Relações Externas



Relações Externas

Como entidade não soberana, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) mantém contactos e relações estreitas com os países e regiões de todo o mundo. Desde sempre mantém relações amigáveis e comerciais, particularmente com os países de língua portuguesa, União Europeia e outras organizações internacionais. De acordo com Lei Básica, Macau pode manter e desenvolver relações, celebrar e executar acordos nos domínios económico, comercial, finanças, transporte marítimos, comunicações, turismo, cultura, ciência e tecnologia, desporto e outras áreas apropriadas em nome de “Macau, China”

Instituições Consulares em Macau

Até ao final de Dezembro de 2012, 89 países mantinham funções consulares com a RAEM (incluindo aqueles cuja jurisdição consular cobre a RAEM, aqueles cujo consulado-geral em Hong Kong é responsável pelos assuntos consulares em Macau, e os que nomearam cônsul honorário na RAEM), totalizando 86 instituições consulares acreditadas na RAEM.

Desses países, Portugal, Angola e Filipinas estabeleceram consulados-gerais na RAEM.

Os 53 países cujo consulado-geral em Hong Kong é responsável pelos assuntos consulares na RAEM ou podem exercer funções consulares na RAEM são: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Brunei, Camboja, Canadá, Cazaquistão, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Egipto, Espanha, Estados Unidos da América, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Índia, Indonésia, Irão, Israel, Itália, Japão, Kuwait, Laos, Malásia, México, Mongólia, Myanmar, Nepal, Nigéria, Nova Zelândia, Paquistão, Peru, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Turquia, Venezuela, Vietname e Zimbabwe (embora os governos da China e da Antígua e Barbuda tenham chegado a acordo quanto ao estabelecimento de um consulado-geral deste país na Região Administrativa Especial de Hong Kong, este ainda não se encontra em funcionamento). Embora o consulado-geral em Hong Kong dos países Samoa, Bahamas e Dinamarca tenham sido encerrados, o acordo sobre a instalação de um consulado e aumento das suas funções consulares, continua ainda em vigor.

Os dez países que nomearam cônsul honorário na RAEM são: Cabo Verde, Estónia, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Moçambique, Níger, Peru e Reino Unido (os cônsules honorários do Butão, França e Suriname não foram, ainda, nomeados).

Os 20 países cujo cônsul honorário em Hong Kong tem jurisdição consular sobre a RAEM são: Chipre, Eritreia, Eslovénia, Etiópia, Hungria, Eslováquia, Islândia, Quénia, Lituânia, Maldivas, Marrocos, Namíbia, Noruega, Ruanda, São Marino, Ilhas Seychelles, Sri Lanka, Sudão, Tanzânia e Uruguai, (o cônsul honorário da Islândia não foi, ainda, nomeado).

Isenção de vistos

Até April de 2013, um total de 104 países e territórios (regiões) tinham concedido aos titulares do passaporte da RAEM isenção de visto ou visto à chegada, dos quais 76 países e 14 territórios tinham concedido isenção de visto, e 14 países tinham concedido visto à chegada. Além destes, nove países tinham concedido isenção de visto ou visto à chegada aos titulares de título de viagem da RAEM.

Macau e União Europeia

Oficialmente as relações entre Macau e a União Europeia (UE) estão alicerçadas num acordo de comércio e cooperação, assinado por ambas as partes em 1992. Após a criação da RAEM, Macau continua a manter boas relações de cooperação económica e comercial com a União Europeia. A RAEM abriu em Bruxelas, sede da União Europeia, uma Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, contribuindo para consolidar o relacionamento multilateral.

Segundo este acordo, Macau e a União Europeia podem cooperar nas áreas da indústria, investimento, ciência e tecnologia, energia, informação e formação. Uma comissão mista reúne uma vez por ano, alternadamente, em Macau e Bruxelas, a fim de rever a aplicação do acordo e projectar o desenvolvimento futuro. Até ao final de 2011, a Comissão Mista já efectuou 16 reuniões.

