Portaria nº 127/2015 R E S O L V E: Art. 1º.

[Pages:7]Portaria n? 127/2015 Altera a Portaria n? 113, de 20 de agosto de 2015.

O Diretor-Presidente do Instituto de Previd?ncia do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribui??es, consoante o disposto no inciso VIII do artigo 13 da Lei n? 12.395, de 15 de dezembro de 2005 e no inciso VIII do artigo 12 do Decreto n? 47.420, de 19 de agosto de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1?. Fica alterada a Portaria n? 113, de 20 de agosto de 2015, em seu: I ? Anexo V ? 4. Tabela Espec?fica ? Observa??es Complementares ? "item 4.1. Se constar na certid?o de nascimento o nome dos pais, acrescentar os seguintes documentos: Certid?o de ?bito do pai ausente ou Certid?o de destitui??o do poder familiar" para "4.1. Se constar na certid?o de nascimento o nome dos pais, acrescentar os seguintes documentos: Certid?o de ?bito do genitor(a) ausente, Certid?o de destitui??o do poder familiar ou Declara??o Judicial de Aus?ncia do genitor(a)";

II ? Anexo VII ? 8. Tabela Geral ? Documentos de Prova da Conviv?ncia ? No m?nimo 3 (tr?s), sendo uma delas a de domic?lio ? "item 8.3. Declara??o de Reconhecimento de Uni?o Est?vel em Tabelionato (expedidas a partir da data do ?bito do ex-segurado) ou Certid?o Judicial" para "item 8.3. Declara??o de Uni?o Est?vel realizada em Tabelionato (lavrada h? mais de 5 anos da data do ?bito do exsegurado) ou Declara??o Judicial de Reconhecimento de Uni?o Est?vel";

III ? Anexo X ? Resumo Renova??o/Restabelecimento Benef?cio de Pens?o por Morte para substituir o item 1.16, pelo item 1.13 para os seguintes graus de depend?ncia:

a) 5 ? Filho(a) Solteiro(a) Estudante; b) 33 ? Enteado(a) Solteiro(a) Estudante; c) 4 ? Filho(a) com Invalidez; d) 20 ? Enteado com Invalidez; e) 22 ? Filha Solteira (art. 73 Lei n? 7.672/82); f) 56 ? Ex-Tutelado(a) Estudante Determina??o Judicial; g) 57 ? Ex-menor sob guarda Estudante Determina??o Judicial; h) 59 ? Filho(a) com invalidez Determina??o Judicial; i) 60 ? Enteado(a) com invalidez Determina??o Judicial; j) 61 ? Ex-Tutelado(a) com invalidez Determina??o Judicial; k) 62 ? Ex-menor sob guarda com invalidez Determina??o Judicial; l) 63 ? Neto com invalidez Determina??o Judicial. Art. 2?. A presente Portaria entrar? em vigor na data da sua publica??o.

Porto Alegre, 02 de outubro 2015.

*Este texto n?o substitui o publicado no Di?rio Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 06/10/2015.

