest?o condominial por administradora, pular para o item 16. Deverá ser apresentada a memória de cálculo da taxa condominial, sendo colocado a seguir em vota??o. Caso a taxa n?o seja aprovada, poder?o ser discutidas altera??es que devem ser colocadas em vota??o. Encerrando-se a vota??o, deverá ser apresentada a taxa cobrada. Os participantes dever?o ser informados das a??es que ser?o tomadas a seguir pelo TTS. Entrega do material do síndico contendo: jogo de plantas, orienta??es/qualifica??o para opera??o dos equipamentos de uso comum.Administra??o por administradora Caso seja decidida gest?o com administradora, deverá ser apresentado as propostas equivalentes de no mínimo 3 administradoras. As propostas dever?o prever a estrutura mínima para organiza??o do condomínio e podem ser apresentadas pelos representantes das administradoras. Ao síndico poder?o ser concedidos 5 minutos para considera??es. Será concedido ao síndico eleito o espa?o de cinco minutos para considera??posi??o de custos da atividade – Assembléia de Elei??o de Síndico e Conselho FRecursos Humanos Fun??o/ Atribui??on? de horas Número de profissionaisValor da hora técnica Valor total Técnico Social122R$100,00R$2.400,00Apoio Técnico Social122R$25,00R$600,00Recursos Materiais de ConsumoMateriaisUnidade de medida QuantidadeValor unitário Valor total ?gua mineral(garrafa500ml))Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LancheUnidade 1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de Terceiros ?Servi?oUnidade de medida QuantidadeValor unitárioValor total Apoio logístico HH12 R$ 18,50R$ 222,00ConsultorHH8R$105,00 R$ 840,00Registro da Ata de Elei??o do Síndicoverba2 R$ 500,00R$ 1.000,00Retirada do CNPJverba2R$ 1.500,00R$ 3.000,00Aluguel de jogo de mesa plástica, suporte até 120 kg, empilhável. na cor brancaUnidade2R$15,00R$ 30,00Aluguel de 300 Cadeiras Plástica, suporte até 120 kg, empilhável na cor brancaUnidade1.200 R$ 2,00R$ 2.400,00Aluguel de 3 Tendas p/ 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10) Diária2R$4.200R$8.400,00Aluguel de 2 Banheiros químicos(1 masc. e 1 fem.)Diária2R$400,00R$800,00LimpezaDiária2R$100,00R$200,00????Custo total?? R$28.052,00Atividade 4: Reuni?o de Integra??o com os beneficiáriosObjetivo: Preparar os moradores para a Gest?o Participativa na administra??o do empreendimento e promover a integra??o entre os vizinhos.O Público Alvo será com às 600 famílias de forma que seja dividido em 6 subgrupos, com 100 pessoas, dividido em 2 horários (manh? e tarde), durante 3 dias com dura??o de 3 horas, no próprio empreendimento.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.O desenvolvimento da atividade contará com exibi??o de filme projetado e din?mica de grupo, que abordará tema referente à integra??o de comunidade. A din?mica de grupo será com bolas de gás com palavras inseridas. ex: (cidadania, solidariedade, democracia, cidad?o,pertencimento e etc.) onde ao final os participantes estourar?o ao bolas externando sua compreens?o sobre a palavra.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo. Haverá ainda, um quarto dia, para realiza??o de uma grande Din?mica de Grupo entre os moradores do Safira I, com os moradores do Safira II, sendo recrutado 150 de cada empreendimento, perfazendo um total de 300 moradores, em 2 horários (manh? e tarde), com dura??o de 3 horas, com objetivo de promover maior integra??o entre os moradores dos dois empreendimentos. Como sugest?o de Din?mica de grupo temos: “Din?mica do auxílio mútuo”(Pirulito); “Din?mica do desafio” (caixa de bombom enrolada para presente); “Din?mica do tiro saiu pela culatra (feiti?o virou contra o feiticeiro); Din?mica do 1, 2, 3; “Din?mica da Folha de revista”e etc.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DA ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de horasNúmero deProfissionaisValor daHora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. Social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio Técnico402R$ 25,00R$ 2.000,00RecursosMaterial de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValorUnitárioValor TotalBanner 1,20x0, 80 cm (lona)Unidade10R$ 80,00R$ 800,00?gua Mineral (garrafa 500 ml)Unidade1.800R$ 0,80R$ 1.440,00Bola de gás (50un)Saco10R$ 12,00R$ 120,00Compra de saco de pirulito com 50 umSaco12R$6,00R$72,00Compra de caixa de bombomCaixa2R$7,00R$14,00 LancheUnidade 1.800R$ 6,00R$ 10.800,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalRecreadorDiária3R$ 150,00 R$ 450,00DinamizadorDiária1R$250,00R$250,00(Folder)Unidade650R$ 3,00 R$ 1.950,00(Faixa)Unidade6R$ 8,00 R$ 48,00Reprodu??o de formulários p/ avalia??oUnidade 650R$ 0,50 R$ 325,00Limpeza Diária 4 R$100,00 R$ 400,00 Apoio logístico HH40R$ 18,50 R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$7.000,00Material PermanenteMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalCompra de 5 jogosde mesa plásticaUnidade5R$ 140,00 R$ 700,00Compra de 200 cadeirasPlásticas empilháveis até120KG na cor brancaUnidade200R$ 40,00R$ 8.000,00Custo Total R$43.109,00Atividade 5: Articula??o de parcerias.Objetivo: Formar uma rede de servi?os através de parcerias, com diversas pastas administrativas municipais e demais entes públicos, privados e organiza??es n?o governamentais, com a finalidade de desenvolver atividades nas áreas de esporte, lazer, cultura e cursos profissionalizantes para atender as necessidades das famílias.A articula??o ocorrerá durante 5 dias, no período de 3 horas, através de visitas às institui??es do bairro para mapeamento e mobiliza??o da rede no sentido de abrangência das famílias. Será elaborado um folder contendo as informa??es (endere?o, telefone, objetivo e público alvo) da rede de servi?os mapeada. Composi??o de Custo da AtividadeRecursosHumanosFun??o/Atribui??oN°HorasN°ProfissionaisValor HoraTécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)152R$ 100,00R$ 3.000,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor unitárioValor TotalAluguel de carro com motoristaUnidade5R$ 250,00R$ 1.250,00Reprodu??o de ficha(cadastramento da institui??o)Unidade100R$ 0,50R$ 50,00FolderUnidade1000R$ 3,00R$ 3.000,00Custo Total7.300,00Atividade 6: Curso para orienta??o do síndico e do conselho gestorObjetivo: Capacita??o e orienta??o quanto à gest?o condominialPúblico-alvo: Síndico, conselho fiscal e representante dos blocos (aproximadamente 30 pessoas)Curso será ministrado em 4 dias (manh? e tarde), sendo 2 dias para cada empreendimento, com dura??o de 3h cada turno..O desenvolvimento da atividade contará com a participa??o de um consultor que ministrará um curso utilizando a cartilha elaborada na etapa pré-contratual com os candidatos a síndico.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o. Conteúdos mínimos: - Esclarecimentos acerca do trabalho de assessoramento e consultoria que será realizado pelo trabalho social a ser desenvolvido no empreendimento;- Apresenta??o da legisla??o municipal, estadual e federal que incide sobre a gest?o de condomínios;- Apresenta??o do regramento das obriga??es do síndico e conselho fiscal em rela??o ao código civil e outras legisla??es pertinentes;- Direitas atribui??es e responsabilidades dos participantes do condomínio; - Orienta??o quanto ao planejamento e condu??o de assembleias, reuni?es, registro de atas, publica??o de informativos, sigilo das informa??es e guarda de documentos do condomínio;- Orienta??o sobre a elabora??o de presta??o de contas mensal do condomínio, orientando quanto ao controle financeiro como recebimentos, pagamentos, saldos, fluxo de caixa, balan?o mensal, agenda de contas a pagar, rateio de despesas (trabalhar a previs?o or?amentária) e cobran?a de inadimplentes;- Relacionamento Interpessoal;Composi??o de Custo da AtividadeRecursosHumanosFun??o/Atribui??oN°HorasN°ProfissionaisValor HoraTécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico402R$ 25,00R$ 2.000,00Servi?os de terceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalConsultorHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Recurso Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total LancheUnidade 240R$ 6,00 R$ 1.440,00Custo TotalR$13.960,00ETAPA P?S-CONTRATUALEIXO: ORGANIZA??O COMUNIT?RIAAtividade 1: Incentivar a participa??o dos moradores na gest?o do empreendimento.Objetivo: Identifica??o lideran?as e grupos representativos em processo de gest?o comunitária para estabelecer direitos e deveres dos beneficiários enquanto moradores do empreendimento e elabora??o do regimento interno (os mesmos já ter?o uma minuta entregue junto com o Kit).O Público Alvo será às 600 famílias, em 4 dias, sendo 2 dias para cada empreendimento com grupos de 150 pessoas, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no próprio empreendimento , com dura??o de 3 horas cada. O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.O desenvolvimento da atividade contará com a participa??o de um consultor com distribui??o de cartilhas educativa e orienta??o para elabora??o do regimento interno. Após a palestra os beneficiários ser?o distribuídos em subgrupos de aproximadamente 50 pessoas cada, para discuss?o e elabora??o das propostas do regimento interno do condomínio, com os direitos e deveres pré-estabelecidos e elei??o de representantes para encaminhamento das demandas e auxílio ao grupo gestor. As propostas dos 6 grupos ser?o levadas para uma plenária final com data pré estabelecida, com as 600 famílias, no condomínio, com dura??o de 5 horas, onde ser?o escolhidas as mais votadas para posterior regulamenta??o em cartório do Regimento Interno. O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivoAo final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico402R$ 25,00R$ 2.000,00RecursoMaterial de ConsumoMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral(Garrafa 500 ml)Unidade 1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de terceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalConsultorHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de CartilhasUnidade 1 R$ 50,00R$ 50,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$ 7,00R$ 4.550,00Reprodu??o do RegimentoUnidade650R$ 13,00 R$ 8.450,00RecreadorDiária 4 R$ 150,00R$ 600,00Custos cartoriais (ATA e Regimento Interno)Verba 2 R$ 670,00R$ 1.340,00Reprodu??o de Formulários de Avalia??oUnidade650 R$ 0,50R$ 325,00LimpezaDiária 4 R$ 100,00R$ 400,00Apoio logístico HH 40 R$ 18,50R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 42.735,00Atividade 2: Estabelecer o plant?o social como espa?o de referência do Trabalho Técnico Social.Objetivo: Orienta??o socioassistencial as famílias beneficiáriasO profissional atenderá as famílias durante 5 meses, 3 horas por dia. Nos 3 primeiros meses 3 vezes por semana e 2 vez na semana nos meses restantes, com dias e horários específicos. A orienta??o consiste em dar apoio ao monitoramento da ocupa??o das unidades habitacionais, acompanhamento da aloca??o da matrícula das crian?as na escola, monitoramento e consolida??o do acesso às tarifas sociais dos servi?os públicos e acompanhamento e apoio técnico durante todo o PTTS ao síndico e conselho fiscal na gest?o condominial.O desenvolvimento da atividade contará com a participa??o de um consultor com dura??o de 3 horas, 1 vez na semana ao longo dos 5 POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social1561R$ 100,00R$ 15.600,00Apoio técnico1561R$ 25,00R$ 3.900,00RecursoMaterial de ConsumoMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalSuprimentos de Equipe(água, café, a?