TIPO DE PROCESSO: Consulta ou Revisão de Atribuições

[Pages:7]CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS SERVI?O P?BLICO FEDERAL - ?RG?O DE FISCALIZA??O DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA Rua S?o Lu?s, 77 ? Santana | Porto Alegre (RS) | CEP 90620-170 | Fone: 51 3320.2100 crea-.br

TIPO DE PROCESSO: Consulta ou Revis?o de Atribui??es

Vers?o: Outubro/2022

POP TP: Consulta ou Revis?o de Atribui??es

Resp.: Valqu?ria F. Valente (altera??o Camila Hoffmann)

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DESCRI??O DO TIPO DE PROCESSO

Nome do Tipo de Processo: Consulta ou Revis?o de Atribui??es.

Descri??o: Refere-se ? consulta sobre atribui??es que o profissional j? possui, trazendo esclarecimentos atrav?s de of?cio ou ? solicita??o do profissional para que seja revisado o seu processo de registro, quanto ?s atribui??es que lhes foram conferidas, em fun??o da legisla??o vigente;

Base Legal: Resolu??o do Confea n? 1007 de 05 de dezembro de 2003. N?vel de Acesso: Restrito (informa??o pessoal de natureza sens?vel). LAI 12.527/11, art. 31, regulamentado pelo decreto 7.421/12.

INFORMA??ES IMPORTANTES / INSTRU??ES INICIAIS

O requerente (ou seu representante) da Consulta ou Revis?o de Atribui??es dever? apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento, preenchido e assinado; b) Requerimento padr?o para modalidades da Mec?nica e Metal?rgica; c) Documento de identidade (civil). Aten??o: A assinatura deve estar id?ntica ao do

requerimento; d) C?pia do hist?rico escolar e ement?rio das disciplinas que o solicitante entende que

lhe conceder? as atribui??es requeridas;

Verifica??es iniciais, antes de protocolizar este Tipo de Processo:

Ao receber o requerimento, o funcion?rio do Crea deve verificar: Se o requerimento est? preenchido de modo claro, correto e com informa??es de telefone, e-mail e endere?o atualizados;

Recebimento de documentos em m?dia digital:

O nosso funcion?rio da Inspetoria ou Protocolo poder? receber alguns documentos previamente digitalizados pela parte interessada (p?blico externo), visando agilizar o atendimento. Para este Tipo de Processo, poder?o ser recebidos em meio digital os seguintes documentos: - Documento de identidade do requerente, - Procura??o;

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- Documento de Identidade do Procurador;

Os documentos dever?o estar obrigatoriamente no formato PDF e leg?veis. Ser?o recebidos pelo nosso funcion?rio por meio de pendrive, que ser? devolvido ap?s a confer?ncia dos arquivos.

O requerente que optar por trazer documentos digitalizados, dever? preencher e assinar a seguinte Declara??o:

In?cio da Declara??o.

DECLARA??O DE APRESENTA??O DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS EM M?DIA DIGITAL

Entrega pelo interessado:

Eu, [Nome do interessado], portador do documento de identidade n? [...], CPF n? [...], DECLARO, sob minha responsabilidade, ao apresentar documentos requerendo [objetivo do pedido], que os documentos para essa demanda, entregues por mim ao Crea-RS em m?dia digital, conferem com os originais que est?o sob minha posse.

Documentos Inseridos na m?dia:

______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

___________________________________ Assinatura do Interessado Data:

Presume-se, portanto, a boa-f? por parte do requerente na entrega da documenta??o neste formato, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade sobre a guarda dos originais e sobre as informa??es neles contidas.

Confer?ncia de Documentos Digitais pelo Atendente do Crea-RS: DECLARO que os documentos inclu?dos no processo eletr?nico, citados acima, foram devidamente entregues pelo interessado em m?dia digital e que a nitidez dos documentos foi devidamente conferida por mim.

___________________________________ Carimbo e Assinatura do Funcion?rio

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Data: Processo no SEI N?:

Final da Declara??o.

Esta Declara??o estar? dispon?vel para preenchimento no POP externo e poder? ser trazida j? preenchida e assinada pelo requerente.

