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EDITAL DE LEIL?O ? BEM IM?VEL

Processo n? 0800420-36.2014.8.12.0045 Classe: Execu??o de T?tulo Extrajudicial Exequente(s): Banco Bradesco S/A Executado (s): Auto Posto Vacaria Ltda, L?gia Regina Salom?o da Silva e Haroldo Calves Dias

Dr. Fernando Moreira Freitas da Silva, Juiz de Direito da 2? Vara C?vel da Comarca de Sidrol?ndia (MS), com Endere?o: Rua Targino de Souza Barbosa, n? 855, Centro - CEP 79170-000, Fone: (67) 3272-1407,Sidrol?ndia-MS - E-mail: sid-2v@tjms.jus.br , na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que a Sra. Regina Aude Leite de Ara?jo Silva, Leiloeira Oficial, regularmente inscrito(a) na JUCEMS sob o n? 13, e devidamente credenciada na Corregedoria-Geral de Justi?a do Tribunal de Justi?a de Mato Grosso do Sul, levar? a LEIL?O na modalidade ELETR?NICA, no dia, local e hor?rios abaixo mencionados, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) no processo e nas condi??es a seguir descritos:

1? LEIL?O ? encerramento em 14/03/2022 ? partir das 12:00 (hor?rio de Bras?lia) 2? LEIL?O ? encerramento em 24/03/2022 ? partir das 12:00 (hor?rio de Bras?lia)

1) ENDERE?O ELETR?NICO, DATA E HOR?RIO: O leil?o ser? realizado na forma eletr?nica, no endere?o eletr?nico: .br, devendo os lances serem feitos pela internet com in?cio no primeiro dia ?til subsequente ao da publica??o deste edital no Di?rio Oficial/?trio do F?rum, com encerramento do 1? LEIL?O, a partir das 12:00 horas (hor?rio de Bras?lia) do dia 14/03/2022, onde entregar-se-? o bem a quem der o maior lan?o, em valor igual ou superior ao da avalia??o. Caso os lances ofertados n?o atinjam o valor do bem no 1? leil?o, seguirse-? ao 2 ? LEIL?O, sem interrup??o, e com t?rmino ? partir de 12:00 horas (hor?rio de Bras?lia) do dia 24/03/2022, ocasi?o em que o bem ser? arrematado em favor daquele que maior ofertar, e que n?o ser?o aceitos lances inferiores ao pre?o considerado vil, neste ato em 60% do valor da avalia??o (art. 891, par?grafo ?nico, do CPC). 1.1 - Sobrevindo lance nos 3 (tr?s) minutos antecedentes ao termo final da aliena??o judicial eletr?nica, o hor?rio de fechamento do preg?o ser? prorrogado em 3 (tr?s) minutos para que todos os usu?rios interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 24 do ProvimentoCSM/TJMS n? 375/2016).

2) DESCRI??O, AVALIA??O E ESTADO DE CONSERVA??O DO(S) BEM(NS): LOTE06-QUADRA 13- "Bairro Jardim S?o Bento"- SIDROL?NDIA-MS. Um lote de terreno determinado sob n?mero 06(seis) da quadra 13(treze), localizado no Bairro Jardim S?o Bento, situado nesta cidade, com as seguintes caracter?sticas e confronta??es: Localizado ao lado par do logradouro. Totaliza uma ?rea de 532,00m? (quinhentos e trinta e dois metros quadrados). Frente: para Rua Rodrigues Alves, medindo 14,00m (quatorze metros), lado direito: atualmente para a Rua Izidoro Jamar, medindo 38,00m(trinta e oito metros). Lado esquerdo: para o lote 7, medindo 38(trinta e oito metros). Fundos: para parte do lote 5, medindo 14,00 (quatorze metros). Conforme certid?o comprovat?ria expedida em 23/04/17 pela Prefeitura Municipal de Sidrol?ndia-MS, assinado por Vicky Y M. de Oliveira-Arquiteta CAU-MS A 118535-7. REGISTRO ANTERIOR: Matr?cula n.1.808 em 19/12/77, ficha 01, livro 02 do Cart?rio do 5? Of?cio- 3? Circunscri??o de Campo Grande- MS, Protocolo 76.531. Fls.33. Lv-1-X. Em 24/04/2017. Im?vel averbado ?s margens da matr?cula de n? 19.153 do 1? SRP da Comarca de Sidrol?ndia-Ms, consoante fls.348351. Im?vel beneficiado por energia el?trica, ?gua encanada e sem asfalto. Terreno baldio e sem benfeitorias. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), consoante Laudo de Avalia??o sob fls.308, datado de 14 de outubro de 2020.

