TERMO DE REFERÊNCIA 01. DO OBJETO AQUISIÇÃO DE KIT CESTA BÁSICA

[Pages:8]ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

TERMO DE REFER?NCIA

01. DO OBJETO

1.1. AQUISI??O DE KIT CESTA B?SICA, para atender demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social conforme especifica??es contidas no Termo de Refer?ncia mais acess?vel para a administra??o.

02. FUNDAMENTA??O LEGAL

2.1. O processo licitat?rio observar? os fundamentos da Lei n.? 8.666/93 e suas altera??es, bem como a Lei n?. 10.520/2002, e demais legisla??es pertinentes, e ainda, subordinados ?s condi??es e exig?ncias estabelecidas nesta licita??o, em seu Edital, Termo de Referencia e em seus Anexos.

1.3. ESTIMATIVA DE CUSTOS

1.3.1. A pesquisa de pre?os foi efetuada por meio de consulta aos mercados locais e Banco do Pre?os - RADAR-TCE-MT, sendo que a estimativa de pre?os obtida foi de R$ 100.378,66 (Cem Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Seis Reais).

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A Contrata??o pretendida justifica-se na necessidade de aquisi??o pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social de Kit Cesta B?sica, para suprir as necessidades das pessoas que se encontram em situa??o de emerg?ncia e vulnerabilidade social em atendimento ao disposto na Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social.

3. DAS ESPECIFICA??ES

ITEM 01

SEGMENTO: CESTA B?SICA ? KIT CONTENDO.

UN.

QT.

ESPECIFICA??O DO KIT

VR. UN.

KIT CESTASB?SICAS, EMBALADOS EM FARDO

TRANSPARENTE RESISTENTE. CONSTITU?DO DOS

ELEMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, OS QUAIS

FORMAM 01 CESTA B?SICA: 02 pacotes de arroz 05

kg; 02 pacotes de A??car cristal 2 kg; 01 pacote de alho

branco 01 QUILO; 01 pacote de Biscoito doce, tipo

rosquinha de coco 800gr; 01 pacote de biscoito com

sal, tipo cream cracker 400gr; 02 pacotes de caf? R$ 250,94

KIT

400 torrado e mo?do 250gr; 01 frango inteiro 3 kg; 01

extrato de tomate 1.080 Gr; 02 quilos de feij?o tipo 1;

01 pacote de macarr?o formato espaguete, 500 GR; 01

?leo comest?vel 900 ML; 01 quilo de sal refinado;01

quilo de cebola tipo 3; 01 quilo de farinha de mandioca

grossa; 01 quilo de polvilho doce; 02 pacotes de leite

em p? integral 400gr.

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

VR. TOTAL

R$ 100.378,66

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

ITEM

COD TCE/MT UF

QTDE

KIT CESTA BASICA

REF

DESCRI?AO

Valor Valor Total Un

1. 1

2. 2

3. 3

4. 4

5. 5 6. 6

151885-2

02

PCT

ARROZ - AGULHINHA, SUBGRUPO

(c?d.: 39)

POLIDO, CLASSE LONGO FINO

AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE

MAT?RIA TERROSA, PEDRAS,

FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GR?OS INTEIROS.

-

-

ACONDICIONADO EM EMBALAGEM

DE POLIETILENO, TRANSPARENTE,

ORIGINAL DE F?BRICA, CONTENDO

5 QUILOS.

417890-4

02

PCT

A??CAR TIPO CRISTAL, BRANCO,

(C?D.: 309)

DE ORIGEM VEGETAL, PACOTE COM

02

QUILOS,

CONSTITU?DO

FUNDAMENTALMENTE

DE

SACAROSE DE CANA-DE-A??CAR,

LIVRE DE FERMENTA??O, ISENTO DE MAT?RIA TERROSA, PARASITAS

-

-

E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS.

ASPECTO S?LIDO COM CRISTAIS

BEM DEFINIDOS. COMPOSI??O

B?SICA M?NIMA DO A??CAR: 98,3%

DE SACAROSE.

3740-0

1 kg

KG

ALHO BRANCO SEM R?STIA E COM

(c?d.: 3)

BULBO INTEIRI?O DE 1?

QUALIDADE, IN NATURA, TAMANHO

E COLORA??O, POLPA FIRME, LIVRE

DE

SUJIDADES,

PARASITAS,

LARVAS,

RES?DUOS

DE

-

-

FERTILIZANTES, ACONDICIONADAS

EM SACOS DE POLIETILENO,

TRANSPARENTE,

AT?XICO

E

INTACTO.

