Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

[Pages:7]Este documento ? copia do original assinado digitalmente por PAULINNE SIMOES DE SOUZA. Liberado nos autos digitais por Paulinne Sim?es de Souza, em 13/04/2022 ?s 14:07. Para acessar os autos processuais, acesse o site , informe o processo 0001481-06.2020.8.12.0028 e o c?digo 9280AEC.

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Poder Judici?rio do Estado de Mato Grosso do Sul

Comarca de Bonito

1?Vara C?vel

EDITAL DE LEIL?O Importante: Os hor?rios previstos neste Edital tomam por base o hor?rio oficial

de Bras?lia (DF). 1? Vara C?vel da Comarca de Bonito (MS).

EDITAL de 1? e 2? LEIL?O de BEM IM?VEL expedidos nos autos da A??o Carta Precat?ria C?vel n? 0001481-06.2020.8.12.0028, para intima??o do executado JEOV? FREITAS BARBOSA (CPF: 768.733.961-20) e demais interessados.

A Ju?za de Direito da 1? Vara da Comarca de Bonito ? MS, Paulinne Sim?es de Souza, na forma da lei, FAZ SABER que, com base o artigo 880 e seguintes do CPC e conforme regulamentado pelo Provimento CSM/TJMS n? 375/2016, por meio do portal .br, o leiloeiro p?blico oficial nomeado, o Senhor Ilto Antonio Martins leva a p?blico o preg?o de venda e arremata??o do bem abaixo descrito, conforme condi??es de venda constantes do presente edital. No 1? Leil?o, com in?cio no primeiro dia ?til subsequente ao da certid?o de afixa??o do Edital no lugar de costume, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), e t?rmino no dia 16 de maio de 2022, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), entregar-se-? o bem a quem der o maior lan?o, em valor igual ou superior ao da avalia??o. Caso os lances ofertados n?o atinjam o valor da avalia??o do bem no 1? Leil?o, o 2? Leil?o seguir-se-? sem interrup??o e t?rmino no dia 30 de maio de 2022, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), ocasi?o em que o bem ser? entregue a quem der o maior lan?o, n?o se aceitando seja ele inferior a 60% do valor de avalia??o (artigo 891, Par?grafo ?nico do C?digo de Processo Civil e artigo 25 Par?grafo ?nico do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016).

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

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DESCRI??O DO BEM: 01 (um) Im?vel Urbano ? Lote de Terreno, determinado pelo "71", da rua Monte Castelo, na cidade de Bonito/MS, devidamente descrito na matr?cula n? 8.461 do CRI da Comarca de Bonito/MS, terreno este, medindo 13,00 metros de frente com na rua 31 de mar?o, por 20,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo 260,00 metros quadrados. Benfeitorias: 01 casa principal, medindo 121,30? (cento e vinte e um metros quadrados e trinta dec?metros quadrados) contendo 01 su?te, 02 quartos, 01 wc social, 01 cozinha, 01 sala de jantar, 01 sala de estar, 01 varanda garagem, em alvenaria, cobertura telha de cer?mica portuguesa, piso cer?mica, forro de madeira cedrinho, janelas de vidro temperado verde, todo murado, frente com muro de vidro temperado com acesso a rede de ?gua e esgoto tratado, energia el?trica, telefone/internet, coleta de lixo, rua asfaltada, na regi?o central, hot?is, restaurantes, escolas, postos de combust?vel e mercado Conforme Laudo de Avalia??o de fls. 54 e Matr?cula Imobili?ria n? 8.461 de fls. 82-85.

AVALIA??O: A avalia??o do bem im?vel a ser leiloado ? de R$ 431.860,00 (quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos e sessenta reais), conforme avalia??o de fl. 54 dos autos

?NUS SOBRE O BEM IM?VEL A SER LEILOADO: Sobre o bem im?vel n?o constam ?nus, conforme Matr?cula Imobili?ria n? 8.461 de fls. 82-85.

D?BITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem im?vel a ser leiloado, conforme fls. 79 e 80 dos autos, constam pend?ncias relativas de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano de compet?ncia do ano de 2021, no valor de R$ 430,26 (quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos), por?m, estes ficam sub-rogados no pre?o, nos termos do artigo 130, par?grafo ?nico, do C?digo Tribut?rio Nacional, n?o respondendo por eles o arrematante.