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3) LOCALIZA??O DO(S) BEM(NS): O Im?vel a ser praceado est? localizado ? Rua Rodrigues Alves, quadra 13, lote 06, S?o Bento, CEP 79170-000- Sidrol?ndia/MS, consoante fl.307 de 15 de outubro de 2020. 3.1? O(s) bem(ns) ser?(?o) alienado(s) no estado de conserva??o em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ?nus do interessado verificar suas condi??es, antes das datas designadas para a aliena??o judicial eletr?nica e sua entrega dar-se-? em raz?o da carta de arremata??o/entrega do bem, expedida por este ju?zo e por interm?dio do Oficial de Justi?a.

4) DEPOSIT?RIO: N?o constam nos autos, informa??es acerca do Deposit?rio Fiel.

5) D?BITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem a ser praceado constam d?bitos para com a Fazenda Municipal no valor de R$ 2.081,31 (dois mil, oitenta e um reais e trinta e um centavos), consoante fl.352, atualizado at? 12 de outubro de 2021. 5.1 - Os cr?ditos que recaem sobre o(s) bem(ns), inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo pre?o, n?o respondendo por estes o Arrematante, observada a ordem de prefer?ncia (art. 908, ?2? do CPC/2015), salvo determina??o judicial em contr?rio.

6) ?NUS: R-2-Protocolo n? 80.560 fls. 14 lv. 1-Z em 09/10/2018.TITULO- Registro de Penhora. EXEQUENTE- BANCO BRADESCO S/A CNPJ MF sob n. 60.746.948/0001-12, com sede na cidade de Deus, s/n?, Vila Yara, Osasco-SP, CEP 06029-900: EXECUTADOS- SALOM?O E DIAS LTDA ME, CNPJ MF sob n. 05.259.803/0001-89, com sede na rua Rio de Janeiro, n. 51, centro, Sidrol?ndia (MS), E OUTROS. VALOR DA CAUSA n?o consta. FORMA DO TITULO- Termo de Penhora de Bens, datado de 27 de setembro de 2018, assinado por Certifica??o digital por Christiane de Souza Cogo, Auxiliar Judici?rio, lavrado nos Autos n? 0800419-51.2014.8.12.0045 de A??o de Execu??o de Titulo Extrajudicial, em tr?mite na 2? Vara C?vel e Criminal da Comarca de Sidrol?ndia (MS). OBJETO DA PENHORA- Lote 06 da quadra 13 Bairro Jardim S?o Bento, Sidrol?ndia (MS), rua Rodrigues Alves n.0000, Sidrol?ndia, matr?cula n. 19.153; e parte do lote 03 quadras 61, Sidrol?ndia-MS, Av. Senador Filino Muller, n. 0000, matr?cula n. 7.887 do 1? Servi?o de Registro P?blico; Requerimento do Banco Bradesco S/A, assinado por Dra. Priscila Ziada Camargo Fernandes, OAB/DF 40.007. Consulta ? Central Nacional de Indisponibilidade de Bens com resultados negativos em nome de Salom?o e Dias Ltda ME. hash f5f4. 5959 d216. baaf. 6fbl. e206. Seec. a8a4. 5c6f. 27dd; Haroldo Calves Dias hash e2cb. 481d1fbb. c20c, 27cc. 339b, cfc3. 8177. d993. 2c53. Sidrol?ndia (MS), 06 de novembro de 2018. R-3 Protocolo n? 82.783 fls.27 lv. 1-AB em 19/08/2019. TITULO- Certid?o de inteiro Teor para a Averba??o de Penhora. EXEQUENTEIVANIR LUIZ MARIANI, CPF n? 406.055.820-68. EXECUTADO- HAROLDO CALVES DIAS, CIRG 002.516-SSP/MS, CPF n? 176.647.301-63e L?GIA REGINA SALOM?O DA SILVA, portadora da CI/RG n? 143.690 SSP/MS, inscrita no CPF n? 285.520.831-91. FORMA DO TITULOCertid?o de Inteiro Teor para Averba??o de Penhora- Bem Im?vel, datado de 23 de julho de 2019, assinado por certifica??o digital por Roseni Andrade Aquino - Chefe de Cart?rio da 1? Vara C?vel desta Comarca, lavrado nos Autos n? 0800340-67.2017.8.12.0045 de A??o de Execu??o de Titulo Extrajudicial- Nota Promiss?ria; anexo requerimento para registro do Exequente Ivanir Luiz Mariani, datado de 02 de agosto de 2019, com firma reconhecida pelo 1? Oficio da Comarca de Maracaj?-MS. FINALIDADE - Registro da penhora referente ao Lote n?06 da Quadra 13, matricula n?.19.153; Lote n?01 da Quadra 176, referente matricula n?.2.187; Lote n?03 da Quadra 61, referente matr?cula n?.7.887, sobre o qual tamb?m pesam o ?nus de penhora em favor do SICREDI PANTANAL, e a Averba??o da Distribui??o de A??o de execu??o feita pelo Banco Bradesco S/A; Lote n?06 da Quadra 62, referente matr?cula n?.554 desta CRI, sobre o qual tamb?m pesam o ?nus de penhora em favor do SICREDI PANTANAL(R-05), e a Averba??o da Distribui??o de A??o de execu??o feita pelo Banco Bradesco S/A(AV-06). Sidrol?ndia (MS), 04 de setembro de 2019. O Oficial. R-4 Protocolo n? 82.926 fls. 37 lv.1-AB em 30/08/2019. TITULO Termo de Penhora de Bens. EXEQUENTE- BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO AUTO POSTO VACARIA LTDA e outros. FORMA DO TITULO Termo de Penhora de Bens, datado de 29 de janeiro de 2019, assinado por certifica??o digital por Christiane de Souza Cogo Auxiliar Judici?rio - Determina??o OS 01/2013- Auxiliar Judici?rio da 2? Vara C?vel e Criminal desta Comarca, lavrado nos Autos n?