úcar e etc.)Unidade5R$ 200,00R$ 1.000,00Servi?os de terceirosMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalConsultorHH60R$105,00R$6.300,00Custo TotalR$ 26.800,00Atividade 3: Planejar as a??es da equipe técnica. Objetivo: Sistematiza??oO profissional deverá desenvolver as seguintes atividades: Planejamento das a??es, reuni?es com a equipe, produ??es de relatórios, articula??o de parcerias e acompanhamento, monitoramento das famílias e mobiliza??o dos moradores para participa??o nas atividades do TTS. O planejamento acontecerá ao longo de 5 meses, 2 vezes por semana, durante 3 horas e/ou de acordo com a demanda. O consultor deverá comparecer 1 vez por semana, durante 2 horas no período de 5 meses, para suporte ao téPOSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social1201R$ 100,00R$ 12.000,00Apoio Técnico1201R$25,00 R$3.000,00RecursoMaterial de ConsumoMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalSuprimentos de Equipe(água, café, a?úcar e etc.)Unidade5R$ 200,00R$ 1.000,00Servi?os de terceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalConsultorHH40R$ 105,00R$ 4.200,00Custo TotalR$ 20.200,00Atividade 4: Discuss?o das rela??es de convivência e gest?o condominial.Objetivo: Fortalecer a organiza??o dos moradores e facilita??o de encaminhamento das demandas.O Público Alvo será com as 600 famílias dividida em 12 subgrupos de 50 famílias realizado em 6 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento, com dura??o de 3 horas. As reuni?es dever?o conter as seguintes a??es: divulga??o da agenda do TTS; estimular a participa??o dos moradores nos eventos e na condu??o do TTS; avaliar o TTS; divulgar a situa??o da gest?o condominial; promover um espa?o para discuss?o das rela??es de convivência e organiza??o dos moradores para encaminhamento das demandas. Esta atividade deverá ser realizada no 5?, 7? e 9? mês. O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Haverá a participa??o de um consultor durante 3 horas em cada reuni?o, para orientar e/ou esclarecer quaisquer dúvidas que por ventura venham a surgir. Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?oCOMPOSI??O DE CUSTOS DA ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de horasNúmero deProfissionaisValor daHora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist.Social/Psicólogo)602R$ 100,00R$ 12.000,00RecursosMaterial de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValorUnitárioValor Total?gua Mineral(garrafa 500ml)Unidade1200R$ 0,80R$ 960,00LancheUnidade1200R$6,00R$7.200,00Servi?os de terceirosServi?oUnidade de medidaQuantidadeValor unitárioValor totalApoio logístico HH60R$ 18,50R$ 1.110,00ConsultorHH36R$105,00R$3.780,00Reprodu??o de Formulários de Avalia??oUnidade650R$ 0,50 R$ 325,00Aluguel de 1 Tenda para 50 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(06x08)Diária6R$800,00R$4.800,00Custo totalR$30.175,00Atividade 5: Estímulo e facilita??o do acesso às famílias em atividades culturais desenvolvidas no município e demais espa?os de fomento à cultura.Objetivo: Democratizar o acesso da popula??o à cultura, proporcionando reflex?es e debates em rela??o à sociedade. O Público Alvo será com as 600 famílias dividido por empreendimento, com 8 subgrupos de 75 famílias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), com dura??o de 4 dias, para atendimento no próprio empreendimento , com dura??o de 3 horas cada.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, o apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Na abertura da atividade haverá uma apresenta??o cultural de grupo artístico munícipe. ex:(pe?a de teatro,dan?a,leitura de poemas e etc.).O desenvolvimento da atividade contará com a participa??o de um Palestrante,durante 3 horas, que fará um Seminário Cultural que envolverá tema sócio cultural do município, com espa?o de perguntas e debates para os participantes, com dura??o de uma hora p/ cada grupo.Haverá distribui??o de cartilha com a história do município e folder com mapeamento de todas as atividades culturais elaborados por um consultor específico da área de cultura.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??on° dehorasn°deProfissionaisValor hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo) 40 2R$ 100,00 R$ 8.000,00Apoio técnico 40 2R$ 25,00 R$ 2.000,00Material de Consumo MaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (garrafa 500 ml)Unidade1.200R$ 0,80 R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00 R$ 7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$ 105,00 R$ 2.520,00Designer para Produ??o de cartilhas e folderHH2R$ 50,00 R$ 100,00Reprodu??o de CartilhasUnidade650R$ 13,00 R$ 8.450,00Reprodu??o do FolderUnidade650R$ 7,00 R$ 4.550,00RecreadorDia4R$ 150,00 R$ 600,00LimpezaDia4R$ 100,00 R$ 400,00Reprodu??o de Formulários de Avalia??oUnidade650R$ 0,50 R$ 325,00Apoio logístico HH40R$18,50R$740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo Total R$ 41.445,00 EIXO: EDUCA??O AMBIENTALAtividade 1: Realiza??o de Seminário com Palestra sobre meio ambiente.Objetivo: Valoriza??o da import?ncia da preserva??o do espa?o e de sua utiliza??o sustentável. O Público Alvo será com as 600 pessoas, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de 75 famílias realizado em 4 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento , com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o. Será realizado 1 Seminário com dois palestrantes, cada um ficará com 1 tema elencados a seguir:Preserva??o ambiental 2) Meio ambiente sustentável (uso racional dos recursos naturais) As palestras poder?o ser organizadas em conjunto com profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tornando as a??es mais din?micas; pois o trabalho interdisciplinar contribui para amplia??o do conhecimento e facilita a compreens?o dos assuntos mencionados. ? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??es. Ser?o distribuídas aos beneficiários sacolas ecológica de algod?o cru no tamanho 35cmx35cm com personaliza??o a ser definida.Será realizado duas gincanas com as crian?as: Será feita divis?o em subgrupos de no máximo 15. 1? O recreador irá apresentar o lixo reciclável (papel, garrafa pet, vidro, plástico, metal e etc.) e num quadro fixado na parede as crian?as dever?o sinalizar o tempo de decomposi??o de cada material na natureza. 2? Vendar os olhos das crian?as que ter?o que conseguir colocar o lixo que se encontra em seu poder dentro da caixa coleta seletiva correspondente. Ao final da gincana todas as crian?as participantes ganhar?o um Kit com materiais reclicáveis: (mini mochila, tipo saco, no tamanho 25cmx30cm, com personaliza??o a ser definida, mini caderno reciclado c/ caneta inclusa no tamanho 10cmx13cm, squeeze dobrável/reutilizável em diversas cores, no tamanho 480ml)Haverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Educa??o ambiental.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Lixeira p/ coleta seletiva c/ suporte de polietileno, capacidade de 50L,contendo 4 lixeiras(coloridas)Unidade2R$334,00R$668,00Sacos p/ lixo de 50L(10un)Unidade5R$4,90R$24,50Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas e folderHH2 R$ 50,00R$ 100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650 R$ 13,00R$ 8.450,00Reprodu??o do folderUnidade650 R$ 7,00R$ 4.550,00Reprodu??o de questionário p/avalia??oUnidade650 R$ 0,50R$ 325,00RecreadorDia4R$ 150,00R$ 600,00LimpezaDia4 R$ 100,00R$ 400,00Sacola ecológica de algod?o cruUnidade650R$ 3,00R$ 1.950,00Kit(Mini mochila, caderno, caneta e squeeze de 400 ml)Unidade650R$ 14,00R$ 9.100,00Apoio logístico HH40R$ 18,50R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 53.187,50 Atividade 2: A??es educativas de preven??o e promo??o da saúde às famílias. Objetivo: Incentivar a melhoria da qualidade de vida das famílias.O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de 75 famílias realizado em 4 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento, com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade , bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Será realizado 1 Seminário com dois palestrantes, cada um ficará com 1 tema elencados a seguir:1)Planejamento familiar e doen?as sexualmente transmissíveis.2)Uso e abuso de drogas. ? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??esHaverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Educa??o para saúde, com parceria da Secretaria Municipal de Saúde na distribui??o de preservativos.