Projectos de Cooperação

De acordo com os dados estatísticos da União Europeia, a partir da assinatura do acordo acima referido entre as duas partes, a União Europeia tem investido no patrocínio de projectos de cooperação com Macau, nomeadamente: de Formação para a Indústria Turística (1999-2001); Programa de Estudos Europeus (1999-2001); Programa de Desenvolvimento de Serviços (1999-2001); Programa de Investimento na Ásia (2001 e 2002); Programa de Cooperação Legal UE-Macau (2001 – 2005); Formação para Tradução e Intérprete, realizada, em 2006, pela Direcção-Geral para a Interpretação (SCIC) da Comissão Europeia com o patrocínio do Governo da RAEM. Relativamente à cooperação jurídica com a União Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau, foi celebrado, em 2009, um novo “Grant Agreement” respeitante ao 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre as Partes, com a duração de três anos contados, a partir de 2010. A execução do Programa de Cooperação na Área Jurídica iniciado em 2010, conta já com várias acções de formação, orientadas por especialistas de Direito da União Europeia e do Interior da China em colaboração com diversas entidades públicas, nomeadamente, o European Union Business Information Programme (EUBIP) (2009-2012), e o Programa Académico da União Europeia, iniciado em 2012.

Dos projectos de cooperação Macau-UE em curso, destacam-se em Macau: o Centro de Estudos Avançados de Turismo Macau-Europa (ME-CATS) e o Instituto de Estudos Europeus, entre outros.

Em Outubro de 2006, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada “A União Europeia, Hong Kong e Macau: possibilidades de cooperação em 2007-2013”, que salienta que, “os diálogos em matéria de políticas e de regulamentação e a cooperação existentes entre a UE e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm proporcionado uma excelente base para o desenvolvimento das relações entre as partes. Para que essas relações progridam ainda mais, é preciso, não só apoiar-se nessa base e reforçá-la, mas também alargá-la de forma a incluir outros sectores e tomar em consideração a cooperação muito mais vasta da UE com a China. Com efeito, Hong Kong e Macau são plataformas que permitem aprofundar aquela cooperação. A UE deverá agora alargar e aprofundar as bases que permitirão à UE uma maior participação na cooperação trilateral actualmente existente entre Hong Kong, Macau e a China continental”. O mesmo documento fixa novos objectivos da cooperação entre a UE e Macau nos seguintes domínios: comércio e áreas aduaneiras, finanças, intercâmbio pessoal e académico, transporte, ambiente, saúde e segurança alimentar.

A UE é o segundo maior parceiro de comércio externo de Macau. Em 2012, o valor global das mercadorias que a RAEM exportou para a UE foi de 315 milhões de patacas, uma redução de 12,1 por cento relativamente ao ano de 2011, e das importadas da UE foi de 16,6 mil milhões de patacas, um aumento de 7,1 por cento, comparativamente ao ano anterior.

Isenção de Vistos

Actualmente, os titulares de passaporte da RAEM podem entrar, isentos de visto, e para uma estadia de 90 dias ou seis meses, em 27 países membros da União Europeia, nomeadamente, Dinamarca, Bélgica, Lituânia, Espanha, Hungria, Grécia, Polónia, Finlândia, França, Letónia, Reino Unido, Bulgária, Irlanda, República Checa, Holanda, Eslovénia, Eslováquia, Áustria, Itália, Chipre, Estónia, Suécia, Portugal, Alemanha, Luxemburgo, Roménia e Malta.

Também os dois países signatários do Acordo de Schengen e que não são membros da União Europeia, a Noruega e Islândia, concederam, isenção de visto aos titulares de passaporte da RAEM para uma estadia de 90 dias.

O Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, durante os dois mandatos, visitou quatro países da UE, nomeadamente, Portugal, França, Bélgica e Alemanha, em 2000, 2001 e 2004. Em 2006, Edmund Ho, à frente duma delegação, visitou, novamente, a União Europeia, Portugal e Bélgica.

No ano 2012, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, visitou a União Europeia.

Macau e Portugal

Após a criação da RAEM, Macau continua a manter um relacionamento amistoso com Portugal, mantendo em Lisboa a Delegação Económica e Comercial de Macau para consolidar ainda mais as relações mútuas.

Em Maio de 2000, a RAEM e Portugal assinaram o “Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”, com vista a reforçar a cooperação económica e comercial e contactos bilaterais, criando condições favoráveis para os investidores da RAEM e Portugal.

Em Maio de 2001, ambas as partes assinaram o “Acordo-Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa”, para promover o desenvolvimento da cooperação bilateral entre a RAEM e Portugal nos domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, segurança pública interna e judicial. A fim de implementar este acordo-quadro, as duas partes podem celebrar, no seu âmbito, acordos específicos no futuro.

Segundo aquele acordo, os governos da RAEM e de Portugal assinaram em Macau, em Julho de 2001, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, a fim de dar mais um passo na cooperação e desenvolvimento nas áreas da ciência e tecnologia. As partes acordaram relativamente ao intercâmbio de cientistas e técnicos e à permuta de informação científica e tecnológica, bem como à elaboração e realização de projectos de investigação e desenvolvimento em conjunto, e à promoção e organização conjunta de conferências, seminários e outros eventos.

