COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA ...

[Pages:32]COORDENADORIA DE REINTEGRA??O SOCIAL E CIDADANIA ORIENTA??ES GERAIS SOBRE DOCUMENTA??O PARA PRESOS E EGRESSOS OUTUBRO DE 2010

CAPA

GERALDO ALCKMIN Governador

SECRETARIA DA ADMINISTRA??O PENITENCI?RIA

LOURIVAL GOMES Secret?rio

WALTER ERWIN HOFFGEN Secret?rio Adjunto

MAURO ROG?RIO BITENCOURT Coordenador de Reintegra??o Social e Cidadania

Documentos Civis e Trabalhistas

Orienta??es gerais para o sistema prisional

Um aspecto significativo para o exerc?cio da cidadania ?

estar com toda a documenta??o pessoal em dia. Pensando nisso ? que a

Coordenadoria de Reintegra??o Social e Cidadania ? CRSC elaborou

algumas orienta??es para que t?cnicos e usu?rios tenham maior

facilidade ao providenciar documentos. As orienta??es aqui contidas

servir?o como norteadoras, sendo poss?vel que, em algumas regi?es do

Estado, os procedimentos relativos a emiss?o dos documentos possam

sofrer pequenas varia??es.

Toda pessoa tem o direito de providenciar e/ou solicitar seus documentos, seja a primeira via ou demais. Quando essa pessoa encontra-se sob a cust?dia do Estado, a Coordenadoria de Reintegra??o Social e Cidadania, por meio dos Centros de Reintegra??o Social e Atendimento ? Sa?de (quando a pessoa se encontra reclusa) e das Unidades de Atendimento de Reintegra??o Social (quando egresso) ? respons?vel pelas provid?ncias relativas ? documenta??o de seu p?blico alvo.

Esse manual aborda os procedimentos para a concess?o de documentos b?sicos: Certid?o de Nascimento, Casamento, R.G., t?tulo de eleitor, CPF e Carteira de Trabalho. Para efeito did?tico cada t?pico contempla os procedimentos em rela??o a presos, egressos e familiares, ao final apresenta modelos para serem utilizados.

A Constitui??o Federal, no art. 5?, inciso 76, garante a gratuidade do registro civil aos reconhecidamente pobres, na forma da lei. Isto se estende para a Certid?o de Casamento e demais documentos. As exce??es s?o CPF e Certificado de Reservista.

Sum?rio

Certid?o de Nascimento

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Informa??es importantes acerca de Certid?es de Nascimento 9

Reconhecimento de paternidade 10

Certid?o de Casamento 10

Carteira de Identidade (RG) 11

Cadastro de Pessoas F?sicas (CPF) 13

T?tulo de Eleitor 16

Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social(CTPS) 18

Certificado de Reservista 19

Modelos de Documentos 20

2? via da certid?o do nascimento__________________20 Declara??o do registro de filho do setenciado________21 Declara??o do reconhecimento de paternidade______ 22 Reconhecimento de filhos maiores de 18 anos_______23 Procura??o para fins de CPF____________________ 24 Inscri??o ou regulariza??o do CPF________________ 25 Comprovante de inscri??o no CPF________________ 26 2? Via da certid?o de nascimento ou casamento_____ 27 2? Via do RG_________________________________ 28

Isen??o de taxa da 2? via do RG__________________29

Contatos CRSC 30

Certid?o De Nascimento e/ou Certid?o De Casamento

O ponto de partida para providenciar qualquer documento ? a Certid?o de Nascimento e/ou Casamento.

A Certid?o de Casamento substitui definitivamente a Certid?o de Nascimento, mesmo que a pessoa tenha se separado judicialmente ou se divorciado. Neste caso, na Certid?o de Casamento estar? averbada a senten?a da separa??o judicial e/ou o div?rcio.

Observa??o: ? importante orientar o usu?rio sobre a necessidade de

levar a senten?a da separa??o e/ou div?rcio ao Cart?rio em que ocorreu o casamento para que seja averbada ? Certid?o de Casamento.

Quando Preso:

No ato da inclus?o social a equipe t?cnica dever? observar se o preso possui seus documentos. Em caso negativo, verificar se os documentos (Certid?o de Nascimento e/ou Certid?o de Casamento, RG e CPF) se encontram em posse da fam?lia. Em caso afirmativo, basta solicitar que a fam?lia envie uma c?pia, preferencialmente autenticada, do RG e CPF para a Unidade Prisional. Se o preso tiver apenas a Certid?o de Nascimento e/ou Certid?o de Casamento, pedir a c?pia autenticada ou o original da mesma, para que a Unidade Prisional providencie o RG e o CPF.

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Se O Preso N?o Tiver Nenhum Documento Poder?o Ser Adotados Os Seguintes Procedimentos:

Pesquisa junto ao banco de Dados da PRODESP, no link consulta de certificado de identifica??o, digitando o n?mero do RG do sentenciado (inclusive RG criminal), adquirido no GEPEN. Esta consulta gera um documento que constam dados da emiss?o da Certid?o de Nascimento/ Casamento, contendo comarca, Livro, folha, n?mero do Termo e nome do Cart?rio.

Em posse deste documento, s?o feitas pesquisas pela Internet, atrav?s dos sites: portal..br .br .br Entre outros, a fim de obter a confirma??o dos dados e o endere?o do cart?rio para o envio de of?cio solicitando a 2? via da Certid?o de Nascimento/Casamento.

Caso n?o seja poss?vel o acesso a essas informa??es via pesquisa, h? a alternativa de buscar informa??es diretamente com o preso, perguntando a ele o Cart?rio de Registro Civil em que foi registrado e coletar as seguintes informa??es:

Nome completo; Se casado(a): Nome do(a) C?njugue; Dia e hor?rio do casamento; Se solteiro(a): Nome do pai e av?s paternos; Nome da m?e e av?s maternas; Dia e local de seu nascimento;

Solicitar a 2? via da Certid?o de Nascimento ao Cart?rio de origem, atrav?s de um of?cio assinado pelo Diretor da Unidade Prisional. Se a Certid?o demorar a chegar, reiterar a solicita??o e entrar em contato via telefone com o Cart?rio solicitado.

Observa??o: Caso o cart?rio n?o apresente resposta ? solicita??o,

cabe um procedimento judici?rio.

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Esgotados os esfor?os junto ao Cart?rio, enviar um of?cio ao Juiz da VEC do local em que o preso for registrado, explicando a situa??o e solicitando que ele, Juiz, mande o Cart?rio providenciar o registro. Este expediente ? bastante eficaz.

Ao receber o documento na Unidade Prisional e constatar que o preso foi removido ou est? egresso, deve-se enviar ao local onde o mesmo se encontra (resid?ncia e/ou Unidade Prisional).

Quando Egresso e Fam?lia:

O procedimento ? o mesmo que o descrito acima, entretanto, como j? ? egresso, ou familiar, ? a Unidade de Atendimento de Reintegra??o Social quem deve providenciar o of?cio ao cart?rio solicitando a 2? via da certid?o e a isen??o da taxa, em caso do usu?rio ser socialmente vulner?vel.

Se a fam?lia e/ou egresso morar no mesmo munic?pio da Unidade de Atendimento de Reintegra??o Social, dever? procurar pessoalmente o Cart?rio portando o encaminhamento da Unidade de Atendimento de Reintegra??o Social. Se o Cart?rio estiver localizado em outro munic?pio, o t?cnico respons?vel pela Unidade de Atendimento de Reintegra??o Social dever? enviar Of?cio via correio.

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