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas e folderUnidade2R$ 50,00R$ 100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$ 13,00R$ 8.450,00Reprodu??o do folderUnidade650R$ 7,00R$ 4.550,00Reprodu??o de questionário p/avalia??oUnidade 650R$ 0,50R$ 325,00RecreadorDia4R$ 150,00R$ 600,00LimpezaDia4R$ 100,00R$ 400,00Apoio logístico HH40R$ 18,50R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 41.445,00Atividade 3: Conscientiza??o quanto ao tratamento dos resíduos sólidos.Objetivo: Promover hábitos higiênicos à saúde, tratamento dos resíduos sólidos, em especial a correta destina??o do lixo e a manuten??o da limpeza dos espa?os coletivos proporcionando o bem estar das famílias.O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento em 8 subgrupos de aproximadamente 75 famílias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), realizado em 4 dias, para atendimento no empreendimento , com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade , bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Será realizado 1 Seminário com dois palestrantes, cada um ficará com 1 tema elencados a seguir:Tratamento adequado do lixo.Doen?as causadas por veicula??o hídrica..As palestras poder?o ser organizadas em conjunto com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, tornando as a??es mais din?micas; pois o trabalho interdisciplinar contribui para amplia??o do conhecimento e facilita a compreens?o dos assuntos mencionados. ? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??es.Será realizada atividade de escova??o dentária com as crian?as, com distribui??o de Kit, contendo (escova dentária, mini pasta de dente, toalhinha), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Haverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Educa??o Sanitária.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas e folderHH2R$ 50,00R$ 100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$ 13,00R$ 8.450,00Reprodu??o do folderUnidade650R$ 7,00R$ 4.550,00Kit escova??o (brinde)Unidade650R$ 5,00R$ 3.250,00Reprodu??o de questionário p/avalia??oUnidade650R$ 0,50R$ 250,00RecreadorDia4R$ 150,00R$ 600,00LimpezaDia4R$ 100,00R$ 400,00Apoio logístico HH40R$18,50R$740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 44.620,00 EIXO: EDUCA??O PATRIMONIALAtividade 1: Treinamento sobre manuten??o preventivo da moradia e do sistema de água, esgoto e coleta de lixoObjetivo: Orientar o síndico, o corpo gestor e os morados sobre o uso adequado dos equipamentos.O público alvo será o síndico, grupo gestor e moradores interessados (aproximadamente 30 pessoas). A atividade será desenvolvida em 2 dias, um dia cada empreendimento e terá dura??o de 4 horas, em parceria com as concessionárias locais e a construtora. Haverá na atividade, orienta??o do manual do síndico. O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social121R$ 100,00R$ 1.200,00Apoio Técnico121R$ 25,,00R$ 300,00RecursoMaterial de ConsumoMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalSuprimentos de Equipe(água, café, a?úcar e etc.)Unidade1R$ 200,00R$ 200,00Custo TotalR$ 1.700,00 Atividade2: Promover o diálogo com as famílias, através de a??o educativa, objetivando a prote??o e conserva??o do patrim?nio.Objetivo: Estimular o uso correto dos espa?os e equipamentos de uso comum, repassando informa??es sobre a manuten??o preventiva da moradia e dos equipamentos coletivos.O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de 75 famílias, dividido em 2 horários(manh? e tarde), com dura??o de 4 dias, no empreendimento , com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Será realizado Seminário com uma palestra, com tema seguir:Conserva??o do patrim?nio individual e coletivo ? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??es.Haverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Educa??o Patrimonial informando a necessidade de preserva??o do empreendimento.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.2000,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$6,00R$7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oN? de HorasQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$105,00 R$ 2.520,00Designer p/ produ??oDe cartilhas e folderHH2R$50,00R$100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$13,00R$8.450,00Reprodu??o de folderUnidade650R$7,00R$4.550,00Reprodu??o de Questionário p/ avalia??oUnidade 650R$0,50R$ 325,00RecreadorDia 4R$150,00R$ 600,00LimpezaDia4R$100,00R$ 400,00Apoio logístico HH40R$ 18,50 R$740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 41.445,00 Atividade 3: Orienta??o do manual do proprietário Objetivo: Promover a orienta??o dos moradores acerca do conteúdo do manual do proprietário.O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de 75 famílias realizado em 4 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento , com dura??o de 3 horas, com a participa??o da construtora.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist.social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico402R$ 25,00R$ 2.000,00RecursoMaterial de ConsumoMaterialUnidadeDe MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral(Garrafa 500 ml)Unidade 1.200R$ 0,80R$ 960,00Servi?o de terceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalApoio logístico HH 40 R$ 18,50R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00LimpezaDiária4R$100,00R$400,00Custo TotalR$ 17.700,00Atividade 4: Sensibiliza??o, informa??o e conscientiza??o das famílias do condomínio, através de cartilhas, folders e seminário.Objetivo: Promover a inclus?o da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de aproximadamente 75 famílias realizado em 4 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento , com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade , bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o. ? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??es Será apresentado 1 vídeo e realiza??o de 1 Seminário sobre o tema: Acessibilidade, uma quest?o de direito, posteriormente discuss?o com grupo de beneficiários..Haverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Educa??o para mobilidade urbana, a fim de orienta??o no espa?o urbano e dentro do empreendimento.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$ 105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas e folderHH2R$ 50,00R$ 100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$ 13,00R$ 8.450,00Reprodu??o do folderUnidade650R$ 7,00R$ 4.550,00Reprodu??o de questionário p/avalia??oUnidade650R$ 0,50R$ 325,00RecreadorDia4R$ 150,00R$ 600,00LimpezaDia4R$ 100,00R$ 400,00Apoio logístico HH40R$ 18,50 R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$ 5.600,00Custo TotalR$ 41.445,00EIXO: PLANEJAMENTO E GEST?O DO OR?AMENTO FAMILIAR Atividade 1: A??es educativas de planejamento do or?amento familiar Objetivo: Orientar as famílias quanto à racionaliza??o dos gastos com a moradia. O Público Alvo será com as 600 famílias, separadas por empreendimento, dividida em 8 subgrupos de 75 famílias realizado em 4 dias, dividido em 2 horários (manh? e tarde), para atendimento no empreendimento, com dura??o de 3 horas.O profissional Técnico e apoio, dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade, bem como, um apoio logístico que terá a fun??o de ajudar na organiza??o.Será realizado 1 Seminário com 2 palestrantes, cada um ficará com 1 tema elencados a seguir:1) Planejamento e or?amento familiar2) Tarifa social? importante a utiliza??o de materiais de sensibiliza??o e equipamentos audiovisuais para dinamizar as a??esHaverá distribui??o de cartilha e folder elaborados por um consultor da área de Or?amento Familiar.O recreador irá desenvolver atividades com as crian?as voltadas para o mesmo objetivo.Ao final da atividade será distribuído um formulário de avalia??o e/ou sugest?POSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)402R$ 100,00R$ 8.000,00Apoio técnico 402R$ 25,00R$ 2.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Mini Calculadora Unidade600R$ 2,50R$ 1.500,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalPalestranteHH24R$105,00R$ 2.520,00Designer p/ produ??o de cartilhas e folderHH2R$ 50,00R$ 100,00Reprodu??o de cartilhasUnidade650R$13,00R$ 8.450,00Reprodu??o do folderUnidade 650R$ 7,00R$ 4.550,00Reprodu??o de questionário p/avalia??oUnidade650R$ 0,50R$ 325,00RecreadorDia4R$150,00R$ 600,00LimpezaDia4R$ 100,00R$ 400,00Apoio logístico HH40R$ 18,50R$ 740,00Aluguel de 1 Tenda para 100 pessoas sentadas Piramidal ou chapéu de bruxa(10x10)Diária4R$1.400,00R$5.600,00Custo TotalR$ 42.945,00EIXO: GERA??O DE TRABALHO RENDAAtividade 1: Elabora??o de planejamento participativo das a??es de emprego, trabalho e renda.Objetivo: Realizar uma atualiza??o do perfil do público beneficiário, para que seja avaliada a situa??o socioecon?mica das famílias. Esta atividade será realizada após 30 dias de ocupa??o. A partir da análise dos dados e levantamentos das demandas, mapeamento das voca??es dos beneficiários e voca??es produtivas do entorno do empreendimento e adjacências. Ser?o implantadas as oficinas de gera??o de trabalho e renda (de acordo com o mapeamento), com vistas à capacita??o profissional e ingresso dos usuários no mercado de trabalho, conforme as necessidades da localidade. As parcerias ser?o fundamentais nesse eixo, pois os cursos ou capacita??es poder?o ser realizados por parceiros (Prefeitura/CRAS, Ciclus, etc), no intuito de buscar certifica??o dos participantes. Caberá a empresa implementar o trabalho social apoiar a condu??o dos eventos.O Público Alvo será com as 600 famílias, onde os profissionais aplicar?o questionários no período de 10 dias durante 8 horas, sendo 5 dias para cada empreendimento, buscando identificar demandas com vistas à capacita??o. As atividades ser?o desenvolvidas de acordo com as demandas levantadas. COMPOSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo)802R$ 100,00R$ 16.000,00Apoio Técnico802 R$ 25,00R$4.000,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalSuprimentos de Equipe(água, café, a?úcar e etc.)Unidade1 R$ 200,00R$ 200,00Servi?o de TerceirosServi?osUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalReprodu??oDe questionárioUnidade650 R$ 0,50 R$ 325,00Or?amento previstoPara oficinas/capacita??oVerba1R$98.156,94 R$98.156,14 Custo TotalR$ 118.681,14CURSO DE CABELEIREIRO Objetivos: Ensinar técnicas para preparar profissionais a atuarem como cabeleireiro em sal?es de beleza, cortes, tratamento de cabelos passando por: lavagem, secagem, aplica??o de colora??o, separa??o e cuidados com materiais. Metodologia: Haverá divulga??o dos cursos nas reuni?es do PTS, cartazes e informativos nas entradas de cada prédio. