Miolo 1009 moveis OP 41748 - Banco Bradesco

?ndice

Do Consorciado Participantes Consorciados ..................................................................... 07 Ades?o ao Grupo de Cons?rcio em Andamento.................................... 10 Consorciado Exclu?do............................................................................. 33 Cess?o do Contrato de Ades?o ............................................................... 47

Do Grupo Grupo de Cons?rcio................................................................................ 07 Constitui??o do Grupo de Cons?rcio ..................................................... 08 Fundo Comum ........................................................................................ 35 Fundo de Reserva ................................................................................... 36 Aplica??o dos Recursos do Grupo de Cons?rcio .................................. 36 Encerramento do Grupo de Cons?rcio ................................................... 37 Dissolu??o do Grupo de Cons?rcio........................................................ 45

Do Bem Objeto Bem Objeto ............................................................................................. 10 Da Altera??o do Valor do Cr?dito de Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis de Menor ou Maior Valor Antes da Contempla??o .................. 17 Indica??o do Bem M?vel ou Conjunto de Bens M?veis a ser Adquirido 18 Cr?dito, da sua Utiliza??o e da Aquisi??o do Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis ........................................................................................... 19 Garantias para compra do Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis ..... 23 Substitui??o do Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis Contratados.. 44

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Dos Pagamentos Pagamentos do Consorciado................................................................... 25 Pagamento de Parcela com atraso (Atualiza??o, Juros e Multas) ......... 28 Antecipa??o de Pagamentos de Parcelas e do Saldo Devedor .............. 29 Diferen?a de Parcela Paga e da Manuten??o do Poder Aquisitivo do Caixa do Grupo de Cons?rcio ................................................................ 30 Pagamento do Cr?dito ao Fornecedor/Vendedor/Agente Financeiro..... 31 Da Contempla??o Contempla??o ......................................................................................... 10 Sorteio ..................................................................................................... 12 Lance....................................................................................................... 14 Cancelamento da Contempla??o ............................................................ 16 Das Assembleias Assembleia Geral Ordin?ria ? AGO ...................................................... 40 Assembleia Geral Extraordin?ria ? AGE ............................................... 42 Da Administradora Obriga??es da Bradesco Cons?rcios ...................................................... 45 Remunera??o da Bradesco Cons?rcios .................................................. 46 Seguro de Vida........................................................................................ 48 Disposi??es Disposi??es Gerais.................................................................................. 49 Disposi??es Finais .................................................................................. 50

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Contrato de Ades?o para a Constitui??o e Funcionamento de Grupos de Cons?rcios Referenciados em Bem M?vel ou Conjunto de Bens M?veis

O presente Contrato de Ades?o para a Constitui??o e Funcionamento de Grupos de Cons?rcios Referenciados em Bens M?veis ou Conjunto de Bens M?vel ("Contrato de Ades?o"), tem a finalidade de disciplinar a rela??o jur?dica entre a Bradesco Administradora de Cons?rcios Ltda., designada Bradesco Cons?rcios, e o Consorciado, ambos qualificados no Contrato de Ades?o, estipulando os direitos e as obriga??es aos quais as partes ficar?o submetidas, a partir do instante em que o Consorciado formalizar sua ades?o ?s condi??es gerais e espec?ficas previstas neste Contrato de Ades?o.

Este Contrato de Ades?o cont?m as regras que definem a constitui??o e o funcionamento de Grupo de Cons?rcio referenciados em Bens M?veis ou conjunto de Bem M?vel, que, entre as partes, adquirir?o for?a contratual com o simples fato da ades?o manifestada pelo Consorciado, a qual se considerar? formalizada pela assinatura f?sica no Contrato de Ades?o. Os v?nculos jur?dicos que emanam deste Contrato de Ades?o dispensam a formaliza??o de qualquer outro contrato espec?fico, estando concordes as partes que este Contrato de Ades?o ter? valor para elas como um neg?cio jur?dico perfeito e acabado, produzindo, de imediato, os seus efeitos jur?dicos.

A Bradesco Cons?rcios entregar? ao Consorciado, no ato da assinatura do Contrato de Ades?o, uma via impressa do presente Contrato de Ades?o registrado no 1o Oficial do Registro de T?tulos e Documentos de Osasco - SP, sob o no 190522, do Livro A, em 06/01/2011, tomando previamente ci?ncia integral de todas as condi??es estabelecidas que constam das cl?usulas deste Contrato de Ades?o.