00016265

1

PCT

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO -

TIPO ROSQUINHA DE COCO,

(C?D.: 2570)

TRADICIONAL FEITO COM COCO RALADO, COMPOSICAO FARINHA DE

TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E

ACIDO FOLICO, ACUCAR, AMIDO DE

MILHO E/ OU FECULAS DE

MANDIOCA OU ARROZ, GORDURA

VEGETAL HIDROGENADA, ACUCAR

-

-

INVERTIDO, COCO RALADO, SAL

REFINADO, FERMENTOS QUIMICOS

(BICARBONATO

DE

SODIO,

BICARBONATO DE AMONIO E

PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO),

ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA,

AROMATIZANTE, ACONDICIONADO

EM EMBALAGEM PLASTICA 800 GR.

00025211

1

PCT

BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM

CRACKER,

AMANTEIGADO,

(C?D.: 708)

COMPOSICAO BASICA FARINHA DE

TRIGO,

GORDURA

VEGETAL

HIDROGENADA, AGUA, E OUTRAS

-

-

SUBSTANCIAS

PERMITIDA,

ACONDICIONADA EM EMBALAGEM

APROPRIADA. 400 GR

00018274

2

PCT

CAFE - TORRADO E MOIDO, EMBALAGEM A VACUO, DE

-

-

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

7. 7 8. 8 9. 9

10. 10 11. 11 12. 12 13. 13 14. 14

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO

IDENTIFICACAO DO PRODUTO,

MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

FABRICACAO E PRAZO DE

VALIDADE. 250 GRAMAS.

148686-1

3

KG

FRANGO - INTEIRO, RESFRIADO,

COM ASPECTO COR E CHEIRO

(C?D.: 3)

PROPRIO, SEM MANCHAS E SEM

-

-

PARASITAS, ACONDICIONADO EM

SACO PLASTICO, 03 QUILOS.

3562-9

1

UN

EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES,

(C?D.: 66)

CONCENTRADO,

PRODUTO

RESULTANTE DA CONCENTRACAO

DA POLPA DE TOMATE POR

PROCESSO

TECNOLOGICO,

PREPARADO

COM

FRUTOS

-

-

MADUROS SELECIONADOS SEM

PELE, SEM SEMENTES E CORANTES

ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES

E FERMENTACAO. CAIXA COM PESO

DE 1.080 G.

153852-7

2

PCT

FEIJ?O TIPO 1, CARIOQUINHA,

(C?D.: 2527)

NOVO, GR?OS INTEIROS, ASPECTO

BRILHOSO, LISO, ISENTO DE

MAT?RIA TERROSA, PEDRAS OU

CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU

-

-

PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE.

EMBALAGEM

POLIETILENO

TRANSPARENTE ORIGINAL DE

F?BRICA PACOTE COM 01 QUILO.

254470-9

1

PCT

MACAR?O - MASSA ALIMENTICIA -

(C?D.: 2533)

TIPO SECA PARA MACARRONADA,

FORMATO ESPAGUETE, COR

AMARELA,

OBTIDA

PELO

AMASSAMENTO DA COMPOSTA DE

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL,

INTEGRAL, ISENTA DE CORANTES

-

-

ARTIFICIAIS,

ISENTO

DE

SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,

ADMITINDO UMIDADE MAXIMA 13%,

ACONDICIONADA

EM

SACO

PLASTICO TRANSPARENTE E

ATOXICO COM 500 GRAMAS.

182099-0

2

FRASCO OLEO COMESTIVEL - DE SOJA,

(C?D.: 481)

REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE

VEGETAL, ISENTO DE RANCO E

SUBSTANCIAS

ESTRANHAS,

-

-

ACONDICIONADO EM FRASCO

PLASTICO COM 900 ML.

3561-0

1

PCT

SAL - REFINADO, IODADO, COM NO

(C?D.: 2527)

MINIMO 96,95% DE CLORETO DE

SODIO E SAIS DE IODO,

-

-

ACONDICIONADO EM SACO DE

POLIETILENO DE 1 QUILO.

163650-2

1

QUILO CEBOLA TIPO 3- BOA QUALIDADE,

(C?D.: 3)

OPACA E FIRME, SEM LESOES DE

ORIGEM FISICA OU MECANICA,

DEVENDO

SER

BEM

-

-

DESENVOLVIDA,

ISENTA

DE

SUJIDADE, ACONDICIONADA EM

SACO PLASTICO, 1kgr

0001211

1

PCT

FARINHA DE MANDIOCA TORRADA

(C?D.: 2527)

GROSSA

LIGEIRAMENTE

MARELINHA ISENTA DE MAT?RIA

TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E

-

-

LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS

ESTRANHOS. EMBALAGEM DE

POLIETILENO PACOTE 1 QUILO

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

15. 15 16. 16

61931-0

1

PCT

POLVILHO - DOCE, BRANCA,

ACONDICIONADO

EM

SACO

(C?D.: 2527)