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada 2 turmas de até 40 alunos, divididos em manh? e tarde, com dura??o de 30 dias, com dura??o de 3 horas p/ cada curso. Público alvo: Homens e mulheres beneficiários do programa Conteúdo: Técnicas de cortes e penteadosAlisamento com secador e chapinha A cor dos cabelos: natural e artificialClareamento e tingimentoA saúde e a beleza dos cabelosDoen?as Capilares Carga Horária: 180h MATERIALPRE?O UNIT?RIOQUANTIDADE TOTALTesoura p/ corte fio navalha (6 polegadas)R$37,6740R$ 1.506,80Navalete p/ desfiarR$25,7640R$ 1.030,40Pincel p/ tinturaR$ 1,7040R$ 68,00Shampoo diário ( 400ml)R$17,9440R$ 717,60Condicionador (500ml)R$14,0040R$ 560,00Creme hidradante (200mn)R$ 8,9040R$ 356,00Capa de corte de nylonR$26,0040R$ 1.040,00EspanadorR$ 3,8140R$ 152,40Piranha plástica (pct com 6 unidades)R$ 2,7940R$ 111,60Clips (caixa com 12 unidades)R$ 1,9040R$ 76,00Touca metalizda com isomanta plásticaR$ 3,5040R$ 140,00Avental emborrachado p/ tinturaR$ 5,1240R$ 204,80Tintura (caixa)R$24,9040R$ 996,00Borrifador (500ml)R$ 6,0040R$ 240,00Grampo de a?o p/ cabelo n?7(caixa com 100 unidades)R$ 5,0040R$ 200,00Pente de cabo profissional anti-estático íonR$ 1,5540R$ 62,00Pente de plástico tran?adoR$ 1,4940R$ 59,60Pente de nylon anti-estático fibra de carbonoR$ 2,6040R$ 104,00Gel fixador brilho molhadoR$ 3,1640R$ 126,40Gilete (caixa)R$ 3,7440R$ 149,60TalcoR$ 5,5040R$ 220,00Secador de cabelo (turbo íon preto-1900w-bivolt)R$170,9140R$ 6.836,40Máquina de cortar cabelo profissional –bivoltR$179,9140R$ 7.196,40Prancha de cer?mica (bivolt)R$ 89,9040R$ 3.596,00Escova GrandeR$ 38,0040R$ 1.520,00Escova médiaR$ 25,9040R$ 1.036,00Escova pequenaR$ 16,9040R$ 676,00Bobs térmico( caixa 03 unidades)R$ 3,9040R$ 156,00Tigela (cubeta) multiuso PVCR$ 2,0040R$ 80,00Rede p/ cabeloR$ 1,7040R$ 68,00Agulha p/ mecha e reflexoR$ 0,9740R$ 38,80Touca de silicone p/ mechas e reflexosR$ 13,4040R$ 536,00Lavatório portátilR$450,00 1R$ 450,00Instrutor HHR$ 9,17 180R$ 1.650,60Alimenta??o (diária)R$ 13,00 30R$ 390,00Transporte (ída e volta)R$ 11,00 30R$ 330,00TOTALR$32.681,40CURSO DE ELETRICISTA PREDIALObjetivos: Preparar de maneira rápida e eficiente, profissionais capazes de planejar e executar instala??es elétricas residenciais, prediais e comerciais.Metodologia: Haverá divulga??o dos cursos nas reuni?es do PTS, cartazes e informativos nas entradas de cada prédio. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada 2 turmas de 30 alunos, divididos em manh?/ tarde, com dura??o de 30 dias, com 3 horas cada.Público Alvo: Homens e mulheres acima de 18 anos Conteúdo:No??es básicas de eletricidadeGrandezas elétricasCircuitos elétricosMagnetiza??o e eletromagnetismoNo??es de máquinas elétricasDispositivos e acessórios para instala??es elétricasSimbologias, normas técnicas e de seguran?a Carga horária: 180 horas MATERIALPRE?O UNIT?RIOQUANTIDADE TOTALChave de testeR$ 2,87 40R$ 114,80Alicate de corte diagonal “6”R$23,00 40R$ 920,00Arco de serraR$14.07 40R$ 562,80Alicate de bicoR$12,42 40R$ 496,80Alicate universal “6”R$ 8,72 40R$ 348,80Jogo de chave de precis?o fenda/Phillips (6pe?as)R$18,82 40R$ 752,80Alicate desencapador de fios “8”R$26,48 40R$1.059,20MarteloR$13,48 40R$ 539,20LimaR$15,48 40R$ 619,20L?mpada incandescente (100W)R$ 5,35 40R$ 214,00Testador de voltagem digital 220v continuidadeR$ 8,99 40R$ 359,60Multímetro digital profissionalR$17,00 40R$ 680,00Lanterna recarregável BivoltR$20,90 40R$ 836,00Fita isolante com cola pretaR$ 5,44 40R$ 217,60Chave busca polos de 6...24cm c/ cabo de 100cm R$ 2,50 40R$ 100,00EstileteR$ 4,89 40R$ 195,60Form?o ?R$10,00 40R$ 400,00Furadeira de impacto 500W(220v)R$80,00 40R$3.200,00Passa fios de polipropileno/a?o Kit Flex (20m)R$ 9,90 40R$ 396,00Cintur?o para ferramentasR$27,40 40R$1.096,00CertificadoR$ 3,00 40R$ 120,00Instrutor HHR$13,50180 R$2.430,00Alimenta??o (almo?o)R$13,00 30R$ 390,00Transporte (ída e volta)R$11,00 30RR$ 330,00TOTALR$16.378,40CURSO DE MANUCURE E PEDICUREObjetivos: Ensinar técnicas para preparar profissionais a atuarem curso livre para Qualifica??o Profissional, onde o aluno aprenderá o básico de como fazer as unhas dos pés e das m?os, os instrumentos utilizados, a higieniza??o do ambiente e material de trabalho, como atender ao cliente, composi??o das unhas, principais doen?as e problemas que surgem ou aparecem nas unhas, manicure, pedicure e cutilagem à seco passo-a-passo.Metodologia: Haverá divulga??o dos cursos nas reuni?es do PTS, cartazes e informativos nas entradas de cada prédio. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada 4 turmas de 10 alunos, divididos em períodos da manh?/tarde, com dura??o de 10 dias, com 2 horas cada.Público Alvo: Mulheres acima de 18 anosCarga Horária: 20 horasMATERIALPRE?O UNIT?RIOQUANTIDADE TOTALAlicate retoR$ 26,7740R$1.070,80Alicate curvoR$ 24,9040R$ 996,00Cortador de unha(grande)R$ 6,2540R$ 250,00Espátula dupla p/ cutícula em a?o inoxR$ 4,9540R$ 198,00Palito de LaranjeirasR$ 0,8940R$ 35,60Tirador de cutícula anat?mico com empurradorR$ 2,0440R$ 81,60DesencravadorR$ 3,8740R$ 154,80Dedo plásticoR$ 2,0440R$ 81,60Pacote de lixa Black (6un)R$ 3,5040R$ 140,00Algod?o hidrófilo (500g)R$10,5040R$ 420,00Creme hidratante (500ml)R$ 5,9040R$ 236,00Acetona (500ml)R$ 6,4440R$ 257,60Esmaltes variados(kit c/10un)R$ 2,6940R$ 107,60Toalha de m?oR$ 1,5040R$ 60,00?leo de bananaR$ 3,3940R$ 135,60Pó hemostático (12g)R$ 3,9240R$ 156,80?leo secanteR$ 2,6940R$ 107,60BasesR$ 2,6940R$ 107,60Separador de dedosR$ 1,6940R$ 67,60Borrifador (340ml)R$ 2,4740R $ 98,80Cartela de adesivos p/ unhasR$ 9,8640R$ 394,40Unhas posti?as (100un)R$12,5040R$ 500,00Enfeites p/ decora??o de unha(150un)R$ 7,1040R$ 284,00Pincéis p/ decorar unhas-desenho artístico (kit 3un)R$11,1840R$ 447,20Instrutor HHR$ 5,5080R$ 440,00Alimenta??o (diária)R$13,0010R$ 130,00Transporte (ida e volta)R$ 5,5010 R$ 55,00TOTALR$7.014,20CURSO DE JARDINAGEM Objetivo: Ensinar sobre a arte de criar e de fazer a manuten??o de plantas com a finalidade de embelezar determinados locais públicos ou privados. Metodologia: Haverá divulga??o dos cursos nas reuni?es do PTS, cartazes e informativos nas entradas de cada prédio. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada 2 turmas de até 40 alunos, divididos em manh? e tarde, com dura??o de 20 dias, com dura??o de 2 horas p/ cada curso. Público Alvo: Homens e mulheres beneficiários no programa Conteúdo:Como?identificar?e?combater?as?principais?pragas?e?doen?as?em?plantas;Aprenda?a?fazer?a?correta?rega?e execu??o de técnica de?poda e multiplica??o?de?plantas;Saiba?analisar?o solo e?identificar?quais?tipos?de?adubo?utilizar;Identifica??o e manuseio de ferramentas necessárias;Etapas de constru??o de jardins;Planta??o do jardimMontagem de vasoPlantas de interior e exterior Carga horária: 80hMATERIALPRE?O UNIT?RIO QUANTIDADE TOTALResmas de papel A4R$ 14,00 2R$ 28,00Terra (Saco 25 Kg)R$ 20,00 20R$ 400,00Areia (saco 25Kg)R$ 25,00 20R$ 500,00Calcário (50Kg)R$ 8,00 4R$ 32,00Uréia (50Kg)R$102,00 2R$ 204,00Adubo (30Kg)R$ 15,00 10R$ 150,00Pulverizador ( 500ml)R$ 6,90 40R$ 276,00NPK( pacote de 1 kg)R$ 7,00 40R$ 280,00Kit (escardilho,pazinha larga e estreita,garfo para jardim,garfinho,tesoura de poda,par de luvas,cinto)R$ 79,90 40R$3.196,00Regador 5LR$ 8,10 40R$ 324,00100 Sacos plásticos para mudas (kit) R$ 7,00 40R$ 280,00Blocos de papel milimetradoR$ 8,00 40R$ 320,00CompassoR$ 4,50 40R$ 180,00Mudas variadasR$ 3,00400R$ 1.200,00Plantas diversasex:(arbustos,palmeiras,trepadeiras,folhagem,?rvores e etc.)R$20,00 80R$1.600,00CertificadoR$ 3,00 40R$ 120,00Instrutor HHR$ 4,25 80R$ 340,00Alimenta??o (diária)R$13,00 20R$ 260,00Transporte (diária)R$11,00 20R$ 220,00TOTALR$ 9.910,00CURSO DE CUSTOMIZA??O E REAPROVEITAMENTO Objetivos: Capacitar o aluno a customizar pe?as de vestuário, utilizando técnicas de bordado, termocolantes, pintura, tingimento e descolora??o, buscando originalidade e criando um diferencial em sintonia com as tendências da moda. Metodologia: Demonstra??o e prática das várias técnicas de customiza??o previstas, bem como pesquisa de referenciais de moda que permitam ao participante construir seu próprio repertório para elaborar pe?as criativas. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada por 30 alunos, divididos em manh? e tarde, no período de 10 dias, com dura??o de 2 horas cada. Público alvo: Pessoas interessadas em aprender técnicas de customiza??o Conteúdo: Import?ncia da amplia??o do repertório de moda na busca de solu??es harmoniosas, originais, criativas e diferenciadas;Empreendedorismo, inova??o e criativa;Diferentes matérias-primas e seus empregos;Pesquisa de referenciais de moda;Combinar técnicas de customiza??o considerando conceitos estéticos e adequa??o ao público-alvo;Técnica da cria??o de flores em tecido e fita que Carga Horária: 20 h MATERIALPRE?O UNIT?RIOQUANTIDADE TOTALCamisetas brancasR$ 6,00 30R$ 180,00Pano de saco brancoR$ 2,20 30R$ 66,00Tinta relevo p/ tecido 15ml ( 5 vidros cores diversas)R$ 3,90150R$ 585,00Tinta p/ tecido 250ml (5 vidros cores diversas)R$11,30150R$1.695,00Fita de cetim n?00 (pe?a c/100m -3 cores diversas)R$ 8,90 90R$ 801,00Fita de cetim n?01 (3 pe?as c/10m - cores diversas)R$ 2,50 90R$ 225,00Linhas de bordar retrós peq. ( 5 cores diversas)R$ 5,40150R$ 810,00Missangas 100g( 5 saq. Diversas cores)R$ 1,50150R$ 225,00Paetês 6mm(5 saq. diversas cores)R$ 3,63150R$ 544,50Paetês 8mm(5 saq. diversas cores)R$ 3,63150R$ 544,50Pincel de cerda dura redondo n?00 pct c/12un)R$ 17,90 3R$ 53,70Pincel de cerda dura chato n?02 (pct c/ 12 un)R$ 19,20 3R$ 57,60Pincel de cerda dura chato n?04 (pct c/ 12un)R$ 21,00 3R$ 63,00Pincel de cerda dura chato n?06 (pct c/ 12un)R$ 22,40 3R$ 67,20Pincel de cerda dura chato n?08 (pct c/ 12un)R$ 24,50 3R$ 73,50Pincel de cerda dura chato n?10R$ 27,50 3R$ 82,50Linha p/ costura retrós peq.