Esta Declara??o deve fazer parte do processo SEI.

A Declara??o original, em meio f?sico, dever? ser arquivada na Inspetoria ou Protocolo, haja vista ser um documento que n?o pode ser devolvido para o requerente ou descartado.

Entrega da documenta??o para o Processo no SEI:

Inicialmente, todos os documentos apresentados ser?o digitalizados para PDF, com exce??o dos nato-digital (exemplo: RPF). Ap?s a digitaliza??o, os documentos ser?o devolvidos para o requerente (exemplo: identidade, procura??o, diploma, hist?rico). Ficaremos somente com aqueles documentos que devemos arquivar.

PADR?O OPERACIONAL DE PROCEDIMENTO (POP) PASSO A PASSO PARA INICIAR O PROCESSO:

A) ABERTURA DO PROCESSO NO SEI ? RESPONSABILIDADE DA INSPETORIA/PROTOCOLO:

1) Clique em Iniciar Processo. 2) Em Tipo de Processo, escolha "Consulta ou Revis?o de Atribui??es" 3) Na tela Iniciar Processo, preencha os campos da seguinte forma:

- Protocolo: Informado. Utilizar o n?mero do protocolo Apolo. - Tipo de Processo: Consulta ou Revis?o de Atribui??es. - Especifica??o: Consulta ou Revis?o de Atribui??es conforme o caso - Classifica??o por Assuntos: Selecionar 000 ? ADMINISTRA??O GERAL. - Interessados: Nome do profissional. - Observa??es desta unidade: Informar qual fim do processo, se altera??es cadastrais (exemplo nome, tipo sangu?neo, estado civil, falecimento, etc.) ou segunda via de carteira. - N?vel de Acesso: Restrito. Hip?tese legal: Informa??o Pessoal (Art. 31 da Lei n? 12;527/2011). 4) A seguir, clique em Salvar. 5) Com o n?mero do processo selecionado, clique em Incluir Documento.

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6) E vamos come?ar a incluir todos os documentos do processo, cujos PDFs j? devem ter sido gerados.

Requerimento:

- Escolha o Tipo de Documento: Externo. - Tipo de Documento: Requerimento. - Data do documento: data do dia. - N?mero / Nome na ?rvore: Nome do Profissional - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Documento original. - Remetente: Informar a sigla do seu setor. Exemplo: UIPE ? Unidade da Inspetoria de Pelotas. - Interessado: Digitar a carteira do profissional. Exemplo: RS093652. - Classifica??o por assuntos: Selecionar 000 ? ADMINISTRA??O GERAL. - Observa??es desta unidade: Pode ser digitado qualquer informa??o que nosso funcion?rio julgar relevante em rela??o ao documento que est? sendo anexado. Caso contr?rio, deixar em branco. - N?vel de acesso: Restrito. Escolher "Informa??o Pessoal (Art. 31 da Lei n? 12;527/2011)". - Anexar arquivo: Buscar o arquivo Requerimento_XXX.pdf 7) A seguir, clique em Confirmar dados. 8) Nesse momento, verifique se foi anexado o PDF correto, vendo a imagem do documento no SEI. Caso tenha sido anexado o documento errado, clique em Excluir. Ap?s, repita todos os passos acima para incluir o documento correto. 9) Agora, o nosso funcion?rio deve autenticar este documento. Com o arquivo PDF selecionado na ?rvore, clique no ?cone Autenticar Documento. Aparecer?o os seguintes ?cones ao lado do nome do documento na ?rvore, identificando se tratar de um documento com acesso restrito e autenticado.

* Documento deve ser autenticado eletronicamente com o emprego de certificado digital emitido no ?mbito da Infraestrutura de Chaves P?blicas Brasileira - ICP - Brasil. Esta autentica??o deve ser imediata, ou seja, o funcion?rio deve receber, digitalizar, incluir no processo eletr?nico e autenticar o documento no exato momento que o recebe. (Manual Pr?tico ? 9 Orienta??es para Digitaliza??o e Autentica??o de Documentos Digitalizados)

10) A seguir, clique sobre o n?mero do protocolo, e repita todos os procedimentos acima para incluir os demais documentos:

Documento de identidade:

- Tipo de Documento: Externo ? Documento de Identifica??o - N?mero / Nome na ?rvore: Nome completo que consta na carteira de identidade. - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Escolher conforme o caso.