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0800420-36.2014.8.12.0045 de A??o de Execu??o de Titulo Extrajudicial; anexo requerimento para registro do Exequente Banco Bradesco S.A, datado de 21 de agosto de 2019, assinado por Abgail Denise Bisol Grijo OAB/MS 5.200, com firma reconhecida pelo 5? Oficio da Comarca de Campo Grande- MS. FINALIDADE - Registro do Termo de penhora dos seguintes bens de propriedade de HAROLDO CALVES DIAS, brasileiro, casado, comerciante, CIBG 002-516-SSP/MS, CPF n? 176.647.301-63, pai Othon Soares Dias, m?e Luiza Calves Dias, nascido em 14/07/1959, natural de Aquidauana-MS, com endere?o a Av. Dorvalino dos Santos, 200, ou Av. Antero Lemes da Silva, Apt. 702, Sidrol?ndia-MS. OBJETO DA PENHORA- Registro da penhora sobre o Lote n? 06 da Quadra 13, Bom S?o Bento, Rua Rodrigues Alves- matr?cula n? 19.153. Sidrol?ndia (MS). 12 de setembro de 2019 Oficial. R-5 Protocolo n? 86.196 fls. 106 lv. 1-AC em 01/09/2020- TITULOTermo de Penhora de Bens. EXEQUENTE- BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO FIGUEIR?O PE?AS E SERVI?OS LTDA, CNPJ n? 94.363.990/0012-20 e outros FORMA DO TITULO-Termo de Penhora de Bens, datado de 30 de abril de 2020, assinado por certifica??o digital por Roseni Andrade Aquino-Chefe de Cart?rio da 1? Vara C?vel desta Comarca, lavrado nos Autos n? 0800422-06.2014.8.12,0045 de A??o de Execu??o de Titulo Extrajudicial Contratos Banc?riosExequente Banco Bradesco S.A-Executado: Figueir?o Pe?as e Servi?os Ltda e outros. FINALIDADE-Registro do Termo de Penhora do seguinte bem de propriedade de HAROLDO CALVES DIAS, brasileiro, casado, comerciante, CI/RG 002.516-SSP/MS, CPF/MF a. 176.647-30163, pai Othon Soares Dias, m?e Luiza Calves Dias, nascido em 14/07/1959, natural de Aquidauana/MS, com endere?o a Avenida Dorvalino dos Santos, n? 200, ou Avenida Antero Lemes da Silva, apartamento 702, Centro, Sidrol?ndia/MS,casado com Ligia Regina Salom?o da Silva. OBJETO DA PENHORA-Registro da penhora sobre o lote n? 06 da Quadra 13, Bairro Jardim S?o Bento, Rua Rodrgiues Alves- matr?cula n? 19.153, Sidrol?ndia (MS), 23 de setembro de 2020. R-6 Protocolo n? 86.613 fls. 137 lv. 1-AC em 08/10/2020. TITULO- Registro de Penhora. EXEQUENTE- BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO- HAROLDO CALVES DIAS CPF 176.647.301-63 e RG 002516 SSP/MS, e OUTRO. VALOR DA CAUSA- N?o consta. FORMA DO T?TULO- Termo de Penhora de Bens, datado de 17 de agosto de 2020, assinado