(pct c/ 10 un)R$ 8,4930R$ 254,70Feltro 1,40mx0,50cm (3 diversas cores)R$ 5,9090R$531,00Tecido estampado de algod?oR$300,00? varejoR$300,00Carbono p/ tecido 20 folhasR$ 20,5330R$ 615,90Papel manteiga 90/95g c/100unR$ 27,80 1R$ 27,80Agulhas p/bordar retaR$ 2,8030R$ 84,00Agulhas p/bordar curvaR$ 2,8030R$ 84,00Régua grande 50cmR$ 3,1430R$ 94,20Stencil 30x08 pct c/3 un R$ 3,5030R$ 105,00Linha de pipa (dezinho)R$ 3,80 30R$ 114,00Bot?es coloridos 2 furos 15mm pct c/72unR$ 2,99 30R$ 89,70Bot?es coloridos 4 furos 20mm pct c/72unR$ 2,99 30R$ 89,70Bordado inglês pe?a c/13,7mx 3cmR$ 6,50 30R$ 195,00Caneta p/ tecido (4 diversas cores )R$ 3,20120R$ 384,00Cola p/ pano peq. (60g)R$ 5,90 30R$ 177,00Cola cascorez (500g)R$15,90 30R$ 477,00Guardanapo decoupage (5un)R$ 4,90 30R$ 147,00Tinta relevo missanga 28mlR$ 1,99 30R$ 59,70Caixa de filtro de papelR$ 2,99 30R$ 89,70Anilina 3,5g(3 diversas cores)R$ 3,70 90R$ 333,00Base p/ artesanato acrílica(250ml)R$ 8,70 30R$ 261,00Tinta acrílica (5 diversas cores 37ml)R$ 2,65150R$ 397,50Papel?o Paraná 80x100cm c/5flsR$19,90 30R$ 597,00Primer total 100mlR$ 8,45 30R$ 253,50Verniz spray fixador incolor 250mlR$12,90 30R$ 387,00Verniz vitral (5 cores diferentes 100ml)R$ 6,57150R$ 985,50Espuma finaR$ 2,50 30R$ 75,00Pistola de cola quente peq.R$14,10 30R$ 423,00Bast?o de cola quente peq. (500g)R$13,50 30R$ 405,00Kit craquelê 55ml(3 cores diversas)R$11,70 90R$1.053,00Termolina leitosa (100ml)R$ 4,44 30R$ 133,20Tinta dimensional metal colors 60ml(5 cores diversas)R$ 5,29 150R$ 793,50Verniz vitral 100ml (5 cores diversas)R$ 9,60150R$ 1.440,00Cord?o encerado n?002 preto rolo 100mlR$20,3530R$ 610,50Sisal natural (rolo 40m c/ 6mm)R$ 36,9930R$1.109,70Betume da Judéia (500ml)R$ 15,8030R$ 474,00CertificadoR$ 3,0030R$ 90,00InstrutorR$ 6,2540R$ 250,00Alimenta??o(almo?o)R$ 13,0010R$ 130,00Transporte( ida e volta)R$ 12,0010R$ 120,00TOTALR$20.314,30CURSO DE CORTE E COSTURAObjetivos: Fornecer os principais conhecimentos sobre costura para habilitar o formando a fazer consertos, ajustes e pequenas reformas em diversos tipos de pe?as do vestuário.Metodologia: As aulas ser?o ministradas no centro de convivência do condomínio, com aulas teóricas e práticas. Haverá divulga??o dos cursos nas reuni?es do PTS, cartazes e informativos nas entradas de cada prédio. As inscri??es ser?o feitas no plant?o social e será formada por 20 alunos, divididos com 2 turmas na parte da manh? e 2 turmas na parte da tarde, com 5 alunos cada, com dura??o de 20 dias, com 2 horas cada.Público alvo: Mulheres Conteúdo: Como passar a linha na máquina;Treino de diversos tipos de acabamento de costura e conhecer suas finalidades;Como aplicar viés;Como marcar barras;Como fazer diversos tipos de barra (simples, len?o, barra destacada, italiana e com ponto invisível, barra original de jeans, barra estreita de camisa);Como fazer fendas;Como modificar decotes;Como montar um novo revel;Como fazer uma costura de seguran?a e pespontos;Como substituir zíper de vários tipos;Como diminuir o zíper de metal;Como desfazer e montar braguilhas;Como recolocar cós;Como marcar e fazer ajustes e pences nas diversas pe?as do vestuário (cal?as, saias, vestidos e blusa);Como marcar e pregar bot?es, colchetes e ganchos em roupas;Como fazer caseados à m?o e à máquina;Como fazer aselhas;Como substituir elásticos;Como aplicar elásticos e lastex;Como colocar elásticos em cós inteiri?o e em cós embutido;Como fazer franzidos, pregas e embebimentos de costura; Carda Horária: 40 horas MATERIALPRE?O UNIT?RIO QUANTIDADE TOTALMáquina de costura reta doméstica(74pontos,700 pontos p/ minuto, modelo 6180,visor LCD)R$839,00 5R$4.195,00Tecido (diversos)R$300,00? varejoR$ 300,00EstileteR$ 10,9020R$ 218,00Agulha de m?o (envelope c/ 12 un)R$ 1,7920R$ 35.80Lápis preto redondo n?2 (cx c/ 12un)R$ 5,20 2R$ 10,40Kit costura (linhas e agulhas)R$ 3,4520R$ 69,00Agulha para máquina n?09 (10un)R$ 4,9920R$ 99,80Agulha para máquina n?11 (10un)R$ 4,2920R$ 85,80Agulha para máquina n?14 (10un)R$ 4,2920R$ 85,80Abridor de casa n?9 (cartela c/6un)R$ 12,39 4R$ 49,56Bot?o imantado grande (cartela)R$ 5,7920R$ 115,80Bot?o 2 furos 15mm(pct c/ 72 un)R$ 2,9920R$ 59,80Bot?o 2 furos 18mm(pct c/ 72un)R$ 2,9920R$ 59,80Bot?o 4 furos 20mm(pct c/ 36un)R$ 10,9920R$ 219,80Bot?o 4 furos 23mm(pct c/ 36un)R$ 12,9920R$ 259,80Bot?o de press?o plástico (tamanho 12 cx c/ 200 un)R$ 13,99 1R$ 13,99Bobina de metal alta doméstica(pct 20 un)R$11,09 1R$ 11,09Bobina de metal baixa doméstica(pct 20 un)R$12,06 1R$ 12,06Borracha branca (cx 20un)R$ 12,10 1R$ 12,10Alfinetes de cabe?a colorido (disco pct 12 un)R$ 11,29 20R$ 225,80Carretilha p/ moldeR$ 4,59 20R$ 91,80Cola branca (40g)R$ 1,73 20R$ 34.60Dedal de metal (pct c/ 5 un)R$ 11,34 4R$ 45,36Desmanchador de costuraR$ 6,90 20R$ 138,00Estojo transparenteR$ 4,0920R$ 81,80Entretela colante branca 25mx1,40m (rolo c/ 25mt)R$189,00 1R$ 189,00Fita adesiva transp. 12x30 (10 rolos)R$ 6,90 2R$ 13,80Fita métrica (cx c/1 dúzia)R$ 16,59 2R$ 33,18Fita crepe 19x50 (pct c/ 6un)R$ 24,10 4R$ 96,40Giz de alfaiate (lápis)R$ 3,5920R$ 71,80Lapiseira 0,9 (com 12 minas)R$ 24,0020R$ 480,00Linha para costura (cx c/ 10un retrós)R$ 8,4920R$ 169,80Linha cone 5000 jardas (4 cores sortidas)R$ 6,9920R$ 559,20Carbono para tecido(cores diversas pct c/ 20 folhas)R$ 20,5320R$ 410,60Papel Kraft marrom A3 (300grs/m2 c/100fls)R$ 46,00 1R$ 46,00Papel manteiga (cx 100 um)R$ 27,80 1R$ 27,80Passador de linha (pct c/ 10un)R$ 2,15 2R$ 4,30Pé calcador bainha invisívelR$ 18,00 20R$ 360,00Pé calcador reta zig zagR$ 10,00 20R$ 200,00Pregador de zíper invisível (pct 5 un)R$ 10,80 4R$ 43,20Régua de madeira 60 cmR$ 3,77 20R$ 75,40Sovela ou furadorR$ 6,99 20R$ 139,80Tesoura para costura 21,3cm (l?mina inox)R$ 24,20 20R$ 484,00Tesoura de arremateR$ 3,80 20R$ 76,00Zíper invisível 15cmR$ 0,31 20R$ 6,20Zíper invisível 18cmR$ 0,35 20R$ 7,00Zíper invisível 20cmR$ 0,36 20R$ 7,20CertificadoR$ 3,00 20R$ 60,00Instrutor HHR$ 7,92160R$1.267,20Alimenta??o (almo?o)R$ 13,00 20R$ 260,00Transporte (ída e volta)R$ 12,00 20R$ 240,00TOTALR$11.858,64 EIXO: ENCERRAMENTO DO TRABALHO T?CNCO SOCIALAtividade: Realizar uma reuni?o de encerramento do trabalho social, apresentando o trabalho desenvolvido.Objetivo: Apresentar resultados do Trabalho Social e planejamento das a??es futuras que ser?o implementadas pelo Comitê Gestor Condominial. O encerramento do Trabalho Social deverá avaliar as atividades desenvolvidas com os beneficiários; onde a equipe de trabalho abordará as atividades realizadas, avaliando os fatores positivos e negativos identificados durante a execu??o, bem como fatores que n?o ocorreram conforme o planejado ou que devem ser redimensionados. Cabendo a coordena??o do projeto a responsabilidade da analise das informa??es coletadas pelos diferentes meios (beneficiários e equipe técnica).Durante o evento haverá distribui??o de um formulário para obter uma pesquisa de opini?o para avalia??o do grau de satisfa??o dos beneficiários quanto aos bens e servi?os implantados. O Público Alvo será com as 600 famílias, com um grande evento de encerramento e contará com a presen?a da equipe técnica do trabalho social, dos moradores beneficiários, de atores e parceiros envolvidos, além da equipe que comp?e o Conselho Fiscal Condominial, que herdará todas as a??es desenvolvidas. Esta atividade será realizada em 1 único dia, com dura??o de 5 horas, sendo às primeiras 2 horas para apresenta??o dos resultados e as 3 horas restantes, contará com a presen?a de um DJ, com o objetivo de fazer com que haja entre os beneficiários uma grande confraterniza??o. O profissional Técnico, apoio técnico e um apoio logístico dever?o chegar 1 hora antes e permanecer 1 hora depois de cada atividade. COMPOSI??O DE CUSTOS DE ATIVIDADERecursosHumanosFun??o/Atribui??oN° de HorasN° de ProfissionaisValor Hora TécnicaValor TotalTécnico Social(Assist. social/Psicólogo).72R$ 100,00R$ 1.400,00Apoio técnico 72R$ 25,00R$ 350,00Recurso de Material de ConsumoMaterialUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total?gua Mineral (Garrafa500ml)Unidade1.200R$ 0,80R$ 960,00LanchesUnidade1.200R$ 6,00R$ 7.200,00Servi?o de TerceirosServi?oUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor TotalDJDia1R$ 700,00R$ 700,00LimpezaDia1R$ 100,00R$ 100,00Apoio logístico HH7R$ 18,50R$ 129,50Custo TotalR$10.839,50Cabe informar que o Trabalho Técnico Social está sujeito à reprograma??o, pois a equipe realizará pesquisas para atualiza??o de dados referentes às famílias e em rela??o ao diagnóstico do entorno do empreendimento. Novas demandas surgir?o e dever?o ser adequadas à realidade das famílias e da localidade. ? extrema import?ncia que a equipe do Trabalho Técnico Social busque apoio da Coordena??o Central, para que seja possível a elabora??o de um trabalho eficiente e efetivo, garantindo às famílias acesso aos direitos.Vale ressaltar que:Estamos considerando que a despesa indireta será de 15% já incluídas no or?amento. O calendário de atividades deverá ser apresentado com pelo menos 30 dias de antecedência ao Banco do Brasil e Prefeitura.Todo material gráfico e cursos dever?o ser aprovados pela Prefeitura e Banco do Brasil..6-PARCERIASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL ? responsável pela implementa??o da Política Nacional de Assistência Social no município, com o objetivo de garantir acesso aos direitos socioassistenciais aos cidad?os e grupos em situa??o de vulnerabilidade social.A Secretaria Municipal de Assistência Social terá o papel de promover o acesso das famílias aos servi?os, programas, servi?os e benefícios assistenciais; bem como realizar acompanhamento e orienta??es nos equipamentos institucionais – CRAS e CREAS.O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) realiza servi?os de prote??o básica, que potencializa a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de servi?os locais que visam a convivência, a socializa??o e o acolhimento de famílias cujos vínculos familiares n?o foram rompidos, bem como a promo??o da integra??o ao mercado de trabalho.O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) acompanha famílias e indivíduos que se encontram em situa??o de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de subst?ncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situa??o de rua, situa??o de trabalho infantil, dentre outras situa??es.Logo, é de extrema import?ncia o apoio desta Secretaria no acompanhamento das famílias para que se garanta o fortalecimento da identidade e do vínculo familiar.