Jos? Alfredo Pezzi Parode Diretor-Presidente do IPERGS

ANEXO I

GRAUS DE DEPEND?NCIA

C?digo

Descri??o

1 C?njuge Feminino

34 C?njuge Masculino

7 Companheiro(a)/ Convivente

30 Ex-C?njuge Feminino com Pens?o Aliment?cia

3 Filho(a) Solteiro(a)

17 Enteado(a) Solteiro(a)

15 Tutelado(a)

14 Menor sob Guarda

5 Filho(a) Solteiro(a) Estudante

33 Enteado(a) Solteiro(a) Estudante

24 M?e

2 C?njuge Masculino com invalidez

4 Filho(a) com invalidez

20 Enteado(a) com invalidez

65 Grau sem Previs?o Legal

22 Filha Solteira (Art. 73 Lei n? 7672/82)

9 Designado(a)

35 Designado(a) menor

41 Designado(a) anterior a Lei n? 5255/66

10 Designado(a) com invalidez

53 C?njuge Masculino Determina??o Judicial

54 Ex- Companheiro(a)/ Convivente Determina??o Judicial

55 Ex- Companheiro(a)/ Convivente com Pens?o Aliment?cia Determina??o Judicial

56 Ex-Tutelado(a) Estudante Determina??o Judicial

57 Ex-menor sob guarda Estudante Determina??o Judicial

58 Ascendente pai/m?e Determina??o Judicial

59 Filho(a) com invalidez Determina??o Judicial

60 Enteado(a) com invalidez Determina??o Judicial

61 Ex-Tutelado(a) com invalidez Determina??o Judicial

62 Ex-menor sob guarda com invalidez Determina??o Judicial

63 Neto com invalidez Determina??o Judicial

ANEXO II

1. TABELA GERAL - RELA??O DE DOCUMENTOS

EX-SEGURADO(A) 1.1 Certid?o de ?bito do ex-segurado 1.2 C?pia do ato de aposentadoria do ex-segurado quando se tratar de aposentadorias concedidas no per?odo de 05/10/1988 at? 31/12/2005.

Para os demais per?odos poder? ser substitu?da pela c?pia da publica??o do ato no DOE - Di?rio Oficial do Estado. Caso falecido em atividade, documento que contenha a qualifica??o profissional e a ?ltima lota??o no ?rg?o de origem. REQUERENTE 1.11 Documento de Identidade (RG) do requerente, conforme certid?o de estado civil atualizada. 1.12 CPF do requerente, conforme certid?o de estado civil atualizada. 1.13 Certid?o de estado civil do requerente atualizada (expedida a partir da data do ?bito do ex-segurado e a menos de 30 dias da data do requerimento).

1.14 Comprovante de endere?o do requerente (conta de ?gua, energia, telefone ou condom?nio pessoal) ou outro documento oficial comprobat?rio, com validade de at? 60 dias. Poder?, ainda, ser aceita conta do titular, acompanhada da declara??o de resid?ncia, com firma reconhecida ou c?pia do RG.

1.15 Comprovante de conta corrente individual em nome do requerente (extrato, cart?o banc?rio ou termo de abertura de conta corrente).

1.16 Certid?o atualizada do estado civil do requerente (expedida a partir da data do ?bito do ex-segurado).

ANEXO III 2. TABELA ESPECIFICA - RELA??O DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

EX-SEGURADO(A) 2.1 Certid?o "se vivo fosse" do ex-ferrovi?rio expedida pela RFFSA 2.2 Certid?o atualizada do estado civil do ex-segurado (expedida a partir da data do ?bito do ex-segurado).

REQUERENTE 2.11 Declara??o de inexist?ncia de benef?cios do INSS ou Carta de Concess?o e a Mem?ria de C?lculo emitida pelo INSS 2.12 Comprovante original de matr?cula do curso de ensino m?dio ou superior carimbado e assinado, constando: nome do aluno, curso, carga

hor?ria, per?odo letivo e CNPJ do estabelecimento de ensino.

2.13 Atestado m?dico atualizado constando CID referente ? mol?stia (expedido a menos de 30 dias) 2.14 Termo de Guarda e Responsabilidade em vigor na data do ?bito 2.15 Termo de Tutela em vigor na data do ?bito 2.16 Certid?o de Nascimento dos filhos em comum, havidos na uni?o est?vel (expedida a partir da data do ?bito do ex-segurado) 2.17 Certid?o de Inteiro Teor da Separa??o Judicial ou Div?rcio, Certid?o Judicial ou Escritura P?blica constando o acordo de alimentos (expedida

a partir da data do ?bito do ex-segurado). 2.18 Comprovante de efetivo recebimento da pens?o aliment?cia na data do ?bito. 2.19 Certid?o de casamento atualizada do requerente com averba??o da Separa??o Judicial ou Div?rcio (expedida a partir da data do ?bito do ex-

segurado).