A??ES C?VEIS EM NOME DO EXECUTADO: H? registros de Distribui??o de Feitos C?veis em nome do executado, a saber: Comarca de Anast?cio/MS: 1? Vara da Comarca de Anast?cio. Processo: 0001490-66.2015.8.12.0052. A??o: Penal ? Procedimento Ordin?rio. Assunto: Crimes de Tr?nsito. Data: 06/10/2015. Executado: Jeov? Freitas Barbosa. Comarca de Bonito: 2? Vara da Comarca de Bonito. Processo: 0800693-22.2021.8.12.0028. A??o: Procedimento Comum C?vel. Assunto: Promessa de Compra e Venda. Data: 30/07/2021. Reqdo: Jeov? Freitas Barbosa. 1? Vara da Comarca de Bonito. Processo: 0001481-06.2020.8.12.0028. A??o: Carta Precat?ria C?vel. Assunto: Presta??o de Servi?os. Data: 04/12/2020. Reqdo: Jeov? Freitas Barbosa. 1? Vara da Comarca de Bonito. Processo: 0001138-10.2020.8.12.0028. A??o: Penal ? Procedimento Ordin?rio. Assunto: Crimes de Tr?nsito. Data: 29/09/2020. Executado: Jeov? Freitas Barbosa.

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

Este documento ? copia do original assinado digitalmente por PAULINNE SIMOES DE SOUZA. Liberado nos autos digitais por Paulinne Sim?es de Souza, em 13/04/2022 ?s 14:07. Para acessar os autos processuais, acesse o site , informe o processo 0001481-06.2020.8.12.0028 e o c?digo 9280AEC.

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Vara de Ajuizado Especial Adjunto. Processo: 000554-40.2020.8.12.0028. A??o: Termo Circunstanciado. Assunto: Resist?ncia. Data: 28/04/2020. 1? Vara da Comarca de Bonito. Processo: 0900028-82.2019.8.12.0028. A??o Civil Coletiva. Assunto: Dano Ambiental. Data: 27/02/2019. Executado: Jeov? Freitas Barbosa. 2? Vara da Comarca de Bonito. Processo: 0001161-92.2016.8.12.0028. A??o: Auto de Pris?o em Flagrante. Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas. Data: 12/07/2016. Indiciado: Jeov? Freitas Barbosa. Vara de Ajuizado Especial Adjunto. Processo: 0800088-52.2016.8.12.0028. A??o: Execu??o de T?tulo Extrajudicial. Assunto: Pagamento. Data: 19/01/2016. Exectado: Jeov? Freitas Barbosa. Comarca de Campo Grande: 2? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes. Processo: 0842225-28.2019.8.12.0001. A??o: Execu??o de T?tulo Extrajudicial. Assunto: Presta??o de Servi?o. Data: 16/12/2019. Exectado: Jeov? Freitas Barbosa. Juizado Especial Central de Campo Grande: 7? Vara do Juizado Especial. Processo: 0002224-27.2021.8.12.0110. A??o: Termo Circunstanciado. Assunto: Outras Fraudes. Data: 12/03/2021.

ESTADO DO BEM IM?VEL A SER LEILOADO O bem im?vel se acha com seu deposit?rio, o Senhor Jeov? Freitas Barbosa, no endere?o Rua 31 de Mar?o, n? 1728, Centro, cidade de Bonito-MS e sua entrega dar-se-? por interm?dio de Oficial de Justi?a.

CONDI??ES DE VENDA: 1) O(s) bem(ns) ser?(?o) vendidos no estado de conserva??o em que se acha(m), sem garantia, constituindo ?nus do interessado verificar suas condi??es antes do preg?o (artigo 18 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016); 2) O primeiro preg?o da aliena??o judicial eletr?nica come?a e termina nas datas e hor?rios supraindicados; 3) N?o havendo lan?o igual ou superior ao valor da avalia??o no primeiro preg?o seguir-se-?, sem interrup??o, o segundo preg?o, que se estender? at? o seu fechamento no dia e hora previsto neste Edital (artigo 25 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016);

4) Em segundo preg?o, n?o ser?o admitidos lan?os inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avalia??o (artigo 25, Par?grafo ?nico do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016); 5) Para que haja o encerramento do leil?o este dever? permanecer por 3 (tr?s) minutos sem receber outra oferta. Sobrevindo lan?o durante os 3 (tr?s) minutos antecedentes ao termo final da aliena??o judicial eletr?nica, o hor?rio de fechamento do preg?o ser? prorrogado em 3 (tr?s) minutos, contados da ?ltima oferta, e assim sucessivamente, at? a perman?ncia por 3 (tr?s) minutos sem receber outra oferta, quando se encerrar? o preg?o (artigo 24 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016); 6) Durante a aliena??o, os lan?os dever?o ser oferecidos diretamente no portal .br e ser?o imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preserva??o do tempo real das ofertas. N?o ser? admitido o envio de lan?os por qualquer outro meio, que n?o seja por interm?dio do sistema do gestor (artigo 27, Par?grafo ?nico do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016);

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

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Comarca de Bonito

1?Vara C?vel

EDITAL DE LEIL?O Importante: Os hor?rios previstos neste Edital tomam por base o hor?rio oficial

de Bras?lia (DF). 1? Vara C?vel da Comarca de Bonito (MS).