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??OApresenta com responsabilidade elaborar a política educacional no município, coordenar sua implementa??o e avaliar os resultados, a fim de assegurar a qualidade do ensino.A Secretaria Municipal de Educa??o buscará fazer uma análise da regi?o em que se localiza o empreendimento, com vistas a realizar um levantamento da demandas por escolas e creches, uma vez que o quantitativo de alunos irá aumentar de modo significativo.Terá o papel de ampliar a rede de ensino da localidade, de acordo as necessidades da família.As famílias também poder?o ser encaminhadas para programas educacionais e profissionalizantes como:Brasil Alfabetizado: Visa ensinar Jovens com mais de 15 anos e Adultos a ler e escrever.ESCOLA ABERTA: Proporciona aos alunos da educa??o básica das escolas públicas e às suas comunidades espa?os alternativos para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, gera??o de renda, forma??o para a cidadania e a??es educativas complementares durante os finais de semana.SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE? o órg?o regulador e executor da política de Meio Ambiente do Município. Destacam-se na constru??o da gest?o ambiental em todos os níveis, através de regulamenta??es, fiscaliza??es ambientais e proposi??es de programas e projetos, que visam conduzir ao desenvolvimento sustentável e consequentemente à promo??o de melhor qualidade de vida.A Secretaria também disp?e de um Programa de Gest?o de Resíduos Sólidos, que desenvolve trabalhos na área de reciclagem e estimula a gera??o de trabalho e renda através da forma??o de cooperativas. SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DEVisa prover as condi??es para promo??o, preven??o e assistência em saúde compreendida de forma sistêmica, executando atividades na área de saúde pública, que resultem em melhorias na qualidade de vida da popula??o. Portanto, assegura a saúde integral e universal para todos os cidad?os.A Secretaria auxiliará o Trabalho Técnico Social na viabiliza??o de servi?os de saúde no entorno do empreendimento. Também realizará um mapeamento da área, para verificar as necessidades das famílias no que se refere à saúde, para constru??o de novos equipamentos.Colaborará com a libera??o de equipes de profissionais, para participarem ativamente das a??es do Trabalho Técnico Social, quando se tratar de assuntos relacionados à educa??o em saúde.7-VALORES DA INTERVEN??ORepasse/FinanciamentoPTTS R$ 721.311,14 BDI (15%) R$ 108.196,67 SUBTOTALR$ 829.507,81OBRASR$ 44.968.328,35R$ 45.797.836,16TOTAL8-PRAZOSPrazo de Obras: Prazo do Trabalho Técnico Social: 9 (nove meses).- CRONOGRAMA DE EXECU??O DE ATIVIDADES:EixoMacroa??oAtividadesMês 1Mês 2Mês 3Mês 4Mês 5Mês 6Mês 7Mês 8Mês 9ETAPA PR?-CONTRATUALOrganiza??o Comunitária.A??es informativas 1.Reuni?o de esclarecimentoX 2.Identifica??o de candidato a síndico e ao conselho fiscalX3.Elei??o do síndico e do conselho fiscalX1.Reuni?o de integra??o com os beneficiáriosX 2.Articula??o de parceriasX 3. Incentivar a participa??o dos moradores, lideran?as locais na gest?o do empreendimentoX3. Curso para orienta??o do síndico e do conselho fiscalXOrganiza??o ComunitáriaETAPA P?S-CONTRATUAL 1. Incentivar a participa??o dos moradores, lideran?as locais na gest?o do empreendimentoXAcompanhamento social2. Estabelecer plant?o social como espa?o de referência do TTSXXXXX 3. Planejamento das a??es inerentes à equipe técnicaXXXXXReuni?o Comunitária periódica 4.Discuss?o das rela??es de convivência e gest?o condominialXXXAtividades socioculturais. 5.Estímulo e facilita??o do acesso às famílias em atividades culturais XEduca??o Ambiental 1.Seminário sobre Meio AmbienteX 2.A??es educativas de preven??o e promo??o da saúde às famíliasX 3.Conscientiza??o quanto ao tratamento dos resíduos sólidosXEduca??o PatrimonialEduca??o Patrimonial 1.Treinamento sobre manuten??o preventiva da moradia, água e esgotoX2. Promover diálogo c/ as famílias com a??es educativasX3.Orienta??o do manual do proprietárioX4. Sensibiliza??o, informa??o e conscientiza??o das famílias de pessoas c/ deficiênciaXPlanejamento e gest?o do or?amento familiarA??es educativas de planejamento do or?amento familiarXGera??o trabalho e rendaElabora??o,planejamento e capacita??o profissionalXXXXEncerramento do Trabalho Técnico SocialReuni?o de encerramentoReuni?o de encerramento do TTS sobre o trabalho desenvolvidoXCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Item Mês 1Mês 2 Mês 3Mês 4Mês 5Mês 6Mês7Mês 8Mês 9TotalReuni?o de esclarecimento30.332,0030.332,00Oficinas de orienta??o p/ candidatos a síndico e conselho fiscal23.195,0023.195,00Assembleia de elei??o do síndico e conselho fiscal28.052,0028.052,00Reuni?o de integra??o com os beneficiários43.109,0043.109,00Articula??o de parcerias7.300,00 7.300,00Incentivar a participa??o dos moradores, lideran?as locais na gest?o do empreendimento42.735,0042.735,00Curso para orienta??o do síndico e do conselho gestor13.960,0013.960,00Estabelecer o plant?o social como espa?o de referência do TTS5.360,005.360,005.360,005.360,005.360,0026.800,00Planejamento das a??es inerentes à equipe técnica4.040,004.040,004.040,004.040,004.040,0020.200,00Discuss?o das rela??es de convivência e gest?o condominial10.058,3410.058,3410.058,3230.175,00Estímulo e facilita??o do acesso às famílias em atividades culturais 41.445,0041.445,00Realiza??o de seminário com palestra sobre meio ambiente53.187,5053.187,50A??es educativas de preven??o e promo??o da saúde às famílias41.445,0041.445,00Conscientiza??o quanto ao tratamento dos resíduos sólidos44.620,0044.620,00Manuten??o preventiva do sistema de água, esgoto e coleta de lixo1.700,001.700,00Promover o diálogo com as famílias, objetivando a prote??o e conserva??o do patrim?nio41.445,0041.445,00Orienta??o do manual do proprietário17.700,0017.700,00Sensibiliza??o, informa??o e conscientiza??o às famílias, sobre pessoas c/ deficiência 41.445,00 41.445,00A??es educativas de planejamento do or?amento familiar42.945,00 42.945,00Elabora??o, planejamento e capacita??o profissional29.670,2829.670,2829.670,2829.670,30118.681,14Reuni?o de encerramento do TTS sobre o trabalho desenvolvido10.839,50 10.839,50DESPESAS INDIRETAS12.021,8512.021,8512.021,8512.021,8512.021,8512.021,8512.021,8512.021,8512.021,87108.196,67Total65.548,8540.073,8594.090,85189.991,85155.782,97829.507,83138.857,1361.150,4751.092,1532.919,69 CRONOGRAMA DE EXECU??OValor de repasse (R$)Recursos Humanos203.250,00Material de Consumo134.870,50Servi?os de Terceiros374.490,66Material Permanente 8.700,00DESPESAS INDIRETAS108.196,67 Custo TotalR$829.507,83 ---------------------------------------- ------------------------------------------- ---------------------------------------------- Prefeito Sec. .Planejamento Assistente SocialCRIT?RIO DE ACEITABILIDADEITEMUNID.QUANT.ESPECIFICA??O DO SERVI?OVALOR UNIT?RIOVALOR TOTAL01UNID.01CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E PRESTA??O DE SERVI?OS CONCERNENTES ? EXECU??O DO PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) NOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL SAFIRA I E II.R$ 821.502,61R$ 821.502,61TOTALR$ 821.502,61ANEXO IIMODELO DE PROPOSTA?PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUA?ATT: Sr. PregoeiraPrezado (a) Senhor (a),Atendendo a consulta formulada através do Preg?o Presencial n.? 004/2016, referente ao Processo Administrativo n.? 1260/2015 apresento-lhe a Proposta objetivando a contrata??o de empresa especializada em consultoria e presta??o de servi?os concernentes à execu??o do PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) nos empreendimentos Residencial Safira I e II, nas condi??es abaixo:Cotamos para o objeto em licita??o o valor abaixo:ITEMUNID.QUANT.ESPECIFICA??O DO SERVI?OVALOR UNIT?RIOVALOR TOTAL01UNID.01CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E PRESTA??O DE SERVI?OS CONCERNENTES ? EXECU??O DO PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) NOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL SAFIRA I E II.R$ R$ TOTALR$ 2) O Prazo de Validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da entrega da presente.3) Informa??es Complementares:a) Dados da Proponente:I - Raz?o Social: ____________________________________________;II - CNPJ: _____________________ Insc. Est.: ___________________;III - Insc. Municipal: _________________________________________;IV - Endere?o: ______________________________________________;V - Telefones: _______________________Fax: ___________________;VI - E-Mail: ________________________________________________;VII - Banco: ____________________; Agência/n?.: ________________;VII - Conta-Corrente n?.: _____________________;b) Dados do representante legal que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procura??o:I - Nome: ______________________________________________;II - Nacionalidade: ____________ Profiss?o: __________________;III - Estado Civil: ______________ Identidade n°: _______________;IV - ?rg?o Exp.: _____________ Data de Emiss?o: ___/___/_____; eV - CPF: ____________________________________;(local) _____________, ___ de ______________ de 2015.__________________________________________(Assinatura do representante legal)Nome: ____________________________________CPF: _____________________________________ANEXO IIIPreg?o Presencial n.? 004/2016MODELO DE DECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTA(Identifica??o do Processo Licitatório)(IDENTIFICA??O COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICA??O COMPLETA DA LICITANTE), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item 8.7.1 do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICA??O DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o seu conteúdo n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;A inten??o de apresentar a proposta anexa n?o foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCEDSSO LICITAT?RIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;Que n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO), quanto a participar ou n?o da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta anexa n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO) antes da adjudica??o do objeto da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta anexa n?o foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido da Prefeitura Municipal de Itaguaí antes da abertura oficial das propostas._______________, em ____ de _______________ de 2015.____________________________(IDENTIFICA??O COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE)ANEXO IVMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTOA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, representada pelo(a) Sr.(a) ____________________, pela presente CREDENCIA o(a) Sr.