A TRANSMISSÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA - Ordem dos Advogados

嚜燙ANDRA CRISTINA MARTINS MORGADO MARQUES

A TRANSMISS?O DA CASA DE MORADA DA FAM?LIA

Disserta??o de Mestrado em Ci那ncias Jur赤dico-Forenses

Coimbra, 2014

SANDRA CRISTINA MARTINS MORGADO MARQUES

A TRANSMISS?O DA CASA DE MORADA DA

FAM?LIA

Disserta??o apresentada 角 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

no ?mbito do 2.? Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de mestre),

na ?rea de Especializa??o em Ci那ncias Jur赤dico-Forenses

Orientadora:

PROFESSORA DOUTORA MARIA OLINDA DA SILVA NUNES GARCIA

Coimbra, 2014

AGRADECIMENTOS

Dedico o presente estudo ao meu querido filho e ao meu marido, pelo tempo que

com a sua elabora??o n?o lhes pude dedicar.

Aos meus pais, pela insubstitu赤vel ajuda.

A todos os pais e filhos que com a fragmenta??o da fam赤lia atravessam momentos

muito dif赤ceis.

Agrade?o 角 Sra. Professora Doutora Maria Olinda Garcia pelos seus s芍bios

conselhos.

3

IND?CE

AGRADECIMENTOS ............................................................................................................................ 3

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ..................................................................................................... 5

CAP?TULO 1 - INTRODU??O ............................................................................................................... 6

CAP?TULO 2 - DEFINI??O DO CONCEITO E ENQUADRAMENTO JUR?DICO GERAL ............................. 8

2.1 O que deve entender-se por casa de morada da fam赤lia ........................................................... 8

2.2 A tutela da casa de morada da fam赤lia no ordenamento jur赤dico portugu那s - breve refer那ncia

...................................................................................................................................................... 12

CAP?TULO 3 - A TRANSMISS?O DA CASA DE MORADA DA FAM?LIA: REGIME SUBSTANTIVO E

PROCESSUAL .................................................................................................................................... 16

3.1 A transmiss?o da casa de morada da fam赤lia no caso especial de div車rcio............................ 16

3.2 O processo de jurisdi??o volunt芍ria de atribui??o da casa de morada da fam赤lia .................. 25

3.3 O procedimento tendente 角 forma??o do acordo das partes quanto 角 atribui??o da casa de

morada da fam赤lia formulado na conservat車ria do registo civil ................................................... 43

3.4 A transmiss?o da casa de morada da fam赤lia no caso de dissolu??o da uni?o de facto por

vontade de um dos seus membros ................................................................................................ 48

3.5 A transmiss?o da casa de morada da fam赤lia em caso de morte............................................. 53

CAP?TULO 4 - CONCLUS?ES ............................................................................................................ 63

?ndice Bibliogr芍fico e de Jurisprud那ncia .......................................................................................... 70

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AAFDL 每 Associa??o Acad谷mica da Faculdade de Direito de Lisboa

Ac. 每 Ac車rd?o

BMJ- Boletim do Minist谷rio da Justi?a

CC- C車digo Civil

CJ- Colet?nea de Jurisprud那ncia

CPC 每 C車digo de Processo Civil

CRCiv- C車digo do Registo Civil

CRP 每 Constitui??o da Rep迆blica Portuguesa

DL- Decreto-lei

DR- Di芍rio da Rep迆blica

L- Lei

RAU- Regime do Arrendamento Urbano

RCP 每 Regulamento das Custas Processuais

TC- Tribunal Constitucional

TRC- Tribunal da Rela??o de Coimbra

TRE- Tribunal da Rela??o de ?vora

TRG- Tribunal da Rela??o de Guimar?es

TRL- Tribunal da Rela??o de Lisboa

TRP- Tribunal da Rela??o do Porto

STJ- Supremo Tribunal de Justi?a

UC- Unidade de Conta

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