PLASTICO

TRANSPARENTE,

ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,

-

-

PARASITAS E LARVAS EMBALAGEM

DE 1 QUILO

0002648

2

UN

LEITE EM P? INTEGRAL,

(C?D.: 434)

EMBALAGEM 400G. OBTIDO POR

DESIDRATA??O DE LEITE DE VACA

INTEGRAL

E

APTO

PARA

ALIMENTA??O HUMANA, MEDIANTE

-

-

PROCESSO

TECNOL?GICO

ADEQUADO,

ACONDICIONADO

COMO EMULSIFICANTE. '

DAS EXIGENCIAS: ? Os produtos dever?o ser entregues em fardos transparentes resistentes ou caixas pr?prias devidamente identificadas, n?o podendo haver produtos que n?o estejam adequados para o consumo humano, sob pena de devolu??o de todas as cestas b?sicas constantes no empenho, entregue ? empresa vencedora;

? N?o ser?o aceitas ofertas de produtos em embalagens ou condi??es diferentes das solicitadas;

? Os produtos dever?o apresentar nas embalagens sua composi??o nutricional e prazo de validade, que seja de no m?nimo 06 (seis meses), ap?s a data da entrega;

? A entrega das cestas dever? ser feita de forma parcelada, conforme solicita??o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social, sendo que o prazo m?ximo para a entrega deste item n?o poder? ultrapassar 05 (cinco) dias ?teis, ap?s a solicita??o ou entrega do empenho/ordem de fornecimento;

? Todos os produtos cotados dever?o obedecer ?s normas de legisla??o vigente do Minist?rio da Agricultura e VIGIL?NCIA SANIT?RIA (Quando for o caso).

4. DOS LOCAIS, DOS PRAZOS E DAS CONDI??ES PARA FORNECIMENTO DO O BJETO 4.1. A licitante vencedora dever? fornecer o objeto em estrita conformidade com disposi??es e especifica??es do edital da licita??o, de acordo com este Termo de Refer?ncia, proposta de pre?os apresentada, e ainda, nos termos da minuta da ata e contrato que integra o presente edital.

4.2. Os produtos dever?o ser entregues em fardos transparentes resistentes ou caixas pr?prias devidamente identificadas, n?o podendo haver produtos que n?o estejam adequados para o consumo humano, sob pena de devolu??o de todas as cestas b?sicas constantes no empenho, entregue ? empresa vencedora;

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

4.2.1. Os produtos referentes ao objeto dever?o ser reunidos em embalagem original ?ntegra (n?o estar, furada, rasgada, amassada ou enferrujada) e embalados em saco transparente conforme disposto no item anterior.

4.2.1.1. N?o ser?o aceitas ofertas de produtos em embalagens ou condi??es diferentes das solicitadas;

4.2.2. Os produtos dever?o apresentar nas embalagens sua composi??o nutricional e prazo de validade, que seja de no m?nimo 06 (seis meses), a contar da data da entrega, salvo aqueles que o prazo de validade ? menor devido ? sua composi??o ou m?todo de produ??o (produtos pasteurizados, fermentados, etc.), sendo este nunca inferior a 70% do indicado no r?tulo, os quais dever?o constar na embalagem a data de fabrica??o e validade dos mesmos;

4.2.3. A entrega das cestas dever? ser feita de forma parcelada, na medida da necessidade, conforme solicita??o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social, sendo que o prazo m?ximo para a entrega deste item n?o poder? ultrapassar 05 (cinco) dias ?teis, ap?s a solicita??o ou entrega do empenho;

4.2.3.1. A contratada dever? efetuar a entrega dos produtos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social, Situado na Avenida Araguaia n? 248 centro ? S?o F?lix do Araguaia - MT, na presen?a do fiscal nomeado atrav?s de portaria pela Administra??o;

4.2.4. Todos os produtos cotados dever?o obedecer ?s normas de legisla??o vigente do Minist?rio da Agricultura e VIGIL?NCIA SANIT?RIA (Quando for o caso).

4.3. Os produtos dever?o possuir registro em ?rg?o competente relacionados ao tipo de produto (Minist?rio da Sa?de ? ANVISA, MAPA e outros)

4.4. Os produtos dever?o estar de acordo com as exig?ncias do C?digo de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos v?cios de qualidade ou quantidade que os tornem impr?prios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.

4.5. A CONTRATADA ser? a ?nica respons?vel pela qualidade dos produtos entregues.

4.6. A CONTRATADA em comum acordo com a municipalidade poder? a aceitar nas mesmas condi??es deste edital, acr?scimos que o Munic?pio, venha a realizar nas aquisi??es registradas.