por certifica??o digital por Di?genes Augusto Ferracini Silveira Duarte, Analista Judici?rio, do Ju?zo de Direito da 2? Vara C?vel desta Comarca, lavrado nos Autos n. 0800508-74.2014.8.12.0045 de A??o de Execu??o de T?tulo Extrajudicial. OBJETO DA PENHORA- Im?vel matriculado sob n. 7.887 referente a parte do lote 03 da quadra 61 Sidrol?ndia; im?vel matriculado sob n. 2187 referente ao lote 01 da quadra 176 Sidrol?ndia; im?vel matriculado sob n. 19.153 referente ao lote 06 da quadra 13 Bairro Jardim S?o Bento. Sidrol?ndia (MS), 04 de novembro de 2020. O Oficial. R-7 EM: 09 de dezembro de 2020 Protocolo n? 87.055 fls. 175 lv. 1-AC em 01/12/2020. TITULO- Termo de Penhora de Bens EXEQUENTE- BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO- AUTO POSTO VACARIA LTDA, CNPJ n? 02.712.098/0001-35 e HAROLDO CALVES DIAS, CPF/MF n?.176.647.301-63. VALOR DA CAUSA- N?o consta. FORMA DO T?TULO- Termo de Penhora de Bens, datado de 24 de agosto de 2020, assinado por certifica??o digital por Di?genes Augusto Ferracini Silveira Duarte, Analista Judici?rio - 2? Vara C?vel da Comarca de Sidrol?ndia/MS, lavrado nos Autos n?.080019698.2014.8.12.0045 de A??o de Execu??o de T?tulo Extrajudicial. OBJETO DA PENHORA- Im?vel matriculado sob n?. 7.887 referente a parte do lote 03 da quadra 61-Sidrol?ndia/MS; im?vel matriculado sob n?. 2.187 referente ao lote 01 da quadra 176 - Sidrol?ndia/MS; im?vel matriculado sob n?. 19.153 referente ao lote da quadra 13 Bairro Jardim S?o Bento-Sidrol?ndia/MS Dou f?. Sidrol?ndia (MS), 09 de dezembro de 2020.O Oficial. R-8 Protocolo n? 87.457 fls. 9 lv. 1-AD em 20/01/2021. TITULO: Termo de Penhora de Bens. EXEQUENTE BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADOS: NOVA QU?MICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n?.04.893.172/0001-92 e HAROLDO CALVES DIAS, CPF/MF n? 176,647.301-63. VALOR DA CAUSA: N?o consta. FORMA DO T?TULO: Termo de Penhora de Bens, datado de 04 de maio de 2020, assinado por certifica??o digital por Maria Ala?de da Silva Lopes, Chefe de Cart?rio - 2? Vara C?vel da Comarca de Sidrol?ndia/MS, lavrado nos Autos n?.0800083-47.2014.8.12.0045 de A??o de Execu??o de Titulo Extrajudicial. OBJETO DA PENHORA: Im?vel matriculado sob n?. 7.887, referente ao lote 03 da quadra 61 - Sidrol?ndia/MS e im?vel matriculado sob n?. 19.153, referente ao lote 06 da quadra 13-Bairro Jardim S?o Bento - Sidrol?ndia/MS. Dou f?. Sidrol?ndia (MS), 21 de janeiro de 2021. O Oficial.