Em 2012, o valor global das mercadorias importadas por Macau de Portugal atingiu os 238 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 28,6 por cento, relativamente ao ano de 2011, enquanto que o das exportações para Portugal se cifrou em 1,649 milhões de patacas, um aumento de 50,2 por cento, comparativamente ao ano anterior.

Em 2010, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, efectuou uma visita a Portugal, a primeira deslocação ao exterior desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, para reforçar laços de amizade e aprofundar a cooperação bilateral nas áreas económica, comercial, social e cultural.

Macau e os Estados Unidos da América

Após o regresso de Macau à China, o intercâmbio entre a RAEM e os Estados Unidos da América (EUA) têm vindo a aumentar. As duas partes reforçaram a cooperação nos domínios de combate ao trânsito ilegal e à contrafacção de software, de formação e execução de leis e combate contra o terrorismo. As partes expressam a vontade de estabelecer boas relações, desenvolver a cooperação e promover o comércio e investimento. O Consulado-geral dos EUA em Hong Kong incentiva as visitas a Macau das autoridades norte-americanas com vista a fortalecer ainda mais as relações mútuas.

Em 2012, o valor global das exportações de Macau foram de 8,16 mil milhões de patacas, quais 507 milhões foram de exportações para os EUA, uma redução de 8,8 por cento relativamente ao ano de 2011, enquanto que as mercadorias importadas por Macau dos EUA foram calculadas em 3680 milhões de patacas, verificando-se uma redução de 1,39 por cento comparativamente ao ano de 2011.

Depois da abertura da concessão do jogo, das empresas que obtiveram concessão ou subconcessão de jogos de fortuna ou azar em Macau, três contam com capital social dos EUA.

Macau e os Países de Língua Portuguesa

Em 1996, os oito países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe, e Timor-Leste) criaram, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Por motivos históricos, Macau tem mantido relações estreitas com Portugal e um relacionamento tradicional e particular com os países membros da CPLP, sendo a única cidade chinesa que consegue desenvolver relações particulares com os países lusófonos espalhados pelos quatro continentes. Pode-se dizer que a RAEM, como plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos, apresenta uma vantagem singular.

Uma das políticas mais importantes do Governo da RAEM é desenvolver Macau como uma plataforma de cooperação económica entre a China e os países de expressão portuguesa.

O Governo Central presta muita atenção ao papel da RAEM como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Organizado pelo Governo da RAEM, o Governo Central realizou, em Macau, as Conferências Ministeriais do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Recorde-se que, a primeira reunião deste Fórum foi realizada em Outubro de 2003, em Macau, com a presença das delegações oficiais e empresariais da China e de sete países lusófonos. Na primeira reunião do Fórum, a China e os países lusófonos assinaram o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, e decidiram o estabelecimento do Secretariado Permanente do Fórum, em Macau.

Em Setembro de 2006, realizou-se, em Macau, a 2.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sob o lema “Aprofundamento da Cooperação e Desenvolvimento Comum”.

Os ministros da China e de sete países de língua portuguesa aprovaram e assinaram o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2007-2009)”. Durante o período da realização da segunda Conferência Ministerial do Fórum, foram realizados, entre outros, o Encontro dos Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa, encontros bilaterais entre a China e os países de língua portuguesa, e uma exposição dos resultados do Fórum.

Em Novembro de 2010, sob o tema de “Cooperação Diversificada e Desenvolvimento Harmonioso”, decorreu em Macau a 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Primeiro-Ministro, Wen Jiabao, presidiu à cerimónia de abertura. Durante o Fórum, todos os responsáveis oficiais dos presentes na conferência assinaram o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2010-2013)”.

Em Outubro de 2006, tendo em vista intensificar o intercâmbio desportivo entre Macau e os países de língua portuguesa, realizaram-se em Macau os Primeiros Jogos da Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa.

Assinale-se que, o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, durante os seus dois mandatados visitou Moçambique e o Brasil, respectivamente em 2002 e 2005.

Cooperação com a Ásia Pacífico

O Governo da RAEM tem-se empenhado, ainda, no reforço do relacionamento de cooperação com os parceiros da região Ásia Oriental, Sudeste Asiático, a fim de promover a cooperação económica e turística.

O anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, visitou Singapura, Japão, Coreia do Sul, Vietname, Tailândia e Malásia. Em Janeiro de 2011, O Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, realizou uma visita oficial a Singapura.

Para mais informações:

Governo da RAE de Macau ()

Direcção dos Serviços de Identificação ()

Euro-Info Centre de Macau: ()

07/2013

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