Acordo Ortográfi co da Língua Portuguesa

Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa

Lisboa, 14, 15 e 16 de dezembro de 1990

Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de l?ngua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ci?ncias de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delega??es de Angola, Cabo Verde, Guin?-Bissau, Mo?ambique e S?o Tom? e Pr?ncipe, com a ades?o da delega??o de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da l?ngua portuguesa e para o seu prest?gio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Pa?ses Signat?rios,

a Rep?blica Popular de Angola, a Rep?blica Federativa do Brasil, a Rep?blica de Cabo Verde, a Rep?blica da Guin?-Bissau, a Rep?blica de Mo?ambique, a Rep?blica Portuguesa e a Rep?blica Democr?tica de S?o Tom? e Pr?ncipe,

Acordam no seguinte:

Artigo 1o ? ? aprovado o Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprova??o, sob a designa??o de Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprova??o, sob a designa??o de Nota Explicativa do Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa (1990).

Artigo 2o ? Os Estados signat?rios tomar?o, atrav?s das institui??es e ?rg?os competentes, as provid?ncias necess?rias com vista ? elabora??o, at? 1o de janeiro de 1993, de um vocabul?rio ortogr?fico comum da l?ngua portuguesa, t?o completo quanto desej?vel e t?o normalizador quanto poss?vel, no que se refere ?s terminologias cient?ficas e t?cnicas.

Artigo 3o ? O Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa entrar? em vigor em 1o de Janeiro de 1994, ap?s depositados os instrumentos de ratifica??o de todos os Estados junto do Governo da Rep?blica Portuguesa.

Artigo 4o ? Os Estados signat?rios adoptar?o as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3o.

Em f? do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em l?ngua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente aut?nticos.

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| XIV | Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

PELA REP?BLICA POPULAR DE ANGOLA, Jos? Mateus de Adelino Peixoto, Secret?rio de Estado da Cultura.

PELA REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Carlos Alberto Gomes Chiarelli, Ministro da Educa??o.

PELA REP?BLICA DE CABO VERDE, David Hopffer Almada, Ministro da Informa??o, Cultura e Desportos.

PELA REP?BLICA DA GUIN?-BISSAU, Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secret?rio de Estado da Cultura.

PELA REP?BLICA DE MO?AMBIQUE, Lu?s Bernardo Honwana, Ministro da Cultura.

PELA REP?BLICA PORTUGUESA, Pedro Miguel de Santana Lopes, Secret?rio de Estado da Cultura.

PELA REP?BLICA DEMOCR?TICA DE S?O TOM? E PR?NCIPE, L?gia Silva Gra?a do Esp?rito Santo Costa, Ministra da Educa??o e Cultura.

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Anexo I Acordo Ortogr?fico da L?ngua Portuguesa (1990)

Base I Do alfabeto e dos nomes pr?prios estrangeiros e seus derivados

1o) O alfabeto da l?ngua portuguesa ? formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma min?scula e outra mai?scula:

a A (?) b B (b?) c C (c?) d D (d?) e E (?) f F (efe) g G (g? ou gu?) h H (ag?) i I (i)

j J (jota) k K (capa ou c?) l L (ele) m M (eme) n N (ene) o O (?) p P (p?) q Q (qu?) r R (erre)

s S (esse) t T (t?) u U (u) v V (v?) w W (d?blio) x X (xis) y Y (?psilon) z Z (z?)

Obs.: 1. Al?m destas letras, usam-se o ? (c? cedilhado) e os seguintes d?grafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (c?-ag?), lh (ele-ag?), nh (ene-ag?), gu (gu?-u) e qu (qu?-u). 2. Os nomes das letras acima sugeridos n?o excluem outras formas de as designar.

2o) As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais: a) Em antrop?nimos/antrop?nimos origin?rios de outras l?nguas e seus derivados: Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron, byroniano; Taylor, taylorista; b) Em top?nimos/top?nimos origin?rios de outras l?nguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano; c) Em siglas, s?mbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K - pot?ssio (de kalium), W - oeste (West); kg - quilograma, km - quil?metro, kW - kilowatt, yd - jarda (yard); Watt.

3o) Em congru?ncia com o n?mero anterior, mant?m-se nos voc?bulos derivados eruditamente de nomes pr?prios estrangeiros quaisquer combina??es gr?ficas ou sinais diacr?ticos n?o peculiares ? nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffers?nia/jeffers?nia, de Jefferson; m?lleriano, de M?ller; shakesperiano, de Shakespeare.

Os voc?bulos autorizados registar?o grafias alternativas admiss?veis, em casos de divulga??o de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de f?csia/f?chsia e derivados, bungav?lia/ bunganv?lea/ bougainv?llea).

4o) Os d?grafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onom?sticas da tradi??o b?blica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou ent?o simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes d?grafos, em formas do mesmo tipo, ? invariavelmente mudo, elimina-se: Jos?, Nazar?, em vez de

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Joseph, Nazareth; e se algum deles, por for?a do uso, permite adapta??o, substitui-se, recebendo uma adi??o voc?lica: Judite, em vez de Judith.