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- Anexar arquivo.pdf

Procura??o (se houver):

- Tipo de Documento: Externo - Procura??o. - N?mero / Nome na ?rvore: Nome completo do Procurador. - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Escolher conforme o caso. - Anexar arquivo.pdf

Documento de identidade do Procurador (se houver Procura??o):

- Tipo de Documento: Externo ? Carteira de Identidade (RG). - N?mero / Nome na ?rvore: Nome completo do Procurador. - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Escolher conforme o caso. - Anexar arquivo.pdf

Requerimento para ?rea da Mec?nica e Metal?rgica:

- Tipo de Documento: Externo ? "Requerimento CEEMM" - N?mero / Nome na ?rvore: "Requerimento CEEMM" - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Escolher conforme o caso. - Anexar arquivo.pdf

RPF:

- Tipo de Documento: Externo - Relat?rio de Pessoa F?sica - RPF. - N?mero / Nome na ?rvore: Carteira do profissional. - Formato: Nato-digital. - Anexar arquivo.pdf

Declara??o de apresenta??o de documentos digitalizados pelo requerente (se houver):

- Tipo de Documento: Externo ? Declara??o. - N?mero / Nome na ?rvore: Digitar a carteira do profissional. Exemplo: RS093652. Se o requerente for uma PJ, digitar o seu CNPJ (somente n?meros). - Formato: Digitalizado nesta Unidade. - Tipo de confer?ncia: Documento original. - Anexar arquivo.pdf

11) A seguir, o processo digital estar? pronto para ser tramitado para a C?mara correspondente ? modalidade em que pretende a revis?o das atribui??es ou no caso de consulta, para c?mara da sua modalidade.

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- Clique em Controle de Processos. - Na coluna "gerados", selecione o processo clicando na caixa ao lado do n?mero de protocolo. - Clique em Enviar Processo. - Na p?gina Enviar Processo, selecione a C?mara correspondente em unidades, clique em "Enviar e-mail de notifica??o" e a seguir em Enviar.

A) AN?LISE DO PROCESSO:

A - An?lise da solicita??o de Consulta ou Revis?o de Atribui??es - C?MARA:

1) A C?mara Especializada far? a an?lise e incluir? o parecer no processo. Ap?s o processo estar? em condi??es de ser tramitado para SPFI.

B ? Operacionaliza??o do Processo - SPFI:

1) Um funcion?rio do SPFI receber? o processo em Controle de Processos e far? a digita??o no sistema Apolo e no sistema SIC e expedir? a certid?o, que ser? encaminhada atrav?s de e-mail (SEI) e ap?s a inclus?o do termo de conclus?o, concluir? o processo.

Fluxo Interno ? Procedimentos:

1. No Apolo:

1.1. Conferir o conte?do dos documentos apresentados;

1.2. Protocolar com o expediente de acordo com o caso:

1.2.1.

CONSULTA DE ATRIBUICOES - Refere-se ? consulta sobre atribui??es

que o profissional j? possui, trazendo esclarecimentos atrav?s de of?cio.

1.2.2.

REVIS?O DE ATRIBUI??ES - ? a solicita??o do profissional para que

seja revisado o seu processo de registro, quanto ?s atribui??es que lhes

foram conferidas, em fun??o da legisla??o vigente;

1.3. Emitir o relat?rio de pessoa f?sica ? RPF;

1.4. Incluir a etapa 344 - PROCESSO NO SEI COM O MESMO N? DE PROTOCOLO

1.5. Despachar para a C?mara Especializada correspondente ao t?tulo do profissional, a qual determinar? se cabe an?lise de outra especializada sobre a atribui??o solicitada.

2. NO SEI: 2.1. Seguir os passos descritos acima (item A)

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