PENSIONISTA (renova??o) OU EX-PENSIONISTA (restabelecimento) 2.21 Cart?o IPERGS do (ex)pensionista (somente apresenta??o). 2.22 Hist?rico escolar do ?ltimo semestre 2.23 C?pia da senten?a transitada em julgado ou Certid?o pendente de senten?a

ANEXO IV

3. TABELA GERAL - OBSERVA??ES

3.1 Certid?es: Originais atualizadas ou c?pias autenticadas em tabelionato (expedidas a menos de 30 dias) 3.2 Documentos: Originais ou c?pias autenticadas em tabelionato ou originais com c?pias para serem autenticadas pelo servidor do IPERGS, leg?veis e sem

rasuras, que permitem a identifica??o. Em caso de documentos em l?ngua estrangeira, deve ser apresentada a tradu??o juramentada 3.3 O Atestado de Vida ter? validade de 30 dias para residentes no Brasil e 90 dias para residentes fora do Pa?s 3.4 O pedido dever? ser formalizado na sede do IPERGS, na Central de Atendimento, T?rreo - Ala Norte ou nas ag?ncias e escrit?rios de atendimento. As

localidades das ag?ncias e escrit?rios do IPERGS podem ser consultadas em ipe..br 3.5 Legisla??o: Lei n? 7.672/82 e altera??es, Lei 13.889/11 e Emenda Constitucional n? 41/2003 3.6 Obrigat?rio apresentar os ?ltimos 2 (dois) contracheques quando se tratar de servidores das seguintes entidades: DAER, DEPRC/SPH e SUPRG.

ANEXO V

4. TABELA ESPEC?FICA - OBSERVA??ES COMPLEMENTARES

4.1 Se constar na certid?o de nascimento o nome dos pais, acrescentar os seguintes documentos: Certid?o de ?bito do genitor(a) ausente, Certid?o de destitui??o do poder familiar ou Declara??o Judicial de Aus?ncia do genitor(a).

4.2 A fim de comprovar Depend?ncia Econ?mica: N?o poder? receber a qualquer t?tulo valor igual ou superior ao sal?rio m?nimo regional 4.3 A fim de comprovar Uni?o Est?vel: N?o ser?o aceitas provas testemunhais ou fotografias 4.4 Pensionistas residentes fora do RS: Atestado de vida do (ex)pensionista com assinatura do m?dico reconhecida em cart?rio ou declara??o de vida realizada em

cart?rio, acompanhado de requerimento com pedido de renova??o devidamente assinado 4.5 Representa??o pelo Poder Familiar (pais), apresenta??o de RG e CPF do representante 4.6 O pedido deve conter o correto grau de depend?ncia com o ex-segurado, havendo reenquadramento outros documentos poder?o ser exigidos. 4.7 Ocorrendo a averba??o da interdi??o na Certid?o de Estado Civil do Requerente, dispensa-se a apresenta??o do Termo de Curatela.

ANEXO VI

5. TABELA AUXILIAR ? FILHOS

5.1 Com filhos em comum havidos durante o per?odo da conviv?ncia da uni?o est?vel. 5.2 Sem filhos em comum

6. TABELA AUXILIAR - ?RG?O

6.1 GERAL 6.2 DEPRC 6.3 RFFSA

ANEXO VII

7. TABELA DE DOCUMENTOS DE PROVAS DE DEPEND?NCIA ECON?MICA

Certid?o de benef?cio com discrimina??o dos valores brutos e CNIS (Cadastro Nacional de Informa??es Sociais) contendo todos os NIT's (N?mero de Inscri??o 7.1 do Trabalhador) em nome do requerente junto ao INSS.

Carteira de Trabalho com c?pia integral constando a identifica??o e todos os v?nculos empregat?cios ou Declara??o de sua inexist?ncia com firma reconhecida 7.2 em Tabelionato. 7.3 Declara??o do Imposto de Renda Pessoa F?sica ou Declara??o de Isen??o com firma reconhecida em Tabelionato. 7.4 Contratos de Trabalho (se houver) 7.5 Comprovantes de Rendimentos (contracheque, Pr?-Labore, DECORE e outros), na ocasi?o da data do ?bito.