5o) As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mant?m-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onom?sticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antrop?nimos/antrop?nimos e top?nimos/top?nimos da tradi??o b?blica; Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

Integram-se tamb?m nesta forma: Cid, em que o d ? sempre pronunciado; Madrid e Valhadolid, em que o d ora ? pronunciado, ora n?o; e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condi??es.

Nada impede, entretanto, que dos antrop?nimos/antrop?nimos em apre?o sejam usados sem a consoante final J?, Davi e Jac?.

6o) Recomenda-se que os top?nimos/top?nimos de l?nguas estrangeiras se substituam, tanto quanto poss?vel, por formas vern?culas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em portugu?s ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo: Anvers, substitu?do por Antu?rpia; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Gen?ve, por Genebra; Jutland, por Jutl?ndia; Milano, por Mil?o; M?nchen, por Muniche; Torino, por Turim; Z?rich, por Zurique, etc.

Base II Do h inicial e final

1o) O h inicial emprega-se: a) Por for?a da etimologia: haver, h?lice, hera, hoje, hora, homem, humor. b) Em virtude da ado??o convencional: h??, hem?, hum!.

2o) O h inicial suprime-se: a) Quando, apesar da etimologia, a sua supress?o est? inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, erva?al, ervan?rio, ervoso (em contraste com herb?ceo, herban?rio, herboso, formas de origem erudita); b) Quando, por via de composi??o, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomad?rio, desarmonia, desumano, exaurir, in?bil, lobisomem, reabilitar, reaver.

3o) O h inicial mant?m-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que est? ligado ao anterior por meio de h?fen: anti-higi?nico/anti-higi?nico, contra-haste, pr?-hist?ria, sobre-humano.

4o) O h final emprega-se em interjei??es: ah! oh!.

Base III Da homofonia de certos grafemas conson?nticos

Dada a homofonia existente entre certos grafemas conson?nticos, torna-se necess?rio diferen?ar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela hist?ria das palavras. ? certo que a variedade das condi??es em que se fixam na escrita os grafemas conson?nticos hom?fonos nem sempre permite f?cil diferencia??o dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

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Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

1o) Distin??o gr?fica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colch?o, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxal?, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, x?cara.

2o) Distin??o gr?fica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: ad?gio, alfageme, ?lgebra, algema, algeroz, Alg?s, algibebe, algibeira, ?lgido, almarge, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringon?a. Gibraltar, ginete, ginja, girafa, g?ria, herege, rel?gio, sege, T?nger, virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma esp?cie de papagaio), canjer?, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeov?, jenipapo, jequiri, jequitib?, Jeremias, Jeric?, jerimum, Jer?nimo, Jesus, jib?ia, jiquipanga, jiquir?, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucuj?, paj?, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

3o) Distin??o gr?fica entre as letras s, ss, c, ? e x, que representam sibilantes surdas: ?nsia, ascens?o, aspers?o, cansar, convers?o, esconso, farsa, ganso, imenso, mans?o, mansarda, manso, pretens?o, remanso, seara, seda, Seia, Sert?, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsess?o, p?ssego, possesso, remessa, sossegar, ac?m, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinf?es, Esc?cia, Macedo, obcecar, percevejo; a?afate, a?orda, a??car, alma?o, aten??o, ber?o, Bu?aco, ca?anje, ca?ula, cara?a, dan?ar, E?a, engui?o, Gon?alves, inser??o, lingui?a, ma?ada, Ma??o, ma?ar, Mo?ambique, Mon??o, mu?ulmano, mur?a, nega?a, pan?a, pe?a, qui?aba, qui?a?a, qui?ama, qui?amba, Sei?a (grafia que pretere as err?neas/err?neas Cei?a e Ceissa), Sei?al, Su??a, ter?o; aux?lio, Maximiliano, Maximino, m?ximo, pr?ximo, sintaxe.

4o) Distin??o gr?fica entre s de fim de s?laba (inicial ou interior) e x e z com id?ntico valor f?nico/f?nico: adestrar, Calisto, escusar, esdr?xulo, esgotar, esplanada, espl?ndido, espont?neo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgot?vel; extens?o, explicar, extraordin?rio, inextric?vel, inexperto, sextante, t?xtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distin??o conv?m notar dois casos:

a) Em final de s?laba que n?o seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que est? precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto.

b) S? nos adv?rbios em -mente se admite z, com valor id?ntico ao de s, em final de s?laba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contr?rio, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e n?o Bizcaia.

5o) Distin??o gr?fica entre s final de palavra e x e z com id?ntico valor f?nico/f?nico: aguarr?s, ali?s, anis, ap?s, atr?s, atrav?s, Avis, Br?s, Dinis, Garc?s, g?s, Ger?s, In?s, ?ris, Jesus, jus, l?pis, Lu?s, pa?s, portugu?s, Queir?s, quis, retr?s, rev?s, Tom?s, Vald?s; c?lix, F?lix, F?nix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A prop?sito, deve observar-se que ? inadmiss?vel z final equivalente a s em palavra n?o ox?tona: C?dis, e n?o C?diz.

6o) Distin??o gr?fica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artes?o, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, bras?o, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lous?, Luso (nome de lugar, hom?nimo/hom?nimo de Luso, nome mitol?gico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obs?quio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, tr?nsito,

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