DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Detran-RJ



DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4271

DE 11 DE ABRIL DE 2012.

REGULAMENTA OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2012 E 2013.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/412049/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos cursos oferecidos pelo DETRAN-RJ, para os anos de 2012 e 2013, conforme programação constante no Anexo.

Art. 2º. Estão previstas 30 (trinta) vagas por cada curso, a serem preenchidas por servidores do quadro permanente, requisitados ou ocupantes de cargos de comissão.

Parágrafo único: O curso somente será iniciado quando atingido o número de 20 (vinte) alunos, no mínimo.

Art. 3º. Os cursos terão carga horária variável e serão ministrados durante os dias úteis da semana, no período da manhã ou tarde, conforme a programação constante no Anexo.

§ 1º - As datas previstas na programação do Anexo poderão sofrer alterações, que serão previamente comunicadas através do sítio do DETRAN-RJ na intranet.

§2º - Os cursos serão divulgados mensalmente através do sítio do DETRAN-RJ na intranet.

Art. 4º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 5º. As inscrições serão realizadas até o preenchimento das vagas oferecidas para cada curso, obedecendo aos seguintes critérios:

I – Não ter desistido, após seu inicio, sem justificativa, de nenhum curso de capacitação desta portaria;

II – Ordem de Inscrição;

III - Quota determinada para o setor;

IV – Análise da inscrição, verificando a compatibilidade do setor do candidato com o curso oferecido;

V – Participação em até no máximo cinco cursos, dentre os oferecidos.

§ 1º – A ficha de Inscrição deverá estar autorizada pela chefia a qual o servidor está vinculado.

§ 2º – O servidor que desistir do curso, após seu início, sem justificativa, deverá ressarcir o DETRAN na proporção de 1/30 do valor do curso.

§ 3º – O período de inscrições compreende os trintas dias que antecedem o início dos cursos de capacitação, salvo se em período inferior forem preenchidas as vagas oferecidas.

§ 4º – Quando houver número de inscritos, em igualdade de condições, que exceda o número de vagas oferecidas, o critério para escolha será por sorteio e os candidatos não contemplados terão prioridade de inscrição no mesmo curso oferecido posteriormente.

Art. 6º. A Ficha de Inscrição estará disponível no sítio do DETRAN-RJ na intranet ou na Divisão de Formação e Qualificação, localizada no edifício sede, 14º andar. A entrega da referida ficha de inscrição, seguida de uma cópia de documento de identificação, dar-se-á na Divisão de Formação e Qualificação.

§ 1º - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.

§ 2º - A homologação das inscrições será confirmada através de divulgação no sítio do DETRAN-RJ na intranet, até 5 (cinco) dias antes do início do curso.

Art. 7º. Os Cursos de Curta Duração de que trata a presente Portaria terão suas 30 (trinta) vagas distribuídas proporcionalmente ao número de setores do DETRAN-RJ, estabelecendo o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do total de profissionais de um setor.

Art. 8º. Para fazer jus ao Certificado é necessário que o aluno obtenha:

I - Frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada curso;

II - Aprovação nas avaliações aplicadas.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Formação e Qualificação.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2012.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente

|ANEXO |

|CURSOS DE CURTA DURAÇÃO - 2012: 18h/a, 24h/a, 30h/a, 32h/a, 45h/a por disciplina |

|Disciplina |Dias da Semana|Data Estimada |Horário |

|Didática para Instrutores |Segunda, |02/05; 04/05; 07/05; 09/05; |8h / 12h |

| |Quarta e Sexta|11/05; 14/05; 16/05; 18/05 | |

|Qualidade no Atendimento ao |Terça e Quinta|03/05; 08/05; 10/05; |14h / 17h|

|Cidadão | |15/05; 17/05; 22/05 | |

|Inglês Básico |Segunda, |28/05; 30/05; 01/06; 04/06; 06/06; 08/06; |9h / 12h |

| |Quarta e Sexta|11/06; 13/06; 15/06; 18/06; 20/06; 22/06; | |

| | |25/06; 27/06; 29/06 | |

|Administração de Material |Terça e Quinta|05/06; 12/06; 14/06; |8h / 12h |

| | |19/06; 21/06; 26/06 | |

|Elaboração e Acompanhamento de|Segunda, |02/07; 04/07; 06/07; 09/07; |8h / 12h |

|Contratos e Convênios |Quarta e Sexta|11/07; 13/07; 16/07; 18/07 | |

|Arquivo e Documentação |Terça e Quinta|03/07; 05/07; 10/07; |13h / 17h|

| | |12/07; 17/07; 19/07 | |

|Língua Portuguesa: compreensão|Segunda, |01/08; 03/08; 06/08; 08/08; |8h / 12h |

|e uso das estruturas básicas |Quarta e Sexta|10/08; 13/08; 15/08; 17/08 | |

|Auditoria Contábil e |Terça e Quinta|02/08; 07/08; 09/08; |9h / 12h |

|Operacional | |14/08; 16/08; 21/08 | |

|Formação de Pregoeiros - |Terça e Quinta|04/09; 06/09; 11/09; |13h / 17h|

|Presencial e Eletrônico | |13/09; 18/09; 20/09 | |

|Processo Administrativo e |Terça e Quinta|02/10; 04/10; 09/ 10; |8h / 12h |

|Legislação Específica | |11/10; 16/10; 18/10 | |

|Fiscalização de Contratos |Segunda, |01/10; 03/10; 05/10; 08/10; |8h / 12h |

|Administrativos |Quarta e Sexta|10/10; 15/10; 17/10; 19/10 | |

|Elaboração e Gerenciamento de |Segunda, |05/11; 07/11; 09/11; 12/11; |13h / 17h|

