Unidade de Recursos Humanos – URH



COMUNICADO 7/2020 – DGSDADConsiderando o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, que atinge o Estado de S?o Paulo, reconhecido pelo Decreto n? 64.879, de 20 de mar?o de 2020;Considerando, no ?mbito do Ceeteps, a SUSPENS?O TEMPOR?RIA, a partir de 24/03/2020, de TODOS os Processos Seletivos Simplificados e Concursos Públicos de docentes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), excetuando-se a suspens?o de prorroga??o da validade dos certames (Comunicado Coronavírus 8, de 24/03/2020, e Comunicado n? 7/2020 – URH, de 25/03/2020); eConsiderando o encaminhamento de consulta, através do Expediente n? 1583626/2020, junto ao Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, sobre a aplicabilidade, aos Processos Seletivos Simplificados, da veda??o constante da Lei Complementar n? 173/2020 e do Decreto Estadual n? 64.937/2020. O referido Núcleo, por meio do Parecer NDP n? 195/2020, opinou no sentido de inexistir tal proibi??o podendo, portanto, proceder a contrata??o temporária/admiss?o à fun??o docente, mediante a realiza??o de Processo Seletivo Simplificado ou aproveitamento de certames já homologados.Ante o exposto, sirvo-me do presente para COMUNICAR o T?RMINO DA SUSPENS?O, a partir de 16/09/2020, dos Processos Seletivos Simplificados das Etecs.Desse modo, a partir da referida data, as unidades de ensino poder?o dar andamento aos certames abertos, com os respectivos encaminhamentos de solicita??o de publica??o de editais junto ao Sistema de Gerenciamento e Execu??o de Certames Públicos (SGECP).Especial prioridade deverá ser dada SOMENTE às seguintes fases:Convoca??o dos candidatos classificados, através da elabora??o do Edital de Convoca??o (anexo 20A, 20B, 20C). Especial aten??o deverá ser dada a possibilidade de utiliza??o dos candidatos remanescentes (inclusive de outras Etecs) dos certames em validade.Homologa??o/Encerramento, através da elabora??o do Despacho do Diretor de Etec homologando ou encerrando o Processo Seletivo Simplificado (anexo 19).Classifica??o Final, através do envio do Edital de Resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e Classifica??o Final (anexo 18).Convém ressaltar que o disposto no presente Comunicado refere-se somente aos Processos Seletivos Simplificados, permanecendo, portanto, a suspens?o dos concursos públicos em andamento e a veda??o da abertura de novos concursos públicos, conforme art. 1? do Decreto n? 64.937/2020.Dúvidas com rela??o ao presente Comunicado poder?o ser dirimidas através do e-mail ou chat Microsoft Teams, no e-mail dgsdad.etec@cps..br.A equipe deste Departamento permanece à disposi??o.S?o Paulo, 15 de setembro de 2020Departamento de Gest?o de Sele??o de Docentes e Auxiliares de DocenteLuiz Tadeu Muniz de FariaDiretor do Departamento ................
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