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7) A??ES C?VEIS EM NOME DO (S) EXECUTADO(S): AUTO POSTO VACARIA-

COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS- 0811905-24.2021.8.12.0001; 0826074-

21.2018.8.12.0001; 0841353-76.2020.8.12.0001. COMARCA DE SIDROL?NDIA/MS- 0800191-

76.2014.8.12.0045; 0800194-31.2014.8.12.0045; 0800196-98.2014.8.12.0045; 0800420-

36.2014.8.12.0045; 0800508-74.2014.8.12.00045(1408974-41.2017.8.12.0000); 0800686-

23.2014.8.12.0045;

0800809-21.2014.8.12.0045(1402708-33.2020.8.12.0000);

0800846-

19.2012.8.12.0045; 0801671-26.2013.8.12.0045; 08001792-20.2014.8.12.0045; 0801899-

64.2014.8.12.0045; 0802491-69.2018.8.12.0045. HAROLDO CALVES DIAS-COMARCA DE

CAMPO GRANDE/MS- 0811905-24.2021.8.120001. COMARCA DE SIDROL?NDIA/MS-

08000837-47.2014.8.12.0045; 0800191-76.2014.8.12.0045; 0800194-31.2014.8.12.0045; 0800196-

98.2014.8.12.0045; 0800297-38.2014.8.12.0045; 0800340-67.2017.8.12.0045; 0800419-

51.2014.8.12.0045; 0800420-36.20104.8.12.0045. 0800422-06.2014.8.12.0045; 0800423-

88.2014.8.12.0045; 0800424-73.2014.8.12.0045; 0800425-58.2014.8.12.0045; 0800426-

43.2014.8.12.0045; 0800507-89.2014.8.12.0045; 0800508-74.2014.8.12.0045; 0800556-

04.2012.8.12.0045;

0800686-23.2014.8.12.0045;

0800809-21.2014.8.12.0045(1402708-

33.2020.8.12.0000); 0800810-06.2014.8.12.0045(1401305-92.2021.8.12.0000); 0801792-

20.2014.8.12.0045; 0802491-69.2018.8.12.0045. PODER? REFERIR-SE A HOM?NIMO-

COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS- 0046129-51.2003.8.12.0001 (001.03.046129-5). LIGIA

REGINA SALOM?O DA SILVA-COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS- 0009418-

14.2021.8.12.0001; 0811905-24.2021.8.12.0001; 0811905-24.2021.8.12.0001; 0904650-

91.2019.8.12.0001; 0930346-95.2020.8.12.0001. COMARCA DE SIDROL?NDIA/MS- 0800191-

76.2014.8.12.0045; 0800340-67.2017.8.12.0045; 0800419-51.2014.8.12.0045;

0800420-

36.2014.8.12.0045; 0800422-06.2014.8.12.0045; 0800423-88.2014.8.12.0045; 0800424-

73.2014.8.12.0045; 0800507-89.2014.8.12.0045; 0800809-21.2014.8.12.0045; 0801792-

20.2014.8.12.0045.

8) VALOR DA D?VIDA NO PROCESSO DE EXECU??O: R$ 1.134.994,48 (um milh?o, cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), consoante fls.342344, atualizado at? 26 de julho de 2021.