8. TABELA GERAL - DOCUMENTOS DE PROVA DA CONVIV?NCIA - NO M?NIMO 3 (TR?S), SENDO UMA DELAS A DE DOMIC?LIO

8.1 Conta conjunta em estabelecimento banc?rio, comercial, cart?es de cr?dito com adicionais/ dependentes 8.2 Declara??o do IRPF onde evidencie a rela??o de depend?ncia 8.3 Declara??o de Uni?o Est?vel realizada em Tabelionato (lavrada h? mais de 5 anos da data do ?bito do ex-segurado) ou Declara??o Judicial de Reconhecimento de Uni?o Est?vel 8.4 Recebimento de Aux?lio Funeral ou comprovante de pagamentos das despesas com o funeral, efetuado pelo requerente 8.5 Certid?o de casamento religioso 8.6 Procura??o ou fian?a conjuntamente outorgada 8.7 Ap?lice de seguro ou declara??o da seguradora informando a percep??o do pr?mio. 8.8 Inscri??o em associa??o de qualquer natureza, onde evidencie uni?o est?vel 8.9 Provas de encargos dom?sticos que evidencie a exist?ncia da uni?o est?vel 8.10 Quaisquer outros elementos de provas que possam levar ? convic??o da uni?o est?vel

9. TABELA ESPEC?FICA - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE PROVAS DA CONVIV?NCIA

9.1 Prova de mesmo domic?lio atual (conta de ?gua, energia, telefone, condom?nio ou outro documento que comprove a rela??o de domic?lio) 9.2 Prova de mesmo domic?lio, atual e retroativo a 05 (cinco) anos, (conta de ?gua, energia, telefone, condom?nio ou outro documento que comprove a rela??o de domic?lio).

ANEXO VIII

10. TABELA DE DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL

10.1 Comprova??o da representa??o: Procura??o por instrumento p?blico ou particular, se particular, assinatura autenticada em tabelionato ou Termo Judicial de Representa??o (Tutela, Guarda e Responsabilidade ou Curatela) ou Certid?o Narrat?ria atualizada expedida pelo cart?rio da vara onde tramita a a??o de regulariza??o da representa??o.

10.2 Documento de Identidade (RG) do representante 10.3 CPF do representante 10.4 Comprovante de endere?o do requerente (conta de ?gua, energia, telefone ou condom?nio pessoal) ou outro documento oficial comprobat?rio, com validade de

at? 60 dias. Poder?, ainda, ser aceita conta do titular, acompanhada da declara??o de resid?ncia, com firma reconhecida em tabelionato ou c?pia do RG. 10.5 Prova de vida do requerente: 1) Atestado de vida original do requerente com firma reconhecida do m?dico em tabelionato; 2) declara??o de vida realizada em tabelionato pelo

requerente; 3) Na presen?a do requerente, capturar a impress?o digital, dispensa do atestado de vida; 4) Outro documento comprobat?rio que configure prova de vida.

ANEXO IX ? RESUMO CONCESS?O BENEF?CIO DE PENS?O POR MORTE

GRAUS DE DEPEND?NCIA

1 C?njuge Feminino

34 C?njuge Masculino

7 Companheiro(a)/ Convivente

30 Ex-C?njuge Feminino com Pens?o Aliment?cia

3 Filho(a) Solteiro(a)

17 Enteado(a) Solteiro(a)

15 Tutelado(a)

14 Menor sob Guarda

5 Filho(a) Solteiro(a) Estudante

33 Enteado(a) Solteiro(a) Estudante

24 M?e

2 C?njuge Masculino com invalidez

4 Filho(a) com invalidez

20 Enteado(a) com invalidez

65 Grau sem Previs?o Legal

TABELA

TABELAS AUXILIARES

RELA??O DE DOCUMENTOS

OBSERVA??ES

Depend?ncia Econ?mica

Provas da Conviv?ncia

Companheiros(as) - Filhos em comum

?RG?O

TABELA REPRESENTANTE

LEGAL

DOCUMENTOS

Tabela Geral

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.14, 1.15 e 1.16

Tabela Espec?fica

2.2

Tabela Tabela

Tabela

Tabela

Geral Espec?fica Documentos Documentos

3

4.6

Op??o Obrigat?ria

Se 5.1

Se 5.2

Tab.

Tab.

Espec?fica Espec?fica

Op??o Obrigat?ria

Se 6.2 Se 6.3

Tab.

Tab.