EDITAL de 1? e 2? LEIL?O de BEM IM?VEL expedidos nos autos da A??o Carta Precat?ria C?vel n? 0001481-06.2020.8.12.0028, para intima??o do executado JEOV? FREITAS BARBOSA (CPF: 768.733.961-20) e demais interessados.

A Ju?za de Direito da 1? Vara da Comarca de Bonito ? MS, Paulinne Sim?es de Souza, na forma da lei, FAZ SABER que, com base o artigo 880 e seguintes do CPC e conforme regulamentado pelo Provimento CSM/TJMS n? 375/2016, por meio do portal .br, o leiloeiro p?blico oficial nomeado, o Senhor Ilto Antonio Martins leva a p?blico o preg?o de venda e arremata??o do bem abaixo descrito, conforme condi??es de venda constantes do presente edital. No 1? Leil?o, com in?cio no primeiro dia ?til subsequente ao da certid?o de afixa??o do Edital no lugar de costume, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), e t?rmino no dia 16 de maio de 2022, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), entregar-se-? o bem a quem der o maior lan?o, em valor igual ou superior ao da avalia??o. Caso os lances ofertados n?o atinjam o valor da avalia??o do bem no 1? Leil?o, o 2? Leil?o seguir-se-? sem interrup??o e t?rmino no dia 30 de maio de 2022, ?s 15 horas (14 horas no hor?rio local), ocasi?o em que o bem ser? entregue a quem der o maior lan?o, n?o se aceitando seja ele inferior a 60% do valor de avalia??o (artigo 891, Par?grafo ?nico do C?digo de Processo Civil e artigo 25 Par?grafo ?nico do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016).

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

Este documento ? copia do original assinado digitalmente por PAULINNE SIMOES DE SOUZA. Liberado nos autos digitais por Paulinne Sim?es de Souza, em 13/04/2022 ?s 14:07. Para acessar os autos processuais, acesse o site , informe o processo 0001481-06.2020.8.12.0028 e o c?digo 9280AEC.

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16) O(s) im?vel(is) ser?(?o) vendido(s) em car?ter "ad corpus" (artigo 500, ? 3?, do C?digo Civil) n?o sendo cab?vel qualquer pleito com rela??o ao cancelamento da arremata??o, abatimento de pre?o ou complemento de ?rea por eventual diverg?ncia entre o que constar na descri??o do(s) im?vel(is) e a realidade existente; 17) O arrematante dever? se cientificar previamente das restri??es impostas pelas legisla??es municipal, estadual e federal ao(s) im?vel(is), no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obriga??es decorrentes das conven??es e especifica??es de condom?nio, quando for o caso, as quais estar? obrigado a respeitar a decorr?ncia da arremata??o do(s) im?vel(is); 18) Desfeita a arremata??o pelo Juiz, por motivos alheios ? vontade do arrematante, ser?o restitu?dos a este os valores pagos relativos ao pre?o do(s) im?vel(is) arrematado(s) e ? comiss?o da leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas; 19) Assinado o Auto, a arremata??o ? considerada perfeita, acabada e irretrat?vel, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos ? Arremata??o. A arremata??o poder?, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903 e seus incisos, do Novo C?digo de Processo Civil; 20) Havendo oposi??o de Embargos ? Arremata??o, o Juiz de execu??o poder?, a seu exclusivo crit?rio, transferir ao arrematante a posse prec?ria do(s) im?vel(is) at? a decis?o final do recurso; 21) Correr?o por conta do arrematante as despesas ou custos relativo ? transfer?ncia do(s) im?vel(is) arrematado(s) para o seu nome. Para transferir o(s) im?vel(is) arrematado(s), o arrematante dever? primeiramente retirar junto ao Cart?rio da Vara respons?vel a respectiva "ordem de entrega/ Carta de Arremata??o"; 22) As demais condi??es obedecer?o ao que disp?e o Novo C?digo de Processo Civil, o Provimento CSM/TJMS n? 375/2016 e os artigos 335 e 358 do C?digo Penal. LEIL?O ELETR?NICO: O leil?o ser? realizado pelo leiloeiro p?blico oficial, o Senhor Ilto Ant?nio Martins, Matr?cula n? 12 da JUCEMS, de forma integralmente eletr?nica pela gestora Absolutta em Gest?o de Ativos Eireli - EPP, por interm?dio do portal .br. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATA??O: O(s) valor(es) do(s) bem(ns) arrematado(s), dever?(ao) ser depositado(s) atrav?s de guia de dep?sito judicial da Caixa Econ?mica Federal enviada pela VIA LEILOES (obtida diretamente no site .br no prazo de 24 horas da realiza??o do leil?o, bem como dever? ser depositada a comiss?o do leiloeiro atrav?s do pagamento de boleto na rede banc?ria, ou por transfer?ncia eletr?nica, por meio de DOC ou TED, no mesmo prazo acima referido, na conta-corrente da Gestora de Leil?o Eletr?nico: Absolutta em Gest?o de Ativos Eireli ?EPP, CNPJ 17.533.268/0001-91, Banco 104 ? Caixa Econ?mica Federal, Ag?ncia 1464, Conta-Corrente n? 2936-0.