9) CONDI??ES DE PAGAMENTO: Homologado o lance, o sistema emitir? guia de dep?sito judicial identificado vinculado ao ju?zo do processo n? 0800420-36.2014.8.12.0045, Subconta n? 567545. 11.1 ? O valor do bem arrematado, dever? ser depositado atrav?s de guia de dep?sito judicial da CEF ? Caixa Econ?mica Federal ? enviada por Regina Aude Leil?es (obtida diretamente no site .br), no prazo de 24 horas da realiza??o do leil?o, bem como dever? ser depositada a comiss?o da gestora atrav?s do pagamento de boleto na rede banc?ria, ou por transfer?ncia eletr?nica, por meio de DOC ou TED, no mesmo prazo acima referido, na conta corrente da Gestora de Leil?o Eletr?nico (Regina Aude Leite de Ara?jo Silva - CPF: 543.324.351-68 ? Banco BRADESCO ? ag?ncia 1387; conta corrente n? 0126758-2).

10) PAGAMENTO PARCELADO: 1) O(s) interessado(s) em adquirir o bem penhorado em presta??es, poder?(?o) apresentar por escrito at? o in?cio do primeiro leil?o, proposta de aquisi??o do bem por valor n?o inferior ao da avalia??o, ou at? o in?cio do segundo leil?o, proposta de aquisi??o do bem por valor que n?o seja considerado vil (art. 26 do Provimento CSM/TJMS 375/2016); 2) Em qualquer hip?tese, ser? necess?rio o pagamento de no m?nimo 25% do valor do Lance ? vista, podendo o restante ser parcelado em at? 30 meses, desde que garantido por meio cau??o id?nea, quando se tratar de bens m?veis, ou por meio de hipoteca do pr?prio bem, quando se tratar de im?veis, conforme disp?e 895, I, II e ??, do C?digo de Processo Civil. 3) A proposta de pagamento do lance ? vista sempre prevalecer? sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme disp?e o artigo 895, ? 7? do C?digo de Processo Civil.

11) PAGAMENTO DE DESPESAS E DA COMISS?O DO LEILOEIRO: A comiss?o devida ao leiloeiro p?blico oficial pelo arrematante ser? no percentual de 5% sobre o valor da arremata??o, al?m do ressarcimento das despesas com a remo??o, guarda e conserva??o dos

Este documento ? copia do original assinado digitalmente por FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA. Liberado nos autos digitais por Fernando Moreira Freitas da Silva, em 26/11/2021 ?s 08:17. Para acessar os autos processuais, acesse o site , informe o processo 0800420-36.2014.8.12.0045 e o c?digo 8B3422A.

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bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei. 11.1 ? N?o ser? devida a comiss?o ao leiloeiro p?blico oficial e ao corretor na hip?tese da desist?ncia de que trata o art. 775 do CPC/2015, de anula??o da arremata??o ou de resultado negativo da hasta p?blica. Anulada ou verificada a inefic?cia da arremata??o ou ocorrendo a desist?ncia prevista no art. 775 do CPC/2015, o leiloeiro p?blico oficial e o corretor devolver?o ao arrematante o valor recebido a t?tulo de comiss?o, corrigido pelos ?ndices aplic?veis aos cr?ditos respectivos. 11.2 ? Na hip?tese de qualquer tipo de acordo homologado ou remi??o, ap?s a realiza??o do leil?o, o leiloeiro e o corretor p?blico far?o jus ? comiss?o. 11.3 ? Se o valor da arremata??o for superior ao cr?dito do exequente, a comiss?o do leiloeiro p?blico oficial e do corretor, assim como as despesas com remo??o e guarda dos bens, poder?o ser deduzidas do produto da arremata??o. 11.4 ? O executado ressarcir? as despesas com a remo??o, guarda e conserva??o dos bens, inclusive se, depois da remo??o, sobrevier substitui??o da penhora, concilia??o, pagamento, remi??o ou adjudica??o (art. 10 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016). 11.5 ? Correr?o por conta do arrematante as despesas e os custos relativos ? desmontagem, remo??o, transporte e transfer?ncia patrimonial dos bens arrematados (art. 35 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016).