(a) ________________________, ________ (cargo) portador(a) do R.G. n° ______ e C.P.F. n° _______________, a participar em todas as fases do procedimento licitatório, sob a modalidade Preg?o Presencial n.? 004/2016 referente ao Processo Administrativo n.? 1260/2015 instaurado por essa Prefeitura Municipal de Itaguaí. Na qualidade de representante legal da empresa acima referida, outorga-se ao (à) acima credenciado (a), dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposi??o de Recurso.Assinatura Representante Legal da EmpresaNome:____________________________________________R.G.:____________________________________________CPF.:____________________________________________Cargo:____________________________________________ANEXO VMODELO DE DECLARA??O DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA??OA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ participante da licita??o modalidade Preg?o Presencial n.? 004/2016 referente ao Processo Administrativo n.? 1260/2015 declara que atendeu a todas as exigências habilitatórias e que detém capacidades técnico-operacional (instala??es, aparelhamento e pessoal) para fornecimento do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresentamos proposta.Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIMODELO DE DECLARA??O DE IDONEIDADEA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ Declara para fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Preg?o Presencial n.? 004/2016 referente ao Processo Administrativo n.? 1260/2015 instaurado por essa Prefeitura Municipal de Itaguaí, que n?o fomos declarados inid?neos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIIMODELO DE DECLARA??O DE CUMPRIMENTODO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7? DA CONSTITUI??O FEDERALA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ participante da licita??o modalidade Preg?o Presencial n.? 004/2016 referente ao Processo Administrativo n.? 1260/2015 declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.? 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.? 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.? 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legisla??o pertinente, que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz ( ).(Observa??o: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIIIMODELO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE____________________________________, com sede na ________________________, inscrita no CNPJ n? ______________________, vem, por intermédio do representante legal o(a) Sr.(a) ______________________, portador(a) da carteira de Identidade n _______ e do CPF/MF n __________________, DECLARAR, sob as penas da Lei, que é ___________________(MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualifica??o como ME-EPP e que n?o se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no parágrafo 4? do art. 3? da Lei Complementar n 123/2006, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, n?o havendo fato superveniente impeditivo da participa??o no presente certame.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................... . .(local e data). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (representante legal)ANEXO IXRECIBO DE RETIRADA DO EDITAL E ANEXOSRecebi da Comiss?o Permanente de Licita??o do Município de Itaguaí o Preg?o Presencial n.? 004/2016, que objetiva a contrata??o de empresa especializada em consultoria e presta??o de servi?os concernentes à execu??o do PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) nos empreendimentos Residencial Safira I e II, especificadas e quantificadas na forma do Termo de referência (Anexo I), que será realizada no dia 21 de janeiro de 2016.Assinatura: _________________________________Nome / Representante: ________________________CPF: ______________________________________Tel.: _______________________________________Fax:_______________________________________e-mail:______________________________________Celular: ____________________________________Empresa: ___________________________________Endere?o da Empresa:_________________________CNPJ: _____________________________________ Inscri??o Estadual:___________________________Obs: Todos os dados acima s?o obrigatórios o seu preenchimento. (local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO XMinuta de Contrato xxx/2015Termo de Contrato que entre si celebram, de um lado, O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, como CONTRATANTE e a EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como CONTRATADA, com fulcro na Lei 8.666/93, na forma abaixo:O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro, Itaguaí – RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o n? 29.138.302/0001-02, neste ato representado pelo ordenador de despesa, Secretário Municipal de Planejamento e Capta??o de Recursos, Sr. Alexandre Gomes Diniz, brasileiro, casado, Gestor Público, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por xxxxxxxxxxxxxxx, cédula de identidade n? xxxxxxxxxxxx, domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, resolvem celebrar o presente Contrato, com fundamento no processo administrativo n? 1260/2015, em decorrência do Preg?o Presencial n? xxx, que se regerá pelas normas da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente as disposi??es da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposi??es irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condi??es seguintes: CL?USULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente CONTRATO tem por objeto a contrata??o de empresa especializada em consultoria e presta??o de servi?os concernentes à execu??o do PROJETO DE TRABALHO T?CNICO SOCIAL (PTTS) nos empreendimentos Residencial Safira I e II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. CL?USULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato valor total de R$________ (_____________).CL?USULA TERCEIRA: DA DOTA??O OR?AMENT?RIAAs despesas com a execu??o do presente contrato correr?o à conta das seguintes dota??es or?amentárias:Programa de Trabalho: 19.01.04.482.0055.1.012Natureza da Despesa: 3.3.90.39Fonte: 0013PAR?GRAFO ?NICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correr?o por conta das dota??es or?amentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. CL?USULA QUARTA: DO PRAZOO prazo de vigência do presente Contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da sua assinatura, sem prejuízo da publica??o do extrato contratual no Diário Oficial do Município.CL?USULA QUINTA: DAS CONDI??ES DE PAGAMENTOPAR?GRAFO PRIMEIRO - O pagamento será realizado mediante apresenta??o da Nota Fiscal acompanhada das certid?es de regularidade fiscal e trabalhista da contratada e demais documentos que vierem a ser exigidos pelo órg?o de Controle municipal, devidamente atestada pelos servidores designados para recebimento dos materiais. PAR?GRAFO SEGUNDO – O prazo de pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias a partir da data final do pediodo de adimplemento e mediante sua apresenta??o juntamente com os demais documentos mencionados no PAR?GRAFO PRIMEIRO.PAR?GRAFO TERCEIRO – A Prefeitura Municipal de Itaguaí reserva-se o direito de reter o pagamento de faturas para satisfa??o de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros. PAR?GRAFO QUARTO – Para receber seus créditos a contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista que lhe foram exigidas quando da habilita??o.PAR?GRAFO QUINTO - Os pagamentos ser?o efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente em institui??o financeira contratada pelo Município, se for o caso, ou em institui??o financeira designada pelo contratado, cujo número e agência dever?o ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. PAR?GRAFO SEXTO - No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que n?o possua agência da institui??o financeira contratada pelo Município ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em raz?o de negativa expressa da institui??o financeira contratada pelo Município, abrir ou manter conta corrente naquela institui??o financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra institui??o financeira. Nesse caso, eventuais ?nus financeiros e/ou contratuais adicionais ser?o suportados exclusivamente pela CONTRATADA.PAR?GRAFO S?TIMO - A nota fiscal isenta de erros, deverá ser previamente atestada pelo Fiscal do Contrato e servidor designado pelo ordenador de despesas, nos termos do Decreto Municipal n? 3.986/2015, de 02 de junho de 2015.PAR?GRAFO OITAVO - Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresenta??o.PAR?GRAFO NONO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.PAR?GRAFO D?CIMO - Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a presta??o dos servi?os, devidamente atestada pelos agentes competentes. CL?USULA SEXTA: DAS OBRIGA??ES DO CONTRATANTE Constituem obriga??es do CONTRATANTE:efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condi??es estabelecidas no Termo de Referência e neste contrato;fornecer à CONTRATADA documentos, informa??es e demais elementos que possuir e pertinentes à execu??o do presente contrato;exercer a fiscaliza??o do contrato;receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato;CL?USULA S?TIMA DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADA:Constituem obriga??es da CONTRATADA:executar os servi?os com qualidade, nas exatas especifica??es do Termo de Referência;executar o objeto do contrato sem qualquer ?nus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, conforme o Termo de Referência;comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e t?o logo constatado problema ou a impossibilidade de execu??o de qualquer obriga??o contratual, para a ado??o das providências cabíveis;reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes de execu??o irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especifica??es; indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;Obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT), no que concerne à despesa da contrata??o com vínculo empregatício do pessoal a ser empregado na execu??o do contrato;A Contratada é inteira e exclusivamente responsável pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execu??o do contrato.Responsabilizar-se por todos os ?nus, encargos e obriga??es comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legisla??o em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e m?o-de-obra necessária à completa realiza??o do contrato, até a sua