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

4.7. Dentro do prazo de vig?ncia do Contrato de Fornecimento, a Contratada ser? OBRIGADA ao fornecimento do produto, desde que obedecidas ?s condi??es do presente edital.

5. DAS CONDI??ES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 5.1. No recebimento e aceita??o dos produtos ser? observada, no que couber, as disposi??es da Lei Federal n? 8.666/93 e suas altera??es.

5.2. O recebimento e a aceita??o do objeto deste Preg?o, est? condicionado ao enquadramento nas especifica??es do objeto, descritas no Termo de Refer?ncia (Anexo I) e obedecer?o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus par?grafos da Lei n.? 8.666/93, no que lhes for aplic?vel.

5.3. Ap?s a entrega do objeto, caso esteja comprovado o n?o cumprimento das especifica??es do mesmo, o munic?pio reserva?se o direito de os substituir, complement?-los ou devolv?-los.

5.4. Ocorrendo a rejei??o em algum produto a CONTRATADA ser? notificada pela Coordena??o Geral do Projeto, para a retirada dos mesmos dentro do prazo que lhe ser? fixado, cabendo-lhe efetuar as corre??es cab?veis.

5.5. A recusa da CONTRATADA em atender o estabelecido no item anterior implicar? na aplica??o das san??es previstas no presente edital.

5.6. O Munic?pio reserva para si o direito de recusar os produtos entregues em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos a expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

6. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 6.1. Pelo fornecimento do objeto, quando devidamente solicitado e entregue, a Contratante pagar? ? licitante vencedora o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer ?nus ou acr?scimo.

6.1.1. Nos pre?os propostos dever?o estar inclusos, al?m do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: impostos, taxas, fretes, transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licita??o, n?o cabendo ? Municipalidade, nenhum custo adicional.

6.2. Os pagamentos ser?o efetuados, mediante Termo de Recebimento dos produtos, emitido pela Secretaria requisitante, em at? 30(trinta) dias, ap?s a aceita??o e atesto das Notas Fiscais/Faturas.

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

6.3. Os pagamentos ser?o creditados em favor da contratada por meio de dep?sito Banc?rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, ag?ncia, localidade e n?mero da conta corrente em que dever? ser efetivado o cr?dito.

6.3.1. As notas fiscais que apresentarem incorre??es ser?o devolvidas ? contratada e seu vencimento ocorrer? em 10 (dez) dias ap?s a data de sua apresenta??o v?lida.

6.3.2. Do montante devido, ser?o deduzidos os valores referentes ? reten??o de Tributos e Contribui??es nos termos e grada??o da legisla??o fiscal pertinente.

6.4. A licitante vencedora dever?, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ id?ntico ao apresentado para fins de habilita??o no certame e consequentemente lan?ado no instrumento contratual.

7. DAS DOTA??ES OR?AMENT?RIAS: 7.1. As despesas decorrentes da presente Licita??o correr?o por conta da dota??o or?ament?ria vigente a ano ulterior:

Despesa 376 ?rg?o 06: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social. Unidade 02: Fundo Municipal de Assist?ncia Social. Projeto Atividade: 2064 ? Distribui??es de Cesta B?sica. Elemento Despesa 33.90.32. Material, Bem ou Servi?o para Distribui??o Gratuita.

8. DA FISCALIZA??O 8.1. A fiscaliza??o da execu??o do objeto ser? exercida pelo Fiscal de Contratos destes itens da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e A??o Social do Munic?pio de S?o F?lix do Araguaia - MT, a qual competir? dirimir d?vidas que surgirem no curso do fornecimento dos materiais.

9. DISPOSI??ES FINAIS

9.1. A participa??o de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceita??o t?cita, incondicional, irrevog?vel e irretrat?vel dos seus termos, regras e condi??es.

Nos pre?os j? est?o inclusas todas as despesas tais como: despesa com funcion?rios, materiais utilizados, impostos, transportes, taxas ou outras.

S?o F?lix do Araguaia ? MT em 28 de janeiro de 2021

LEONIA CAROLINA CLAUDIO MACEDO Secret?ria de Desenvolvimento e Assist?ncia Social.

Portaria n? 008/2021.

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

ESTADO DE MATO GROSSO. PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O F?LIX DO ARAGUAIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA??O. CNPJ. 03.918.869/0001-08.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A??O SOCIAL.

Aprovado pela: JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita Municipal

AVENIDA ARAGUAIA, 248 ? CENTRO ? S?O F?LIX DO ARAGUAIA - MT - CEP: 78.670-000 EMAIL: pregaosfa@ - FONES (66) 3522-1606

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download