12) DISPOSI??ES FINAIS: Podem oferecer lance quem estiver na livre administra??o de seus bens, com exce??o das pessoas elencadas nos incisos do artigo 890 do CPC/2015 (art. 13 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016). 12.1 ? O usu?rio interessado em participar do leil?o judicial eletr?nico dever? se cadastrar previamente no s?tio eletr?nico em que se desenvolver? o leil?o devendo o leiloeiro p?blico oficial confirmar ao interessado o seu cadastramento via e-mail ou por tela de confirma??o. 12.2 ? O cadastramento ser? gratuito e estar? sujeito ? confer?ncia de identidade em bancos de dados oficial, responsabilizando-se o usu?rio, civil e criminalmente, pelas informa??es lan?adas e implicar? a aceita??o da integralidade das disposi??es contidas na Resolu??o n? 236/2016 e no Provimento CSM/TJMS n? 375/2016, assim como nas demais condi??es estipuladas neste edital. 12.3 ? O leiloeiro p?blico oficial estar? dispon?vel para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer d?vidas sobre o funcionamento do leil?o at? o dia anterior ao leil?o, bem como para dirimir eventuais d?vidas referentes ?s transa??es efetuadas durante e depois do leil?o judicial eletr?nico (arts. 14 e 15 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016). 12.4 ? Durante o leil?o, os lances dever?o ser oferecidos diretamente no sistema do gestor, os quais ser?o imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preserva??o do tempo real das ofertas. Ainda, os lances e dizeres inseridos na sess?o online correr?o exclusivamente por conta e risco do usu?rio (arts. 27 e 39 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016). 12.5 ? O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os dep?sitos, se assim o declarar o juiz do processo, ter? seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judici?rio de Mato Grosso do Sul e n?o poder? mais participar dos leil?es judiciais eletr?nicos no PJMS pelo per?odo de um ano, podendo, ainda, ser responsabilizado por tentativa de fraude a leil?o p?blico (arts. 335 e 358 do C?digo Penal) e, tamb?m, por poss?veis preju?zos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leil?o, a? inclu?da a comiss?o do leiloeiro, nos termos do art. 23 da LEF (art. 32 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016). 12.6 ? o exequente, se vier a arrematar o bem, n?o estar? obrigado a exibir o pre?o, mas, se o valor do bem exceder o seu cr?dito, depositar? dentro de 3 (tr?s) dias a diferen?a, sob pena de ser tornada sem efeito a arremata??o e, neste caso, o bem ser? levado a nova pra?a ? custa do exequente (892, ? 1?, do CPC/2015). Na hip?tese de arremata??o do bem pelo exequente fica este obrigado ao pagamento da comiss?o do gestor; 12.7 ? O(s) im?vel(is) ser?(?o) vendido(s) em car?ter "ad corpus" ? art. 500 ?3? do C?digo Civil, n?o sendo cab?vel qualquer pleito com rela??o ao cancelamento da arremata??o, abatimento de pre?o ou complemento de ?rea, por eventual diverg?ncia entre o que constar na descri??o do(s) im?vel(is) e a realidade existente; 12.8 ? O arrematante dever? se cientificar previamente das restri??es impostas pelas legisla??es municipal, estadual e federal ao(s) im?vel(is), no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obriga??es decorrentes das conven??es e especifica??es de condom?nio, quando for o caso, as quais estar? obrigado a respeitar a decorr?ncia da arremata??o do(s) im?vel(is); 12.9 ? Desfeita a arremata??o pelo Juiz, por motivos alheios ? vontade do arrematante, ser?o restitu?dos ao mesmo os valores pagos e relativos ao pre?o do(s) bens arrematado(s) e ? comiss?o da Empresa Gestora Judicial, deduzidas as despesas

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incorridas; (art. 10, ?2? do Provimento n. 375/2016 do TJMS); 12.10 ? Eventuais ocorr?ncias ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste edital ser?o dirimidos pelo juiz da execu??o (art. 43 do Provimento CSM/TJMS n? 375/2016); 12.11 ? A arremata??o ser? considerada perfeita, acabada e irretrat?vel t?o logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro p?blico oficial, observadas as disposi??es do art. 903 do CPC/2015. A assinatura do arrematante ser? dispensada em leil?o eletr?nico quando o arrematante outorgar poderes ao leiloeiro p?blico oficial (Of?cio Circular n? 126.664.075.0034/2017).