conclus?o;Responsabilizar-se durante todo o prazo de execu??o dos servi?os pelo cumprimento das Normas de Seguran?a e Medicina do Trabalho, conforme disposto no inciso XXXIII do artigo 7? da Constitui??o Federal e demais legisla??es aplicáveis, com vistas a prevenir acidentes de quaisquer naturezas com as máquinas, equipamentos, aparelhagem e empregados, seus ou de terceiros, na execu??o de obras ou servi?os ou em decorrência deles.Observa,r na execu??o das obras, as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o Decreto n.? 5.296, de 02.12.04 e a NBR 9050.Obriga-se a apresentar, a cada 3 (três) meses, prova de que:1.está pagando os salários até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;2. anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados vinculados à obra; e3. encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribui??es e encargos.CL?USULA OITAVA: DA EXECU??O, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZA??O DO CONTRATOO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas aven?adas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execu??o e da legisla??o vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecu??o total ou parcial.PAR?GRAFO PRIMEIRO – A execu??o do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor xxxxxx, Matr. xxxx, designado pelo Secretário da pasta.PAR?GRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será executado em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma:provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento a fiscaliza??o, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunica??o escrita do contratado; definitivamente, por servidor ou comiss?o designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observa??o, ou vistoria que comprove a adequa??o do objeto aos termos contratuais, observando o disposto no art. 69 da Lei n? 8.666/93. PAR?GRAFO TERCEIRO – O representante da CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execu??o dos servi?os mencionados, determinando o que for necessário à regulariza??o das faltas ou defeitos observados. As decis?es e providências que ultrapassarem a sua competência comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para providências. PAR?GRAFO QUARTO – A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condi??es, métodos e processos de inspe??o, verifica??o e controle adotados pela fiscaliza??o, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explica??es, esclarecimentos e comunica??es de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.PAR?GRAFO QUINTO – A institui??o e a atua??o da fiscaliza??o n?o excluem ou atenuam a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscaliza??o própria. CL?USULA NONA: DA RESPONSABILIDADEA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presen?a de fiscaliza??o ou pelo acompanhamento da execu??o por órg?o da Administra??o.A CONTRATADA manterá na forma da lei, seguro total obrigatório contra acidentes de trabalho, correndo exclusivamente às suas expensas quaisquer despesas n?o cobertas pela respectiva apólice.Correr?o por exclusiva conta, responsabilidade e risco da CONTRATADA, as conseqüências que advierem de:a)sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omiss?o, inclusive de seus empregados e prepostos;b)imperfei??o ou inseguran?a nos servi?os;c)falta de solidez dos servi?os executados, mesmo verificado após o termino deste contrato;d)viola??o do direito de propriedade industrial;e)furto, perda, roubo, deteriora??o, ou avaria dos maquinários, equipamentos e materiais utilizados na execu??o dos servi?os;f)ato ilícito ou danoso de seus empregados ou de terceiros, em tudo que se referir aos servi?os;i)prejuízos causados à propriedade de terceiros.CL?USULA D?CIMA: DA ALTERA??O DO CONTRATOO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei n? 8.666/93, mediante termo aditivo.CL?USULA D?CIMA-PRIMEIRA: DA RESCIS?OO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecu??o total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condi??es, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.? 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indeniza??es de qualquer espécie. PAR?GRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescis?o contratual ser?o formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.PAR?GRAFO SEGUNDO – A declara??o de rescis?o deste contrato, independentemente da prévia notifica??o judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publica??o em Diário Oficial.PAR?GRAFO TERCEIRO – Na hipótese de rescis?o administrativa, além das demais san??es cabíveis, a PMI poderá: a) reter, a título de compensa??o, os créditos devidos à contratada e cobrar as import?ncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual n?o executado e; c) cobrar indeniza??o suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.CL?USULA D?CIMA-SEGUNDA: DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADESA inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa;c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.PAR?GRAFO PRIMEIRO - A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. PAR?GRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser considerados para a sua fixa??o. PAR?GRAFO TERCEIRO - A imposi??o das penalidades deve ser aplicada em processo administrativo no qual se assegurem o contraditório e a ampla defesa.a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa; b) a suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput, ser?o impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do Exmo. Sr. Prefeito.c) a aplica??o da san??o prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.PAR?GRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho. PAR?GRAFO QUINTO - A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput: a) n?o poder?o ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, dever?o ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido; c) ser?o aplicados, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescis?o contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. PAR?GRAFO SEXTO - A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.PAR?GRAFO S?TIMO - A reabilita??o referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. PAR?GRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.PAR?GRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. PAR?GRAFO D?CIMO - A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO PRIMEIRO - A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.PAR?GRAFO D?CIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO TERCEIRO - A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. PAR?GRAFO D?CIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.PAR?GRAFO D?CIMO QUINTO - Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. PAR?GRAFO D?CIMO SEXTO - O particular penalizado com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar ficará impedido de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.PAR?GRAFO D?CIMO S?TIMO - As penalidades ser?o registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.CL?USULA D?CIMA-TERCEIRA: DO RECURSO AO JUDICI?RIOAs import?ncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execu??o do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que n?o comportarem cobran?a amigável, ser?o cobrados judicialmente. PAR?GRAFO ?NICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da a??o, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.CL?USULA D?CIMA-QUARTA: FUS?O, CIS?O E INCORPORA??O Nas hipóteses de fus?o, cis?o ou incorpora??o, poderá ocorrer, a critério do CONTRATANTE e desde que mantidas as condi??es de habilita??o e qualifica??o técnica, econ?mica e financeira exigidas no edital, a sub-roga??o, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da altera??o social;CL?USULA D?CIMA-QUINTA: EXCE??O DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observ?ncia obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exce??o de inadimplemento, como fundamento para a interrup??o unilateral do servi?o.PAR?GRAFO ?NICO – ? vedada a suspens?o do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autoriza??o judicial. CL?USULA-D?CIMA-SEXTA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATOFazem parte integrante do presente contrato:a) o Edital e seus Anexos;b) a Proposta da CONTRATADACL?USULA D?CIMA-S?TIMA: DA CESS?O OU TRANSFER?NCIAPAR?GRAFO PRIMEIRO – A Contratada n?o poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os servi?os objeto do contrato.PAR?GRAFO SEGUNDO – A Contratada poderá subcontratar parte dos servi?os, desde que a subcontrata??o seja aprovada prévia e expressamente pela Contratante e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no D. O.PAR?GRAFO TERCEIRO – Se autorizada a efetuar a subcontrata??o de parte dos servi?os, a Contratada realizará a supervis?o e coordena??o das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obriga??es contratuais correspondentes ao objeto da subcontrata??o. CL?USULA D?CIMA-OITAVA: CONDI??ES DE HABILITA??OA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es por ele assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.CL?USULA NONA: DA PUBLICA??O E CONTROLE DO CONTRATOApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Município de Itaguaí, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE. PAR?GRAFO PRIMEIRO – O extrato da publica??o deve conter a identifica??o do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e n?. do processo administrativo.PAR?GRAFO SEGUNDO - Este contrato será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias após sua publica??o. CL?USULA VIG?SIMA: DO FOROFica eleito o Foro da Cidade de Itaguaí para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que n?o possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim acordes em todas as condi??es e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presen?a de testemunhas abaixo firmadas.Itaguaí, xx de xxxxxxxxx de 2015.,___________________________________________________ALEXANDRE GOMESSECRET?RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPACITA??O DE RECURSOS___________________________________________________CONTRATADA______________________________TESTEMUNHACPF_______________________________TESTEMUNHACPF ................
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