|Projetos |Quarta e Sexta|14/11; 16/11; 19/11; 21/11 | |

|CURSOS DE CURTA DURAÇÃO – 1º semestre/2013: 16h/a, 18h/a, 24h/a, 30h/a por disciplina |

|Disciplina |Dias da Semana|Data Estimada |Horário |

|Qualidade no Atendimento ao |Terça e Quinta|05/02; 07/02; 14/02; |9h / 12h |

|Cidadão | |19/02; 21/02; 26/02 | |

|Ética e Responsabilidade |Segunda, |25/02; 27/02; 01/03; |8h / 12h |

|Social no Ambiente Corporativo|Quarta e Sexta|04/03; 06/03; 08/03 | |

|Contabilidade Pública |Segunda, |18/02; 20/02; 22/02; 25/02; |13h / 17h|

| |Quarta e Sexta|27/02; 01/03; 04/03; 06/03 | |

|Licitação no Serviço Publico |Segunda, |11/03; 13/03; 15/03; 18/03; 20/03; 22/03; |8h / 12h |

| |Quarta e Sexta|25/03; 27/03 | |

|Elaboração de Indicadores de |Segunda, |11/03; 13/03; 15/03; 18/03; |13h / 17h|

|Desempenho Institucional |Quarta e Sexta|20/03; 22/03; 25/03; 27/03 | |

|Prestação de Contas de |Terça e Quinta|02/04; 04/04; 09/04; |8h / 12h |

|Contratos e Bens Patrimoniais | |11/04; 16/04; 18/04 | |

|Gestão Criativa - Soluções e |Terça e Quinta|25/04; 30/04; 02/05; |9h / 12h |

|Resultados | |07/05; 09/05; 14/05 | |

|Espanhol Básico |Segunda, |01/04; 03/04; 05/04; 08/04; 10/04; 12/04; |13h / 17h|

| |Quarta e Sexta|15/04; 17/04; 19/04; 22/04; 24/04; 26/04; | |

| | |29/04; 03/05; 06/05 | |

|Gestão Estratégica |Segunda, |08/05; 10/05; 13/05; 15/05; |8h / 12h |

| |Quarta e Sexta|17/05; 20/05; 22/05; 24/05 | |

|Gestão de Projetos |Segunda, |03/06; 05/06; 07/06; 10/06; |8h / 12h |

| |Quarta e Sexta|12/06; 14/06; 17/06; 19/06 | |

|Marketing de Serviços |Segunda, |10/06; 12/06; 14/06; 17/06; |13h / 17h|

| |Quarta e Sexta|19/06; 21/06; 24/06; 26/06 | |

|CURSOS DE CURTA DURAÇÃO – 2º semestre/2013: 18h/a, 24h/a, 30h/a, 40h/a, 57h/a por disciplina |

|Disciplina |Dias da Semana|Data Estimada |Horário |

|Qualidade no Atendimento ao |Terça e Quinta|06/08; 08/08; 13/08; |9h / 12h |

|Cidadão | |15/08; 20/08; 22/08 | |

|Libras |Terça e Quinta|06/08; 08/08; 13/08; 15/08; 20/08; 22/08; |13h / 17h|

| | |27/08; 29/08; 03/09; 05/09 | |

|Projeto Básico |Segunda, |19/08; 21/08; 23/08; 26/08; 28/08; 30/08; |9h / 12h |

| |Quarta e Sexta|02/09; 04/09; 06/09 | |

|Gestão de Pessoas |Segunda, |09/09; 11/09; 13/09; 16/09; |8h / 12h |

| |Quarta e Sexta|18/09; 20/09; 23/09; 25/09 | |

|Orçamento Público |Terças e |10/09; 12/09; 17/09; 19/09; 24/09; 26/09; |9h / 12h |

| |Quintas |01/10; 03/10; 08/10; 10/10 | |

|Gestão de Patrimônio |Segunda, |09/09; 11/09; 14/09; 16/09; 18/09; 20/09; |14h / 17h|

|Imobiliário na Administração |Quarta e Sexta|23/09; 25/09; 27/09; 30/09; 02/10; 04/10; | |

|Pública | |07/10; 09/10; 11/10; 14/10; 16/10; 18/10; | |

| | |21/10 | |

|Pesquisa de Satisfação dos |Terças e |01/10; 03/10; 08/10; |13h / 17h|

|Clientes |Quintas |10/10; 17/10; 22/10; | |

|Gestão de Contratos, Convênios|Segunda, |28/10; 30/10; 01/11; |8h / 12h |

|e Licitações Adm |Quarta e Sexta|04/11; 06/11; 08/11; | |

| | |11/11; 13/11; 18/11 | |

|Princípios de Excelência em |Terças e |29/10; 31/10; 05/11; |8h / 12h |

|Gestão |Quintas |07/11; 12/11; 14/11 | |

|Planejamento da Logística de |Segunda, |11/11; 13/11; 18/11; 20/11; |13h / 17h|

|Suprimentos |Quarta e Sexta|22/11; 25/11; 27/11; 29/11; | |

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