13) OBSERVA??ES: 13.1- em at? 5 horas ap?s o encerramento do Leil?o, o arrematante receber? email com instru??es para os pagamentos (? importante esperar o recebimento deste e- mail antes de efetuar qualquer pagamento); 13.2- o arrematante dever? apresentar a guia comprobat?ria do referido pagamento para que seja remetido ao ju?zo; 13.3 - decorrido o prazo de 24 horas do t?rmino do leil?o sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos, tal informa??o ser? encaminhada ao Ju?zo competente para a aplica??o das medidas legais cab?veis; 13.4- a Fazenda P?blica poder? adjudicar os bens penhorados: I- antes do leil?o, pelo pre?o da avalia??o, se a execu??o n?o for embargada ou se rejeitados os embargos; II - findo o leil?o: a) se n?o houver licitante, pelo pre?o da avalia??o; b) havendo licitantes, com prefer?ncia, em igualdade de condi??es com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias. Par?grafo ?nico - Se o pre?o da avalia??o ou o valor da melhor oferta for superior ao dos cr?ditos da Fazenda P?blica, a adjudica??o somente ser? deferida pelo Juiz se a diferen?a for depositada, pela exequente, ? ordem do Ju?zo, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 24, LEF). Os hor?rios previstos neste Edital tomam por base o hor?rio oficial de Bras?lia/DF.

ADJUDICA??O: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leil?o (art.21, inciso V do Provimento CSM/TJMS n. 375/2016) se o exequente adjudicar o bem penhorado ficar? respons?vel pelo pagamento da comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avalia??o do bem, devida ? Leiloeira Regina Aude Leite de Ara?jo Silva.

REMI??O DA EXECU??O: Se o executado, ap?s a abertura da coleta de lances para o primeiro leil?o (art.21, inciso V do Provimento CSM/TJMS n. 375/2016), pagar a d?vida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do C?digo de Processo Civil, dever? apresentar at? a data e hora designadas para o leil?o, a guia comprobat?ria do referido pagamento, acompanhada de peti??o fazendo men??o expressa quanto ? remi??o da execu??o, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, dever? o executado pagar a import?ncia atualizada da d?vida, mais juros, custas, honor?rios advocat?cios e a comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) devida ? Leiloeira Regina Aude Leite de Ara?jo Silva sobre o valor da avalia??o (art. 10, ?3? do Provimento CSM/TJMS no 375/2016).

ACORDO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leil?o (art. 21, inciso V do Provimento CSM/TJMS n. 375/2016), caso seja celebrado acordo entre as partes com suspens?o do leil?o, fica o executado obrigado a pagar a comiss?o em percentual de 5% (cinco por cento) devida ? Leiloeira Regina Aude Leite de Ara?jo Silva, sobre o valor da avalia??o (art. 10, ?3? do Provimento CSM/TJMS no 375/2016).

Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) e seu(s) c?njuge(s), se casado(s) for(em), bem como o credor hipotec?rio, e ainda, os eventuais: copropriet?rios; propriet?rio de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habita??o, enfiteuse, direito de superf?cie, concess?o de uso especial para fins de moradia ou concess?o de direito real de uso; credor pignorat?cio, hipotec?rio, anticr?tico, fiduci?rio ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, se por ventura n?o tiver(em) procurador(es) constitu?do(s) nos autos ou n?o for(em) encontrado(s) para a intima??o pessoal; o Minist?rio P?blico, Uni?o, Estado e Munic?pio no caso de bem tombado, das datas do leil?o constantes neste Edital, bem como para todos os efeitos do art. 889 do CPC/2015 e de que, antes da arremata??o e da adjudica??o do(s) bem(ns), poder?(?o) remir a execu??o, consoante o disposto nos arts. 826 e 902 do CPC/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresenta??o de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriat?rios contidas no ?1? do art.

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903 do CPC/2015 ser? de dez dias ap?s o aperfei?oamento da arremata??o (art. 903, ?2?, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que ser? publicado e afixado na forma da Lei. Eu, [Nome do Chefe de Cart?rio], Chefe de Cart?rio, conferi.

Sidrol?ndia (MS), __/__/2021.

Fernando Moreira Freitas da Silva Juiz de Direito

(Assinado por certifica??o digital)

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