PAGAMENTO PARCELADO: O(s) interessado(s) em adquirir o bem penhorado em presta??es, poder?(?o) apresentar por escrito at? o in?cio do primeiro leil?o, proposta de aquisi??o do bem, por valor n?o inferior ao da avalia??o, ou at? o in?cio do segundo leil?o, proposta de aquisi??o do bem por valor que n?o seja considerado vil. Em qualquer hip?tese, ser? necess?rio o pagamento de no m?nimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance ? vista, podendo o restante ser parcelado em at? 30 (trinta) meses, desde que garantido por meio de cau??o id?nea, quando se tratar de bens

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

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m?veis, ou por meio de hipoteca do pr?prio bem, quando se tratar de im?veis, conforme disp?e o artigo 896, incisos I e II e seus par?grafos do CPC. A proposta de pagamento do lance ? vista sempre prevalecer? sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme disp?e o artigo 895, ?7? do CPC.

OBSERVA??ES: 1) Em at? 5 horas ap?s o encerramento do leil?o, o arrematante receber? e-mail com instru??es para os pagamentos (? importante esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer pagamento). 2)O arrematante dever? apresentar a guia comprobat?ria do referido pagamento ao cart?rio judicial, por meio de peti??o. 3) Decorrido o prazo de 24 horas do t?rmino do leil?o sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos, tal informa??o ser? encaminhada ao Ju?zo competente para a aplica??o das medidas legais cab?veis. ADJUDICA??O: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro preg?o, se o exequente adjudicar o bem penhorado, ficar? respons?vel pelo pagamento da comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avalia??o do bem, devida ao leiloeiro. REMI??O DA EXECU??O: Se o executado, ap?s a abertura da coleta de lances para o primeiro preg?o pagar a d?vida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826 do Novo C?digo de Processo Civil, dever? apresentar a guia comprobat?ria do referido pagamento at? a data e hora designadas para o leil?o, acompanhada de peti??o fazendo men??o expressa quanto ? remi??o da execu??o, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, dever? o executado pagar a import?ncia atualizada da d?vida, mais juros, custas, honor?rios advocat?cios e a comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do pagamento, devida ao leiloeiro. ACORDO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro preg?o, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspens?o do leil?o, fica o executado obrigado a pagar a comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, devida ao leiloeiro. D?VIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 2? Vara da Comarca de Bonito/MS, situada a Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79.290-000, cidade de Bonito/MS, ou no escrit?rio do leiloeiro, localizado na Rua Alagoas, 1791, Vila C?lia, CEP: 79022-370, cidade de Campo Grande/MS, ou ainda, pelo telefone (067) 3321-7262, e-mail: sac@.br, ilto@.br e no site .br. Todas as condi??es e regras deste leil?o encontram-se dispon?veis no portal .br. Ficam: o executado e demais interessados INTIMADOS das designa??es supra, caso n?o sejam localizados para a intima??o pessoal.

Ser? o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Bonito (MS).

Eu,___________________________, Analista Judici?rio, digitei. Eu,___________________________, Escriv?o, conferi e subscrevi.

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

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PAULINNE SIM?ES DE SOUZA Ju?za de Direito

Endere?o: Rua Cl?vis Cintra, n? 1035, Vila Don?ria, CEP: 79290-000, Fone: (67) 3255-1271, Bonito-MS ? E-mail :bon-1v@tjms.jus.br

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