Da For?a Obrigat?ria deste Contrato de Ades?o:

A Bradesco Cons?rcios, de um lado, e, de outro, o Consorciado, t?m entre si ajustada a ades?o a Grupo de Cons?rcio referenciado em Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis, a qual se regular? pelas disposi??es deste Contrato de Ades?o, ficando, ainda, submetido ao que dispuserem a lei e os normativos das autoridades competentes.

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Defini??es:

Para a perfeita interpreta??o dos termos deste Contrato de Ades?o, as express?es grafadas em negrito ter?o os seguintes significados:

Contrato de Ades?o: ? o instrumento plurilateral, de natureza associativa, pelo qual o interessado firma perante a Bradesco Cons?rcios para ingressar em Grupo de Cons?rcio, aceitando as condi??es nele expressas, em que estabelece v?nculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a Bradesco Cons?rcios, proporcionando a todos igual condi??o de aquisi??o de Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis.

Administradora ou Bradesco Cons?rcios: ? a pessoa jur?dica prestadora de servi?os, autorizada pelo BACEN, que tem como objeto social principal a administra??o de Grupos de Cons?rcio.

Aliena??o Fiduci?ria: ? a forma de garantir o pagamento de uma d?vida, pela qual o devedor se mant?m na posse do Bem e transfere a sua propriedade ao credor, readquirindo-a concomitantemente ? liquida??o e ao t?rmino de suas obriga??es. Disso decorre a necessidade do cumprimento fiel das obriga??es assumidas pelo devedor, sob pena de perder o direito de reaver a propriedade do Bem e, ainda manter-se obrigado pelo saldo restante de sua d?vida.

Assembleia Geral Extraordin?ria ou AGE: ? a reuni?o dos participantes do Grupo de Cons?rcio em car?ter extraordin?rio.

Assembleia Geral Ordin?ria ou AGO: ? a reuni?o mensal dos participantes do Grupo de Cons?rcio para realiza??o da Contempla??o, atendimento dos Consorciados e esclarecimentos gerais.

BACEN: ? a sigla que identifica o Banco Central do Brasil, Autarquia Federal, respons?vel pela normatiza??o, coordena??o, supervis?o, fiscaliza??o e controle das atividades do Sistema de Cons?rcio.

Bem Objeto do Plano: ? o valor de um bem m?vel definido pelo Consorciado, e indicado no campo 44 do Contrato de Ades?o.

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Consorciado: ? a pessoa f?sica ou jur?dica que participa de Grupo de Cons?rcio.

Consorciado Ativo: ? o Consorciado que mant?m v?nculo obrigacional com o Grupo.

Consorciado Ativo Adimplente: ? considerado Consorciado Ativo Adimplente aquele que efetua o pagamento integral da Parcela Mensal, at? a data fixada para vencimento da Parcela do respectivo Grupo.

Consorciado Exclu?do: ? o Consorciado n?o Contemplado que por inadimpl?ncia contratual, ou por desist?ncia declarada deixou de participar do Grupo.

Contempla??o: ? a atribui??o ao Consorciado Ativo do direito de utilizar o valor do Cr?dito para aquisi??o de um Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis, bem como para a restitui??o de parcelas pagas, na forma prevista neste Contrato de Ades?o, no caso de Consorciado Exclu?do.

Contemplado Ativo ou Consorciado Contemplado Ativo: ? o Consorciado ao qual, por sorteio ou lance, for atribu?do o direito de utilizar o valor do Cr?dito.

Consorciado Exclu?do Contemplado: ? o Consorciado Exclu?do ao qual, por sorteio, foi atribu?do o direito ? devolu??o dos valores pagos, de acordo com as condi??es previstas neste Contrato de Ades?o.

Cota: ? a fra??o correspondente ? participa??o numericamente identificada de cada Consorciado do Grupo de Cons?rcio.

Cota Suplente: ? a cota reserva que poder? ser contemplada no crit?rio estabelecido neste Contrato de Ades?o, na eventualidade da cota efetivamente contemplada na AGO, n?o efetuar o pagamento do lance at? a data estipulada.

Cr?dito: ? o valor correspondente ao pre?o do Bem M?vel ou conjunto de Bens M?veis na data da AGO em que ocorrer a Contempla??o, colocado ? disposi??o do Consorciado Contemplado Ativo para aquisi??o de Bens M?veis ou conjunto de Bens M?veis, acrescido da aplica??o financeira prevista neste Contrato de Ades?o.

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