Espec?fica Espec?fica

Grau Dep. Obrigat?rio

Grau Dep. Opcional

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.14, 1.15 e 1.16

2.2

3 4.2 e 4.6

7

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.14, 1.15 e 1.16

2.2

3

4.2, 4.3 e 4.6

7

8

5.1 ou 5.2 2.16 e 9.1

9.2

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 2.17, 2.18 e

1.14, 1.15

2.19

3

4.6

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

3 4.5 e 4.6

3

4.1, 4.5 e 4.6

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.15

3

4.6

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.14

3

4.6

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.12

3

4.6

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.12

3 4.1 e 4.6

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.14 e 1.15

3 4.2 e 4.6

7

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.14, 1.15 e 1.16

2.2 e 2.13

3

4.2, 4.6 e 4.7

7

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.13

3 4.6 e 4.7

1.1, 1.2, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15

2.13

3

4.1, 4.6 e 4.7

1.1,1.11, 1.12, 1.13 e 1.14

2.2

3

4.2, 4.3 e 4.6

7

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

6.1 ou 6.2 ou 6.3

2.11 2.1 e 2.11

10

10

ANEXO X ? RESUMO RENOVA??O/RESTABELECIMENTO BENEF?CIO DE PENS?O POR MORTE

GRAUS DE DEPEND?NCIA

1 C?njuge Feminino 34 C?njuge Masculino 7 Companheiro(a)/ Convivente 30 Ex-C?njuge Feminino com Pens?o Aliment?cia 3 Filho(a) Solteiro(a) 17 Enteado(a) Solteiro(a) 15 Tutelado(a) 14 Menor sob Guarda 5 Filho(a) Solteiro(a) Estudante 33 Enteado(a) Solteiro(a) Estudante 24 M?e 2 C?njuge Masculino com invalidez 4 Filho(a) com invalidez 20 Enteado(a) com invalidez

22 Filha Solteira (Art. 73 Lei n? 7672/82) 9 Designado(a) 35 Designado(a) menor 41 Designado(a) anterior a Lei n? 5255/66 10 Designado(a) com invalidez 53 C?njuge Masculino Determina??o Judicial 54 Ex- Companheiro(a)/ Convivente Determina??o Judicial 55 Ex- Companheiro(a)/ Convivente com Pens?o Aliment?cia

Determina??o Judicial

56 Ex-Tutelado(a) Estudante Determina??o Judicial 57 Ex-menor sob guarda Estudante Determina??o Judicial 58 Ascendente pai/m?e Determina??o Judicial 59 Filho(a) com invalidez Determina??o Judicial 60 Enteado(a) com invalidez Determina??o Judicial 61 Ex-Tutelado(a) com invalidez Determina??o Judicial 62 Ex-menor sob guarda com invalidez Determina??o Judicial 63 Neto com invalidez Determina??o Judicial

TABELA

TABELA REPRESENTANTE LEGAL

Rela??o de Documentos

Observa??es

Tabela Espec?fica

Tabela Tabela Geral Espec?fica

1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21

1.11 a 1.14; 2.21 1.11 a 1.14; 2.21 1.11 a 1.14; 2.21 1.11 a 1.14; 2.21 1.11,1.12, 1.13, 1.14, 2.12, 2.21 e 2.22 1.11,1.12, 1.13, 1.14, 2.12, 2.21 e 2.22 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 1.11, 1.12, 1.14, 2.21e 2.23 1.11, 1.12, 1.14, 2.21e 2.23 1.11, 1.12, 1.14, 2.21 e 2.23

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3 4.4 e 4.7

3 4.4 e 4.7

3 4.4 e 4.7

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3

4.4

3 4.4 e 4.7

3

4.4

3

4.4

3

4.4

Documentos

Grau Dep. Obrigat?rio

Grau Dep. Opcional

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.12, 2.21 a 2.23

3

4.4

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.12, 2.21 a 2.23

3

4.4

10

1.11, 1.12, 1.14, 2.21 e 2.23

3

4.4

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 e 2.23

3 4.4 e 4.7

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 e 2.23

3 4.4 e 4.7

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 e 2.23

3 4.4 e 4.7

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 e 2.23

3 4.4 e 4.7

10

1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 2.21 e 2.23

3 4.4 e 4.7

10

 ................
................

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